sessao nº 24

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ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7*
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos dezoito dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino realizou-se a Sessão Ordinária e
a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos Santos, Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Miranda de
Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar
Nogueira e Paulo Eduardo Dos Santos. Com a ausência justificada dos
vereadores: Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Marco Antônio Marcondes
Silva e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 24º Sessão Ordinária do 1º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 18 de setembro de 2017 às dezenove horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei 032/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio
Intergestores Paraná Saúde e dá Outras Providências”. Projeto de Lei
033/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a redação do artigo
3º da Lei nº 1139/2017, conforme especifica”. Projeto de Lei 043/2017 de
iniciativa do Vereador Fábio Machado com a súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a instituir programa de incentivo à arrecadação, conforme
dispõe”. Projeto de Lei 044/2017 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto
Ferreira com a súmula: “Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência
Contra a Mulher no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. Projeto de Lei 045/2017 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre obrigatoriedade da divulgação
do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência Contra a Mulher, no
âmbito do Município e da outras providências”. Ata da 22º Sessão Ordinária, a
Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade.
Moção número 012/2017, Moção de pesar em honra ao falecimento do senhor
Eduardo Lucas Verbinski ocorrido no dia 17/08/2017: “Fica consignado por fim,
nesta singela moção de pesar, endereçada a toda sua família, a nossa firme
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certeza de que o senhor Eduardo Lucas Verbinski há de encontrar pela
sacratíssima senda do senhor a merecida paz profunda e a definitiva felicidade,
tão somente por seu merecimento, segue subscrito por todos os Edis membros
desta Casa de Leis, Fazenda Rio Grande, 15/09/2017” Leitura das
indicações: Indicação nº251/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto
Ferreira “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para
que através da secretaria competente, realize a instalação de placas indicativas
de sentido (direção) nas áreas centrais e principais pontos de acesso ao
município. Prioritariamente no entroncamento da Rua Francisco Ferreira da
Cruz com a Avenida das Indústrias”. Indicação 260/2017 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico seja expedido ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que através da secretaria competente providencie a
instalação de câmeras de monitoramento no bairro Jardim Veneza”. Indicação
nº267/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico seja
expedido ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que através da
secretaria competente possa realizar o nivelamento, plantio de árvores e o
estudo de viabilidade para implantação de uma pista de caminhada nesta área
pertencente ao Município. O terreno em questão tem a inscrição imobiliária
013.024.202.001, Quadra 024, Lote 0202-Sub 001, anexo a Praça Santarém,
no Bairro Nações”. Indicação nº268/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para que
o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de realizar
uma operação tapa buracos na Rua Nossa Senhora do Rocio no Bairro Santa
Terezinha”. Indicação nº270/2017 de autoria do Vereador Policial Batista
“Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito municipal
para que através da secretaria competente providencie a pavimentação com
paver, da Rua Salgueiro entre as ruas Juazeiro e Cerejeira localizada no bairro
Eucaliptos neste Município”. Indicação nº271/2017 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e a Secretaria competente, para que seja realizada a
sinalização horizontal e vertical na Rua Condor e em mediações dos números
981 ao 867”. Indicação nº272/2017 de autoria do Vereador Irmão José Miranda
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo juntamente com a Secretaria competente, providencie
melhorias na Escola Municipal Arnaldo Busato, em relação a área de lazer das
crianças, instalando mesas de concreto com tabuleiro para jogos. Solicitamos
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também, uma análise sobre como extinguir os pombos que estão se alojando
na quadra de esportes, contaminando o ambiente com fezes, trazendo risco
para a saúde das crianças”. Indicação nº273/2017 de autoria da Vereadora
Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal e a Secretaria Municipal de Administração e a de Planejamento, para
que sejam feitas estudos e avaliações para que sejam tomadas as devidas
providências para a adesão ao Programa de Fortalecimento das Ouvidorias
(PROFORT) para ter direito ao uso do sistema E-OUV Município, que oferece
uma plataforma web gratuita para municípios e órgãos/entidades vinculadas
para que possam instituir canais de recebimento, análise e resposta de
manifestações de usuários de serviços públicos. Desenvolvido peio Ministério
da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU), não requer do
município aderente qualquer tipo de instalação, já que se trata de uma
plataforma web gratuita”. Indicação nº274/2017 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal, para que através da secretaria responsável, providencie instalação
de câmeras de monitoramento, interna e externa, na UPA - Unidade de Pronto
Atendimento”. Indicação nº275/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que
para que o mesmo através da Secretaria responsável realize a manutenção
das sinalizações de transito nas proximidades do Colégio Estadual Anita”.
