sessao nº 10

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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 08 DE MAIO DE 2017.
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Aos oito dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 102 Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia oito de maio de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei nº 012/2017 de iniciativa do Executivo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no valor
de noventa e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais no orçamento geral do
Município para o exercício de 2017”. Projeto de Lei nº 013/2017 de iniciativa do
Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional
suplementar no valor de quarenta e um mil reais no orçamento geral do
Município para o exercício de 2017”. Projeto de Lei nº013/2017 de iniciativa do
Vereador Marco Marcondes “Cria o programa cidade arborizada em Fazenda
Rio Grande e dá outras providências”. Leitura das indicações: Indicação nº
097/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a secretaria competente
para que seja feito o calçamento na Avenida Brasil dos números 2522 ao 2442
e 2107 ao 2239 devido a várias solicitações dos comerciantes da região e
pedestres que ali transitam". Indicação nº104/2017 de autoria do Vereador
Rafael Campaner “Indica seja expedido o ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que através da secretaria responsável providencie a Ss
reforma geral do prédio, equipamento e móveis da Unidade de Saúde Vila
Marli, localizada na Avenida Paraguai número 1738 Bairro Nações”. Indicaçã
nº105/2017 de autoria dos Vereadores Rafael Campaner, Paulo Cesar
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Nogueira e Luiz Sergio Claudino “indicam seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da Secretaria
responsável providencie a pavimentação asfáltica, meio fio, calçamento e
paisagismo nas ruas: Ceilão, Jamaica, Tenerife, Lituânia, Guiné, Cancun,
Costa do Marfin, Martinica, Copaíba, Escócia e Travessa Croácia”. Indicação nº
106/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido
oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da
secretaria competente, realize o estudo de viabilidade para que seja realizada a
ligação do Bairro Iguaçu no Município de Fazenda Rio Grande com a Rua
Delegado Bruno de Almeida, no Município de Curitiba”. Indicação nº107/2017
de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da secretaria
competente providencie a sinalização de trânsito adequada na Avenida Mato
Grosso, esquina com a Rua Jaguariaíva no Bairro Estados”. Indicação
nº108/2017 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Indico seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que o mesmo através
da secretaria competente estude a possibilidade de colocação de uma
travessia elevada na Avenida Mato Grosso, esquina com a Rua Jaguariaíva,
neste Município”. Indicação nº109/2017 de autoria do Vereador Irmão José
Miranda “Indica seja expedido ofício ao excelentiíssimo senhor Prefeito
municipal para que o mesmo juntamente com a Secretaria competente,
providencie um projeto de revitalização das margens dos rios ou córregos
localizados entre a Rua Cerejeira e Limoeiro, sugerindo até implantação de
uma praça com academia popular”. Indicação nº 110/2017 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito municipal para que através da secretaria competente seja
providenciado colocação de lixeiras comunitárias em pontos estratégicos das
ruas e estradas rurais do município de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº
113/2017 de autoria do Vereador Delegado Fábio Machado “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que através
da Secretaria competente providencie o asfaltamento do trecho final da Rua
Etiópia, bairro Nações, Fazenda Rio Grande (a partir da esquina com a rua
Madagascar, em frente ao número 221, trecho de 50 metros em rua sem
saída)”. Indicação nº 114/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao excelentíssimo
Prefeito municipal, para que o mesmo através da secretaria competente analise
a possibilidade de intensificar rondas ostensivas da Guarda Municipal nas
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praças com academia ao ar livre no Município de Fazenda Rio Grande”.
Indicação nº115/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que
através da Secretaria responsável, realize a manutenção da iluminação pública
na Rua Oiti, Bairro Eucaliptos”. Indicação nº 116/2017 de autoria da Vereadora
Isabel Baran “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
e a secretaria competente para que sejam feitos estudos e projetos para
implementação de um centro de cultura, arte e esporte unificado, com 02 salas
multiuso, biblioteca com tele centro, cine teatro para 50 lugares; pista de skate,
equipamentos de ginástica; playground; quadra poliesportiva coberta; quadra
de areia; jogos de mesa e pista de caminhada a ser implantada na Vila Suzuki
no Santa Terezinha”. Indicação nº 117/2017 de autoria do Vereador Gilmar
Petry “Indica seja expedido ofício ao Exmo. Prefeito municipal, para que
através da Secretaria competente providencie a realização com urgência dos
serviços de roçada, patrolamento juntamente com aplicação de saibro nas
seguintes ruas localizadas no bairro Iguaçu, neste Município: Rua Rio
Mandaçaí; Rua Rio Açungui; Rua Rio Moinho; Rua Rio Cachoeira; Rua Rio
Palmital; Rua Rio Jaú; Rua Rio Piraquara; Travessa Betara; Rua Rio
Miringuava; Rua Rio da Prata”. Indicação nº 118/2017 de autoria do Vereador
Dudu Santos “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito
municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente providencie
instalação de Academia ao Ar Livre no Centro de Esporte e Cultura - Praça
CÉU, no bairro Santa Terezinha, segue em anexo, abaixo assinado dos
moradores da região”. Leitura dos Requerimentos Requerimento nº 093/2017
de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que junto com a Secretaria
competente, informe a viabilidade de instalação de placas de sinalização de
todas as ruas do Green Field no Jardim Eucaliptos”. Requerimento em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu A falta de sinalização tem causado
muitos acidentes no Green Field, inclusive acidente fatal. E a pedido da
população trabalhamos para que isso aconteça e que as placas sejam
colocadas nas ruas. Requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão
José Miranda discutiu Passo eventualmente por ali e vejo a necessidade da
sinalização, muitos acidentes acontecem por falta de sinalização, faixas de
ruas e placas precisam ser colocadas. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Esta sinalização já deveria ser colocada
antes do início da venda dos imóveis, temos o Green Field Portugal, um
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empreendimento enorme, já pronto, ruas asfaltadas, talvez fosse viável um
estudo por parte da FAZTRANS lá e já sinalizar essas ruas antes da venda. É
muito mais fácil trabalhar na prevenção. Requerimento continua em discussão,
O Vereador Rafael Campaner discutiu Assim como já temos Legislação do
estudo de impacto de vizinhança para que o investidor coloque esgoto, asfalto,
iluminação pública também devemos incluir no Plano Diretor ou fazermos uma
Lei para que também seja feita a devida sinalização. O requerimento continua
em discussão O Vereador Professor Marlon discutiu Também sou favorável
para que os novos loteamentos já sejam entregues com sinalização adequada.
Podemos fazer uma Lei em conjunto. Também existe muito vandalismo, ontem
a noite mesmo fui até a Guarda Municipal avisar que em volta do terminal
estavam pichando tudo. Requerimento continua em discussão, O Vereador
Paulo Cesar Nogueira discutiu Também já fui até a FAZTRANS e me
disseram que o problema é a falta de efetivo. O requerimento continua em
discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
Unanimidade. Requerimento nº 094/2017 de autoria dos Vereadores José
Vicente Tuzi e Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Deputado Estadual Guto Silva, solicitando emenda
parlamentar, para construção e reestruturação da pista de skate, localizada na
Praça da Vitória”. Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Já iniciei a primeira conversa com o deputado estadual Guto Silva que
de pronto se colocou à disposição pra mandar o dinheiro do Governo e
fazermos uma pista de qualidade ali na Praça da Vitória. Toda estrutura desta
praça foram os próprios skatistas que correram atrás, conseguiram as doações.
