sessao nº 25

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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7*
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2017.
Aos vinte e cinco dias do mês de setembro de dois mil e dezessete, às
dezenove horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio
Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João
Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio
Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo
Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 25º Sessão Ordinária
do 1º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 25 de setembro de 2017 às
dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. O Presidente quebra o protocolo Convido os vereadores
Fernando Teixeira e Diego Carvalho de Mandirituba para compor Mesa
conosco. Expediente do dia: Projeto de Lei nº028/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 170.465,38 (cento e setenta mil,
quatrocentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos), no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2017”. Projeto de Lei 030/2017 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.351.250,00 (trinta e três
milhões, trezentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta reais), no
Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017”. Projeto de Lei
031/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 113.820,73 (cento e
treze mil, oitocentos e vinte reais e setenta e três centavos), no Orçamento
Geral do Município para o exercício de 2017”. Projeto de Lei 034/2017 de W
iniciativa do Executivo com a súmula: “Súmula: “Autoriza o Poder Executivo (N
Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017;
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)".
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O Presidente informa Este Projeto de Lei veio com solicitação de regime de
urgência. Coloco em votação o Regime de urgências dos Projetos de Lei 28,
30, 31 e 34. O plenário aprova o regime de urgência por unanimidade para os
quatro Projetos de Lei. Projeto de Lei 035/2017 de iniciativa do Executivo com
a súmula: “Declara de Utilidade Pública a ONG Dedicação Natural aos Animais
- DNA, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei
036/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica e dá outras providências”.
Projeto de Lei 046/2017 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a súmula:
“Institui a Ficha Limpa Municipal na nomeação de servidores a cargos
comissionados no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do
Poder Executivo e Poder Legislativo e dá outras providências”. Moção número
011/2017, Moção de pesar em honra ao falecimento do senhor José Alcione
Ferreira, ocorrido dia 25/09/2017: “Fica consignado por fim, nesta singela
moção de pesar, endereçada a toda sua família, a nossa firme certeza de que
o senhor José Alcione Ferreira há de encontrar pela sacratíssima senda do
senhor a merecida paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por seu
merecimento, segue subscrito por todos os Edis membros desta Casa de Leis,
Fazenda Rio Grande, 25/09/2017” Ata da 23º Sessão Ordinária, a Ata está em
discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade. Leitura das
indicações: Indicação nº269/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico
que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que
através secretaria competente estude a possibilidade da instalação de lombada
elevada e pintura de faixa de sinalização na Avenida Nossa Senhora Aparecida
próxima Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele”. Indicação nº276/2017 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “indico seja expedido ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente providencie a instalação de uma cobertura para o ponto de ônibus,
localizado na rua João Quirino Leal, número 1515 no Jardim Veneza (em frente
condomínio Madri II”. Indicação nº278/2017 de autoria do Vereador Fábio
Machado “Indico seja expedido ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que através da secretaria competente providencie a instalação de
geolocalizadores em todas as viaturas da Guarda Municipal”. Indicação
nº279/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que seja
realizada a sinalização horizontal e vertical nas intermediações de toda a
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Avenida Paraguai no bairro Nações”. Indicação nº280/2017 de autoria do
Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize a instalação de sistema de iluminação do tipo Luminárias
Quatro Pétalas nos pátios do Colégio Estadual Abílio Lourenço dos Santos e
do Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira”. Indicação nº281/2017 de
autoria do Vereador Policial Batista “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente providencie a pintura das faixas de travessia de pedestres na Rua