Indicação nº277/2017 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da
Secretaria competente providencie com urgência a limpeza do terreno
localizado na Rua Rio Ivaí, em frente ao nº 764, Bairro Iguaçu, neste
Município”. Leitura dos Requerimentos Requerimento nº242/2017 de autoria
do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria
competente, envie a esta casa de leis, informações a respeito dos créditos
tributários, como segue: Valor total dos débitos de pessoas físicas e jurídicas
relativos a impostos, taxas e contribuições de melhoria ou outros débitos,
posição em 31 de dezembro de 2016 e posição ao final dos meses de janeiro,
fevereiro, março, abril, maio e junho do ano de 2017; Valor refinanciado através
do programa fique legal regulamentado pela Lei 1139/2017, valores totais Ny
apurados separadamente ao final dos meses de março, abril, maio e junho de
2017; Relatório contendo os 100 (cem) maiores devedores do município,
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classificados por tipo de tributo, posição em 31/12/16 e em 30/06/2017, e se
entre eles houveram adesões ao fique legal e informar o valor refinanciado”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Buscamos pontuar toda a discussão que tivemos desde o início do ano, o
Fique Legal foi votado nesta casa e implantado pelo Município e há mais uma
emenda na Lei, o secretário leu hoje, que estenderá prazo para aumentar
arrecadação. Na questão dos impostos, pedimos para tomarmos conhecimento
da situação. Em alguns Estados as Assembleias Legislativas aprovaram que se
pode expor as empresas devedoras assim como pessoas físicas em rankings
de devedores. Queremos saber quem são os inadimplentes com nosso
Município. Tem gente que cobra do Vereador e é o maior devedor do Município
e se veem no direito de cobrar, mas às vezes também é por falta do
pagamento deles que o Município tem dificuldade em atender suas demandas.
Quem tem pouco mantém suas contas em dia e quem têm muito com certeza
são os maiores devedores. Passamos por falta de recursos e esse dinheiro
poderia ser bem aproveitado no Município. Talvez até junto ao Prefeito Márcio
Wozniack criar outra Lei para os maiores devedores e ver como pode ser feito.
O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Informações muito importantes, achei que essa Lei beneficiaria algumas
categorias, mas passou, foi aprovada por nossa, né, Casa Legislativa, vejo de
grande importância o acompanhamento, é essas informações tem que estar na
transparência, tem que ser transparente e quando se per questiona e pede-se
informações pra se que se tenha transparência em relação as cobranças e aos
devedores, então todos tem acesso e fica uma coisa bem clara para pulação e
vejo assim que esse questionamento e esse acompanhamento, nobre
Vereador tem que ser feito e vejo que quando nós fazemos isso muitas vezes,
né, somos chamados de oposição nessa Casa Legislativa e acredito que até
por isso que tem chamado senhor de oposição e seja bem vindo então junto
comigo pra buscando pedido de transparência realmente nessa Casa de Leis.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Muito importante sabermos o resultado que deu. Realmente um
Projeto de Lei que teve um longo debate nesta Casa de Leis na época e o
intuito realmente é que aqueles que estão inadimplentes possam colocar em
dia sua situação quanto ao Município. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Irmão José Miranda discutiu Salutar sua preocupação com o
Município, temos de ter as informações, saber como está a situação. O
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requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu De agora
pra frente temos de fazer isso mesmo, fiscalizar. Até agora fizemos
requerimentos, pedimos coisas, mas fiscalizar mesmo até agora não
fiscalizamos. Precisamos agora unidos pegar essas informações necessárias
para tocar o Município pra frente. De que vale pedir tantas emendas se nossos
recursos aqui estão parados. Tem de buscar a fonte devedora e cobrar. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº254/2017 de autoria do Vereador
Policial Batista “Requer que seja expedido oficio ao excelentíssimo Prefeito
municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde repasse a esta
Casa de Leis informações relativas ao processo licitatório para aquisição de
uma ambulância por meio de recursos destinados através de emenda
parlamentar enviada pelo excelentíssimo senhor deputado estadual Doutor
Batista”. O requerimento está em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Nosso pedido aprovado nessa Casa ao deputado estadual Doutor
Batista, na última conversa que tive com o mesmo, disse que já estava
disponibilizado o valor nos caixas de Fazenda Rio Grande. Minha preocupação
é quanto ao processo licitatório e não podemos perder esse valor tão
Importante para a saúde. Tenho certeza que a gestão do Prefeito Márcio
Wozniack, assim como o secretário Rejomar já estão tomando providências,
então só quero acompanhar de perto a compra de mais uma ambulância que
nosso Município tanto precisa. Reclamamos de deputados, eu também já fiz
isso, agora tenho de elogiar, alguns tem ajudado Fazenda Rio Grande e em
2018 temos de retribuir. Doutor Batista certamente que merece nosso apreço.
