sessao nº 16

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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 72
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2017.
Aos dezenove dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 162 Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 19 de junho de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar nº010/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Inclui os parágrafos 3º e 4º ao artigo 182, inclui os
parágrafos 1º e 2º ao artigo 184 e acrescenta o artigo 192-A, todos na Lei
Municipal nº28 de 30 de dezembro de 1993”. Projeto de Lei nº018/2017 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo a
estabelecer e regulamentar o serviço público de sistema de estacionamento
rotativo controlado pago, denominado de zona azul e zona verde e dá outras
providencias”. Projeto de Lei nº019/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que
especifica ao Estado do Paraná”. Projeto de Lei nº020/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
doação da área que especifica ao Estado do Paraná para a destinação que
especifica”. Projeto de Lei nº021/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóveis que
especifica e dá outras providências”. Ata da 112 Sessão Ordinária de 2017, A
Ata está em discussão, A Ata está em votação, A Ata está aprovada por
unanimidade. Ata da 122 Sessão Ordinária de 2017, A Ata está em discussão,
A Ata está em votação, A Ata está aprovada por unanimidade. Leitura das
indicações: Indicação nº176/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 , www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Nogueira “Indica seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente seja efetuada a
colocação de uma lombada eletrônica próxima à escola Municipal, Francisco
Quirino Machado, situada na Avenida João Quirino Leal". | Indicação
nº177/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja expedido
oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da
secretaria competente providencie a instalação de dispositivos de segurança
vertical e horizontal, informando a preferência no fluxo de veículos, nas
esquinas da Avenida Paraná e Rua Natal ambas no cruzamento com a Avenida
Mato Grosso, no bairro Estados neste município”. Indicação nº179/2017 de
autoria do Vereador Policial Batista “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente
providencie a pavimentação asfáltica na Rua Caxias do Sul, bairro Santa Maria,
nesse município”. Indicação nº180/2017 de autoria do Vereador Irmão José
Miranda “Indico seja, encaminhado ofício e empresa Inova Ambiental
Transporte de Resíduos Ltda., para que viabilize estudos de coleta de resíduos
domiciliares de (sete em sete dias) na área rural deste Município. Sendo que
hoje é realizada a coleta de (quinze em quinze dias)”. Indicação nº181/2017 de
autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da secretaria
competente libere o estacionamento de veículos no lado esquerdo da Rua
Pitangueiras, de quem desce da Rua Jacarandá em direção a Avenida Cedro,
pois atualmente ambos os lados da via são sinalizados com faixa amarela”.
Indicação nº182/2017 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Govea Baran
“Indico que seja expedido ofício ao Executivo, a Secretaria Municipal de Saúde
e ao Conselho Municipal de Saúde para que sejam feitos estudos e projetos e
tomadas as providencias, para implementação urgente de site de
transparência, de um local apropriado para atendimento administrativo,
reuniões e despachos do Conselho municipal de Saúde, sabendo que o
Conselho Municipal de Saúde é uma instancia colegiada, deliberativa
consultiva e fiscalizadora atuando na formulação e proposição de estratégias e
no controle da execução das Políticas de Saúde e por tal, deve se a este
conselho uma atenção, pois está relacionado com a participação da sociedade
no processo de fiscalização dos recursos e do andamento dos trabalhos
realizados no Sistema Único de Saúde”. Indicação nº183/2017 de autoria do W
Vereador Fabio Machado “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo ay
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo juntamente com a Secretaria
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Fone/Fax: (41) 3627-1664 â www.fazendariogrande.pr.leg.br
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competente, providencie o reparo da instalação do esgoto na Rua Polônia em
frente ao portão da Escola Municipal São Gabriel, bem como o asfaltamento
das seguintes vias publicas: 1) Do trecho final da Rua Amazonas, Bairro
Iguaçu, Fazenda Rio Grande (a partir do número 1667 á 96, segue fotos em
anexo). 2) Rua Estrada do Areal, Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande”.
Indicação nº185 2017 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da
secretaria competente estude a possibilidade de melhorias em toda a extensão
da rede de iluminação pública na Avenida Mato Grosso, no Bairro Estados”.