Prof. Alfredo Gonchorovski, entre a Rua Silvano José Baldan e Avenida
Paraná, localizada no bairro Pioneiros neste município”. Indicação nº282/2017
de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido ofício
ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente estude a possibilidade de disponibilizar um servidor do município
para apoio na cozinha da ASSMUF (Associação dos Servidores Municipais de
Fazenda Rio Grande)”. Indicação nº283/2017 de autoria do Vereador Irmão
José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal, para que o mesmo juntamente com a secretaria competente,
verifique a possibilidade instalação de um semáforo nos cruzamentos da Rua
Cesar Carell, com Rua Efigênio Pereira da Cruz e Rua Manoel Claudino
Barbosa”. Indicação nº284/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Indico
que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal e a Secretaria
Municipal competente, para que sejam feitos estudos, avaliações e para que
sejam tomadas as devidas providencias para retomada dos trabalhos do
Centro de Iniciação Profissional para jovens, situado na Rua Rio Doce, 82,
bairro Iguaçu e da pista de skate no mesmo endereço”. Indicação nº287/2017
de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da Secretaria competente
providencie com urgência a implantação de uma travessia elevada para
pedestres na Avenida Brasil, em frente ao nº 923, entre as Ruas Nogueira e
Pessegueiro, Bairro Eucaliptos, neste município”. Indicação nº288/2017 de
autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da secretaria responsável,
faça uma reforma nas instalações da Unidade Básica de Saúde, do Bairro W
Gralha Azul”. Leitura dos Requerimentos Requerimento nº237/2017 des
autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira e Luiz Sergio Claudino “Requerem a
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Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a Empresa Estre
Ambiental, para que nos enviem as seguintes informações: Quais medidas
mitigadoras estão sendo promovidas em Fazenda Rio Grande como forma de
equilibrar o passivo ambiental que a cidade vem sofrendo por conta da
armazenagem de resíduos sólidos de outros municípios. Bem como, quais
medidas de incentivos sociais foram ou estão sendo promovidos para amenizar
os danos ambientais causados pela hospedagem desses resíduos na cidade
de Fazenda Rio Grande. Outrossim, requeremos que seja informado a esta
Casa de Leis sobre quais providencias estão sendo tomadas para a
manutenção da Avenida Mato Grosso, assim como tapa buracos, limpeza local,
tratando que esta avenida sofre deterioração pela constante circulação dos
veículos de coleta seletiva. Importante também obtermos respostas por parte
da empresa se existe a possibilidade da mesma em realizar a coleta seletiva do
município com veículos próprios e desta maneira isentar os munícipes da taxa
do lixo por motivos citados na justificativa”. Requerimento em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu É uma preocupação minha e do
Vereador Serjão, assim como dos demais vereadores a questão do meio
ambiente, especialmente quanto a contribuição da Estre Ambiental para nosso
Município. Ocorre que quando foi firmada autorização para a Estre Ambiental
se instalar em Fazenda Rio Grande, esta empresa se comprometeu em realizar
uma série de medidas, em prol de nossa região como forma de compensar os
danos ambientais e danos decorrentes de suas atividades. Como forma de
fiscalizar se este compromisso vem sendo cumprido pela referida empresa,
gostaríamos que nos fosse informado todos estes questionamentos. O lixão
vem crescendo diariamente, gerando um crescente passivo ambiental. É um
ônus de toda Fazenda Rio Grande e quem mais sofre são os moradores do
entorno da empresa e aqueles que vivem ao longo do trajeto dos caminhões.
Pensando em um futuro ambiental sustentável fizemos o requerimento. O
Vereador Rafael Campaner discutiu Seria interessante que fizéssemos um
novo requerimento à Estre Ambiental solicitando que abrissem novamente o
aterro para que pudéssemos fazer uma visita, sei que os vereadores da
legislatura anterior fizeram esta visita e muito importante que também
fizéssemos e lá mesmo tirássemos estas dúvidas. Uma observação, Vereador, N
no último parágrafo você pergunta se existe a possibilidade da mesma em QN
realizar a coleta seletiva do município com veículos próprios e desta maneira
isentar os munícipes da taxa do lixo, mas a Estre Ambiental faz o tratamento, o
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grupo Estre Ambiental também faz parte da Cavo, esta sim faz coleta, faz a de
Curitiba inclusive. Para que ela faça a coleta tem de passar por uma licitação,
sendo ganhadora do certame aí sim fazer a coleta. Mas acho que devemos
tirar estas dúvidas in loco. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Discussão muito importante, enquanto faziam o
requerimento conversei com eles, houveram estudos e verificamos que os
