sessao nº 35

CÂMARAMUNICIPAL
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ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos vinte e um dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às
quinze horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio José
Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Luiz Sergio Claudino,
Claudinei Messias Lebedieff, João Batista de Oliveira, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Leslie Carlos Khervald de Moura, Nassib
Kassem Hammad, Paulo Cesar Nogueira e Marcos Fagundes Ribas. E a
ausência dos Vereadores Juarez da Silva e Nelson Martins Bueno.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 35º Sessão Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura
realizada no dia 21 de novembro de 2016 às quinze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Emenda a Lei Orgânica nº 001/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Altera a redação do artigo 83 da Lei Orgânica
do Município de Fazenda Rio Grande - Paraná.” Projeto de Lei 029/2016
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de seis milhões,
trezentos e vinte mil reais no orçamento geral do Município para o
exercício de 2016.” Projeto de Lei 030/2016 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Cria o grupamento da guarda Municipal no âmbito do
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.” Projeto de
Lei Complementar 012/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Altera artigos, tabela e anexos que especifica da Lei Municipal número
195/2003” Projeto de Lei Complementar 013/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 164 da Lei
Municipal número 168/2003.” Projeto de Lei 015/2016 de iniciativa do
vereador Leslie C. K de Moura com a súmula: “Dispõe sobre a
construção e funcionamento de posto de comércio de combustíveis e
serviços e dá outras providências.” Leitura das indicações: Indicação
251/2016 de iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a
Secretaria Municipal de Obras Públicas para que seja feita a
pavimentação da Rua Francisco da Conceição Machado”. Indicação
252/2016 de iniciativa do Vereador Policial Batista “Indica que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da FAZTRANS providencie a pintura das faixas de
travessia de pedestre na Rua Videira esquina com a Rua pessegueiro,
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [41] 3627-1664 * wunw.camarafazendarioarande.praov.br
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em frente ao colégio Estadual Lucy Requião de Mello e Silva, no Bairro
Eucaliptos”. O Presidente declara Senhores Vereadores e População,
recebi a conclusão dos trabalhos das CElIs. Passo a Palavra ao Vereador
Luiz Sergio Claudino, Presidente da Comissão Especial de Inquérito
001/2016, para que faça a leitura dos trabalhos. Com a palavra, o
Vereador Luiz Sergio Claudino Na qualidade de Presidente da
Comissão Especial de Inquérito 001/2016 venho a plenário comunicar a
conclusão dos trabalhos desenvolvidos. Iniciou-se através da denuncia
do Vereador Julio Cesar de Lima Theodoro, por meio do protocolo
295/2016 e Requerimento 107/2016. Em decorrência disto deu-se origem
ao ato 029/2016, com o fato/finalidade recebimento de recursos por
interposta empresa figurando como investigado o Vereador Nassib
Kassem Hammad. O prazo desta comissão foi de noventa dias a partir
dos trabalhos, composta pelos membros Luiz Sergio Claudino, PSC -
Presidente; Leslie Carlos Khervald de Moura, Rede; Elidio José Segala
Carvalheiro, PP - relator; Nelson Martins Bueno - PSDB. Os trabalhos
iniciaram em 15/08/2016 e ao longo de suas atividades foram ouvidos o
denunciante, expedido Ofícios, reunidos documentos, realizado debates,
confrontadas informações, no sentido de avançar nas investigações.
