sessao nº 4

)
gs CÂMARA MUNICIPAL
|| FAZENDA RIO GRANDE - PR
)-
>“ EEÉ=—
ATA DA 04º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 72
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE JUNHO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e dezessete, às dez horas na
sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quorum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 043 Sessão Extraordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 23 de junho de 2017 às dez horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do
dia: Projeto de Lei 018/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza
o Poder Executivo a estabelecer e regulamentar o serviço público de sistema
de estacionamento rotativo controlado pago, denominado de zona azul e zona
verde e dá outras providências”. (13 Votação) Projeto de lei em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu É, desde quanto eu tô Vereadora nesse
município, esse é o primeiro Projeto de Lei que vêm pra essa Casa de Leis na
casa do Prefeito pra algum tipo de privatização, e de cuidados em área pública,
eu, é, como diz no artigo sétimo né, porque na discussão até nós falamos se
viria ou iria né, ser o Prefeitura ou Município que iria controlar isso ou terceiro,
haveria as duas possibilidades, mas o artigo sete está dizendo que não, que
bom, que será terceirizado, mas assim, vendo eu quero deixar algumas
perguntas pra daí segunda-feira se for o caso nós debatemos um pouco mais,
porque nós não tivemos, tivemos a reunião ontem, analisando o projeto ontem
à tarde, eu tenho alguns questionamentos, é, qual o valor do investimento pra
essa adequação desse espaço? Veja aqui o município realmente tá como diz
austeridade, com pouca verba, qual será a contrapartida? Quem irá cuidar
disso? Porque eu vejo esse cenário deficitário, eu acho a área muito pequena
no município pra que haja o retorno, qual a taxa cobrada e quanto isso onera,
quanto irá onera no bolso da população, e será, e fico preocupada com esta
privatização, será que tudo vai ser privatizado e a minha preocupação maior é,
será que daqui a pouco a saúde e a maternidade também vão ser privatizadas?
Então essa pergunta eu deixo e eu vou me abster do voto desse projeto hoje.
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Policial Batista discuti
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Pole/Fin (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
também quero deixar minha abstenção ao voto aqui, nessa primeira fase e
estudar um pouquinho melhor para decidir segunda-feira se sim ou não. Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar Petry discutiu quero dizer
nesse momento que entendemos da importância que é legalizarmos o
estacionamento aqui na cidade, haja vista o aumento de fluxo que temos na
cidade, as áreas de estacionamento estão ficando escassas e infelizmente os
funcionários das áreas centrais estacionam seus veículos durante todo o dia
nessas vagas, acho importante que o município possa arrecadar com esse
sistema. Quero deixar claro que hoje voto favorável a esse projeto, mas tenho
intenção de propor algumas emendas. Gostaria de convidar os demais
vereadores para conversarmos sobre isso após a reunião, sobre as emendas
que quero propor. O que me preocupa é o fato de já autorizarmos ser delegado
esse serviço, em minha opinião acho que o município, primeiramente, deveria
administrar por um período esse serviço para saber qual valor será arrecadado
com esses estacionamentos para depois, com base nesses valores
arrecadados, ter um embasamento para fazer uma licitação para terceirizar o
serviço, pois sabemos que os contratos feitos através dos municípios, licitados,
passados para terceiros e no final acabam dando prejuízo para o município que
tem que arcar com valores superiores dos arrecadados. Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Vou votar favorável
nesse projeto, mas devemos estudar para apresentar juntamente com o nobre
Vereador Gilmar Petry uma emenda, porque eu vejo que podemos trazer uma
complicação para o comércio da nossa cidade. Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Também vou votar
favorável, mas vejo que o espaço, na minha opinião, é muito curto pra fazer
esse estudo até segunda-feira, sei que tem recesso e tem que acontecer, o
Presidente pode convocar pra votação no recesso, talvez possamos nos dispor
a vir no recesso votar o projeto, sábado e domingo não vamos conseguir
resolver o problema citado aqui, já que tem algumas indicações referentes ao
projeto, acho que de benfeitoria pro município de Fazenda Rio Grande, que
terá essa votação, terá mais espaço tanto para as pessoas como para o dono
do comércio, tem algumas coisas aqui que tem quer ser questionado, que
vocês estão colocando, mas acho insuficiente o prazo pra segunda à noite, o
Presidente pode convocar uma outra sessão extraordinária pra fazer isso, eu
me disponho a vir para tentar resolver o problema da melhor maneira possível.
Projeto de Lei continua em discussão. O Vereador Martuzi discutiu Estou W
junto com o Petry, pois esse contrato é para dez anos, então, caso haja
Prejuízo, será dez anos de prejuízo, acho bom estudarmos melhor esse projeto. N
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
——— CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
=
|
|
Aa
discutiu Quero salientar que aprovado esse projeto, até mesmo com emendas,
que esse é o papel dos Vereadores, esse projeto visa o fortalecimento do
comércio, porque hoje os estacionamentos da Cesar Carelli funcionários de
empresas colocam o carro ali o dia inteiro, isso vai fazer uma rotatividade de
clientes, de pessoas que talvez queiram gastar nosso comércio, mas não tem
como estacionar o carro, as áreas mais centrais e importantes do município,
como a Praça Brasil, estaciona cedo o carro e quem tem que resolver assuntos
na Prefeitura não tem como parar, trata-se de um estacionamento rotativo que
tenho certeza que isso irá ajudar e muito o comércio e o município, no ponto de
vista de mobilidade também, sobre a empresa, hoje o município não teria
condições de fazer isso, teria que tirar todos os guardas municipais e o pessoal
da Faztrans, que estão dando um apoio para o projeto PROCONDEV, então
temos agentes da Faztrans que estão à disposição para ajudar nesse projeto,
teria que tirar esses agentes de trânsito pra cuidar dos estacionamentos, tem
que avaliar, a questão da terceirização, a Faztrans sempre teve superávit, de
certo tempo pra cá mudou o cenário, fazendo o projeto desta forma, pode ir
fazendo aos poucos, inicia com uma parte, depois outra parte até para não
correr o risco de gerar um ônus para o município. Projeto de Lei continua em
discussão. Projeto de Lei em votação. Projeto de Lei 018/2017 de iniciativa do
Executivo aprovado com abstenções da Vereadora Isabel Baran e Vereador
Policial Batista. Projeto de Lei 019/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que
especifica ao Estado do Paraná”. (12 Votação) Projeto em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Eu, uma das profissões que eu mais admiro
é dos bombeiros e realmente, é, tenho vários amigos bombeiros e acho uma
profissão onde realmente salva vidas e faz realmente um trabalho muito bonito,