Indicação nº187 2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que
seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da
secretaria responsável faça uma operação tapa buracos na Rua Japim, no
Bairro Gralha Azul”. Leitura dos Requerimentos Requerimento nº160/2017 de
autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer seja enviado ofício ao Gerente
da URCTS - Sanepar, solicitando informações à comunidade do Jardim
Palmeiras, mais precisamente Condomínio dos Pássaros | e Il, para
interligação da rede de esgoto e coletora nessa região visando informar
tecnicamente da possibilidade que sejam contemplados, pois os mesmos estão
nas proximidades e podendo ser interligados por gravidade na condição Jardim
Palmeira, a construção de uma rede de esgoto interligar o Green Portugal
loteamento novo, porém com estrutura de saneamento para fazer interligação
também por gravidade”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº170/2017
de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja expedido ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
secretaria competente informe a esta Casa de Leis quantos servidores prestam
serviço de limpeza e conservação no cemitério público municipal”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, Requerimento
aprovado por Unanimidade. Requerimento nº171/2017 de autoria do vereador
Irmão José Miranda “Requer seja expedido ofício para o excelentíssimo
deputado Estadual Missionário Ricardo Arruda para que por meio de Emenda
Parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros
para a Secretaria da Saúde em especial atendimento às reformas e
ampliações das Unidades Básicas de Saúde. O Planejamento para o
redirecionamento das gestantes para Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
O requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Apresentei outro requerimento nessa Casa de Leis para que seja ampliada a
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Unidade de Saúde do Jardim Hortênsia e tem outras Unidades de Saúde
precisando de ampliações. Então peço que o deputado mande uma emenda
parlamentar para que reformemos algumas unidades de saúde de nosso
Município. O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Quero falar ao nobre é Vereador, né, como Vossa Excelência já tem
conhece, tem acompanhado, é, minha maior luta é com os desassistidos nossa
cidade e é com muita alegria que eu vejo esse requerimento, a favor da saúde
e também (ininteligível) por essa Casa de Leis trabalhando pelos anseios da
população. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Conheço pessoalmente o referido deputado, já ajudou nossa cidade
com emenda acima de cem mil reais que trouxe equipamentos para a nova
Unidade de Saúde do Bairro Estados e tenho certeza que acatará seu
requerimento. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Também estive na semana passada no gabinete do
deputado Ricardo Arruda que é Presidente estadual do DEM, vem
desempenhando um excelente trabalho. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Sei da luta do Irmão José
Miranda na Saúde, já tivemos requerimento para o deputado federal Rubens
Bueno que já deu resultado, mandou cerca de cem mil reais. Tudo que venha
ajudar é de grande importância. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº172/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Requer a mesa na forma regimental, seja expedido ofício para ao Chefe do
Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta
casa de leis as seguintes informações: 1) Qual o valor mensal arrecadado com
multas de trânsito no período de Janeiro a Junho do ano de 2017. 2)
Considerando o Art. 11º da Lei Nº 522/2007 do Município de Fazenda Rio
Grande, qual o montante de recursos aplicados em sinalização; engenharia de
tráfego; de campo; policiamento; fiscalização; educação de trânsito e na
manutenção das atividades do Órgão Municipal de Transito, inclusive a
“destinação” prevista no $ 1º do referido artigo”. Requerimento em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu Vários de nós indicamos sinalização
de trânsito e no início do ano teve uma previsão do valor de arrecadação de
trânsito, que poderia chegar a quase três milhões e oitocentos mil reais, se eu
não me engano é isso. Então a minha preocupação em relação essa questão é ND
simples, o quanto se arrecadou e onde está sendo investido esse dinheiro das
multas que na Lei 522/2007 coloca que é para sinalização de trânsito. E houve
s
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uma comunidade que pintou sua própria rua e nos detonaram nas redes
sociais, ficou chato para nós. Requerimento continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Acompanhei esta situação nas redes
sociais e também buscamos respostas, existiu um problema de mão de obra e
material no Executivo, o processo licitatório e recursos humanos já foram
resolvidos, segunda feira já estarão nas ruas realizando as pinturas
necessárias. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu É muito importante que seja colocado em plenário, precisamos
dar uma resposta aos moradores da cidade. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu É dever do Vereador, já
apresentei requerimentos para a FAZTRANS e tive a mesma resposta do
Vereador Dudu Santos. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu É muito importante, nós sabemos realmente qual é o
valor arrecadado nesse semestre mesmo, sabemos também qual a destinação
dessas verbas, né, de maneira exata, é o nosso papel mesmo como
vereadores, é, levantarmos e sabermos, é muito importante a resposta desse
requerimento. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes
pede aparte da palavra Aproveitando peço ao secretário Tony que faça as
pinturas de sinalização, têm várias ruas com marcações bem apagadas.