Após foi oportunizado ampla defesa e contraditório ao denunciado,
ocasião que arguiu nulidade por ausência de intimações dos atos
deliberados, bem como respondeu por questões específicas desta
Comissão Especial de Inquérito, porém não juntou documentos. Na
análise preliminar da defesa, ao final restou evidenciado em pleno
conhecimento do investigado de todos os acontecimentos e tramites
desta Comissão Especial de Inquérito, participando inclusive da leitura da
denúncia. Do Requerimento de instauração da Comissão Especial de
Inquérito e da votação desta que culminou em sua aprovação por maioria
absoluta em plenário, sem contar que o ato 29/2016 que constitui esta
comissão, foi publicado no Diário Oficial do Município, não houve
qualquer impedimento de participação do mesmo as reuniões, que os
documentos coligidos e constituídos por esta Comissão Especial de
Inquérito estiveram o tempo todo com o livre acesso franqueado a
qualquer pessoa. Inclusive o investigado chegou a prestar entrevista para ke:
uma rede de televisão demonstrando pleno e detalhado conhecimento
das investigações. Não se verificando portando qualquer prejuízo de
cerceamento de sua defesa, mas pelo contrario apenas reforçando a
forma transparente com que as investigações foram conduzidas. No
mérito esta Comissão Especial de Inquérito em sua atividade
investigativa, sem formar juízo de condenação ou absolvição do
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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investigado, chega ao final de seus trabalhos por meio de seu designado
relator, consubstanciando que em relação aos fatos investigados, foram
encontradas provas capazes de caracterizar que o Senhor Nassib
Kassem Hammad integrou o quadro societário da empresa MED-CALL
SUL, subcontratada pelo Instituto Confiance em parte do mesmo período
em que esteve como vice Prefeito do Município de Fazenda Rio Grande.
Diante do exposto esta Comissão Especial de Inquérito nos termos do
artigo 86 do Regimento Interno, se manifesta pelo encaminhamento
destas conclusões ao Ministério Público do fórum regional de Fazenda
Rio Grande da comarca da Região Metropolitana de Curitiba para que
promova as medidas que entender cabíveis para eventual
responsabilização civil ou criminal do Senhor Nassib Kassem Hammad
acerca destes fatos apurados. Esta comissão chegou ao final dos seis
trabalhos ao final do prazo para o qual foi designada. Votaram de acordo
com o relator Elidio José Segala Carvalheiro os Vereadores Luiz Sergio
Claudino, Leslie Carlos Khervald de Moura, e Nelson Martins Bueno.
Ainda comunico que o relatório aprovado por esta comissão foi
encaminhado para a publicação junto ao veiculo Oficial da comunicação
do Município por meio do Ofício 574/2016. Em cumprimento ao artigo 90,
parágrafo único do Regimento Interno, bem como para conhecimento de
toda a comunidade fazendense dos trabalhos desempenhados e
conclusão dos fatos investigados. Desta forma, cumprindo com seu
propósito restaram encerradas os trabalhos desta Comissão Especial de
Inquérito 001/2016. Comunicado em plenário suas conclusões notifico o
investigado e demais interessados acerca destes fatos e determino o
consequente encaminhamento ao Ministério Público dos' documentos
obtidos durante as investigações. Conforme decidido pelos membros
através do aprovado relatório. O Presidente Silvestre Savitzki concede
a palavra ao Presidente da Comissão Especial de Inquérito 002/2016
Com a palavra, o Vereador Gilberto Batista de Souza Na qualidade de
Presidente da Comissão Especial de Inquérito 002/2016 venho a plenário
comunicar a conclusão dos trabalhos desenvolvidos. Iniciou-se através
da denuncia do Vereador Julio Cesar de Lima Theodoro, por meio do
protocolo 295/2016 e Requerimento 108/2016. Em decorrência disto deu-
se origem ao ato 030/2016, com o fato/finalidade apresentação de
atestados médicos figurando como investigado o Vereador Nassib
Kassem Hammad. O prazo desta comissão foi de noventa dias a partir
dos trabalhos, composta pelos membros Gilberto Batista de Souza,
PSDB - Presidente; Leslie Carlos Khervald de Moura, Rede Relator;
Elidio José Segala Carvalheiro, PP - relator: João Batista de Oliveira -