até algumas pessoas que estão aqui foram fazer vistoria, eu falei sobre isso até
porque eu admiro muito o trabalho dos bombeiros, fui em uma reunião também
do CONSEGUE, e também admiro muito o que a polícia militar tem feito no
nosso município, tem sido o melhor dentro das possibilidades né, e, é, mas eu
queria, quero, deixar uma fala aqui registrado em relação a essa área lá do
Jardim Europa, porque assim, eu trabalhei com pessoas em situação de risco,
tirando da situação de risco e muito no trabalho preventivo de pessoas, é, de
crianças de jovens pra tirar a marginalidade ou pra realmente que haja um
preparo todo, e, é, quem precisa, até quando eu apresentei aqui algumas
indicações a respeito da, das Praças Céus, os bairros mais, que tem as
pessoas de mais né, com poucos recursos, é, a Praça Céu por que? Porque
realmente existe uma estrutura aonde se possa trabalhar com esporte, com
educação com a cultura, e, fazer inclusão social e trazer, realmente, essas
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fanta (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
crianças pra que haja, realmente, uma contrapartida de violência, haja
realmente um lugar, a sociedade recebe, então, e na minha campanha até eu
levei um projeto pro Jardim Europa de associativismo, de inclusão, e de
educação, e até com a secretaria do trabalho trazer capacitação e realmente
naquela região ser aplicado um projeto, e, a Praça Céu que eu indiquei era
nessa área, fiquei muito triste quando eu vi essa área né, nessa doação, vejo a
importância também pela lei, pela legislação do fala da importância de ser bem
localizado, dos atendimentos, da maneira que tem que ser feitos o
atendimentos, mas realmente, acho que teríamos que pensar mais, gostaria
que tivesse sido outra área doada ali na proximidade, que essa área, porque no
Europa acho que não tem outra área onde realmente pudesse um trabalho
dessa forma, então muito obrigada eu vou votar a favor desse projeto né, mas
me deixa muito triste, porque eu vejo que não seria a melhor área pra ser
colocado essa praça. Projeto continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Sei da importância da parceria entre o município e o estado
com relação aos bombeiros e a polícia militar, gostaria, também, que fosse
uma área um pouco mais próxima do centro, em 2015, o presidente pode
confirmar isso, ele estava na secretaria de governo, nós procuramos junto ao
comando na época, o Beto Rocha também sabe disso, um local mais
apropriado, a boa gestão do Prefeito Márcio, ele tentou procurar realmente um
local mais adequado pra instalar essas corporações, porque tem que ser uma
área maior para suprir as necessidades da corporação, concordo com a Isabel
que deveria ser um lugar melhor, mas infelizmente não houve. Estamos
satisfeitos, e vamos sempre estar cobrando aqui a Policia Militar os Bombeiros
e nossa bandeira. Projeto de Lei continua em discussão, O vereador Gilmar
Petry discutiu Nós precisamos fazer essa parceria com o Estado do Paraná,
pois temos que dar melhores condições de trabalho à nossa corporação que
faz um magnífico trabalho em nossa cidade, o local atual é, realmente,
apertado para os trabalhos da corporação, concordo com o Vereador Batista e
acho que a localidade deveria ser mais centralizada na cidade, mas como isso
não foi visto no passado, mas esse local também é bom, a região está se
expandindo, o Jardim Europa o Green Field o Brasil, ficará em uma via de fácil
acesso para os deslocamentos para a cidade. Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Quero contradizer a fala
da Nobre Vereadora, talvez ela se expressou mal e esqueceu de registrar uma
coisa muito importante, a Fazenda Rio Grande tem que dar aos reconhecidos
heróis o que ele tem de melhor, então, vai ser dado o melhor terreno Nobre
Vereadora, um terreno de 5.410m? que não fica na área central mas que
poderá desenvolver todos os seus trabalhos como espaço para treinamentos,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fi: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
= CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
-
pe
espaço maior para a administração, para guardar todas as viaturas, tudo o que
compõe o corpo de bombeiros. É uma causa que realmente vai trazer uma
melhor segurança pro município, vai um melhor aperfeiçoamento dos nossos
bombeiros que muito nos alegram por estarem sediados na Fazenda Rio
Grande pois muito dos municípios do Paraná não contam com uma sede do
corpo de bombeiros. Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei 019/2017 de iniciativa do Executivo aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 020/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação da área que especifica
ao Estado do Paraná para a destinação que especifica”. (12 Votação). Projeto
de Lei está em discussão, O Vereador Gilmar Petry discutiu Essa doação irá
atender o regimento da Polícia Militar, hoje eles estão em uma área muito
pequena, pois quando desmancharam a área para construir a delegacia
cidadã, a Polícia Militar foi deslocada para a Avenida Paineiras, então com
essa doação a sede da Polícia Militar poderá ser construído em um local
definitivo, é uma área de 7450m? que fica próximo aos bombeiros, então,
teremos dois destacamentos em uma região centralizada. Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Nessa Casa
nós, não lembro bem o ano, nós homenageamos um cabo nosso, Claudemir
Rodrigues de Oliveira, hoje o nome da companhia, não sei se os Vereadores
da Legislatura passada lembram que fizemos uma proposição e mandamos
para o Comando Geral, e então, a companhia foi feita com o nome do cabo pós
morte, essa Casa sempre tem defendido a Polícia Militar, a gestão sempre vai
apoiar a Polícia Militar sabendo da importância do trabalho desenvolvido junto
com a Guarda Municipal e Faztrans, essa é a nossa equipe de segurança aqui
do município, a questão de termos uma base forte do município, tem locais em
que não temos, inclusive, a Polícia Militar e os Bombeiros atendem outros
municípios como Mandirituba e Agudos do Sul, elas deslocam-se para lá pois
lá não tem efetivamente um trabalho como aqui na Fazenda Rio Grande.
Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Em
momento nenhum eu falei que a Policia Militar e o Corpo de Bombeiro não
merecem o melhor lugar, muito pelo contrário, eu tenho uma admiração, meu
pai até foi militar a vida inteira e depois que ele passou pra Polícia Civil, mas o
que eu falei foi que dentro do Jardim Europa não temos uma outra área que é
plana e tão boa para se fazer uma praça, então, só fazendo uma correção,
obrigada. Projeto continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Nosso
município é grande, sei da dificuldade deles para se movimentar, assim como
os Bombeiros, então, temos que oferecer os melhores lugares para eles, para
que os mesmos possam trabalhar melhor, são vias de baixo fluxo que permitirá
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
F pie/E ax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
fácil deslocamento, que é o que precisamos para o nosso município, do espaço
para que essas entidades possam trabalhar para proporcionar segurança.
