sessao nº 8

ET: CÂMARA MUNICIPAL
RÁ, J FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
ATA DA 08º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE ABRIL DE 2017.
|
a
Aos dezessete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista: de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 08º Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 17 de abril de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei n.º 010/2017 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula “Institui a Semana Municipal da Literatura, com
o intuito de estimular a leitura promover o crescimento intelectual do indivíduo”.
Ata da 03º Sessão Extraordinária de 2017, A Ata está em discussão, A Ata está
em votação, A Ata está aprovada por unanimidade. Ata da 052 Sessão
Ordinária de 2017, A Ata está em discussão, A Ata está em votação, A Ata está
aprovada por unanimidade. Leitura das indicações: Indicação 083/2017 de
autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente, para que
seja feito a análise e execução de asfaltamento nas ruas, Travessa Imbuia e
Travessa Violeta, no bairro Jardim Eucaliptos”. . Indicação 084/2017 de autoria
do Vereador Policial Batista “Indica seja expedido o ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito municipal, para que através da secretaria competente
providencie a pavimentação asfáltica na Travessa Guapuruvu no bairro
Eucaliptos”. Indicação 085/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto
Ferreira “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que através da secretaria competente realize um estudo >
visando identificar a necessidade de melhorias na sinalização de trânsito em (N
frente às escolas municipais, estaduais e CMEI's”. Indicação 086/2017 de, NO
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 1 www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
+
pe
A
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo disponibilize de
um módulo policial municipal para o bairro Jardim Veneza para o atendimento
dos moradores daquela região que estão apreensivos com o aumento da
criminalidade no bairro”. Indicação 087/2017 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo através da
secretaria competente realize estudo de viabilidade para que seja a ampliada a
altura do muro do CMEI Zilda Arns, no Bairro Nações”. Indicação 088/2017 de
autoria do Vereador Dudu Santos “Indico seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que o mesmo através da
secretaria competente estude a possibilidade de efetivação de Pista Tátil nos
locais públicos da cidade, tais como, CMAEE, Secretarias Municipais,
Prefeitura Municipal, CRAS, entre outros espaços, auxiliando no acesso de
deficientes visuais”. Indicação 089/2017 de autoria do Vereador Irmão José
Miranda “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal, para que o mesmo juntamente com a Secretaria competente,
verifique a possibilidade para que seja feito o asfaltamento das seguintes ruas,
no bairro Estados: Rua Fernando de Noronha; Rua Espírito Santo; Rua Sergipe
(trecho sem asfalto que finaliza na Rua Jaguariaíva); Rua Tocantins; Rua Mato
Grosso do Sul e Rua Pará”. Indicação 090/2017 de autoria do Vereador Gilmar
José Petry “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que através da secretaria competente providencie a
pavimentação asfáltica e calçada de passeio com acesso às residências
tangenciais nas seguintes ruas localizadas no Bairro Iguaçu, neste Município:
Rua Rio Formoso (entre a Rua Rio Ivaí e Rua Rio Xingu); Rua Rio Pitanga
(entre a Rua Rio Taquari e Rua Rio Xingu)”. Indicação 091/2017 de autoria da
Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido oficio ao Ilustríssimo Senhor
Prefeito e a secretaria competente para que sejam feitos estudos e projetos
para implementação de um centro de cultura, arte e esporte unificado, com 02
salas multiuso, biblioteca com tele centro, cine teatro para 50 lugares; pista de
skate, equipamentos de ginástica; playground; quadra poliesportiva coberta:
quadra de areia; jogos de mesa e pista de caminhada a ser implantada no
Bairro Santa Maria”. Indicação 092/2017 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Indico que seja expedido oficio ao exmo senhor Prefeito municipal,
para que através da secretaria responsável, faça a revitalização, paisagismo e
demarcações de trânsito na rotatória, que liga a Avenida Brasil com a Avenida
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 2 www.fazendariogrande.pr.leg.br
= CÂMARA MUNICIPAL
1 | FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
Portugal, no Bairro Nações”. Leitura dos Requerimentos Requerimento nº
080/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado o
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da secretaria e/ou
departamento competente apresente a esta Casa de Leis, informações sobre a
regulamentação da Lei 1122/16, que dispõe sobre a Criação da Patrulha Maria
da Penha, bem como se todos os convênios necessários com os órgãos
competentes para sua aplicação já foram firmados”. Requerimento em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Bom senhores, nós criamos a
patrulha Maria da Penha e o que estou cobrando aqui, não cobrando, mas
pedindo informação para o Executivo, é a questão da regulamentação, além de
fazer a regulamentação que é de alçada do Executivo também temos ali alguns
convênios que tem que ser feito pra que efetivamente a patrulha Maria da
Penha possa atuar através da nossa Guarda Municipal, a lei está aprovada,
nós precisamos da regulamentação dela e dos convênios necessários pra que,
como eu disse anteriormente, ela aconteça em Fazenda Rio Grande, existe
essa necessidade tendo em vista a questão não dos maus tratos, mas das
condições que as mulheres hoje de fazenda Rio Grande passam na questão da
agressão, nós temos aqui o Delegado Fábio que sabe que a delegacia tem
muitas denúncias a respeito disso, facilitaria o trabalho tanto da Polícia Civil
como da Polícia Militar tendo uma viatura da patrulha escolar preparadas,
capacitada pra agir nesse sentido, então está aí em benefício das mulheres
que infelizmente ainda primitivamente sofrem agressão nos lares, então
pedindo apoio dos senhores pra que o Prefeito responda se estão sendo
tomadas medidas necessárias pra que se efetive a patrulha Maria da Penha
em Fazenda Rio Grande. Requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Infelizmente a mulher sofre muitas agressões mesmo,
em várias formas, em várias maneira e é um assunto pra ser visto com
bastante carinho, com bastante atenção, então tem todo meu apoio e é
necessário mesmo que se coloque em ação. Requerimento continua em
discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu A lei é sim
eficiente a Lei 1122 de 2016 é sim muito eficiente, mesmo porque ela vem de
encontro do anseio até mesmo da Lei 11343 Lei Maria da Penha que trata
mulher em situação de hipossuficiência na relação conjugal, é bem
interessante nós pedirmos a regulamentação o quanto antes dessa Lei
justamente porque ela vem ajudar também a Polícia Civil no trato com os casos Ao
de violência doméstica familiar contra a mulher, é muito importante termos em (N
mente que quando a mulher se vê numa situação de agressão à imagem, isso *
”
Nes
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR .
Fone/Fax: (41) 3627-1664 3 www.fazendariogrande.pr.leg.br
TIL CÂMARA MUNICIPAL
RÁ, FAZENDA RIO GRANDE - PR
=, 2
GATE ce (e
A =.
|
é natural, isso é psicológico, não tem como a gente impessoalizar isso, a
imagem que ela não quer ver é uma imagem masculina, e tem sim que haver
um tratamento da mulher no ambiente até mesmo sem lesão pra que ela possa
sim ter o seu direito atendido e se ver em uma situação de proteção junto aos
órgãos públicos, nós precisamos sim pedir que o mais rápido possível isso
venha a ser atendido, essa lei venha a ser regulamentada, e não só a
regulamentação no papel, a gente tem que ter sim toda a estrutura, porque
criar a patrulha Maria da Penha, criar, como alguns criaram a Delegacia da
Mulher, vamos criar um cartório especializado, isso demanda estrutura e mais
que estrutura, demanda pessoal especializado, não é qualquer pessoa que
pode tratar com casos de violência doméstica como também no atendimento
da criança e do adolescente também não pode ser assim, a gente tem que
pedir sim que o Executivo o mais rápido possível venha atender essa demanda
até porque mesmo já na unidade policial aqui na Delegacia de Polícia nós já
temos o cartório especializado direcionado pra isso, mas a gente ainda precisa
na outra parte do atendimento que é o atendimento imediato que hoje é feito
pela Polícia Militar e pela Guarda Municipal também haja essa humanização do
atendimento, tratando a mulher de acordo com o que manda a lei, protegendo-
a na situação de hipossuficiência. Requerimento continua em discussão, O
Vereador professor Marlon discutiu A gente vê que no Brasil inteiro acontece
essas situações tristes de agressão contra a mulher muito pouco, na Fazenda
Rio Grande também principalmente acho que o Delegado Doutor Fábio bem
colocou pode dizer que nos finais de semana é onde acontece mais agressões,
então requereu-se isso aí, pra poder atender se torna melhor ainda. O
Vereador Policial Batista pede aparte da palavra. Inclusive senhores a gente
fez uma visita, é sabido de todos que em Curitiba a gente tem funcionado e
muito bem são doze anos já que a aplicação da patrulha Maria da Penha
acontece em Curitiba, eu fiz uma visita no complexo da Casa da Mulher
Brasileira que fica ali no Cabral, fiz o contato com a secretária de justiça
também, então esses convênios tem que partir não do Legislativo, mas sim do
Executivo por ser uma lei municipal, então acredito como o Delegado Fábio
falou agora a patrulha Maria da Penha hoje vai ser efetivado, vai acontecer
pela Guarda Municipal, nós estamos recebendo aqui em Fazenda Rio Grande
mais dezesseis, dezessete guardas se não me engano e o curso de
preparação de capacitação que esses guardas que vão ser escolhidos pelo
comando, pelo secretário da pasta vão ser capacitados e preparados para
fazer esse atendimento que o Doutor Fábio falou, especializado. Hoje nós não
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 4 www.fazendariogrande.pr.leg.br
aáRião. CÂMARA MUNICIPAL
T FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
Ss Es.
