sessao nº 21

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ATA DA 21º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2017.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 21º Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 28 de junho de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei 027/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a retiradas das
condicionantes constantes da matrícula nº13.727 do Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca”. Projeto de Lei 032/2017 de iniciativa do Vereador
Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Institui a Semana Municipal de
Combate e Prevenção ao Câncer de Próstata e dá outras providências”.
Projeto de Lei 033/2017 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com
a súmula: “Institui o Mês da Consciência Negra no Município e dá outras
providências”. Projeto de Lei 035/2017 de iniciativa do Vereador Delegado
Fábio Machado com a súmula: “Dispõe sobre a implantação do Programa
Parceria do Bem, que autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a celebrar
Termos de Acordo com pessoas jurídicas de direito privado, conforme dispõe”.
Projeto de Lei 036/2017 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner com a
súmula: “Estabelece a contratação de trabalhadores a partir do banco de dados
da Agência do Trabalhador de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Projeto de Lei 037/2017 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner com a
súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas localizadas na Zona
Industrial de Fazenda Rio Grande a contratarem e manterem empregados
prioritariamente trabalhadores domiciliados no Município e dá outras
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providências”. Ata da 182 Sessão Ordinária de 2017, A Ata Está em discussão,
A Ata está em votação, A Ata está aprovada por maioria, com o voto contrário
da Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação nº222/2017 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico que seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que destine os valores
arrecadados a título de ISS da concessionária Auto Pista Planalto Sul -
ARTERIS S. A para prioritariamente investir em benefício dos moradores
próximos da praça de pedágio no Município de Fazenda Rio Grande”.
Indicação nº224/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para que para que através
da Secretaria responsável, realize sinalização horizontal e vertical na Rua
Videira esquina com a Rua Cerejeira no bairro Eucaliptos”. Indicação
nº230/2017 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer seja expedido
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente estude a possibilidade de implantação de uma praça com
academia ao ar livre na Rua Rio Iguaçu, atrás da escola Municipal Nossa
Senhora de Fátima, no bairro Iguaçu”. Indicação nº234/2017 de autoria do
Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente realize a substituição da pavimentação asfáltica da Travessa Rio
Guaporé, no Bairro Iguaçu, neste Município”. Indicação nº235/2017 de autoria
do Vereador Irmão José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da secretaria
competente providencie a continuidade da pavimentação asfáltica no final da
Rua Rio Oiapoque, altura do número 1435, e Rua Rio lapó, ambas no bairro
Iguaçu nesse Município”. Indicação nº236/2017 de autoria da Vereadora Isabel
Baran “Indico que seja expedido ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal
competente para que sejam feitos estudos e projetos e tomadas as
providências, para implementação de uma central de acolhimento de
documentos e objetos encontrados pela população”. Indicação nº238/2017 de
autoria do Vereador Delegado Fábio Machado “Indico que seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo juntamente
com a Secretaria competente, providencie a manutenção asfáltica da via de
pública Rua Maguari, Bairro Gralha Azul, Fazenda Rio Grande”. Indicação
nº239/2017 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, providencie a compra de um veículo à Secretaria Municipal de Y
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Meio Ambiente, para que o mesmo, possa ser utilizado no Município no
transporte de animais para a aplicabilidade do projeto de castração”. Indicação
nº240/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
secretaria competente estude a possibilidade da instalação de vestiários no
Eco estádio”. Indicação nº243/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal, para que
o mesmo através da secretaria responsável faça a implantação de uma
travessia elevada para pedestres na Rua Albatroz, em frente ao Nº 366, Bairro
Gralha Azul, nesta cidade”. Indicação nº244/2017 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente estude a
possibilidade de construir uma área de lazer com academia ao ar livre e cancha
de areia na Rua Travessa São Jorge esquina com a Avenida Nossa Senhora
Conceição no Bairro Santa Terezinha”. Indicação nº246/2017 de autoria do
Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
Prefeito Municipal, para que providencie a pintura viária e implantação de
placas de sinalização nas Ruas Rio Palmeirinha e Rio Passaúna, esquina com
a Rua Rio Taquari, Bairro Iguaçu, neste Município”. Leitura dos
Requerimentos Requerimento nº182/2017 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a
esta casa de leis os seguintes documentos: Cópia do contrato firmado e em
vigor com a empresa responsável pelo Sistema Integrado de Fiscalização
Eletrônica de Trânsito no Município; Relatório contendo o valor dos repasses
efetuados à referida empresa, bem como a data do efetivo pagamento,
referente aos meses de janeiro a dezembro de 2016 e de janeiro a junho de
2017, e caso existam pagamentos pendentes o valor total do débito apurado;
Relatório contendo os valores arrecadados com multas, exclusivamente
através de fiscalização eletrônica, para o mesmo período citado no item
anterior. Relatório contendo número de equipamentos instalados no Município,
tipo e localização de cada um deles”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Havia colocado este requerimento anteriormente e
o retirei antes de vir a plenário, pois pesquisei mais alguns itens que não
encontrei no portal da Prefeitura. Tínhamos um contrato com a COPS que
também tem problemas em outras localidades quanto às multas de trânsito por
radares, no valor de quatrocentos e oitenta e cinco mil, depois no ano seguinte
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tiveram vários investimentos, lógico que aumentou o número de radares e foi
para três milhões, duzentos e oitenta e sete mil. Esta é uma das perguntas que
faço no requerimento. Outro item é que agora em 2016 o valor de empenho é
de um milhão e quatrocentos e setenta e sete mil, com a licitação junto, quer
dizer que abaixou o valor. Agora temos um novo contrato feito em que o valor
de empenho caiu para oitocentos e quarenta mil, só que não foi passado por
licitação, ou foi um erro da Prefeitura e não tem o número da licitação e
contrato. Também notamos que estão sendo pagas parcelas da renegociação.
