sessao nº 10

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ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2016.
Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e dezesseis, às nove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias
Lebedieff, Elidio José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Leslie
Carlos Khervald de Moura, Luiz Sergio Claudino, João Batista de Oliveira,
Juarez da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Paulo Cesar
Nogueira, Nassib Kassem Hammad e Nelson Martins Bueno. Com a
ausência do Vereador Marcos Fagundes Ribas. Havendo quorum com a
graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 102 Sessão
Extraordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 14 de
dezembro de 2016 às nove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia Projeto de Lei 018/2016 de
iniciativa da mesa diretiva com a súmula: “Fixa o salário do Prefeito, do Vice-
Prefeito, dos Secretários Municipais e Vereadores para a Legislatura
2017/2020 e dá outras providencias.” (22 votação) Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado pelos votos
dos Vereadores: Elidio José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza,
Luiz Sergio Claudino, Paulo Cesar Nogueira, Claudinei Homem do Chapéu,
João Batista de Oliveira, Juarez da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima
Theodoro e Nelson Martins Bueno. Projeto de Lei 025/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autorizo o Poder Executivo Municipal a conceder
benefícios para a transferência de veículos automotores para o Município de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências.” (22 votação) Projeto de Lei À
em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Este Projeto é de Ne
incentivo aos moradores de Fazenda Rio Grande a transferirem seus ad
veículos emplacados em outros Municípios, para Fazenda Rio Grande. Hoje», ba
temos a informação extraoficial que temos cerca de dez a doze mil veículos NY
emplacados em outros Municípios, mas que seus proprietários são Ne AS
moradores de Fazenda Rio Grande. Isso pode alavancar receita e ajudar >>
muito nos Projetos de mobilidade. Obrigado, Senhor Presidente. Continua
em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 032/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Declaro de utilidade Pública a Casa Espírita Luz e
Caridade Dom Bosco no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande.” (22
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votação) Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei Complementar
014/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Dispõe sobre a
suspensão de vigência de dispositivo legal que especifica.” (1º votação)
Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Leslie discutiu Este
Projeto o Executivo Municipal. O Município pede mais prazo para cumprir o
Planejamento com relação à mobilidade do Município. Obras e outros
setores alegaram que não tiveram tempo ou pessoal suficiente pra colocar
este Projeto em dia e cumprir com a obrigação legal. Pelo que entendo,
estende em dezoito meses a partir de janeiro de 2017. Justifico meu voto
contra por achar que dezoito meses é um pouco exagerado. Obrigado.
Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado pelos votos dos Vereadores: Elídio José Segala
Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Paulo Cesar Nogueira, Claudinei
Homem do Chapéu, Luiz Sergio Claudino, João Batista de Oliveira, Juarez
da Silva, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e Nelson Martins Bueno.
Projeto de Lei 033/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a
redação do artigo 1º da Lei Municipal 1083/2015, conforme especifica.” (12
votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu
Bem vindo um Projeto de assistência ao idoso. Continua em discussão o
Projeto de Lei, O Vereador Professor Leslie discutiu desde que iniciou
esta discussão do lixo em Fazenda Rio Grande minha postura foi contra a,
vinda do aterro sanitário para Fazenda Rio Grande, lutamos para que o lixo N
não viesse para Fazenda Rio Grande. Quando fui candidato a Prefeito tive ,
apoio do então Prefeito Toninho Wandscheer COB a condição de que ele,
retirasse o apoio à vinda do aterro, ele então enviou para esta Casa de Leis SS
um documento o qual todos os Vereadores assinaram, retirando nosso N
Município dentre os que poderiam ser escolhidos para instalação do aterro. UNI
Agora como Vereador entramos com uma ação cobrando o que nosso NV,
Município merece, temos muito a receber por sediar o aterro inter Municipal.
Existe uma Lei Estadual que diz que o Município que recebe lixo de outros
Municípios tem direito a dez por cento da tonelada enterrada. Agora querem
cobrar dívidas do Município com o aterro. Esse Projeto parcela essa dívida
em 49 parcelas de trinta e três mil reais mais umas dez parcelas de oitenta
mil reais no final. Por isso voto contrário. Continua em discussão o Projeto
de Lei, O Vereador Doutor Nassib discutiu também voto contrário, quantas
parcelas de oitenta mil reais. E hoje não temos dinheiro para pagar ao Rocio
da Unidade de Pronto Atendimento, não temos hospital, quem precisa de
UTI está morrendo na Unidade de Prontó Atendimento. Os próximos
Vereadores que virão tem de abrir os olhos. Sou contrário, Obrigado.
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Continua em discussão o Projeto de Lei, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu As palmas foram de forma errada, explicarei o porquê: Até tenho de
falar, o Vereador Leslie hoje foi incoerente com a maneira que ele vem
trabalhando. O pacto de pagar o lixo, já existe, já temos a dívida,
deveríamos estar pagando. Isto daqui trata-se de uma repactuação. Ou
pagamos agora tudo ou em sessenta parcelas e aguardarmos a tão sonhada
taxa do lixo que esta sendo discutida pelo Tribunal de Contas do Estado,
juntamente com a SOMEC, com os Municípios que trazem o lixo para cá.
Preferem que paguemos à vista ou que esperemos receber o que temos
direito. Por isso, as palmas nem sempre são certas, cada caso é um caso e
neste caso aqui, a Lei diz: “Fica autorizado o Poder Executivo Municipal na
forma do inciso 9ºda Lei Orgânica Municipal e demais normas atinentes a
matéria a firmar contrato de repactuação com o Consórcio Intermunicipal
Para Gestão de Resíduos Sólidos, CONRESOL...”. Está se jogando para
frente, até que tenhamos resposta e Fazenda Rio Grande tenha seu direito
exercido, recebermos a taxa de lixo. O Vereador Leslie, junto a essa
Câmara, aprovou brigas quanto a isso, por isso eu não entendo a posição de
Vossa Excelência votar contrário. Mas é uma democracia e vence a maioria.
