sessao nº 2

CÂMARAMUNICIPAL
à Vania
ATA DA 02º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE MARÇO DE 2017.
Aos seis dias do mês de março de dois mil e dezessete, às quinze horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea
Baran, João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José
Vicente Tuzi, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira,
Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes
Campaner. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 022 Sessão Ordinária do 1º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia 06 de março de 2017 às quinze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar 001/2017 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Revoga os artigos 1º, 2º e 3º da Lei
Complementar nº 128/2016”. Projeto de Lei 002/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Dispõe sobre a instituição do programa para
recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande - Fique Legal”.
Projeto de Lei 004/2017 de iniciativa do Executivo de iniciativa do
Executivo Com a súmula: “Autoriza ao Poder Executivo Municipal a abrir
crédito Adicional Especial no valor de cento e quatro mil, quatrocentos e
sessenta e dois reais e noventa e quatro centavos, no Orçamento Geral
do Município para o exercício de 2017”. Projeto de Lei 002/2017 de
iniciativa do Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Nomina a Rua João
Muniz Borges no Município de Fazenda Rio Grande na forma que
especifica”. Projeto de Lei 003/2017 de iniciativa do Vereador Paulo
Eduardo dos Santos: “Estabelece a implantação dos Conselhos
Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder
Executivo Municipal”. Moção nº03/2017: Em honra ao recente
falecimento do Senhor José Edilton Quirino, mais conhecido como Zeca
Quirino Moção nº03/2017: Em honra ao recente falecimento do Tenente
Fábio Alessandre Silva ofício do Partido Rede Sustentabilidade
nº01/2017: “indica a esta egrégia Casa de Leis como líder do Partido, a
Nobre Vereadora Isabel Cristina Govea Baran”. Leitura das indicações:
Indicação 009/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo viabilize estudo para a construção de uma creche e
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Unidade de Saúde, ambas no loteamento Green Portugal, neste
Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação 010/2017 de autoria do
Vereador Policial Batista “Indico que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Municipal de Obras Públicas providencie a manutenção do
asfalto da Rua Rio Piquiri nº5 no Bairro Iguaçu Il, entre as ruas Rio Tietê
e Rio Oiapó”. Indicação 011/2017 de autoria do Vereador Julinho do
Pesque “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Osmar Stuart Bertoldi, para que o mesmo proponha
emendas parlamentares em benefício do Município de Fazenda Rio
Grande - PR”. Indicação 012/2017 de autoria do Vereador Gilmar Petry
“Indica que seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor Secretário
Municipal de Defesa social, para que através de seu departamento de
trânsito - FAZTRANS, providencie a implantação de Lombadas físicas na
Rua Rio Ivaí, sendo uma em frente ao número 1144 e outra em frente ao
número 1249, no Bairro Iguaçu, neste Município de Fazenda Rio
Grande”. Indicação 013/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos
“Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente estude a
possibilidade de implementar uma área de lazer no Bairro Gralha Azul,
especificamente no Jardim Palmeiras, entre as ruas Tridi e Travessa
Cravina”. Indicação 014/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi
“Indica que seja oficiado Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a
Secretaria Municipal de Urbanismo, para que os mesmos esclareçam a
respeito das placas com nomes das ruas de nosso Município de
Fazenda Rio Grande”. Indicação 015/2017 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Secretaria Municipal do Meio Ambiente realize a
manutenção das ruas e limpeza das Praças no Bairro Nações, com
Início prioritário no Jardim Santarém”. Indicação 016/2017 de autoria do
Vereador Delegado Fábio Machado “Indico a mesa da Câmara de
Vereadores de Fazenda Rio Grande para que seja modificado o horário
das sessões da Câmara Municipal, que hoje ocorrem às segundas
feiras, ás 15h, alterando-se o artigo 128 do Regimento Interno da NS
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, para que passe a ocorrer
todas as segundas feiras às 18h” Indicação 017/2017 de autoria do
Vereador Irmão José Miranda “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
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Municipal de Obras Públicas verifique a possibilidade de que seja feito
uma analise na atual situação da Rua Itajaí, no Bairro Estados,
verificando a viabilidade de sinalização com faixa amarela, proibindo
estacionamento em um dos lados da via. E um estudo para
implementação de calçadas”. Indicação 018/2017 de autoria do
Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja realizada vistoria em
todas as placas indicativas de nomes de ruas e logradouros Públicos,
substituindo aquelas que encontrarem-se em mau estado de
conservação e instalando novas placas onde se fizerem necessário”.