É essa a questão desse requerimento. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº214/2017 de autoria de Vários Vereadores “Requerem seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente, providencie medidas que impeçam o tráfego de
caminhões na Rua Lucinir Franco da Rocha, no trecho do desvio do pedágio,
próximo ao Rio Mauricio, divisa entre o Município de Fazenda Rio Grande e
Mandirituba. Requer ainda, que seja proibido o tráfego de caminhões neste
trecho e a aplicação de multas pelo descumprimento das medidas aplicadas”.
O requerimento está em discussão, O Vereador Rafael Campaner Nogueira
Logo após o recesso coloquei aqui uma questão, dos moradores do entorno ao
pedágio. O Vereador Luiz Sergio Claudino também fez requerimento
semelhante e esse presente requerimento é em conjunto, pois estivemos
conversando com os moradores e vendo a necessidade deles. É
impressionante a quantidade de caminhões que saem na contramão da BR e
entram no desvio do pedágio. Estamos esperando um grave acidente
acontecer para tomarmos uma atitude? Essa semana que passou tinha mais
um caminhão e máquinas particulares que não são de Fazenda Rio Grande
melhorando o trecho do desvio do pedágio, ou seja, para melhorar a passagem
de caminhões. Além da insegurança, do risco, a poeira, a questão de saúde.
Que possamos dar uma atenção para a região, que o poder público intervenha,
de repente junto com a Autopista Planalto Sul - ARTERIS, diminuir, fazer um
estreitamento da passagem, até com a possibilidade de doar algum material
em parceria com a Prefeitura. Porque se continuar dessa forma, os moradores
fecharão novamente o trecho do pedágio. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Tem mais é que fechar
mesmo, os caminhões que passam por ali não geram benefício nenhum para o
Município. A Autopista Planalto Sul - ARTERIS propondo uma solução para o
local fica mais fácil, porque juntamente com o Município se torna mais fácil.
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Não passando no pedágio, não vem ISS para o Município, os caminhões, por
maioria também não são do Município e não geram recursos, enquanto o
cidadão que mora lá é prejudicado. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Lá presenciamos e em trinta, quarenta
minutos que ficamos no desvio, vimos quantos caminhões passaram. Vimos a
maioria de Mandirituba, mas também de Mafra, Piên, caminhões carregados e
de grandes empresas do Município vizinho. Se beneficia alguém, são os
grandes empresários de Mandirituba. Acredito que o Executivo solucionará
esse problema. Existe uma emenda do deputado Toninho Wandscheer que
levará pavimentação ao local e continuaremos na luta para que a última parte
desse processo seja a pavimentação da Lucenir. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu A cerca de um mês nos reunimos
com lideranças locais para vermos medidas para melhorar a qualidade de vida
desses moradores que praticamente são os primeiros moradores de nossa
cidade. É incalculável a tanto de caminhões que passaram pela região,
causando incômodo e prejuízo. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Esse requerimento é o primeiro
passo, sozinho não vai resolver o problema dos moradores, mas o fechamento
não resolverá o problema, temos de nos reunir, entre Câmara, Prefeitura e
moradores, pois o fechamento resolve dez por cento do problema dos
moradores e cem por cento do problema da concessionária, é o que ela quer.