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [411 3497.1464 e wnana comarafazendarianranda nr aau hr
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PMN; Marcos Fagundes Ribas - DEM. Os trabalhos iniciaram em
15/08/2016 e ao longo de suas atividades foram ouvidos o denunciante,
expedido Ofícios, reunidos documentos, realizado debates, confrontadas
informações, no sentido de avançar nas investigações. Após foi
oportunizado ampla defesa e contraditório ao denunciado, ocasião que
arguiu preliminarmente nulidade por ausência de intimações dos atos
deliberados, bem como respondeu por questões específicas desta
Comissão Especial de Inquérito, porém não juntou documentos. Na
análise preliminar da defesa, ao final restou evidenciado em pleno
conhecimento do investigado de todos os acontecimentos e tramites
desta Comissão Especial de Inquérito, participando inclusive da leitura da
denúncia. Do Requerimento de instauração da Comissão Especial de
Inquérito e da votação desta que culminou em sua aprovação por maioria
absoluta em plenário, sem contar que o ato 30/2016 que constitui esta
comissão, foi publicado no Diário Oficial do Município, não houve
qualquer impedimento de participação do mesmo as reuniões, que os
documentos coligidos e constituídos por esta Comissão Especial de
Inquérito estiveram o tempo todo como livre acesso franqueado a
qualquer pessoa. Inclusive o investigado chegou a prestar entrevista para
uma rede de televisão demonstrando pleno e detalhado conhecimento
das investigações. Não se verificando portando qualquer prejuízo de
cerceamento de sua defesa, mas, pelo contrario apenas reforçando a
forma transparente com que as investigações foram conduzidas. No
mérito esta Comissão Especial de Inquérito em sua atividade
investigativa, sem formar juízo de condenação ou absolvição do
investigado, chega ao final de seus trabalhos por meio de seu designado
relator, consubstanciando que em relação aos fatos investigados, não
foram encontradas provas capazes de caracterizar que o Senhor Nassib
Kassem Hammad prestou serviço em outras localidades nas treze datas
identificadas que não cumpriu regularmente sua jornada de trabalho
durante seus dez primeiros meses de serviço Público, o cargo de médico
junto ao Município de Fazenda Rio Grande. Condizente aos dias 25,26 e
31/10/2015; 01/09/2015; 18/10/2015; 15 e 22/11/2015; 13 e 20/12/2015;
17 e 26/01/2016; 14/02/2016 e 24/04/2016. Diante do exposto os
membros desta Comissão Especial de Inquérito se manifestaram pelo
encerramento das investigações com consequente arquivamento das
investigações, sem encaminhamentos. Esta comissão chegou ao final
dos seis trabalhos ao final do prazo para o qual foi designada. Votaram
de acordo com o relator Vereador Leslie Carlos Khervald de Moura,
Vereador Gilberto Batista de Souza, Vereador João Batista de Oliveira e
4
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [41] 2497-1444 e wmnana comarefezandarianreanda mr mma hu
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Vereador Elidio José Segala Carvalheiro. Registra-se a ausência do
Vereador Marcos Fagundes Ribas à votação, apesar de devidamente
convocado. Ainda comunico que o relatório aprovado por esta comissão
foi encaminhado para a publicação junto ao veiculo Oficial da
comunicação do Município por meio do Ofício 574/2016. Em
cumprimento ao artigo 90, parágrafo único do Regimento Interno, bem
como para conhecimento de toda a comunidade fazendense dos
trabalhos desempenhados e conclusão dos fatos investigados. Desta
forma, cumprindo com seu propósito restaram encerradas os trabalhos
desta Comissão Especial de Inquérito 002/2016. Comunicado em
plenário suas conclusões notifico o investigado e demais interessados
acerca destes fatos e determino o arquivamento dos documentos obtidos
durante as investigações. Conforme decidido pelos membros através do
aprovado relatório. Sem mais. O Presidente Silvestre Savitzki concede
a palavra ao Membro da Comissão Especial de Inquérito 003/2016
Com a palavra, o Vereador João Batista de Oliveira Na qualidade de
Relator da Comissão Especial de Inquérito 003/2016 venho a plenário
comunicar a conclusão dos trabalhos desenvolvidos. Iniciou-se através
da denuncia do Vereador Julio Cesar de Lima Theodoro, por meio do