Nada mais justo que os deputados apoiem este projeto que tira jovens do
caminho das drogas. A praça que já foi ocupada por usuários de drogas, hoje
vê um ambiente familiar. Há poucos dias atrás tivemos um evento com mais de
cinquenta skatistas, sabemos que o número de skatistas na cidade é bem
maior que esse. Vamos apoiar cada dia mais o esporte em nossa cidade. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Eu havia
entrado com um requerimento antes e o Vereador Marcondes pediu que eu
retirasse, pois já havia contatado o deputado. Retirei e fizemos este juntos para
ajudar o pessoal na reforma da Praça Vitória, que está abandonada e
precisando de melhoria, como a pista de skate, feita pelos moradores. Isso é
muito importante em nossa comunidade. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Como foi dito, a Praça Vitória
precisa de reforma. Na medida do possível também foram assistidos pelo
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sãos CÂMARA MUNICIPAL
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Departamento de Esportes, nunca viramos as costas para vocês. Que com o
atendimento deste pedido, vocês possam praticar sua modalidade esportiva
como sempre sonharam. Já tivemos naquele espaço o Circuito Municipal de
Skate, o funcionário Christian Chileno, proporcionava aulas de skate para
crianças carentes naquele espaço, que possam continuar revelando talentos,
como o Gabriel de Souza, campeão paranaense das Escolas do Paraná que é
de nossa cidade. O requerimento continua em discussão, Requerimento em
votação, Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 100/2017
de autoria dos Vereadores Policial Batista e Luiz Sergio Claudino “Requerem
seja oficiado o excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo,
através das secretarias competentes, informe a esta Casa de Leis quais as
empresas de segurança e/ou vigilância privada que encontram-se sediadas no
município, bem como se as mesmas estão devidamente regularizadas junto ao
Poder Executivo Municipal”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu As empresas de segurança que estão regulamentadas estão
dentro dos padrões que a Lei exige, que possam dar um apoio na questão de
segurança. Junto ao Vereador Luiz Sergio Claudino solicitamos que possam
dar mais apoio na região rural, sendo que muitas vezes o efetivo da Guarda
Municipal, tivemos a Patrulha Rural em 2015 um projeto meu, não tem efetivo
para cuidar da demanda. E porque não fazer uma parceria com empresas de
segurança para que apoiem a comunidade rural. Vindo estas informações
poderemos fiscalizar também a situação nas esferas estadual e federal. Hoje
para ter uma empresa regulamentada temos de passar pela Polícia Federal,
para que as clandestinas possam ou regulamentar a situação ou deixar para
quem quer trabalhar nessa área. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Essa questão é muito
importante e estamos fazendo levantamento desde o ano passado de todas as
empresas de segurança que estão no Município, estamos em contato desde
ano passado. Queremos que seja criado no Município uma câmara de
segurança privada a fim de proporcionar registro e regularização dessas
empresas. Isso porque a ideia é que possamos proporcionar isso também para
os municípios vizinhos, alguns estão contratando empresas de Tamandaré, de
Curitiba, e porque não de Fazenda Rio Grande? As empresas de segurança
privada do Município colaboram muito com a segurança pública até com ações
de contenção em situações específicas e são empresas que podem dentro
dessa ideia de câmara de segurança privada viabilizar um consórcio de
empresários para contratar empresa de segurança e com isso melhorar a
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segurança em nosso comércio. Hoje sabemos que temos grande dificuldade,
nosso horário de comércio é reduzido, o que é um absurdo, pois se
conseguíssemos elevar o horário até 21, 22 horas, conseguiríamos empregar
mais pessoas. Para que isso aconteça precisamos dar ferramentas para que
aconteça e tudo isso passa pela segurança. As empresas de segurança
privada funcionam hoje, muitas delas já estão regularizadas, mas muitos outros
proprietários de empresas de segurança não o fizeram, porque sequer sabem
como o fazer. O caminho, a burocracia, a ideia é pra que junto da ACINFAZ
montarmos esta câmara de segurança privada, pra que a ACINFAZ junto com
outros órgãos possa dar apoio a essas empresas de segurança privada, elas
venham a se filiar a Associação Comercial no Município e venham a participar
de licitações nos eventos da Prefeitura ou de outros municípios, enfim trará um
efeito positivo. O requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu Conversamos em uma reunião no Passo Amarelo,
com os vereadores Policial Batista e Delegado Fabio Machado, também com o
Prefeito sobre a possível contratação de uma empresa terceirizada, parece que
existe uma brecha na Lei que faz com que não entre como despesa de
pessoal. Um requerimento interessante para colocar no orçamento do ano que
vem pra contratar uma empresa terceirizada a ser incluída junto com a Guarda
Municipal, possibilitando a todos os guardas municipais irem para as ruas. O
Vereador Delegado Fabio Machado pede aparte da palavra É interessante
que em outros municípios como em São José dos Pinhais já há a contratação
de uma empresa privada para atender os prédios públicos e a parte da
administração da Secretaria de Defesa, fazendo com que tenhamos um maior
efetivo policial na rua, também reduzindo custo para o Município. Melhora a
segurança pública. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 101/2017
de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Nogueira e Rafael Campaner “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que o
mesmo preste informações referente à possível reforma completa do prédio da
Escola Municipal São Francisco de Assis localizada no Bairro Nações”.
Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Fizemos
este requerimento, junto ao Vereador Paulo Cesar Nogueira que conhece bem
aquela área junto à escola Francisco de Assis, para que saibamos como está a
informação deste projeto para que também juntos possamos conseguir
emendas parlamentares ou de outras formas conseguir a reforma geral dessa
escola. Requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
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requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº102/2017 de autoria
do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer seja expedido ofício à empresa
Leblon Transporte de Passageiros para que realize a alteração da “Linha Santa
Teresinha”, de modo que a referida linha siga pela Avenida Nossa Senhora
Aparecida até aproximadamente o nº 4701, localizado no Trevo do Campo do
Rio. Segue anexo abaixo-assinado dos moradores e mapa da localidade”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Essa
linha existia e foi retirada, só que existem pessoas andando cerca de doze
quilômetros por dia entre ida e volta de sua casa, até chegar onde fica o ponto,
às vezes quatro horas da manhã, às vezes com filho, em baixo de chuva, sol,
sereno, geada. E isso não teria de alterar as rotas normais. É só em alguns
horários que pedimos para ser feito, principalmente das cinco às sete da
manhã, que as pessoas saem de noite de casa, tá escuro ainda, para trabalhar.