Indicação 019/2017 de autoria da Vereadora Isabel C. G. Baran “Indica
que seja tomado providências referente à colocação de ponto de ônibus
coberto e que possa abrigar e proteger as pessoas contra as intempéries
climáticas e a implantação de calçamento para acesso ao mesmo e que
seja providenciado também iluminação adequada a fim de que os
pedestres e usuários do transporte coletivo Municipal das linhas de
ônibus Estados | e Il, Santa Maria e Veneza e as linhas intermunicipais
possam ter seus direitos de acessibilidade e mobilidade respeitados e
amparados pelo Poder Público Municipal”. Indicação 020/2017 de
autoria do Vereador Rafael N. Campaner “Indica que seja expedido
ofício ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal
de Saúde, providencie a instalação de sistema integrado de banco de
dados dos pacientes das Unidades de Saúde e que seja efetivada a
consulta por telefone”. Leitura dos Requerimentos Requerimento
nº05/2017 de autoria dos Vereadores Rafael Campaner e Paulo Cesar
Nogueira “Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Toninho Wandscheer, para que o mencionado
parlamentar intervenha junto ao ministério das cidades, a liberação dos
valores do Projeto de Contenção de Cheias Drenagem e Recuperação
de Áreas degradadas do Rio Mascate e do Ribeirão Ana Luiza”.
Requerimento em Discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Este Requerimento, já faz três anos, surgiu um Projeto de autoria do
Executivo para uma contenção de cheias do Rio Mascate e do Rio Ana
Luiza. Agora o Projeto já está mais adiantado, por isso pedimos que
fosse expedido ofício ao Deputado Toninho Wandscheer porque esse
Projeto ficou um engenheiro do obras, dentro do Instituto das águas
elaborando este Projeto. Este recurso é de vinte e quatro milhões e todo
mês este orçamento é atualizado. Fui até o Instituto das Águas,
conversei com o Dalerani, que é o responsável pelo Projeto e ele me
informou que tudo o que tinha de ser feito em questão de Projeto já foi
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pessoal de cima. Nada mais justo que possamos ceder para a Igreja ou
outros trabalhos que venham a surgir. Durante a campanha visitamos
algumas Igrejas e vimos a importância do trabalho social realizado por
diversas igrejas. Tem meu apoio. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu parabéns Policial
Batista, os Projetos sociais não estarão atrás de coisas erradas, uso de
drogas, isso é muito importante. Pode contar com nosso apoio. É um
Projeto que deverá ser bem visto pela sociedade. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, Requerimento
aprovado por Unanimidade. Requerimento nº14/2017 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer que seja expedido ofício a
Empresa ESTRE Ambiental S/A - CGR Iguaçu Fazenda Rio Grande e
para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Fazenda Rio Grande,
para que juntos fiscalizem os caminhões que fazem a coleta de lixo no
Município, para que tomem os devidos cuidados ambientais com relação
a este transporte, evitando assim que seja deixado cair lixo e também
derramado churume pela Rua Mato Grosso e também no acesso a
entrada do Bairro Jardim Nova Veneza”. Requerimento em Discussão, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Os caminhões derramam boa
parte da carga em churume na Rua Mato-Grosso e na rotatória do Bairro
Jardim Nova Veneza e ali já houve três ou quatro acidentes, pois o
churume deixa a pista muito lisa. Sendo assim peço que tomem
providências. Peço o apoio. muito obrigado. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Parabéns pelo
Requerimento, também já tive várias solicitações a respeito disso, isso é
passível de notificação, vira uma infração de trânsito. Os carros da
ESTRE infelizmente, causam este transtorno. Que realmente tomem
providencias e que nossas forças, a FAZTRANS e a Guarda Municipal
também tomem providencias nesse sentido. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu tem meu apoio,
Vereador, mas tenho de corrigilo' a ESTRE tem parte da
responsabilidade, mas os caminhões que vêm são do CONRESOL -
Consórcio Intermunicipal do Lixo. São vinte e dois Municípios que usam
o aterro sanitário no Município. A ESTRE recebe todo este resíduo e
cobra do consórcio. E os caminhões que vêm para o Município, setenta
por cento são de Curitiba. O ofício também tem de ser direcionado para
o consórcio, para que cada Município também faça a fiscalização com
seus caminhões. Pois a ESTRE não terá competência para resolver se
não direcionarmos ao CONRESOL. O Vereador Luiz Sergio Claudino
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pede a parte da palavra Agradeço sua colocação, acredito que o
consórcio também não resolverá, pois temos de fiscalizar as
transportadoras, em Curitiba é uma em outros Municípios outras.
Multando, como o Policial Batista falou vai resolver, pois quem pagará é
a transportadora. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Parabéns pela atitude. Fala-se tanto em
preservação do Meio Ambiente, da área urbana. E isso é uma
degradação do nosso Município. Tem nosso apoio por ser uma questão
muito importante. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Sem dúvida esta fiscalização tem de ser
feita e com rigor a Inova que trabalha dentro da cidade, os caminhões
deles até tem uma condição boa de uso. Agora esses que vem de fora,
tem muito caminhão sucateado. Precisa realmente que os Órgãos
Competentes façam a fiscalização. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Parabéns Vereador Serjão, quando passo na rotatória me
deparo não só com o líquido fedendo na pista, mas também sacolinhas
que caem dos caminhões. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, Requerimento aprovado por Unanimidade. O
Presidente suspende a sessão por dez minutos por problemas
técnicos A Sessão é retomada O Presidente pronuncia Devido a
problemas técnicos encerraremos a Sessão e convoco a todos os
Vereadores para a continuidade da Segunda Sessão Ordinária de 2017
para amanhã às 9h. O Presidente declarou a mesma por encerrada. Do
que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
am
ssões, 06 dem de 2017.
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