sessao nº 12

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ATA DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO DE 2017.
Aos vinte e dois dias do mês de maio de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 122 Sessão Ordinária do 1º
* Período Da 7º Legislatura realizada no dia 22 de maio de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Substitutivo ao Projeto de Lei 014/2017 de iniciativa dos
vereadores Gilmar Petry e Irmão José Miranda “Dispõe sobre a especial
proteção da família no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais
de Educação Infantil - CMEl's em Fazenda Rio Grande e da outras
providências”. Projeto de Lei nº016/2017 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Dispõe sobre a implantação do programa Fundo Rotativo
para Unidades Educacionais Da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Lazer, visando efetuar o repasse de recursos financeiros aos estabelecimentos
de ensino da Rede Municipal”. Projeto de Lei nº 017/2017 de iniciativa do
Vereador Dudu Santos “Nomina a Rua Sebastião Claudino da Cruz no
Município de Fazenda Rio Grande na forma que especifica”. Ata da 8º Sessão
Ordinária de 2017, A Ata está em discussão, A Ata está em votação, A Ata está
aprovada por unanimidade. Ofício 259/2017 da Câmara dos Deputados aos
cuidados do Presidente Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro:
“Cumprimentando-o cordialmente, tenho o prazer de informar a Vossa
Excelência que honrado por meus pares fui eleito Presidente da Comissão de
Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados
para a presente sessão legislativa, assumo a presidência desta importante
Comissão da Câmara dos Deputados para dirigir os Trabalhos juntamente com
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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meus pares, o grupo de parlamentares que optaram por trabalhar nesta Casa
Legislativa em prol do setor agropecuário brasileiro, assim para que possamos
enfrentar os imensos desafios que afeta os produtores, de forma organizada e
participativa coloco-me à disposição desta instituição no trato das questões
relacionadas às políticas agropecuárias, fundiárias e pesqueiras. Estou certo
de poder contar com as ponderadas sugestões de Vossa Excelência e da
instituição que dirige para conduzirmos o aperfeiçoamento da instituição e das
políticas públicas afins ao setor. Atenciosamente deputado Sérgio Souza
PMDB - Paraná”. Leitura das indicações: Indicação nº 112/2017 de autoria do
Vereador Julinho do Pesque “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente
estude a possibilidade de construção de uma praça na localidade confrontante
com as Ruas São Luciano e São Luiz no Bairro Santa Terezinha. Indica ainda
que esta praça seja nominada de Praça Santa Barbara”. Indicação nº126/2017
de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indica seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo juntamente com a
Secretaria competente, providencie instalação de lombadas redutoras de
velocidades nos seguintes endereços: Rua Santo Agostinho, altura do numero
530, bairro Santa Terezinha, Fazenda Rio Grande; Rua Oiapoque 212, bairro
Iguaçu”. Indicação nº130/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi
“Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e
a Secretaria competente, para que seja realizada a pintura das faixas de
trânsito em todo o município”. Indicação nº131/2017 de autoria do Vereador
Rafael Campaner “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, estude
a possibilidade de fazer uma lombada na Avenida das indústrias nº650 no
parque industrial”. Indicação nº132/2017 de autoria do Vereador Policial Batista
“Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal
para que o mesmo através da secretaria competente providencie a pintura das
faixas de travessia de pedestres na Rua Santo Agostinho esquina com Av. São
Cristovão no Bairro Santa Terezinha”. Indicação nº133/2017 de autoria do
Vereador Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal para que através da secretaria competente providencie a
conclusão de cobertura asfáltica, com implantação de calçadas de passeio e
acesso as residências tangenciais, na Rua Jaguariaíva situada no Bairro Santa
Terezinha, neste Município”. Indicação nº135/2017 de autoria do Vereador
Marlon Roberto Ferreira “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
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Prefeito municipal para
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que através da secretaria competente realize a
pavimentação asfáltica, com implementação de calçamento, em toda a
extensão da Rua São
Thomás de Aquino, localizado no Bairro Santa
Terezinha, neste Município”. Indicação nº136/2017 de autoria dos Vereadores
Marlon Roberto Ferreira e Julio César Ferreira Theodoro “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que através
da secretaria competente realize a pavimentação asfáltica, com implementação
de calçamento, em toda a extensão da Rua São Thomaz de Aquino, localizada
no Bairro Santa Terezinha, neste Município”. Indicação nº137/2017 de autoria
do Vereador Marco Marcondes “Indico a mesa na forma regimental que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da
Secretaria responsável, faça uma operação tapa buracos na Rua João de
Barro, no Bairro Gralha Azul, no trecho entre os nº236 até o nº307”. Indicação
nº138/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico a mesa na
forma regimental que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal,
para que seja desenvolvido um aplicativo de celular para que o cidadão, por
meio dele, possa obter informações sobre o Poder Executivo Municipal, bem
como realizar reclamações e denúncias”. Indicação nº139/2017 de autoria do
Vereador Delegado Fábio Machado “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da secretaria competente
providencie a melhoria da iluminação pública nos seguintes locais: Rua Rio
Amazonas, Rua Paraíba e Rua Antonina no bairro Estados, neste Município de
Fazenda Rio Grande, com manutenção e substituição de lâmpadas”. Indicação
nº140/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da secretaria
competente providencie melhorias na iluminação no Ginásio de Esportes
CEFAZ, localizado na Rua Santa Mônica, nº 400, Bairro Santa Terezinha”.