temos, hoje infelizmente as mulheres são atendidas na delegacia onde tem
vários homens e o Doutor Fábio falou muito bem, a mulher que é agredida ela
não consegue ver a figura do homem na frente dela, então lá tem o local
especial onde ela é atendida só por mulheres, tem esse local, então recebe os
primeiros atendimentos e o psicológico de pessoas que vão ser atendidas,
então nós podemos trazer inclusive pra nós aqui uma extensão da casa Mulher
Brasileira porque não pode fazer uma Casa Mulher Brasileira na região
metropolitana tendo em vista que já tem na capital, então podemos estar
trazendo um extensão pra Fazenda Rio Grande dessa Casa da Mulher
Brasileira pra que tenhamos profissionais qualificados pra atender essas
mulheres nessa situação. Requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar Petry discutiu Fico um pouco chateado em dizer que ainda no ano de
2017 nós temos que ainda estar debatendo assuntos que tratam dessa
violência contra a mulher, mas infelizmente a população ainda tem muito que
evoluir principalmente os homens que acham que talvez são superiores às
mulheres, isso já está ultrapassado a muito tempo e acredito que o
requerimento vem em boa hora, que precisa regulamentar o quanto antes essa
lei aproveitando principalmente agora essa contratação de novos guardas que
poderão ser preparados pra agir dessa forma, então acredito que esse
requerimento vai alertar o Executivo para necessidade de regulamentação com
o máximo de urgência desta lei e vai estar dando um suporte maior para as
mulheres da nossa cidade. Requerimento continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Nós temos que nos preocupar e combater a
violência na nossa cidade especialmente as mulheres quando são
escravizadas, violentadas, apanham dentro de casa e às vezes ficam até com
vergonha de denunciar e nesse seu requerimento aí exigindo que haja um
recuo vamos dizer assim que essa lei venha a se cumprir com mais rigor, até
os vizinhos poderão ligar para a Guarda Municipal solicitando ali o apoio pra
pessoa que está apanhando dentro de casa e também como os nobres
Vereadores tinham comentado que tenha um tratamento diferenciado quando
chegam as mulheres nesse estado porque muitas ficam ali com vergonha de
contar, de expor a situação, então tem que ser tratada com mais carinho, tem
todo meu apoio, as mulheres precisam do nosso apoio aqui na Câmara
Municipal e nós estamos aqui para defender a classe dessas mulheres que
muitas vezes vivem apanhando aí por homens, por namorados, por maridos
então o pessoal tem que ser punido mesmo. Requerimento continua em
discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 5 www.fazendariogrande.pr.leg.br
E— CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
E
|
[SS Es
Unanimidade. Requerimento nº 081/2017 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Requer seja expedido ofício ao poder executivo municipal,
para que através da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte,
informe cada uma das APMF - Associação de Pais, Mestres e Funcionários,
existentes nas escolas e CMEIS que não estejam legalizadas, bem como quais
seriam as pendências para a regularização das mesmas”. Requerimento em
discussão, O Vereador professor Marlon discutiu É de grande importância
saber quais são as APMF que não estão legalizadas hoje no nosso município
nas instituições de ensino municipais e nos CMEI's, porque tem algumas APMF
que não estão recebendo o PDDE que é o dinheiro que vem de Brasília um
recurso que poderia auxiliar o nosso município a ter uma condição a mais para
superar essas escola, e a gente tem que saber o que está acontecendo, onde
está o problema, se é a escola que deixou de fazer uma prestação de contas
que às vezes é fácil de legalizar do mandato passado, um gestor passado
deixou passar, uma pendência de uma certidão, por causa de uma certidão às
vezes não vem doze, treze mil reais pra uma escola municipal, uma certidão
que pode ser simples, que um contador pode tirar, então fazer uma força
tarefa, minha ideia é primeiro ver quais são as escolas, a hora que chegar da
Secretaria de Educação o Ednelson passar pra nós pra poder estar auxiliando,
procurando essa escola pra ver se quer uma ajuda da gente, até conversei com
o Deputado federal Toninho Wandscheer do PROS e ele se colocou à
disposição pra ver qual é o problema, se o problema estiver em Brasília, pra
pegar uma pessoa do gabinete dele e poder ver se o problema tá lá, se foi falta
de prestar conta da escola se é falta de uma certidão, por isso que eu venho
pedir o apoio de vocês, que é um dinheiro extra que entre, que vai ajudar essa
escola que pode comprar material permanente e capital, e vai também
desafogar a crise que nós estamos passando, com a situação que nós estamos
vivendo aqui hoje, então esse dinheiro será bem-vindo e tem escola que não
está recebendo a dois três anos, a gestão passada era o problema, do gestor e
da escola que não honraram o compromisso e daí quem perde é toda
comunidade, então eu quero me empenhar nisso, por isso que eu estou
pedindo, pra poder visitar essa escola e me colocar à disposição (inaudível)
Projeto Federal fala sobre esse dinheiro do PDDE de Brasília. Então estou me
colocando à disposição. Requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Quero parabenizar o Vereador pelo trabalho que tem
feito, por todos os questionamentos em relação a educação, às escolas, a
preocupação com as crianças com os alunos, professores e os profissionais
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 6 www.fazendariogrande.pr.leg.br
(E
fit CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
j-
De o
ligados a educação. Requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu
Santos discutiu A gente sabe da importância da APMF de cada escola e vem
de encontro também com aquilo que nós conversamos nos bastidores e
também com o Projeto de Lei que está em tramitação aqui e está em prática, já
acontece, vamos legaliza-lo através de lei o Conselho Escolar, então a soma
de forças tanto da APMF, Conselho Escolar e principalmente a Direção, os
professores da escola municipal faz com que a nossa educação melhore a
cada dia então Vereador professor Marlon queria me colocar à disposição pra
após esse levantamento eu possa estar junto com você nessa caminhada.
Requerimento continua em discussão, Requerimento em votação,
Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 082/2017 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer que seja oficiada a empresa
Leblon Transportes de Passageiros para que seja recolocada cobertura do
ponto da Rua Carlos Drummond de Andrade em frente ao número 1679 no
Bairro Jardim Veneza”. Requerimento em discussão, O Vereador Luiz Sergio
Claudino discutiu Tendo em vista que o requerimento é simples, mas de
grande valia como falava o meu amigo o ex-vereador Gilberto do Dog, ainda a
população nos cobra, alguns dias atrás estava no chão àquela cobertura
naquele ponto de ônibus, a empresa recolheu e até agora não foi recolocado a
cobertura naquele ponto de ônibus, aonde tenho certeza que ela não vai medir
esforços para atender aquela população que tanto precisa. Requerimento
continua em discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado
por Unanimidade. Requerimento nº 084/2017 de autoria do Vereador Irmão
José Miranda “Requerem seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Deputado Federal Rubens Bueno para que, por meio de Emenda Parlamentar,
desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros prioritariamente
para reformas e manutenções nas escolas municipais, direcionados Secretaria
da Educação”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu A gente vendo a necessidade de muitas escolas precisando ser
reformadas, construir calçadas e até mesmo colocação de portas nos
banheiros, então a gente vê a necessidade muito grande, então eu faço esse
requerimento pedindo emenda parlamentar para o nosso Deputado Rubens
Bueno que é do PPS, então a gente pede que os nobres Vereadores nos
ajudem, porque se essa vier vai ser muito útil para as escolas, aí a gente tendo
uma escola bonita, a gente tendo uma escola reformada nós estamos dando >
mais qualidade e para os professores trabalhar, ensinar nossas crianças, N
nossos filhos e tenho certeza que vai ser beneficiário para todos os pais, para N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 7 www.fazendariogrande.pr.leg.br
)
fis
=
j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
e ol
toda a população de Fazenda Rio Grande, então fica aqui o apelo aos nobres
Vereadores para votar a favor desse meu requerimento porque vai ser para o
bem da nossa população. Requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar Petry discutiu Estamos juntos no PPS lutando pela nossa cidade
também, dizer ao nosso Deputado Federal Rubens Bueno que já se colocou
prontamente pra trazer mais emendas pra nossa cidade, e essa vem de
encontro a uma solicitação que a maioria dos Vereadores sempre tem uma
preocupação grande com a parte da educação e temos sim que investir nessas
Escola Municipais, então eu volto a reforçar que esse ano nós temos sim que
buscar emendas parlamentares, aproveitar que é um ano que se mostram mais
dispostos a fornecer emendas pra nossa cidade, quero dar o meu apoio ao
requerimento nobre Vereador e com certeza daqui a uns dias estaremos lá
fazenda uma visita no gabinete e quem sabe a gente consiga vir com novidade
aqui pra cidade. Requerimento continua em discussão, Requerimento em
votação, Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 085/2017
de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através do Órgão
competente FAZTRANS, informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade de
implantação de sinal semafórico no entroncamento da Rua Jacarandá com a
Avenida Brasil, localizada no Bairro Eucaliptos, neste Município”. Requerimento
em discussão, O Vereador Gilmar Petry discutiu Protocolei esse
requerimento, nobres Vereadores, porque sabemos da dificuldade que está
sendo aquele trecho da Avenida Jacarandá: principalmente aos finais de
semana, no sábado, tem formado filas ali pra que as pessoas possam acessar
da Avenida Jacarandá pra ter acesso na Avenida Brasil, assim como aqueles
que vêm da Avenida Brasil que querem poder acessar ali a Avenida Jacarandá,
os moradores que fazem o uso ali do local no final de semana sabem da
dificuldade que se tornou aquele entroncamento ali, às vezes você vai ali e
demora uns minutos pra conseguir passar de uma pra outra e muitas vezes só
é possível quando alguém cede a vez pra entrar lá, então eu estou pedindo
esse requerimento pra que justamente nos venha uma informação, um estudo
aí da Faztrans, se é benéfico ou não, porque talvez ele possa melhorar o
tráfego, como (inaudível), nós precisamos de um estudo da Faztrans, por isso
que pedi primeiramente que fizesse esse estudo sobre a viabilidade pra
implantar esse semáforo e após o estudo a gente pudesse fazer a indicação >
pra instalação desse semáforo lá, a região ali tem a Prefeitura, os bancos, la
lotérica e a Avenida Brasil realmente a gente sabe que é um serviço paliativo W
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 8 www.fazendariogrande.pr.leg.br
fit CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
——
)