E das 17h às 19h, que poderia atender esse pessoal. Precisam deste apoio
para ter mais qualidade de vida, andam em estrada de chão e quando está
calor a poeira também faz mal. Para a Leblon aumentaria em 15 quilômetros
ida e volta. Junto com isso fizemos uma indicação também para atender essa
população, a questão da ligação de Fazenda Rio Grande com a Rua Delegado
Bruno de Almeida, onde tinha a antiga ponte que caiu, acho que devo fazer um
requerimento para o deputado. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Peço licença para também encaminhar
vosso requerimento à COMEC que é quem cuida de todas as ações das linhas
de ônibus da Região Metropolitana de Curitiba, para buscar uma resposta mais
efetiva. Tenho inúmeros amigos nesta região, estive na festa da comunidade
Nossa Senhora de Fátima ontem, almocei com vários amigos lá. Dificilmente a
gente vá conseguir, mas é muito importante fazer esse debate, além disso,
aumentando o pedido para ligação de antigamente ainda, de Fazenda Rio
Grande para Araucária que passava por aquela região, fizemos um
requerimento ano passado, estamos brigando muito para que aquela Carlos
Falat, do campo do Rio seja ligado novamente, Fazenda Rio Grande
praticamente começou por ali, naquela travessia no Rio Iguaçu ali e hoje não
temos mais. E isso é muito importante para o desenvolvimento. Já tive reunião
dentro do DNER do Estado do Paraná com o secretário tentando viabilizar
essas questões. Requerimento continua em discussão, Requerimento em
votação, Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 103/2017
de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Requer seja expedido ofício ao
llustríssimo Senhor secretário da educação, para que informe sobre a
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suspensão das homenagens ao Dia das Mães e Pais, em algumas Escolas
Municipais e CMEI's de nosso município”. Requerimento em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Fui procurado por vários pais e mães
que tem seus filhos estudando nas escolas e que me questionaram quanto a
retirada destas datas comemorativas do calendário escolar. Por isso peço esta
explicação por ser uma data muito especial e as crianças outrora faziam seus
bilhetinhos, suas comemorações e assim nossos filhos aprendiam a valorizar
mais a mãe e ao pai que são a base da família. Requerimento continua em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Sabemos o valor que a família
tem e infelizmente algumas pessoas querem ofuscar o valor da família. Temos
um preconceito enorme quando se fala da palavra de Deus, há poucos dias o
Vereador Dudu Santos apresentou um lindo projeto de Lei aqui e algumas
pessoas que aqui estavam questionaram ele, que o Estado é laico e alegaram
outras coisas. Sou da época que as crianças rezavam pai nosso para entrar na
sala de aula e a minha geração nasceu sabendo respeitar a família, seus
valores e ao próximo. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu O requerimento foi muito importante, pois não
tinhamos conhecimento disso e mais uma vez saliento a importância da
participação da comunidade. O evento que tivemos com os pastores hoje aqui
já tivemos com diversos segmentos da sociedade fazendense. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Foi
noticiado a Câmara de Vereadores que haveria uma instrução do núcleo de
educação para que não mais comemorasse o dia dos pais e o dia das mães
porque aquelas famílias monoparentais oriundas de relações homoafetivas
estariam sendo afetadas por isso e passariam a ser “dias da família”. Se
existem essas datas, é porque há muito foi consagrado e a família que é a
principal célula da sociedade e deve ser valorizada. Devemos ouvir os órgãos
de educação para que não mais incidamos em erro, não podemos retirar
referências de uma coletividade. Temos de esclarecer esse ponto, são dias
muito importantes e como sociedade temos de nos manifestar a respeito de
qual ideologia deva ser dominante. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Como educador acho inadmissível não
comemorar essas datas. A base de tudo é a família, se não tem esse espelhó
para as crianças, quem será esse espelho? Não sei de onde partiu isso,
acredito que não do secretário de educação porque conhecendo o Ednelson
sei que não suspenderia essas comemorações. Tem a semana do LGBT,
porque um pai e uma mãe, essenciais para uma família não poderiam ser
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comemorados? Fora isso temos de buscar o esclarecimento para ver quem fez
esse erro. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Tivemos a reunião com os pastores e teremos a reunião na
quinta feira para definir esta situação definitivamente. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Tudo se resolve através do
diálogo e da transparência. A Câmara já mostrou o quanto respeita o diálogo,
eu também me coloco a disposição, nos reuniremos na quinta com a presença
do secretário de educação e do Prefeito de nossa cidade. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Quinta feira
teremos essa reunião, vamos fechar essa agenda com o Prefeito e o secretário
para então comunicar ao Pastor presidente do Conselho de Pastores para este
evento. Tem dia de tudo na Constituição Federal e seria um absurdo extinguir
estas comemorações e esta Câmara não comunga com o absurdo. Em
confirmando a reunião de quinta feira poderemos esclarecer essa situação. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 104/2017 de autoria do Vereador
Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma regimental, seja enviado ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que o mesmo através da
secretaria de saúde nos preste as informações abaixo citadas relativas aos
últimos 180 dias: Número de médicos existentes no Município? E relação
contendo nome de cada um dos profissionais; Cópia do contracheque dos
mesmos, Valor gasto com gratificações de médicos? (Individualmente); Houve
pagamento de horas extras? Se houve, qual o valor?; Número de atestados
apresentados nos últimos 180 dias (Individualmente); Número de atendimentos
médio de cada profissional e em qual unidade cada um atua ou atuou?; Qual o
número de profissionais médicos que encontram-se afastados de suas
funções?; Se possível enviar folha ponto destes profissionais; Cópia do
cronograma de plantões dos últimos 180 dias e também dos próximos 60 dias;
Qual o número de médicos inscritos no Programa Mais Médicos e qual a
possibilidade de solicitação de profissionais?; Onde estes médicos do
programa estão lotados?; Qual a previsão de aumento no número de
profissionais do Programa Mais Médicos; Qual a possibilidade de acordo com a
resolução aprovada pela Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília
de a prefeitura realizar contratação de profissionais Cubanos de cooperação
direta com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS). Requerimento IN.
em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu No ano passado fui IN
autor de enumeras denúncias com relação a médicos que apresentam.
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atestados duas ou três vezes por mês, um absurdo que pode ser chamado de
“máfia dos médicos” isso culminou em três Comissões Especiais de Inquérito
aqui nesta Casa de Leis que foram enviadas ao Ministério Público e continua
investigação séria neste caso. Com relação aos médicos, vemos o sofrimento
da população quando chega na Unidade de Pronto Atendimento e não tem
médicos principalmente na troca de plantões, às 7h e 19h, número de médicos
existentes no Município? Cópias dos contracheques, nenhum deles tem seu
salário atrasado. Valor gasto com gratificações de médicos? Sessenta por
cento do salário dos médicos é pago com gratificação, para que eles tenham
uma empolgação maior para atender a população. Número de atestados
apresentados nos últimos 180 dias, para ver se continua a “máfia dos
médicos”. Número de atendimentos médio de cada profissional. Na sexta feira
constatamos que um médico atendeu oitenta pacientes, um quarenta e outro
apenas sete pacientes, não é justo que ganhe a mesma gratificação que os
demais. Qual o número de profissionais médicos que encontram-se afastados
de suas funções? Se possível enviar folha ponto destes profissionais, se não
cumpre horário não merece gratificação. Qual o número de médicos inscritos
no Programa Mais Médicos e qual a possibilidade de solicitação de
profissionais? Estivemos em Brasília e o Ministro da Saúde Ricardo Barros nos
atendeu, mostramos que pagamos mais de vinte mil reais de salários para os
médicos e que está desse jeito. E ele relatou que a máfia se estende por todo
nosso País. E nesse dia eles haviam realizado este convênio tripartite para
realizar contratação de profissionais médicos por doze mil reais,
economizaríamos dez mil reais por médico pela Organização Pan-Americana
da Saúde (OPAS). Quase dois milhões de reais por ano economizaríamos e
sem os vícios da máfia que falta com o respeito com nossa população.