Depois de fechado podemos não ter nenhuma contrapartida da concessionária,
pois com seu problema resolvido não se preocupará mais. O Vereador Gilmar
José Petry discutiu Acompanho o raciocínio do Vereador Serjão, é preciso
que o Município cobre contrapartida maior da concessionária, porque para ela
é viável ceder alguns “guard-rails” para colocar na ponte e evitar que os
caminhões passem por ali. Mas a contrapartida que dará para o Município? A
rua ser asfaltada e dar melhor qualidade de vida para os moradores. A própria
Autopista Planalto Sul - ARTERIS nos colocou que naquela região em duas
horas passam em torno de quatrocentos veículos, cerca de vinte e cinco a
trinta mil reais por dia de evasão de arrecadação, em trinta dias novecentos mil
reais. Um quilômetro de asfalto dá um milhão de reais. É o momento propício
para conversarmos, e chegarmos a uma solução com uma contrapartida maior
para a região. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Talvez não resolva como gostaríamos, mas demos o primeiro
pontapé. Todos os vereadores falaram bem, devemos convocar essa reunião
novamente e cheguemos a uma solução não só para os moradores, mas para
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toda sociedade de Fazenda Rio Grande. O Vereador Rafael Campaner pediu
aparte da palavra Na reunião com a Autopista Planalto Sul - ARTERIS,
fizemos esse cálculo e chegou próximo de um milhão. Por ser uma empresa
que é um grupo, não pode repassar esse valor integral ao Município, disseram
que isso é impossível, mas se dispuseram a fazer o cálculo de doação de
massa asfáltica que tem disponível, para em parceria público privada com o
Município, ver que trecho consegue asfaltar e aí então pensarmos em uma
medida mais drástica. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº215/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja
encaminhado oficio ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Francisco
Búhrer, para que análise a possibilidade de emenda parlamentar no valor de
R$150.000 (cento e cinquenta mil reais), o qual será destinado a Defesa Social
de Fazenda Rio Grande, para a aquisição e instalação câmeras de vigilância
para todo o Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu Com mais câmeras teremos mais segurança, otimizando o trabalho
da Guarda Municipal para outros setores. Conseguindo emendas para realizar,
ajudará a Guarda Municipal a proteger nosso Município. Já vi muito Guarda
Municipal, Polícia Militar, parados em sinaleiro, com uma câmera de segurança
ali, poderão estar em outros setores. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº224/2017 de autoria do vereador Policial Batista “Requer seja
oficiada a Petrobras Transportes S/A - Transpetro, para que a mesma através
de seu departamento responsável realize estudo para implantação de
pavimento tipo paralelepípedo, na Rua Salgueiro entre as Ruas Juazeiro e
Cerejeira, localizada no bairro Eucaliptos no Município de Fazenda Rio Grande
- PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Ali
na Rua Salgueiro, entre a Juazeiro e a Cerejeira existe a passagem do
oleoduto, assim como em outros locais em Fazenda Rio Grande. Essa
cobertura que aqui peço, já foi feita na Avenida das Indústrias e também na
Marmeleiro, próximo da Nogueira e como eles não podem fazer o asfalto, faz
um paralelepípedo ou similar para sanar a situação. No local existem duas
escolas e as mães transitam pela Rua e é impossível um carrinho de bebê
passar ali, tem de ser levantado para cruzar. Requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº226/2017 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Requer
nos termos regimentais, seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
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municipal para que por meio da Secretaria competente, quais providências
estão sendo tomadas referente à sinalização no entroncamento entre a Av.
Brasil e a Avenida Tomaz Edson de Andrade Vieira, importante via de acesso
para entrada e saída do bairro Green Field. E também referente à sinalização
ao longo da Avenida Tomaz Edson de Andrade Viera”. Requerimento em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu É uma via perigosa e
têm acontecido vários acidentes, até com vítimas fatais. A população me
procurou e elaborei este requerimento para que o secretário providencie placas
de sinalização e pintura de faixas para a maior segurança dos transeuntes. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Realmente têm acontecido vários acidentes ali, logo sai o bairro Brasil em
frente também que aumentará ainda mais o tráfego na região. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Estamos no
aguardo do Projeto de Lei que fizemos, pedindo que os novos loteamentos
venham com a sinalização horizontal e vertical para que evite acontecer o que
acontece, os vereadores Marlon e Martuzi assinaram juntamente esse Projeto
de Lei. Inclusive estive no gabinete do deputado Missionário Ricardo Arruda
pedindo emendas principalmente para o setor de sinalização da FAZTRANS.
