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ATA DA 06º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º LEGISLATURA,
REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2017.
Aos três dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às quinze horas na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos Santos,
Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José
Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar Ferreira de Lima
Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon
Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael
Nunes Campaner. Havendo quorum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 06º Sessão Ordinária do 1º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia 03 de abril de 2017 às quinze horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Suspende os efeitos das normas que especifica, por
tempo indeterminado”. Projeto de Lei nº 008/2017 de iniciativa dos Vereadores
Dudu Santos e Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Institui programa de
esporte na escola, com intuito de oferecer atividades esportivas no contraturno
escolar”. Leitura das indicações: Indicação nº061/2017 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Lazer para que seja feito estudo de viabilidade para
reforma do prédio e pintura da Escola Municipal São Gabriel no Bairro Nações.
Para a devida ação é preciso também que viabilize a transferência dos alunos
e funcionários para o prédio da “Escola Nova” Escola Municipal Valdinéia dos
Santos situada na Avenida Holanda. Indicação 062/2017 de autoria do
Vereador Rafael Campaner “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, seja feita
a reforma da cancha de futebol de areia, localizada na Rua São Domingos
Sávio em frente ao número 879, no bairro Jardim Suzuki. Reforma esta, tais
como telas de proteção, traves, areia, iluminação e uma academia ao ar livre”.
Indicação nº063/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja
enviado Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
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secretaria competente providencie a revitalização das calçadas ao longo da
Rua Pessegueiro, entre a Rua Videira e Avenida Brasil no Bairro Eucaliptos”.
Indicação nº064/2017 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente verifique a possibilidade de que seja
manipulado pelas merendeiras do Município o lanche a ser fornecido aos
alunos das Ações pedagógicas descentralizadas, que funciona como extensão
do sistema de educação de jovens e adultos”. Indicação nº065/2017 de autoria
do Vereador Julinho do Pesque “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo através da
secretaria competente providencie a construção de uma rede de atenção à
mulher fazendense, implementando assim o conceito de integração setorial e
de complementaridade entre diversos serviços, sejam estes públicos, privados,
filantrópicos e/ou comunitários”. Indicação nº066/2017 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal para que o mesmo através da secretaria competente
verifique a possibilidade de realização da pintura de faixa amarela na Rua
Mangueira, entre as ruas Avenida Paineiras e Avenida das Araucárias no
Bairro Jardim Eucaliptos”. Indicação nº067/2017 de autoria do Vereador Dudu
Santos “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que o mesmo através da secretaria competente estude a
possibilidade de realização de rede de esgoto na Vila Pátria Minha, na
extensão da Avenida Carvalho, em todas as suas travessas”. Indicação
nº068/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo
através da secretaria competente tome as providências necessárias para
concluir pavimentação da Rua São Pedro, no Bairro Santa Terezinha, em
frente ao número 578 até fim desta via”. Indicação nº069/2017 de autoria do
Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da secretaria
competente realize o reparo e manutenção do telhado da Escola Municipal
Marlene Barbosa, prioritariamente aquele referente à ala direita da entrada
principal, bem como a poda das arvores que ali se encontram”. Indicação
nº070/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Indica que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a secretaria competente
para que sejam feitos estudos e projetos para implementação de um centro de
cultura, arte e esporte unificado, com duas salas multiuso, biblioteca com
telecentro, cine teatro para cinquenta lugares, pista de skate, equipamentos de
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ginástica, playground, quadra poliesportiva coberta, quadra de areia, jogos de
mesa e pista de caminhada a ser implantada no Jardim Europa”. Indicação
nº071/2017 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da
secretaria competente providencie a realização com urgência do serviço de
desassoreamento do córrego entre a Rua Rio Pequeno e Rua Rio Orinoco, e
ainda, patrolamento e aplicação de saibro e colocação de manilhas entre o
número 361 e 386 da Rua Rio Orinoco localizada no Bairro Iguaçu, neste
Município”. Leitura dos Requerimentos Requerimento nº044/2017 de autoria
do Vereador Dudu Santos “Requer que seja expedido ofício a agência de
Correios de Fazenda Rio Grande sobre a possibilidade de contemplação de
CEP para a Rua João Cubis, localizada no bairro São Sebastião em Fazenda
Rio Grande, tendo em vista que a Rua já atende os requisitos como está
localizada em área urbana, ser nomeada através de Lei de Criação e já está
identificada por placas indicativas do órgão oficial”. Requerimento em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu As exigências dos correios para
que um CEP possa ser criado foram atendidas. Tendo em vista que os
moradores da rua tem de pegar as correspondências no centro comercial e
seria uma facilidade para os moradores. Vamos aguardar a resposta da
agência dos correios que infelizmente está atrasando também, mas vamos
esperar que seja contemplada. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu No inicio de janeiro o pessoal vinha
nos cobrando também, mas não é somente a Rua João Cubis, existem outros
pontos no Bairro Eucaliptos, Passo Amarelo, São Sebastião. Já conversei com
o Prefeito que fará o possível para que sejam regularizados. O requerimento
continua em discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº058/2017 de autoria do Vereador Gilmar
Petry “Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal que por meio da secretaria competente informe qual é a data
programada para interrupção dos atendimentos no Hospital Maternidade Nossa
Senhora Aparecida e qual é o prazo previsto para conclusão da reforma e
reinício do atendimento aos usuários do hospital. Ainda, durante o período em
que as obras estiverem sendo executadas, quais os serviços que poderão
continuar sendo prestados de forma regular pelo hospital. Outrossim, com a
conclusão da ampliação, qual será o número de leitos é UTI's adulto e neonatal
que estarão à disposição da população. Por fim, com qual hospital será
mantido convênio para encaminhamento das gestantes que estiverem com
parto previsto para o período em que o hospital estiver passando por reforma e
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manutenção”. O Requerimento está em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Moradores pediram ao Vereador informações sobre o hospital.
Sabemos da necessidade da reforma do hospital, mas a população precisa
estar bem informada da necessidade do fechamento, só conseguiremos dar um
atendimento adequado se essa reforma ocorrer. Sabemos que nessas horas
aproveitam para fazer politicagem em cima de uma necessidade do Município.
Só assim vamos conseguir atingir a quantidade necessária, dar um
atendimento adequado. Precisamos de uma resposta do Executivo para prestar
a informação precisa à população. Algumas sessões atrás colocamos o
requerimento pedindo mais publicidade dos atos e gostaria que o Executivo
Municipal colocasse uma placa em frente ao hospital, já com o prazo do
fechamento e reabertura, bem como quais são as melhorias que justificaram
este fechamento que possa dar um esclarecimento melhor á população.
