sessao nº 37

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ATA DA 37º SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 05 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às quinze
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio José Segala
Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Luiz Sergio Claudino, João
Batista de Oliveira, Juarez da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima
Theodoro, Leslie Carlos Khervald de Moura, Nassib Kassem Hammad,
Paulo Cesar Nogueira e Nelson Martins Bueno. E a ausência justificada
dos Vereadores Claudinei Messias Lebedieff e Marcos Fagundes Ribas.
Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 37º Sessão Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura -
realizada no dia 05 de dezembro de 2016 às quinze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei 031/2016 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Fixa o percentual a título de revisão geral anual da
remuneração e dos subsídios.” Projeto de Lei 032/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Declara de utilidade Pública a Casa Espírita
Luz e Caridade Dom Bosco, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande.” Projeto de Lei 018/2016 de iniciativa da Mesa Diretiva com a
súmula: “Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, dos Secretários
Municipais e dos Vereadores para a legislatura de 2017 a 2020 e da
outras providências.” Leitura das indicações: Indicação 258/2016 de
iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e para a Secretaria
Municipal de Obras Públicas para que seja feito o concerto do bueiro
localizado na Avenida Estados Unidos em frente ao número 1506, .
esquina com Rua Libéria, Bairro Nações”. Leitura dos Requerimentos
Requerimento número 213/2016 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer que seja encaminhado Ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito '
Municipal para que através do departamento de arrecadações dit 3
Município informe a esta Casa de Leis sobre os incentivos fecais
oportunizados as empresas que demonstrem interesse em instalar-se e
nosso Município. Outrossim, que informe quais empresas já s
beneficiam destas condições e por qual período foi concedido estes
benefícios”. Requerimento em Discussão, Requerimento em Votação,
Requerimento aprovado por todos os Vereadores. Requerimento número
214/2016 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer que seja
encaminhado Ofício a Leblon transportes de passageiros e a COMEC
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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para que sejam feitos estudos para que a linha Jardim Nova Veneza que
passa pelo Gralha Azul possa voltar ao seu antigo trajeto pela BR 116,
ou até mesmo como alternativa pela Avenida Portugal, pelo período que
se realizam as obras no trajeto atual”. Requerimento em Discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Requerimento número 215/2016 de autoria do Vereador
Elídio Ratinho “Requer que seja encaminhado Ofício ao chefe do
Executivo Municipal para que através da Secretaria competente informe
sobre a regulamentação e viabilização do Anteprojeto de Lei que cria a
Feira Livre do Produtor e agricultor familiar de Fazenda Rio Grande
apresentado por meio do Requerimento 92/2014, aprovado por esta
Câmara Municipal em 25/04/2014 e recebido pela Prefeitura sob o
protocolo 9617/2014”. Requerimento em Discussão, O Vereador Elídio
Ratinho discutiu Peço o apoio aos demais Vereadores. A importância
deste Projeto é fomentar também a economia local, privilegiando a
População Rural, e também produtos de qualidade. Na regulamentação
do Projeto de feira foi determinado também um trabalho itinerante,
podendo ser em diversos locais e dias, que traga também opção de
renda ao produtor rural. O Requerimento continua em discussão,
Requerimento em Votação, Requerimento aprovado por todos os
Vereadores. Ordem do dia Projeto de Lei Complementar 007/2016 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a redação do inciso XIV do
artigo 144 da Lei Municipal 168/2003, alterado pela Lei Complementar
número 01/2006.” (13 votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu é uma mudança no estatuto do servidor
Municipal incluído um item que diz: “a demissão será apresentada nos
seguintes casos: item 14- se apresentar atestado médico ou odontológico
falso ou adulterado”. Meu voto é favorável. Continua em discussão [o)
Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar 010/2016 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Altera e acrescenta dispositivos a Lei
Municipal número 195/2003.” (12 votação) Projeto de Lei em discussão,
O Vereador Professor Leslie discutiu Os profissionais de outros
Municípios recolherão ISS fixo. Alguns profissionais de outros Municípios
estavam tendo vantagem com relação aos profissionais de-Fazenda Rio
Grande. O Projeto corrige isso. Continua em discussão o Projeto de Lei,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei 016/2016 de iniciativa da Mesa Diretiva com a
súmula: “Fixa percentual a titulo de revisão geral anual da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande.” (12 votação) Projeto de Lei em
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos
os Vereadores. Emenda modificativa a Emenda a Lei Orgânica número
001/2016 de iniciativa de diversos Vereadores, Modifica o texto do artigo
primeiro que fica com a seguinte redação: “Art. 83. O pagamento dos
servidores Públicos Municipais deverá ser preferencialmente efetuado
até o dia 30 de cada mês, podendo ser estendido até o terceiro dia útil do
mês subsequente ao vencido” (13 Votação) Emenda em discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Trata da mudança da data do
pagamento dos servidores. Receberão até o fim do mês ou até dia três.
Minha opinião é que não se mecha na Lei, a tempos recebem assim.