Se ali houvesse a sinalização adequada poderia se evitar alguns acidentes. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por Unanimidade. Requerimento nº227/2017 de autoria da Vereadora
Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que
seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, as Secretarias Municipais
competentes e aos devidos Conselhos Municipais, para que encaminhe para
esta casa de leis, informações, estudos, esclarecimentos e procedimentos via
documental e copias dos referidos processos, procedimentos, resoluções e
atas de reuniões, referente a anuência, autorização e parecer quanto ao uso e
ocupação do solo, o alvará de funcionamento, as licenças ambientais e
sanitárias do empreendimento situado na Avenida Brasil, 1569, esquina com
Avenida das Araucárias e a menos de 100 metros da Escola Municipal de
ensino infantil municipal Arnaldo Busato e da Associação de País e Amigos
dos Excepcionais - APAE que juntas atende mais de dois mil alunos”.
Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vejo
fundamental obtermos essas informações e com o Poder Executivo e as
secretarias, é, responsáveis concedem esses alvarás e licenças pra um (O
estabelecimento de produtos inflamáveis, ali tão próximo a escola municipal e
também a APAE, o número de crianças que passam por ali diariamente, o 5
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número de famílias que passam por ali diariamente, é um número muito
grande, então, é, me traz grande preocupação realmente pelo número de
pessoas, principalmente das crianças que passam por ali diariamente, então é
fundamental essas informações, que nós possamos ter, do Poder Executivo,
das secretaria competente. Requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu No mandato passado fiz um requerimento também
relacionado com posto de combustível e a resposta alegou ter sido liberado por
todos os órgãos competentes. Na ocasião verifiquei a irregularidade devido à
distância, mas o Município, segundo me informaram se está tudo legalizado
não poderia fazer nada a respeito. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº229/2017 de autoria do Vereador Delegado Fabio Machado
“Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que,
através da Secretaria competente, estude a possibilidade de aumento de
patrulhamento pela Guarda Municipal no Bairro Gralha Azul, em especial, nas
imediações da Rua Maguari, Bairro Gralha Azul, em Fazenda Rio Grande, e
escolas públicas do mesmo Bairro”. Requerimento em discussão, O Vereador
Delegado Fabio Machado discutiu Solicitei ao secretário de segurança Toni
Silva, que faça um estudo para que os moradores locais tenham mais
segurança. Os pais no Bairro Gralha Azul vêm apresentando uma inquietação
muito grande e com razão, precisamos sim atendê-los. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº230/2017 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria responsável, preste informações
sobre qual a fase que se encontra o Plano de Municipal de Arborização do
Município de Fazenda Rio Grande e, quando será enviado à esta casa de lei
para sua aprovação”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Há aproximadamente três anos que a Secretaria Municipal
do Meio Ambiente contratou uma engenheira florestal para trabalhar
especificamente no plano de arborização do Município. Foi feito Audiência
Pública, aprovado o plano e não vem para essa Câmara de Vereadores para
se tornar Lei Inclusive nas próximas sessões estaremos discutindo e
aprovando o Plano Plurianual e acredito que será interessante incluirmos
emendas para a aplicabilidade desse plano de arborização. Inclusive temos
Projeto de Lei do nobre Vereador Marcondes que com o Plano poderíamos dar
mais efetividade. Então peço que este Plano venha e o discutiremos e daremos
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seguimento para que o povo possa ter uma política de arborização para nosso
Município. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Também vejo grande importância em um plano de arborização para
Fazenda Rio Grande. Tenho acompanhado o trabalho do Prefeito João Dória
em São Paulo, que criou um projeto chamado Cidade Linda, todos os fins de
semana fazem mutirões junto aos secretários municipais, servidores e a
comunidade para revitalizar calçadas, praças e também plantar árvores.