porque o que precisa mesmo é uma revitalização dessa avenida, mas se bem
que isso só vai acontecer quando nosso município realmente tiver um
(inaudível) em caixa que seja possível ampliar a avenida, enquanto isso não é
possível é dever de cada um dos Vereadores tentar algumas soluções .pra
contribuir com o trânsito em nossa cidade, temos que pensar na mobilidade
urbana do nosso município, acredito que é uma ideia fácil de implantar, mas
que precisa de um estudo da Faztrans, então peço apoio aos nobres
vereadores pra que seja encaminhado e tão logo tenhamos uma resposta pra
fazer a indicação desse semáforo. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Quero contribuir com o requerimento do
nobre Vereador, eu lembro que foi feito o pedido pra que se estudasse várias
situações naquele cruzamento, naquela bifurcação, e até foi pensado numa
rotatória pra que houvesse não a parada dos veículos, tendo em vista o fluxo
de veículos do local, mas a mobilidade, como o senhor já falou, da questão do
trânsito ali, e tem que apoiar esse requerimento tendo em vista que é uma das
preocupações pra quem entende, e acredito que todos nós entendemos, mas
quem vive mais o trânsito é uma coisa nós temos que estar preocupados
porque puramente num futuro bem próximo nós vamos sofrer essa demanda
de veículos e congestionamento nessa cidade justamente por causa da
mobilidade urbana que nós hoje não temos, existe a Secretaria se não me
engano mas efetivamente não se tem trabalhado em cima dessa situação, eu
sei que falta recursos mas nós precisamos pensar nisso porque é de suma
importância pra nossa cidade, de repente você não vai conseguir transitar mais
em horários de pico próximo a prefeitura devido ao fluxo de veículos e de não
ter mobilidade pra transitar livremente da forma que deveria ser, então quando
o senhor provoca isso chama atenção do Executivo, do Legislativo também e
de toda a população pra se pensar nessa situação que seja viável que venha
trazer resultados positivos pra nós. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Nós nos preocupamos muito com a
nossa cidade o trânsito cada dia mais está ficando complicado e você está
pedindo para a Faztrans que faça um estudo pra ver se é viável colocar (o)
semáforo ali pra resolver o problema dos motoristas, as vezes nós passamos
ali no horário de pico e vemos como é difícil entrar na Avenida Brasil naquele
local, então a Faztrans tem que fazer esse estudo, ver se é viável colocar esse
semáforo pra que venha a ajudar o motorista da cidade a transitar com mais N>
segurança, nós vemos a necessidade em várias ruas, em vários pontos que no «
horário de pico fica bastante complicado, temos uma situação complicada ali na
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 9 www.fazendariogrande.pr.leg.br
| = CÂMARA MUNICIPAL
dl pa FAZENDA RIO GRANDE - PR
[OT
E THE
|
Avenida Nossa Senhora Aparecida, muito complicado o trânsito ali no horário
da tarde, meio-dia e às vezes no horário da manhã e também temos que ir
analisando esses pontos, marcando esses pontos e mandando requerimentos
pedindo pra que venha haver uma melhoria para os nossos motoristas que
transitam pelas ruas de nossa cidade. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Marco Marcondes discutiu Temos que replanejar e fazer um
projeto de uma revitalização na Avenida Brasil, nos horários de picos como
comentou os nobres Vereadores, temos um ganho de fluxo de veículos e já
está se temendo um caos, a Fazenda Rio Grande como vem sendo um dos
municípios que mais crescem no Estado do Paraná logo não vai ter condições
de transitar mais na Avenida Brasil na Avenida Nossa Senhora Aparecida como
também em outros bairros, em outras avenidas da nossa cidade, precisamos
replanejar a Avenida Brasil, precisamos também de uma calçada de pedestres,
precisamos refazer a frente de todos aqueles comércios que existem na
Avenida Brasil porque além do caos para os motoristas, para os carros,
também temos um grande caos para os pedestres que transitam na Avenida
Brasil, é algo que essa Casa tem que pensar com carinho, planejar juntamente
com os urbanistas e engenheiros da nossa cidade e fazer uma nova Avenida
Brasil, uma Avenida Brasil que a Fazenda Rio Grande já tem que ganhar de
uma forma maior, revitalizada, com calçada e com diversas outras melhorias
para os motoristas e para os pedestres que ali passam. Requerimento continua
em discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
Unanimidade. Requerimento nº086/2017 de autoria da Vereadora Isabel
Cristina Baran “Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que
seja expedido oficio ao poder Executivo Municipal e a secretaria competente
para que encaminhe, para esta casa de leis, as seguintes informações e
esclarecimentos acerto de: Data de inicialização e de entrega das obras do
CMEI Jardim Europa, qual a dotação orçamentária para esta obra e o valor
investido, se os recursos são próprios, qual ou quais empresas que prestam ou
prestaram serviços de construção e engenharia, qual a quantidade de vagas
para as crianças que serão atendidas e qual a data prevista para
funcionamento do referido CMEI”. Requerimento em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Nós sabemos né que temos muitas crianças no
município esperando na fila pra uma vaga (inaudível) e esse CMEI Jardim
Europa já tá em andamento à algum tempo, todos que passam por ali sabem e
vamos saber mais detalhes pra poder entender e pra pode ajudar a realmente
utilizar esse CMEI logo e muitas pessoas tem me questionado, tem algumas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 10 | www.fazendariogrande.pr.leg.br
+ CÂMARA MUNICIPAL
dl TE. FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
=
pessoas que foram pedir informação do Jardim Europa a respeito desse CMEI,
daí falaram que, essas pessoas vieram falar que disseram que era pra
aguardar porque iria atender, atender o Green Field o Jardim Europa, seria
50% 50% e as pessoas estão me pedindo explicação e. realmente perguntando
né quando que vai funcionar, e eu fui fazer uma visita e vi que realmente ele
está pronto, tiveram alguns probleminhas, mas gostaria de saber realmente
porque ele não está funcionando. Requerimento continua em discussão, O
Vereador professor Marlon discutiu Só pra passar pra vocês uma visita que
eu tive com o Ednelson, então a previsão desse CMEI funcionar é até agosto
parece que é o que ele colocou agosto ou julho, tá colocando que é o prazo pra
o funcionamento do CMEI, foi o que ele passou pra mim que eu perguntei pra
ele em visita lá na Secretaria de Educação quando eu estive lá. Requerimento
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Vereador
agosto do povo né, em agosto, mas agosto do povo, Vereadora daqui a pouco
nós vamos discutir um projeto que também ter interferência no funcionamento
dessa instalação, porque não basta apenas ter a instalação e não ter lá os
equipamentos, se esse projeto de lei não for pra frente tendo em vista que
precisa contratar também professores, mão de obra, então daqui a pouco nós
vamos discutir melhor, isso interfere realmente no projeto que vai ser aprovado
daqui a pouco. Requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar
Petry discutiu É de suma importância ter essas informações porque realmente
a gente sabe da necessidade de vagas nas creches que estão bastante
procurada na nossa cidade, nós sabemos também pra que ela venha a
realmente funcionar, em primeiro momento só parede e coisa que vai fazer
funcionar e sim pessoas lá que vão ter que fazer aquilo funcionar realmente, e
pra que isso funcione nós precisaremos contratar pessoas e por isso nós
teremos que ter muita responsabilidade aqui nessa Câmara aqui que nós
vamos votar pra que realmente essas futuras obras que estão prontas aqui
praticamente para funcionar precisam de mão de obra qualificada possam
entrar em funcionamento e dar um atendimento a toda a nossa população, por
isso reforço a importância do requerimento, mas o mais importante desse
requerimento é entender que pra ele funcione é preciso que algumas coisas
também aqui nessa Câmara de Vereadores sejam aprovadas, uma coisa está
ligada a outra, é importante nós vermos também as outras situações pra que
ele entre em funcionamento. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Delegado Fábio Machado discutiu O seu requerimento Vereadora,
na verdade, ele externa a responsabilidade como o Vereador Gilmar Petry
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 11 www.fazendariogrande.pr.leg.br
"
FAZENDA RIO GRANDE - PR
di CÂMARA MUNICIPAL
=
===
= —
acabou de falar que todos nós temos aqui de fazer o município funcionar,
nosso município está crescendo e precisa de mais serviços públicos, todos nós
aqui temos debatido que precisamos de mais saúde, sim sempre na saúde,
precisamos de mais educação, precisamos de mais segurança, nossa
responsabilidade é fiscalizar a boa gestão dos recursos públicos pra que o
Executivo possa de maneira a cumprir o orçamento e também prover esses
serviços públicos, precisamos sim de mais professores como foi dito aqui, mais
profissionais porque não é só estrutura, estrutura sozinho não anda, não faz
nada, não sai do lugar, nós precisamos de mais profissionais, o município
precisa de mais médicos, precisa de mais guardas municipais como já foi
provido anteriormente alguns cargos de guarda municipal, precisamos de mais
professores aqui do ensino fundamental pra que nossas crianças possam ter
onde ficar e também onde estudar, precisamos ter a responsabilidade de no
que nós vamos votar aqui darmos ferramentas pra que o povo tenha acesso a
isso, nossa população tem direito à educação, tem direito à saúde, tem direito à
segurança e nós aqui nessa Casa de Leis devemos não apenas fiscalizar, mas
é daqui que surgem as ideias que irão fazer o nosso município prosperar cada
vez mais , todos que estão aqui foram colocados aqui representando o povo
mas temos sim que cuidar da necessidade do povo de representar essas
necessidades aqui e votarmos para que o nosso voto venha a valer a vontade
do povo e sempre vai ser assim e essa vontade hoje nós diz que precisamos
de mais escolas de mais médicos em postos de saúde e precisamos de mais
profissionais no geral trabalhando em prol do cidadão, isso só vai ser possível
se nós fiscalizarmos e o que a Vereadora está fazendo é saudável, lutar pelo
nosso município e é o que todos nós fazemos, essa responsabilidade nós
temos e nosso município vai sim se alavancar cada vez mais se nós tivermos a
responsabilidade de dar ao Executivo as ferramentas que ele precisa pra que
possa fazer a boa gestão dos recursos públicos. Requerimento continua em
discussão. O Vereador Irmão José Miranda discutiu Preocupação de
quando vai funcionar aquela creche no Jardim Europa e as vagas a gente
conversando o Ednelson, na nossa cidade existe duas mil e quatrocentas
crianças aguardando vagas nas creches e tenho certeza que o quanto antes
possa funcionar aquela creche vai beneficiar a vida de muitas famílias, mães
que precisam trabalhar deixar os seus filhos na creche e não estão
encontrando vagas então a preocupação nossa do Poder Legislativo
juntamente com o Poder Executivo de solucionar esse problema, então vamos
trabalhar juntos, unidos buscar alternativas para que essa situação venha a ser
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR.
