sessao nº 36

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K FAZENDA RIO GRANDE - PR 7
ATA DA 36º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE NOVEMBRO DE 2016.
Aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, às quinze
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias
Lebedieff, Elidio José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, João
Batista de Oliveira, Juarez da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
Leslie Carlos Khervald de Moura, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins
Bueno, Paulo Cesar Nogueira. E a ausência dos Vereadores Marcos
Fagundes Ribas e Silvestre Savitzki. Havendo quorum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 36º Sessão
Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 28 de novembro
de 2016 às quinze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de
todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar
016/2016 de iniciativa do Legislativo com a súmula: “Fixa percentual a título
de revisão geral anual da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande.”
Moção de Aplausos 004/2016 de iniciativa do Vereador Elidio Ratinho,
assinada por todos os Vereadores. Leitura das indicações: Indicação
253/2016 de iniciativa do Vereador Claudinei Homem do Chapéu “Indico que
seja expedido Ofício a FAZTRANS para que seja feita a implantação de uma
lombada física na Avenida Cedro entre o número 1562 e 1572, no Bairro
Eucaliptos”. Indicação 254/2016 de iniciativa do Vereador Policial Batista
“Indica que seja expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da FAZTRANS providencie a pintura
das faixas de travessia de pedestre ao longo da Rua Jacarandá, bem como
nas esquinas das ruas que cruzam esta via”. Indicação 255/2016 de
iniciativa do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja expedido Ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente faça uma cancha de futebol de areia e vôlei nos
terrenos de posse da Prefeitura Municipal, situados ao lado da nova Unidade
de Saúde São Sebastião no Bairro Jardim Nova Veneza”. Indicação
256/2016 de iniciativa do Vereador Leslie C. K. de Moura “Indica que seja
expedido Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal solicitando ao
mesmo confecção, publicidade e remessa a Câmara Municipal e a cada um
de seus membros, do plano de contenção de despesas Públicas com
informação sobre os gastos suprimidos e a suprimir, seu valor e
especificação de datas para essas contenções”. Indicação 257/2016 de
iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indica que para que através da«
Secretaria competente, providencie a pintura dos prédios e a pintura dos
nomes das escolas: Escola Municipal São Gabriel Bairro Nações e Escola
Municipal Professora Maryle Aparecida Schettert Ferri no Gralha Azul”.
Leitura dos Requerimentos Requerimento número 206/2016 de autoria do
Vereador Juarez da Silva “Requer que seja encaminhado Ofício a Viação
Nobel Ltda. para que em conjunto com o Município estude a possibilidade de
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a
colocar um ponto de ônibus na Rua Mato Grosso em frente ao número 4043,
e que o ônibus faça também esse itinerário aos sábados após as 20h e
também nos domingos e feriados”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 210/2016 de autoria do Vereador Policial
Batista “Requer que seja encaminhado Ofício ao lIlustríssimo Senhor
Maurício Ferraz da costa, Chefe do Núcleo regional de Educação do Paraná,
para que informe se há possibilidade de realizar a mudança física do setor
da Secretaria do Colégio Estadual Desembargador Jorge Andrigueto, para o
andar térreo da edificação”. Requerimento em Discussão, Requerimento em
Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento
número 211/2016 de autoria do Vereador Leslie C. K. de Moura “Requer que
seja encaminhado Ofício a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande,
para que a mesma informe sobre a revisão geral anual da remuneração dos
servidores Municipais lotados no Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio
Grande, esclarecendo qual percentual apurado para a revisão e quando será
apresentado na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, o competente
Projeto de Lei para regulamentação da revisão das remunerações dos
servidores Públicos Municipais”. Requerimento em Discussão, Requerimento
em Votação, Requerimento aprovado por todos os Vereadores.