Também sabemos da necessidade de transferência desse pessoal para outros
locais, estivemos solicitando a definição exata de para qual hospital estarão
sendo levadas as gestantes que necessitarão da maternidade nesse período.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu
Estive na última semana com o secretário de saúde que esclareceu muitas
dúvidas minhas e de mães que nos procuraram. Terão três ambulâncias de
prontidão em frente da maternidade esperando todas as mães que chegarem,
serão transportadas para Araucária, um trajeto de vinte minutos, sabemos que
é bem rápido, mas infelizmente é um sacrifício que valerá a pena. Nosso
Hospital Maternidade terá instalações e equipamentos novos, será todo
reformulado, infelizmente, como comentou, muitos usaram deste momento
para fazer politicagem. Já vimos na internet algumas mentiras, que seria
fechada sem reabrir. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu O Vereador já respondeu minha dúvida. Acerca do
secretário de saúde, também conversei com ele esta semana e ele colocou que
Araucária e São José dos Pinhais, só para completar, as cidades que estarão
atendendo. O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu precisamos realmente estar bem informados para
informarmos a população e é uma preocupação muito grande de nossa
população, acerca da reforma do hospital. O suporte será dado, as
ambulâncias ficarão na Unidade de Pronto Atendimento para as gestantes,
darem a luz, seja em Araucária, seja em São José dos Pinhais. E quando
pronto, teremos oitenta leitos, dez leitos em UTI para atender nossa população.
Pedimos paciência aos moradores da cidade, será por um período e em
seguida receberemos o benefício. O Vereador Gilmar José Petry pede aparte
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da palavra Minha maior preocupação é que não temos uma ambulância
adequada para esta transferência. As outras ambulâncias dão conta, mas
talvez em uma eventual necessidade, precisaríamos dessa ambulância já
disponível. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Como o Irmão José Miranda falou, hoje temos vinte e seis
leitos, teremos oitenta e dez em UTI neonatal. O prazo para nós estipulado é
de seis meses a um ano, a previsão de entregrar a maternidade. O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Sabem que minha maior luta é pelos desassistidos e quando se trata de saúde
então tenho dado uma ênfase muito grande. As informações aqui que são
necessárias mesmo para a população e para esta Casa quando solicitada. É,
fico bem feliz quando esta Casa trabalha pelos anseios de nossa população,
mas, é, nas reuniões do Conselho nós sabemos, né, que essa ambulância
realmente ainda não existe, vejo que é muito necessária que ela esteja de
plantão realmente para assegurar, já que foi colocada também pelos servidores
da saúde o risco e a necessidade, o fluxograma e da necessidade então que
isso tivesse pronto antes realmente desse, desse fechamento, dessa, dessa
transição, porque, é, senão, porque os médicos, né, e também não podem
assumir esta responsabilidade, relação a cada paciente então tem que ter esse
cuidado, então só verificar realmente, tem o Irmão José também tava lá na
reunião do Conselho, né, e realmente essa foi uma das preocupações, então
que assegurassem, realmente esses espaços, para que realmente pudesse,
pudesse favorecer todas as mães fazendenses também quando a segurança
de cada paciente e também dos servidores da saúde. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Importante o
requerimento, tendo em vista que nos adiantamos semana passada e tivemos
uma reunião em que convidei o secretário de saúde para vir nos prestar
esclarecimentos acerca deste momento que se chega aos oitenta e cinco por
cento das obras de ampliação e reforma do Hospital Maternidade Nossa
Senhora Aparecida, defasado há muitos anos e que está se transformando e
será com certeza hospital referência em nossa região, faltam hoje quinze por
cento para a conclusão de toda essa ampliação e que se trata dos pontos mais
importantes de nosso hospital, a sala de cirurgia e os leitos ali. Chegou-se
através dos técnicos, enfermeiros, médicos à constatação de não ser mais
possível mães ganhando nenê simultaneamente à reforma do hospital. O
secretário de saúde com muita responsabilidade buscou fazer as parcerias, as
referências para outros hospitais, tendo em vista que hoje nascem em Fazenda
Rio Grande todas as crianças que as mães possam fazer parto normal. Anos
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atrás tinhamos mais de vinte óbitos por mil nascimentos, hoje são sete, bem
abaixo da média nacional e que o secretário tem tomado esse cuidado e todas
as mães que estão fazendo este acompanhamento de excelente qualidade
pelo projeto Gestar e pelo Mãe Fazendense, serão atendidas prioritariamente
na Unidade de Pronto Atendimento, em caso de emergência, mas está sendo
feito um trabalho individual de informação para que sejam atendidas e
direcionadas aos hospitais referencia para esse assunto. Com certeza o
Município tem suas ambulâncias, temos o Siate, o SAMU e ainda ambulâncias
da própria Unidade de Pronto Atendimento que darão suporte. Uma parte da
Unidade de Pronto Atendimento está sendo destinada para dar toda essa
assistência à gestante do Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento
continua em discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado
por Unanimidade. Requerimento nº059/2017 de autoria do Vereador Policial
Batista “Requer que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que
através da Secretaria e departamento competente apresente a esta Casa de
Leis informações sobre a regulamentação da Lei que dispõe sobre a proibição
do uso de Bebidas Alcoólicas em logradouros públicos, bem como se a mesma
está sendo efetivamente aplicada em nosso Município”. Requerimento em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Não se cria Lei, apenas para
cumprirmos nosso papel de Vereador, cria-se para que seja aplicada. Esta Lei
é de suma importância para as instituições policias. Sem a regulamentação,
não existe como aplicá-la. Há necessidade que seja regulamentada, para que
possa ser usada em benefício de nossa comunidade. Precisamos que as
autoridades possam usar essa Lei em benefício de Fazenda Rio Grande. Foi
criada em 2014, de iniciativa minha. Peço sua efetiva aplicabilidade. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Muito importante essa Lei, debatemos em outra sessão um requerimento do
Vereador Marcondes quanto ao problema que acontece nas quartas feiras, as
falas escolares em função da Feira da Lua, onde se embriagam nos arredores
da Feirinha. A Feira da Lua foi idealizada com outros objetivos, não para ficar
bebendo. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Já discutimos isso nesta Casa e acrescentando palavras ao que o
Professor Marlon citou, infelizmente a Feira da Lua tem problemas além da
bebida, também com drogas. Quero solicitar uma maior fiscalização, mais
efetiva. Ainda tem o agravante de que não tem o índice exato, mas a maioria
dos que estão ali ingerindo bebida alcoólica e drogas, são menores de idade. É
muito importante que eles tomem o caminho certo, que nossa juventude não
fique tão perdida como está hoje. O requerimento continua em discussão, O
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Vereador Irmão José Miranda discutiu Temos de nos preocupar, pois vemos
a violência crescer diariamente. Se há uma Lei, temos de lutar para que seja
cumprida. Hoje vemos menores de idade que compram livremente bebida
alcoólica e saem se embriagado. Assim haverá como punir. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Já falamos
da importância de que seja posto em prática o que é aprovado aqui. Temos de
cobrar sim, para que esta Lei seja posta em prática. Assim como outros
projetos de lei que venhamos a aprovar, que também fiscalizemos para que
sejam colocados em prática. Na Feira da Lua a família tem se afastado em
função da baderna que acontece. Que venha rapidamente a resposta e que a
Lei seja aplicada. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Policial Batista, acho que temos de enfatizar que o
trabalho que vem sendo feito em conjunto, entre a Guarda Municipal junto com
o da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal do Meio Ambiente, do
Urbanismo, que fazem aquelas batidas, muitas vezes está a Polícia Militar,
Polícia Civil, e sempre encontram menores de idade, muitas vezes tarde da
noite, uso de drogas e bebidas, então acho que temos de dar os parabéns que
essas formas de batidas aconteçam com frequência, gera boa prevenção. O
Vereador Policial Batista pede aparte da palavra Esse requerimento vem
ajudar neste trabalho que já acontece com excelência, melhoraria ainda mais.