locais de maior incidência de abortos são nas proximidades dos lixões, devidos
aos gases que saem de lá. Daqui a alguns dias aparecerá alguma coisa neste
sentido, saindo os estudos de Fazenda Rio Grande por região certamente
aparecerão algumas doenças. Fala-se também da Avenida Mato Grosso, que
tratamento se dá para o churume e para qual esgoto vai, fica a céu aberto? E o
contrato, como está? Está sendo cumprido? Ouvi dizer sobre uma divida de
vinte e um milhões, não sei se confere. Lembro que na época foram visitar
Paulínia e viram uma estrutura totalmente diferente do que vemos aqui. E
quem tem belas chácaras ali, ninguém mais quer morar por ali, daqui a pouco
teremos mais uma serra do mar do lado de cá, só que de lixo. Onde é a
empresa de reciclagem que teria de transformar este lixo? Quem está
infringindo o contrato é a empresa que lá está. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Quando a Estre Ambiental se
instalou aqui houve um protocolo de intenção, acompanhamos na outra
legislatura e a briga dos vereadores foi intensa. Não podemos deixar alguns se
beneficiarem trazendo prejuízo para nosso Município. Hoje não sei mais o que
estava na redação do contrato, o Rafael Campaner sugeriu que fizéssemos
uma visita e com certeza é muito importante e pedirmos informações para o
Executivo, este protocolo de intenções para verificarmos do que estava ali
redigido o que foi cumprido ou não. Que tiremos nossas dúvidas e consigamos
trazer benefícios com tantas coisas que tem de ser discutidas. O Vereador
Paulo Cesar Nogueira pede aparte da palavra A responsabilidade da Mato
Grosso é da Estre Ambiental, mas quem fez a manutenção foi o Município,
limpeza da via, tapa buraco, arborização. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Já fizemos várias
visitas na Estre Ambiental, fizemos vários documentos endereçados a ela,
cobrando a contribuição devida ao Município, era para revitalizar o Parque N
Verde, praças, entre outras coisas. Nunca nos respondeu sobre o investimento OQ
na recuperação do meio ambiente na cidade. Somente recebemos resposta
sobre o requerimento sobre churume na Mato Grosso, na rotatória do Jardim q
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Veneza e responderam que os caminhões estavam muito danificados, por isso
o derrame. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Na hora dessas empresas se instalarem as promessas são
imensas, na época estive nas Audiências Públicas, as promessas eram
grandes, até brincava que não tinha abutres nos folders que entregavam,
tinham beija flores. Quem mora na região hoje sabe o sofrimento que é. Estive
esta semana no Jardim Suzuki, o cheiro é insuportável. Não houve nenhuma
das medidas mitigadoras prometidas. Muito importante que estejamos atentos,
pois é um absurdo, é brincar com o poder público, não recebemos nem um
centavo, existe Lei estadual determinando e, no entanto não acontece e
tivemos desvalorização de áreas, acabou com a região. Quem for visitar verá
que realmente não tem abutres, pois têm duas, três pessoas pagas para soltar
foguetes e espantar esses bichos, ocultando como a área é contaminada. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº263/2017 de autoria do Vereador
Rafael Campaner “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, informe sobre o
andamento do projeto de lei no qual dispõe que as gratificações e salários dos
médicos e enfermeiros da UPA - Unidade de Pronto Atendimento sejam pagos
por qualidade, produtividade e metas”. Requerimento em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Não acabará tão cedo este assunto. Fui
ao Executivo e presenciei que há um projeto propondo a mudança de forma de
pagamento de gratificações e os próprios salários dos médicos da Unidade de
Pronto Atendimento. Nas unidades de saúde os médicos possuem uma meta
de atendimentos por dia. Sugestão para que o Executivo apresente este
Projeto de Lei para que venha logo para a Câmara de Vereadores para que o
atendimento dos médicos do Município seja objetivando uma meta, visando a
produtividade e qualidade. Diminuiria bastante as reclamações que temos hoje.
Na Unidade de Pronto Atendimento semana passada um de meus assessores
presenciou uma situação em que constava marcado cinco médicos, dois deles
faltaram, apresentaram justificativa e era para ter três médicos, porém saíram
para almoço e ficaram seis horas almoçando. Não podemos generalizar, pois lá
tem médicos excelentes. Mas os que faltam com a responsabilidade precisam
melhorar. Semana passada foi lida uma indicação minha pedindo que se Wº
coloque câmeras na unidade. Tendo em vista que houve uma licitação, já com QN
ganhador que possibilita que nós vereadores possamos acompanhar por
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nossos celulares como está o funcionamento na Unidade de Pronto
Atendimento, externo, nos corredores, como está sendo feito todo atendimento.