Leitura dos Requerimentos Requerimento nº 118/2017 de autoria do
Vereador Irmão José Miranda “Requer seja expedido ofício para empresa
Sanepar - Companhia Paranaense de Saneamento Básico, para que o mesmo
juntamente com a secretaria competente, providencie um projeto de
Saneamento básico para todo o Bairro Santa Maria”. Requerimento em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu requerimento atendendo
a população do Bairro Santa Maria que sofre muito como outros bairros
também quanto à falta de saneamento. Esgoto a céu aberto, trazendo
problemas de saúde para a população. Requerimento continua em discussão,
O Vereador Gilmar José Petry discutiu É de suma importância para que
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viabilize o saneamento, eu mesmo tenho familiares que moram no Jardim
Santa Maria e em breve a SANEPAR tomará as providências para o bairro. O
requerimento continua em discussão, Requerimento em votação,
Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº 123/2017 de
autoria dos vereadores Irmão José Miranda e Gilmar Petry “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que por meio
da Secretaria competente, informe sobre em que etapa, se encontra o
processo de regularização documental referente aos imóveis localizados na
Travessa Gerivá, Bairro Eucaliptos em Fazenda Rio Grande”. Requerimento
em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Queremos dar uma
resposta para os moradores que tanto almejam a regularização. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Em campanha visitamos a localidade e nos foi cobrado essa regularização,
inclusive a rua encontra-se em péssimas condições, inclusive não pode receber
melhorias em função da ausência de regularização da área. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Essa também é uma
luta minha, tanto na Vila Boa Esperança como na Rua Oiti e Travessa Gerivá.
De uma vez por todas gerar toda a documentação e ai passar todas as
melhorias para uma melhor qualidade de vida. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Esse requerimento é muito
importante, fiz um requerimento sobre o loteamento da Rua Oiti. Temos a
informação de que a área está demarcada, falta a medição dos lotes para dar
andamento na documentação. Vamos trabalhar para que isso aconteça. O
requerimento continua em discussão, Requerimento em votação,
Requerimento aprovado por Unanimidade. Requerimento nº124/2017 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que oficie à Companhia de
Saneamento do Paraná (SANEPAR) sobre a possibilidade de ampliação da
rede de água na rua Camarões, Jardim Santarém no Bairro Nações”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº125/2017 de autoria do Vereador
Policial Batista “Requer seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para
que o mesmo através da secretaria competente envie a esta casa de leis
informações sobre a terceirização do serviço de iluminação pública em nosso
município, bem como de que forma se dará esta terceirização, qual o impacto
financeiro aos cofres públicos e quanto será economizado com a tomada desta
medida”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
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Quero ler a justificativa “Esta solicitação tem por objetivo obter estas
informações, pois estes serviços já são realizados pelo município de forma
satisfatória com equipamentos próprios e técnicos especializados na área que
fazem parte do quadro de servidores públicos municipais”. Parece que a
terceirização já se efetivou no Município, tem a questão da licitação e outras
mais. Hoje temos uma questão financeira no Município e temos que evitar
gastos desnecessários. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Luiz Sergio Claudino discutiu Não tenho conhecimento ainda de que estão
sendo terceirizados os trabalhos, mas tem de se tomar cuidado, pois passamos
a gestão passada com a população feliz com o trabalho feito pelo próprio
Município. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Realmente o trabalho da equipe da Prefeitura é excelente,
nos anos anteriores, tudo o que pedimos como cidadão para os colégios
sempre foi bem feito. Será que se terceirizar continuará esse bom trabalho?
Como está em crise, é melhor rever essa situação. O requerimento continua
em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Quanto ao requerimento,
só tivemos elogios em relação ao trabalho desenvolvido por esses
trabalhadores. O requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu
Santos discutiu O trabalho da iluminação pública é inquestionável,
comandado pela Mávila, tivemos diariamente com três equipes de efetivos,
separados em duplas, quarenta atendimentos, terceirizado com apenas uma
dupla tivemos os mesmos quarenta atendimentos, igualmente gerenciados pela
Mávila. De imediato, já está rendendo mais. Os eletricistas efetivos serão
remanejados para outras secretarias, como na Educação, um eletricista
cuidando de todas as escolas municipais. O Vereador Policial Batista pede
aparte da palavra Se são remanejados na função de eletricistas para outras
secretarias, perfeito. O problema é que existem casos de técnicos exercendo
funções diferentes das deles próprios. A outra preocupação é de que este
processo já aconteceu e os vereadores aqui não ficaram sabendo. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº126/2017 de autoria do Vereador
Gilmar Petry “Requer que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal, para que, através da secretaria competente informe se existe algum
projeto em andamento através de convênio com a Caixa Econômica Federal
para viabilização e implantação de moradias populares para as famílias de
baixa renda. Por fim, informe o número de famílias cadastradas que se
encontram na fila de espera para serem contempladas com este benefício”.