Melhora o oxigênio e embeleza. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Em 2006 junto ao então Vereador
Eloi Kuhn elaboramos um projeto que por criar despesa ao Executivo
infelizmente foi vetado. Ficarei feliz de aprovar agora. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Esse mutirão que o
Vereador Marco Marcondes citou, o Colégio Estadual Desembargador Cunha
Pereira, não pela direção, mas os professores por iniciativa própria fizeram
esse mutirão com os alunos, mas não todos juntos, cada aluno plantava uma
árvore, fotografava e enviava para a escola. O projeto Plante uma Árvore e a
exposição de fotos está lá no colégio e se fosse frutífera ganhavam um brinde
deles. Também estão incentivando hortas comunitárias dentro dos colégios. O
Vereador Marcondes pede aparte da palavra Excelente projeto, hoje vemos
tantos jovens vândalos e é bacana essa atitude de preparar a futura geração
para construir uma cidade mais bonita. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº234/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer
seja expedido ofício ao ilustríssimo senhor Paulo Edson Cavet Ribas Junior
Gerente da Caixa Econômica de nossa cidade, solicitando-lhe junto à esfera
superior desta instituição que efetue estudos para liberação e implantação de
uma agência lotérica na parte sul do Município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Pedidos de
moradores do Nações Il, Gralha Azul, Jardim Veneza para que tenham uma
lotérica próximo a eles. Temos poucas agências lotéricas para atender a
demanda que nossa população necessita. As filas são enormes. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº236/2017 de autoria do vereador
Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que informe a esta Câmara Municipal quais as
providências estão sendo tomadas junto a Companhia de Saneamento do
Paraná - SANEPAR para a implementação da rede de água na Rua José
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Quirino, Rua Ivo Quirino, Rua Acir Reis Q. Machado, Rua Joaquin Rosário e
Rua Pedro Peça, localizadas na Vila do Rosário, bem como na Rua Antonio
Baldan, Rua Bernardo Pillato, Rua Pedro Reinaldo Rocha, Rua Brandina Dybas
e Rua Pedro Barbosa, localizadas na Vila Campo da Cruz, todas estas no
Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Luiz Sergio Claudino discutiu Fizemos vários requerimentos para a empresa
SANEPAR onde ela mandava técnicos, fazia medição e passava o valor da
rede de água. Pedimos então informação ao Executivo acerca das providências
que estejam sendo tomadas pela Prefeitura para que possamos atender os
diversos moradores dessas várias ruas. A SANEPAR até instala, mas quer
cobrar pela instalação. Na Lucinir Franco da Rocha ninguém pagou e tão perto
a SANEPAR quer cobrar, são cerca de cem famílias que pedem providências
ao Executivo. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de
Lei nº022/2017 de autoria do Vereador Julinho do Pesque com a Súmula
“Institui a semana municipal de combate ao câncer de mama”. (2º votação) O
Projeto de Lei nº 022/2017 está em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei
nº024/2017 de autoria de vários vereadores com a súmula: “Proíbe o uso do
Narguile elou Arguile em locais que especifica, bem como a venda do mesmo e
seus insumos aos menores de 18 anos de idade e dá outras providências no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande - PR”. (2º Votação) com
emendas. Os Vereadores Policial Batista, Irmão José Miranda Gilmar José
Petry, Rafael Campaner e Luiz Sergio Claudino, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, apresentam emendas modificativas ao Projeto de Lei nº
024/2017, passando o mesmo a constar com a seguinte redação: Art. 6º -
O descumprimento desta Lei poderá implicar nas seguintes sanções: | -
Apreensão e guarda do aparelho de Narguile e/ou Arguile, pela autoridade
competente, sendo que a devolução do mesmo aos infratores ficará sujeita ao
pagamento integral da multa de que trata o inciso Il deste artigo. Il - Multa de 2
(duas) Unidades Fiscais do Município - UFM's aos que infringirem a proibição
estabelecida no artigo 1º desta lei. IIl - Multa de 4 (quatro) Unidades Fiscais
do Município - UFM's para reincidência. IV - Multa de 6 (seis) Unidades
Fiscais do Município - UFM's aos estabelecimentos de que trata o artigo 3º
que descumprirem a proibição de venda a menores de 18 anos. V - Em caso
de reincidência do disposto no inciso anterior, aplica-se multa de 36 (trinta e
seis) Unidades Fiscais do Município - UFM's e a sanção de cassação do alvará
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de funcionamento, Fazenda Rio Grande 24/08/2017. Emendas ao Projeto de
Lei nº 024/2017 estão em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
São emendas modificativas, onde constavam salários mínimos apresentamos
as UFM's. Emendas continuam em discussão, emendas em votação, emendas
ao Projeto de Lei nº024/2017 aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei nº
024/2017 com redação final está em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Já discutimos, tendo em vista a necessidade de trabalharmos essa
situação de narguile. Já trabalhamos em prevenção ao uso de drogas e vimos
a necessidade deste Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu O uso do narguile por trinta minutos
equivale ao consumo de cem cigarros. É um problema de saúde pública. A
proibição contribuirá e muito com a saúde pública de nosso Município. As
famílias saem passear e são submetidos a compartilhar o ar poluído pelos
usuários que ainda fazem apologia ao uso. O Vereador Policial Batista pediu
aparte da palavra Estudos revelaram que o cigarro normal, a vinte metros de
distância você fuma passivamente e já houve quem nunca fumou e teve seu
pulmão comprometido. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu O narguile realmente é muito mais prejudicial. O
objetivo aqui é proibir o uso por menores e determinar os lugares em que os
maiores possam utilizar. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de
Lei nº024/2017 com redação final em votação, Projeto de Lei nº024/2017 com
redação final aprovado por unanimidade. Projeto de Lei 026/2017 de autoria do
Vereador Julinho do Pesque com a súmula: “Institui a semana do aleitamento
materno no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências” (22
Votação) O Projeto de Lei nº026/2017 está em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº026/2017 aprovado por unanimidade em segunda
votação. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Policial Batista com a
palavra Boa Noite a todos. Hoje faço um elogio, fizemos alguns documentos, o
Delegado Fabio Machado quanto aos lava-car, eu quanto às distribuidoras de
bebidas e agradeço ao secretário de defesa social na pessoa do Toni,
agradeço a toda equipe da Guarda Municipal, ao pessoal da fiscalização da
Prefeitura que montaram uma operação e inclusive fecharam locais irregulares.
