sessao nº 11

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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE 2017.
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Aos quinze dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 112 Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia quinze de maio de 2017 às
dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei nº 014/2017 de iniciativa do
Executivo “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 87.500,00 (oitenta e sete mil e quinhentos reais), no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017”. Mensagem de Veto
001/2017 de iniciativa do Executivo “Comunico a Vossa Excelência que, nos
termos dos parágrafos 19 e 29 do artigo 49 da Lei Orgânica do Município,
decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade formal, o Projeto de Lei nº001/
2017, de autoria do Legislativo”. Projeto de Lei nº 014/2017 de iniciativa dos
Vereadores Gilmar Petry e Irmão José Miranda “Institui a comemoração do “Dia
das Mães" e do “Dia dos Pais" no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEI's em Fazenda Rio Grande e da outras
providências”. Projeto de Lei nº 015/2017 de iniciativa dos Vereadores Marlon
Roberto Ferreira, José Vicente Tuzi e Rafael Campaner “Dispõe sobre a
obrigação do loteador sinalizar vertical e horizontalmente o trânsito nos
logradouros dos loteamentos implantados no Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. Ata da 6º Sessão Ordinária de 2017, A Ata
está em discussão, A Ata está em votação, A Ata está aprovada por ta
unanimidade. Ata da 7º Sessão Ordinária de 2017, A Ata está em discussão, A &
Ata está em votação, A Ata está aprovada por unanimidade. Leitura das
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indicações: Indicação nº 111/2017 de autoria do Vereador Julinho do Pesque
“ndica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que o mesmo firme convênio com a OPAS (Organização Pan-Americana da
Saúde), no sentido de contratação de mais profissionais da área médica por
meio de cooperação direta com a OPAS, isto é, com recursos próprios
garantindo assim uma economia e também melhorando o número de médicos
à disposição da população". Indicação nº119/2017 de autoria do Vereador
Policial Batista “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que através a secretaria competente providencie a troca da
lâmpada do poste da Rua Rio Grande do Sul em frente ao nº59 bairro
Estados”. Indicação nº120/2017 de autoria dos Vereadores Marlon Roberto
Ferreira e João Batista de Oliveira “Indicam que seja realizado estudo de
viabilidade para a instalação de semáforo no cruzamento entre a Avenida
Nossa Senhora Aparecida e a Avenida Paraná, neste município, visando
melhorar a circulação e fluidez em ambas as vias”. Indicação nº 121/2017 de
autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja expedido oficio
ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo através da
secretaria competente estude a possibilidade de colocação de uma travessia
elevada na Rua Cesar Carell, esquina com a Rua Manoel Claudino Barbosa,
neste município”. Indicação nº123/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que o mesmo através da secretaria competente analise a
possibilidade de criar um Centro Unificado de Odontologia no município”.
Indicação nº124/2017 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Govea Baran
“Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a
secretaria competente para que sejam feitos estudos e projetos para
implementação de um centro de cultura, arte e esporte unificado, com 02 salas
multiuso, biblioteca com tele centro, cine teatro para 50 lugares; pista de skate,
equipamentos de ginástica; playground quadra poliesportiva coberta; quadra de
areia; jogos de mesa e pista de caminhada a ser implantada no Bairro Jardim
Veneza”. Indicação nº125/2017 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indica
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que
através da secretaria competente providencie a conclusão de cobertura
asfáltica, com implantação de calçadas de passeio e acesso as residências
tangenciais, nas Ruas São Domingos de Sávio, São Félix, Santa Bernadete,
Santa Lúcia, Matinhos e Santo Hilário Poutier situadas no Jardim Suzuki, Bairro W
Estados, neste Município”. Indicação nº 127/2017 de autoria do Vereador
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Rafael Campaner “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que através da secretaria responsável providencie
sinalização vertical e horizontal na Avenida Jatobá, principalmente, em frente a
FACEAR - Faculdades Araucária e reorganize o acesso entre a Avenida Jatobá
com a Avenida Brasil”. Indicação nº128/2017 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da Secretaria responsável,
realize a manutenção dos banheiros das Escolas Municipais”. Indicação nº
129/2017 de autoria do Vereador Delegado Fábio Machado “Indico a mesa na
forma regimental que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal,
para que através da secretaria competente providencie a limpeza do terreno
localizado na Rua Nossa Senhora do Carmo aproximadamente no nº1300,
bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Requerimentos
Requerimento nº112/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Requer seja expedido ofício para empresa Sanepar - Companhia Paranaense