Fone/Fax: (41) 3627-1664
12 www.fazendariogrande.pr.leg.br
TIL CÂMARA MUNICIPAL
dl J FAZENDA RIO GRANDE - PR
mm W——
resolvida o quanto antes na nossa cidade porque tem muita gente precisando
de colocar seus filhos nas creches. A Vereadora Isabel Baran pede a parte
da palavra. O que eu quero falar é que (inaudível) tem pedido bastante
transparência na gestão e informações então quando se fala a respeito da lei,
quando se fala a respeito desse assunto dos funcionários públicos nós
precisamos de mais detalhes em relação, como que se chegou a esse ponto,
como que realmente é pago, porque eu entro no portal da transparência e vejo
os salários e vejo realmente cada funcionário, é que colocaram essa situação
então por isso que realmente eu toquei nesse assunto, todos estão colocando
essa votação em relação aos funcionários, então eu estou colocando só essa
situação, porque assim o CMEI eu também acredito que assim falta
transparência, falta realmente mais informações pra nós. Requerimento
continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Semana passada
eu falei um pouco sobre politicagem e não vou fugir do assunto, quero falar
sobre o requerimento e também sou a favor do requerimento da nobre
Vereadora, como também sou a favor do Projeto de Lei Fique Legal, do projeto
de lei que onde no Nações e no Gralha Azul, aonde que eu quero chegar, que
nós precisamos sim de informações até porque nós somos os principais
fiscalizadores do Executivo, mas quando eu falo em politicagem eu atrelo a
outra palavra também, contradição, não podemos como Vereadores, como
responsáveis pelos votos, somos treze pessoas que decidem aqui o futuro do
município entrar em contradição, então fica como recado que não permita que
aconteça o que já aconteceu aqui, nobre Vereadora votou contra o Fique Legal
onde o maior beneficiado é a população em primeiro momento votou contra a
população depois a favor e logo depois votou contra de novo, então devemos
ter um projeto de suma importância onde o diálogo prevaleceu e nós chegamos
a uma conclusão através do diálogo então eu torço que não haja mais uma
contradição aqui na Câmara hoje. Requerimento continua em discussão,
Requerimento em votação, Requerimento .aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 087/2017 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente, seja efetuado fiscalização, em conformidade
com a Lei Orgânica do Município, quanto à fixação de cartazes, banners, faixas
e demais formas de publicidade colocadas ilegalmente em postes, trincheiras e
demais locais públicos”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Acredito que não haja questionamento porque eu como
morador há vinte e sete anos dessa cidade não gosto de passar nas ruas e ver
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 13 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
os postes públicos, trincheira, árvores todas elas na sujeira, digamos assim, a
gente vê publicidade de cursos, cursos gratuitos, vê ali a questão de bares em
Araucária, Mandirituba e eu percebo que as datas ficam lá quase seis meses, e
invés de tirar colocam outros cartazes em cima daquele, não tem necessidade,
na Rua Araucárias ali no (inaudível) vindo pra cá, a avenida inteira, todos os
postes há publicidade ilegal inclusive, a Lei Orgânica do município já prevê
isso, já tem muitas notificações, só peço que hoje realmente haja uma maior
fiscalização neste assunto. Requerimento continua em discussão,
Requerimento em votação, Requerimento aprovado por Unanimidade.
Requerimento nº 088/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer
seja expedido ofício ao ilustríssimo Secretário de Desenvolvimento Urbano do
Paraná, Ratinho Junior, para que Fazenda Rio Grande seja contemplada com
uma unidade do Projeto Meu Campinho”. Requerimento em discussão, O
Vereador Marco Marcondes discutiu Alguns anos atrás, mais precisamente
um ano e meio o Ratinho Junior trouxe um projeto numa viagem que ele fez pra
Alemanha e esse projeto foi batizado pelo Governo do Estado do Paraná de
Projeto Meu Campinho e eu como uma pessoa e um Vereador fascinado pelo
esporte, pelo lazer, pela qualidade de vida das crianças e dos jovens de nossa
cidade, quero através desse requerimento pedi para que Fazenda Rio Grande
seja contemplada com uma unidade do Projeto Meu Campinho, esse projeto
contém uma quadra poliesportiva pra prática de vários esportes composta de
grama sintética, iluminação de led, playground para as crianças, academia ao
ar livre, é um projeto que vai dar bastante qualidade de vida pra famílias, pra
aquela criança que não tem lazer no bairro, pra algumas pessoas pode parecer
uma bobeira, porém pra criança que fica no seu bairro sem lazer é uma grande
coisa, e os pais vendo o seu filho ter um local pra se divertir, pra prática de
esportes com certeza será de grande valia pra nossa cidade e tendo em vista
que outras cidades vêm ganhando esse projeto também pela proximidade que
tenham com o Ratinho Junior, Deputado Estadual mais bem votado no estado,
peço através desse requerimento uma emenda, esse projeto que é em torno de
cento e cinquenta mil e vamos escolher um bairro que não tenha lazer e com
certeza vamos proporcionar mais qualidade de vida, mais esporte, mais lazer
para as crianças e jovens da nossa cidade. Requerimento continua em
discussão. O Vereador Julinho do Pesque discutiu Gostaria de dizer que
esse projeto, projeto Meu Campinho, projeto realmente desenvolvido pela
Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Paraná na qual o Ratinho é o chefe,
Secretário, o homem da caneta, uma caneta com tinta, já teve pedidos no
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 14 www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
o
À
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
f
Aa
)
mandato passado, até o ex-vereador Claudinei o Homem do Chapéu já tinha
feito um pedido, nobre Vereador Batista, Serjão que acompanharam e dizer
também que se não tiver um bairro a ser escolhido o Santa Terezinha está de
portas abertas pra receber mais esse investimento, mas tenho certeza que
Vossa Excelência já tem o pedido de uma praça lá no Gralha Azul do Deputado
(inaudível), e é assim mesmo buscando recursos com Deputados, com
Secretários que a gente consegue viabilizar várias obras pra cidade, trago aqui
uma informação importante que mais tarde provavelmente nas discussões do
projeto de lei a gente possa tá falando, mas eu estou aqui com uma relação
dos Deputados que ordenaram emendas parlamentares, dos Deputados
Federais temos um levantamento a princípio de um milhão e setecentos mil
reais, mais cinco Deputados que ainda não pegamos esses dados ainda, mas
está aqui na lista dos que nós pedimos, um milhão e setecentos mil reais, e dos
Deputados Estaduais, pasmem senhores, são cinco milhões e trezentos mil
reais a fundo perdido por isso precisamos tanto da certidão e mais cinco
milhões de financiamento provavelmente pra SEDU pra pavimentação, então
importante ressaltar o trabalho que o Ratinho vem fazendo pelo município,
sempre foi um Deputado muito bem votado aqui no município e da mesma
forma nunca deixou de mandar emenda e ajudar o município, tenho certeza
que seu requerimento atenderá não só os anseios da população, mas também
para buscar recursos para o município. Requerimento continua em discussão,
O Vereador Dudu Santos discutiu Nobre Vereador Marco Marcondes, nessa
época em 2014 o Ratinho Junior viajou a Europa para conhecer esse projeto e
esse projeto foi muito bem desenvolvido na Alemanha, e foi o maior legado da
Alemanha após sediar a Copa do Mundo, infelizmente a gente não pode
comemorar o legado no nosso país, a gente vê Manaus, Cuiabá os estádios
todos abandonados o estádio lá do Amazonas lá virou sala de aula pela falta
de escola na região, infelizmente a gente não pode comemorar esse legado,
mas na oportunidade tivemos um requerimento aqui do nobre Vereador
Homem do Chapéu, na época até fomos até o Palácio Iguaçu, assinamos um
projeto junto ao Ratinho Junior, mas tenho certeza que agora com a
proximidade do nobre Vereador com o secretário e talvez futuro Governador do
Paraná tenho certeza que o projeto virá e como disse o nobre Presidente
gostaria, na época, que foi assinado as pessoas ali da Rua Goiabeira ficaram
sabendo do projeto que é ali no Jardim Hortência e como lá no Santa
Terezinha a gente já tem o (inaudível) praça do Jardim Cocubo e lá no Gralha
Azul graças ao nobre Vereador nós já temos a praça conquistada através da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 15 | www.fazendariogrande.pr.leg.br
E CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
|
=
|
o)
emenda do deputado Guto Silva eu gostaria de saber, sabendo do coração
bom do nobre Vereador que nós pudéssemos atender essa promessa de 2014