É necessário. Veio para mim detalhados todos os locais. A minha equipe
também está de parabéns, me trazem subsídio para eu agir. Falamos aqui da
arborização e aproveito para enaltecer que uma equipe fez limpeza nas
calçadas e meios fios. A Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite a
todos. Hoje vou falar do meu primeiro Projeto de Lei, né, que eu protocolei
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nessa casa, não tava no cronograma, no meu cronograma, nem meu
cronograma protocolar agora, mas sim entre final de outubro e começo de
novembro, mas que como todos sabem tenho falado bastante nessa Casa de
Leis, nesse primeiro semestre, fizemos o levantamento da saúde, as unidades
de saúde, maternidade, a Unidade de Pronto Atendimento, os conselhos da
saúde, os conselhos locais, também o CAPS, então levantando toda a
problemática, também ajudando a trazer soluções e agora, é, iremos
apresentar então o, os projetos em relação à saúde, desse levantamento. Mas,
é devido a um ato, de diz respeito à autoridade do nosso Município, ao que eu
trouxe o requerimento esses dias nessa Casa de Leis, na penúltima reunião,
na, pra traz, é, questionando, né, um aparelho sonoro que foi colocado no
terminal rodoviário e também onde era para espantar os cachorros, os animais
dali, é, esse ato, é, trouxe assim uma grande repercussão, onde as pessoas
me procuraram e um, além de tudo ainda quando essa repercussão, depois
dessa repercussão que trouxe ainda foi publicizado uma resposta à população
explicando e dizendo que foi oficializado ao nosso Executivo, à Prefeitura e que
não foi tomado providências e essa Casa de Leis, então por isso nós
antecipamos esse assunto e trouxemos esse assunto então pra debatermos e
por isso daí trouxemos, fizemos esse Projeto de Lei juntamente com as
cuidadoras, com as pessoas, realmente, é, que tavam interessadas e
preocupadas com esse, assunto no Município, que é de grande preocupação
que são as zoonoses que também tá dentro da saúde pública, que também é
um caso de urbanismo, é um caso de meio ambiente e então, é, esse Projeto
de Lei ele fala da criação do Conselho Municipal da Proteção e Defesa dos
Animais, o CMPDA da Fazenda Rio Grande, porque esse tipo de ato só
acontece quando não existem políticas públicas, então vimos a necessidade da
criação de políticas públicas, de um debate, né, frequente, à respeito das ações
a serem tomadas e no lugar certo para se fazer isso é no Conselho e o
Conselho quando ele é formado de maneira paritária, de maneira onde todas,
onde toda a sociedade possa participar é a melhor maneira de se discutir e se
debater e de se criar políticas públicas em uma cidade. Então, é, o CMPDA ele
tem como objetivo incentivar a guarda responsável dos animais, acompanhar,
sugerir, discutir, propor, fiscalizar, né, é emitir pareceres e deliberar em relação
a situações da causa animal, avaliar projetos no âmbito do poder público, a
proteção animal e do controle de zoonoses, é propor alterações na legislação
vigente para garantir o cumprimento dos deveres legítimos legal dos animais,
propor e auxiliar a realização das parcerias com empresas públicas e privadas,
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propor prioridades na linha de ação, na alocação de recursos e programas e
protes e projetos relacionados à guarda responsável, então solicitar e
acompanhar ações dos órgãos da administração pública direta e indireta,
requisitar e acompanhar é diligências e adotar providências quando há
situações de maus tratos aos animais e requerer na justiça a proibição da tutela
dos animais, também propor ou auxiliar o poder público na realização das
campanhas e esclarecimentos a população quanto a guarda responsável,
educação ambiental e saúde pública, conforme definido na legislação,
contribuir com organização e orientação na execução das práticas na guarda
responsável no Município, também discutir medidas de conservação da fauna,
é incentivar a realização de estudos e trabalhos resultados com a proteção
animal, e, né, então esse projeto ele vem de encontro mesmo à necessidade
do momento, tão, é, gostaria de deixar aqui aberto, espero realmente que ele
venha logo pra votação aqui nessa Casa de Leis. E esperamos a participação
da população para trazermos políticas públicas para solucionar esse problema
que é tão sério no nosso Município onde tantos cachorros estão na rua aonde
tantas pessoas, é, cuidadores e protetoras fazem realmente o seu trabalho da
melhor maneira possível, colocando, tirando dinheiro dos seus bolsos, devendo