Requerimento continua em discussão. O Vereador Gilmar José Petry
discutiu A saúde é o principal “calo” de nosso Município, sabemos da luta do
Executivo para melhorar, mas de nada adianta se não fiscalizarmos e continuar
da maneira como está. Quando o médico assume, assume o compromisso de
atender bem à população. A Unidade de Pronto Atendimento não é um hotel
para que o médico venha dormir e deixar a população esperando.
Requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Tenho visitado as unidades de saúde e muita reclamação tenho
ouvido. Um absurdo um profissional médico, pago para atender seus pacientes,
atender com má vontade. Atendem quem querem na hora que eles querem.
Poucos médicos atendem com amor e visão de igualdade a todos. O
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requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu hoje o
Município de Fazenda Rio Grande gasta mais de vinte e seis por cento de seu
orçamento na saúde. Infelizmente vemos um caos na saúde provocados por
profissionais sem comprometimento que estão no serviço público. Escutamos
diversas denúncias, acho que o registro de ponto seria o ideal para acabarmos
com a falta de compromisso dos médicos que trocam plantão e deixam
centenas de pacientes sem atendimento nesse período. Não podemos
generalizar porque também temos bons médicos na saúde. Com a fiscalização
do atendimento dos médicos, geraremos um atendimento de qualidade na
saúde de Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Em defesa dos bons
profissionais da saúde que são a grande maioria com certeza, não merecem
ouvir o que é dito nas redes sociais ou do que dissemos aqui, esses bons
profissionais não. Em minha atividade policial já estive na Unidade de Pronto
Atendimento e tive sorte de ser atendido por excelentes profissionais, quem
atendeu quem eu levei ali atendeu muito bem. É por isso que temos de
fiscalizar para que os maus profissionais para que não ofendam os bons que
não merecem ouvir essas ofensas. Como ouvimos do ministro da saúde não é
um problema de Fazenda Rio Grande, está se alastrando pelo Brasil, existem
outras formas de gestão de saúde que auxiliarão ao Município a fechar essa
sangria da saúde para que possamos melhorar a qualidade, garanto que em
uma empresa privada com fiscalização mais rigorosa, esse mesmo profissional
não fará isso. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Peço que a resposta seja disponibilizada para todos os
vereadores aqui para que ajudemos nesta fiscalização. O requerimento
continua em discussão O Vereador Professor Marlon discutiu Como falou o
Delegado Fabio Machado, também temos bons médicos que atendem
bastante, mas também temos pacientes que passaram o dia e noite ali por ter
médico tomando café o dia inteiro. Acho que o secretário de saúde tem de
começar a abrir processos administrativos e mandar embora os incompetentes,
são poucos médicos que fazem isso, mas parece que estamos generalizando,
o cara fez um concurso, tem de honrar com o que fez. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Como o Vereador
Marcondes disse, o Município investe vinte e seis por cento do orçamento,
quase vinte e sete por cento em saúde. Temos de achar os culpados, existem
os bons, temos o Doutor Thiago que infelizmente passa por graves problemas
de saúde, mas é um exemplo de médico em nossa cidade e como ele temos
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tantos outros. Que possamos juntos fiscalizar essa situação. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 105/2017 de autoria do Vereador Fábio
Machado “Requer seja expedido Ofício a Chefia do Poder Executivo Municipal
de Fazenda Rio Grande, solicitando seja informado se o Município firmou
qualquer convênio com clínicas de recuperação de usuários de drogas. Caso
negativo, se tem interesse em firmar tal convênio para atender exclusivamente
cidadãos de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Delegado Fabio Machado discutiu O tráfico de drogas existe por que dá
dinheiro, temos de tirar das drogas as pessoas que entram nela para dessa
forma retirar esse mercado consumidor. Atendemos jovens que praticaram
crimes por estar precisando se drogar e garotos de quinze à dezessete anos, a
estrutura que o Município tem para atender pelo que vi, é pequena. É pedido
de várias famílias e a atuação no combate ao uso de drogas faz com que
retirando os jovens das drogas venhamos indiretamente a reduzir a
criminalidade e com isso possamos desafogar a máquina do Município. A
droga é apresentada ao jovem como se fosse chocolate e não o veneno que é.
E o gasto com saúde pública é muito grande, fora problemas familiares em
decorrência disso, perda de renda e emprego, e se conseguirmos aumentar a
rede de proteção conseguiremos indiretamente diminuir a criminalidade e
devolver a felicidade das famílias afetadas pelas drogas. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Temos o
trabalho preventivo com o qual prevenimos a entrada do jovem nesse mundo
das drogas. Tenho em Agudos do Sul uma parceria com o Pastor Mauro que
tem um projeto muito bonito, já enviei quatro pessoas para lá, três efetivamente
continuam a ser tratadas na desintoxicação, cobra trezentos, quatrocentos
reais, faz o trabalho com amor mesmo, se os senhores quiserem conhecer o
local, é uma parceria. Fazenda Rio Grande ainda não tem estrutura adequada,
isso seria um sonho, em época de campanha tive promessa de um candidato a
deputado que investiria em um projeto grande aqui em Fazenda Rio Grande.