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Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Precisamos de uma posição a respeito dos projetos de casas populares para o
Município, pois sabemos da importância que foi na época para viabilizar as
casas populares do Jardim Europa na época, pode tirar muita gente das áreas
de risco, foi de grande importância e desde então não tivemos projetos de
casas populares. Nos questionam muito a respeito do cadastro na habitação à
respeito da fila de espera. É muito importante que tenhamos esta informação.
Requerimento continua em discussão. O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Muitas pessoas que almejam sair do aluguel nos procuram para saber
a respeito de casas populares. Precisamos dessa resposta. Requerimento
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Infelizmente
passamos por um momento difícil e esta instabilidade política atrapalha muitos
projetos desta magnitude, envolvem recursos de grande monta, de longo
prazo, como o caso do Jardim Europa que teve quinhentas e uma unidades.
Fazenda Rio Grande tem uma fila com inúmeras famílias que estão
aguardando, que depende de financiamento da Caixa Econômica Federal que
é o maior aportador de recursos para financiamento imobiliário e estávamos na
expectativa de seiscentas mil unidades que haviam sido anunciadas pelo
Presidente Temer, mas agora esperamos a volta da estabilidade política para
que possamos voltar à normalidade. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº127/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na
forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe para esta
casa de leis, informações e esclarecimentos sobre quais são os Programas de
Saúde existentes no município por unidade de saúde e quais são os
procedimentos para aplicação de todos os programas, quais os indicadores de
qualidade e como são avaliados estes programas”. Requerimento em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu É, hoje já de manhã na
Unidade de Saúde aqui do Bairro Pioneiros já algumas informações a respeito
disso, o Presidente já estava me passando, mas né, gostaria de informações
mais, pro mais, como que é? Detalhadas, senhor presidente, porque muito
importante. Porque esses programas se realmente da maneira que eram
realizados como nós havíamos conversado hoje pela manhã, ele realmente
trazia uma prevenção muito grande, né, então ele trabalha muito a nível
preventivo no Município e isso desafoga nossas unidades de saúde, né. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
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rejeitado, com os votos favoráveis da Vereadora Isabel Baran e dos
Vereadores Professor Marlon e Policial Batista. Requerimento nº128/2017 de
autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer seja expedido ofício ao
poder executivo municipal solicitando que informe a data prevista para o
funcionamento do CMEI - Santa Terezinha, localizado à Rua Santa Luzia em
frente ao número 1140”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu É um requerimento que vem de encontro com a necessidade
da população do Bairro Santa Terezinha, os pais querem saber quando
começará a funcionar este CMEI, pois a necessidade é grande. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Busquei a informação e a previsão é para o segundo semestre entre outubro e
novembro o final da obra e início de 2018 as crianças já atendidas. Sabemos
da necessidade de duas mil vagas, nosso secretário faz o possível, a obra teve
problemas, a empresa abandonou abrindo falência. Um serviço de maior
qualidade se faz necessário. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Sou um dos que mais fiscalizou isso
até agora, de acompanhar perto, sofrer, pois sou o Vereador que mora mais
próximo. Será o maior CMEI do Município atenderá entre duzentas, duzentas e
quarenta crianças, mas infelizmente a construtora acabou falindo, não concluiu,
propus inclusive nesta Casa que se abrisse um processo contra a empresa que
causou enormes prejuízos, em vários momentos tivemos pessoas se drogando
na obra abandonada, o Executivo interviu, licitou novamente, acompanhou,
ajudou a cuidar, a população ajudou, mas infelizmente não tivemos a
conclusão desta obra e mesmo que tivéssemos nesse momento não
poderíamos estar inaugurando, porque até mesmo o fundo de participação dos
municípios está nos sendo pago com mais de dez por cento de defasagem.