de Saneamento Básico, para que seja informado de quando inicia as obras de
rede de esgoto no bairro Jardim Veneza”. Requerimento em discussão, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Sabemos que existe o projeto da
rede de esgoto lá no Bairro Jardim Veneza, o pessoal nos cobra que possamos
passar a informação correta de quando inicia as obras. Requerimento continua
em discussão, Requerimento em votação, Requerimento aprovado por
Unanimidade. Requerimento nº113/2017 de autoria dos vereadores Martuzi,
Gilmar Petry, Marco Marcondes, José Miranda “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, o anteProjeto de Lei , que dispõe
sobre dispensa do pagamento do serviço funerário municipal aos usuários que
comprovem a doação de órgãos do parente ou familiar sepultado em Fazenda
Rio Grande e da outras providencias, conforme documento e imagens em
anexo”. Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Hoje
temos pouca doação de órgãos em nosso Município e no Paraná como um
todo. O requerimento beneficia as famílias e incentiva a doação de órgãos. A
família terá de comprovar o falecimento do doador com uma certidão do
hospital. Muitos que precisam de um órgão falecem por falta de doador. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Reforçando o que o Vereador Martuzi disse, como colocamos aqui também
sobre taxas cobradas pela Prefeitura para os sepultamentos, fizemos como Mm.
anteprojeto de Lei para que o Executivo verifique a viabilidade e nos apresente
como Projeto de Lei. E o familiar autorizando a doação, receberá algum
Se
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benefício do Município. O requerimento continua em discussão, Requerimento
em votação, Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento
nº114/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer seja
expedido ofício ao poder executivo municipal, solicitando para que seja
realizado um levantamento de todos os imóveis locados pelo Município de
Fazenda Rio Grande. E, posteriormente nos seja informado, através de
relatório contendo nº de matrícula, localização, tamanho em m2, valor da
locação e destinação de cada um destes imóveis”. Requerimento em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O presente requerimento
busca levantar os valores gastos com locações de imóveis no Município pelo
Executivo, pois pela dificuldade financeira que o Brasil e o Município passam, o
valor de um aluguel pode ser aplicado em coisas mais úteis para o Município.
Também buscamos um levantamento para renegociação e decréscimo no valor
dos aluguéis. Requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Um relatório chegaria em hora oportuna, pois poderemos
acompanhar se realmente precisa desses imóveis locados. Quando estive na
Secretaria, o Prefeito fez esse tipo de redução. Quando receber o relatório, até
gostaria de acompanhar, Vereador, já que estamos fazendo cortes que sejam
em todos os setores. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Devemos observar esses imóveis locados e
fazer uma renegociação para sobrar mais dinheiro para nosso Município. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, Requerimento
aprovado por Unanimidade. Requerimento nº115/2017 de autoria do Vereador
Policial Batista “Requer seja oficiado excelentíssimo senhor Deputado Federal
Antonio Wandscheer, na condição de componente da bancada evangélica na
Câmara dos Deputados, para que analise os documentos em anexo, que
dispõe sobre a concessão de uso de bem imóvel para fins sociais, neste
município de Fazenda Rio Grande - PR”. Requerimento em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Partiu um anteprojeto de Lei para o
Executivo e a resposta foi negativa, nos terrenos que estão ociosos haveria
interesse de algumas entidades para eventos sociais. Existe uma Lei de
subvenção que proíbe que o Município ceda o uso de bem imóvel pra fins
sociais. Sendo assim envio para o deputado Toninho Wandscheer para que
veja a possibilidade de fazer mudanças nessas Leis. O Executivo é a favor
disso, mas infelizmente a Lei não permite. As Igrejas Evangélicas tem interesse
em terrenos ociosos para realização de trabalhos sociais. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
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unanimidade. Requerimento nº116/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran
“Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido
oficio ao Poder Executivo Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde para
que encaminhe, para esta Casa de Leis, as seguintes informações e
esclarecimentos sobre a Unidade de Saúde Hortência, referente: Qual a
quantidade de médicos que há nesta Unidade e quais são as suas
especialidades e o horário de atendimento; Qual o protocolo e o procedimento
operacional padrão para o atendimento de casos de emergência médica das
pessoas que procuram a Unidade de saúde”. Requerimento em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Recebi várias, é reclamações de moradores
da região e usuários desse, dessa Unidade de Saúde, que tem procurado essa
unidade e não tem conseguido atendimento médico. Por isso para levantarmos
essas informações porque é de grande importância pra que possamos
responder essas pessoas que têm realmente buscado essa informação.
Requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por Unanimidade. Requerimento nº117/2017 de autoria do Vereador
Gilmar Petry “Requer que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal, para que, em conjunto com a SANEPAR informe a esta Casa de
Leis sobre o cronograma previsto para início da implantação de rede de
tratamento de esgotos sanitários que vise contemplar a localidade do Angico e
Suzuki, situados nos Bairros Santa Terezinha e Estados, respectivamente,
neste Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Solicitamos o cronograma para fazer a implantação do tratamento da
rede de esgoto no Angico e no Suzuki. São duas localidades antigas em nossa
região que padecem por falta de um atendimento melhor. E como estamos
pedindo melhorias lá, que possamos agilizar primeiro a rede de esgoto lá.
Requerimento continua em discussão. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Conheço bem a região e sei o quanto os moradores tem pedido a nós
vereadores para que chegue até lá a rede de esgoto e asfalto. Seria bom
convidar o pessoal para a reunião da SANEPAR no dia 17 no Teatro Municipal.
Requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu É uma demanda que já há muito tempo vem sendo pedido. A Lei
mudada em 2013 do Plano Diretor fez com que todos os novos loteamentos
tenham que ter instalados rede de água, esgoto, energia e pavimentação.
Sabemos de novos empreendimentos na região que tem a obrigação de puxar S=
essa rede de esgoto. O muito importante é saber quando acontecerá. Aproveito S
para convidar em nome da SANEPAR toda a comunidade para encontro dia
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dezessete, depois de amanhã, quarta feira às dezoito horas no Teatro
Municipal a partir das 18h. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Naquela região não são somente o Angico e
Suzuki que necessitam, tem outros loteamentos antigos lá que jogam esgoto
direto na rua. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº119/2017
de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido o oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, providencie aos vereadores e lideranças da sociedade, um dia de
visita em todas as obras em execução ou que já possuem projetos,
apresentando detalhes de cada obra, bem como recursos investidos,
contrapartidas, equipamentos, funcionários, prazos dentre outras informações”.
Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Acredito
que todos os vereadores querem estar informados quanto às obras do
Município, quando ficará pronto. Ano passado participamos de uma visita com
um ônibus, com todos os vereadores, lideranças, e passamos em cada obra.
Nessa ocasião estavam presentes os secretários de cada pasta e nos era
passada essas informações, de quando estaria pronta, porque estava parada,
se recursos federais ou estaduais. Solicito que retomem essas visitas. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº120/2017 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício a empresa Construferri
Saneamento e Terraplenagem Ltda., para que preste as informações e
esclarecimentos acerto de: data de inicialização e de entregas das obras, até
onde se limita após término das obras a reparação e manutenção dos locais
onde foram feitas as obras”. Requerimento em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Esta é uma terceirizada da SANEPAR que está
ampliando nossa rede de esgoto em algumas localidades de Fazenda Rio
Grande. A grande reclamação que escutamos é a danificação da área de
passeio em frente às casas. A Construferri quebra as calçadas, asfalto, destrói
a jardinagem defronte a residência e quando termina o serviço não restaura o
que estragou como deveria. Sou morador da Avenida Portugal e em meados
dos anos noventa quando foi feita a pavimentação asfáltica na Avenida
Portugal o Prefeito da época fez todo o serviço de calçadas, as empresas que
fizeram o sistema de esgoto quebraram e deixaram de qualquer maneira as
calçadas, um grande transtorno para nossa população. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Ouvi várias
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dessas reclamações também eles tampam o buraco, a terra abaixa, fica um
buraco terrível, não dá para entrar com o carro na garagem e os moradores
ficam no prejuízo. Temos de fiscalizar e cobrar essas empresas por um serviço
de maior qualidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº121/2017
de autoria do Vereador Fábio Machado “Requer seja expedido Ofício a Chefia
do Poder Executivo Municipal de Fazenda Rio Grande solicitando que, através
da Secretaria de Defesa Social do Município, seja informado o seguinte: a)
Qual o número de viaturas e motocicletas está disponível e em serviço para a
Guarda Municipal; b) Quantas equipes trabalham diariamente e como é a
escala de serviço destas equipes; c) Se é necessário a aquisição de novas
viaturas e motocicletas e em qual quantidade; d) Se há necessidade de
aquisição de novo armamento para a Guarda Municipal e em qual quantidade;
e) Se há necessidade de treinamento e qual treinamento; f) Se há necessidade
de mais equipamentos e quais equipamentos; 9) Se há necessidade de nova
sede especificamente para Guarda Municipal e qual seria o projeto desta
estrutura (projeto básico e orçamento); h) Se foram celebrados convênios com
o Ministério da Justiça; quais; como está a execução e o andamento destes,
se há interesse na celebração de outros convênios; quais convênios”.