O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Muito importante esse acompanhamento, da, né, da exe desde quando vem a
emenda, até realmente ser usado, utilizado, é, o dinheiro e chegar aos
finalmentes, né, na compra, levantamos a saúde em todo semestre sabemos o
quanto a saúde tem precisado, então e o quanto é importante realmente que
essa ambulância chegue e que todo o material da saúde, os equipamentos, tão
muito importante mesmo essa ação tanto do pedido de fiscalização, pedido de
transparência, também o acompanhamento das licitações como já foi pedido
também pra que se é em cada processo licitatório, seja é transmitido, né e que
seja, que todos possam ter esse, essa, acompanhar realmente online, né,
então é muito importante mesmo. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
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Requerimento nº257/2017 de autoria do vereador Paulo Cesar Nogueira
“Requer a Mesa na forma regimental, para que seja expedido para
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que por meio da secretaria
competente informe sobre a possibilidade da inclusão dos deficientes
intelectuais graves na lista de prioridades no painel de atendimento da UPA de
Fazenda Rio Grande”. O requerimento está em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Todos sabem minha luta para que consigamos
colocar os deficientes intelectuais graves na lista de prioridade de atendimento,
tanto nas unidades de saúde quanto na Unidade de Pronto Atendimento. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Tratamos com crianças como citou, nas escolas e vemos que eles têm de
serem tratados diferente, tem de ser prioritário. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Você mesmo que teve essa
visão, poderíamos trabalhar na Lei que contempla prioridades, estar mudando
ou acrescentando nesse documento que já é oficial essas prioridades. Não sei
se pede que façam, mas também podemos fazer enquanto Poder Legislativo
essa mudança na Lei. O Vereador Paulo Cesar Nogueira pede aparte da
palavra Na verdade o Projeto de Lei até deve estar sancionado pela Câmara
que foi na verdade um veto que foi perdido o prazo e o Projeto de Lei com
certeza agora virou Lei, só que segundo o Executivo ela é inconstitucional, mas
que ao menos coloquem no painel eletrônico da Unidade de Pronto
Atendimento este painel eletrônico para atender os deficientes intelectuais. A
Lei será sancionada, mas segundo informação que tenho será revogada, por
isso o requerimento. O Vereador Professor Marlon pede aparte da palavra
Quanto a isso Paulinho, se o Prefeito mandar a Lei para cá deixaria de ser
inconstitucional, não? O Vereador Paulo Cesar Nogueira responde Na
verdade disseram que confronta uma Lei Federal, porém a Lei Federal não
discorre sobre os deficientes intelectuais. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É muito importante que
também haja esta preferência na Unidade de Pronto Atendimento, a justificativa
maior é que na Lei Federal já estão inclusas as categorias de acordo com as
emergências a serem atendidas, no entanto aqui não se está tirando nenhum
direito, apenas acrescentando mais um para que estes deficientes intelectuais
tenham também prioridade no atendimento. Só quem tem deficiente na família
sabe o que é ficar aguardando atendimento por horas, criança agitada, autismo
ou outros problemas. O requerimento continua em discussão, O Vereador
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Delegado Fabio Machado discutiu Enquanto não declarada a
inconstitucionalidade, a Lei é válida sim, será obrigatório a inclusão na lista de
espera e surtirá efeito, caso o Executivo entre com uma ação declaratória de
inconstitucionalidade, aí sim. Mas por hora a Secretaria Municipal de Saúde
terá de incluir da maneira que está na Lei. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº258/2017 de autoria dos Vereadores Dudu Santos, Luiz Sergio
Claudino e Gilmar Petry “Requerem na forma regimental que seja expedido
ofício ao correio de Fazenda Rio Grande para que coloquem CEP nas
seguintes ruas: Sebastião Claudino da Cruz, João Muniz Borges e Manoel
Ricardo da Cruz, localizado no Bairro Eucaliptos mais conhecido como
Fazenda Iguaçu”. Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Foram três ruas nominadas, uma através do nobre Vereador Dudu
Santos uma através do nobre Vereador Luiz Sergio Claudino e uma solicitação
minha. Vemos a dificuldade dos moradores que não tem um nome de rua para
sua residência, pois nenhum serviço público pode chegar até o local, muito
menos correspondência, o pessoal não consegue transferir veículo para cá
também pela falta do endereço. As ruas foram nominadas, agora a briga com
os correios para que disponibilize o mais rápido o CEP para as ruas possam
ser atendidas devidamente. Requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº259/2017 de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e
José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal para que o mesmo através de secretaria competente, nos
envie informações sobre o projeto de preservação ambiental Pacto pelas
Nascentes, quais são, quem são os responsáveis pela fiscalização atual e
quais providencias de preservação, estão sendo adotadas pelo Município”.
Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu É para que
possamos começar a fiscalizar os loteamentos que surgem. Quando cheguei a
Fazenda Rio Grande em 1990, tínhamos na praça vitória uma nascente de
água onde lavavam roupas e pegavam água para beber, hoje não existe mais,
várias outras boas nascentes d'água que conheci, hoje estão entupidas. Tem
de ser cuidado melhor esses loteamentos, ver as nascentes que têm. Se as
canalizassem já seria uma boa coisa. O meio ambiente serve para quê hoje?
Multar quando os pobres fazem um tanquinho em sua chácara, mas dentro do
Município as nascentes podem ser entupidas. Vamos trabalhar juntos. O
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requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Elaboramos este requerimento durante uma palestra da Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e tivemos a ideia do requerimento acerca da
fiscalização das nascentes de água em território do nosso Município. Ouvimos
na mídia que dentro de poucos anos faltará água na terra. Vim do interior,
lembro-me daquelas minas, córregos e hoje não vemos mais, desmataram as
margens e deixaram desaparecer minas e rios. Nossa preocupação é em
preservar a água em nosso Município porque água é vida. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Temos de cuidar
disso. Meu filho é formado Engenheiro Ambiental, é uma luta que eu já
encampei desde a legislatura passada, essa questão de condomínios cresceu
muito e faltou fiscalização, muitas áreas foram prejudicadas pelas construções.
Temos de deixar a cidade crescer, mas fiscalizando o meio ambiente. Fazenda
Rio Grande ainda é rica em nascentes, então vamos protegê-la para que
tenhamos um futuro melhor. O requerimento continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Não tem como termos uma cidade com
sustentabilidade se não começarmos cuidando da água, né? Das nascentes,
das arvores que dão esta sustentação, até mesmo por isso que fiz o
requerimento perguntando como que é fornecido os licenciamentos dos
condomínios, né, então, qual que são os parâmetros, fiz o requerimento dessas
sessões. Temos uma cidade rica em água, três rios dentro, né nas duas divi,
duas divisas outros dois rios, muitas nascentes, muitas nascentes cobertas, né
então realmente precisamos muito ter essa informação, fiscalizar, precisamos
fiscalizar, estar atentos a esse fato da cidade por isso muito importante esse
projeto do pacto pelas nascentes. O requerimento continua em discussão O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Temos de verificar como é feita a
fiscalização de nosso Município em loteamentos, condomínios, para ver se não
há áreas que possam ser afetadas. Deixar de forma que não haja danos ao
meio ambiente, fazer o plantio ao redor dos rios. Quem vai para Curitiba passa
por um posto em frente à Eletrosul que está embargado, haja vista que ali após
a construção do posto foi constatado que ali existe uma nascente e isso foi
uma falha de fiscalização, não poderia ter sido construído, começado
atividades e posteriormente ter sido embargado. E de Curitiba para cá, após a
Eletrosul, deixaram construir um posto que nunca funcionasse, pelo mesmo
motivo. Sabemos da importância de fiscalizar muito bem, principalmente o
impacto ambiental. O requerimento continua em discussão, requerimento em
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votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº260/2017
de autoria do vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício a Empresa de
Saneamento do Paraná - SANEPAR para que a mesma informe sobre os
requisitos e prazos para início da implantação da rede de água tratada na Rua
João Muniz Borges, Bairro Eucaliptos, Fazenda Rio Grande, Paraná”.
Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Como
já disse, solicitamos os CEP's para essas ruas e a rede de água passa no
entroncamento da rua, sendo assim pedimos a SANEPAR posicionamento
quanto à instalação para a rua. Temos uma recapadora de pneus já instalada
na rua, uma metalúrgica, várias moradias e sairá mais um condomínio de
indústrias na região e, no entanto sofrem por não ter água encanada até agora.
Muita dificuldade, a recapadora trabalha com caldeira, se tona difícil. A
SANEPAR orientou que a Prefeitura deveria enviar um ofício para que seja
feito um estudo para a região. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Nobre Vereador, realmente a
SANEPAR já deveria ter providenciado a rede, pois também incentivará outras
indústrias a se instalarem por ali. Também as famílias que estão ali necessitam
da água tratada o quanto antes. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº261/2017 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo juntamente com a secretaria competente nos informe sobre o processo
de revitalização da Rua Pernambuco, bairro Estados em Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Temos discutido muito a Rua Pernambuco em função do desvio dos
caminhões. Hoje sofre bastante, não tem calçada, pessoas andam na beirada
da Rua e é muito perigoso. Com isso tomei a iniciativa de levantar como está o
processo de revitalização da rua. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Em função do desvio do pedágio, a rua
está degredada e como o senhor já falou, não é só a Pernambuco que é a
principal, as demais estão ficando ruins também. Coloca uma placa informando
a tonelagem e coloca a FAZTRANS multando os caminhões. Me parece que no
mandato passado já houve discussão sobre isso, lembro de ter ouvido algo em
uma sessão que assisti. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Fizemos o requerimento para que a ARTERIS
coloque placas proibindo a entrada de caminhões acima de vinte e três
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toneladas. Também comentamos sobre a fiscalização da FAZTRANS, teríamos
de regularizar as placas sinalizando no percurso. Todas as ruas da região
estão sendo mal tratadas devido ao fluxo de caminhões pesados na região.
Quanto à questão de calçadas, existe uma demanda grande em Fazenda Rio
Grande, hoje as pessoas com deficiência não conseguem transitar. Já pedimos
desde a legislatura passada para que isso se regularize. Estou com um projeto
pronto, baseado nas Leis municipais, já fiz contato com o engenheiro,
infelizmente não temos um engenheiro de trânsito em Fazenda Rio Grande e
há a necessidade. Quanto ao estado a Pernambuco precisa de providências
imediatas no local. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Já houveram manifestações a respeito. A questão
tem de ser resolvida mesmo. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Uma das brigas era que a balança
fosse removida da localidade, pois resolveria o problema da região. A
Pernambuco acredito que seja uma das ruas mais antigas do Município, em 78
quando viemos morar aqui só usávamos aquela rua para ir ao Parque Verde.
Como já disse o primeiro passo é fiscalizarmos, evitando o tráfego de
caminhões. Ou se gasta muito com uma revitalização e o trecho é longo. O
Luiz Sergio Claudino também comentou que existe um processo com a antiga
empresa que não realizou a contento de acordo com o contrato. Temos muitos
condomínios na região, o Bairro Estados cresceu muito e é muito importante
darmos uma solução. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº262/2017
de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois
de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e a
Secretaria Municipal competente e ao devido Conselho, para que encaminhe
para esta casa de leis, informações, esclarecimentos e procedimentos via
documental e copias das atas de reuniões, do Fundo Municipal da Procuradoria
Jurídica de Fazenda Rio Grande - FMPJFRG, referente: 1)Aos recursos
financeiros em quais ou quais estabelecimentos da rede bancária tem conta ou
contas correntes e de poupanças abertas e o montante aferido até a presente
data; 2)A composição Conselho Diretor com nomes de seus membros; 3)A
prestação de contas da arrecadação e aplicação de seus recursos e quais os
valores recebidos a título de honorários advocatícios pelos Procuradores; 4)As
instruções normativas referentes à organização, estruturação e
funcionamento”. Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel Baran
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discutiu Justifico este requerimento tendo em vista que essas informações são
muito importantes pra identificação, conhecimento, fiscalização, transparência
do funcionamento e da forma que o Poder Executivo fundo municipal da
procuradoria jurídica de Fazenda Rio Grande FMPJFRG executam a gestão na
forma que especifica a legislação vigente. Muito importante essas informações
mesmo. O requerimento continua em discussão, O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do dia: Projeto de Lei 026/2017 de autoria do Executivo “Altera a
redação dos parágrafos únicos dos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº1056, de
12 de dezembro de 2014”. (22 Votação) O Projeto de Lei nº 026/2017 está em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Este projeto vem de encontro
com o anseio de políticas públicas do nosso Município. A Lei antiga obrigava se
o dependente se fosse associação, entidade, mesmo sem fins lucrativos, todas
as pessoas que queriam usar o teatro municipal teriam que pagar por isso e a
alteração da Lei diz que principalmente entidades públicas e o fator
predominante é o incentivo a classe artística. E é de nosso conhecimento que a
maioria da classe artística vive da arte, a isenção tira um peso da classe
artística e de todos os programas culturais que temos em nosso Município.