Projeto continua em discussão, O Vereador Marco Marcondes discutiu A
área da futura instalação da Polícia Militar terá mais de sete mil metros
quadrados, sendo que hoje o lugar onde estão instalados é muito pequeno
para atender toda a estrutura de viaturas, todo o batalhão, tendo em vista que a
localização ficará centralizada, ao lado das futuras instalações do Corpo de
Bombeiros, em um lugar bom na nossa cidade, na Avenida Brasil, um lugar que
está crescendo e se expandindo e que daqui a alguns anos estará totalmente
povoada, acredito que essa área atenderá todas as demandas dando excelente
condições de trabalho para a Polícia Militar. Projeto continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Sobre a questão da localidade, acredito
que, ali, é a melhor localidade, é um terreno visado há muito tempo atrás, e tem
sim outras áreas centrais que poderiam ser alocadas, mas pensem, quando
tem uma emergência dos bombeiros, o seu deslocamento da área central pra
fora teria muito trânsito, já essa, é uma região que está em expansão, mas não
terá esse problema de trânsito, de mobilidade que tem dentro de uma área
central, no passado essa área foi, junto com o Freire e os demais, escolhida
como sendo a mais adequada, é uma área que atende as necessidades dos
Bombeiros e da Polícia Militar. Projeto continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu O que mais os candidatos prometem à
população em suas campanhas é segurança e educação, então eu me orgulho
em ser favorável a esse projeto, vejo que quem ganha é a população da
Fazenda Rio Grande, futuramente teremos uma base do Corpo de Bombeiros e
uma da Polícia Militar onde eles terão melhores condições de atender a
população da nossa cidade. Projeto continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu O benefício é da população fazendense, onde
vocês vão ter um espaço melhor para trabalhar, mais condições, quem é
funcionário público tem que pensar na dignidade do serviço da gente, um
serviço de risco, tanto a polícia quanto os bombeiros, toda criança quer ser
bombeiro, então é um serviço de honra que vocês fazem pois salvam vidas e o
interessante é que o valor dos dois terrenos somam 12.861m?, é um espaço
grande onde pode ser feito muita coisa e é de boa localização onde poderão
atender todas as áreas de Fazenda Rio Grande que cresce muito e tem que
beneficiar a segurança do seu povo, a Prefeitura teve uma grande atitude e
esperamos que tenha um bom retorno para a população e para o município de
Fazenda Rio Grande, pois sabemos que o trabalho do Corpo de Bombeiros e
da Polícia Militar são muito competentes aqui no município. Projeto continu
em discussão, Projeto em votação, Projeto de Lei 020/2017 de iniciativa do
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
Ni
=“
q
|
FAZENDA RIO GRANDE - PR
hi CÂMARA MUNICIPAL
o
]
a +
Executivo aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 021/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a
alienar imóveis que especifica e da outras providências.” (1º Votação). Projeto
de Lei está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu É, eu, na
análise ontem do projeto, depois da apresentação, falando com as né, da
Prefeitura, do Secretário, e, é, eu realmente fiquei contra esse projeto porque
eu vejo que nós não temos áreas na cidade onde possamos realmente, é, fazer
praças, trazer, como eu acabei de falar né, que eu sou a favor da inclusão
social, acredito que a única maneira que nós podemos diminuir a violência
efetivamente é, realmente, fazendo um trabalho nas crianças, nos jovens de
inclusão de formação através da educação, da cultura, do esporte, e vejo que
na nossa cidade nós não temos áreas mais, especialmente nos lugares mais
loteados e da população mais carente e é onde as pessoas mais precisam
realmente desses espaços, então, é, quando foi, então, ontem na minha
análise eu fui contra esse projeto, realmente eu iria votar contra, e, só que
nessa discussão que nós tivemos antes da reunião aqui, devido ao que o
Secretário veio se comprometer em relação a fazer, é, a, trazer o que vai ser
feito com esse dinheiro, com esse valor, eu entendo tudo isso mas, como isso
não tem como ficar registrado, segundo nossa conversa, por escrito, eu
gostaria de ouvir realmente o Executivo, né, em relação a isso, o Líder do
Prefeito, né, e também como poderia ser feito isso porque eu só seria favorável
a esse projeto se realmente fosse dado outras áreas em outros locais que nós
sabemos que existe uma população muito carente e que não temos áreas pra
construção, né, não temos áreas para construção desses espaços, então
realmente, vou deixar aqui, é, eu me abstenho ou voto contra, né, ou, mas
gostaria muito de ouvir realmente o Executivo. Projeto continua em discussão,
O Vereador Marco Marcondes discutiu A prefeitura tem diversos terrenos
ociosos na cidade que não tem como se instalar praças ou colégios, escolas ou
outros prédios públicos, então esses terrenos ficariam por anos incomodando
os vizinhos, então, serão feitos leilões desses terrenos que não tem serventia
para a Prefeitura, pois pra alguém eles interessam, por exemplo, no Santa
Terezinha existe um terreno ao lado de uma Igreja que talvez interesse para a
Igreja, até para o seu estacionamento, e de contra partida estará criando uma
receita para o município com esses terrenos, tenho certeza que com esse valor
arrecadado ajudará também à atender as demandas dos Vereadores aqui
dessa Casa que tanto pedem melhorias. Projeto continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Ontem na discussão que tivemos com o
doutor João, que representava a Prefeitura, pedimos os valores iniciais desses
terrenos que não tinha, eu era contra o projeto, quando veio documentado o
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Folia (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
D!
j
=
|
CÂMARA MUNICIPAL
T FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
valor inicial, um milhão dos terrenos, sou a favor, mas agora vem a questão,
onde será empregado esse dinheiro, não pode ser em obras e construção, nós
precisamos, com o PPA que está sendo discutido, em qual setor que vai ser
empregado esse dinheiro, pois não podemos continuar obras, só podemos
começar obras novas, temos que discutir então ,em conjunto, qual a obra que
vai ser feita com esse dinheiro. Projeto continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Gostaria de ter uma explicação do Executivo de
onde será investido esses valores arrecadados da venda desses terrenos.
Projeto continua em discussão, O Vereador Delegado Fábio Machado
discutiu A discussão desse projeto é interessante para que possamos analisar
qual a função do Legislativo e do Executivo, gerir gestão pública é função do
Poder Executivo, nós fazemos várias indicações, pedimos obras e precisa
haver contra partida do município, por isso ele tem que ter caixa, então, é
importante votarmos no sentido de dar ferramentas para o Executivo executar
isso, a gente cobra, determina, mas não dá os meios pra que isso aconteça,
sabemos que não tem dinheiro, o Legislativo não pode chegar para o Executivo
e dizer você terá que fazer tal medida, com a verba tal que está no orçamento,
se não tiver aprovado vinculando aquela obra especifica ou aquele serviço, não
podemos fazer isso, e essa verba voltará para o orçamento e como
conversamos com o Secretário de Governo, não podemos dizer que esse
dinheiro será aplicado na obra tal que está em andamento, pois essa obra foi
licitada e já houve reserva de orçamento, o que vamos fazer com isso é pra
frente por isso precisamos da contra partida, todos os Vereadores conseguiram
emendas parlamentares trazendo verbas, recursos, pra asfaltamentos pra
praças, pra quadras de futebol e se não providenciarmos essa contra partida
perderemos esses recursos, isso é até feio para o município, os Vereadores
trabalham, trabalham, trabalham e não há uma gestão do orçamento público de
maneira a garantir 40, 50, 100 mil para uma contra partida, fica ruim para a
população, a responsabilidade dos Vereadores é dar ferramentas pra que a
cidade possa crescer, possa se desenvolver, seria irresponsável da nossa
parte barrar as ferramentas do Poder Executivo é cobrar serviços públicos,
nossa função é fiscalizar serviços públicos, garantir que sejam prestados e com
qualidade, mas isso não acontecerá se não providenciarmos as ferramentas
orçamentárias que o Poder Executivo precisa, nossa responsabilidade é essa,
se está dando despesas do município e não consigo fazer nada nela, vamos
alienar a terceiro porque com certeza o particular vai dar uma saída, e quanto
menos participação do Estado em assuntos de interesses particulares , melhor
para o município, mais desenvolve. Projeto continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Destaco a forma com o Executivo CS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Polis (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
e CÂMARA MUNICIPAL
T FAZENDA RIO GRANDE - PR
E —
A
=
|
respeitando o Legislativo, em todas as situações, como hoje, o Secretário Beto
Rocha está presente em todas as sessões para tirar qualquer dúvida, em 2
minutos convocamos o Secretário de Urbanismo é ele esteve aqui tirando