O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Também sempre prezo pelo plano/meta de gestão, não só dos médicos e
servidores, mas também de toda a saúde e de todo Município, é de todas as
secretarias, acredito que deveria ser assim a gestão, então fico muito feliz, né,
quando nós podemos juntos defender e realmente ajudar na fiscalização e na e
ajudar aplicação dos recursos melhor da melhor maneira possível no Município.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº264/2017 de autoria
do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe
a está casa de leis sobre a possibilidade de realizar a feira rotativa aos
sábados na cidade de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu Foi solicitação de vários feirantes que
normalmente estão na Praça Brasil todas as quartas-feiras, uma enorme fonte
de renda em contrapartida a demanda da população fazendense em ter um
lazer diferente nos sábados durante o dia. E pensamos em levar a feira para os
bairros de Fazenda Rio Grande, cada bairro recebe um dia a feira, no sábado
durante a manhã, até o meio da tarde, podemos dar um novo tipo de lazer e o
pessoal que mora longe da Praça Brasil serão atendidos próximos a suas
residências e os feirantes terão uma maior fonte de renda. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Sempre
falamos da Feira da Lua e no início do mandato tanto você quanto eu fizemos
uma crítica à Feira da Lua e agora já passa da metade do ano e muitos alunos
já perderam o ano por faltas nas quarta-feiras. E sua ideia do sábado possibilita
que saibam de um calendário da feira onde não perderiam aula. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu A
Feira da Lua é uma novela que nunca acaba. Durante o dia, concordo, mas à
noite sou contra, criaria uma situação semelhante à quarta-feira à noite.
Quando começou a Feira da Lua eu frequentava, com minha esposa, mas
chegou um período que não era mais possível. Temos de ver a questão da
segurança, pois envolve famílias. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Uma ideia inicial que se concretizou na ND
assinaturas do decreto e duas semanas atrás teve a primeira feira das N
associações de moradores, o que vem de encontro com seu pedido. Logo após W
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a assinatura, no Green Field, comentamos que poderia ser o início de feiras em
todos os bairros, recebemos visitas de moradores do Bairro Pioneiros e do
Vera Cruz que já protocolaram pedidos semelhantes. No Green Field são doze
barracas de moradores do bairro que começaram atividades a partir da
primeira semana de outubro. Logo teremos feiras por todos os bairros liberadas
pela própria associação de moradores, que no Green Field contratará
segurança particular para a feira. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Seria muito importante conversar com a
feira do Green Field e com o Executivo para que ela própria fosse a feira
rotativa, que o Município determinasse uma rua em cada bairro e sinalizasse
adequadamente para a feira. Assim todos os bairros poderiam se beneficiar
deste decreto do Executivo através a feira do Green Field. O Vereador
Marcondes pede aparte da palavra Bacana a troca de conhecimentos, e
também junto com a feira rotativa, podemos agregar com doações de filhotes
da ONG, exposição de carros antigos, enfim dá para fazer um evento bem
grande agregado a feira rotativa para ser um ponto de encontro dos bairros. E
como o Vereador Policial Batista mencionou, no sábado durante o dia trará
segurança para as pessoas de bem frequentarem. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº265/2017 de autoria do Vereador Fábio Machado “Requer seja
expedido ofício a chefia do Poder Executivo Municipal, para que, através da
Secretaria de Defesa Social, que seja informado quais são os Convênios em
que a Secretaria de Defesa Social faz parte, e qual o andamento dos mesmos
e se houve implantação de algum sistema de Segurança Publica em virtude
destes convênios”. O requerimento está em discussão, O Vereador Delegado
Fabio Machado discutiu Sem segurança não tem como falar nem em feira.
Por isso no mesmo intuito façam mais requerimentos para a Secretaria
Municipal de Defesa Social, para o Executivo, peçam informações ao Governo
do Estado para que possamos melhorar a segurança em Fazenda Rio Grande
para que tenhamos as informações para melhorar a segurança do Município.
Negar informações à Câmara de Vereadores é crime e tem de ser investigado.