Com esta Lei conseguimos tirar da rapaziada a bebida e até mesmo outras
drogas. O requerimento continua em discussão, Requerimento em votação,
Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº060/2017 de
autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer que seja expedido ofício a
empresa Viação Nobel ltda. para que seja implantada lixeiras nas
dependências dos pontos de ônibus existentes no Município”. Requerimento
em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Estamos
acompanhando o excelente trabalho que a Secretaria Municipal do Meio
Ambiente vem fazendo, mas os comerciantes da cidade, verificaram que nas
paradas de ônibus existe muito acúmulo de lixo é solicitaram para que
tomássemos uma atitude. Pensei na Viação Nobel, que eles já cedem os
pontos de ônibus e achei que não seria muito difícil para a empresa alocar,
evitando o acumulo de lixo. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Há esta necessidade, fizemos tantas
coisas e não havíamos pensado sobre as lixeiras nos pontos. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por >
Unanimidade. Requerimento nº061/2017 de aútoria do Vereador Irmão José
Miranda “Requer que seja expedido ofício a SANEPAR para que através de
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agente competente forneça informações sobre as ocorrências de interrupção
nos serviços de abastecimento de água nos Bairro Gralha Azul, Jardim
Palmeiras e Bairro Nações. E quais são as providências que estão sendo
tomadas, para resolver essa questão”. Requerimento em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Atendendo a população desses
bairros quero que a SANEPAR responda o porquê dessa falta d'água. Às vezes
o cidadão não tem uma caixa d'água e fica horas sem água. Se tiver de fazer
um reparo, que programe e avise a população para que se prepare. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino
discutiu O Bairro Jardim Veneza também tem esse problema, principalmente
nos finais de semana. Fizemos um requerimento ano passado e a resposta foi
que eles tem de trocar uma bomba, perto do Gralha Azul, para bobear essa
água para o Jardim Palmeiras, Veneza e Gralha Azul. Eles instalaram e o
padrão da Copel não permitiu que essa bomba funcionasse. Estão aguardando
a Copel fazer o padrão mais forte para solucionar o problema. O Vereador
Irmão José Miranda pede aparte da palavra Eles precisam dar essa
informação para a população, que o povo não sabe disso. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Pensei sobre
O que o Serjão falou, faz com que seu requerimento seja um problema
SANEPAR e Copel, um problema simples de resolver. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Semana passada estivemos
no palácio do governo do estado que destinou uma verba de cinco milhões
para a SANEPAR em Fazenda Rio Grande, para bombeamento de água e
saneamento básico em Fazenda Rio Grande. Acompanhamos o sofrimento de
Fazenda Rio Grande com a falta de água, às vezes dois, três dias sem água.
Não podemos aceitar isso. A SANEPAR é uma empresa que tem uma
arrecadação tremenda, tem bastante dinheiro. O serviço tem de melhorar. O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Se
o Município tivesse feito uma Lei Municipal de saneamento básico e isso fosse
mais transparente, ajudaria bastante. (palavras inaudíveis) Se tivesse
realmente na transparência seria mais fácil de a população poder acompanhar,
né. Por isso tenho pedido bastante transparência e que seja registrado isso
também. O Vereador Gilmar José Petry discutiu Realmente necessário essa
resposta, em nossa fatura de telefone, temos o desconto por interrupção e no
serviço da SANEPAR não vemos isso, se fica interrompido três dias os
descontos não vêm isso além de termos de pagar a taxa mínima mesmo sem
utilizar e mais caro ainda o que passa do valor mínimo. Precisamos ter uma
resposta. O requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio
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Claudino discutiu A SANEPAR prometeu que em dois meses resolveriam, já
fazem cinco meses e ainda não resolveu, é bom continuarmos cobrando. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Estivemos nos últimos dias com o ministro das cidades, juntamente
com o presidente da SANEPAR e da Caixa Econômica Federal houve um
repasse de quase um bilhão de reais para o Estado do Paraná dentre os quais
Fazenda Rio Grande será contemplada com cerca de cinco milhões de reais
cerca da metade será investido em tratamento de esgoto no Município e a
outra metade na melhoria do abastecimento de água no Município. tenho de
corrigir uma fala da nobre vereadora Isabel, com relação ao plano: de
saneamento básico do Município, tive o prazer de votar nesta Casa o Plano de
Saneamento Básico do Município de Fazenda Rio Grande. O cronograma de
obras que a SANEPAR vem adotando, nos últimos anos temos mais de três,
cinco vezes mais o que tínhamos de rede de esgoto, a rede de água,
pavimentação e outros quesitos os últimos quatro anos foram primordiais para
colocar ordem nos empreendimentos, para que venham com qualidade e que
não tragam problemas como falta de água e que também venham no que há de
melhor. O Vereador Rafael Campaner discutiu Fazenda Rio Grande há oito
anos tinha vinte e nove por cento de rede de esgoto, hoje quase sessenta por
cento. Se a Câmara no passado não tivesse aprovado a Lei, estes recursos
seriam um perigo, o total dessas ampliações somam mais de duzentos
milhões. Até 2018 o Plano de Saneamento precisa atingir setenta por cento da
Região Metropolitana, inclusive na indicação do Dudu Santos, na área do
Pátria Minha também terá até 2018. Na Região Metropolitana o Município que
mais receberá saneamento básico será Fazenda Rio Grande. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
Existem bairros em nosso Município que temos claramente ausência de rede
de esgoto, falta água, temos de fiscalizar e buscar recursos. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
Unanimidade. Requerimento nº062/2017 de autoria do Vereador José Vicente
Tuzi “Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que através da secretaria competente analise a possibilidade de
refazer a pavimentação asfáltica da Rua Salgueiro, entre as ruas Avenida
Paineiras e Avenida das Araucárias”. Requerimento em discussão, O Vereador
Martuzi discutiu É um trecho curto, mas passa carro, pedestre, é difícil
transitar ali. É muito sério, é perigoso andar entre os carros. Juntos
conseguiremos fazer esse trecho de asfalto. O requerimento continua em
discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
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Unanimidade. Requerimento nº063/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Requer que seja expedido Ofício a meritíssima senhora Juíza
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Doutora Joeci Machado
Camargo para que viabilize a realização do Projeto Justiça no Bairro aqui no
Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Paulo Cesar Nogueira discutiu O projeto Justiça no Bairro iniciou em vinte e
nove de março de 2015, visa facilitar o acesso aos serviços do Poder Judiciário
são realizados atendimento jurídico, casamentos coletivos, regularização de
licenças, conjuntamente com o Município promove atividades de interesse da
população já ocorreram outras edições do Projeto Justiça no Bairro em
Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Esse projeto traz grande benefício para a
população. Quando fiz faculdade de direito em Araucária, também participei
prestando assessoria e agora temos a oportunidade de com este requerimento
trazer para nossa cidade. Uma sugestão, se possível, quem sabe conseguisse
encaixar para o mês de agosto, que aqui na Igreja São Gabriel, teremos no
mês de agosto também, inclusive quem não casou no civil e no religioso, já
estão abertas as inscrições para o casamento comunitário. Aí poderiam se
realizar o casamento religioso e também o civil. Minha esposa trabalha na área
da ação social, faz a parte da documentação, já trabalhou também prestando
esse tipo de serviço, emissão de identidade. Será de grande valia que este
projeto se realize ainda este ano em nosso Município. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu O Município vem
buscando estas parcerias, no mandato passado teve, realmente é de grande
valia que traz um benefício diretamente para a população, essa parceria existe
não só do Tribunal de Justiça, a desembargadora Doutora Joeci, mas também
no sistema “S" SESC, SENAC, nos ajudam muito para realizarmos ações desta
forma. Acontecendo, tem uma parceria muito grande com a assistência social,
muito bem trabalhada por nosso secretário municipal José Roberto Zanchi,
trazer informação para as pessoas, principalmente na área da justiça, que às
vezes não se tem condição, a defensoria pública não dá conta, tantas questões
e julga muito a questão família quando se trata de regularizar o casamento de
várias pessoas. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu O requerimento é de muita valia, tendo em vista que as
pessoas precisam destes serviços do Poder Judiciário, melhorará e muito a
qualidade de vida das famílias fazendenses. O requerimento continua em AN
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu a importância do
requerimento é traduzida pelas palavras dos nobres vereadores que falaram,
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ajudar as pessoas se casarem, esclarecer dúvidas, a cidade ganha com isso. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº064/2017 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer que seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal para que informe esta Câmara Municipal sobre a
possibilidade, levando em consideração a engenharia de tráfego no local, da
mudança para sentido único da Rua Três Marias, no Bairro Eucaliptos, neste
Município, especialmente no trecho em frente à Escola Monteiro Lobato”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Estive há
poucos minutos, com a Alessandra, Elisângela, que são da escola Monteiro
Lobato e acompanhei toda a dificuldade que eles têm lá em função do trânsito
precisamos urgentemente mudar para mão única, especialmente a quadra da
escola, não precisa ser na rua toda, também se possível uma travessia elevada
melhorará a segurança das crianças. Peço ao Prefeito e a FAZTRANS, para
que pensem com carinho neste requerimento. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Ano passado os pais
nos pediram também, fizemos uma indicação e fomos averiguar a entrada e
realmente é muito sério o problema. O Vereador Marcondes pede aparte da
palavra Obrigado ao Vereador Luiz Sergio Claudino por ter entrado nesta briga
no mandato anterior, também ao Vereador Dudu Santos que assinou o abaixo
assinado, como os pais de alunos e professores, temos mais de cento e trinta
assinaturas, demanda que a comunidade precisa bastante. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Em 2015 estava
na Secretaria Municipal de Defesa Social, responsável pela FAZTRANS e não
lembro qual Vereador pediu o mesmo e foi analisado, existe uma Câmara
Técnica que verifica a possibilidade de se atender ao pedido. Na ocasião não
autorizou a mudança de direção, tendo em vista outras situações que eram
negativas naquele momento. No Três Marias ali, não havia sinalização e
fizemos toda a sinalização com a FAZTRANS e já mais ou menos atendeu
naquele momento. Existem outros locais com mais prioridade, por exemplo, o
Jorge Andriguetto , ali tem cento e vinte, aqui deve ter um mil e seiscentos
alunos. Há esta necessidade e por que não fazer as duas, se houver um
estudo adeguado. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Sugiro que se faça também uma análise de todas
as escolas estaduais, particulares também. Próximo ao Fórum tem três escolas
e não estão respeitando nem a faixa de pedestres. Em frete ao Colégio Cunha
Pereira o tráfego também é grande nas saídas das aulas, e não sei se a mesa
pode, pedir um estudo para a prioridade de todas as escolas. O requerimento
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continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Até peço
que aos vereadores, sempre ao fazer requerimentos, que sejam o mais
completos possíveis, dessa forma, caberia a sinalização, assim como a
sugestão do Professor Marlon. Gostaria de deixar por conta da direção do
Cunha Pereira, que pudesse estar nos oficiando, tendo em vista que tira um
pouco do trâmite da burocracia. Mas a direção pode estar oficiando a
FAZTRANS ou a Câmara, ou fazer um requerimento com os vereadores para
que seja avaliado. Também aproveitar as palavras do Vereador Policial Batista
para ressaltar que o melhor planejamento é aquele que vai sendo modificado.
Gostaria de enaltecer que todos os vereadores vêm trabalhando e aqui junto
com os colegas, fortalecemos os requerimentos para a melhoria da qualidade
de vida do povo de Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em
discussão O Vereador Dudu Santos discutiu Enquanto diretor de esportes
levei este abaixo assinado até a FAZTRANS e o Vereador Policial Batista era o
responsável. Já foi feito em duas outras escolas particulares este trabalho,
minha esposa trabalhou nesta escola Monteiro Lobato que admiro muito.
Tenho certeza que o secretário de defesa social vai realizar este trabalho. O
requerimento do Vereador Paulo Cesar Nogueira foi referente abaixo do o
Presidente citou. Temos muitas ruas ainda sem as faixas horizontais e nos
preocupando em referência aos acidentes e atropelamentos. O CONTRAN já
tem regulamentação sobre faixa elevada para pedestre. Precisamos sim que
um engenheiro de tráfego realize estudo no Município e verifique a
possibilidade de instalarmos. Essas faixas elevadas substituem aquelas
lombadas grandes, é muito importante a colocação principalmente na frente de
escolas, na região central, na Cesar Carell. Iniciamos a discussão na sessão
passada no requerimento do Paulo Cesar Nogueira e este pede um estudo
aprofundado das faixas elevadas. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Temos de cuidar da segurança de
todos os nossos alunos, nos horários de entrada e saída é muito complicado,
passo pelo colégio Santa Cecília e vejo como é difícil passar por ali, são carros
e ônibus que complica bastante. Acho que se fizermos um requerimento em
conjunto de todos os vereadores, solicitando mudança para todas as escolas,
acho que a população vai agradecer. O requerimento continua em discussão O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Também deixo a sugestão que além da
FAZTRANS fazer a análise, também fossem ouvidos os moradores da Rua,
pois são os principais afetados, pois quem utiliza a escola chega apenas q
naquele horário de pico e chegam e saem, já os moradores estão o dia todo,