dúvidas desse projeto, da forma transparente que trata todos os projetos que
vem do gabinete, trazendo os responsáveis, tirando dúvidas, não só ao
responsável da pasta, mas também a parte jurídica, que nós trazem muita
tranquilidade nas votações, o Secretário do Governo se colocou à disposição
pra que após receber essas verbas, que não sabemos o valor, para que os
Vereadores escolham quais equipamentos públicos serão necessários, levando
em consideração que tudo o que é discutido aqui no plenário é registrado em
ata, que é um documento, eu como Líder do Prefeito me comprometo a firmar
esse compromisso com o Executivo, e que realmente essa verba seja
destinada a equipamentos públicos, inclusão social, esporte e cultura como a
Nobre Vereadora sempre defende, em razão disso peço que a Nobre
Vereadora vote favorável ao projeto. Projeto continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Haviam várias dúvidas em relação a esse
projeto na questão do Executivo ter mandado, prontamente, dois secretário
para resolver algumas questões, esses valores iniciais que o Marlon pediu
mandaram pra ele, então, 529 mil, 728 o valor inicial desses imóveis, a
colocação fica, esses valores não podem ser usados para despesas já
empenhadas, em obras já licitadas ou que estão em processo de licitação,
nosso papel é fiscalizar, tendo em vista o comprometimento do Secretário do
Governo junto ao Executivo, do Jerry, Secretário de Urbanismo, eu voto
favorável ao projeto pela transparência que estão dando a essa Casa junto
com o Executivo, Vereadora Isabel, o Secretário vai fazer algum documento,
uma conversa, junto ao Executivo nesse quesito pra que haja um
comprometimento e quando acontecer uma aplicação desse valor, nós
Vereadores possamos saber onde será aplicado esse valor, e como o Fábio
falou dando instrumentos para que o Executivo possa trabalhar, pois se está
trabalhando em conformidade com a legalidade nós não podemos onerar o
crescimento do município. A Vereadora Isabel Baran pede a parte da
palavra. Só pra, pra falar, é, na, a minha maior dúvida é esse terreno grande,
esse de 5.800 metros, que mesmo que falem que são terrenos pequenos que
não tem condições de construir, mas esse terreno ele, né, é um terreno muito
bom né, conforme conversamos ali né, é o espaço dele, pelo menos, e, então
assim, por isso essa analise principalmente desse, vou ver melhor, mas
obrigado pela resposta Nobre Vereador. Projeto de lei continua em discussão,
O Vereador Paulinho Coxinha discutiu É muito importante aprovarmos esse
projeto, pois teremos contra partida para as novas obras bem como ser
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Par (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
=
=
|
|
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
investido em bairros que ainda estão com falta de estrutura, como calçamentos
e meio fio, que é o caso onde eu moro, então devemos votar favorável, pois
teremos grandes investimentos na cidade. Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Gilmar Petry discutiu O município precisa arrecadar
alguns fundos, e já que no entendimento do Poder Executivo as áreas não tem
serventia para o município, gostaria de deixar claro que gostaria de propor
algumas emendas a esse projeto, a respeito desse imóvel de 5.870m?, pois,
verificando, existe a previsão de talvez sair uma rua nessa área, são
informações que busquei no Urbanismo para que pudesse salientar isso no
projeto, pois sabemos que se o comprador fizer o trâmite ele poderá tirar a
faixa notificada de cima, ou seja, estamos alienando um imóvel porque existe
uma previsão de que será aberto uma rua, mas pode ser que isso não seja
feito, que esse imóvel seja vendido por um valor de comércio e talvez (o)
comprador seja beneficiado de forma injusta ou o município sendo prejudicado,
pois visitei essa área, é uma área muito boa, grande, mesmo entendendo que
haja necessidade da alienação em virtude que existe um projeto que contempla
a abertura de uma rua ali, gostaria de colocar uma emenda garantindo que
essa rua seja mesmo aberta e que pudéssemos anexar ao projeto os valores
estipulados hoje pois essas alienações podem não acontecer em breve. O
Vereador Professor Marlon pediu a parte, Você está equivocando os
terrenos, eu estive lá no terreno e não tem como, pois ele está no meio de uma
quadra, acho que está confundindo com o outro. Retorna a palavra ao
Vereador Gilmar Petry, Nobre Vereador, é aquele lá em cima, na Mato
Grosso. Retorna a palavra ao Vereador Professor Marlon, Criei uma dúvida
aqui agora, porque eu fui lá ver. Projeto continua em discussão, Projeto de Lei
está em votação, Projeto aprovado por maioria absoluta com voto contrário da
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei Complementar 010/2017 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Inclui os parágrafos 3º e 4º ao artigo 182, inclui os
parágrafos 1º e 2º ao artigo 184 e acrescenta o artigo 192-A, todos na Lei
Municipal n. 28 de 30 de dezembro de 1993” (1º Votação). Projeto está em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu, só, an, na explicação, na
explanação desse projeto também, foi dito que já existia, é, essa
obrigatoriedade, mas eu ajudando o projeto, eu, me apareceram muitas
dúvidas também, ontem à tarde, então não, não deu tempo realmente de tirar
as dúvidas, mas pelo que eu, pela súmula já diz inclui, inclui não que exista já,
mas inclui os parágrafos terceiro e quarto onde fala da planta genérica de
quatro em quatro anos e dá contratação da empresa, então não estava, não é
lei né, é, está sendo incluído esses dois parágrafos, outra coisa então está
sendo incluído os quatro, cinco parágrafos, isso, não, quatro parágrafos e um
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
F OASF ax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
artigo, e no meu entendimento, é, como se nós tivéssemos mudando o código
tributário do município e o código de postura mexendo nele, então, e, quando
se fala de austeridade e a falta de dinheiro do município, então, e, pra poder
fazer isso, quanto vai custar, quem é a empresa né, tudo bem que o Nobre
Vereador Fábio sempre fala que né, que não é parte do Legislativo mas eu
entendo que é parte do Legislativo, se não fazer a execução, mas de ter as
informações pra que com ,realmente, porque se nós aprovamos isso aqui tem
uma consequência de ter um impacto, precisamos ver o estudo o impacto dos
cofres públicos né, então a minha pergunta é essa, eu vou votar contra hoje
nesse primeiro momento, mas realmente a minha pergunta é quanto vai custar
e quem é a empresa né, realmente essa mudança ela está sendo feita, nós
estamos votando pra fazer a mudança né, então, só pra deixar registrado,
obrigada. Projeto continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Vereadora, se colocarmos no projeto quem é a empresa e quanto vai
custar será um total ferimento à lei de licitações, acho isso um absurdo,
impossível de se colocar no projeto, pois isso será licitado. Projeto continua em
discussão, Projeto está em votação, Projeto aprovado com votos contrários dos
Vereadores Policial Batista, Irmão José Miranda, Martuzi, Professor Marlon e
Isabel Baran. Projeto de Lei 014/2017 de autoria dos Vereadores Gilmar Petry
e Irmão José Miranda com a seguinte súmula “Institui a comemoração do Dia
das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das escolas municipais e nos centros
municipais de educação Infantil - CMEI's em Fazenda Rio Grande e dá outras
providências” (1º Votação). O Vereador Gilmar Petry pede questão de
ordem Solicito, pela repercussão que teve o projeto, que eu faça a leitura dele
na íntegra e de solicitar ao Presidente da CCJ para que votássemos, nesse
momento, o projeto dessa forma, e para que o Presidente apresentasse a
emenda na próxima votação. O Presidente da Casa Julinho do Pesque
responde Foge do regimento, é necessário ler a emenda. Leitura da emenda
do Projeto de Lei 014/2017, Parecer nº 041/2017, Sala das Comissões,
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Projeto de Lei nº
014/2017 do Legislativo, súmula “Dispõe sobre a especial proteção da família
no âmbito das escolas municipais e no centros municipais de educação infantil
— CMElI's em Fazenda Rio Grande e da outras providências”. Parecer. Em
exame ao Projeto de Lei epigrafe de autoria dos Vereadores Gilmar José Petry
e Irmão José Miranda, em conformidade com os termos legais e regimentais, IN
esta comissão se manifesta de modo a apresentar emenda modificativa, tendo
em vista que o artigo 10, parágrafo primeiro e parágrafo segundo da presente
lei cria atividades dentro do calendário escolar vigente, contrariando
dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR N
Fones (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
9.394/1996, o que impossibilita ainda a criação de nova despesa ao Executivo
Municipal, mesmo que de forma indireta como segue, onde se lê, artigo 10,
parágrafo primeiro, fica assegurado a liberdade de participação dos alunos,
pais e comunidade escolar em atividades da rede pública municipal de ensino
em referência as figuras paternas e maternas das entidades familiares.