Pedimos informações, pois em outros municípios vários convênios estão em
andamento, o que depende de uma boa gestão. Temos no Município um
excelente secretário de defesa social e tenho certeza que para corroborar nos
passará o andamento desses convênios firmados. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Já comentamos sobre
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pedidos de informação que não obtemos resposta e temos de entrar com o
Ministério Público, o Delegado Fabio Machado já opinou sobre isso, tem de ter
um pouco mais de respeito. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº266/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal de Fazenda
Rio Grande, e a empresa Planalto Sul Arteris, para que verifique a
possibilidade de inclusões de grades na trincheira de travessia entre as ruas
Rua Itália e a Avenida Nossa Senhora Aparecida, onde se encontra abrigos
para moradores de rua, que se encontram usando drogas no local trazendo
risco de assaltos para estudantes e trabalhadores no horário noturno”. O
requerimento está em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Fui até o local
verificar e são muitos moradores de rua. Foi feito pedido de iluminação pública
ali, já quebraram tudo. Temos de ver o que o Município tem a oferecer para
este usuário que fica na rua, temos de olhar por eles, não deixá-los
abandonados. Que tomemos uma providência. O requerimento continua em
discussão, o Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Mais uma prova
da essencialidade da segurança pública, sem ela a situação é essa. Uma
questão mais de saúde pública, mas existe usuário porque existe tráfico de
drogas que se não combatido continua existindo usuário. Eu entrei para a
política porque queria ver mais um guarda na esquina, queremos mais
segurança pública, mais guardas municipais, mais efetivo de segurança pública
aqui. E se não lutarmos por isso continuaremos fiscalizando a gestão da
segurança pública em nosso Município e continuará tendo usuário na esquina.
Que os treze guardas municipais que esperam nomeação sejam nomeados,
que haja mais concurso para Guarda Municipal. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu A colocação de grades é
de competência da Autopista Planalto Sul porque é um local de
responsabilidade deles. Não sei se é a solução para evitar que fiquem lá que
virou moradia. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Talvez colocar tijolos e fechar tudo ali. O Fabio falou muito
bem o aspecto de segurança. É uma estética de nossa cidade, cheio de
coberta, mas também não podemos discriminar que o morador de Rua seja
assaltante, às vezes tem gente boa, às vezes o assaltante está engravatado.
Temos realmente de fechar o espaço para eliminar o problema. Obviamente há
a oportunidade de alguém ali escondido fazer um assalto. É um problema
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social, temos o centro Pop que hoje funciona em Fazenda Rio Grande, e as
pessoas são retiradas dali para ser cuidadas. Pedimos no Plano Plurianual a
criação do CAPS-AD entra hoje em votação que ajudará nesta questão. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº267/2017 de autoria do vereador
Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício
ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente,
envie a esta casa de leis, informações a respeito do sistema de atendimento ao
cidadão via internet - Cidadão Web, como segue: a) O Sistema está operando
em sua totalidade? b) O Sistema permite a emissão de certidões negativas,
positivas ou positiva com efeito de negativa? c) Se sim, quais os tributos que
estão contemplados nas certidões ora disponíveis no referido sistema? d)
Estas certidões tem valor legal para emissão de alvará de licença e localização
e, participação em licitações? Outrossim, caso ainda não estejam, pede-se
prioridade na inclusão do ISS - Imposto Sobre Serviços e IPTU - Imposto
Predial e Territorial Urbano nas certidões atualmente disponíveis no site”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Estive
em uma reunião na Secretaria de Educação e o único Município da área
metropolitana de nosso núcleo não consegue ainda emitir as certidões
negativas através da internet, tem de ir até a Prefeitura gerar boleto pagar os
dez reais para ter essa emissão e nosso Município é dos poucos em que a
microempresa tem de pagar certidão. E o requerimento solicita que se coloque
na internet como outros que já o fazem. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº268/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja
oficiado o excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da
secretaria competente informe a esta Casa de Leis se existe projeto para
construção de área para a prática de esportes, com academia ao ar livre no
terreno situado entre as ruas Caraúna, lrerê e Mairas, localizadas no Bairro
Gralha Azul neste Município”. Requerimento em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Tenho o protocolo do requerimento 120/2016 que eu
fazia a mesma solicitação e não me lembro de ter recebido esta resposta. Fiz
uma foto anexa, Fica próximo do Marili, é um triângulo entre essas ruas, se não
me engano tinha algum projeto na Prefeitura para fazer alguma coisa. Me
falaram que a ideia do engenheiro civil era estender o Marili até a região, o que
é inviável, pois inutilizaria a rua. O requerimento continua em discussão, O
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requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº270/2017 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Nogueira “Requer seja expedido ofício a Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que por meio de recursos próprios
ou por recursos advindos junto ao Governo do Estado do Paraná, providencie
a retomada do sistema botão pânico e viabilize instalação de câmeras de
monitoramento nos ônibus do Grupo Leblon, o qual é responsável peio
transporte coletivo no município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu O Delegado Fabio
Machado tem Projeto de Lei nesta casa sobre a instalação de câmeras de
monitoramento dentro dos ônibus e este requerimento vem somar ao seu.