lá pros moradores da região do Jardim Hortência como homenagem ao ex-
vereador que se fez presente nessa Casa de Leis o glorioso Homem do
Chapéu. O Vereador Marco Marcondes pede a parte da palavra. Também
tenho diversas famílias na região do Eucaliptos da Rua Goiabeira, da Rua Oiti
também que pedem o espaço de lazer naquele bairro e com certeza nesse
mandato vamos ter a felicidade de com certeza inaugurar esse projeto e o
nobre Vereador Dudu Santos e os outros Vereadores desta Casa estarão
convidados pra juntos inaugurarmos essa obra que como eu disse
anteriormente vai gerar qualidade de vida, esporte, lazer para crianças, jovens
e famílias de nossa cidade. Requerimento continua em discussão,
Requerimento em votação, Requerimento aprovado por Unanimidade. Ordem
do dia: Projeto de Lei Complementar 003/2017 de iniciativa do Executivo com
a súmula: "Suspende os efeitos das normas que especifica, por tempo
indeterminado”. O Presidente solicitou ao Secretário que faça a leitura na
íntegra do parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação O
Secretário Gilmar José Petry procedeu a leitura Parecer nº 017/2017, Sala
das Comissões, Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação,
Projeto de Lei Complementar nº 003/2017 do Executivo com a sumula:
“Suspende os efeitos das normas que especifica, por tempo indeterminado”,
Considerando que o Município de Fazenda Rio Grande, atualmente, possui
despesas com gastos de pessoal que ultrapassam os limites estipulados pela
Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (artigo 20, III, “a”
e “b”); Considerando que as conseguências da violação dos limites de gastos,
nos termos da Constituição Federal (Artigo 169) devem ser adotadas medidas
de redução de despesas com funcionários comissionados, exoneração de
servidores não estáveis e até mesmo servidor estável; 03. Considerando que a
Lei Complementar 92/2014 (Quadro Geral), nos artigos 58 e 59; Lei
Complementar 103/2014 (Guarda Municipal), nos artigos 62 e 63 e Lei
Complementar 48/2012 (Magistério), no artigo 42 e Decreto 3337/2013, artigo
15, estabeleceram que, para ocorrer avanços de níveis de carreira devem,
além da previsão orçamentária, respeitar os limites com gastos de pessoal
estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade
Fiscal; Considerando os direitos sociais previstos no artigo 6º da Constituição
Federal, prevalecendo as necessidades coletivas quanto ao direito à educação,
à saúde e à segurança; Considerando que, em análise ao Ar. 1º da Lei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 16 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
TEL FAZENDA RIO GRANDE - PR
|
Es
Complementar apresentada: “Art. 1 º. Considerando a necessidade de redução
das despesas com pessoal, a fim de atender aos limites estabelecidos na Lei
de Responsabilidade Fiscal, ficam suspensos, por tempo indeterminado, os
efeitos financeiros das Leis Complementares nº 48/2012, 92/2014 e 103/2014
bem como em relação aos Decretos nº 3121/2012 e 3337/2013." Evidencia-se
claramente o caráter de intemporalidade, o que contraria a vigente Constituição
da República e suas Emendas Constitucionais, a qual prestigiou fortemente o
instituto da carreira, nos seguintes artigos: Art. 37, V: reserva de parte dos
cargos em comissão para servidores de carreira nos casos, condições e
percentuais mínimos previstos em lei: Art 37, XXI! exercício das
administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios por servidores de carreiras específicas; Art. 39, caput: instituição
pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão, no âmbito
de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os
servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações
públicas; Art. 39, $ 1º: fixação de padrões de vencimento segundo a natureza,
o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de
cada carreira; Art. 39, 8 2º: obrigação de manutenção pela União, os Estados e
o Distrito Federal de escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento
dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos
requisitos para a promoção na carreira; Art. 39, 8 8º: possibilidade. de
instituição de subsídio para os servidores organizados em carreira; Art. 93, |:
forma de ingresso na carreira da magistratura; Art. 132: organização em
carreira das procuradorias estaduais e municipais; Art. 206, V: valorização dos
profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de
carreira. Considerando a Convocação realizada pela CCJ - Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação com representantes de todas as
Comissões de Servidores aqui envolvidos, realizada no dia 07 de Abril de 2017,
às 15h, na Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, a qual gerou propostas
de emendas/substituição que foram norteadoras deste parecer. Desta forma,
em exame ao Projeto de Lei em epígrafe de autoria do Executivo Municipal, em
conformidade com os termos legais e regimentais, esta Comissão se manifesta
pela proposição de substitutivo, na forma como apresenta abaixo: Redação
Proposta: Súmula: “Suspende a aplicação dos efeitos previstos nas Leis
Complementares nº 48/2012; 92/2014 e 103/2014, pelo período de 12 (doze) Na
meses, nos moldes que especifica e confere outras providencias". Art. 1º. N
Ficam suspensos pelo prazo de 12 (doze) meses a contar da data de 02 de Ng
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - Sa
Fone/Fax: (41) 3627-1664 17 | www.fazendariogrande.pr.leg.br
ÍfTi CÂMARA MUNICIPAL
RÁ, I FAZENDA RIO GRANDE - PR
q so
TE
|
maio de 2017, a convocação, a apresentação, análise, homologação e
aplicação de efeitos financeiros de quaisquer crescimentos de carreira,
previstos nas Leis Complementares nº 48/2012; 92/2014 e 103/2014, bem
como em seus decretos regulamentares. 81º Ficam preservados todos os
direitos adquiridos dos servidores até a data de suspensão indicada neste
artigo. 822 Para atendimento dos futuros crescimentos de carreira, ou seja,
aqueles verificados e homologados após a suspensão desta Lei Complementar
deverão obrigatoriamente observar a ordem cronológica das Leis
Complementares nº 48/2012; 92/2014 e 103/2014. Art. 2º. Durante/vencido o
prazo de suspensão desta Lei Complementar deverá ser realizada aferição
conjunta entre o Executivo Municipal, as Comissões Permanentes de Planos
de Cargos, Carreira e Remuneração, Legislativo Municipal, Sindicatos e
Associações para verificação dos índices econômicos e financeiros do Ente
Municipal, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, com a finalidade de
propor e implantar medidas para a retomada da aplicação integral das Leis
Complementares nº 48/2012: 92/2014 e 103/2014. Parágrafo único.
Durante/vencido o prazo de suspensão desta Lei, o Executivo Municipal, irá
buscar instituição especializada, com o objetivo de revisar as Leis
Complementares nº 48/2012; 92/2014 e 103/2014 e demais planos de cargos e
salários dos servidores de Fazenda Rio Grande, com participação ampla dos
entes envolvidos, para aferir a viabilidade dos planos. Art. 3º. Fica a Secretaria
Municipal de Administração competente em verificar eventuais crescimentos de
carreira homologados aos servidores e que não geraram efeitos financeiros,
bem como determinar o montante devido para que em ato específico informe
as formas e prazos para o adimplemento de tais valores, restando desde já
autorizado o parcelamento; Art. 4º. Fica Autorizado o Executivo Municipal a
regulamentar a presente Lei, nos casos de servidores próximos a
aposentadoria, bem como naquilo que couber, por meio de decreto. Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 02 de
maio de 2017. JUSTIFICATIVA. O presente projeto de Lei Complementar nº
03/2017 que suspende os efeitos financeiros das Leis Complementares nº
48/2012, 92/2014 e 103/2014, bem como em seus decretos regulamentares,
justifica-se diante do fato do Município de Fazenda Rio Grande estar com o
limite de despesas com o pessoal extrapolado em relação ao que determina a
Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000, mesmo tendo sido adotadas
medidas de exoneração em 31/12/2016 de aproximadamente 100 (cem) cargos
comissionados. No entanto, para evitar atrasos no pagamento de salários, bem
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 18 | www.fazendariogrande.pr.leg.br
)
pj
h
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Ri
A
|
como, sejam realizados novos cortes no decorrer do exercício de 2017, é
apresentada a medida que se impõe a suspensão dos efeitos financeiros dos
planos de carreira estabelecidos nas Leis Complementares nº 48/2012,
92/2014 e 103/2014, pelo período de 12 (doze) meses para que o Ente
Municipal busque atender aos limites estabelecidos na Lei de
Responsabilidade Fiscal no que tange ao capítulo de despesas com pessoal,
sendo que, desta forma, solicitamos a deliberação em regime de urgência.