Voto contra. Emenda continua em discussão, O Vereador Doutor
Nassib discutiu Também sou contra, sou a favor do servidor. . Emenda
continua em discussão, Emenda em votação, Emenda aprovada por
nove votos e os votos contrários do Vereador Nassib Kassem Hammad e
Professor Leslie todos os Vereadores. Emenda a Lei Orgânica número
001/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a redação do
artigo 83 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio Grande -
Paraná.” (1º Votação) Emenda continua em discussão, Emenda em
votação, Emenda aprovada por nove votos e os votos contrários do
Vereador Nassib Kassem Hammad e Professor Leslie todos os
Vereadores. O Presidente passa a presidência ao vice. Espaço
aberto às Lideranças Partidárias Pela liderança do Partido Rede, O
Vereador Professor Leslie com a palavra Desde que se discutiu este
Projeto de combate a corrupção no Brasil colocando algumas Leis, nosso
partido sempre se colocou a favor do Ministério Público, das
investigações e da sugestão que teve o apoio do povo brasileiro. Então
entendemos que precisa ser respeitado. Do modo que foi feito, foi muito
desconfigurado o Projeto inicial. O partido rede desde o princípio apoiou |,
estas mudanças. Existe uma Lei Municipal que estabelece o dia 03/12
como dia Municipal das pessoas portadoras de necessidades especiais.
Que seja comemorada a data, gerando compromisso e ações que
transforme a situação dos portadores de necessidades especiais. É muito
importante que o Executivo Municipal esteja atento. Inscritos na Tribuna
Livre O Vereador Nassib Kassem Hammad com a palavra Boa tarde a
todos. Boa tarde a todos que estão aqui hoje lutando pelos seus direitos,
parabéns, tem de ser assim mesmo. Houve uma Comissão Especial de
Inquérito nesta Câmara para tentar me incriminar, mas as verdades estão
vindo à tona. Hoje o Prefeito e o Executivo-Prefeito estão com os bens
bloqueados. Isso é só a ponta do iceberg. Sabemos que tem muita coisa
debaixo desse pano. Meu partido conseguiu determinar ações e virá
Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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chumbo grosso ainda. Essa Lei vai ser revogada, tenho certeza que se o
ter agir com efetividade vocês terão uma nova eleição em Fazenda Rio
Grande. Estamos cansados com o desrespeito. Tem um jornal que
continua falando mal do Doutor Nassib, por que recebe dinheiro para
isso. Agradeço a vocês que nem sabem o quanto me ajudarão.
Infelizmente, o mesmo que aconteceu com o Chico, acontecerá de novo
em nosso Município. Mentiras contra minha pessoa é muito fácil atacar
as pessoas e se dar de bonzinho, se achando acima das Leis. Vocês
verão o que vai acontecer com muitos que só fazem o mal para nossa
Cidade. Muito Obrigado. O Vereador Professor Leslie com a palavra
Boa tarde a todos. Registro aqui nossos sentimentos às famílias que
perderam seus entes no acidente envolvendo o time da chapecoense.
Foi uma semana triste, além do acidente tivemos a votação no congresso
nacional, onde alguns Deputados modificaram a proposta original do
povo brasileiro para a Lei de combate a corrupção em nosso País. Teve
outro momento triste quando o judiciário brasileiro legaliza o aborto até
três meses sem discutir com a sociedade. Também é triste terminarmos
a semana com a Fazenda Rio Grande novamente nas notícias,
envolvendo corrupção em nossa Cidade. Que se apure de maneira justa
e quem deve seja punido. Aproveitando a presença de muitos
educadores na Câmara, digo que os educadores tem muito a contribuir
com a mudança de nossa sociedade. Muito Obrigado. O Vereador
Julinho do Pesque com a palavra Boa tarde a todos. Com relação às
CEIs que não deram nada, é mentira, tivemos divulgação em jornal,
quem fez o aditivo da confiance no quarto dia de mandato, Nassib
Kassem Hammad, mais de quatrocentos mil reais, em julho do mesmo
ano, 2009, o próximo aditivo ao Instituto Confiance foi feito pela esposa
do Nassib Kassem Hammad, em sete meses mais de um milhão e
setecentos mil reais em aditivos feitos pela família Hammad em 2009.
Quem era vice Prefeito e sócia da MED-CALL SUL, juntamente com o
Instituto Confiance? Operava na mesma casa, mesmo local, mesm
contador, mesmos sócios, Vereador Nassib Kassem Hammad. As CEIS
tiveram seus trabalhos conclusos, encaminhados ao Ministério Público.
Com relação ao teto remuneratório, vai responder um processo e talve
tenha de devolver entre sessenta, noventa mil reais, porque recebeu
acima do teto do Município. O hospital Angelina Caron não nos
respondeu, se ele estava ou não trabalhando na Cidade nos dias dos
atestados apresentados. E o que me chama mais atenção é que um
médico, Vereador, mora em Fazenda Rio Grande, tem consultório em
Fazenda Rio Grande, e em um dia que está com diarreia para ser
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Fone/Fax: [41] 2627-1464 * wanw comoarafazanderianreanda me mau he
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atendido lá no Angelina Caron, setenta quilômetros distantes, imaginem o
aperto que este homem passou. Todos os meses este mesmo médico
apresenta dois atestados médicos, o que chama muita atenção. O
Ministério Público fará suas averiguações. Muito Obrigado, Senhor
Presidente. O Presidente convoca a todos os Vereadores para
sessão extraordinária, amanhã, 07/12/2016, às 15h:30m. Sem mais
para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 05 de Dezembro de 2016.
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