sessao nº 8

CÂMARAMUNICIPAL
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ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às quinze horas
e trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Elidio José Segala
Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Leslie Carlos Khervald de Moura,
Luiz Sergio Claudino, João Batista de Oliveira, Juarez da Silva, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Nassib Kassem Hammad, Nelson Martins Bueno
e Paulo Cesar Nogueira. Com a ausência justificada do Vereador Claudinei
Messias Lebedieff e do Vereador Marcos Fagundes Ribas. Havendo quorum
com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 82
Sessão Extraordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 01
de dezembro de 2016 às quinze horas e trinta minutos, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do dia Projeto de
Lei Complementar 007/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera
a redação do inciso XIV do artigo 144 da Lei Municipal 168/2003, alterado
pela Lei Complementar número 01/2006.” (2º votação) Projeto de Lei em
discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu é uma mudança no
estatuto do servidor Municipal incluído um item que diz: “a demissão será
apresentada nos seguintes casos: item 14- se apresentar atestado médico
ou odontológico falso ou adulterado”. Meu voto é favorável. Continua em
discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar 010/2016
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera e acrescenta dispositivos a
Lei Municipal número 195/2003.” (22 votação) Projeto de Lei em discussão,
O Vereador Professor Leslie discutiu Os profissionais de outros
Municípios recolherão ISS fixo. Alguns profissionais de outros Municípios
estavam tendo vantagem com relação aos profissionais de Fazenda Rio
Grande. O Projeto corrige isso. Continua em discussão o Projeto de Lei,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os
Vereadores. Projeto de Lei 016/2016 de iniciativa da Mesa Diretiva com a
súmula: “Fixa percentual a titulo de revisão geral anual da Câmara Municipal Ps
de Fazenda Rio Grande.” (2º votação) Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Professor Leslie discutiu Todo trabalhador, peka Lei, tem direito
a revisão do seu salário, feita anualmente, então votamos agora que a
revisão dos trabalhadores da Câmara de Vereadores dos servidores da
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Rua Farid Stephens, nº 179 - Bairro Pioneiros - CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande/PR.
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Câmara, será fixado em 8,5%, o mesmo percentual que todos os servidores
do Município. voto a favor desse Projeto. Continua em discussão o Projeto
de Lei, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Todos os anos, de acordo
com a Constituição Federal devem ser fixados subsídios, salários, revisão
geral anual. Este Projeto de Lei é da Câmara Municipal, que o Executivo já
mandou para todos os servidores Públicos Municipais, foi lido semana
passada, está na CCJ para ser avaliado e todos os anos é feita essa
revisão. Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por onze votos e um voto contrário do Vereador
Nassib Kassem Hammad. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilberto
do Dog lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 06 de dezembro de 2016.
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