mão única pode também talvez prejudicar. Em minha Rua tempos atrás
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também havia uma solicitação nesse sentido e os moradores se colocaram
contrários, colocaram um recuo em frente à escola para facilitar
estacionamento e proibiram estacionamento em um lado da rua, nos horários
escolares. O requerimento continua em discussão, Requerimento em votação,
Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº065/2017 de
autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer que seja expedido ofício
ao Poder Executivo Municipal solicitando que informe a data prevista para a
conclusão da obra de pavimentação da Rua Xingu em toda a sua extensão”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Estive
visitando a escola técnica, junta muita sujeira, as agentes de limpeza
reclamaram, assim como os demais e esta obra ficou tanto tempo parada, que
resolvi pedir prazo de conclusão. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº066/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer que
seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal e a secretaria competente,
para que encaminhe a esta Casa de Leis informações como é organizado,
administrado, controlado e fiscalizado o transporte escolar pelos órgãos
municipais”. Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
O secretário veio fez uma visitação (inaudível) duas apresentações (inaudível)
algumas medidas deverão ser tomadas, (inaudível) e também falei da
Secretaria de Educação (inaudível) a distância pelo transporte das crianças
(inaudível) tem de ser equalizado, é, eu como mãe penso nas mães, vendo as
crianças, né, ônibus com mais de cento e cinquenta crianças dentro dos
ônibus, ou então, é, essa situação, por isso que eu pedi para realmente saber
como que é essa, organizar, (inaudível), pode dar (inaudível) todos nós
podemos ver, prá dar a nossa contribuição (inaudível) providências. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
É de suma importância ter o conhecimento do que está sendo programado e
fiscalizado acerca do transporte escolar em nosso Município, me sinto feliz por
requerimentos se preocupando com os alunos de nossa cidade, realmente que
cheguem a nossa Casa de Leis e que possamos ajudar com ideias e sugestões
para melhorar o transporte escolar em nossa cidade. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade Requerimento nº067/2017 de autoria dos Vereadores Rafael
Campaner, Paulo Cesar Nogueira e Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro
“Requer que seja expedido Ofício a ao Ilustríssimo Senhor Maurício Ferraz da
costa, chefe do Núcleo Regional de educação da Área Metropolitana Sul-
Secretaria Estadual de educação do Estado do Paraná - SEED/PR, com sede
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na Rua Isaías Régis de Miranda, número 3000 - Boqueirão - Curitiba - Paraná,
convidando-o para prestar esclarecimentos, a esta Câmara de Vereadores, de
como está o cronograma de construção de novas escolas estaduais no
Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Na gestão passada, passou por esta Casa de Leis
um dos projetos mais importantes, foi a aprovação do Plano Diretor e foram
aprovadas situações que achei muito importante em todo o Município, consta
que os novos empreendimentos e loteamentos precisam passar por um estudo
de impacto de vizinhança, que os investidores tragam mais qualidade de vida a
população que já está aqui. É analisado se aquele loteamento vai propiciar
para a população existente e vindoura, se tem unidade de saúde, creche,
escolas municipais e estaduais. É destinado o terreno para construção da
escola, o Município busca recursos e faz seu papel, construindo e ampliando
novas escolas. Até então foram doados três. terrenos para construção de
escolas estaduais e até o momento nem foi iniciado essas obras, e a
população continua dentro do Município. uma obra dessa, vai demorar cerca de
quatro anos, imagine o caos com novas pessoas somadas ao déficit que já
existe. Precisamos saber quando iniciam essas obras, O requerimento continua
em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Solicitamos a
presença do Mauricio e através dessa conversa que teremos com ele
poderemos discutir sobre o transporte escolar. Tomara que ele compareça aqui
à Câmara conversar com os vereadores. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Se houver a possibilidade
quero subscrever o requerimento. Acredito no Mauricio, o conheço
pessoalmente. Ele nos trará as informações. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu A mudança do Plano
Diretor fez com que a cidade tivesse um norte de crescimento aliado ao
desenvolvimento. Estamos recebendo algumas respostas do mais importante
requerimento que fizemos, números animadores, com eles faremos um
caderno estatístico do Município. Quantos alunos temos na rede municipal que
precisarão da rede estadual, precisamos fazer um planejamento para que a
cidade chegue em 2020 com uma lógica, para não ter as salas superlotadas,
não ter que estar cortando transporte escolar por falta de recursos. Nada
melhor que um bom planejamento. A cidade se constrói com planejamento, a
cidade tem que se pensar junto e construir o futuro de Fazenda Rio Grande
dessa forma. O Plano Diretor de 2013 faz com que os loteamentos tenham de
dar vinte por cento da área útil para o Município de Fazenda Rio Grande,
antigamente eram doados os piores lugares. Tanto é que isso causou as piores
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brigas, tanto é que não vamos entrar no mérito aqui, para somar força,
pensando no futuro de nossa cidade. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu No início fiz um requerimento em
relação esta questão, mas de outra forma. Que venha somar ao que estão
fazendo hoje, era (inaudível) os terrenos do mato, para poder solucionar
(inaudível) o professor Mauricio tenho certeza, uma pessoa excelente,
comprometido com a educação, fazendo um trabalho bem sério, há oito anos
no núcleo e essas questões nas escolas estaduais são bem sérias, elas levam
de três a quatro anos para ficarem prontas, municipais foram construídas
trezentas salas, ao menos na educação municipal o índice é alto no IDEB. Já
as escolas estaduais estão com déficit. Nas municipais estudam vinte e cinco,
nas estaduais quarenta, quarenta e um, sai do quarto ano vinte e cinco, vinte e
seis, trinta. Esperamos que haja construção de novas salas. O sonho do
educador é melhorar a educação. Ótima iniciativa vocês tiveram. O Vereador
Rafael Campaner pede aparte da palavra Quero deixar bem claro, sabemos
da competência do Maurício. Nós pedimos esclarecimentos. E com certeza o
requerimento está aberto para que subscrevam. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É muito importante
recebermos estas informações. Os empreendimentos imobiliários sempre
acontecem com mais rapidez do que o poder público consegue oferecer os
serviços necessários para atender a essa população. Como bem disse o nobre
vereador Rafael Campaner, que seja feito este estudo de impacto para que
saibamos realmente a necessidade de cada bairro que está saindo em nossa
cidade, para que quando chega o morador isso já esteja concluído. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Já
disse nesta Casa de Leis que estudei por um tempo no turno intermediário.