Fazenda Rio Grande, 12 de abril de 2017. Rafael Nunes Campaner Presidente,
Gilmar José Petry Vice-Presidente, José Vicente Tuzi Membro. Parecer da CCJ
em votação, Parecer da CCJ aprovado por unanimidade e passa a integrar o
Projeto de Lei Complementar número 003/2017. Projeto de Lei Substitutivo ao
Projeto de Lei Complementar número 003/2017 em discussão O Vereador
Rafael Campaner discutiu Primeiramente eu devo fazer alguns
agradecimentos, agradecer as Comissões dos (inaudível) por estarem aqui
presente, agradecer aos servidores, em especial do magistério, Tainara aqui
que se faz presente, pessoal da guarda, também faz aqui presente não sei se
estão representando, por que esse agradecimento? Quando foi lido esse
projeto de lei, houve bastante discussões fora da Câmara e foi dito que essa
Casa engoliria tudo o que viesse do Executivo, que o projeto de Lei seria
aprovado às pressas, e que os servidores seriam prejudicados, ao contrário
disso a CCJ convocou os representantes aqui nessa Câmara de Vereadores e
deu espaço a todos na Tribuna Livre para que expressassem as suas vontades
e verificassem o qual era o anseio de cada um, desta forma e somente com
isso a Comissão de Constituição e Justiça juntamente com o Gilmar José Petry
e o Vereador José Tuzi teve condições de apresentar este substitutivo e quero
evidenciar que através dos servidores este projeto hoje está sendo votado. Sei
que até a segunda votação haja algumas emendas e até no correr da leitura
foram sugeridas algumas sem maior problema porque digo para vocês, esta
Casa de Leis é do povo e o povo é ouvido. Não tomaremos qualquer decisão
sem antes ouvir todas as Comissões e pessoas envolvidas neste Plano e nos
próximos Projetos que acontecerão. Dessa forma, gostaria de ter tempo para
discutir cada um, considerando que houve algumas manifestações, as
considerações são justamente para que não ocorram cortes, não há
precedentes que cheguem aos servidores estatutários e nos servidores que já
passaram do estágio probatório. Conversando até com o Tribunal de Contas,
também não há precedente da crise econômica que estamos vivendo, pra que
não houvesse cortes ou atrasos de salário como acontece no Rio Grande do
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 19 www.fazendariogrande.pr.leg.br
= CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
E
À
EN
|
a
Sul, como acontece no Rio de Janeiro. Temos de ter responsabilidade e não
tentar ignorar e viver em planos de ilusão. Com competência e
responsabilidade, este plano diz a verdade e reflete a realidade. Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 003/2017 continua em
discussão A Vereadora Isabel Baran discutiu Como já falei em outra
situação, já me manifestei em favor dos servidores do nosso Município, eu sou
radicalmente contra, que seja tirado direito do servidor, público, principalmente
porque se trata de um benefício que quando foi construído, veio para esta Casa
de Leis nas gestões anteriores, quais servidores participaram e conquistaram
esse direito e agora além de não pagar, ainda congelar e protelar para que pelo
menos doze meses. O texto substitutivo sugere-se que caso não chegue a
exceção, né, no momento da exigência da responsabilidade fiscal ainda tem
(inaudível) dos servidores, de sabemos que, realmente, né, é somente com
essa ação não vai chegar, pois olhando os dados de modo correto sabemos
que, como está. A minha pergunta é quais serão os próximos alvos? É, em
relação a politicagem quero falar que acho que politicagem é assim, em 2012
foi concedido uma parte, 2014 foi concedido outra parte, né, desses benefícios,
e eu fico muito triste, eu fico muito triste, e os funcionários públicos de carreira
eles são muito usados pra politicagem realmente em anos eleitorais, sabe,
então houve, vamos parar. E quero falar que na discussão que foi tida aqui
com os funcionários, foi colocado que não existe outra possibilidade, foi uma
conversa, mas dizendo que não tem outro jeito. Né, então, não é que aceita-se
melhor, mas é que realmente é difícil, porque não se tem outra solução. E eu
quero falar assim, que paz sem voz, é medo, eu sou contra, acho que não foi
feita a lição de casa, o Executivo por isso tá sendo os funcionários hoje estão
pagando por uma coisa que realmente não precisaria. Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 003/2017 continua em
discussão O Vereador Dudu Santos discutiu A forma que foi conduzida esta
emenda substitutiva, usaram sim de politicagem e ainda mentiram, tentando
usar a classe dos professores, zombando da classe dos professores e todos os
discursos lidos e muito bem redigidos pelo senhor Elias Belco são ainda
passíveis de palmas. O caminho que foi seguido até aqui foi de diálogo e
transparência e foi dessa forma que o Rafael Campaner conduziu trazendo
aqui os responsáveis pelas Comissões e realmente não tenho medo nenhum
de dizer e até falei aqui que se o projeto fosse da maneira que estava eu (>
votaria contra. Foi através do diálogo que chegamos à emenda substitutiva.
Não tenho vergonha de dizer, foi um erro sim, me desculpem os que
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 20 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
TE FAZENDA RIO GRANDE - PR
Pas
participaram no passado, foi um erro e está aqui a chance de corrigir. Está
escrito na Lei de Responsabilidade Fiscal que se o Município estiver infringindo
O limite, nenhum servidor será pago. O que é melhor? Foi esse caminho que
chegamos. O erro será corrigido, os planos precisam ser corrigidos de acordo
com a realidade do Município. Não podemos comparar nossa arrecadação com
a de Araucária, São José dos Pinhais. Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de
Lei Complementar número 003/2017 continua em discussão O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Estamos votando aqui com extrema convicção,
conversamos com todas as Comissões, não estamos impondo nada, o que
está sendo colocado aqui é o que foi debatido na reunião e o que foi proposto,
de nada adianta os senhores servidores hoje viver uma utopia, esse plano de
cargos e carreiras que vocês têm hoje é inexequível, não está dizendo que
mexerá no plano de cargos dos professores, sim que vai ser revisto e aqueles
que precisarem ser adequados, serão adequados. Em nenhum momento foi
tirado o que foi proposto naquele momento, a Tainara sabe disso. Temos ainda
o administrativo para ver qual a melhor maneira de chegar a um consenso. Por
isso essa reunião foi proposta naquele dia, para que vocês se fizessem
presentes e em nome das Comissões que representam cada categoria, foi
tomada essa posição agora. Estamos aqui, este congelamento tem um prazo
determinado, de doze meses. E nada impede que os servidores que estão aqui
continuem fazendo seus cursos, apenas terão de protocolá-los a partir de doze
meses adiante. Será levantado todo o saldo que o Município tem hoje com os
senhores e senhoras, para que seja proposto um parcelamento, melhor que
tenham uma data, um prazo para receber, do que ficar protocolando cursos
que jamais trarão retorno a vocês. Desde o ano de 2015 está congelado o
avanço de vocês, porque não havia esta Lei que estamos aprovando aqui para
beneficiá-los. O Executivo, Legislativo e representantes de vocês, se reunirão
aqui para definir um plano que seja exequível para que esteja em prática a
partir de maio de 2018. Propusemos o diálogo e só se chega a um consenso
com o diálogo. Projeto de lei complementar número 003/2017 continua em
discussão O Vereador Marcondes discutiu Um assunto polêmico, delicado.
Hoje em nossa cidade e no País todo temos pessoas ganhando demais e
outros ganhando de menos, esse é o grande problema, infelizmente diversas
classes de profissionais públicos precisam ser valorizados e para isso temos de
mexer em quem está ganhando demais. Infelizmente ler discurso aqui e falar A
palavras bonitas que as pessoas querem escutar é muito fácil, mas fazer uma .. AS
análise do quadro, entrar no portal da transparência da Prefeitura e ver quanto N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 21 www.fazendariogrande.pr.leg.br
fiTi CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
—
|)
cada funcionário ganha de salário, isso algumas pessoas não fazem. Temos
mais de trezentos funcionários na Prefeitura ganhando salário superior a dez
mil reais, isso é um absurdo, aqueles profissionais que alfabetizam nossos
filhos, muitas vezes xingados por pais, passando por dificuldades no trabalho
não estão tendo a valorização necessária e para vocês terem essa valorização,
vamos agora mexer em quem está ganhando demais e em quem ganha de
menos reveremos estes planos com vocês e conforme discutimos este projeto
voltaremos a nos reunir e montaremos um plano de carreira para atender as
necessidades e valorizar os que precisam serem valorizados. Temos de acabar
com os marajás da Prefeitura. Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei
Complementar número 003/2017 continua em discussão O Delegado Fabio
Machado discutiu Cabe uma advertência. Temos de tomar muito cuidado,
pois o debate não é político, o povo não nos colocou aqui para fazermos daqui
plataforma política. Nossa responsabilidade é para votar e resolver uma
questão. Como foi bem colocado pela CCJ, estamos em um momento de crise,
se não conseguirmos atingir os limites com gasto de pessoal, e a Lei de
Responsabilidade Fiscal veio para limitar estes gastos, investindo mais na
estrutura do Município. Se não conseguirmos as certidões de que o Município
precisa, não sai do lugar, por outro lado existem direitos sociais que tem de ser
garantidos. É triste ouvir o que a professora disse aqui, que recebeu vinte reais
de aumento. Isso é um absurdo. Antigamente fazíamos chacota com os planos
de carreira de uma rede de fast food, não podemos fazer isso com nossos
professores. Se estamos aqui é graças a eles. Temos de ter a responsabilidade
de assegurar esses direitos e evoluir, o princípio constitucional do não
retrocesso, nos obriga a isso. Não só no papel que tem de existir, mas
efetivado na prática, o que nós temos sendo votado aqui, não é o plano de
carreira de servidor nenhum, ninguém está votando plano de carreira aqui.
Estamos hoje votando um paliativo para tentar fazer o Município alcançar os
índices da Lei de Responsabilidade Fiscal. Porque o Município precisa
funcionar, todas as sessões recebemos pessoas com cartazes dizendo que
não temos segurança, não temos saúde e que a educação não está boa, entre
outros problemas. Até quando aceitaremos isso. Precisamos fazer o Município
funcionar, mas sem tirar direitos fundamentais de nossos servidores
assegurados por Lei, isso a Lei está garantindo e joga para um momento
posterior o exame da viabilidade desses direitos. A Lei de Responsabilidade
Fiscal é clara, primeiro exoneram-se os cargos em comissão, não atingindo o
limite, exoneram-se os que estão em estágio probatório e se persistir, aí sim
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 22 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
FAZENDA RIO GRANDE - PR
me
IL CÂMARA MUNICIPAL
E —
|
mandar servidores estáveis embora, por irresponsabilidade nossa de não saber
por certa maneira adequada e colocar os gastos dentro do limite que tem de
ser. Não se está discutindo direito nenhum e não deixaremos isso descambar o
plano de carreira de servidor nenhum. O que se discute aqui é: Colocamos ou
não colocamos os gastos com pessoal dentro dos limites legais. Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 003/2017 continua em
discussão O Vereador Policial Batista discutiu No dia sete não estava
presente nesta reunião que foi feita, nos passaram que foram ouvidos todos os
representantes dos servidores. Tenho de admirar o trabalho desenvolvido pela
CCJ, em função disso proponho algumas emendas, peço que seja feita a
votação em Sessão Ordinária, senhor presidente para dar tempo, lendo esta
Lei que aprovamos agora, substituindo a primeira que era inviável, segundo
entendi vocês podem apresentar todos os avanços que tenham até dia dois,
será então suspenso por doze meses. Dando mais um fôlego para que o
Executivo tente trabalhar, uma Câmara concisa, honesta, que tem
demonstrado isso agora nessas primeiras sessões que tem acontecido aqui.
Vamos propor uma emenda em relação ao Projeto de Lei Complementar
048/2012 que desde 2015 não tem avançado o plano de carreira do magistério,
teria de ser beneficiado, e se a emenda não for aprovada, terei outra posição
quanto ao projeto. Não entendi o artigo quarto “Fica autorizado o Executivo a
regulamentar os casos de servidores próximos a aposentadoria bem como
aquilo que couber por meio de decreto” pessoas que vão se aposentar nestes
doze meses serão prejudicados? A questão é que envolve três planos de
carreira o que votamos aqui, o quadro geral, magistério e Guarda Municipal,
teria de ser verificada também a questão da assiduidade que foi cobrada aqui,
uma Lei que não funcionou. Queremos ajudar sim a gestão para fazer uma boa
administração. E trazendo benefícios a todos os quadros representados aqui.
