sessao nº 1

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FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 4º PERÍODO DA 6º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE MAIO DE 2016.
Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e dezesseis, às quinze horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Silvestre Savitzki, realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Claudinei Messias Lebedieff, Elidio
José Segala Carvalheiro, Gilberto Batista de Souza, Juarez da Silva, Leslie
Carlos Khervald de Moura, Luiz Sergio Claudino, Nassib Kassem Hammad,
Nelson Martins Bueno e Paulo Cesar Nogueira. Com a ausência justificada
do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro e ausência dos
Vereadores João Batista de Oliveira e Marcos Fagundes Ribas. Havendo
quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta
a 1º Sessão Ordinária do 4º Período Da 6º Legislatura realizada no dia 19 de
maio de 2016 às quinze horas, cumprimentando e agradecendo a presença
de todos os presentes. Ordem do dia Projeto de Lei 012/2016 de iniciativa
do Executivo Municipal com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a abrir crédito adicional especial no valor de cinco milhões, oitocentos e
sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e quatro reais e seis centavos,
no orçamento geral do Município para o exercício de 2016”. (2º Votação)
Projeto de Lei 010/2016 de autoria do Executivo com a súmula: “Altera a
redação do artigo terceiro, do inciso 8º da Lei Municipal 516/2007, alterada
pela Lei Municipal 1064/2015” (22 Votação). Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por todos os Vereadores
presentes. Projeto de Lei 014/2016 de autoria do Executivo com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no
valor de setecentos e vinte mil reais, no orçamento geral do Município para o
exercício de 2016” (2º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Leslie discutiu Este Projeto destina setecentos e vinte mil reais
para pagamento do rateio da participação de Fazenda Rio Grande no
consórcio Público do lixo. Ano passado alguns Vereadores aprovaram o
pagamento de uma dívida de três milhões com o consórcio do lixo, na época
votei contra, pois entendia que Fazenda Rio Grande tem de receber e não
pagar. Pelos cálculos que fizemos, está próximo de vinte milhões, o que
Fazenda Rio Grande deixou de receber na questão do lixo. Votei contra ano
passado e por coerência continuo contra. Dois meses atrás aprovamos um
Requerimento solicitando ao Executivo que entre na justiça para receber
este dinheiro que temos direito. Continua em discussão o Projeto de Lei,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado pelos voto dos
Vereadores: Mestre Nelson, Nassib Kassem Hammad, Paulo Cesar
Nogueira, Luiz Sergio Claudino, Claudinei Homem do Chapéu, Gilberto do,
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fande/PR.
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Dog e Elídio Ratinho. Projeto de Lei 011/2016 de iniciativa da Mesa Diretiva
com a súmula: “Autoriza o repasse de Um Milhão e duzentos mil reais do
fundo especial da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande aos cofres do
Executivo Municipal”. (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Elídio Ratinho discutiu A importância deste momento com o valor de um
milhão e duzentos mil reais de recursos da Câmara que tem economizado
há alguns anos para a construção de um prédio com gabinetes, anfiteatro
dando maior conforto para nossa População. Agora mesmo um menino que
está no plenário veio nos procurar 'e tivemos de conversar perante a
comunidade, sem maior privacidade, hoje temos essa dificuldade. Enfim, a
necessidade do Município é maior que a nossa e pedimos desculpas, mas a
causa é nobre, entre outros a aquisição do ar condicionado específico para a
maternidade, que evita contaminação, também um Ônibus, apoio a
Secretaria Municipal de Defesa Social, antipó e compra de medicamentos.
Então Senhor Presidente, quero parabeniza-lo como antes já foi feito
devolução de recursos nesta Câmara de Vereadores. Também parabéns ao
Prefeito por nos ter procurado e pedido ajuda. Somos parceiros. Continua
em discussão o Projeto de Lei, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por todos os Vereadores. O Presidente quebra o protocolo
Senhores, agradeço a todos os Vereadores presentes, todos sabem que se
tivermos Saúde estamos bem. Este repasse beneficia não o Legislativo e
não ao Executivo, mas as pessoas que se velem da Saúde, no caso as
secretarias que é uma verba carimbada e pouco mais de 50% é para a
Saúde entre o ar condicionado e medicamentos. Convido a todos os
presentes a fazer a foto com este cheque no valor de um milhão e duzentos
mil que entregaremos aos cofres Públicos na próxima terça feira. Sem mais
para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do
que para constar eu, Vereador Claudinei Homem do Chapéu lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessões, 19 de maio 016.
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