Eram quatro turnos. Aqui no colégio estadual Andriguetto (inaudível) conheço o
professor Mauricio, sediamos jogos escolares das fases regionais e sei que
não deixará Fazenda Rio Grande de mãos atadas. O Vereador Paulo Cesar
Nogueira pede aparte da palavra Participamos da prestação de contas da
educação e chegamos a resolver comunicar o Mauricio, para comparecer a
Câmara esclarecer para nós. Então é muito importante participarmos das
prestações de contas. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por . unanimidade. Requerimento
nº068/2017 de autoria do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro
“Requer que seja expedido Ofício a excelentíssima secretária de estado e
família e desenvolvimento social Fernanda Richa, no sentido de que seja
promovidas ações de integração na busca de recursos para o Município de
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Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Julinho do
Pesque discutiu Na quarta feira estivemos na liberação de recursos da
SANEPAR e ela estava presente e fiz uma solicitação pessoalmente a ela que
pudesse estar nos ajudando com algumas ações de assistência social e ela se
colocou à disposição. A partir deste requerimento ela informará em qual tipo de
programa ela tem a disponibilidade de recursos e até para não fazermos
direcionado e cair em área que já não tem recurso que possa ser destinado
para o Município. ressaltando o brilhante trabalho que o secretário de
assistência social José Roberto vem realizando que é presidente estadual do
Conselho de assistência social do Estado, buscaremos mais recursos, entendo
este ser trabalho primordial de Vereador. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do dia: Projeto de Resolução 001/2017 de iniciativa da Mesa diretiva
com a súmula: “Altera o artigo 128 da Resolução nº001/2016 da Câmara
Municipal de Fazenda Rio Grande” (2º votação). Projeto de Resolução
001/2017 está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Já votei
favorável na primeira, só queria colocar porque muitas pessoas foi, isso foi
tema da minha campanha, né, uma das coisas que eu levei na minha
campanha, é, não só o horário, mas várias mudanças também no Regimento
Interno, já faz, né, as mudanças no regimento e até eu, eu desejei que fosse no
sábado à tarde e não pra, pra noite, mas dessa forma a população já poderá
participar de uma forma mais ativa das nossas reuniões. O projeto de
resolução número 001 continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Esse projeto foi uma solicitação durante a campanha aos vereadores
que mudasse o horário para dar uma oportunidade maior de a população poder
participar. E que o melhor horário seria às 19h na própria segunda feira. O
projeto de resolução número 001 continua em discussão, O Vereador Julinho
do Pesque discutiu A discussão quanto a horário é ampla porque todos os
vereadores têm seu melhor horário, então atendendo a indicações desta Casa
de Leis, de inúmeros vereadores, apoiados por quase todos os vereadores,
temos neste plenário o apoio de todos os vereadores e Vereadora e acredito
que assim possamos estar demonstrando realmente que esta Câmara veio
para ter mais transparência, estar mais aberta à população que não pode vir
porque estão nos seus horários de trabalho, esta Casa de Leis demonstra estar
aberta a todas as conversações e representatividade, desde claro, pensando
no coletivo, na população que paga impostos. Está sendo atendido um clamor RS
da população, bem lembrado por todos os vereadores, os vereadores tem
cumprido suas tarefas políticas, sociais e de acompanhamento com 'Q
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fiscalização ao Executivo municipal, tendo em vista que sempre nas prestações
de contas estão presentes, convidamos para as reuniões, estão nas reuniões,
estão presentes nas extraordinárias. Que até há pouco tempo falaram uma
bobagem, que se recebia e não se recebe nada a mais para trabalhar em
extraordinária, Vereador não tem hora extra, tem de estar à disposição da
população e mais uma vez o Vereador abre mão deste horário para estar à
disposição da população nas sessões plenárias a partir das segundas feiras às
19h se aprovado. O projeto de resolução número 001 continua em discussão,
Projeto de Resolução 001/2017 está em votação, Projeto de Resolução
001/2017 aprovado em segunda votação por unanimidade. Projeto de Lei
002/2017 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Nomina a Rua
João Muniz Borges no Município de Fazenda Rio Grande na forma que
especifica”. (2º votação) Projeto de lei em discussão O Vereador Gilmar José
Petry discutiu É um benefício muito grande para a população desta rua, como
já disse semana passada. O projeto de lei continua em discussão, projeto de lei
em votação, projeto de lei aprovado em segunda votação por unanimidade.
Projeto de Lei 004/2017 de iniciativa do Vereador Pauio Eduardo dos Santos
com a súmula: “Inclui no calendário de eventos oficiais de Fazenda Rio
Grande, a encenação da paixão de Cristo, a ser apresentada na Semana Santa
a cada ano”. (22º votação) Projeto de lei em discussão O Vereador Dudu
Santos discutiu A importância dos objetivos do projeto de lei vem de encontro
com a minha bandeira. Próximo dia quinze teremos a encenação, que é
realizada desde 2015 e é aberta a jovens todas as religiões e crenças.
Sabemos do momento que o País vive de crise econômica, mas que em futuro
próximo de forma planejada, esta encenação que é um evento muito
importante para o calendário do departamento de cultura do Município, possa
ser realizada com recursos próprios. O projeto de lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Nosso País é cristão e temos percebido
um afastamento do cristianismo. Como exemplo, tivemos algumas formaturas
no Procondev e na ocasião pedi para que fosse feito, o padre fez uma reza, o
pastor fez uma oração e em um segundo momento foi pedido para que não
fossem mais feitas. Tendo em vista que afastam a questão do cristianismo, o
próprio projeto tinha um versículo bíblico, foi pedido que retirasse também. E (o)
projeto fortalece a crença em Jesus, em Deus e acreditamos neste princípio
que tanto defendemos. O projeto de lei continua em discussão, O Vereador
Julinho do Pesque discutiu Como o nobre vereador Policial Batista disse, a
importância das famílias acreditarem em Deus. Qualquer religião, falar a
palavra de Deus é válido, porque assim estamos realmente propagando o amor
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de Jesus. É muito importante e esta Casa este ano recebeu o Conselho de
Pastores do Município, recebemos o Padroeiro, São Gabriel da Virgem
Dolorosa, o Padre Leonardo veio nos visitar, assim como esta Casa está aberta
a receber todas as ações que prezam e cuidam do ser humano. Precisamos
fortalecer este vínculo de acreditar, fortalecer ações que levam o nome de
Jesus, atender aos seres humanos em aflição, incentivar a população a
participar destes eventos e entender que ninguém é melhor do que ninguém.
Para que um dia sejamos pessoas melhores. O projeto de lei continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Já falei na primeira
votação do projeto do Vereador Dudu, é o verdadeiro teatro a céu aberto, isso
é cultura, que tanto precisamos para todas as idades em nosso Município. É
mais uma oportunidade de Fazenda Rio Grande ser relacionada, vemos o
nordeste com várias cidades com encenações da sexta feira da paixão. Em
alguns anos ingressaremos neste nível de receber gente de todos os lugares
para assistir esse teatro. O projeto de lei continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Trará um benefício grande para a cidade, para
nossa cultura. Como o nobre vereador Policial Batista falou, é muito importante
porque relembramos a morte de um homem que morreu para salvar a
humanidade, ressuscitou ao terceiro dia e é o motivo de estarmos aqui. O
projeto de lei continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Peço que seja feita uma mudança no texto para que seja esclarecido
a população, que também aqueles que não são cristãos sejam incluídos, pois o
estado não tem religião, o estado é laico estamos aqui aprovando um projeto
de lei de autoria do Vereador Dudu Santos, não por ser um projeto cristão,
embora eu seja evangélico, mas é porque é um projeto que traz cultura para a
população, poderia ser um projeto de qualquer outra religião, mas que
trouxesse cultura para a população, não estamos dizendo que a Prefeitura de
Fazenda Rio Grande é cristã, estamos incluindo um evento cultural
mundialmente conhecido e qualquer outro evento cultural, de qualquer religião
pode ser incluído. Pedi para que não fosse descambado para este viés, a
democracia é linda, maravilhosa e a defendo até a morte, por isso, ela dá
oportunidade e respeita a todos os cidadãos, o Estado foi constituído para
prover o bem comum. Nenhuma religião é melhor que a outra, nenhuma cultura
é melhor que a outra, todas tem de ser respeitadas. A diversidade é saudável,
temos de defendê-la. É um projeto que traz cultura, não um projeto que traz
religião. O Vereador Dudu Santos pede aparte da palavra O projeto é
totalmente cultural, tenho conhecimento de que o estado é laico e democrático.