Parágrafo segundo, é facultada a participação dos alunos da rede pública
municipal de ensino em atividades alusivas ao dia das mães e ao dia dos pais,
restando-lhes assegurar-lhes da mesma forma o direito de não participarem, lê-
se artigo 10, parágrafo primeiro, fica assegurado a liberdade de participação de
alunos, pais e comunidade escolar, de forma transversal em atividades da rede
pública municipal de ensino em referências as figuras paterna e materna nas
entidades familiares. Parágrafo segundo, é facultada a participação dos alunos
da rede pública municipal de ensino em atividades transversais, alusivas ao dia
das mães e ao dia dos pais, restando-lhes assegurado, da mesma forma, o
direito de não participarem, fazenda Rio Grande, 07 de junho de 2017, Rafael
Nunes Campaner, Presidente, José Vicente Tuzi, Membro. As emendas estão
em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Me atento apenas à
emenda, para que o projeto para frente, em proteção, realmente, à família, foi
dessa forma que apresentei a emenda, em favor ao projeto de lei, o Legislativo
não pode criar ou adicionar novas atividades dentro do calendário, isso é
inconstitucional, se esse projeto fosse aprovado assim, com certeza seria
vetado pelo Executivo, então, sugeri junto com o Martuzi, que essa atividade
sugerida pelos Nobre Vereadores autores, fosse de forma transversal, ou seja,
não se cria uma nova atividade, mas pode-se trabalhar o dia dos pais e dia das
mães de forma transversal ao calendário que já foi criado no início, como foi
aprovado de Plano Municipal de Educação, então, a emenda vem beneficiar o
projeto de vocês, pra que ele possa ser constitucional e não ser vetado.
Emendas continuam em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Esse projeto, até o artigo 10, tudo está dentro da LDB, concordo com o
Vereador Rafael Campaner e o Vereador Martuzi que tem que ser feito
transversal, todos artigos anteriores ao 10, estão na LDB, sou da educação e
posso confirmar isso, já no artigo 10 concordo com o que a emenda está
colocando, porque o calendário deve ser discutido antes do início do ano, pra
criar datas, o calendário do nosso município é semelhante ao do estado, os
professores presentes aqui sabem que a discussão deve ser feita antes, depois (x
vai para a aprovação, depois para homologação, então acredito que desse jeito
O projeto seria vetado pelo Executivo, pois vejo que deve ser de forma
transversal essa questão, portanto acho que deve sim, ter essa emenda no
projeto. Emendas continuam em discussão, O Vereador Irmão José Miranda SS
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fonélraz; (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
)
)-
=
|
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
E TS
discutiu O artigo dez diz: as escolas municipais e centros municipais de
educação infantil - CMEI's em Fazenda Rio Grande, articularão atividades que
prestigiem as figuras paterna e materna e os relacionamentos familiares,
respeitando sempre os costumes e tradições, então, acho que não caberia
essa modificação, pois isso é cultura, tradição, valores que aprendemos desde
criança nas escolas sobre essas comemorações, acho que não altera nada no
calendário escolar pois, como diz no artigo, ficará facultativo, todos terão direito
de participar, ou não, não se obriga, por isso acho que essa emenda não
caberia. Emendas continuam em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu No primeiro momento, nós apontamos alguns pontos no projeto e os
Vereadores propositores aceitaram, fizeram mudanças, no projeto mesmo,
acredito que não tem necessidade dessa emenda, pois no projeto não consta a
palavra calendário e as atividades transversais são atividades
interdisciplinares. Emendas continuam em discussão, O Vereador Gilmar
Petry discutiu Como não é possível retirar a emenda, acho prematuro
votarmos o projeto assim, o projeto visa a proteção da família estipulada na
LDB e na Constituição Federal, no projeto protocolado, em momento algum
colocamos que deva-se, obrigatoriamente, ser alterado o calendário escolar,
nós estamos, apenas, tentando preservar o que já é feito há anos nas escolas,
que é uma cultura, faço parte da CCJ, por isso não assinei a emenda por
entender que não é necessário fazer de forma transversal, pois é uma atividade
que acontecerá no dia-a-dia da escola, principalmente nas respectivas
semanas de dia das mães e dia dos pais e se for colocado de forma
transversal, poderão colocar em outras datas do ano onde não significará nada
para os alunos, esse projeto se aprovado, ainda vai para a sanção do Prefeito,
mas acho que não tem necessidade das emendas serem anexadas ao projeto.
O Vereador Rafael Campaner pede a parte. Porque cria, pois hoje no
calendário não existe dia dos pais e dia das mães, se está propondo, está
criando, reforço, sou a favor da família, principalmente, da família constituída
de homem, mulher e filho, e por defender isso, quero que o projeto seja
aprovado e se for da forma transversal isso será possível. Emendas continuam
em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Um assunto polêmico, bem
polêmico, porque depende do ponto de vista que se olha né, o que está em
discussão é a emenda né, e, eu entendo, trabalho transversal, também o
projeto, mas assim quero colocar uma situação aqui, também, eu sou a favor
da família de modo geral, principalmente do amor, na realidade, por pessoas,
acho que o amor é acima de qualquer formato, até mesmo nós como, né, eu
como, quem me conhece sabe minha fé o que eu creio, mas assim é, seria
uma maneira de trabalhar realmente a família né, seria uma maneira de
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
fit CÂMARA MUNICIPAL
sa
T FAZENDA RIO GRANDE - PR
E—S ED
—s (, Te,
trabalhar o dia dos pais, o dia das mães, e da família, seria uma possibilidade,
eu sou mãe , sou viúva e tenho três filhos, dois criados é, com pai e mãe né,
então nós dois criamos dois filhos, onde tivemos muitas homenagens, isso foi
muito bom, muito bom, entendo a preservação da família, acho maravilhoso, é,
me senti muito, chorei todas as homenagens que tive dos meus filhos né, acho
maravilhoso, maravilhosas as homenagens, então vejo a importância da
família, trabalhei na igreja com um grupo familiar também, trabalhei com
crianças e, e, no meu terceiro filho, fiquei viúva quando ele tinha 35 dias e vou
dizer assim que entendo a dificuldades das professoras né e do ensino entendo
também a dificuldade de trabalhar *inaudível igrejas, essa situação e, eu, então