Existe um botão pânico nos ônibus que foi desativado e solicitamos que seja
ativado, sábado aconteceu um arrastão em Campo Magro e infelizmente uma
passageira foi atingida e faleceu, assim solicitamos que se resolva. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Traçando uma distinção entre o Projeto de Lei e o requerimento, que
ajuda e muito nossa empreitada pela segurança, o Vereador pede a COMEC e
nós a empresa proprietária dos ônibus. Se a COMEC quiser disponibilizar
recursos o Governo do Estado, o Município, todos que contribuírem a ajuda
será muito bem vinda. O que o cidadão quer é que o crime não aconteça. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº271/2017 de autoria do Vereador
Irmão José Miranda “Requer seja expedido ofício, à Empresa Prestadora de
Serviços COPEL (Companhia Paranaense de Energia), para que a mesma
providencie o remanejamento de dois postes na Rua Maranhão, em frente ao
número 532 e 578, bairro Estados, ambos estão atrapalhando o fluxo de
transito da rua”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Os moradores me procuraram para que fossem tomadas
providências sobre dois postes no meio da rua. Atrapalham o trânsito tanto de
carros como de pedestres. Peço para que a COPEL os troque de lugar, pois
não faz sentido que ali permaneçam. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Ano retrasado também me solicitaram a
respeito. Houve uma situação de que avançou o muro na rua e quando foi feita
a rua ficou estreita. Talvez a responsabilidade não seja da COPEL. Dia quatro
agora fizemos uma reunião com o secretário de obras e o secretário do meio
ambiente e foi decidido que em noventa dias serão tomadas providências.
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Então realmente o seu Tadeu está disposto a desapropriar aquele pedaço em
que o muro veio para a rua e o poste no meio da rua. Fizemos a solicitação, o
Obras colocou uma demarcação redonda ali, colocou parapeitos para segurar
acidentes, mas bate do mesmo jeito. Não é responsabilidade da Prefeitura
porque houve avanço do terreno. Já fizemos três documentos sobre esta
situação. O proprietário conversou com o Urbanismo, com o Obras, e a decisão
será afastar o muro e remover os postes do local. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº272/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na
forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
poder Executivo Municipal e a secretaria Municipal competente e ao devido
Conselho, para que encaminhe para esta casa de leis, informações,
esclarecimentos e procedimentos via documental e cópias das atas de
reuniões, do Conselho Municipal do Transporte - COMTRAN, referente: 1)
Estudos, debates e pesquisas relativas à questão da eficientização do
transporte de passageiros, do aumento da segurança, do conforto do usuário e
da política tarifária, 2) A composição Conselho Municipal do Transporte -
COMTRAN com nomes de seus respectivos membros e representações e as
datas das reuniões; 3) Cópias de denúncias aos órgãos competentes, mediante
representação, os crimes, as contravenções e as informações que violaram
interesses coletivos e/ou individuais, a fim de assegurar o cumprimento dos
preceitos fundamentais da dignidade humana, evitando a superlotação de
ônibus; 4) Cópia do regimento interno e das instruções normativas”.
Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vejo como
de suma importância nós termos essas informações, até para a identificação,
conhecimento, fiscalização e a transparência do funcionamento e da forma que
o Poder Executivo e o Conselho Municipal do Transporte que é COMTRAN
executam a gestão conforme nossa legislação vigente. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº273/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos
“Requer seja oficiado excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo aprecie o Anteprojeto de Lei que orienta os estabelecimentos públicos
e privados no Município de inserir nas placas de atendimento prioritário, o
símbolo mundial do autismo e dá outras providências”. Requerimento em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Foi tema de meu primeiro
Projeto de Lei e por um termo digitado errado foi vetado. Agora repito o
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mesmo, como anteprojeto de Lei encaminhado pelo requerimento. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº274/2017 de autoria dos
Vereadores Gilmar Petry e José Miranda “Requer seja expedido ofício a
Empresa Paranaense de Energia - COPEL, para que a mesma informe sobre
os requisitos necessários e a possibilidade de realocação de poste de
sustentação de cabos de energia elétrica de alta tensão que se encontra no
meio da via pública, no entroncamento da Rua Paraná com a Rua Rio de
Janeiro, Bairro Estados, Fazenda Rio Grande-PR*. Requerimento em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Este poste está bem no
meio da rua, é uma questão muito séria, pois precisamos solicitar a COPEL
que tome providências, é um loteamento novo no Bairro Estados e quando o
pessoal construir suas casas e for morar ali, para a esquerda na Avenida
Paraná não passa caminhão, micro ônibus, ou veículos largos, os pequenos
passam espremidos. Uma situação bastante complicada. Precisamos que se
resolva esse problema antes que se torne um caos. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Fizemos questão de
fazer este requerimento para chamar a atenção para a necessidade de quando
da liberação destes loteamentos, fazer uma análise melhor da região. Esse é
um daqueles postes gigantescos que levam fios de alta tensão. Foi liberado e
feito o arruamento e este poste ficou bem no meio da rua e no entroncamento
com a Avenida Paraná. Foi falado com o pessoal do urbanismo e que
possivelmente ficaria dessa forma. Precisamos que a COPEL realoque o poste,
ou que o Município impeça a venda dos terrenos, pois o próximo passo é
asfaltar a rua e não tem cabimento asfaltar com o poste no meio. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei 022/2017 de
iniciativa do Executivo com a súmula “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA
para o quadriênio 2018 a 2021”. (22 Votação) com emendas. .” O Projeto de Lei
nº 022/2017 Projeto de Lei está em discussão, Projeto de Lei nº022/2017 em
votação, Projeto de Lei nº022/2017 aprovado por unanimidade em segunda
votação. Emendas ao Projeto de Lei 022/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula “Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018 a
2021”. Proposta de emenda: “Todos os Vereadores desta Câmara Municipal
que adiante subscrevem no uso de suas atribuições legais e regimentais
encaminham para a Comissão de Finanças e Orçamento, nos termos do artigo
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287 do Regimento Interno as emendas aditivas, supressivas e modificativas de
nº 01,02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do orçamento público municipal na forma
como consta nos anexos. As Emendas estão em discussão, as Emendas estão
em votação, Todas as Emendas aprovadas pelo plenário por unanimidade.
Projeto de Lei 025/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e
dá outras providências”. (22 votação). O Projeto de Lei nº025/2017 está em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº025/2017 aprovado por
unanimidade em segunda votação. Emendas ao Projeto de Lei 025/2017
“Todos os Vereadores desta Câmara Municipal que adiante subscrevem no uso
de suas atribuições legais e regimentais encaminham para a Comissão de
Finanças e Orçamento, nos termos do art. 287 do R.l. as emendas aditivas,
supressivas e modificativas de nº 01,02, 03, 04, 05, 06, 07 e 08 do orçamento
público municipal na forma como consta nos anexos.” As Emendas estão em
discussão, as Emendas estão em votação, Todas as Emendas ao Projeto de
Lei 025/2017, LDO aprovadas pelo plenário por unanimidade. Parecer
nº025/2017, Comissão de finanças, fiscalização e controle: “Esta Comissão