Também que mude a rota de trânsito da Rua Três Marias, apresentei um
requerimento e ainda não foi atendido. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Deveria pedir também quanto foi
pago para a empresa que cuida dos radares de nossa cidade. Segundo
informações, o Município ainda tem de interar para pagar a essa empresa. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Como o
Vereador Paulo Cesar Nogueira falou, não sei por que temos radar em nosso
Município, se não paga sequer sua manutenção. É uma vergonha, esse
dinheiro das faixas não é do radar. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Como estamos ainda em junho,
sugeriria que fosse do primeiro quadrimestre, até tendo em vista que temos a
Lei Orçamentária Anual e a prestação de contas quadrimestral e retomar em
setembro ou outubro questionando o segundo quadrimestre. E Vereador
Martuzi, tivemos já a FAZTRANS como a maior arrecadação do Município anos
atrás e infelizmente hoje não arrecada o suficiente para se manter. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº173/2017 de autoria da Vereadora
Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que
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seja expedido ofício ao Conselho Municipal de Saúde, para que encaminhe
para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos
de cópia do edital de chamamento, cópia da Ata assinada, cópia da lista de
presença assinadas e documentos apresentados na referente a reunião
realizada no dia 23 de março de 2017”. Requerimento em discussão, a
Vereadora Isabel Baran discutiu As informações e esclarecimentos que eu tô
pedindo aqui nesse requerimento, é da reunião do Conselho, que eu mencionei
na tribuna semana passada, do Conselho de saúde, onde houve uma breve
explanação e o debate a respeito da reforma da maternidade e do fechamento,
também da estruturação da UPA e da transferência de parte do atendimento
pra UPA onde a gestão se comprometeu a apresentar o planejamento, né,
antes dessas ações e é porque teve que ser votado, que tinham algumas
coisas que foi falado em relação a prazos necessários, por causa de verba e ali
realmente foi, houve um comprometimento em trazer o planejamento prévio
para todas as ações acontecerem. Então esse requerimento, é, todas as
informações que eu tô pedindo é a respeito dessa reunião. Entendo de suma
importância essas informações para que a gente entenda o planejamento que
houve. Requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº174/2017 de autoria
do Vereador Delegado Fábio Machado “Requer seja expedido Oficio à Chefia
do Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente,
estude a possibilidade de aumento de patrulhamento pela Guarda Municipal no
Bairro Iguaçu, bem como a instalação de iluminação pública ao longo da
seguinte via pública: 1.Rua Estrada do Areal, Bairro Iguaçu, em Fazenda Rio
Grande”. Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº176/2017 de autoria do Vereador
Dudu Santos “Requer na forma regimental seja expedido ofício à empresa
responsável pelo transporte público do Município de Fazenda Rio Grande,
empresa grupo LEBLON a cerca de possibilidade de instalação de um ponto de
ônibus no seguinte local: Rua Jequitibá entre à Biblioteca Pública do Município
e Shopping Castello, tendo em vista que temos hoje três linhas que podem
atender esta solicitação linha Gralha Azul, Nações e Nações II”. Requerimento
em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Atendendo principalmente
aos usuários da biblioteca pública municipal e tenho certeza que o Grupo
Leblon nos atenderá. O requerimento continua em discussão, requerimento em IN
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº177/2017 AN
de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício ao N
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excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria responsável informe sobre qual a quantidade de cursos de
educação na área técnica foram disponibilizados e em quais ramos de
profissão com a data prevista para início destes cursos e como está sendo feita
a divulgação à população sobre a abertura das matrículas; ainda, qual o
número de alunos que estavam matriculados em dezembro quando os cursos
foram suspensos e se estes terão preferência nas vagas e como estão sendo
comunicados; também, qual o critério que foi utilizado para a escolha dos
cursos técnicos disponibilizados e o que definiu o número de vagas e se estas
suprião a demanda; outrossim, quais serão os critérios para que o aluno
possa ingressar no curso. Por fim, se os cursos permanecerão sendo
ministrados em diversas escolas ou se serão concentrados todos na Escola
Erotides Ângelo Nichele e por qual motivo”. Requerimento em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Sabemos que foram abertas as
matrículas e começarão no mês de julho. São disponibilizados pelo Estado,
porém o Município é que faz o credenciamento. Não tenho visto divulgação e é
necessária. Acredito eu que a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Lazer junto com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio deveriam
trabalhar em sintonia, também para entender um pouco sobre as necessidades
dessas empresas que já assinaram o protocolo de intenções para se instalar na
cidade e saber o tipo de profissional que precisam para que fossem
disponibilizados cursos na área específica dessas empresas. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Temos de
nos preocupar com a juventude, os trabalhadores de nossa cidade, a Prefeitura
também se preocupando em facilitar e oferecer esses cursos para a população
trará grande benefício. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Está acontecendo o fechamento de cursos, porque
a escola técnica foi criada para receber os cursos espalhados pelos colégios,
construção do Governo Federal mantida pelo Governo do Estado. Aqui no
Andriguetto ficará só o magistério. Não sei se sabem, a Escola Técnica foi
roubada antes da inauguração, carregaram um caminhão de equipamentos.