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 003/2017
continua em discussão O Vereador Professor Marlon discutiu Todas as falas
foram sábias, também participei dia sete aqui junto com as Comissões do
debate que teve aqui. Uma questão muito séria é: Se não fizer isso, terá salário
daqui a dois meses? Quem mais uma vez paga o pato é quem tem o plano de
carreira certo aqui que é o magistério, que está dentro do que pode ser
cumprido e vai congelar também. Temos de lembrar que tentamos resolver um
problema do mandato do Ex-Prefeito Chico Santos que saiu, que daquela
época, os planos de carreira estouraram nos últimos anos. Eu também quero
propor emendas, conversei com a Tainara, tem algumas coisas que eles
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 23 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
p-
jr
querem colocar que conversaram comigo, podemos sentar e conversar a
respeito disso e poderemos ter a segunda votação deste Projeto na Ordinária
de segunda feira também. A nível estadual, eu como educador estou passando
o mesmo. Fazem dois anos que não tem aumento, as data bases estão
atrasadas, assim como minha progressão. Por alguns erros a categoria está
pagando e se não tomarmos (inaudível). Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto
de Lei Complementar número 003/2017 continua em discussão O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Projeto de lei bastante polêmico, temos
conversado com vários professores e até pensei em votar contra, seria por
tempo indeterminado, mas como será por doze meses, conversando e
analisando, se estão sem avanço desde 2012, e congela por mais doze meses
receberão os avanços, ninguém perderá nada, somente marcará uma data
para que o pessoal receba seus direitos. Sou favorável a apresentar uma
emenda para que fique melhor ainda. O Vereador Gilmar José Petry pede
aparte da palavra Para constar, o Vereador Policial Batista comentou, mas a
data final para protocolar as progressões na Secretaria é dia 28/04/2017, pois a
Lei valerá a partir do dia dois de maio. Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de
Lei Complementar número 003/2017 continua em discussão, Projeto de Lei
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número 003/2017 está em
votação, Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar número
003/2017 aprovado em primeira votação por maioria dos votos, sendo o único
voto contrário da Vereadora Isabel Baran O Vereador Policial Batista pede
para se ausentar O plenário aquiesce. O Presidente declara Esta Câmara de
Vereadores firma o compromisso de votar todas as emendas propostas pelos
vereadores na próxima segunda feira às 19h na Sessão Ordinária. Inscritos na
Tribuna Livre A Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite a todos.
Agradeço ao Líder do Governo pelos elogios a meus textos. Eu que redijo
todos os meus textos na íntegra em cada detalhe o meu texto e até acho
estranho porque que quando uma mulher faz alguma coisa, acha-se que tem
um homem por traz dela fazendo. Gostaria muito que o nobre líder do Governo
pensasse um pouco sobre o que comenta a meu respeito. É, então, quero
deixar mais alguns questionamentos para vocês esta noite. Quando não se tem
transparência em uma gestão alguns gestores usam a estratégia de divisão
para tirar direitos da população e dos servidores públicos desenvolvendo o
individualismo, parece que os interesses individuais construíram raízes nas
gestões públicas, não importa mais a população, mas agem pelo poder. Onde
se cria dificuldades para se vender facilidades. Por que não facilitar as coisas? É
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 24 www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
p=
E CÂMARA MUNICIPAL
[ FAZENDA RIO GRANDE - PR
E —
Aa
Por que não torná-las transparente? Será que é para maiores ganhos
individuais? Tirando dos seus coletivos? Será que é para que ninguém tenha
tempo, condições ou coragem de agir, pensar, conhecer e se manifestar? Pode
ser que sim, que o mecanismo funcione desse jeito, mas no nosso Município
também se usa as três máximas da política? A de dividir para reconquistar,
onde existe uma minoria com bom salários e a maioria com maus salários e é
desses que se é tirado ainda mais? Existe um gasto sem controle, sem
transparência e sem responsabilidade? Cria-se o caos na máquina pública e
depois tem que ser tomado medidas drásticas para poder continuar. E a
terceira é esconder os fatos e negar sempre muitas informações. Quando o
dinheiro público é mau gerido a situação chega em delicadas situações. Ou
arrumam-se culpados, ou resolve-se. Para solucionar qualquer negócio ou
aumenta-se a receita ou diminui-se as despesas, mas como? Somente um
plano de gestão bem elaborado, com cronograma, com datas específicas, pra
cada ação fluxograma para execução e enfim eu pergunto, cadê o plano de
gestão? Cadê os cronogramas, cadê a transparência, onde está? Para que
possa dar explicações a cada um de nós aqui. E o que vai adiantar esta
medida que nem é problema dessa Casa de Leis na realidade? Ao meu veré o
Executivo que tinha de ter resolvido isso. Esse problema é da Casa do Prefeito
que tinha de ter feito um planejamento e um plano realmente, é, mais, né, por
ter havido má gestão e agora tantas situações. E hoje em especial essa dos
trabalhadores do nosso Município. Que eu como mãe fico pensando que cem
reais, duzentos reais, trezentos reais, quinhentos reais faz muita diferença em
um orçamento, pra quem ganha, pra que realmente, a maioria dos servidores
ganham. Eu pergunto também na parte do setor público, a dívida que foi
comentado aquele dia que isso pode gerar para nossa cidade como
consequência através disso. De não se conseguir acertar. Então gente não
podemos esquecer da responsabilidade do administrador do nosso Município,
é quando falo da gestão passada, parte é da gestão passada, parte é desta
gestão, né que continua. A responsabilidade civil da administração pública por
omissão é configurada por três fatores: Imprudência, negligência e imperícia. E
eu espero que todos tenham a plena consciência disso. O Vereador Irmão
José Miranda com a palavra Boa Noite a todos. Nos preocupamos muito com
O que vivemos e estamos passando. Não desanimaremos, lutaremos,
buscaremos solução para nosso problema. Existe uma história de que um >
cavalo caiu dentro de um posso e alguém concluiu que não seria possível N IN
retirá-lo com vida dali, decidiram enterrá-lo vivo. À medida que jogavam a terra N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 25 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
Te
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
TS
o cavalo ia esperneando socando aquela terra e quando perceberam ele saiu.
Se nós ficarmos prostrados diante da situação, os problemas nos vencerão,
mas se reagirmos, buscarmos solução para nossos problemas, nossas causas
serão resolvidas. Esta Câmara trabalha por Fazenda Rio Grande, por todos
aqui. Fiscalizando, unidades de saúde, escolas municipais e com isso vamos
buscando alternativas para levar melhorias. Para que possamos ver o futuro de
nossa cidade melhor do que vemos hoje. O Vereador Delegado Fabio
Machado com a palavra Boa noite a todos. Antes de dar início ao assunto de
hoje que é segurança pública, parabenizo a todos os vereadores por terem
mudado o horário das sessões para o período noturno, em virtude disso todos
podem participar da sessão de maneira democrática. Agradeço aos
professores que estão aqui, estudei toda a minha vida em escolas públicas,
minha esposa é pedagoga, a gente entende a situação de vocês. A democracia
é feita de participação de todos. Pela democracia estou aqui e lutarei minha
vida inteira. Não para provar posição “a” ou “b", mas aprovar projetos que
beneficiem o povo. Estamos sempre abertos a toda demanda popular.
Queremos pegar esta oportunidade que estamos tendo para melhorar
significativamente a vida de todos em nosso Município. Antes da próxima
votação temos de fazer emendas sim para que este projeto seja fruto da
vocação popular. Esta semana estivemos em reunião com o Presidente da
ACINFAZ justamente para tratar a respeito de segurança pública. Queremos
pedir ao Poder Executivo que apresente projetos de lei que venham ajudar no
monitoramento da cidade e pedir que Associação Comercial estimule os
empresários para colaborar com a segurança. Queremos que se reúnam e
montem cooperativas para contratação de serviços de segurança pública, por
isso ter um menor gasto com isso, auxiliem seus funcionários e que a
Associação Comercial promova palestras, instrução e orientação para que
possam prevenir situações de risco, trabalhar com seus funcionários no sentido
de que estejam aptos para colaborar com a segurança pública. Que o cidadão
possa frequentar nosso comércio até o horário de, por exemplo, nove horas da
noite, hoje praticamente impossível. Queremos também trabalhar com as
empresas de segurança pública aqui pedindo que o Executivo venha dar
fomento nesse sentido, para que as empresas de segurança pública possam
se equipar cada vez melhor, prestando um serviço de cada vez melhor
qualidade. Mais ainda, queremos pedir sim, aos demais colegas que nos N>
apoiem nessa empreitada pela segurança em Fazenda Rio Grande. Queremos Q
trazer para cá um maior efetivo policial, equipamento, estrutura, para que o Q
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 26 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
p-
cidadão possa ter um serviço de segurança pública de qualidade do jeito que a
gente quer. Muitas pessoas vêm me dizer que não conseguiu ser atendido pela
polícia, acredito mesmo, pois no momento em que ligam, vários outros fazem o
mesmo, pedindo o apoio de uma viatura, de um policial. Temos de mudar esta
realidade, pedindo apoio político para que haja interferência, maior estrutura
para a segurança pública. Temos de dar atenção a este assunto, pois Fazenda
Rio Grande tem crescido exponencialmente e junto com isso aumentam os
índices de criminalidade. Temos de mudar esta realidade. São projetos que
tentaremos viabilizar. O Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa noite
a todos. Esta Casa de Leis não aprovará nenhum projeto sem antes conversar
com as categorias, sejam elas do setor que for. Infelizmente se prega violência
antes do diálogo e é isso que não pode acontecer. Estamos aqui para
conversar. Assim como fomos em suas casas pedir votos, temos a obrigação
de ouvir a cada um que nos tragam seus anseios. Passamos pela primeira
votação, talvez incluam-se algumas emendas e na segunda que vem teremos a
segunda votação. A nobre vereadora talvez coloque que não é papel do
Vereador estar fazendo isso, mas é sim papel do Vereador. Somos eleitos para
fiscalizar e legislar. Estamos aqui hoje legislando. Seria muito cômodo deixar
que o Executivo decidisse por conta e passasse de qualquer forma, mas esta
Câmara não está submissa ao Poder Executivo, somos vereadores com
opiniões diversas, debatemos aqui dentro, este projeto já faz uns quinze dias
que corre as Comissões, visitamos secretários, fizemos reuniões para chegar a
um consenso da melhor forma. O Vereador Dudu Santos com a palavra
Boa noite a todos. Não poderia deixar de lembrar do saudoso Albino Wosniak,
para quem é do esporte, sabe o quanto este homem fez para que o futebol da
cidade fosse reconhecido e crescesse. Por sessenta anos cuidou do seu
campo de futebol, o pessoal dos grupos falaram que ele poderia ser nominado
como “pai de todos os times”, praticamente todos os times de futebol amador
passaram por aquele campo. A Isabel falou do desrespeito com as mulheres,
fui professor da rede estadual, trabalhei a maioria das vezes com mulheres, fui
diretor de departamento e sabem do respeito que tenho pelas mulheres.