Requerimento em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
Quero primeiramente estar fazendo um diagnóstico das necessidades da
Guarda Municipal e deixar claro não só para esse Vereador, mas para todos
quais são as realidades de trabalhos traçadas pelo chefe da pasta e quais as
necessidades ele tem para executar o seu projeto. Em função dos índices,
dificilmente conseguiremos contratação de pessoal, por outro lado sabemos
que todos os vereadores estão conversando com seus deputados pra poder
conseguirem emendas parlamentares para nosso Município. Queremos que
toda a Câmara tenha informação suficiente para quando for conversar com um
deputado ou ministro possa saber exatamente o que de estrutura, de emenda
parlamentar possa ser direcionado para a segurança de nosso Município e
essas informações possam estar confinadas em uma frente política. Aconselho
que seja feito por outros vereadores requerimentos semelhantes na saúde,
educação pra que o chefe das pastas responda de acordo com as estratégias
traçadas e tenhamos informações e subsídios para buscarmos mais recursos
para nosso Município. O requerimento continua em discussão, requerimento SD
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº
122/2017 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma
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regimental, seja enviado ofício ao Deputado Federal Nelson Meurer e ao
ministro da saúde senhor Ricardo Barros, no sentido de que os mesmos
disponibilizem recursos no Ministério da Saúde no valor de R$ 250.000,00
(duzentos Mil Reais), para reforma e manutenção das unidades de saúde
existente no Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Julinho do
Pesque discutiu Ontem em conversa de um assessor do deputado colocou a
disposição que teria possibilidade de angariar recursos para reforma das
unidades de saúde não conseguiríamos atender a todas as onze, mas já
ajudará de alguma forma. Amanhã indo a Brasília entrego em mãos ao
deputado e ao ministro da saúde que nos colocou a disposição o gabinete,
recursos que poderíamos estar buscando no ministério da saúde mais recursos
para o Município. Tenho certeza que neste ano, entre todos os vereadores
aqui, bateremos o recorde de recursos vindos através de emenda parlamentar
e convênios e parcerias, principalmente aproveitando o momento que ano que
vem teremos eleições. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu São de grande valia as reformas em nossas unidades de
saúde, infelizmente algumas estão sucateadas, o nosso cidadão que precisa
usar não é confortável, os consultórios, instalações bem aquém do que deveria
estar. Esse dinheiro será muito importante na reforma das unidades de saúde.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Como estão com a viagem marcada para amanhã, é de suma
importância que este requerimento chegue aos deputados. Volto a salientar
que essas emendas somente são possíveis pelo trabalho de austeridade que
está sendo feito no Município e que também há a colaboração desta Câmara
de Vereadores que pode possibilitar que as emendas viessem a nosso
Município, principalmente para a área de saúde onde mais necessitamos nesse
momento. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei
nº003/2017 de autoria do Executivo com a súmula “Dispõe sobre o Sistema
Único de Assistência Social do Município de Fazenda Rio Grande e confere
outras providências”. (22 votação) O Projeto de Lei nº 003/2017 está em
discussão, Projeto de Lei nº 003/2017 em votação, Projeto de Lei nº 003/2017
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº010/2017 de autoria do Vereador
Marlon com a Súmula: “Institui a semana municipal da literatura com o intuito
de estimular a leitura, promover o crescimento individual do indivíduo” (22 A
Votação) Projeto de Lei nº010/2017 em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu É um projeto que não traz custo para o Município, incentivo
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para as crianças do Município e também amplia para as escolas estaduais. No
passado já era feito, e sempre no mês de outubro se reunia os melhores
trabalhos que eram feitos pelas crianças. E junto convidava as escolas
estaduais para apresentar os projetos, em forma de livros literários,
apresentações e oficinas. Isso ocupava a semana. Incentivará a leitura em
nosso Município. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº010/2017aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
011 /2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes com a súmula “Dispõe
sobre o prazo máximo para atendimento aos usuários de serviços bancários
nas agências de Fazenda Rio Grande”. (1º Votação) O Projeto de Lei nº
011/2017 está em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Não devemos