Por isso não tem todos os cursos programados. E para liberar os Cursos
Técnicos, a Secretaria de Educação que libera. A grade curricular da SEED já
tem os cursos pré-definidos, é complicado fazer novos cursos. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Reiterando o que AD
o Professor Marlon falou, o requerimento tem de ser destinado ao Estado e não
a Prefeitura. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
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requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº 178/2017 de autoria
do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício a Ilustríssima
Senhora Claudia Francisca Silvano, Diretora do PROCON-PR- Procuradoria de
Proteção de Defesa do Consumidor, localizado na Rua Presidente Faria, Nº
431, centro, Curitiba, para que faça a implantação de uma unidade do
PROCON-PR, no Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu É uma grande demanda de nossa
população, hoje o nosso venda de garagem faz vezes de PROCON, as
pessoas registram ali todo tipo de reclamação, não resolve muita coisa, o ideal
seria uma unidade do PROCON em Fazenda Rio Grande para que daí os
nossos munícipes realmente tenham seus direitos de consumidor garantidos. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar
nº005/2017 de autoria do Executivo com a súmula “Equipara vencimentos
constantes do anexo XV, da Lei Complementar n. 47, de 01 de dezembro de
2011, alterado pela Lei Complementar n. 60 de 28 de fevereiro de 2013, nos
moldes e prazos que especifica". (13 votação) Parecer número 049/2017 da
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Parecer: “Em
exame ao Projeto de Lei em epígrafe, em conformidade pelos termos legais e
regimentais, esta comissão apresenta emenda modificativa, tendo em vista que
o termo “equipara vencimentos" atrairia aumento de valores, contrariando o teor
da proposição legislativa, que poderia ferir o texto constitucional, artigo sétimo,
inciso 30 e ainda pelo princípio da irredutibilidade salarial, previsto no artigo
sétimo, inciso seis da presente Carta Magna como segue, onde se lê: súmula
“Equipara vencimentos constantes do anexo XV, da Lei Complementar n. 47,
de 01 de dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n. 60 de 28 de
fevereiro de 2013, nos moldes e prazos que especifica” Artigo primeiro: fica
autorizado o Poder Executivo Municipal mediante a edição de decreto
específico, equiparar em seus efeitos financeiros, os vencimentos financeiros
relativos aos cargos em comissão de Diretor Geral (DG), Diretor de Área (DA),
Assessor e Coordenador (AC) aos vencimentos do Cargo em comissão
Assessor e Coordenador | (AC1) constantes do anexo XV, da Lei
Complementar nº47, de 01 de dezembro de 2011, alterado pela Lei
Complementar nº60 de 28 de fevereiro de 2013. leia-se: Súmula: “Fixa
vencimentos constantes do anexo XV da Lei Complementar n. 47, de 01 de >
dezembro de 2011, alterado pela Lei Complementar n. 60 de 28 de fevereiro de
2013, nos moldes e prazos que especifica” Artigo primeiro: fica autorizado o
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Poder Executivo Municipal mediante a edição de decreto específico, fixar em
seus efeitos financeiros, os vencimentos financeiros relativos aos cargos em
comissão de Diretor Geral (DG), Diretor de Área (DA), Assessor e Coordenador
(AC) aos vencimentos do Cargo em comissão Assessor e Coordenador | (AC1)
constantes do anexo XV, da Lei Complementar n. 47, de 01 de dezembro de
2011, alterado pela Lei Complementar nº 60 de 28 de fevereiro de 2013.