Se elegeu, o procurei muitas vezes e me decepcionei com a promessa não
cumprida. O valor é de dois milhões de reais para o projeto. O seu
requerimento é de suma importância. O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Assim poderemos tirar esses usuários e colocá-los em algumas clínicas. Essa
semana pais reconheceram o filho na televisão fazendo roubo de algumas &>
coisas e ligaram para a polícia para que o prendessem, mas vemos que a N
prisão não resolverá, pois como disse é questão de saúde pública. O vício hoje N
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vemos que é um grande problema. Temos em nossa assistência social alguns
jovens encaminhados para Campo Largo, eu mesmo já levei alguns para o
IPTA, uma clinica que trata o alcoolismo. E funciona mesmo, tendo o aparato
dos governos Estadual e Federal. Os jovens que se envolvem com drogas,
quando não tratados, acabam no presídio ou no cemitério. É muito importante
que os jovens sejam encaminhados para essas clínicas. O Vereador Delegado
Fabio Machado pede aparte da palavra Vossa excelência colocou que levou
usuários de Fazenda Rio Grande para outros municípios eu coloquei para
atender exclusivamente cidadãos fazendenses porque dada a natureza com o
elo da criminalidade não poderemos trazer pessoas de outros municípios para
cá. Nós da segurança pública sabemos o que é, traz o jovem para tratamento,
mas é um criminoso contumaz. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 106/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Requer a Mesa na forma regimental que seja expedido oficio ao
excelentiíssimo Senhor Prefeito municipal e Grupo Leblon para que
desenvolvam campanha publicitária junto aos ônibus de transporte público
coletivo incentivando os moradores de Fazenda Rio Grande a transferir para
este município seus títulos eleitorais, placas de veículos e atualização cadastral
junto aos departamentos da prefeitura”. Requerimento em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Será que meu título de eleitor é do
meu Município? Será que meu carro está registrado no Município de Fazenda
Rio Grande? Creio que estou colaborando com a cidade. Uma alternativa é
fazer campanhas nos ônibus e no terminal em nosso Município. Se a resposta
for fazer ofício para a COMEC ou para a Urbs estarei fazendo. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Há
muito comentamos que precisamos aumentar a receita do Município, trazer
mais recursos para cá, o orçamento do Município é parco, precisamos também
cobrar da chefia do Executivo campanhas para que isso aconteça, vimos o
caos que foi no dia da eleição porque muitas pessoas vão votar em outro
Município, essa mesma pessoa vai cobrar creche para o filho, saúde,
segurança. Tem de haver campanhas, para que crie índice e no próximo senso
possamos contar com esses índices. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Muitos não sabem que tendo seu We
título transferido estará colaborando com o crescimento, com a receita do Y
Município, a placa do carro da mesma forma. É muito importante anunciar, nos
ônibus, mercados, farmácias, pontos de comércio, dentro de pouco tempo
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nossa população estará informada. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Esses dias me surpreendeu uma pessoa
que tem uma influência grande no Município, que ganha um salário polpudo,
descobri que não mora em Fazenda Rio Grande e seu veículo está em
Curitiba. Veio a calhar essa situação e no mínimo, antes do cidadão vir à
Câmara de Vereadores fazer qualquer reclamação pense nisso. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Nesse sentido aprovamos o Fique Legal e até agora não vimos uma
propaganda para que o pessoal aderisse. Temos que divulgar todos estes
projetos e porque não usar os ônibus que circulam pelo Município inteiro e
milhares utilizam. Poderíamos também contatar o Fórum Eleitoral do Município,
para que junto com o Executivo estudassem uma forma, até de adaptar esses
horários, pois o que muitos moradores colocam é a dificuldade de horário para
que possam fazer, pois a grande maioria trabalha, também a questão da taxa ,
coisa de três reais, a pessoa fica horas em uma fila para pagar. São coisas que
precisam ser revistas para que possamos ajudar a população. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 107/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Requer que seja expedido oficio ao excelentíssimo Senhor Deputado
Federal Antonio Wandscheer para que, através de emenda parlamentar,
destine recursos ao Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná para
implementação de pavimentação asfáltica nas Ruas Lucenir de Franco Rocha
e na continuação da Rua Carlos Drummond de Andrade situadas no antigo
bairro Jardim Colonial”. Requerimento em discussão, O Vereador Luiz Sergio
Claudino discutiu Com certeza o deputado Toninho Wandscheer vai analisar
e nos atender. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 108/2017
de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício a
diretora do Departamento Estadual de Proteção do Consumidor - PROCON
llustríssima Senhora Claudia Francisca Silvano que a mesma tome as
providências junto às concessionárias do Sistema de Transmissão de internet
Banda Larga do Município de Fazenda Rio Grande, objetivando o cumprimento
do ART.22 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece aos órgãos
públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias,
obrigatoriedade de fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quantos
aos essenciais contínuos”. Requerimento em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Principalmente nos novos bairros escutamo:
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reclamações de que o sinal da internet banda larga não chegou a determinada
região muitas empresas vendem o serviço no pacote de TV, telefone e internet
e em poucos dias cancela a internet alegando que não tem “porta aberta” na
região, um absurdo. Pagamos uma das internets mais caras do mundo e temos
um serviço da pior qualidade. E nos bairros que chega a internet o sinal é fraco.
As empresas tem de ser penalizadas e o serviço estruturado em nossa cidade.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Vem de encontro o requerimento de dias atrás do Vereador Martuzi
que também solicitou requerimento a Oi, TIM, Vivo para que prestassem
informações sobre o serviço decadente. Muitas empresas vendem e cobram
por uma velocidade e entregam outra. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº 110/2017 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para que através da
secretaria competente informe se existe algum projeto em andamento para
contemplar os bairros Iguaçu, Eucaliptos e Pioneiros com a implantação de
calçadas de passeio nas vias públicas já atendidas pelo Executivo Municipal as
quais receberam pavimentação asfáltica”. Requerimento em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Nosso Município expandiu muito e
vemos o grande esforço do Executivo de pavimentar todas as ruas. Esses
locais novos são contemplados com calçada de passeio, mas os antigos
ficaram sem calçada. Pode ser feito com pavimentação asfáltica como já foi
feito em outros locais e importante que seja feito em todas as ruas,
principalmente as de maior movimento. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Marcondes discutiu Tenho o sonho de ver nossas ruas
estruturadas, calçadas, rampas e árvores, trazendo beleza e funcionalidade
para nossa população. O Vereador Irmão José Miranda discutiu Em muitas
ruas o pedestre divide espaço com os carros, andamos pelas ruas de nossa
cidade e muitas vezes vemos mães com bebês no meio da rua e carros
desviando. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 111/2017 de autoria
do Vereador Dudu Santos “Requer na forma regimental seja expedido ofício à
Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, que através da Secretaria
Municipal competente, preste informações e esclarecimentos quanto à
conclusão de reforma do Centro Esportivo Fazenda Rio Grande - CEFAZ,
localizado no Bairro Santa Terezinha”. Requerimento em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Em 2007 foi feito a cobertura, em 2008 os
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banheiros e em 17/10/2009 trouxemos em Fazenda Rio Grande a Hortência
que inaugurou este ginásio. Infelizmente o espaço é vítima de muito
vandalismo a reforma é necessária e inevitável. Desde que reativamos o
Projeto da Fanfarra, as crianças ensaiam na estrada de chão, e o projeto
contempla a pavimentação total e o fechamento integral do ginásio. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
O Carioca, que comanda os esportes agora falou que vai continuar a obra e
fazer a parte que faltava e também tem várias salas de aula que também não
podem mais ser usadas porque virou parte de guardar carros lá. É triste, como
falou, as crianças no chão duro ensaiando. E também com a reforma haveriam
mais eventos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Também fiz várias cobranças em relação ao CEFAZ
e ano passado estava feliz por estar acontecendo, estamos aqui para fazer
cobranças e fiscalizar. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto
de Lei nº 007/2017 de autoria do Executivo. Com a súmula: “Denomina Ruas e
Travessas do Loteamento denominado Green Field II localizado no Município
de Fazenda Rio Grande, Paraná, conforme especifica” (22 Votação), Projeto de
lei nº 007/2017 está em discussão, Projeto de Lei nº 007/2017 em votação,
Projeto de Lei nº 007/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº008/2017 de autoria do Executivo com a súmula “Denomina Avenidas e Ruas
do Loteamento denominado Sol Nascente localizado no Município de Fazenda
Rio Grande, Paraná, conforme especifica”. (2º votação) O Projeto de Lei nº
008/2017 está em discussão, Projeto de Lei nº 008/2017 em votação, Projeto
de Lei nº 008/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº009/2017 de
autoria do Executivo com a súmula “Denomina Avenidas, Ruas e Travessas do
Loteamento denominado Jardim Brasil localizado no Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná, conforme especifica”. (22 Votação) O Projeto de Lei nº
009/2017 está em discussão, Projeto de Lei nº 009/2017 em votação, Projeto
de Lei nº 009/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº003/2017 de
autoria do Executivo com a súmula “Dispõe sobre o Sistema Único de
Assistência Social do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras
providências”. (12 votação) O Projeto de Lei nº 003/2017 está em discussão,
Projeto de Lei nº 003/2017 em votação, Projeto de Lei nº 003/2017 aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº002/2017 de autoria do
Executivo com a súmula “Altera o Anexo V da Lei Complementar nº 092/2014
conforme especifica”. (12 Votação) Projeto de Lei Complementar nº002/2017
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em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Da mesma maneira que
defendi, acredito, como eu votei na Lei congelava, é contra a Lei congelava o
plano dos servidores de carreira, também entendo que é importante que cada,
que os contadores desse Município realmente tenham seus salários, é
equiparados, é, acredito que pra analisar o orçamento e contabilizar o
orçamento de quase duzentos milhões nesse Município é de grande
responsabilidade, precisamos que seja feito esse trabalho com excelência
mesmo, porque dessa maneira que como coloquei esses dias na fala da
liberação do Tribunal de Contas, né, o nosso Município está, é muito
importante mesmo que esses contadores sejam valorizados como todos os
cidadãos, mesmo que haja um plano, meta de gestão e uma gestão com
previsões que possam ser concluídas e que também os servidores possam ser
valorizados dentro de cada competência e dependendo do seu desempenho.