apenas fiscalizar o Executivo, também temos o direito de fiscalizar as
empresas privadas que prestam serviços para o cidadão fazendense. Vemos
em nossas agências bancárias principalmente no começo do mês um total
descaso com a população que às vezes tem de sair de seu serviço e ficar por
horas em uma fila. Os bancos são empresas com faturamento muito alto e não
fará diferença no custo fixo dessas agências colocar mais caixas atendendo à
população. Fiz um Projeto de Lei que estipula o tempo máximo de vinte
minutos em dias normais e trinta minutos nos dias posteriores e anteriores a
feriados prolongados. O Projeto de Lei nº 011/2017continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Alguns bancos, principalmente a Caixa
Econômica Federal deixa o cliente na fila do lado de fora, agendando para não
passar o tempo lá dentro, eu mesmo fiquei quase meia hora do lado de fora e
lá dentro mais tempo. Muitos ficam em hora de almoço e ficam sem almoçar e
sem ser atendidos. O Projeto de Lei nº 011/2017continua em discussão,
Projeto de Lei nº 011/2017 em votação, Projeto de Lei nº 011/2017 aprovado
por unanimidade. Espaço aberto as Lideranças Partidárias Pela liderança
do Partido Rede, A Vereadora Isabel Baran com a palavra Estive com o
deputado federal Aliel Machado, da Rede Sustentabilidade no Paraná nessa
semana que passou e ele me relatou que como deputado federal com um
pouco mais de dois anos de mandato propôs projetos e posicionamentos
importantes junto a Câmara Federal. O deputado é de origem de família de
poucos recursos financeiros, sua história começa com movimentos estudantis e
sociais, ele é um jovem, coordenou manifestações por melhorias no transporte
público em Ponta Grossa, repudiou aumentos abusivos, é e pedindo mais S
qualidade, né, dos ônibus, e pedindo mais qualidade para a população. Foi
eleito Vereador e Presidente da Câmara como mais jovem a ocupar o cargo até
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hoje em Ponta Grossa. E tomou medidas importantes para a transparência com
gastos, como medidas de controle e organização. Fez uma excelente gestão
legislativa que o credenciou a buscar uma vaga para o Congresso Nacional
como deputado e foi eleito o mais jovem do Estado, com apenas vinte e cinco
anos, além de ter sido o mais votado da história da cidade. Então muitos de
seus posicionamentos vêm de encontro com a sustentabilidade econômica,
social e ambiental e também que eu defendo. O deputado Aliel se posiciona na
luta contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores. O deputado Aliel
também foi contra a PEC que congela o investimento em saúde educação e
assistência social pelos próximos vinte anos. O deputado também federal Aliel
ele também votou contra a reforma trabalhista, não apenas por ele ser
oposição, mas porque também ela mexe em mais de cem artigos da CLT
prejudicando e fragilizando o trabalhador. O deputado Aliel também acredita
que o País tenha que voltar a crescer, mas não as custas, como também eu
acho, eu acredito. O deputado Aliel ele compreende que a reforma da
Previdência foi colocada de maneira totalmente equivocada e apesar das
mudanças propostas ela compromete muito a Previdência e tira o direito. O
deputado federal Aliel se comprometeu a enviar emendas para nossa cidade,
então conversamos bastante a esse respeito e voltaremos a conversar em
breve, trazendo emendas e liberando recursos para nós aqui no Município e ele
se prontificou também a vir no nosso Município para que em nome da Rede
Sustentabilidade nós realizamos uma Audiência Pública contra a reforma da
Previdência até meados de junho onde participarão técnicos da Previdência
nacional para esclarecer as dúvidas de nossa população foi uma conversa
muito importante, tive com o deputado e logo o teremos em nossa cidade e
trazendo emendas. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Marcondes com
a palavra Boa Noite a todos. Com muita alegria apresentei meu primeiro
Projeto de Lei nesta Casa e com certeza trará muitos benefícios para nossa
população. Vemos o descaso das agências bancárias que prestam serviços
para nossa população. Não temos uma Lei Federal sobre essas exigências. No
momento em que o brasileiro precisa tanto de emprego vemos poucos caixas
atendendo nossa população nas agências bancárias. A Vereadora Isabel
Baran com a palavra Boa noite a todos. Hoje minha fala é um desabafo. Eu
quero registrar a minha indica, a minha indignação e como esta Casa de Leis
parece estar a mercê do Poder da Casa do Prefeito. E não só parece, mas hoje
nós temos uma comprovação desse fato. Esse veto do Prefeito referente a
esse veto do projeto do Legislativo 001/2017 de autoria do líder do Prefeito, o