Fazenda Rio Grande 13/06/2017, Rafael Nunes Campaner Presidente, Gilmar
José Petry Vice-Presidente e José Vicente Tuzi Membro. Emendas estão em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Me abstenho dos votos das
emendas e do projeto. Emendas continuam em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu. Para que não ocorra um vicio constitucional, tendo em
vista o princípio da irredutibilidade de vencimentos alteramos o termo equiparar
para fixar vencimentos. Emendas continuam em discussão, Emendas estão em
votação, Emendas aprovadas pelo voto da maioria, com o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran e abstenção do Vereador Policial Batista. O Projeto de
Lei nº005/2017 está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu
vou votar contra, porque eu gostaria que houvesse esclarecimentos quanto a
esse projeto, uma explicação um pouco melhor, do que o Prefeito deseja com
esse projeto, é eu gostaria do embasamento de planilhas com o número
correto de pessoas, de diretores e AC e AC1 com custos reais (ininteligível)
uma economia mais real, acho tá meio, num então eu vou votar contra, mais eu
gostaria realmente de mais informações e esclarecimentos. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
Atendendo o que alertei na Sessão anterior a Emenda Modificativa veio da
maneira adequada. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu
Santos discutiu Com essa Emenda Modificativa fica possível mais uma
medida de austeridade por parte do Executivo. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Todas estas medidas são
de grande importância. Fiz uns cálculos e em dezoito meses estimo que o
Município economizará cerca de um milhão de reais. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Mais um projeto que mostra o
grande gestor que é nosso Prefeito. Isso vem garantir que nossos servidores
recebam seus salários em dia. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto
de Lei nº 005/2017 em votação, Projeto de Lei nº 005/2017 aprovado em
primeira votação com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran e a
abstenção do Vereador Policial Batista. Projeto de Lei Complementar
nº007/2017 de iniciativa do Executivo com a Súmula: “Confere Nova Redação
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ao Parágrafo Único do Artigo 1.º da Lei Complementar n. 141, de 22 de Março
de 2017” (2º Votação) Projeto de Lei Complementar nº007/2017 em discussão,
A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu sou contra esse Projeto de Lei
Complementar porque estamos no mês de junho, votamos aqui nessa Casa de
Leis em março, é, a Lei Complementar 141 onde isso se refere aos servidores
públicos que trabalharam, né, na UPA e no, na, no hospital, de vinte e três de
dezembro até tava perguntando, né, de dezembro no natal e no ano novo, até
agora, né os profissionais da saúde não receberam e até tava perguntando
para o nobre Vereador se é comum, seis meses depois, foi votado, foi
analisado o projeto, foi tem é todas as Comissões tem, é, fizeram parecer
favorável nessa Casa, é, com, pra pagar cento e cinquenta por cento, né, em
relação as horas extras desses profissionais que se dispuseram a trabalhar, eu
fui contra o outro projeto também porque entendo assim que a austeridade tem
que existir sim, mas não a custo do servidor, não a custo da população, então
eu voto contra porque ao meu ver se está tirando o que foi dado já. O Projeto
de Lei Complementar continua em discussão, Projeto de Lei Complementar
em votação, Projeto de Lei Complementar nº007/2017 aprovado por maioria
absoluta, com o voto contrario da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei
Complementar nº008/2017 de iniciativa do Executivo “Altera a Redação dos
Incisos | e Il do Artigo 8º da Lei n. 034, de 30 de Dezembro de 1993”. (22
Votação) O Projeto de Lei Complementar nº008/2017 está em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Na primeira votação me abstive e agora
votarei contra, pois o valor é muito alto. O Projeto de Lei Complementar
continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Me abstenho, pois foi
discutido de dois e meio para dois por cento para pessoas que fossem fazer o
documento certo e tá constando dois e meio mais transmissão. O Projeto de
Lei Complementar continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Eu também sou contra, vou votar contra porque tudo que onera o bolso da
população eu sou contra, realmente eu entendo que é bom pra população eu
voto a favor, é, vou afirmar que austeridade deve ser feita, mas não a custa do
bolso do trabalhador, então de zero cinco para zero sete realmente é e de dois
para dois e meio, então as tachas tão altas mesmo. Então vou votar contra. O