protocolo 295/2016 e Requerimento 109/2016. Em decorrência disto deu-
se origem ao ato 031/2016, com o fato/finalidade aplicação do teto
remuneratório, percepção de horas extras, redução da jornada de
trabalho. Figurando como investigado o Vereador Nassib Kassem
Hammad. O prazo desta comissão foi de noventa dias a partir do início
dos trabalhos, composta pelos membros; Juarez da Silva, PSDB -
Presidente; João Batista de Oliveira - PMN Paulo Cesar Nogueira, PDT -
Relator; Luiz Sergio Claudino, PSC - Relator; Marcos Fagundes Ribas -
DEM. Os trabalhos iniciaram em 15/08/2016 e ao longo de suas
atividades foram ouvidos o denunciante, expedido Ofícios, reunidos
documentos, realizado debates, confrontadas informações, no sentido de Y
avançar nas investigações. Após foi oportunizado ampla defesa e
contraditório ao denunciado, ocasião que arguiu preliminarmente sy
nulidade por ausência de intimações dos atos deliberados, bem como
respondeu por questões específicas desta Comissão Especial de
Inquérito, porém não juntou documentos. Na análise preliminar da
defesa, ao final restou evidenciado em pleno conhecimento do
investigado de todos os acontecimentos e tramites desta Comissão
Especial de Inquérito, participando inclusive da leitura da denúncia. Do
Requerimento de instauração da Comissão Especial de Inquérito e da
votação desta que culminou em sua aprovação por maioria absoluta em
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664 e wwnw.camarafazendarioarande.vr.aov.br
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plenário, sem contar que o ato 31/2016 que constitui esta comissão, foi
publicado no Diário Oficial do Município, não houve qualquer
impedimento de participação do mesmo as reuniões, que os documentos
coligidos e constituídos por esta Comissão Especial de Inquérito
estiveram o tempo todo com o livre acesso franqueado a qualquer
pessoa. Inclusive o investigado chegou a prestar entrevista para uma
rede de televisão demonstrando pleno e detalhado conhecimento das
investigações. Não se verificando portando qualquer prejuízo de
cerceamento de sua defesa, mas, pelo contrario apenas reforçando a
forma transparente com que as investigações foram conduzidas. No
mérito esta Comissão Especial de Inquérito em sua atividade
investigativa, sem formar juízo de condenação ou absolvição do
investigado, chega ao final de seus trabalhos por meio de seu designado
relator, consubstanciando que em relação aos fatos investigados, foram
encontradas provas capazes de caracterizar que o Senhor Nassib
Kassem Hammad recebeu proventos que ultrapassam o teto
remuneratório Municipal, como comprovam pelos demonstrativos de
pagamento recebidos pelo investigado no aduzido período. Em relação
ao fato percepção de horas extras e redução de horas de trabalho, muito
embora encontradas provas que corroboram com a denúncia referente
ao cumprimento da jornada de trabalho do investigado no dia 28/03/2016
e que isso implicou na percepção de horas extras e redução de jornada
de trabalho, verificou-se que se trata de questão de caráter administrativo
funcional, a ser sanado pela administração Pública local. Diante do
exposto esta Comissão Especial de Inquérito, se manifesta pelo
encaminhamento destas conclusões ao Ministério Público do fórum
regional de Fazenda Rio Grande da comarca da Região Metropolitana de
Curitiba para que promova as medidas que entender cabíveis para
eventual responsabilização civil ou criminal do Senhor Nassib Kassem
N
Hammad acerca do fato aplicação do teto remuneratório. Recomendando.
que seja determinado para que cesse imediatamente a remuneração
proveniente da Câmara Municipal, tendo em vista que apenas sua
remuneração como médico já atinge o teto constitucional Municipal e qu
seja intimado o investigado a devolver aos cofres Públicos os valores
recebidos indevidamente. Ainda em relação ao fato percepção de horas
extras e redução da Jornada de trabalho esta comissão se manifesta
pelo encaminhamento destas conclusões à Prefeito Municipal de
Fazenda Rio Grande para que tome as medidas administração e se
assim entender também criminais, que compreender cabíveis e
proporcionais para sanar a questão, caso ainda não as tenha tomado.