em várias clínicas, que foram várias situação trazidas até nós, né, o nobre
Vereador Rafael Campaner sabe desta realidade que tem trazido também
algumas situações para fazer parcerias e o que realmente é, medidas que o
Conselho que devem tomar. O Vereador Julinho do Pesque com a palavra
Boa noite a todos. Semana passada estive em Brasília no curso da União dos
Vereadores do Brasil, em um momento de muita discussão em Brasília, passou
por lá Álvaro Dias, Levi Fidélis, nosso secretário estadual de saúde, Michelle
Caputo Neto No último dia fez uma palestra apresentando os dados da saúde
no Estado e fiquei surpreso, pois temos dificuldade no Paraná, em Fazenda Rio
Grande, mas dificuldades têm esparramado neste país. Nenhum dos
vereadores dos diversos Municípios dos vários estados deixou de conversar
com nosso secretário. Vendo soluções implantadas pelo Governador,
estiveram perguntando, questionando o que poderiam fazer. Passamos por um
momento de crise agudo no País, mas acredito que estamos saindo disso, que
as coisas começam a andar, tato é que tenho certeza da situação financeira
que nosso Estado está passando, dinheiro em caixa, podendo anunciar obra e
podendo executar. Sabemos das medidas amargas lá de trás, não defendemos
ninguém. Quando se fala em administração pública tem de ter pulso e poder de
decisão. Rio de Janeiro quebrou, foi morto nos últimos dias o centésimo policial
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militar neste ano. Não tem salário para servidor, foi tudo parcelado. O Estado
do Paraná, mesmo com as dificuldades vive um momento de glória. É difícil,
você estar comandando algo e não ter como solucionar. Estive também no
congresso nacional na quarta feira quando foi para votar a reforma política e só
conseguiram votar a questão do financiamento público de campanha que foi
eliminada da plataforma da reforma política e ficaram até as duas e cinquenta e
oito da madrugada de quinta discutindo. Tive também algumas oportunidades,
além de estar dentro da Câmara conversando com alguns deputados de “Nº
partidos, até o Silvio Costa, um dos opositores mais combatentes da gestão do
Presidente Temer, até com o Tiririca estivemos. Durante a semana também,
um dos dias que conseguimos após o horário marcar uma reunião no Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação. Tivemos a felicidade de abrir uma
porta que talvez de Fazenda Rio Grande talvez ninguém tenha aberto, apagar
algumas coisas que tínhamos cadastrado, emendas de 2013, projetos, pedidos
que conseguimos através do diálogo e tivemos a oportunidade de falar com o
funcionário do FNDE que cuida de todo o orçamento do Brasil em educação,
cento e oitenta e nove bilhões de reais. Essas oportunidades, conseguir com
que as coisas de Fazenda Rio Grande aconteçam, tivemos a informação que
dia primeiro abre o PAR, um programa de cadastro de pedidos do Município, já
passamos a informação para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e
Lazer no mesmo dia e já conversamos com os vereadores falando da
importância de selecionar os pedidos e cadastrá-los. Nosso Município tem
competência para isso, tanto que neste ano bateu recorde de arrecadação de
recursos. Falamos das portas que abrimos e queremos abrir muitas outras,
pois queremos deixar um bom legado. O Vereador Marcondes com a palavra
Boa noite a todos. Na última semana podemos presenciar várias “blitz” em
nossa cidade, muitos criticaram, mas isso é muito importante para a segurança
da cidade. Ontem tivemos a primeira corrida beneficente da APAE, mais de
duzentos participantes, um valor expressivo em dinheiro arrecadado e foi uma
manhã bonita. Fizemos a indicação de uma travessia elevada na Rua Albatroz,
fundos da escola Antonio Baldan, que inibirá altas velocidades ali. Agradeço o
deputado Guto Silva, que o dinheiro da praça poliesportiva do Bairro Gralha
Azul já está liberado, temos um período para fazermos a licitação da obra,
acredito que em poucos dias teremos o início da obra, nossa bandeira de
campanha, pedido dos moradores do Bairro Gralha Azul, do Jardim Palmeiras
que trará lazer, diversão e confraternização entre as famílias do bairro. O
deputado também nos procurou com o interesse em liberar mais recursos para
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outros setores de Fazenda Rio Grande, como a construção de uma pista de
skate na Praça da Vitória, projetos de pavimentação para algumas ruas, em
breve virão. O Vereador Rafael Campaner com a palavra Boa noite a todos.