O projeto de lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
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discutiu O objetivo deste projeto é a cultura, precisamos de eventos culturais
em nossa cidade e estando na Lei, é certeza de que todo ano será realizado,
assim como em outros municípios acontecem anualmente, o nosso também
atrairá grande público. Não existe o evento de religião no Município, existe o
apoio para todos os eventos para que nossa população esteja mais perto das
nossas igrejas, que realizam trabalho social que tiram jovens das drogas, do
álcool. E por que não de um evento como este. Que muitos outros venham a se
tornar Lei para que atraiamos a população de fora de nossa cidade. O projeto
de lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu, Enquanto
somos pessoas temos direito de fazer escolhas realmente, cremos, mas nosso
Estado é laico a Rede Sustentabilidade ela defende a nossas diferenças, nossa
igualdade nas diferenças, né, e respeitando as minorias em todos os setores
com relação a mulheres, religiões, isso tá no manifesto da Rede, tá na primeira
página, nós defendemos realmente é que todos tem o direito de se expressar e
quanto é, é representantes públicos nós (inaudível) é quanto a esse fator
cultural dos jovens, todas as igrejas ela têm papel fundamental no Município e
todas as religiões também ajudam muito, auxiliam muito. Eu trabalhei muito
com pessoas em situação de risco, então (inaudível) através de igrejas, mas eu
(inaudível) então coloco aqui pra que realmente então todas as pessoas
possam ter um espaço, possam vir trazer ideias, né, podem me procurar, né,
pra que realmente possa ser implantado na cidade algo pra que seja um lugar
onde todos possam se expressar e possam normalmente se colocar, mas votei
favorável no primeiro e sou a favor de tirar as pessoas, né, e todos participem
que venha e então mais, eu Vejo assim, pelo Estado ser laico é um assunto
muito delicado, né e se torna uma coisa a nível cultural. Quando se fala em
Jesus Cristo, quem não é cristão, não vai, realmente participar. (inaudível). O
projeto de lei continua em discussão, o projeto de lei em votação, projeto de lei
número 004/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos aprovado em segunda
votação por unanimidade. Projeto de Lei 001/2017 de iniciativa do Vereador
Paulo Eduardo dos Santos com a súmula: “Obriga os estabelecimentos
públicos e Privados de Fazenda Rio Grande a inserir nas placas de
atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.
(1º Votação) Projeto de lei em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu
Tive uma conversa rápida com o Policial Batista, por se tratar de meu primeiro
projeto de lei, algumas questões de nomenclatura podemos corrigir depois,
peço que na primeira votação este projeto passe e que eu possa ter um AN
parecer favorável da comissão da qual faz parte o Policial Batista e que N
possamos da comissão de orçamento e finanças. Tive a oportunidade de
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participar, junto aos vereadores Serjão e Delegado Fabio Machado, Policial
Batista e Martuzi do encontro de conscientização do autismo e a partir dali
procurei me aprofundar no assunto e das ações da associação do autismo,
temos cerca de setenta e oito autistas em Fazenda Rio Grande. A partir dali
quis de alguma forma retribuir, tive a oportunidade de conhecer a Berenice,
autora da Lei que regulamentou o autismo no Brasil e trocando ideias com ela
me sugeriu este primeiro passo, é um direito, os portadores de necessidades
especiais já têm, conversando com a associação e a associação está de
acordo, são eles à frente de todo este projeto. que seja o primeiro passo, que
tenhamos na cidade a escola do autismo como a que a Berenice que é autora
da Lei Federal, criou no Rio de Janeiro. O projeto de lei continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Conheci o autismo através de um
neto meu, lutamos com ele, sabemos da dificuldade de cada criança, às vezes
a população não sabe o que é o autismo, às vezes a criança parece ser
rebelde, quem vê acha que é falta de educação, mas não é, as pessoas
discriminam por desconhecerem. Quero estar junto com o Dudu Santos nesta
batalha, porque nós precisamos sim, de mais educadores para o autismo, para
que isso possa melhorar nossa população de Fazenda Rio Grande. O projeto
de lei continua em discussão, projeto de lei em votação, projeto de lei 001/2017
aprovado por unanimidade em primeira votação. O Vereador Professor
Marlon solicita para se retirar para compromisso. O Presidente coloca em
votação que autoriza. Espaço aberto as Lideranças Partidárias Pela
liderança do Partido Rede, A Vereadora Isabel Baran com a palavra É vou
falar um pouco sobre a Rede Sustentabilidade, é, na semana passada foi
lançado um programa em TV da Rede, né, foi pro ar e foram abordados temas
muito importantes, o posicionamento da Rede mediante a crises que o Brasil tá
vivendo e também o que, o que é, o que a Rede pensa sobre tudo que tem
acontecido no Brasil. Nós da Rede acreditamos que vivemos uma crise
civilizatória mundial, social, ambiental, política e (inaudível). O Brasil tem todas
as condições de desempenhar um papel de destaque nesta transição, mas
precisa se livrar das práticas políticas com esquemas de corrupção e alienação
em todos os níveis da sociedade. A Marina fez, a Marina Silva fez um
pronunciamento muito importante em relação à reforma política. A prática da
Lava Jato tem feito, ela colocou assim: “Que a Lava Jato tem feito esta reforma
política na prática já no Brasil”. Vou ler aqui, eu reescrevi, eu escrevi o que ela
falou pra que nós possamos refletir e pra gente, pra nós podermos fazer uma
reflexão. Então, essa historia de que o trabalho, é, da Lava Jato pode
prejudicar a retomada do crescimento e a estabilidade econômica e política do
Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
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nosso País, não é verdade. É claro que todos queremos o País voltar a crescer
para gerar emprego, mas já temos quase treze milhões de desempregados que
não sabem o que vão fazer para continuar sustentando suas famílias. A
pergunta que devemos fazer é: Em cima do que nós queremos estabilizar o
Brasil? Em cima da areia movediça da corrupção, da impunidade, da falta de
respeito à Constituição? Ou queremos alicerçar o Brasil na rocha do respeito
das Leis, da cidadania, do respeito aos recursos públicos? Se a anistia do
caixa dois for aprovada, comprometendo a Lava Jato, aí sim, é o fim da
democracia, é o fim da república, é o desrespeito completo à Constituição. O
que está acontecendo no Brasil é tão grave, que ou se faz uma mudança agora
na base ou todos nós nos tornaremos coniventes com este assalto da
esperança que está sendo praticado. Então vou deixar uma reflexão mesmo,
estamos vivendo um momento tão, tão, tão crítico, né, tão de crise, a crise
pode ser mundial, mas no Brasil chegou a um ponto que realmente precisamos
repensar. Coloco a Rede a disposição, coloco também se vocês puderem olhar
o manifesto da Rede, puderem olhar as propostas da Rede, como a rede
enverga. Vocês estão convidados a olhar a página e também a me procurar.