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nobre vereador Dudu Santos faz com que eu me sinta um pouco envergonhada
como representante desta Casa de Leis. Sempre cobramos do Prefeito getor,
gestor em especial eu, né, suas incoerências dos projetos que vem sem
informa, que vem sem informações sem plano, sem estudo de impactos de
gastos, consequências e outras informações e agora vem esse veto dessa
forma, “Decidi vetar totalmente por inconstitucios, inconstitucionalidade formal
Projeto de Lei 001/2017 de autoria do Legislativo”. E aqui o que me parece é
que o amigo líder do Prefeito nobre vereador Dudu Santos, Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça e vice-líder do Prefeito nobre vereador
Rafael Campaner nos induziram ao erro, vejam caros colegas, o que está
escrito no parecer da Comissão de Constituição e Justiça assinado pelo
Presidente da Comissão: Em exame ao Projeto de Lei em epígrafe de autoria
do Vereador Paulo Eduardo dos Santos, embasado nos prefeitos, preceitos
legais essa Comissão se manifesta de modo favorável quanto ao
prosseguimento desta proposição, não se verificando óbices que
comprometam sua regular tramitação”. E o que disse o amigo do Prefeito na
sexta Sessão Ordinária, de três de abril de 2017: “Tive uma conversa rápida
com o Policial Batista, por se tratar de meu primeiro Projeto de Lei , algumas
questões de nomenclatura podemos corrigir depois, peço que na primeira
votação este projeto passe e que eu possa ter um parecer favorável da
comissão da qual faz parte o Policial Batista e que possamos da Comissão de
Orçamento e Finanças”. Diz na sétima Sessão Ordinária: “Por se tratar de meu
primeiro Projeto de Lei, algumas palavras que precisam ser corrigidas ainda, o
objetivo maior está na súmula e é o primeiro passo de um sonho dado aqui.
Buscar cada dia mais direitos às crianças e adolescentes que serão adultos,
um número cada vez maior de autistas em nossa cidade. Antes mesmo de eu
ser Vereador, fiz parcerias através de ações e sempre citarei o nome do
Mateus, quando escutamos a Berenice falar, fala com propriedade”. Então será
que nos induziram ao erro, a incoerência, a inconstitucionalidade de um Projeto
de Lei que criava esperança para algumas famílias? Eu ouvi nesta Casa de
Leis do líder do Prefeito sobre politicagem algumas vezes. Então eu pergunto,
colocaram um Projeto inconstitucional, sem avaliar, sem estudo, não é usar de
politicagem para promoção pessoal como disse o líder do Prefeito? Nobre
vereador Dudu Santos que queria ser o Vereador com mais projetos dessa
Casa? Digo que quantidade não é qualidade nobre vereador. Pergunto aos
nobres colegas vereadores se podemos confiar na Presidência da Comissão
de Constituição e Justiça dessa Casa, que quando o projeto vem da Casa do
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Prefeito contra servidores essa Comissão diz que trabalha, faz reuniões com o
Prefeito gestor e secretários, mas quando o projeto é de iniciativa dessa Casa
de Leis é feito sem o mesmo cuidado porque? É a minha pergunta senhor
Presidente. Caros vereadores, porque não fizeram reuniões com o Prefeito
amigo gestor e seus secretários para verificarem a inconstitucionalidade desse
Projeto? Este Projeto era para onerar os cofres públicos também e a população
também. Isso para vocês não é importante? Importante é só atender as
demandas do Prefeito gestor sem fiscalizá-lo? É isso? Que nessa Casa o
nobre Policial Batista ele tinha alertado e pedido sobre a mudança de termos e
por conta disso nem, assinou o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento
confirmado na fala do Vereador líder do Prefeito como tá ali. Essa não correção
parece que também foi induzida ao erro. Agora temos que ouvir o Prefeito
gestor e amigo dos nobres vereadores desta Casa que somos uma Casa de
Leis inconstitucional. Será que não somos mesmo? Sempre friso nesta Casa
que temos três Poderes no Município e como somos um dos Poderes não
somos funcionários do Prefeito gestor e então eu pergunto, porque da pressa
para aprovar o projeto? Foi colocado o projeto para leitura na primeira Sessão
Ordinária de 20/02 e em menos de dez dias para a primeira votação, pressa
para quê? Para fazer politicagem? Vejo que a incoerência da Casa do Prefeito
gestor contaminou esta Casa de Leis senhor presidente? Solicito aos colegas
vereadores que reavaliem seus votos conforme pareceres emitidos por esta
Casa. Pergunto se não foi isso então esse Projeto de Lei foi colocado pelo
amigo vice-líder do Prefeito gestor para que o Prefeito vetasse para demonstrar
incapacidade desta Casa de fazer projetos de Lei e fiscalizar? Pois ouvi nessa
Casa do nobre vereador José Miranda que nunca iria passar um projeto para
onerar o Executivo, mas esse passou nobre vereador e por quê? Ouvi nesta