Amanhã na PUC terá o início oficial do convênio com a Prefeitura para o
andamento daquele Projeto de Lei que fiz sobre a política de controle e bem
estar animal que dará início a castração de animais. Convido a todos que
compareçam. Agradeço à Marinês e ao Rubens que trazem para Fazenda Rio
Grande a UNOPAR, mais uma universidade, de ensino semipresencial, que faz
parte do grupo Kroton. O Toni atendeu mais um pedido meu, na Escola São
Francisco de Assis, na Rua El Salvador. Hoje é o dia do voluntariado, não
pude estar na Caminhada, mas estive na visita pública daquela praça,
academia adaptada. Também menciono dois Projetos de Lei que passaram
pelas comissões, o primeiro para que as contratações de Fazenda Rio Grande
passem pela Agência do Trabalhador, gerando mais recursos para a Agência
do Trabalhador que se revertem em qualificação para os próprios empregados.
E o segundo dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas localizadas na zona
industrial do Município a contratarem e manterem empregados prioritariamente
domiciliados em nosso Município e menciona também uma cota mínima de
quinze por cento para contratação para mulheres. O Vereador Professor
Marlon com a palavra, Boa noite a todos. Vocês agradeceram o Toni pelas
obras, vamos ver se ele através do ofício que fiz consegue fazer a pintura do
Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira, estamos aguardando desde
o início do ano, para podermos também agradecer pela obra feita. Hoje foi lido
dois Projetos de Lei nesta Casa, um dos que colocamos foi em cima do Projeto
de Lei do Julinho do Pesque. A questão do Narguile é de grande importância,
mas junto temos de fazer campanha para conscientização dos pais,
infelizmente alguns acham bonito e não sabem como faz mal. Agradeço ao
Diogo Govea em relação ao Projeto de Lei do Mês da Consciência Negra que
colocamos, tinha a Semana da Consciência Negra e temos uma parceria com
ele na Secretaria de Cultura e passando pelo Colégio Estadual Desembargador
Cunha Pereira nos auxiliou. O Vereador Irmão José Miranda com a palavra,
Boa noite a todos. Apresentamos o requerimento pedindo à Secretaria
responsável que sinalize a Avenida Tomaz Edson, para evitar que mais vidas
sejam ceifadas como já foi ali no Jardim Green Field. Acompanhamos o evento
na APAE desde a semana passada, hoje foi o encerramento, foi uma semana
em que aconteceram palestras, Audiência Pública, caminhada, muito
importante incentivar os alunos que ali estudam. Visitei esta semana o
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secretário Ednelson e fiquei feliz com as notícias que ele me passou. Este ano
o Prefeito Márcio Wozniack já chamou duzentos e cinquenta e cinco novos
professores e alguns já estão dando aulas em nosso Município. Sabemos que
o Brasil enfrenta uma crise terrível e apesar disso Fazenda Rio Grande tem
sido abençoada por Deus em muitas coisas. Temos de intervir junto a nossos
deputados para que venham mais investimentos na educação, na saúde, na
segurança e temos nos preocupado com isso. O Presidente comunica Esta
semana teremos diversos projetos que chegaram para tramitação nas
comissões, que possamos dar atenção ao Plano Plurianual, à Lei das Diretrizes
Orçamentárias, também estaremos à disposição e sempre que as comissões
precisarem realizar audiências com os vereadores é só avisar, é muito
importante que não venha somente a plenário, principalmente quanto ao Plano
Plurianual, nesta semana recebemos a encadernadora que tínhamos solicitado,
fica mais fácil para encaminha resposta a requerimento, alguns que vem com
vários documentos para estar melhorando a qualidade administrativa do
trabalho de todos os senhores. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
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la das Sessões/ 28 de agosto de 2017.
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