Que acredito que têm os bons, têm os profissionais que também né, que da
mesma forma que os médicos, acredito que cada um tem as suas
competências conforme o seu desempenho deve ser valorizado. O Projeto de
Lei Complementar continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Sou contra esse projeto, pois não seria coerente de minha parte, ter
votado pelo congelamento do plano de cargo e carreira dos servidores e talvez
votar a favor de aumento para determinada classe, não desmereço estes
trabalhadores, tampouco dizendo que não tem o direito, entendo que tenham
sim, mas talvez este não seja o momento, que é de empenho por parte do
Executivo para fazer o enxugamento na folha de pagamento para alcançar o
índice e desenvolver um bom trabalho para nossa cidade. Por isso voto
contrário a esse projeto e peço aos demais que assim o sigam. O Projeto de
Lei continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Como
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento também sou contrário a
este projeto. Trabalhamos por trinta dias no projeto do plano de cargos e
salários, um desgaste muito grande,nos esforçamos muito para não impactar
tanto para os servidores e nesse momento não podemos votar favorável a esse
projeto, quem sabe em um momento próximo possamos. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu nos bastidores
pedi que se retirasse o projeto e se analisasse de forma diferente, porque
passamos por uma situação que como o Vereador falou agora, um desgaste
muito grande, seria insensível de minha parte votar a favor no momento, seria
o oposto do que fizemos. Me informaram que temos seis contadores, se for
cinco, menos ainda, o impacto é de seiscentos reais para cada e em percentual
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seria 0,003%, não apareceria quase nada, mas indo para votação aqui, voto
contrário. Temos de valorizar nosso funcionários, mas ver o Município como
um todo, acredito que os contadores entenderão se esse projeto ficar para
mais tarde. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Admiro o trabalho dos contadores, muito importante em tudo o que
atuam, minha vontade seria valorizar essa classe de trabalhadores.
Infelizmente pela atual crise financeira que atravessamos, não podemos
aumentar o salário de nenhuma classe qualquer que seja. O momento é de
cuidar do dinheiro público, reduzindo o índice da folha de pagamento. Espero
que em breve possamos valorizar essa classe. Voto contra. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu A
palavra que melhor define é coerência, na última sessão demos nossa palavra
para os servidores que acreditaram em nossa palavra, na decisão responsável
que estávamos tomando, o Município corta horas extras de funcionários para
conseguir contratar mais e prover mais serviços públicos, estamos avaliando os
gastos com a saúde, estamos deixando de contratar outros profissionais para
atender a população e a coerência manda nesse momento que nós tomemos a
decisão de votar contrariamente a esse projeto. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu O que está em debate aqui não
é o reconhecimento, o impacto no ano é de trinta e seis mil reais, e falando da
minha realidade, trabalhei anos no departamento de esportes, onde trinta e
seis mil reais fazem muita diferença. O objetivo do Executivo hoje é o equilíbrio
nas contas e o debate é sobre a austeridade. Em um próximo momento
votaremos favorável, mas hoje votaremos contra. O Vereador Professor
Marlon discutiu No projeto passado fui contrário, mas hoje vejo que os
funcionários públicos receberam o aumento escalonado, a partir de setembro,
assim como os contadores também. Votarei contrário em função da isonomia.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Na votação de dias atrás, eu confesso que perdi horas de sono em
função da tamanha responsabilidade assumida com aquela votação. Sabendo
que o Município não teria condições de pagar e muitos servidores conversaram
comigo, dizendo que já não recebiam há tempo e o Município não tinha como
pagar. Votamos favorável para estabilização das contas do Município. Hoje
seria injusto eu votar favorável. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu O processo passou pela CCJ e veio a
plenário porque faz jus o pedido, entretanto fui acompanhar a decisão do
Tribunal de Contas e o conselheiro relator deixou bem claro que a certidão
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seria dada, tendo em vista que o Município está tomando as medidas para que
esse índice reduza, não foi pelo índice atual que está extrapolado, mas pelas
medidas que estão sendo tomadas. Se esse projeto viesse a passar por essa
Câmara a nossa decisão poderia influenciar nas medidas do próprio Tribunal
de Contas. Meu voto também é contrário tendo em vista a situação. O Projeto
de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
Complementar nº002/2017 rejeitado em primeira votação por onze votos, com
o voto favorável somente da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei
nº009/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino com a súmula
“Nomina a Rua Flavio Alves Machado no município de Fazenda Rio Grande na
forma que especifica”. (2º Votação) O Projeto de Lei nº 009/2017 está em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Um projeto simples
mas de grande valia para a população que mora nessa rua. Para que tenham o
endereço e principalmente o CEP. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei nº009/2017 em votação, Projeto de Lei nº 009/2017 de autoria
do Vereador Luiz Sergio Claudino aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº010/2017 de autoria do Vereador Marlon com a Súmula: “Institui a Semana
Municipal da Literatura com o intuito de estimular a leitura, promover o
crescimento individual do individuo” (13 Votação) Projeto de Lei nº010/2017 em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu A semana literária será no
dia 29 de outubro, dia do livro e em visita à nossa biblioteca municipal de
Fazenda Rio Grande vimos que lá tem vários livros e conversando com os
professores da rede estadual e municipal, não se tem uma semana para
divulgação da literatura em nosso Município. Por isso criamos este Projeto de
Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei nº010/2017aprovado por unanimidade. Inscritos na Tribuna
Livre O Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa noite a todos.