Projeto de Lei Complementar continua em discussão, O Vereador Delegado
Fabio Machado discutiu Interessante discutirmos a função do Vereador
quando votamos projetos como este aqui, onde estamos dizendo para a
população para onde estamos indo, no meio de uma crise, sem dinheiro,
vemos Prefeituras e Estados falidos, se não tomarmos medidas impopulares, a
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população pagará o preço. Terei maior prazer em votar aqui medidas
populares, mas nesse momento não é para isso. O Projeto de Lei
Complementar continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Concordo com o Delegado Fabio Machado, na política vemos muita
demagogia, as pessoas fazem indicação do outro mundo, “quero transformar a
praça lá não sei aonde no melhor lugar do mundo” sem dinheiro, não tem como
fazer, daí se abstém, votam contra. Este Projeto de Lei Complementar vem de
encontro às necessidades do Município, vai ter que cobrar um pouco mais, vai
tornar a vinda de novos moradores menos atrativa, mas o que precisamos
nesse momento é a vinda de empresas. Fazenda Rio Grande será a primeira
cidade a sair da crise, assim como foi aqui no Paraná, o Governador pode estar
com baixa popularidade, mas tem dinheiro em caixa. Enquanto outros estados
têm a popularidade baixa e caixa vazio. Projeto de Lei Complementar continua
em discussão O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Este projeto vem
trazer uma porcentagem a mais para o construtor, que vai pagar 2,5% de ITBI,
quem compra minha casa minha vida, pagará 0,7%. O Vereador Delegado
Fabio Machado pede a parte da palavra Tá aí, não está onerando o morador,
onera o empresário. Projeto de Lei Complementar continua em discussão,
Projeto de Lei Complementar nº 008/2017 em votação, Projeto de Lei
Complementar nº008/2017 aprovado em 22 Votação com os votos contrários
dos Vereadores Irmão José Miranda, Professor Marlon, Isabel Baran e
abstenção dos vereadores Policial Batista e Martuzi. Projeto de Lei nº016/2017
de iniciativa do Executivo “Abre crédito Adicional Especial no Orçamento do
Instituto de Previdência - FAZPREV - no valor de R$ 100.000,00 (cem mil
reais)” (22 Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 019/2017 de iniciativa
da Mesa Diretiva “Autoriza a filiação da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande à União das Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Estado do
Paraná - UVEPAR como entidade representativa e dá outras providências” (22
votação). Projeto de Lei 019/2017 está em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Os cursos oferecidos são de valor baixíssimo e pagaremos
apenas cerca de seiscentos reais por mês por toda a Câmara de Vereadores.
O Projeto de Lei nº019/2017 continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, O Projeto de Lei nº019/2017 aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei 013/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Cria o projeto Cidade
Arborizada em Fazenda Rio Grande e dá outras providências” (22 Votação). O
Projeto de Lei está em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Este
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projeto vem de encontro com compromisso eleitoral que firmei com a
população. Dou muitos méritos ao Doutor Renan que contribuiu com seu
conhecimento jurídico. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu O plano de arborização do Município foi um projeto
de três anos de trabalhos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, já está
com o Executivo e seria incoerente de minha parte propor mudanças neste
Projeto de Lei, só peço que o plano venha a esta Câmara e possamos votá-lo.
O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei 13/2017 aprovado em segunda votação por unanimidade. Espaço aberto
as Lideranças Partidárias Pela liderança do Partido Rede, A Vereadora
Isabel Baran com a palavra Quero só falar um pouquinho a respeito da Rede,
no dia doze de junho, os parlamentares da Rede acionaram o Supremo
Tribunal Federal para pedir a nulidade do julgamento do Tribunal Superior
Eleitoral que absolveu a chapa vencedora das últimas eleições presidenciais de
2014, a ação foi proposta com base no artigo 992 do Código do Processo Civil
2015 e do artigo 161, no inciso Ill do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal e pede a realização de um novo julgamento. Só que desta vez
considerando as provas colhidas em depoimentos prestados pelos executivos
da empreiteira Odebrecht. Além disso, a Rede solicita que o processo do TSE
seja suspenso até que a reclamação de hoje seja julgada pelo, pela plenário do
Supremo Tribunal Federal. Desde o início da crise a Rede ela sempre
defendeu uma nova eleição, tirar todos, não só um impeachment parcial.