Parabenizo o diretor de cultura, este projeto ajudará a trazer mais eventos
culturais de qualidade para nosso Município, de forma gratuita. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Quem
acompanha o trabalho da cultura em nosso Município, sabe que funciona cem
por cento bem. Temos o domingo no teatro, já tivemos grupos de Fazenda Rio
Grande, de Curitiba, temos professores preparando grupos de crianças para se
apresentar. É um Projeto de Lei essencial para nosso Município, pois está
incentivando as crianças a fazerem o que é certo. Fora o teatro, temos na
Praça Céu também um mini teatro bem preparado. O Vereador Dudu Santos
pede aparte da palavra Este projeto vem especificamente contribuir com o
teatro, dessa forma, conseguir trazer a classe artística de outros municípios. O
projeto em questão é o FACE, Festival artístico Cultural e estudantil, específico
para os projetos culturais de nosso Município e também a Praça Céu que conta
com duzentos e oitenta mil reais em equipamentos de som que são
disponibilizados aos alunos também contribuindo para a cultura de nosso
Município. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu É de grande importância que as nossas entidades de utilidade
pública possam usar os bens públicos sem ônus. Esta nova Lei isentou o preço
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público, mas cobra os 15% em cima de alguma arrecadação que houver.
Quem sabe futuramente consigamos dar isenção total. O Vereador Dudu
Santos pede aparte da palavra Estes quinze por cento são específicos do
teatro municipal e diretamente direcionados à cultura para que o Diego Govea
possa gerir também e manter as atividades do teatro municipal. O Vereador
Professor Marlon pede aparte da palavra Nossa cultura não tem verba
específica, é vinculada a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer,
até cogitamos no Plano Plurianual a criação da Secretaria Municipal de
Esporte, Cultura e Turismo, esses quinze por cento ajuda e muito. O Projeto
de Lei continua em discussão, Projeto de Lei nº026/2017 em votação, Projeto
de Lei nº026/2017 aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de
Lei Complementar nº012/2017 de autoria do Executivo com a súmula: “Altera
redação do parágrafo quarto, do artigo 16 da Lei Complementar número
92/2014”. (22 Votação) O Projeto de Lei Complementar nº012/2017 está em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Este Projeto de Lei é
essencial, o funcionário que vai coordenar o curso tem o mesmo certificado de
quem está assistido, só que essa pessoa tem de se preparar o dobro para
participar desse curso. Vai incentivar o servidor da área de educação a
ministrar o curso para os demais. Tem de ter um incentivo. No Estado do
Paraná já existe, recebe carga horária dobrada, preparação e curso. Lembro
também que nosso Município tem os melhores professores das redes
municipais. São José dos Pinhais quando faz concurso para professores diz
que adora que passem professores de Fazenda Rio Grande, que já vêm
preparados. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu
Santos discutiu O projeto gera economia, pois utiliza-se da própria mão de
obra, capacitando o restante dos servidores e essa pessoa tem como
recompensa a carga horária elevada que será considerada em suas
progressões. E como observado pelo Professor Marlon, as metas do IDEB são
atingidas desde 2015 colocando nossa educação entre as melhores do Paraná.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Temos de incentivar nossos servidores a formar palestras, colaborar
com o conhecimento, pois antes a carga horária era a mesma para quem
participava ou ministrava, não havia o incentivo ao palestrante. Agora está
sendo justo e certamente encorajará novos palestrantes. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
Complementar nº012/2017 aprovado por unanimidade em segunda votação.