Agradeço aos pastores que estiveram aqui para tratar de importantes assuntos
quanto as escolas municipais. Semana passada estivemos em Brasília
participando do congresso da UVB (União dos Vereadores do Brasil) buscando
conhecimentos e aprimorar nosso trabalho aqui. Na ocasião conseguimos
viabilizar através de nosso Presidente uma reunião com nosso ministro da
saúde e foi de muita importância, melhorias virão para nossa Unidade de
Pronto Atendimento. Estivemos esta semana com o pessoal da ACINFAZ e o
Poder Executivo que apresentou o projeto para revitalização da Rua Francisco
Claudino dos Santos que trará melhorias aos vereadores e foi muito
importante. Registro meu apoio a nosso amigo Alcione Ferreira que foi nosso
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diretor de trânsito que se encontra na UTI lutando pela vida, estamos orando
por você e sua família. A Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite
a todos. Completando o que o nobre vereador Marlon falou, que eu sempre
peço muitas informações em relação a saúde, mas eu entendo quanto algo não
funciona, é primeiro nós vemos como está a gestão, né, porque quando há
gestão e o planejamento é aplicado e fiscalizado, e penalizado de forma
corretiva, há grandes possibilidades de a correção ser efetiva. Entendo que em
todos os ramos profissionais existem alguns que por seus motivos podem estar
vivendo um mau momento e acabam sendo ineficientes, ou também existem
alguns mal profissionais que acabam realmente denegrindo a imagem de
alguma categoria, mas nem por isso podemos transferir a responsabilidade da
falta de gestão do Prefeito gestor, da sua equipe, né, é pros profissionais que
servem este Município na saúde, né então acho que eu vi que vários
vereadores defenderam, mas eu ainda dou uma ênfase maior, né pra que
realmente tem muitos bons profissionais mesmo em todos os setores da, todos
Os setores dos servidores, em cada função. Então, outra coisa também que eu
quero deixar aqui é se realmente o Tribunal de Contas foi dito pra que a
Prefeitura realmente não, que não pode gastar mais, né, por que mandar um
projeto desse pra ser votado aqui? Sendo que é pra apoiar realmente que os
contadores ganhem mais, mas, é só uma pergunta. Eu quero falar um
pouquinho à população fazendense, todos que estão aqui presentes, que nos
acompanham de suas casas, um pouquinho de como uma cidade deveria
funcionar. Nós temos na cidade o Poder Executivo onde a gestão da máquina
pública, é, ele deveria fazer funcionar os órgão públicos de forma que atenda
da melhor maneira possível a toda a população da cidade. Por força da
regulamentação Federal nós temos os conselhos municipais que em suas
atribuições específicas devem aconselhar o Executivo na proteção dos direitos
de cada cidadão levando a oportunidade para a sua participação na
administração pública. A legislação prevê que todo Conselho deve ser formado
pelo Poder Público e pela população meio à meio, tem que ter paridade. E
passa por esses Conselhos as decisões de como são realizadas todas as
ações de cada setor, por que isso eu insisto, né, que realmente que a
sociedade civil se organize e venha realmente participar, através das
associações que estão aqui e que tem acompanhado semanalmente as
reuniões pra que realmente possam participar dos conselhos e realmente
ajudar, né, nessa distribuí-se, na, a na, a trazer realmente as a pra onde vai ser
aplicada (inaudível) cada recurso que vem para o Município. E aqui no
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Legislativo eu quero falar um pouquinho porque essa semana saiu um jornal,
uma reportagem de um jornalista falando de nós vereadores, e a nossa função,
pra quê que nós fomos eleitos. E esse é um assunto que a população também,
muitas pessoas às vezes falam que nós não deveríamos estar aqui, que não
deveríamos, os vereadores não deveriam estar na Câmara, que não fazemos
nada, e qual que é o papel nosso afinal de contas? Aqui no Legislativo nós
vereadores entre outras tantas obrigações temos a função principal de legislar
para o benefício da população. Muitos Projetos de Leis produzidos por
necessidades identificadas nos conselhos, muitas (inaudível) nessa Casa,
muitos deles regulamentando a aplicação de recursos e é nossa
responsabilidade verificar e ratificar que todos os atos tem envolvimento de
encontro ao interesse público e interesse da população. Nessa Casa podemos
criar, extinguir, mandar, ou não aceitar as Leis conforme seja adequado ao
interesse público também temos o papel muito importante de fiscalizar o
Executivo, né, para que o Município funcione e até os passos da Prefeitura
sejam acompanhados para que a população tenha o que lhe é de direito. Então
pedir através de requerimentos, informações ou acompanhar o andamento de
todas as ações do Prefeito é também nossa obrigação. Pois essa fiscalização é
fundamental para nossa democracia, tornando mais equilibradas as ações do
Poder Executivo , somente dessa forma, com a sociedade participando dos
conselhos municipais, nós vereadores fiscalizando todos os atos do Prefeito
poderemos viver uma verdadeira democracia, pois se assim não foi, já se torna
autocracia. E que aqui não se admite, pois ninguém tem poder ilimitado, ou
esta em uma monarquia ou ditadura em nosso Município. Nossos cidadãos
querem ter certeza disso e que não existe um Poder único nessa cidade, mas
três Poderes equilibrados e que se fiscalizam entre si. E por isso realmente
convido a população, né, venham participar, se organizem, participem dos
conselhos e a todos os nobres vereadores que realmente façamos a nossa
parte, como Legislativo que fiscaliza cada ato do Prefeito de uma forma que
nossa cidade possa realmente ter os seus poderes equilibrados. O Vereador
Marcondes com a palavra Boa noite a todos.Temos um ótimo delegado e
nossa cidade faz muito mais pela segurança do que deveria fazer, lembrando
que a segurança é dever do Estado. Alguns meses atrás fiz um requerimento
nessa Casa de Leis pedindo segurança na quarta-feira, na Feira da Lua, me
chacotearam dizendo que havia um grande esquema de segurança nesse dia.
Semana passada houve o assassinato de um jovem no dia da Feira da Lua. O
Estado dá muito pouco para a segurança pública não só de Fazenda Rio
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Grande, mas de todo o Brasil. Temos Leis que protegem o vagabundo, hoje a
polícia não pode encostar a mão em um criminoso e infelizmente estamos
tendo uma inversão de valores em nosso País. Quem deveria prover
segurança está de mãos atadas. Hoje o policial infelizmente tem medo de fazer
seu trabalho como deveria. Os direitos humanos protegem os vagabundos,
mas é um recado para que quando pedimos segurança é para levar a sério e
se fizer piadinha, olhem o que aconteceu, o que vai falar do que ocorreu na
quarta feira passada em nosso Município, um jovem perdeu a vida. Se eu faço
um requerimento, é porque o povo me pede segurança e não é brincadeira,
não é para dar indireta em ninguém e nem para menosprezar o trabalho de
ninguém. No final de semana tivemos a primeira corrida da Igreja Bola de
Neve, em que o Vereador Dudu Santos junto com o departamento de esporte
de Fazenda Rio Grande deram grande amparo. Também tivemos um evento de
skate na Escola Andriguetto. Com nosso amigo Erivelton que faz um belíssimo
trabalho junto a juventude e sempre terão meu apoio. O Vereador Rafael
Campaner com a palavra Boa noite a todos. Me questionaram sobre a
interrupção do programa do leite das crianças, a Secretaria de Ação Social está
verificando, o Estado informou que uma das empresas que fornece o leite está
irregular. Não me disse exatamente o motivo dessa irregularidade, mas essa
empresa saiu do certame de licitação e estão fazendo um novo certame para
contratar uma nova empresa para a distribuição de leite. Quero também
informar que estive esta semana com o nobre vereador Dudu Santos e também
com o Prefeito e secretários acompanhando os projetos da Caixa Econômica
Federal para asfalto, calçamento e paisagismo. Estivemos também no
departamento de esportes debatendo a respeito de implantar categorias para
portadores de necessidades especiais, o Presidente da Federação de
Portadores de Necessidades Especiais e acredito que sediaremos em agosto e
setembro um campeonato de basquete, ainda não teremos uma equipe nossa,
mas com certeza será uma motivação para que o departamento esteja se
agrupando e fazendo também uma participação em futuros jogos de basquete.