Então, só queria falar que a Rede realmente entrou e como a Rede vê, o
deputado Aliel fez um comentário e me mandou, essa, pra compartilhar aqui
com vocês e realmente ele se pronunciou dizendo que o resultado foi
decepcionante. É o único julgamento em que se absolveu por excesso de
provas, né. E que esse julgamento ele não foi jurídico, ele foi político. Espaço
aberto ao líder do Governo Pela liderança do Governo, O Vereador Dudu
Santos com a palavra Boa noite a todos. Trouxe comigo uma resposta ao
requerimento do Vereador Professor Marlon, em relação ao CMEI Iguaçu. Um
engenheiro visitou e vistoriou a porta, parquinho, me sinto tranquilo com nosso
Prefeito Gestor preocupado com nossa cidade. Reforçando o que o Delegado
Fabio Machado disse, temos de tomar medidas impopulares para que nossa
cidade cresça. Como já foi dito aqui, o Prefeito vem cortando da própria carne,
reduzindo comissionados e outros. O Vereador Marcondes pede para
ausentar-se O Presidente coloca em votação O plenário aquiesce Inscritos
na Tribuna Livre O Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa Noite a
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todos. Deixo claro aos amigos da Associação das Vans Escolares que o projeto
de vocês será votado na sexta feira em sessão extraordinária. Foi indicado o
companheiro de partido Irmão José Miranda como Líder do Partido PPS de
agora em diante. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a
todos. Aproveito para lembrar do mês que é o Junho Vermelho, a questão de
doação de sangue, os hospitais sempre precisam, vamos intensificar a
campanha. Minha indicação foi na questão da retirada de uma faixa amarela
entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, os carros estão subindo
em terrenos, ocupando lugar de pedestre, por estar os dois lados com faixa
amarela. A Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite a todos. Nessa
noite eu quero primeiro fazer uma homenagem, pra uma grande pessoa muito
querida nessa cidade, e que hoje se foi daqui, Inês Martins, mulher, militante,
guerreira, mãe de dois filhos e de um neto, construiu uma vida partidária no PV
em Fazenda Rio Grande, trabalhava em prol do bem comum, sempre visando à
coletividade. Discutia sempre que observava uma injustiça, não deixando se
calar mesmo em meio a ameaças. Contribuiu através de auxílios e
arrecadações durante toda a sua vida com as entidades e associações que
cuidam e zelam pelas crianças carentes de nosso Município. Não se calava,
não desanimava perante as dificuldades, militante nas diversas ações
ambientais na defesa dos animais do Município e em todo o Paraná. E quando
perdeu seu filho Daniel em um terrível acidente, mesmo sem receber qualquer
apoio e condolência da gestão, da Guarda Municipal por seu filho ter servido
por tantos anos, com tanta dedicação ao Município, ainda que abalada ela não
cessou. Ela não deixou de militar, de acreditar em Fazenda Rio Grande. Por
esse e outros imensuráveis motivos é que realmente eu faço esta homenagem
para a Inês, meu muito obrigado para ela, pra família que sempre deu suporte
e que ontem dia dezoito de junho, ela depois de lutar com um câncer por
muitos meses ela hoje foi enterrada no Jardim da Saudade e vai deixar muita
saudade para todos. Eu quero deixar meu abraço à família, ao Felipe e
realmente o meu sentimento verdadeiro. Eu quero falar um pouquinho sobre
esse mecanismo, eu não ia falar, eu não vou, não consigo não falar mediante a
tantas injustiças. É tô tão cansada de mensagens subliminares, tô tão cansada
de tanta hipocrisia, tô tão cansada, sabe de defesa de tantos negócios e se tem
alguém que não viabiliza negócios nessa cidade sou eu, se tem alguém que
não viabiliza negócios nessa cidade sou eu, se tem alguém que defende a
população e aos servidores, porque realmente acredita num ideal de mudança,
de transformação pra uma cidade sou eu. Então se como Vereadora não tenho
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direito, nós não temos o direito de saber onde é colocado um comissionado,