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Projeto de Lei Complementar nº011/2017 de autoria do Executivo com a
súmula: “Altera Dispositivos da Lei Complementar nº39 de 22 de novembro de
2010, conforme especifica”. (13 Votação) O Projeto de Lei Complementar
nº011/2017 está em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Existe uma Lei Federal de incentivo para as micro e pequenas empresas é a
Lei Federal Complementar número 123/2006 e o Município está se adequando
a essa Lei com as alterações que está fazendo aqui, incentiva que o Município
contrate e de preferência para as micro e pequenas empresas estabelecidas no
Município ou na falta que seja na Região Metropolitana de Curitiba. No caso de
micro e pequenas empresas o Município poderá em licitações pagar até dez
por cento a mais que o menor preço, um processo mais rápido para valores até
oitenta mil reais. Mais um incentivo para empresas de nosso Município. O
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei Complementar nº011/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação.
Projeto de Lei Complementar 014/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Altera e inclui dispositivos na Lei Municipal nº195, de 23 de dezembro
de 2003, bem como em seu anexo |, conforme especifica”. (12 votação) O
Projeto de Lei Complementar nº014/2017 está em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Tivemos esta semana a reunião dos gestores dos
municípios da ASSOMEC em nosso Teatro Municipal. Este Projeto de Lei já
estava tramitando nesta Casa de Leis, trabalho que veio da marcha dos
vereadores no início do ano. Esse Projeto de Lei adéqua para que o Município
possa receber o ISS referente a transações oriundas de cartão de crédito e
débito. A Lei Federal número 116/2003 foi mudada permitindo que o ISS
gerado no Município seja pago para o Município. Até então ia somente para
cidade sede da administradora do cartão, a cidade de Barueri - SP, que
abaixou sua alíquota atraindo as sedes de administradoras de cartões. Isso
gerará muito dinheiro para nosso Município. Fizemos um cálculo, nos próximos
três anos poderá chegar entre cinco a dez milhões de reais para nosso
Município. Estamos aprovando uma Lei, que aumenta a arrecadação do
Município sem onerar o munícipe. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Participamos desse encontro no Teatro,
acredito que os demais municípios com seus gestores presentes devam estar
votando Lei parecida. Trará realmente um benefício muito importante para
nosso Município que até então ia para outro Município. Caso hoje do IPVA,
carros emplacados em diversos municípios e estados, usando nossa estrutura
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e cinquenta por cento do IPVA vai para o Município de origem do
emplacamento. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Delegado Fabio Machado discutiu É muito importante a atuação dos
vereadores em congressos como a marcha dos vereadores, pois trazemos
informações e munimos o municípios de instrumentos de gestão. Esta semana
protocolamos um projeto de incentivo a arrecadação e nada do que fazemos é
muito original, usualmente replica-se casos bem sucedidos, assim além de
fiscalizar damos instrumentos para que o gestor público faça seu trabalho.
Estamos em uma crise de arrecadação muito grande, temos de pensar e
aplicar alternativas. Essa verba com certeza ajudará prover a saúde, segurança
e muitos outros serviços públicos que hoje estão deficientes. O Vereador
Gilmar José Petry pede aparte da palavra Se analisarmos o inciso da Lei
original 195 ela não está sendo alterada com esta Lei Complementar, mas no
inciso ter, artigo quarto da Lei original, diz que é isento de imposto de ISS a
operação de crédito, o que inclui o leasing e é um dos itens incluídos aqui para
cobrança. Gostaria de propor uma emenda para que também alterássemos
esse inciso, pois ficaria incongruente. O Projeto de Lei continua em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu Quem estava no Teatro viu que dia
dois de outubro é o prazo final, outra coisa é que não foi colocado percentual e
podemos colocar até cinco por cento. Também sugerir uma emenda neste
sentido. O Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu É de suma importância mesmo e a legislação diz de dois a cinco por
cento, mas tem que estabelecer em cinco mesmo, né, é Vereador, então é bem
importante mesmo, fala do profe, Vereador Professor Marlon para que
realmente estabeleça cinco por cento para que o Município não tenha perdas,
né. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, de Lei
Complementar nº014/2017 aprovado por unanimidade. Espaço aberto as
Lideranças Partidárias Pela liderança do Partido PROS, Professor Marlon
com a palavra O Paulinho falará na tribuna a questão de Fazenda Rio Grande
receber através do deputado Toninho Wandscheer, Presidente do Pros Paraná
um milhão e quinhentos mil reais para a reforma das unidades de saúde, o
Ministro da saúde repassou para nosso Município e o Paulo Cesar Nogueira
tem grande importância nisso, fazendo um requerimento e indicação para o
Rejomar e para Brasília onde o deputado Toninho Wandscheer levou ao
ministro da saúde que conseguiu este um milhão e quinhentos. O partido
também não concorda com o financiamento público de campanha e o Pros
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votará contra. O Partido pros no Paraná já está em mais de duzentos e
cinquenta municípios, estamos crescendo filiados novos em Fazenda Rio
Grande, professores, colegas nossos de outras escolas se filiando e está
crescendo o partido para as eleições do ano que vem. Pela liderança do
Partido Rede, A Vereadora Isabel Baran com a palavra Só quero fazer uma
correção porque eu falei do nosso conselheiro, né e formador, for da nossa
formação humana e transformação humana que eu falo, né e não falei o nome,
né, então quero te agradecer Cau, a tua presença aqui mesmo hoje é bem
importante, até, tão tanto que você contribui mesmo, né, pela no providas e
também eu falei da comunicação e também não falei o nome, quero agradecer
é o Mailon também, tão né, quero desculpar não falei o nome de vocês é muito
bom ter vocês aqui. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Paulo Cesar
Nogueira com a palavra Boa noite a todos. Agradeço ao Secretário Marcelo
Pelanda por ter nos atendido na colocação de areia em nossa Praça Santarém
e também em breve estaremos fazendo a reforma da academia ao ar livre.