O Irmão José Miranda trouxe um assunto na reunião com o Conselho de
Pastores, que a palavra pode ser difícil de interpretar, mas na prática vemos
como funciona, ideologia de gênero, um assunto que é difícil de trabalhar em
cima principalmente nas escolas, ela propõe algumas situações, por exemplo,
a criança não pode ser registrada como menino ou menina, quando
adolescente decidirá qual gênero quererá pertencer. Ela também permite
acabar com o pátrio poder, ou seja: se existem casais homoafetivos, não tem
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como distinguir pai ou mãe. Por isso existe esse questionamento se é permitido
ou não celebrar dia das mães ou dos pais. A Constituição Federal deixa bem
claro o que é família, é a união entre uma pessoa do sexo masculino e uma
pessoa do sexo feminino, não sou contra o homossexualismo, tenho amigos
que o são, mas o que não podemos aceitar é que o detrimento dessa situação
possa vir a participar os demais da sociedade. Mais uma situação que gostaria
de apresentar para vocês, o ex-deputado federal, já falecido Enéas deixou bem
claro a situação da medicina, quando nascemos é xx o homem e xy a mulher,
não importa o que faça com seu corpo, no final a genética será sempre a
mesma. No Plano Nacional de Educação apresentado em 2015, previa a
ideologia de gênero e foi uma briga muito grande com a bancada Cristã para
que isso não fosse instituído dentro da educação. No final ficou livre para cada
Município instituir dentro da educação municipal a ideologia de gênero, em
nosso Município em 2015 estava passando despercebido, na oportunidade
convoquei meu pároco e falei que não seria questão de política, mas de valores
e família. Foi feito uma Audiência Pública aqui com a participação dos padres e
pastores, um momento marcante, pois esta Câmara apresentou emendas ao
Plano Municipal de Educação e interviu nessa situação. Essa situação sempre
volta e temos de estar unidos pra enfrentá-la. O Vereador Dudu Santos com a
palavra Boa noite a todos. como o Vereador Marcondes e Vereador Rafael
Campaner falaram tivemos o evento da Igreja Bola de Neve no domingo e vinte
funcionários do esporte estavam lá as seis da manhã para ajudar. Também
tivemos o evento do skate no Andriguetto, na sexta feira participei dos dez
anos do projeto social Pé de Vento que proporciona aulas gratuitas de futsal.
Em setembro teremos o Campeonato Paranaense do Basquete Sobre Rodas,
daqui quatorze dias teremos uma etapa do Paranaense de Karatê, que
demonstra que o Departamento de Esportes continua tirando água de pedra.
Estamos fazendo uma agenda com todos os secretários, pois o Vereador tem
de ter conhecimento pleno do Executivo para poder propor o que atende o
anseio da população. Teremos na Câmara o primeiro Fórum de Políticas
Públicas de Cultura na próxima quarta feira, funcionará como SUS, como
SUAS para que se torne o Sistema Único de Cultura para que as ações se
tornem permanentes independente da gestão que ocupar o mandato. O
Vereador Paulo Cesar Nogueira com a palavra Boa noite a todos. Recebi um
ofício do deputado Toninho Wandscheer com mais cem mil reais para nosso
Município, a empresa Leblon Transportes atendeu minhas solicitações e
quanto a linha ir até o final da referida Avenida e colocaram mais um ônibus n
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trajeto no horário de pico. Também homenageio as mães, feliz dia das mães
para todas as mães e principalmente as de Fazenda Rio Grande e em nome de
minha mãe Silvanir e minha esposa Fabiana, deixo um abraço para todas as
mães. O Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa noite a todos.
Estivemos em Brasília há alguns dias atrás juntamente com alguns vereadores,
conseguimos marcar audiência com o ministro da saúde, tivemos palestra com
um ministro do STF, com o ministro das cidades, com a desembargadora
Luciana Lócio do TSE, tivemos uma semana bem produtiva, além de debater
questões diretamente com o ministro da saúde que nos atendeu no horário de
almoço no Ministério, tive a possibilidade de falar com um amigo deputado
federal que trabalha com uma emenda parlamentar de quinhentos mil reais
para infraestrutura urbana que devo estar anunciando nos próximos dias. Na
semana que vem retorno a Brasília junto com uma comitiva de vereadores que
estará na Confederação Nacional dos Municípios onde vamos brigar pela
revisão do Pacto Federativo, já temos a informação de que o ministro das
cidades anunciará mais de um bilhão de reais para os municípios e Fazenda
Rio Grande já está com alguns projetos para tentar pegar ao menos quarenta
milhões deste recurso. Consegui através do deputado Osmar Bertoldi marcar
uma audiência com o ministro da educação e pasmem os senhores, hoje nós
não podemos, temos tantas construção que não conseguimos abrir todos os
CMEI's , todas as escolas que gostaríamos de fazer, mas já buscando outro
caminho, quatro novos ginásios para as escolas municipais de Fazenda Rio
Grande, também estaremos com o atual ministro dos transportes, com quem
estivemos em fevereiro e estaremos nesta viagem dia dezessete, lutamos junto
com o Prefeito para não tirar os semáforos e vencemos, agora para buscar as
obras da Autopista Planalto Sul - ARTERIS que estão na ordem de trinta
milhões de reais e iremos buscar tanto para resolver o problema de mobilidade
do Bairro Pioneiros com o Bairro Eucaliptos, como também para antes do
pedágio resolver a questão da comunidade do Baldan que tanto o Vereador
Serjão como os demais lutam pra estar buscando. Esta Câmara tem um
diferencial realmente, ela tem dimensões próprias, seja do Executivo, seja dos
vereadores sempre com carinho e atenção, responsabilidade e coerência. Um
feliz dia das mães a todas as mães de Fazenda Rio Grande. O Vereador
Martuzi com a palavra Boa noite a todos. Agradeço ao Pesquinho que fez a
roçada no Green Field e ao pessoal do meio ambiente. Meu pedido de
calçamento na Avenida Brasil próximo da lotérica, muitos cadeirantes me
pediram, porque para transitar está muito ruim e perto da horta comunitária, um
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pedido da população que queremos atender. Minha mãe está no céu, mas
tenho minha esposa que é mãe de três filhos. Deus abençoe a todas as mães.
A família é o maior tesouro de nossa Fazenda Rio Grande. O Vereador Irmão
José Miranda com a palavra Boa noite a todos. Parabéns a todas as mães
fazendenses, infelizmente não tenho mais a minha mãe, mas me orgulho,
juntamente com aqueles que tem sua mãe, tenho minha esposa, mãe de dois
filhos e agradecemos a Deus por elas. É um privilégio de estarmos aqui
representando como Vereador o povo evangélico da cidade de Fazenda Rio
Grande e toda a população. Convido todo o povo de Fazenda Rio Grande, no
dia 17 acontecerá uma reunião da SANEPAR no teatro municipal e convidamos
a todos os moradores de Fazenda Rio Grande. Eles querem ouvir a
comunidade. Recebi uma reclamação dos moradores da Rua Espírito Santo no
Bairro Estados sobre a rede de esgoto deles que ficou desnivelado e os
convidei também para irem lá e exporem seus problemas. Agradeço a Deus
mais uma vez por estar aqui. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
UN,
Sala das Sessões, 08 de maio de 2017.
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