Continua em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto
de Lei aprovado por nove votos e os votos contrários dos Vereadores Nassib
e Leslie. Projeto de Lei 034/2016 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Cria o Fundo Municipal dos direitos da pessoa idosa no âmbito do Município
de Fazenda Rio Grande e dá outras providências.” (1º Votação). Projeto de A
Lei em discussão, O Vereador Elídio Ratinho discutiu Desculpem a aÃ
misturada. Termos uma garantia, na questão do idoso e aqui através fundo, a
estará dando melhores condições de trabalho para a Secretaria de No
Assistência Social trabalhar com nossos idosos, recursos de taxas, multas e IN
outros. O trabalho feito hoje é muito grande. Parabéns à equipe do José N N
Roberto. O Vereador Julinho do Pesque discutiu Parabéns ao Prefeito o
Municipal e ao Secretário de Assistência Social, José Roberto Zank, ho
Presidente do Cogema, que representa todas as secretarias de Assistência
social do Paraná e faz parte também do mesmo órgão na esfera federal.
Parabéns pela inteligência na busca de recursos. Fala-se em Brasília da
criação de verbas destinada com verbas destinadas aos direitos das
pessoas idosas e Fazenda Rio Grande sai na frente, buscando soluções.
Acredito que no próximo ano já receberemos recursos de ordem do fundo
nacional dos direitos da pessoa idosa, tem como receita doações das mais
diversas, nacionais e internacionais, valores de multas, como bem falou o
Vereador Elídio Ratinho e outros. Fico feliz, porque eu tenho um Projeto
Social para a pessoa idosa, o Projeto tem dez anos. Quem conhece e
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participa, sabe do respeito com que tratamos os idosos. Parabéns, José
Roberto, em seu nome parabenizo a toda a equipe que trabalhou para que a
Lei tivesse uma redação correta, coerente e pronta para o futuro. Buscando
o respeito a pessoa idosa desde a casa da gente. Temos de respeitá-los
sempre, Muito Obrigado pela oportunidade de votar um Projeto dessa
magnitude e parabéns mais uma vez ao Prefeito Márcio Wozniack que mais
uma vez demonstra que trabalha pelo futura da Cidade. Continua em
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Policial Batista discutiu Parabéns
ao trabalho desenvolvido, ao José pelo empenho a frente da Secretaria.
Aproveitando o ensejo, agradeço a presença dos sete Secretários que se
fazem presentes aqui hoje. Mostrando que estamos juntos. Continua em
discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Projeto de Lei 031/2016 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Fixa o percentual a título de revisão geral a titulo
da remuneração do subsídio.” (12 Votação)O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Achei que o Vereador Leslie se pronunciaria, mas como não o fez,
este Projeto Fixa o percentual a título de revisão geral a titulo da
remuneração dos subsídios a todos os servidores Públicos do Município de
Fazenda Rio Grande 8,549% concedido a titulo de revisão geral anual, das
remunerações, conforme determina o inciso décimo, do artigo trinta e sete +,
da constituição Federal, combinado com o inciso décimo do artigo 81 da Lei N,
Orgânica Municipal. Com efeitos a partir de 01/01/2017, extensivo aos |
inativos, às pensões, entra em vigor na data de sua publicação, revogadas, ++.
disposições em contrário. Todos os servidores terão sua revisão, o que nada Ny
mais é que a reposição do índice da inflação. Muito Obrigado. Continua em NS
discussão o Projeto de Lei, O Vereador Policial Batista discutiu O Prefeito
Márcio Wozniack hoje paga esta reposição de inflação e não é aumento de
salário, ninguém está recebendo aumento de salário e sim reposição para '
todos. Não estamos no Governo do Estado, mas o Governador Beto Richa a
não pagará esta reposição que o Prefeito está fazendo. É muito importante
que vejamos todo o contexto, ao invés de criticar, existe um esforço do
Poder Executivo Municipal para que todos os servidores recebam reposição.
Ás vezes as pessoas não pedem explicação e criticam. A flexibilidade que
votamos aqui também, os três dias a mais, também em benefício aos
funcionários Públicos. Temos motivo e explicação para todas as nossas
atitudes aqui. Não estamos brincando de sermos Vereadores, somos
transparentes e estamos à disposição dos Senhores aqui, para qualquer
pergunta, afinal de contas temos a obrigação de saber responder, Obrigado.
O Vereador Elídio Ratinho discutiu Como os Vereadores disseram, e
lembro que há alguns anos atrás Vereador Luiz Sergio Claudino, Juarez da
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Silva e eu votamos essa data base de primeiro de janeiro, que era em maio,
o Eloi era nosso Presidente. Sou favorável ao Projeto de Lei. Continua em
discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. Ata da 9º Sessão Extraordinária de
2016, Ata está em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu
Senhor Presidente, já solicitei a correção, onde eu falo: “... onde temos cerca
de dez mil veículos emplacados em outras CDs..." peço que aprove com a
correção para Cidades. A Ata continua em discussão, Ata em votação, Ata
aprovada por todos os Vereadores. Ata da 38º Sessão Ordinária de 2016,
Ata está em discussão, Ata em votação, Ata aprovada por todos os
Vereadores. O Presidente convoca Para amanhã, 15/12/2016 às 9h, a
última Sessão Extraordinária deste ano. Sem mais para a presente sessão,
o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilberto do Dog lavrou a presente Ata.
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Nação
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