Ressalto também a importância do Rejomar na saúde de nossa cidade. O
deputado Toninho Wandscheer através do ministro da saúde Ricardo Barros,
encaminhou um milhão e quinhentos mil para a reforma das nossas unidades
de saúde. Fico muito feliz por batalhar por isso desde a gestão passada.
Pedimos tanto a reforma como a ampliação da Unidade de Saúde Vila Marli e
lá foi contemplada com duzentos e cinquenta mil. Temos de agradecer e muito
o Rejomar, o Prefeito Márcio Wozniack e também o deputado Toninho
Wandscheer que tem ajudado e muito nossa cidade. Também estou feliz pela
minha esposa aqui bem e acompanhando nossa sessão. O Vereador Irmão
José Miranda com a palavra Boa noite a todos. Alguns dias atrás mandei um
requerimento para a deputada Mara Lima pedindo emenda para nosso
Município para nossa saúde e hoje recebi um documento informando que ela
disponibilizará para o Município de Fazenda Rio Grande cento e cinquenta mil
reais para ajudar nossa saúde. Aproveito para parabenizar os médicos que tem
se dedicado na saúde de Fazenda Rio Grande, há várias reclamações na
Unidade de Pronto Atendimento de alguns médicos que tem deixado a desejar,
mas em todas as classes existem aqueles que fazem a diferença, não
podemos generalizar. Outro dia estava em uma reunião na saúde, conversava
com uma doutora que dizia “Eu sou médica, trabalho na rede pública e tenho
meu consultório particular, só que quando atendo um paciente, atendo como se
fosse alguém da minha família” esse é o papel do médico, salvar vidas.
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Infelizmente existe aqueles que vem manchar a categoria, como existe em
todas. Parabéns também ao Rejomar que sempre atende as reivindicações de
todos nós. Lutamos por uma cidade melhor. A Vereadora Isabel Baran com a
palavra Quero me abster de falar hoje, senhor presidente, porque já tive
esclarecimentos e respostas pros meus questionamentos da tribuna de hoje. O
Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos. Fora os um
milhão e quinhentos mil reais para as reformas das unidades de saúde do
deputado Toninho Wandscheer, tem mais cento e cinquenta mil de uma
ambulância que também virá. Falar dos meus Projetos de Lei lidos hoje teve a
contribuição do meu amigo Caio Szadkoski. Fizemos o Projeto de Lei que
institui a semana municipal de proteção à mulher contra a violência no
Município de Fazenda Rio Grande e o outro projeto dispõe sobre a
obrigatoriedade da divulgação do serviço de disque denúncia de violência
contra a mulher. Tantas são agredidas não só em Fazenda Rio Grande, como
no Brasil inteiro. A cada três minutos uma mulher é assassinada no Brasil.
Também estive em reunião com a Mávila, para resolver o problema de
iluminação pública da Rua Rio Tejo, nos atendeu muito bem, mas não poderá
executar o serviço, pois começam a colocar led em algumas ruas principais, e
ali é principal, liga o Bairro Iguaçu ao Bairro Santa Terezinha e será feita a
mudança, mas temos de aguardar um pouco. Também as escolas estaduais do
Paraná terão as eleições para a nova diretoria da APP sindicato, quatro chapas
disputam a eleição. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry
lavrou a presente Ata.
fer 18 de setembro d 17.
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