eu entendo que a família é importante, mas existem muitas famílias aonde o
pai não está, meu filho chegou chorando muitas vezes em casa, acho muito
prolongado esse período que é trabalhado com as crianças nas escolas, então
eu entendo bastante, todos os anos sabe e vejo que os professores tem uma,
é, todos os anos eu fui chamada nas escolas só pra dar uma noção do que os
professores todo os anos me chamaram na escola porque durante esse
período de trabalho, não só meu filho, mas algumas crianças também eram
trazidas, separadamente, porque existe um certo bulling, de certa forma, então
assim eu não vejo pelo lado né, eu não sou a favor disso ou daquilo, mas eu tô
falando que existem muitas dificuldades, então, eu entendo todos os lados do
posicionamento de, da instituição religiosa né, entendo posicionamento
também da escola, então eu vejo que a melhor maneira de trabalhar seria
sempre “inaudível rotativo né, e realmente preservando a família, preservando
a família, ninguém precisa, não é pra incentivar, então por isso um assunto tão
polêmico, acho tão difícil essa votação, tão difícil em relação a tudo. Porque eu
sou a favor da igreja, sou a favor da família, sou a favor do amor mas sou a
favor do não preconceito e da inclusão também das crianças porque no
momento é muito difícil dos professores trabalhar em sala de aula, então eu
sou a favor, é, né. Emendas continuam em discussão, O Vereador Dudu
Santos discutiu Conversei brevemente com a Vereadora Isabel antes dessa
sessão, do quão polêmico é essa discussão e sua dificuldade, somos treze
pessoas representando uma cidade, são duas situações, eu defendo a família
constituída por pai e mãe mas também, sou da parte técnica, sou professor do
município, trabalho com futebol e tem a criança que joga bem, a que joga mais
ou menos e a que joga mal e todas devem ser tratadas com igualdade, penso
nas crianças que não tem pai ou mãe, e a inclusão? Mesmo sendo favorável à
família constituída por pai e mãe, conversando com o Diretor Geral e com o
Secretário Municipal de Educação e eles não estão seguindo uma ideia da
cabeça deles, são determinações federais, estaduais e municipais e esse
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
FodéiFax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
TITT CÂMARA MUNICIPAL
T T FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
=
=
trabalho, alguns professores entendem de outra forma, esse trabalho foi árduo
na escola, conseguiu-se criar essa questão que tanto o Ministério Público
impôs no município, não só no nosso mas em todo o Brasil, por experiência
própria, o projeto de lei que fiz era pra ajudar e acabou sendo vetado e não
quero que aconteça isso com meus companheiros de bancada, porque da
forma que está seria vetado pelo Executivo mas com a emenda e a explicação
do Vereador Rafael Campaner sou favorável. Emendas continuam em
discussão, O Vereador Marco Marcondes discutiu Sou favorável tendo em
vista na análise jurídica pra dar viabilidade ao projeto e a emenda, saio em
defesa da família, acredito que existe uma minoria de crianças que não tem pai
e mãe, temos que pensar neles também, então, poderíamos deixar opcional
para as crianças terem uma outra atividade, mas a maioria, homenagear sua
mãe, pra gente prestigiar o amor pela mãe, pelo pai, pra valorizar cada vez
mais a família, valores que vemos cada vez mais diminuindo na comunidade,
temos que fazer mecanismos, pensar em projetos e ideias para que esses
valores voltem, é uma brilhante emenda do Vereador Rafael Campaner para
dar viabilidade jurídica ao projeto, temos que manter nas escolas essas
homenagens. O Vereador Gilmar Petry pede a parte. Só passar para os
demais Vereadores que fizemos sobre o que seria temas transversais, são
temas urgentes e. importantes, cujo estudo exige uma abordagem
particularmente ampla e diversificada que não pode ficar restrita a uma única
disciplina, o que caracteriza os temas transversais são temas que tratam de
processos que estão intensamente sendo vividos pela sociedade, pelas
comunidades, pelas famílias, pelos alunos, educadores em seu cotidiano, são
debatidos em diferentes espaços sociais em busca de soluções e de
alternativas, confrontando posicionamentos diversos, tanto em relação à
intervenção no âmbito social mais amplo quanto à atuação pessoal, são
questões urgentes que interrogam sobre a vida humana, sobre a realidade que
está sendo construída e que demandam transformações macro sociais e
também de atitudes pessoais exigindo, portanto, ensino e aprendizagem de
conteúdos relativos a essas duas dimensões, então são temas como, ética,
meio ambiente, pluralidade cultural, saúde, orientação sexual, trabalho e
consumo, direito humanos, prevenção da violência contra a criança e ao
adolescente, portanto saliento que o tema colocado aqui não é um tema
transversal, apenas estamos colocando a proteção da família garantida
juridicamente. Emendas continuam em discussão, Emendas estão em votação,
Emendas aprovadas com voto contrário dos Vereadores Policial Batista, Gilmar
Petry, Isabel Baran e Irmão José Miranda. Leitura do Projeto com as emendas.
Projeto de Lei nº014/2017 de 09 de maio de 2017 de autoria dos Vereadores
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fonoiras: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
fill CÂMARA MUNICIPAL
RÁ, IL FAZENDA RIO GRANDE - PR
[Ta A
ETR
Gilmar Petry e Irmão José Miranda. Súmula "Dispõe sobre a especial proteção
da família no âmbito das Escolas Municipais e nos Centros Municipais de
Educação Infantil - CMEI's em Fazenda Rio Grande e da outras providências”.
(1º votação) A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná
aprovou e eu, Prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo primeiro. A
família, base da sociedade, tem especial proteção do Município de Fazenda
Rio Grande. Artigo segundo. É dever da família, da sociedade e do Município
de Fazenda Rio Grande assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com
absoluta prioridade, o direito à educação, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. Artigo terceiro. A educação municipal no âmbito de Fazenda Rio
Grande abrangerá os processos formativos que se desenvolvem na vida
familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e
pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas
manifestações culturais. Artigo quarto. É assegurado o direito à convivência
familiar e comunitária no âmbito das Escolas Municipais e dos Centros
Municipais de Educação Infantil CMEI's, no município de Fazenda Rio Grande.