quantos comissionados, realmente quanto é o impacto de cada negócio, se não
é o nosso papel, saber cada detalhe da gestão, escrita, detalhada, com
realmente, cada ato feito, se não é a nossa função fiscalizar, então eu não sei o
que nós estamos fazendo aqui senhores. Eu realmente, me deixa assim uma
marca muito forte no meu coração, porque desde que eu resolvi estar aqui,
cada projeto, cada passo que é dado, isso a nível estadual, a nível municipal, é
só abrir na internet, é só ler a história, pra ver, sempre, sempre, nunca se tem
dinheiro nas gestões, mas o desvio de bilhões a nível nacional, é só a gente
olhar, sempre se cria dificuldade, existe sim uma maneira de gestão. O meu
papel como Vereadora, é sim brigar em prol de quem me elegeu. Cada um
briga em prol do que acredita e nós temos o direito, não, não temos o direito,
temos o dever. É o mínimo, senhores, eu acredito que nós chegamos em um
ponto que isso vai acabar. Esse tempo tá no fim e as coisas vão mudar. Eu
acredito em uma mudança de nosso Município, de nosso Estado, de nosso
País e eu tô aqui. E eu me coloco para toda a população, quem quiser
acompanhar cada ato meu, eu tenho um site de transparência, eu tenho um
site, isabelbaran.com.br, dentro do meu site tem as Leis municipais, cada ato
dessa Câmara dos vereadores, cada Vereador, o que fez, o que eu fiz, o que
todos nós estamos fazendo, cada ato, nos acompanhe, venha junto, nos
precisamos realmente que a população unida, a sociedade civil organizada,
juntamente com nós vereadores, juntamente com a casa do Prefeito,
juntamente com os conselhos, juntamente com o Judiciário, realmente a gente
se reúna, se una, esteja em unidade pra poder transformar esta cidade. O
Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa noite a todos. Estamos
chegando a mais uma etapa, o primeiro semestre sendo vencido, segunda feira
teremos a última sessão ordinária deste primeiro período nosso e avançamos
em muitos temas, sempre buscando o melhor para a cidade, seja medida doce
ou amarga, todas tomadas com responsabilidade. Amanhã teremos aqui a
Audiência Pública sobre o Plano Plurianual que define os próximos quatro
anos. Dia vinte e sete teremos uma reunião com a SANEPAR às 14h, sexta
teremos uma Sessão Extraordinária. Nossas medidas de austeridade
permitiram uma pintura que há anos não se fazia na Câmara, também temos
cerca de quinhentos mil reais em caixa em apenas seis meses de gestão, o
dinheiro é do povo, não é meu ou dos vereadores, temos de tratar com
austeridade. Todo e qualquer processo de compra está ali à disposição, pela
primeira vez temos na Câmara Municipal uma diretora administrativa formada
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em administração. Estou aqui todos os dias talvez não todas as horas, mas
sempre à disposição. Às vezes discordo do posicionamento de alguns
vereadores, mas isso é a democracia. Discordo quando a Vereadora Isabel
Baran não apoia algumas situações, sou fazendense de coração com 27 anos
de Fazenda Rio Grande, todo e qualquer empreendimento que for para trazer
empresas para Fazenda Rio Grande eu apoiarei. Nosso Município será o
primeiro a sair da crise, estamos gerando cada vez mais empregos, estaremos
preparados para avançar assim que possível. O Vereador Irmão José
Miranda com a palavra Boa noite a todos. Sempre estou visitando as
unidades de saúde e escolas para ver as necessidades e fazer requerimentos
à secretaria competente para que haja melhorias sempre. Fazemos
requerimentos buscando emendas parlamentares para trazer recursos para
solucionar problemas de Fazenda Rio Grande. Outro dia convidei o nobre
Vereador Martuzi e fomos fazer uma visita na Secretaria da saúde e
conversando com o pessoal, vamos fazer um requerimento para a Secretaria
do Estado tomar providências e resolver o problema. Só criticar não resolverá o
problema, acho que temos de como Vereador lutar para buscar a solução, é
nossa obrigação. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry
lavrou a presente Ata.
Sala das Er de/2017
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