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [41] 2497-1464 e many. comarafazendarioarande nraav hr
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Insta consiguinar que esta comissão chegou ao final dos seis trabalhos
ao final do prazo para o qual foi designada. Votaram de acordo com o
relator Paulo Cesar Nogueira os Vereadores Luiz Sergio Claudino, João
Batista de Oliveira, e Juarez da Silva, registra-se a ausência do Vereador
Marcos Fagundes Ribas à votação, apesar de devidamente convocado.
Ainda comunico que o relatório aprovado por esta comissão foi
encaminhado para a publicação junto ao veiculo Oficial da comunicação
do Município por meio do Ofício 574/2016. Em cumprimento ao artigo 90,
parágrafo único do Regimento Interno, bem como para conhecimento de
toda a comunidade fazendense dos trabalhos desempenhados e
conclusão dos fatos investigados. Desta forma, cumprindo com seu
propósito restaram encerradas os trabalhos desta Comissão Especial de
Inquérito 003/2016. Comunicado em plenário suas conclusões notifico o
investigado e demais interessados acerca destes fatos e determino o
consequente encaminhamento ao Ministério Público dos documentos
obtidos durante as investigações acerca do fato aplicação do teto
remuneratório e a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande acerca da
percepção de horas extras e redução da jornada de trabalho, para que
tome as medidas que entender necessárias. Faço uma errata, o
investigado juntou documentos que foram utilizados e anexados aos
documentos juntados por esta Comissão Especial de Inquérito. Leitura
dos Requerimentos Requerimento número 204/2016 de autoria do
Vereador Policial Batista “Requer que seja encaminhado Ofício ao
Ilustríssimo Senhor Mario Rodrigues Junior, Diretor Geral da Agencia
Nacional de transporte terrestre - ANTT, para que o mesmo viabilize a
implantação de um retorno nesta região a fim de proporcionar
principalmente maior Segurança aos usuários da via e desafogar o
trânsito do local”. Requerimento em Discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Votamos um Requerimento enviado para a ARTERIS, e
a resposta não veio a contento. Levantamos então o abaixo assinado de “4
quase mil assinaturas, são trinta mil pessoas, moradores do Bairro e
Estados e Gralha Azul prejudicados. Pedimos aqui um retorno entre as
duas trincheiras para que traga benefício aos moradores. Há u
congestionamento muito grande na Avenida Nossa Senhora Aparecida e
também a saída da Pernambuco na BR 116. Em virtude ao que tem sido
feito na BR tem causado atrasos ao Cidadão. Peço que todos
subscrevam, trará força ao pedido. Requerimento em Discussão, O
Vereador Elídio Ratinho discutiu Muito bom o Requerimento, inclusive
fomos a Brasília, na ANTT reivindicações foram atendidas e nada mais
justo do que sejam atendidas. Como foi dito lá, Fazenda Rio Grande foi
7
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Farv: [41] RAIT.IARA é vananar comemefrer em alrenimosmessa lo mana mamar Lisa
CÂMARAMUNICIPAL
q FAZENDA RIO GRANDE - PR /
vista como uma comunidade, um Bairro, e explicamos que é uma Cidade
com mais de cento e quarenta mil habitantes que passa por volta de
trezentas mil pessoas por dia neste trecho Mandirituba -Fazenda Rio
Grande- Curitiba e foram atendidos pedidos. Nada mais justo que libere o
fluxo da região. Existe também o pedido da retirada da balança que
esperamos que seja atendido também. O Requerimento continua em
discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu tem meu apoio.