Artigo quinto. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e
as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de articular-se com as
famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a
escola. Artigo sexto. Os docentes incumbir-se-ão de colaborar com as
atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade. Artigo
sétimo. A educação infantil tem como finalidade o desenvolvimento integral da
criança de até 5 (cinco) anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual
e social, complementando a ação da família e da comunidade. Artigo oitavo. O
ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o
fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana e de
tolerância recíproca em que se assenta a vida social. Artigo nono. As Escolas
Municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEI's no município
de Fazenda Rio Grande atuarão em favor dos processos formativos que se
desenvolvem na vida familiar. Artigo dez. As Escolas Municipais e os Centros
Municipais de Educação Infantil - CMEI's de Fazenda Rio Grande articularão
atividades que prestigiem as figuras paterna e materna e os relacionamentos
familiares, respeitando sempre os costumes e tradições locais, bem como os
preceitos constitucionais e em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases E,
da Educação Nacional. Parágrafo primeiro. Fica assegurada a liberdade de QN
participação de alunos, pais e comunidade escolar, de forma transversal, em
atividades da rede pública municipal de ensino em referência às figuras paterna à
e materna das entidades familiares. Parágrafo segundo. É facultada a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Folepas: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
== CÂMARA MUNICIPAL
] FAZENDA RIO GRANDE - PR
E
4 ——,
|
participação dos alunos da rede pública municipal de ensino em atividades
transversais alusivas ao Dia das Mães e ao Dia dos Pais restando-lhes
assegurado, da mesma forma, o direito de não participarem. Artigo onze. Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. Fazenda Rio Grande, 09 de maio de 2017. O Projeto está em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Com a leitura, ficamos a
par de como funciona esse projeto, se trata de um projeto que vem organizar
essas comemorações de dia dos pais e dia das mães que são a base da
família e os costumes e a tradição. Projeto continua em discussão, O Vereador
José Petry discutiu Mesmo com a discordância de ideias, o debate faz parte,
temos que garantir o direito daqueles que querem comemorar esse dia tão
abençoado que é o dia dos pais e dia das mães nas escolas, já que isso há
muito tempo faz parte da nossa cultura e tradição, não estamos impondo,
estamos garantindo a liberdade daqueles que querem realizar eventos nas
escolas, tirando encargos dos professores que mencionaram que poderiam
sofrer retaliações se realizassem eventos nesse sentido, por isso nosso
objetivo é aprovar esse projeto por unanimidade para que as escolas possam
valorizar a figura do pai e da mãe, as recomendações vêm do Ministério da
Educação, mas quem são essas pessoas, qual o intuito de destruir a família, o
lar, a imagem do pai e da mãe, sabemos das atuais dificuldades da sociedade,
filhos envolvidos na criminalidade porque não tem uma família que possa dar
amparo, pois a valorização dessas imagens é muito importante, hoje a
dificuldade de lecionar é muita por causa do desrespeito com os professores e
isso só acontece porque está se perdendo a estrutura e o respeito em casa,
então, não queremos destruir a imagem da importância do pai e da mãe e para
valorizarmos isso cada vez mais. Projeto continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu São princípios em que a sociedade está fazendo
mudança, quando se fala em estado laico devemos interpretar, eu posso me
manifestar religiosamente em qualquer lugar, já aqui é cultural, a secretária
também tem a questão positiva que pessoas interpretam o dia das mães
somente como dia de comércio, de vendas, faturamento e é realidade, mas
nesse projeto é a imagem da mãe e do pai que é importante e fundamental
para a família, eu respeito, nos moldes federais estão havendo sugestões para
que haja mudanças nessa questão, mas enquanto não tiver decisões, nós
devemos acatar aqui, mas nossos preceitos e entendimentos sobre a família
não mudaram. Projeto continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu É, eu não sei, eu sou muito a favor do pai, muito a favor da mãe, a
favor dos lares, a favor das famílias, a favor da valorização quando realmente a
criança só tem a mãe, quando só tem o pai né, ou ainda quando é, existem
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Foris/Fam (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
N
j
CÂMARA MUNICIPAL
J FAZENDA RIO GRANDE - PR
Es
===.
)
diversas formas, que vó, avós, cuidam das famílias e, mas o que, minha visão
nesse projeto não é em relação a não estrutura do pai e da mãe na formação
da família, porque eu entendo que isso é muito importante no seio da
sociedade, e eu vejo que cada lar isso tem que vir de cada, dentro de cada lar
né, mas eu vejo assim em relação à criança mesmo, ao constrangimento da
criança sabe, então nas escolas mesmo sendo a minoria, mas a maioria das
crianças que têm uma estrutura familiar é, como da nossa cultura, como
realmente é formada dentro do Cristianismo ela vai para a escola mais segura
já, mas o problema são as crianças que em menor, sabe, as poucas crianças, e
que hoje já não é uma quantidade tão inexpressiva assim, o constrangimento
que elas passam nas escolas, então assim eu falo em relação às crianças, eu
trabalhei bastante tempo com crianças, quando eu entendo a fala do, né, dos
professores aqui, e, então assim é, nesse sentido, eu vou me abster do voto
né, com todo respeito ao projeto né, de vocês, mas vou me abster porque
realmente eu é, eu tenho dúvidas em relação às crianças, ao constrangimento,
entendo que tem que ser reforçado em cada lar a importância né, e eu falo
assim que a missão mais linda que Deus me deu nessa Terra foi a de ser mãe,
eu amo ser mãe e realmente na minha casa eu sou homenageada de uma
forma muito linda todo ano, tenho mãe né, e pai, então entendo dessa forma
também sabe Nobre Vereador, então assim eu realmente respeito né e, mas
meu posicionamento é em relação à criança é onde realmente paira a minha
dúvida. Projeto continua em discussão, O Vereador Marco Marcondes
discutiu Analisando o projeto que vem do Governo Federal, interpreto que
cada vez mais precisamos de mudanças nos políticos de Brasília, não é
possível que todos devam acatar esse projeto, cada vez mais o Governo
Federal liderado pelo PT proíbe os valores de família, falar sobre Deus e Jesus
Cristo, eles pregam que não deve ser feito isso. Precisamos urgentemente
mudar nosso Governantes Federais, porque eles que o país vire em
criminalidade, que seja destruído todas as famílias do país e
consequentemente, jovens e crianças que crescem sem o amor da família, sem
ir à igreja, causando grande transtorno para a sociedade no futuro, crescerão
sem base, sem amparo, sem aprender as coisas boas para ter um caminho do
bem. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Não é uma questão de ideologia de gênero, mas nós sabemos o que
por trás disso, vem do Governo Federal, não conseguiram aplicar por cima,
agora tentam por baixo aplicar a situação da ideologia de gênero. Não só
apenas dentro da escola temos que fazer projetos como esse, temos que fazer
projetos que valorizem a família para a sociedade também. O que está sendo
votado aqui é dentro da escola, mas nós vereadores para esses quatro anos,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Polé/ra (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Aa
temos sim de ter a capacidade trabalhando juntos para que isso que o Governo
Federal tenta aplicar nos municípios não atinja Fazenda Rio Grande. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Fizemos uma reunião aqui com vários pastores e pessoas que se
sentiram incomodadas ao saber que os dias dos pais e das mães estavam
sendo tolhidos de algumas crianças. É interessante vermos como a
interpretação destrói alguns raciocínios. E na decisão política a interpretação é
só um instrumento da decisão. Hoje temos vários direitos fundamentais, aí vem
alguém e diz que porque uma minoria surgiu, eu não tenho mais direito, todos
iguais tem de mudar em função de um diferente e não o contrário. Na verdade
o que tem de ser garantido é o direito de todos e esse projeto garante que a
criança, de família tradicional, ainda maioria, tenha seu direito garantido. Existe
a família monoparental, e tem seu direito também que não pode ser imposto
aos demais. E hoje várias pessoas pregam o “não pode porque sou diferente”
querem dizer que comemorar dias dos pais e das mães não pode, mas marcha
da maconha pode. Que inversão de valores louca que estamos vivendo. A
sociedade ainda vai evoluir no sentido de todos terem seu espaço. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu A decisão
que tomamos aqui diz respeito a crianças de dois a onze anos. Se tiver mil
crianças na escola, e novecentos e noventa e nove tem pai e mãe e a uma
entre dois a onze anos, não podemos dar a eles o direito de não participar, sei
que a Secretaria de Educação vai se adequar a isso e principalmente que
todas as crianças saiam satisfeitas. O Vereador Rafael Campaner pede
aparte da palavra Revendo o ponto de vista do Vereador Dudu Santos, no
parágrafo segundo, a faculdade não deveria ser para a criança, sim para os
pais, por ser menor e os pais serem os responsáveis. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Quanto a emenda
pela nossa experiência existia a possibilidade de veto pelo Executivo sem a
aprovação da emenda. Defenderei a família enquanto eu viver. Projeto de Lei
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Todo dia é dia do pai e
da mãe que estão diariamente participando da vida escolar de seus filhos. Sou
de família tradicional, católica, mas tem muita gente que deixa de se preocupar
com as famílias, o Doutor Fábio fez uma fala das mais interessantes sobre o
projeto, com a qual concordo cem por cento. Que a partir do ano que vem já se
estude o calendário da educação municipal com esta Lei. Agora em novembro
será feito o calendário do ano que vem. Vemos na escola, quando os pais
estão presentes, o filho anda, quando não, desanda. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Fico feliz com um presente do
filhos do dia dos pais, minha esposa sente o mesmo por seu dia. Nosso País
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Foneirim (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
=.