Isso faz com que nossos índices de limite prudencial, da contratação de
pessoal fique alto. Houve concurso para professores, estão prontos para serem
chamados, mas a própria Lei não permite. Temos outros CMEIs em
construção, no Jardim Europa, por exemplo, tenho certeza que no início do ano
teremos este CMEI aberto à população do Bairro Santa Terezinha por quem
sempre lutarei, nos últimos anos o Bairro teve o aporte de mais de vinte e cinco
milhões de reais. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Esse requerimento mostra realmente a importância de
fazer a visita nas obras, como solicitei em meu requerimento passado,
principalmente para os nove vereadores que são novos aqui nesta Casa de
Leis e precisam dessa informação. Para que possamos ter essas respostas o
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mais breve possível. O Vereador Professor Marlon pede aparte da palavra
Muito importante saber de onde vem o recurso, fiz um requerimento acho que o
primeiro ou segundo, da escola no Jardim Palmeiras e a obra está parada por
ser recursos municipais, nem estadual ou federal. Sabendo de onde vem cada
recurso, talvez nem precisaríamos estar discutindo este requerimento aqui. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº129/2017 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável preste
informações sobre a realização das obras de pavimentação na Rua Santo
Inácio, Bairro Santa Terezinha, em Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu É uma das poucas ruas das
imediações que não tem pavimentação e já é uma rua antiga, com residências
há mais de vinte anos e os moradores me cobraram. Algumas pessoas dizem
que no sistema da Prefeitura já consta como asfaltada, outros dizem que não, o
pessoal da Rua Santo Inácio também já tem um abaixo assinado solicitando a
pavimentação. Assim poderemos prestar as corretas informações. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Temos no Bairro Santa Terezinha setenta e seis ruas para serem
pavimentadas, essa faz parte no lote dois, o lote um já foi concluído. O lote dois
está sendo executado e será concluído neste ano. Já corre o trâmite de
licitação do lote três que é de todo Jardim Ipê que vai ser concluído, o lote
quatro é da região do Angico e o lote cinco é atrás da Escola Carlos Eduardo
Nichele. Então todo o Bairro Santa Terezinha, graças a muito trabalho e a Deus
que sempre nos ajudou conseguimos alocar o aporte de mais de vinte e cinco
milhões e todo Bairro Santa Terezinha estará resolvido. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Gostaria de
subscrever o requerimento se possível para ajudá-lo nesta questão. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº130/2017 de autoria do Vereador
Rafael Campaner “Requer que seja enviado ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que através da secretaria competente, seja
encaminhado o Projeto Destino Fazenda Rio Grande, do Módulo Mobilidade e
imobilidade Urbana, apresentado pelo Curso de Pós-Graduação Franco-
Brasileiro em 2016 ao Município. Requer ainda, com base nos estudos já NR
realizados pelo Projeto mencionado, seja iniciado a atualização do Plano de
Mobilidade Urbana do Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
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discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Sabemos que a saúde é
um dos principais problemas que o Brasil enfrenta, entretanto o item mobilidade
urbana é particular nosso. Nos anos de 2015 e 2016 o Paraná Cidade em
parceria com a instituição Franco Brasileiro ofereceu uma pós-graduação em
mobilidade urbana, alunos e professores franceses fizeram um levantamento
da mobilidade urbana em nosso Município e este trabalho não poderia apenas
ficar no estudo, com este requerimento solicito que este trabalho de pós-
graduação seja incluso no Plano Diretor. Nossa cidade não foi planejada e
corremos o risco de termos uma cidade totalmente travada. Devemos ver a
possibilidade de novos meios de mobilidade. Este curso trouxe detalhes que
poderão ajudar-nos a apresentar uma atualização do Plano de Mobilidade
Urbana. O requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio
Machado discutiu Realmente quem entende de mobilidade urbana é o
especialista, não podemos fazer arranjos, é um planejamento para gerações,
tem de ser executado de forma técnica, taí um bom exemplo do que temos de
fazer em toda a administração pública. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu Muito bem elaborado seu
requerimento, como o Delegado Fabio Machado falou, tem de ser feito por
técnicos, priorizando o bem do Município, realmente não foi planejado e já
vemos os engarrafamentos nos horários de pico. Que seja projetado com
espaço para todos se locomoverem. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Já discutimos a respeito, em área
específica e esse estende a toda a mobilidade urbana do Município. Em 2015 o
Prefeito Márcio Wozniack solicitou que fosse criado uma Câmara Técnica, junto
a FAZTRANS, até então não tínhamos um engenheiro de trânsito, como acho
que ainda não temos. Temos de iniciar um trabalho para que não entremos em
um caos, como o Vereador Marlon comentou, já está difícil transitar. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Hoje temos um Plano Diretor que já contempla várias diretrizes, todas
com mobilidade e acessibilidade. Mas vale pensar em muito mais, pois
Fazenda Rio Grande merece. Uma cidade com futuro empresarial, que seja
uma cidade de sucesso que abra oportunidade para as pessoas ou queremos
voltar ao passado quando éramos apenas dormitório. Hoje Fazenda Rio
Grande tem um contexto muito importante dentro da grande Curitiba, bem
localizada geograficamente, tem mobilidade, espaço para crescer, boa
topografia para receber indústrias, gerar empregos. Que possamos estar
contribuindo para direcionar a cidade da melhor maneira possível, vale
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ressaltar que este ano é importantíssimo, temos o Plano Diretor que tem que
ser revisado, temos o Plano Plurianual que define as diretrizes dos próximos
quatro anos, isso é importantíssimos e no final do ano temos a Lei das
Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária Anual, que têm de ser votadas
para o ano que vem. Precisamos estudar o presente para melhorar o futuro. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº131/2017 de autoria do Vereador
Fábio Machado “Requer seja expedido Ofício a Chefia do Poder Executivo
Municipal de Fazenda Rio Grande solicitando que, através da Secretaria de
Saúde do Município, seja informado o seguinte: a) Se há Serviço de Verificação
de Óbito implantado no Município de Fazenda Rio Grande; b) Caso negativo,
quais são as providências que estão sendo adotadas para implantação deste
Serviço”. Requerimento em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Este requerimento visa solucionar um problema que todos nós
passamos ou passaremos por ele. Temos vários casos de morte e muitos
pensam que tem de aguardar o IML. Cabe dizer que as mortes são de duas
categorias, a violenta onde há suicídio, acidente, crime e nesse caso será
instauração de inquérito criminal, policial e nesses caos o IML vai atuar. E
existe a morte natural, enfarto, afogamento e outros, essas são de obrigação
do Município através do Serviço de Verificação de Óbito vai ao local atestar a
morte natural e recolher o corpo. O problema é que nos municípios onde não
há este serviço as famílias recorrem ao IML para que dê um jeito. Caso não
tenhamos o Serviço de Verificação de Óbito sugiro que promovamos isso em
nosso Município, para que os familiares de quem falece de morte natural não
fique a “mercê” do IML, mesmo porque não é função deste. Levanto esta
discussão para que o Município possa implantar o Serviço de Verificação de
Óbito, caso não o possua. O requerimento continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu É, entendo que tudo que se refere à saúde
no Município tenho dado uma grande importância e vejo assim o quanto as
famílias sofrem quando né, na espera e a demora realmente que eu tive alguns
casos esses dias aqui té e realmente uma demora e o sofrimento da família e
ajuda e tudo. O requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do
Pesque discutiu De pronto adianto que este serviço existe no Município da
seguinte forma, todos nossos munícipes deve ter acompanhamento nas
Unidades Básicas de Saúde, quando ocorre uma situação de óbito, as pessoas
que estão passando mal ou coisas do gênero, procuram a Unidade de Pronto
Atendimento, mas caso aconteça, através do banco de dados, saiba que o
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paciente x é cardíaco e pode ou não tomar determinado medicamento e aí
mandar para o IML. Os SAMU devem estar prontos para estar fazendo isso. É
muito importante até que através desse requerimento, possamos trazer o
pessoal da saúde, mostrar o sistema como é feito, é salutar discutirmos coisas
dessa importância. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº132/2017
de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer que seja enviado ofício a
Sanepar, no sentido de que seja apresentado cronograma de ampliação de
rede de esgoto pela SANEPAR, contudo também cronograma de rede de água
em novos projetos habitacionais”. Requerimento em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. nº133/2017 de autoria
dos Vereadores Dudu Santos e Professor Marlon “Requer que seja oficiado o
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que o mesmo aprecie o
Anteprojeto de Lei que institui a Liga Escolar com o objetivo de oferecer
competição esportiva para crianças e jovens”. Requerimento em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu A Liga Escolar vem oferecer além da
competição semanal que é obrigatória e contínua, valorizando o trabalho do
professor de educação física no colégio estadual, oferecer a competição anual.
Atingirá adolescentes e jovens do sétimo ao nono ano, separados por categoria
“B" e do primeiro ao terceiro ano do ensino médio categoria “A”. Separados por
essas categorias, as modalidades oferecidas atenderão aproximadamente dois
mil adolescentes e jovens entre doze a dezessete anos que através dessa
competição esportiva vão principalmente aprender valores, com a confiança, a
honestidade, a integridade, o compromisso, a responsabilidade social, o prazer,
o respeito, a dedicação, a igualdade e principalmente a cidadania. O projeto
busca atender alunos da rede estadual e particular de ensino através do
esporte educacional e principalmente integrar todos os colégios e bairros. A
ideia é que cada colégio visite os outros, para que os adolescentes e jovens
possam interagir através do esporte. Tanto no feminino como no masculino.
Dessa forma o esporte continua a contribuir na formação do cidadão. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu É uma
discussão que temos tido nos últimos oito anos entre o pessoal que faz parte
do esporte, o Vereador Julinho do Pesque, o Dudu Santos sempre em março,
quando vai começar os jogos escolares do Paraná temos a reunião. A Liga é
uma maneira dos alunos dos bairros se respeitarem também. O aluno do Décio
Dossi, virá no Andrigueto jogar, no mês seguinte o inverso sempre no horário
da educação física, este é o Projeto. Para participar o aluno tem de frequentar
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a escola diariamente sem muitas faltas, estar regularmente matriculado,
frequência e nota. Por exemplo, no Cunha Pereira temos o vôlei, alunos que
tinham mal desempenho escolar mudaram seu comprometimento com os
estudos após começarem a participar do vôlei. É um passo muito importante.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei
nº005/2017 de autoria do Executivo com a Súmula “Dispõe sobre a extinção de
demanda judicial e dá outras providências”. (1º votação) O Projeto de Lei nº
005/2017 está em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Voto contrário por
ser uma demanda no Jardim Palmeiras sobre um terreno que não dá para fazer
sala de aula ou campo de futebol, é em um buraco, fora a água que vem da
metade do loteamento que cai ali. A área é de trinta mil metros, mas o
aproveitamento é de quinze mil metros, se tirar a frente não sobra quase nada.