Inclusive esta comunidade tem me apoiado nas eleições, acho
interessante que marquemos uma audiência na ANTT em Brasília, para
discutirmos mais uma vez não só essa, mas as questões das marginais
da BR 116 e tantas outras que temos a buscar. O Requerimento continua
em discussão, Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por
todos os Vereadores. Requerimento número 207/2016 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer que seja encaminhado Ofício a
autopista planalto sul, a qual administra o trecho da BR116 que cruiza o
Município de Fazenda Rio Grande para que viabilze com urgência a
manutenção da pista de corrida e caminhada, da passarela que realiza a
travessia da trincheira da Cesar Carelli, das lixeiras e dos bancos que os
pedestres utilizam”. Requerimento em Discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Peço o apoio aos demais Vereadores, já é o
segundo Requerimento que estou solicitando a ARTERIS e esses dias
conversando com o Prefeito fiquei sabendo de uma reunião que ele teria
com a ARTERIS e solicitei que ele levasse o problema da travessia da
trincheira sobre a Cesar Carell, onde oi piso está arrebentado, é
perigoso. O Requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho.
do Pesque discutiu Gostaria de subscrever. Lembrando a importância
que tem a BR 116 que cruza e divide nossa Cidade ao meio, é a via mais
importante de nossa Cidade que fica sob a responsabilidade da Autopista (3
“4
Planalto sul. Peço também ao nosso Excelentíssimo Presidente, pa
que enviasse juntamente ao Requerimento do Nobre Vereador, umN
convite para que pudessem marcar uma reunião conosco na Câmara
Municipal. O Requerimento continua em discussão, Requerimento e
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores:
Requerimento número 208/2016 de autoria do Vereador Elídio Ratinho
“Requer que seja encaminhado Ofício a Prefeitura Municipal de Fazenda
Rio Grande, para que a mesma aprecie o Anteprojeto de Lei que cria o Se
Evento Feira de invenções do Município, encontros que poderão ser
semestrais ou itinerantes”. Requerimento em Discussão, O Vereador
Elídio Ratinho discutiu Peço o apoio aos demais Vereadores. Criar
momentos que o Cidadão possa apresentar suas invenções. Um Senhor
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fana/Env: [411 RADTIARA é vanamar acer mnmaE oie mem almania mnmem ado mu mm Li
CÂMARAMUNICIPAL
q FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
na Avenida das Paineiras inventou uma luva que hoje é utilizada em
todas as empresas de água do Brasil, não registrou e alguém patenteou.
São tantas coisas que podem ser inventadas e apresentadas, também se
cria um desafio. Ações para a comunidade, sala de aula, mecatrônica e
também entretenimento. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 209/2016 de autoria do Vereador
Leslie C. K. de Moura “Requer que seja encaminhado Ofício a Secretaria
Municipal de Urbanismo com cópia para a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente para que informem sobre o empreendimento imobiliário que
está sendo realizado na divisa entre Fazenda Rio Grande e São José dos
Pinhais”. Requerimento em Discussão, O Vereador Professor Leslie
discutiu Na divisa de Fazenda Rio Grande com São José dos Pinhais,
existe o Rio despique, que nos abastece com água, e é um grande
empreendimento sendo feito, as margens do Rio despique e
oportunizamos que o Executivo esclareça que tipo de empreendimento é,
se existe estudo de impacto ambiental, pois é um Rio muito limpo.
Queremos que se esclareça. O Requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu voto favorável para sanar a
dúvida do Vereador, mas tenho certeza da competência de nossos
gestores, a política Pública é de que o desenvolvimento não pode parar,
com certeza tem os pareceres de Instituto Ambiental do Paraná, de
órgãos ambientais, do Município e tem a tranquilidade de ver nesse
espaço, inúmeras empresas, trazendo divisas, trazendo empregos que o ,
PT tirou. O sonho de muitos anos, de deixar de ser Cidade dormitório,
para chegar à industrialização. Emprego, renda e qualidade de vida.