Casa que não podíamos dar aumento para os contadores, pois iro, ia, iria
onerar a folha em trinta e seis mil ao mês, não passou, mas este projeto do
líder do, do líder do Prefeito, porque foi liberado por essas Comissões? Ou este
Poder Legislativo assume seu papel de fiscalizador do Prefeito ou como falei
em sessões anteriores, teremos que conversar é com outro poder que é o
Ministério Público? Proponho ao senhor Presidente que avalie todos os
projetos enviados por esta Casa, senhor presidente. E que passe por uma
autoria legislativa para ver inconstitucionalidade de cada Lei aprovada aqui
nesta Casa. Precisamos saber se está tudo certo mesmo, pois esses dias nós
tivemos um Projeto de Lei do congelamento do plano de carreira dos
servidores e que nos foi dito em reunião interna que não traria ônus para o
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Município, mas quando perguntei em relação ao passivo dos valores não pagos
aos funcionários, exigir seus direitos, foi dito que existia, que o jurídico da
Prefeitura mentiu que não haveria nenhum problema, mas quando pedi um
parecer por escrito, este não veio. Precisamos ter certeza, pois somos o
Legislativo desta cidade senhor presidente. Então será que tudo tá certo
mesmo? Ou será que o Prefeito só veta o que não lhe interessa? Eu deixo
essa, esse questionamento senhor presidente. O Vereador Gilmar José Petry
com a palavra Boa noite a todos Novamente falo sobre meu amigo Alcione
Ferreira, está se recuperando, provavelmente em poucos dias sai da UTI.
Também falo da minha indicação para benfeitorias no Angico e no Suzuki, nos
cobraram nesse sentido e quem sabe este ano os projetos avancem e
possamos iniciar essas obras, o requerimento foi no mesmo sentido. Sábia
decisão do Presidente em trazer as polêmicas para serem discutidas aqui.
Tivemos a reunião a respeito da polêmica sobre o dia dos pais e das mães.
Todo assunto polêmico esta Casa procura trazer a discussão para cá, assim foi
com os taxistas, com o transporte escolar, com os servidores, agora com os
membros das igrejas e escolas. Assim nossa Câmara só tem a prosperar,
ouvindo a população e assim tudo que vier a ser votado aqui atinja o interesse
da grande maioria, por isso peço um pouco de paciência também com alguns
projetos que demoram mais para serem analisados e a votação ocorra da
melhor forma. O Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa noite a
todos. Quando decidi trazer a questão do dia das mães para essa Casa
fizemos o certo porque aqui é a Casa do povo, representado pelos treze
vereadores, nenhum aqui é mais que ninguém. Somos todos iguais. A opinião
dos treze se define na votação, aprovado ou não. Nas horas das discussões é
aqui que temos de discutir os projetos. Deveremos ser sábios o suficiente para
analisar qualquer erro ou acerto de projeto. Fomos escolhidos para sermos
vereadores, não fomos capacitados, mas escolhidos. A palavra de Deus diz:
“capacita os escolhidos”, não escolhe os capacitados. Pode ter acontecido erro,
claro, somos humanos e passíveis de erro. Veto de Prefeito pode ser por
inconstitucionalidade, por questão orçamentária, tem que ter algo que seja fato
nesta Casa e aí serve as emendas impositivas que tanto discutimos no Brasil
inteiro na União dos Vereadores do Brasil o Vereador pode fazer Lei que traga
gasto para o Município porque nesta Casa que vem o Plano Plurianual, a Lei
das Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual e aí é o momento de
colocar dentro do Plano Plurianual uma creche, uma rua, isso ou aquilo. No
caso do Projeto de Lei que a Vereadora falou tem a palavra “obriga-se” se
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trocada estaria resolvido. Não defendo isso ou aquilo, só acho que não precisa
tanto. Temos de ter a humildade de que se houve erro, sempre que corrigimos
alguém temos de ver se nós não erramos. Não podemos ficar discutindo por
muito pouco. Quantos Projetos de Lei já tive vetado aqui, muitos, só não erra
quem não tenta. Ainda sou o Vereador com mais Leis aprovadas nesta Câmara
do mandato passado para cá. Dia dezoito tenho a felicidade de ter a Lei mais
importante minha, a Lei de Combate à Pedofilia. A Secretaria Municipal de
Assistência Social junto com o CREAS estará desenvolvendo palestras na
cidade, junto com a Secretaria de Educação, hoje estive com o promotor de
justiça da infância e juventude conversando sobre isso e tenho a felicidade de
dizer que vou errar muito na minha vida, porque nunca serei omisso, sempre
tentarei acertar. Estivemos em Brasília mês passado, falamos com o ministro
para esta semana ter uma agenda marcada com o ministro da educação, com
o ministro do transporte, buscando trinta milhões de reais para a mobilidade de
Fazenda Rio Grande, ligação dos bairros Bairro Pioneiros, Bairro Eucaliptos.