Estive na região durante a campanha, o pessoal pediu praça, colégio e não
temos área ali para nada disso. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Este projeto já passou por esta Casa, foi
retirado, passou pelas Comissões e voltou. Tem duas avaliações a serem
feitas, primeiro a boa vontade da CCJ e me absterei do voto, analisarei para a
segunda votação. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
nº005/2017 em votação, Projeto de Lei nº 005/2017 aprovado com os votos
contrários dos vereadores Irmão José Miranda, Martuzi, Vereadora Isabel
Baran e abstenção do Vereador Policial Batista. Projeto de Lei nº012/2017 de
autoria do Executivo com a Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.828,00 (noventa e cinco mil,
oitocentos e vinte e oito reais), no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2017” (1º Votação) Projeto de Lei nº012/2017 em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº012/2017 aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº013/2017 de autoria do Executivo “Autoriza o
Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), no Orçamento Geral do Município para
o exercício de 2017”. (1º Votação) O Projeto de Lei nº 013/2017 está em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Aqui diz despesas do
exercício anterior, quarenta mil, mais embaixo, materiais de consumo,
equipamento e material permanente. Hoje fui a Secretaria e me explicaram que
foram despesas para reformas em escolas, votaria contra por não estar
explicado, obtive a explicação, votarei a favor. O Projeto de Lei nº 013/2017
continua em discussão, Projeto de Lei nº013/2017 em votação, Projeto de Lei
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nº013/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 003/2017 de iniciativa
do Vereador Paulo Eduardo dos Santos: “Estabelece a implantação dos
Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo Poder
Executivo Municipal” (22 Votação) O Projeto de Lei nº003/2017continua em
discussão, Projeto de Lei nº003/2017 em votação, Projeto de Lei nº003/2017
aprovado com o voto contrário da Vereadora Isabel. Projeto de Lei 006/2017 de
iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Assegura direito a
prioridade de atendimento em hospitais, unidades de saúde e Unidade de
Pronto Atendimento situados no Município de Fazenda Rio Grande aos
portadores de deficiência física, mental, sensorial e intelectual” (1º Votação) O
Projeto de Lei nº006/2017 está em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Este Projeto de Lei tem o objetivo de resguardar o direito
das pessoas com graves deficiências, considerando que a demora no
atendimento pode agravar ainda mais o quadro de saúde desses pacientes,
intelectual é referente as pessoas com síndrome de Down e também o
Autismo. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Hoje não temos um projeto com este viés, mas hoje existe um
trabalho na Unidade de Pronto Atendimento Projeto que já contempla essas
prioridades. Isso formalizará por Lei estas prioridades. O Vereador Paulo
Cesar Nogueira pede aparte da palavra Tivemos um caso na Unidade de
Pronto Atendimento em que uma mãe levou seu filho com síndrome de Down e
ficou esperando muito tempo, fez a reclamação, foi para a Secretaria Municipal
de Saúde e foi posicionado que não era prioridade por falta de Lei Municipal.
Projeto de Lei de Lei nº006/2017 em votação, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Na semana passada infelizmente minha fala até foi em relação a, né
um projeto que foi vetado, que realmente não dava oportunidade e vejo que
aqui tá incluído todos, né, com mesmo deficiência, então, é, li o parecer da
CCJ, o parecer das comissões e entendo que é muito necessário para nossa
saúde mesmo. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu É uma verdade não só com as crianças com síndrome de
Down, pois enquanto não se tem a Lei não se tem o direito. Tem pessoas
idosas que às vezes ficam aguardando, não podem ficar muito tempo sentada
ou em pé e tem de esperar. Com esta Lei sendo aprovada, muda bastante
coisa. Temos de pensar que tem pessoas que não tem condição de estar
aguardando na fila. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº006/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 011/2017 de iniciativa do Vereador Marco Marcondes “Dispõe sobre o prazo
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máximo para atendimento aos usuários de serviços bancários nas agências de
Fazenda Rio Grande”(22 votação). Projeto de Lei nº011/2017 em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu É com muito orgulho que apresento este
projeto que trará muita qualidade de vida aos fazendenses que hoje encontram
descaso nas agências bancárias onde enfrentam filas enormes. Hoje perdi uma
hora no período da tarde em um banco da cidade. Nada mais justo que os
bancos contrate mais pessoal para atendimento mais rápido. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº011/2017
aprovado por unanimidade. O Vereador Paulo Cesar Nogueira pede questão
de ordem Peço para me ausentar pois não estou bem de saúde. O Presidente
colocou em votação O plenário aquiesce. Espaço aberto à Liderança do
Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador Dudu Santos com a
palavra Nosso Prefeito tem sido muito mais gestor que político, principalmente
nesse primeiro quadrimestre. Tem tomado medidas de austeridade, exonerou
mais de cem cargos comissionados, cortou gratificações, fez o que um gestor
deveria fazer. Com estas medidas de austeridade viabilizou a certidão que
permite o recebimento de recursos públicos mediante convênio, termo de
parceria, contrato de gestão ou instrumento congênere, atestando que o
Município de Fazenda Rio Grande está em situação regular para o recebimento