Muito Obrigado. O Requerimento continua em discussão, O Vereado
Elídio Ratinho discutiu Algum tempo Atrás foi fito um trabalho, na
questão da própria captação de água que era na beira da estrada e foi
recuado acima do parque. Informação que temos de que são por volta de
duzentos e trinta e oito lotes, 2100m? cada lote e cento e cinquenta
empresas a serem instaladas. Principalmente indústria limpa e logística)
Como o Julinho do Pesque disse, geração de emprego e renda. O
Requerimento continua em discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Ordem do dia Projeto
de Lei 024/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Estima a
receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o
exercício financeiro de 2017.” (13 votação) Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. O Presidente passa a presidência ao vice. Espaço
9
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [411] 2497-1444 e wnny comarafezandarianrmanda nr aou hr
CÂMARAMUNICIPAL
No
aberto ao Lider do Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador
Gilberto do Dog com a palavra Boa tarde a todos, em nome do nosso
Prefeito Márcio Wozniack, tem compromisso com o povo, o Prefeito
Márcio Wozniack tem responsabilidade em seu trabalho, trazendo
qualidade de vida a População. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador
Professor Leslie com a palavra Boa tarde a todos. Hoje faço um
discurso contra a intolerância. Infelizmente hoje passamos por grande
intolerância a nível mundial. Discursos intolerantes tem ganhado votos e
discursos de conciliação e que falam em paz, perdido votos. Isso
aconteceu entre a primeira e segunda guerra mundial em que a
intolerância tomou conta do mundo. Infelizmente nosso País é um dos
mais violentos do mundo. O Paraná fica em terceiro lugar no País. Uma
vergonha e Fazenda Rio Grande está nessa mesma realidade. Todo tipo
de violência. Racismo, intolerância. O Brasil parece uma coisa, mas as
estatísticas não apontam isso. O Enem teve a redação sobre intolerância
religiosa. Vemos pessoas violentas saindo para combater a violência.
Nas eleições os discursos são de uma forma e depois fazem o oposto.
Muito Obrigado. O Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa
tarde a todos. Com imenso prazer estamos em mais uma sessão,
chegando ao fim de mais um ano de trabalho na Câmara, as esperanças
se renovam. A População fez suas escolhas e se renovam a partir de
janeiro. Bem lembrado o que o Vereador Leslie disse sobre as eleições.
Lá atrás o Lula era o melhor do mundo, a Dilma seria a melhor do mundo
e deu no que deu. Acabaram com nosso País. Hoje mais uma vez
mostrou-se que falei a verdade. Quando fiz as denúncias que fiz, as
comissões não tiveram interferência minha, mas foi comprovado que
havia recebimento acima do teto remuneratório. Isso sim é
enriquecimento ilícito. O Vereador Elídio Ratinho discutiu Sabemo
que ainda temos sérios Projetos para trabalharmos e em dezembro
encerramos nossos trabalhos e nós que passamos por aqui nesses
quatro anos, falo de minha pessoa e outros que não se reelegeram, mas
é missão, faz parte da vida. Nas Comissões Especiais de Inquéri
: procuramos trabalhar de forma transparente e sem que houvess
prejuízos. Enquanto muitos faziam campanha estávamos aqui dentro
procurando cumprir nosso papel. O próximo ano é um ano difícil, questão
do orçamento curto, mas a reeleição provou que o Prefeito Márcio
Wozniack está fazendo um bom trabalho e tem uma missão. Temos de
ajudar que todos moramos em Fazenda Rio Grande. Sairemos de
cabeça erguida, sabendo que nesses quatro anos fizemos o que foi
possível para que Fazenda Rio Grande se destacasse e se destacou.
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
Fone/Fax: [41] 3627-1664 e uy. camarafazendariosrande nraov hr
CÂMARAMUNICIPAL
| a
Que o pessoal que estará aqui também se destaque, tragam novas
ideias, junto com os antigos mais experientes continuem desenvolvendo
um trabalho em prol de Fazenda Rio Grande. Boa sorte a todos. Muito
Obrigado. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilberto do Dog
lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 21 de Novembro de 2016.
11
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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