Acredito que não tenha que me justificar, que meus atos falam mais do que
palavras. Da mesma forma acho desrespeitoso que ela fala, vira as costas e
não ouve os demais vereadores. Temos de respeitar, o Policial Batista pediu
para sair, na questão da discussão do projeto o Policial Batista propôs emenda, W>
o Vereador Professor Marlon também e acredito que este seja o caminho. Mas É
Rafael Campaner explicou por três minutos de forma coerente e sim o discurso Se
<
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 27 | www.fazendariogrande.pr.leg.br
”w
lil CÂMARA MUNICIPAL
RÁ, | FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES"
“=
dela estava pronto, voto contra. Será que o caminho é voto contra ou contribuir
para que possamos fazer uma cidade melhor. Ninguém me engana que isso
não é propaganda política, campanha mais fácil de se fazer. Não preciso
ajudar. Meu papel é atrapalhar. Quanto mais eu atrapalhar, mais palmas vou
receber. Posso estar errado também, a coisa mais fácil para mim é reconhecer
meu erro, pedir desculpas. Ninguém me engana, o que está acontecendo aqui
é politicagem e nada mais. Que possamos ter dias melhores, pensamentos
melhores em prol de nossa população. O Vereador Julinho do Pesque com a
palavra Boa noite a todos. É com imensa alegria que hoje presidimos uma
Câmara de Vereadores onde sabemos que a maior dificuldade é lidar com
treze pessoas diferentes, vereadores outorgados pela população diferentes,
mas todos têm e devem o compromisso de legislar pela coletividade desse
Município. Me sinto honrado pois vejo todos os dias nesta Câmara de
Vereadores o trabalho destes meus companheiros nesta Câmara de
Vereadores que aqui estão todos os dias. Indicações, requerimentos,
discussões, buscam por respostas. Fico honrado Rafael Campaner, Gilmar
José Petry e Martuzi, os três que com muita responsabilidade escolhi a dedo
para estar na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sendo
dois deles formados em direito. Talvez seja a melhor composição da CCJ da
história deste Município. E olha que já fui Presidente da CCJ por quatro anos.
Sinto-me honrado em saber que estão seguindo o caminho mais certo. O sim
ou não é decorrência do momento em que vivemos. No mandato passado não
creio que erramos, pois fiz com a tranquilidade de estar fazendo o melhor. No
momento em 2014 quando votamos os planos, muito foi discutido, tenho fotos,
faz três anos, naquela sala que hoje ocupo como Presidente, ali fizemos a
reunião com servidores e ali foi discutido, feito emendas e falado, por isso
existe o gatilho dos planos de cargo, se não houver índice, não tem avanço.
Em 2014 tínhamos uma expectativa e hoje revendo documentos do passado,
em 2009 o Município de Fazenda Rio Grande tinha cinco milhões e oitocentos
mil reais de arrecadação de ICMS em 2012, passou para nove milhões, em
2016 tivemos cerca de quatorze milhões, a perspectiva de 2017 eram de trinta
milhões de reais somente de ICMS. Infelizmente os desmandos com que
aconteceram as coisas em nosso País fez com que a arrecadação de impostos
diminuísse, as pessoas pararam de comprar. Isso diminuiu o consumismo,
diminuindo a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias, que é E
um dos mais importantes do estado, assim como o FPM que é o Fundo de
Participação dos Municípios e assim por diante. Prevemos que teríamos neste
S
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 28 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
+;
JE
E
|
Aa
ano um Orçamento entre duzentos e vinte, duzentos e cinquenta milhões de
reais. Todo Orçamento é feito em cima de expectativa, nunca é real. E este
ano, temos um orçamento de cento e setenta e oito milhões de reais.
Realmente os planos com seus gatilhos são inexequíveis sim. São sonhos que
se Deus quiser um dia vamos alcançar. Mas não é isso que a realidade
brasileira está nos dizendo neste momento. Porque não há crescimento sem
índice. Neste momento tomamos uma medida talvez mais drástica, mas
assegurando a não perca de nenhum dos direitos e que possamos fazer
realmente, estudar junto com os planos, junto com as Comissões um plano que
possa ter crescimento. Para que não geremos expectativa na vida das
pessoas, pois se mexe com sonhos e sonhos são difíceis de alguém cortar. Por
isso lá atrás a CCJ foi responsável lá atrás e existem os gatilhos. Estivemos
conversando com o senhor Flavio Azambuja, Procurador do Tribunal de Contas
que em uma conversa franca ele falou: “A Lei de Responsabilidade Fiscal é
clara, o próximo passo seria cortar servidores não estáveis, depois servidores
estáveis, para aí atingir o índice”. Esta Lei que estamos votando pode ser o
diferencial que pode ajudar nessa balança de recursos do Município e termos
antes do que estamos prevendo a certidão e os índices tão necessários para
nosso Município. Assumi o compromisso nessa Casa de votar segunda feira
que vem em votação ordinária, aberta e agradeço o respeito com que nós
fomos tratados, assim a democracia se fortalece. Quando um lado escuta o
outro e juntos formam o melhor. O Vereador Professor Marlon com a palavra
Boa noite a todos. Minha indicação hoje foi uma proposta que eu fiz para
fazermos em conjunto e falaram que eu poderia fazer sozinho. A indicação é
para se criar uma sinalização melhor do transporte escolar e que seja
fiscalizado. Houve alunos atropelados esses dias no Marlene Barbosa, por falta
das faixas, temos de cobrar nosso Município. para que faça a sinalização.
Convido a todos para prestigiar a entrega de medalhas dos Jogos Escolares no
Gurizão, vamos prestigiar os alunos de todos os colégios estaduais e
particulares de Fazenda Rio Grande. Esperamos que estes alunos tragam
medalhas, levem o nome do Município pra frente, já foi feito nos outros anos,
existem equipes que são destaques, estou acompanhando os jogos, o
basquete de Fazenda Rio Grande é excelente e temos de divulgar isso para
toda região, estamos no final do paranaense, amanhã é final pena que o time
que vai jogar será contra meu Colégio Cunha Pereira, sabemos que somos
bem inferiores ao time que está lá, que é a base da Fazenda, o Colégio que
jogará contra nós e teremos que incentivar o jovem para isso. Falando d
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 29 — www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
=
|
a
jogos, escola, falamos de melhoria. Quem tem estudo, tem esporte, se sairá
bem na vida, tenham certeza disso. Parabenizo mais uma vez a CCJ pelo
trabalho, Rafael Campaner, Martuzi e Petry pela paciência e disponibilidade. O
Rafael deixa de fazer trabalho de Vereador, de atender suas bases para estar
aqui estudando todos os dias, junto ao Petry e Martuzi. O Vereador Rafael
Campaner com a palavra Boa noite a todos. Agradeço a todos que
acompanharam todo trabalho de substituição ao Projeto de Lei 003/2017. Muito
obrigado a vocês que acompanharam e viram realmente o esforço. Agradeço
aos meus assessores pelo fato de que nestas duas semanas dobraram seu
trabalho fazendo visitas que realmente deixei de fazer. Peço desculpas que
muitas vezes falo a verdade, ficamos duas semanas debruçados em cima do
plano, conversando com servidores nesta Casa de Leis, fazendo o máximo de
diálogo possível para que pudéssemos estar apresentando um bom trabalho
hoje. De todo esse trabalho procurei mostrar a realidade. Quero tecer algumas
informações da nobre vereadora Isabel de quem até agora só vi pedidos de
informações. Passei duas semanas trabalhando junto com a equipe e não vi
até agora nenhuma emenda, aí é fácil chegar aqui para vocês e falar o que o
povo quer, é fácil falar e somente criticar o passado. Mas e construir o
presente? E construir o futuro? Eu quero ver a capacidade de legislar, eu quero
ver emendas aqui. Chega de pedidos de informação, já é a oitava sessão e
toda sessão é só pedido de informação. Vamos trabalhar um pouco para o
povo também, vamos se dedicar também. E vamos mostrar trabalho aqui. Peço
desculpas a vocês, de minha exaltação, porque desse jeito é fácil, passou por
aqui em gestões passadas pessoas como ela e no final já vimos o resultado, já
vimos nas urnas o resultado. Não quero aplausos, mas quero reconhecimento
daqueles que entendem e que sabem o que significa a palavra ignorante, não é
xingar uma pessoa, ignorante é aquele que sabe da verdade, mas prefere
ignorá-la, distorcê-la. Vocês podem reconhecer quem é ignorante e quem
trabalha realmente aqui nesta Câmara de Vereadores e para o povo. Sem mais
para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
Jari a pol
Sala das Sessões, 17 de abril de 2017. É
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 30 — www.fazendariogrande.pr.leg.br