Uma hora antes de vir para cá recebi uma ligação do Darcy Piana, Presidente
da Fecomércio SESC e SENAC, e marcamos de jantar com ele em Brasília
com a Bancada dos Ministros paranaenses no Governo Federal, talvez dessa
consigamos trazer mais duzentos e cinquenta, quinhentos, um milhão...O
Vereador Rafael Campaner com a palavra Boa noite a todos. Hoje é o dia
internacional da Família, que possamos aprovar Leis também em prol da
família do Município, gostaria de falar a nobre Vereadora Isabel, temos o STF e
STJ, os Supremos Tribunais de Justiça, que analisam inconstitucionalidade de
Leis, todos os dias há conflitos de Leis. parabéns ao Vereador Dudu Santos
assim como Marco Marcondes, assim como a todos os vereadores desta Casa
que já apresentaram Leis, emendas, que vem contribuindo para nosso
Município. não quero parabenizar a Vereadora Isabel, porque até esse
momento a CCJ não pode nem sequer analisar uma emenda de um Projeto de
Lei dela, infelizmente. Também quero informar que este mesmo projeto do
Vereador Dudu Santos ela votou a favor, já que nos acusa a todos de falta de
atenção, em que momento ela prestou atenção nesta Lei? Estamos nesta Casa
de Leis trabalhando, assim como o Presidente informou, será normal, que
venham vetos do Executivo, seja a Lei constitucional ou não, seja recursos
sobre obrigações orçamentárias. Os vereadores que fazem Projetos de Lei,
emendas, fazem seus trabalhos, estes sim estão honrando com seus votos. O
Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos. Sou da
educação, todos sabem, votei a favor do projeto do Dudu Santos também,
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também errei, porque na educação mais se erra que se acerta, mas nem por
isso paramos de fazer as coisas. Vai aparecer projetos meu, seu, do fulano, do
sicrano errados. Estamos aqui para tentar fazer a melhoria do Município. Fiz a
indicação junto com o Policial Batista, acerca do semáforo da Avenida Nossa
Senhora Aparecida que está travando o trânsito ali, como a ideia da rotatória,
da São Sebastião com a Nossa Senhora Aparecida, temos de pensar muito
seriamente a respeito da Avenida Nossa Senhora Aparecida, esta lá um tráfego
muito grande, se fizer um sinal da para organizar o trânsito. Na Rua Cesar
Carelli já tinha essa proposta desse elevado em frente ao Magazine Luiza, só
foi feito a faixa, tem acontecido alguns acidentes. Se não pode ter um elevado
no local, poderíamos fazer um redutor de velocidade. Temos agora a
campanha de conscientização no trânsito, “Maio Amarelo”, esperamos que
diminua os acidentes que só tem aumentado, preocupante essa questão.
Também coloco a questão do “dia da família”, tudo temos de pensar na família,
agradecer as pessoas que mais aguentam nossas broncas, às vezes não
estoura na rua, estoura dentro de casa. Quanto ao Projeto de Lei da pedofilia,
nossa escola hoje estava fazendo um material para apresentar no dia dezoito
quando se falará da pedofilia para os alunos, os alunos do ensino médio
apresentarão várias oficinas para as crianças dos sexto e sétimos anos dentro
do colégio. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessões, 15 de maio de 2017.
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