al
===
-
)
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
)
por falta de pai e mãe, de uma palavra forte, está perdendo isso e este Projeto
de Lei é para que os valorizemos. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº014/2017 em votação, Projeto de
Lei complementar nº014/2017 aprovado em primeira votação por maioria, com
abstenção da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei nº016/2017 de autoria do
Vereador Marlon com a súmula: “Dispõe sobre a implantação do programa
Fundo Rotativo para unidades educacionais da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Lazer, visando efetuar o repasse de recursos financeiros
aos estabelecimentos de ensino da rede municipal” (1º Votação) Projeto de Lei
nº016/2017 em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu É um
recurso repassado mensalmente, por exemplo o CMEI, teria um recurso para
obras emergenciais, isso existe, fui ao Tribunal de Contas com duas pessoas,
com Manuel da SEED que coordenava a CAFS que hoje passou para a
FUNDEPAR que mudaram o nome e também o Andrei da Prefeitura de Curitiba
que estiveram junto comigo viabilizando o projeto. É um recurso destinado para
manutenção rápida das escolas, como troca de telhas, compra de material de
limpeza e afins, ganhando agilidade, mas terá de ser regulamentado, passando
o processo eleitoral dos diretores que terão de ter nome limpo para se eleger
pois terão de gerenciar uma conta e a Secretaria de educação cuidará da
transparência. E quem fiscalizará será a APMF da Escola Municipal. E não é
um valor absurdo, é trezentos, quatrocentos reais gerenciados, por mês, no
máximo em dez meses será feito isso, sem mais a necessidade da visita do
engenheiro da Prefeitura para autorizar uma pintura por exemplo. Projeto de
Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Conversamos
sobre isso, estivemos no CMEI Iguaçu em fevereiro e agora, em junho que o
que pedimos lá atrás será atendido. O projeto dará autonomia ao diretor da
Escola Municipal, do CMEI. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Ficarei ansioso que seja aprovado pelo
Executivo, para então criarmos o fundo rotativo da saúde. Para que as direções
das unidades de saúde tenham essa mesma autonomia. Valores pequenos,
mas que pela burocracia administrativa torna difícil a chegada do recurso. O
Vereador Professor Marlon pede aparte da palavra Seria ótimo, mas para
gerir um fundo rotativo, a direção da Unidade de Saúde teria de ser eleita, o
que não é. Já o da segurança pública é diferente do nosso, pensei também
sobre a saúde e vi que não seria possível, talvez se o Executivo encontrasse
outra forma. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu É um dos melhores projetos que já passou por essa Casa. Vemos a
dificuldades dos diretores em fazer melhorias. Conferirá agilidade ao processo.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
FolaPa: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
)-.
JE
|
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
e Do,
discutiu O quanto mais agilizarmos os serviços públicos melhor para a
comunidade. Minha dúvida é se não seria interessante incluir na Lei quem,
seria o responsável no caso do diretor estar impossibilitado de gerir os fundos.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Alguns cuidados tem de ser tomados, a Lei foi bem organizada, mas
talvez tenha atropelado algumas palavras, que podem ser distorcidas e mal
interpretadas, como: “..caberá ao diretor do estabelecimento...,...será
composta pelas transferências...” não podemos mandar no dinheiro, envolve
também critério de condição para eleição de diretor, já debatemos em um
projeto anterior a palavra, então sugiro que pense a respeito para que não
corramos no vicio de iniciativa, que coloque uma emenda para não corrermos o
risco de perdermos um brilhante projeto. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei Complementar nº016/2017 em votação, Projeto de
Lei Complementar nº016/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei nº018/2017 de autoria de vários Vereadores com a súmula:
“Altera e acrescenta dispositivos à Lei Ordinária nº1069 de 02 de junho de
2015 e confere outras providencias” (13 Votação). Projeto de Lei em discussão,
O Vereador Gilmar José Petry discutiu O pessoal do transporte escolar que
estava ansioso pela votação, não puderam estar aqui, pois nesse horário estão
transportando os alunos. São alterações básicas, retornamos de dezoito para
quinze vans a cada oitenta e cinco mil habitantes e a cada cinco mil habitantes
se propõe mais uma van para o Município. em nosso entendimento o Município
poderia já abrir licitação para duas vans, sendo uma para portadores de
necessidades especiais. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Os pais fizeram pra mim um pedido para que se
aumentassem as vans, tínhamos quinze e o direito de mais três, e
permanecendo em quinze acho que a demanda vai continuar deficitária. E
apesar de ter feito o requerimento a respeito, não fui convidado a participar
desse projeto. votarei com tranquilidade em benefício da sociedade. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu pelo
IBGE, dentro do requerimento que você fez a Prefeitura já tem de fazer a
licitação para cumprir a demanda, está defasado, há a necessidade, sabemos
que no Veneza há a necessidade, uma das vans já está adaptada e essas
duas vans já tem de ser licitadas realmente e independentemente se ficará 15
ou dezoito, já é possível que seja licitado essas duas vans. E na questão da
inspeção veicular, foi visto que nenhuma van está regular, hoje quem faz é a
Tecpar, caro e não há van que passe. E a alteração desse artigo é para que
não fosse pela Tecpar, a Lei diz quais os requisitos, um rol grande de
requisitos, pedimos que esta verificação seja feita por uma oficina credenciada
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR.
FonPas (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
)
=
pe
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
a
do Município. O Vereador Policial Batista pede aparte da palavra A Tecpar
exige mesmo, mas temos de ver essa empresa que fiscalizará essa
manutenção e estamos assumindo a responsabilidade, a Lei é rigorosa quanto
ao transporte de crianças e temos de verificar um pouco mais a fundo. O
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei nº018/2017 aprovado em primeira votação por unanimidade. Projeto de Lei
nº020/2017 de autoria do Vereador Policial Batista com a súmula: “institui a
Semana Antidrogas no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR” (1a
Votação). Projeto de Lei em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
A Semana Antidrogas já existe, tem a Lei Estadual nº 14.072/2003 que
constitui no âmbito estadual. Semana que vem já é a Semana Antidrogas e
estamos ampliando para o Município, com esta Lei fortaleceremos o trabalho
do PROCONDEV que todos já conhecem, prevenir é melhor que remediar, é
meu lema. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Sabemos da importância mesmo desse projeto, Policial Batista,
como é importante a prevenção, o perigo do uso de drogas. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu O projeto cria
a semana no Município, dessa forma poderão participar todas as escolas,
inclusive particulares, aqui não é criado dentro da escola. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. O Projeto de Lei nº020/2017 aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei nº021/2017 de autoria do Vereador Dudu
Santos com a súmula: “Declara de utilidade pública o Centro de Assistência e
Desenvolvimento integral - CADI/Brasil” (1º Votação). Projeto de Lei em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu O CADI Brasil faz um trabalho
grande de apoio ao esporte e cultura e a sede também é aqui em Fazenda Rio
Grande, são atendidas trezentas crianças, administra o CADI em nove estados
do Brasil que atende mais um mil e quinhentas crianças. E indiretamente
dezessete mil pessoas, são doze estados ao todo. O Projeto de Lei continua
em discussão, Projeto de Lei em votação, O Projeto de Lei nº021/2017
aprovado por unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
n f jr SAN
a das Sessões) 23 de junho de 2077.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR.
Fode/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br