Requerimento número 212/2016 de autoria do Vereador Julinho do Pesque
“Requer que seja encaminhado Ofício a Secretaria Municipal de Urbanismo
com cópia para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente para que informem
sobre o empreendimento imobiliário que está sendo realizado na divisa entre
Fazenda Rio Grande e São José dos Pinhais”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Ordem do dia Projeto de Lei 029/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
crédito adicional suplementar no valor de seis milhões, trezentos e vinte mil
reais no orçamento geral do Município para o exercício de 2016.” (13
Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Leslie
discutiu Geralmente no final do ano chega um Projeto como esse, época
em que aumenta a despesa com pessoal, décimo terceiro, parte da folha de
dezembro e segundo o Executivo informou haverá muitas recisões de cargos
de comissões, cerca de cento e cinquenta serão demitidos e terão de pagar
recisões. Recursos de várias áreas que não estariam sendo usados para
priorizar os direitos dos servidores. Continua em discussão o Projeto de Lei, N
O Vereador Julinho do Pesque discutiu Aproveitando a Brilhante
explicação do Vereador Professor Leslie que sempre nos ajuda aqui n
Câmara Municipal, lembro que este ano também é diferente, pois finaliza o
mandato, então também faz parte a exoneração de inúmeros cargos de
comissão neste mês que vem e também acertar tudo. O Projeto de Lei é de
seis milhões, trezentos e vinte mil reais e a folha de pagamento gira em
torno de oito milhões de reais por mês. Obrigado, Senhor Presidente.
Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 030/2016 de
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iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria o grupamento da guarda
Municipal no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande 'e dá outras
providências.” (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Gilberto do Dog discutiu peço voto favorável, tendo em vista que Fazenda
Rio Grande é bem representada por nossos Guardas Municipais e criando
mais esse benefício para o Município, cuidando da natureza, fiscalizando
nossa área rural. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador
Policial Batista discutiu É um Projeto de minha iniciativa, inicialmente
como Anteprojeto para o Executivo. Hoje a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente tem uma dificuldade muito grande na fiscalização. Provavelmente
serão nomeados vinte e nove novos Guardas Municipais que trará condições
para que efetivem esse trabalho. Continua em discussão o Projeto de Lei, O
Vereador Nassib Kassem Hammad discutiu Parabéns e quero que
realmente se cumpra. Temos visto grandes desmatamentos e ninguém tem
feito nada. E que o Guarda Municipal realmente tenha autonomia de cumprir
com suas funções. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de
Lei Complementar 012/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera
artigos, tabela e anexos que especifica da Lei Municipal número 195/2003”
(12 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Leslie
discutiu Voto contrário a esse Projeto que corrige praticamente todas as
taxas do Município, é um aumento real, pois todas as taxas do Município são
corrigidas anualmente pela UFPM. Continua em discussão o Projeto de Lei,
O Vereador Doutor Nassib discutiu também sou contrário, pois em época
de crise quem paga o pato é o Cidadão. Já aumentaram o IPTU, agora as
taxas. Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Julinho do
Pesque discutiu Temos muita demagogia nesta Casa de Leis. Contrário
tinha de ser a apresentar um atestado médico, dizendo que está com
diarreia e ser atendido lá no Angelina Caron. Cada atestado de médico custa
quase mil reais. Temos comunmente médicos de Fazenda Rio Grande,
moradores de Fazenda Rio Grande, Vereador de Fazenda Rio Grande, que
sai daqui com diarreia, para ser atendido no Angelina Caron. Além de o
Município honrar e pagar o dia do atestado tem de ser contratado mais um
médico, para cumprir o horário daquele médico. As taxas são muito
importantes serem votadas, pois é o momento em que as coisas estão
acontecendo. Essa Lei é de 2003, está defasada. Obrigado. Continua e
discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Le
aprovado em primeira votação com o voto contrário do Vereador Nassib