de recursos públicos. Agora receberemos os quatrocentos mil reais,
asfaltaremos as três ruas no Bairro Pioneiros, terminar o asfalto da Rua Rio
Xingu. A rua onde hoje inauguramos a Unidade de Saúde e lá também tem a
Escola Técnica. E tantos outros recursos que virão, graças ao empenho do
nosso Prefeito. Infelizmente perdemos na madrugada de domingo mais duas
vidas naquele cruzamento que já foi alvo de debate nosso aqui. O Prefeito mais
uma vez protocolou este pedido, e a confirmação de dois novos dispositivos,
um elevado e a questão da vila Baldan, esforço conjunto desta Câmara de
Vereadores e da ACINFAZ conseguimos provar o quanto são necessários para
nosso Município. Devemos tudo isso ao nosso Prefeito. O Prefeito foi eleito
para quatro anos de gestão e durante este período realizará tudo o que foi
prometido. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Marcondes com a
palavra Boa Noite a todos. Com muita alegria me deparei com a estrutura
fantástica da Unidade de Saúde Pioneiros, durante a inauguração, um local
que nossa população será atendida com qualidade. Em Brasília estive reunido
com o diretor da ANTT, juntamente com o Prefeito Márcio Wozniack e alguns
secretários fazendo solicitações e reivindicações da mobilidade urbana em
Fazenda Rio Grande, infelizmente mais dois jovens perderam a vida em um
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cruzamento muito perigoso que cruza a BR 116. Na ocasião requisitamos que
os dispositivos fiquem ativados vinte e quatro horas e também que sejam
inclusos redutores de velocidade, para reduzir no trecho que cruza a cidade
para 60 quilômetros por hora. Na ocasião também solicitamos uma nova
trincheira na região da Plastilit, cruzando o Bairro Pioneiros ao Jardim Pátria
Minha, em breve pode estar saindo do papel e trará uma melhor mobilidade
urbana para Fazenda Rio Grande. O Vereador Gilmar José Petry com a
palavra Boa noite a todos. Meus pêsames às famílias dos jovens que
faleceram no semáforo da Plastilit. Digo com tristeza, que se nossos
requerimentos fossem levados a sério pelas empresas de fora da cidade, muito
provavelmente não precisaríamos estar lamentando a perda da vida desses
jovens. Algumas semanas atrás solicitei que fossem colocados os redutores de
velocidade e mantivesse o semáforo funcionando 24h, muito provavelmente
essas vidas não seriam ceifadas nesse cruzamento. Protocolei um
requerimento junto à mesa diretiva desta Câmara de Vereadores solicitando a
convocação de representante da Autopista Planalto Sul - ARTERIS para vir
prestar esclarecimentos, é lamentável que uma situação dessas ocorra e
infelizmente não tenhamos uma resposta. Também faleceu essa semana o
Claudir, filho do nosso amigo Juca Barbeiro e dona Nena, também reforço
sobre o requerimento de pouco antes que registra os óbitos, o Claudir faleceu
na quinta, na sexta à tarde o IML respondeu a Irmã dele, que passou todos os
dados, dizendo que não havia ninguém com esse nome recolhido no IML.
Somente no sábado a noite confirmaram que o corpo estava lá. Com isso a
família só pode sepultá-lo no domingo à tarde. E na contra mão do País que
fecha postos de saúde, Fazenda Rio Grande inaugura mais uma Unidade de
Saúde. Também estive lá presente. O Vereador Irmão José Miranda com a
palavra Boa noite a todos. Estamos lutando para que Fazenda Rio Grande
tenha um futuro melhor para nossos jovens. Na quarta feira passada tivemos
uma reunião com uma equipe técnica da SANEPAR no teatro municipal, muitos
fizeram suas reclamações e o pessoal da SANEPAR ouviu e respondeu. Fiz
um requerimento a pedido do pessoal do Gralha Azul, Jardim Palmeiras e
Bairro Nações acerca da falta de água e a SANEPAR procedeu a substituição
de bomba recalque como solução e monitora constantemente a pressão d'água
a fim de constatar possíveis deficiência no abastecimento. Contem conosco
para a melhora de Fazenda Rio Grande. O Vereador Martuzi com a palavra
Boa noite a todos. O projeto que chegou às minhas mãos hoje, peço que
mandem antecipadamente, não como chegou a mim hoje, este projeto votei
fome
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contra, pois fiquei indignado do terreno que foi doado para o Município. Nós
como Vereador temos sim de fiscalizar o que foi destinado ao Município,
precisamos disso, não estamos aqui para brincadeiras. Peço a todos os
vereadores que analisem antes de aprovar esses projetos. Estivemos no
Jardim Palmeiras prometendo praça, campo de futebol, onde colocaremos
isso? Me senti “pra baixo” com o jeito que fui tratado hoje com esse projeto. O
Vereador Dudu Santos com a palavra Boa noite a todos. Agradeço o esforço
do nosso amigo Goiaba que se esforça dando aulas gratuitas de karatê em três
escolas municipais e ele como membro da Federação Paranaense de Karatê,
no último sábado trouxe a primeira etapa do Campeonato Paranaense de
Karatê aqui para Fazenda Rio Grande. O pessoal do CADI também realiza um
trabalho de excelência em karatê e também gostaria de parabenizar o
professor Danilo que faz um excelente trabalho no CADI com o Rúgbi, tiveram
a grata notícia na última sexta feira de que o atleta do projeto social, Henrique
Ferreira foi convocado para a Seleção Brasileira de Juvenil, nosso primeiro
atleta de Rúgbi convocado para a Seleção Brasileira. O Vereador Professor
Marlon com a palavra Boa noite a todos. A indicação da chácara Vale Verde,
para fazer a pavimentação asfáltica é um pedido da população local, quando
chove alaga uma parte e tem um problema sério lá. E a outra, junto com o
Julinho do Pesque que colocou depois que já está no lote para ser incluído no
primeiro semestre do ano que vem. E o pessoal do handebol, espero que
atinjam o objetivo, representando Fazenda Rio Grande e podem contar comigo.
O Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa noite a todos. Estivemos
em Brasília na semana que passou e recebemos um turbilhão de informações,
de movimentação política, instabilidade política e econômica, ninguém sabe o
que vai acontecer. Chegou uma resposta de um requerimento do Executivo,
quanto aos atestados médicos e me deixou feliz saber que com o requerimento
conseguimos curar alguns médicos, tivemos médicos que ano passado ficavam
doentes duas, três vezes ao mês, em fevereiro teve um que apresentou cinco
atestados e depois que esta Câmara apresentou o projeto, o homem se curou,
não mais apresentando atestados, o mês de fevereiro em hora extra foi gasto
duzentos e dezenove mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e cinco
centavos. Em abril caiu para cento e cinquenta e oito mil. Com esse recurso,
está sendo licitado luvas, agulha, com este recurso que estava sendo
desperdiçado dará para comprar muita coisa. Em março, de quase mil
atestados, baixou para novecentos e pouco. Esse é o papel do Legislativo,
indiferente de termos uma convivência harmoniosa com o Executivo, mas com
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independência. Hoje tivemos a felicidade de estarmos presentes na
inauguração da Unidade de Saúde Pioneiros, que atenderá o Bairro Pioneiros e
boa parte do Bairro Iguaçu, trazendo um melhor atendimento, foi construída
projetada para o futuro, podendo estar recebendo novas equipes de saúde,
temos hoje onze unidades de saúde no Município, dezoito equipes de saúde da
família, hoje para atender nossa população seria necessário vinte e três.
Estamos no caminho, o Prefeito está buscando, dia primeiro de junho, chegam
três médicos do programa Mais Médicos, o Prefeito disse que também
chamará mais médicos pelo concurso já realizado. Continuaremos fiscalizando,
todos, sejam efetivos ou comissionados eleitos ou concursados, são
funcionários do povo de Fazenda Rio Grande, pagos com recursos do
Município. O Vereador Delegado Fabio Machado com a palavra Boa noite a
todos. Hoje é um dia realmente muito importante para Fazenda Rio Grande.
Estivemos cedo na inauguração da Unidade de Saúde e sempre inaugurar obra
pública é muito bom. Nos próximos dois anos o Prefeito nos disse que
inaugurará onze obras públicas, isso só acontece por nós estarmos aqui
preocupados com uma gestão responsável, a Câmara de Vereadores tem que
fiscalizar sim, melhorar e ampliar os serviços públicos e é a Câmara de
Vereadores que vai entregar ao Prefeito as ferramentas de gestão. Se não
tivermos responsabilidade, jamais conseguiremos fazer com que nosso
Município aproveite esse momento de alavancamento no meio de uma crise no
País, bolsa caindo, dólar disparando, economia disparando, inaugurado obras,
trazendo mais médicos, devemos tudo isso a todos nossos eleitores. Hoje cedo
estivemos com o Prefeito nas instalações da nova unidade de delegacia de
polícia de Fazenda Rio Grande, padrão excelente, muitas salas, elevador,
instalações ótimas, as obras estão dentro do prazo, entrando em fase de
acabamento e acreditamos que em agosto estejamos inaugurando o prédio da
nova Delegacia de Polícia de Fazenda Rio Grande. Será no mesmo local, mas
com instalações que trazem dignidade. Um professor meu definiu dignidade
dizendo: “pense na geladeira da sua casa, ela traz dignidade, por isso o direito
de propriedade de uma geladeira é tutelado pela Constituição Federal, imagine
você uma pessoa sem geladeira”. É assim que vive aquele servidor público que
não tem as ferramentas de trabalho. Assim temos visto as situações de
trabalho de diversos policiais, sejam policiais civis ou militares, “matam um leão
por dia” falo isso por ser policial, estou Vereador hoje, mas sou policial. E
inauguraremos na entrada da delegacia uma exposição com toda história da
polícia aqui na comarca de Fazenda Rio Grande. A história começou em São
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José dos Pinhais, foi para Mandirituba e hoje está aqui, temos até a placa da
primeira delegacia de Fazenda Rio Grande, livros de serviço da primeira
delegacia de Mandirituba, enfim, essa exposição cultural vai ficar lá, porque
esta exposição cultural vai sim fazer história e a nossa população, o povo
fazendense merece um serviço de segurança pública com a qualidade e na
medida da dimensão de Fazenda Rio Grande, vai melhorar, conto com o apoio
de todos. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessõés| 22 de maio de 2017.
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