Tanto aqui nesta Casa de Leis como também na, no meu escritório ali na, no
terminal antigo, na sala vinte e sete. Espaço aberto ao Líder do Governo, O
Vereador Dudu Santos com a palavra Tentei buscar todas as informações
possíveis, a Câmara infelizmente esvaziou, mas acredito que seja de interesse
de todos, o projeto que foi para leitura hoje vai para segunda votação na
próxima sessão ordinária e a leitura nas duas fases de votação. Todas as
professoras, guardas municipais e todos os funcionários da Prefeitura
municipal, antes de ser Vereador, sou professor, faço parte da rede municipal
de ensino, sou lotado no departamento de esportes e lazer, sei quanto recebo
no final do mês, antes de entrar na Prefeitura, antes de ser diretor de esportes,
sou professor. Temos a Lei 048/2002, dos professores, a Lei 094/2002, do
quadro geral, a Lei 103/2014 da Guarda Municipal. Se pegarmos o projeto de
lei encaminhado pelo Executivo, percebemos questões colocadas ali, quando
lemos “suspende os efeitos das normas que especifica, por tempo
indeterminado” o que vem a cabeça é que pode ser pra sempre, se você
reparar no artigo primeiro também usa tempo indeterminado, já no artigo
seguindo, se refere a ser quatro meses e novo estudo será feito para reavaliar
a questão, o limite prudencial é de cinquenta e nove por cento, a prefeitura
assumiu o desafio de chegar a cinquenta e um vírgula três por cento, é de
conhecimento de todos tenho certeza as medidas de austeridade que o
Prefeito já fez. Se pegarmos o artigo quinze da Lei 337/2003 o nosso plano não
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acumula, eu como professor da rede municipal, estou tendo uma conversa com
vocês, a próxima votação é no dia dez, me coloco a disposição para estar
escutando representantes dos sindicato, o quadro geral também e os
professores, também referente a Lei da Guarda Municipal com alguma
ressalva, esse termo usado “indeterminado”, é imediato ter de ser excluído do
projeto. temos um prazo, sou líder do Prefeito, mas antes de tudo somos
fiscalizadores do Executivo, faremos uma emenda retirando o termo e dando
prazo. Não estamos aqui falando de retirar salário de ninguém, diferente do Rio
de Janeiro e Rio Grande do Sul, nosso Prefeito, com todas as dificuldades está
honrando os pagamentos, mas precisamos de prazo, precisamos ser ouvidos e
ouvir, com diálogo e transparência e apresentar emendas para que as
situações possam ser resolvidas. Temos esta semana para discutir, estudar,
perguntar, tirar dúvidas e fazer o melhor para que ninguém fique prejudicado.
Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Gilmar José Petry com a palavra
Boa tarde a todos. Esta semana estivemos juntos ao Governo do Estado
participando também da solenidade de recebimento de verbas para o Município
cinco milhões de reais que serão investidos em saneamento básico em nossa
cidade, também participamos da liberação de verbas para a pavimentação
asfáltica da região do Agaraú que liga com Fazenda Rio Grande em poucos
meses será concluída, em parceria com o empresário que está investindo no
local, divisa com São José dos Pinhais será uma válvula de escape para nosso
Município. Esta semana também estivemos presentes na Prefeitura, junto com
o Executivo, recepcionando o Prefeito e os vereadores de Mandirituba, o nobre
vereador Serjão também estava lá, fizemos uma troca de informações, temos
de pensar em conjunto as melhorias para nossos municípios. Esta semana
minha indicação foi sobre o desassoreamento para atender moradores do
Município. meu requerimento quanto ao tempo que este hospital permanecerá
fechado, quando e como nossas gestantes serão tratadas nesse meio tempo.
Dia primeiro de abril nasceu no Hospital Maternidade Nossa Senhora
Aparecida meu sobrinho João Pedro e a pedido do meu cunhado Osmar e
minha cunhada Marciléia, agradecer o excelente atendimento que receberam.
A Vereadora Isabel Baran com a palavra Gostaria de falar um pouco sobre
(inaudível) sobre a comissão (inaudível) e esses dias foi publicado um texto no
Repórter, falando da Lava Jato e o sistema (inaudível) tudo que a gente lê hoje,
mas eu vou postar na minha página, né, eu gostaria muito, que assim, eu vejo
que estamos passando um momento de a nível nacional, nós temos uma crise
muito grande em todos, na verdade, dificilmente uma crise da política, né. A
nível estadual também e nos municípios também. Então vai ser postado em
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todas as minhas redes sociais, gostaria de quem acompanha, deixar
registrado, só para dar uma olhadinha, esta semana também entra no ar nosso
site de transparência e eu me coloco a disposição da população para poder
atender vocês. O Vereador Dudu Santos com a palavra Boa tarde a todos.
Falo um pouco dos projetos, dos cinco projetos de lei apresentados nesta casa,
quatro são de minha autoria, nas áreas de educação, esporte e cultura, bases
que assumi compromisso. Sou professor, estou Vereador até 2020 e o futuro a
Deus pertence. Hoje apresentamos o projeto esporte na escola, e no mesmo
caminho vejo vários requerimentos que pedem obras de estrutura, apesar da
crise que vivemos. Temos que aproveitar, somos responsáveis pela aprovação
do Plano Plurianual nesta Casa de Leis, temos de criar a Secretaria de
Esportes, com autonomia, recursos do Governo do Estado, Governo Federal,
como também na saúde, educação e segurança. Nosso sonho é oferecer
atividades no contra turno escolar em todas as escolas municipais, tivemos um
projeto modelo na Escola Municipal Santa Fé, voleibol, basquete, handebol,
karatê e capoeira. É o modelo que queremos aplicar no projeto de lei Esporte
na Escola, em atividades no contra turno escolar. Destaco também os dois
momentos em que estivemos nas solenidades, da ligação do Fazenda Iguaçu -
São José dos Pinhais e o Ratinho Junior estava lá e nos prometeu que
terminando a obra teremos a linha específica Fazenda Rio Grande - São José
dos Pinhais, também os mais de cinco milhões para o saneamento básico. O
Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa tarde a todos. Para nós que
estamos vereadores em um mandato a mais que os novos, o Vereador Serjão
então já está em seu terceiro mandato, sempre temos as indicações com bons
olhos, muitas vezes elas se repetem, todos tem votos em todas as regiões da
cidade e os pedidos se alternam. É importante que as coisas aconteçam,
temos o orçamento, que não é sonho, infelizmente é limitado. Começamos em
2002 no departamento de esportes eu o Dudu Santos e o Jair, com o pior
orçamento possível, eram cento e quatorze mil reais para tudo, conseguimos
ainda fazer campeonatos buscando apoio da iniciativa privada e não tinhamos
estes garotos que vieram alegrar sua vida, Dudu, mas conseguimos vencer as
dificuldades. administrar uma cidade não é diferente disso, é como nossa casa,
pegamos o salário, honramos compromissos, mas infelizmente algo sempre
fica para depois. É como falava um amigo que derramava ideias, mas que
esbarrava as vezes no orçamento. Alguns anos atrás tinhamos a previsão de
chegarmos a este ano com um orçamento acima dos duzentos e vinte milhões
de reais, infelizmente a “petezada” acabou destruindo nosso País e tudo que
eles deram, estamos pagando aqui. Temos de enxugar as lágrimas, ver o que
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a
restou, pegar a enxadinha e voltar a capinar. Temos de voltar ao trabalho, estar
planejando, buscando recursos com os deputados, ministérios, secretarias de
estado, para podermos dar um norte nesta cidade. Unidos chegaremos lá, não
será fácil. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessõ 3 de abril de 2017.
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