Kassem Hammad e do Vereador Professor Leslie. Projeto de Lei
Complementar 013/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Acrescenta o Parágrafo 3º ao artigo 164 da Lei Municipal número
168/2003.” (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Este Projeto beneficia o servidor que tem de
responder comissão disciplinar permanente, aumentando o prazo, se
iniciava o processo e começava contar o tempo para defesa, a partir de
agora, a contagem iniciará a partir da citação do servidor indiciado. Continua
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em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Espaço aberto ao Líder do Prefeito
Pela liderança do Prefeito, O Vereador Gilberto do Dog com a palavra
Boa tarde a todos, em nome do nosso Prefeito Márcio Wozniack, aqui é o
lugar certo para discutir, conhecer mais sobre o que acontece no Município
de Fazenda Rio Grande, estamos terminando o nosso mandato, juntamente
com nosso Prefeito, de cabeça erguida, podendo fazer o melhor para a
População de Fazenda Rio Grande. vemos o compromisso do Prefeito
Márcio Wozniack que tem responsabilidade em seu trabalho, traz qualidade
de vida a População. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Doutor
Nassib com a palavra Boa tarde a todos. Parabéns a vocês que estão aqui
na Câmara de Vereadores lutando pelos direitos que lhes competem. Não
podemos se curvar ante o executivo, que acha que pode fazer o que quer,
se acha dono da Cidade. é uma imoralidade o que estão fazendo com
vocês. Todos têm contas para pagar. Agora o Executivo ao invés de diminuir
os cargos comissionados, corta de vocês. Fazenda Rio Grande pagou
quatro milhões de indenização pelo terreno da Sumitomo, o antigo
proprietário ganhou na justiça e devemos quarenta milhões para ele. Esse é
o quanto nos custa a Sumitomo hoje. Quero agora, convocar o senhor Eloi
Kuhn, para que explique o que acontece com a Sumitomo. O Vereador
Professor Leslie com a palavra hoje como sempre antes da sessão na
reunião chegou um abaixo assinado de cerca de 300 servidores, solicitando
que fosse repensada esta questão de repensar a mudança do pagamento do
salário, hoje é dia 30 e o Projeto permitiria ao Executivo pagar até dia 5, foi
feita uma emenda que preferencialmente pagaria até dia trinta e na
impossibilidade pagaria até dia 3. O Vereador Elídio Ratinho com a
palavra Boa tarde a todos. O Município está se adequando, estive com o
Secretário Ednelson, faltando alguns dias para fechar a folha, faltava
bastante dinheiro. Felizmente conseguiu fazer o pagamento. Existe um pé
atrás, se não tiver o recurso até dia trinta, todos terão de esperar para
receber, não receberão alguns e outros não. Essa emenda dá uma ae
flexibilidade, sendo necessário, até o terceiro dia útil. Se o Doutor Nassib Es,
quiser entrar com processo e fechar a Sumitomo, problema dele, ele perdeu É
a eleição, eu também perdi. Só que não vou trabalhar contra uma empresa É
que fez o nome de Fazenda Rio Grande para o País. E através dos impostos
daquela empresa vocês receberão os salários de vocês. Precisamos
trabalhar para que a Cidade cresça. Muito Obrigado, boa tarde. O Vereador
Julinho do Pesque com a palavra Boa tarde a todos. Sentimos o peso do
cargo nessas horas em que temos de ter hombridade. Quando o Projeto
passou pelas comissões, todos os Vereadores analisaram, tem suas
responsabilidades, foram eleitos para isso. e os aqui presentes, faltaram
com o respeito aos Vereadores, quando os vaiaram, assim não conseguiram
nada, a vida é feita de diálogo. Em minha casa meu pai não chega me
dando um tapa, ele primeiro conversa comigo. Na vida temos de respeitar as
pessoas. Foi apresentado um Projeto para a Câmara, pedindo que o
pagamento ocorresse até o quinto dia útil, mas eu, o Vereador Juarez da
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Silva e o Vereador Gilberto do Dog, fomos À Prefeitura e informamos que
colocaríamos uma emenda, que o pagamento dos servidores Municipais
aconteceria até o dia trinta, podendo ser feito até o terceiro dia útil, em caso
de necessidade. Foi nessa Casa de Leis que foi aprovado o plano de cargos
e salários de vocês. Temos de fazer pontes e não guerras. Sem mais para a
presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 28 de Novembro de 2016.
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