apresenta as seguintes Emendas aditivas e modificativas, no sentido de,
respectivamente, acrescer o artigo 24-A e alterar o caput do artigo 41, ambos
do Projeto de Lei nº 25 de 11 de agosto de 2017, as quais passam a constar da
seguinte forma: emenda nº 01 artigo 24-A Fica o Poder Legislativo autorizado
nos termos da legislação vigente para abrir créditos adicionais suplementares
até o limite de 20% da proposta orçamentária. Emenda nº 02 Ar. 41
Obedecidos os limites estabelecidos em Lei Complementar Federal, o
Município poderá realizar operações de créditos ao longo do exercício de 2018,
destinadas a financiar despesas de capital previstas no Orçamento, Fazenda
Rio Grande, 21/09/2017, Luiz Sergio Claudino - Presidente, Paulo Eduardo dos
Santos - Vice-Presidente, João Batista de Oliveira - Membro. O Parecer
nº025/2017 está em discussão, Parecer nº025/2017 está em votação, Parecer
nº025/2017, da Comissão de Finanças, Fiscalização e Controle está aprovado
por unanimidade. O Presidente convoca sessão extraordinária para dia
27/09/2017 às 10h. Espaço aberto as Lideranças Partidárias Pela liderança
do Partido PPS, o Vereador Irmão José Miranda com a palavra Esta
semana o PPS esteve nesta Casa de Leis para eleger a nova diretoria que
continua o Eloy Kuhn como Presidente e o José Roberto Zank na Vice-
Presidência, o primeiro secretário Rejomar e o segundo secretário Gilsão da
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Leblon Transportes, o primeiro tesoureiro Brunetto, segundo tesoureiro o
Vereador Gilmar José Petry e Presidente do Conselho de ética o Vereador
Irmão José Miranda e o suplente o senhor Eduardo. Em Fazenda Rio Grande o
PPS tem feito seu trabalho com muita transparência, Em Fazenda Rio Grande
temos o secretário José Roberto da Ação Social e o secretário Rejomar da
saúde. O papel do PPS é trabalhar com muita transparência pelo povo de
nossa cidade. Pela liderança do Partido Rede Sustentabilidade, A
Vereadora Isabel Baran com a palavra Falar a Rede tem feito um bonito
trabalho em todo Paraná, em todo o Brasil, sou responsável pela construção e
desenvolvimento de todas as políticas públicas pras mulheres em Paraná,
através da organização ideal mulheres, da rede sustentabilidade, e como já
falei diversas vezes que acredito muito na democracia, acredito na verdadeira
democracia, mas a única maneira de nós termos uma verdadeira democracia
com a participação também da mulher nas instâncias de planejamento e
decisão de nosso País, senão não há uma democracia. E somos a maioria
quantitativa, né, somos cinquenta e dois por cento da população, quarenta por
cento de nós mulheres sustentamos nossas casas, nossas famílias, é, mesmo
assim somos menos de dez por cento ocupando cargos eletivos, né, mulheres
eleitas. No ranking das nações unidas somos o número cento e cinquenta e
quatro na Participação das mulheres na política. Trinta por cento das vagas
que temos, pra participar da política, na eleição passada, foi feito um
levantamento pelo ministro Henrique Neves, tivemos quatorze mil candidatas
que não tiveram nenhum voto. Nem elas mesmas votaram nelas, então esses
cargos la, essas né, essas é candidaturas laranjas, né que são realizadas,
então até tem uma declaração do ministro Henrique Neves que ele falou é ele
que coordenou a apuração e disse que as candidaturas laranjas, acontecem
provavelmente porque não é assegurado que as mulheres possam disputar as
eleições com efetiva igualdade, então nós, né, oitenta e cinco países é utilizam
e ou já utilizaram as reservas de vagas pra poder garantir a participação das
mulheres no parlamento. Então assim muito importante essa participação das
mulheres e a Rede tem realmente defendido muito defendido, né e ir realmente
atrás lutando pra que as mulheres venham a participar da política e essa
semana nós mulheres da rede, juntamente com as mulheres de todo o Brasil, N
também com a Secretaria da Mulher, da Câmara dos Deputados estamos e
estaremos apoiando e defendendo a PEC 134, ela que poderá ir a plenária e
ser votada essa semana e garante a reserva das vagas efetivas nos N
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legislativos, 10% para 2018; 12% para 2022; 16% para 2026, né, e eu convido
então a todas as pessoas, né, toda a população fazendense a todas as
pessoas mesmo que nos ouve, mas em especial as mulheres pra apoiar a PEC
134, que defende a participação da mulher na política e também o apoio no
debate pra que o respeito a valorização da mulher seja uma realidade e que as
políticas públicas a respeito da mulher sejam efetivas também na nossa cidade.
Boa Noite a todos. Pela liderança do Partido PROS, o Vereador Professor
Marlon com a palavra O partido PROS está com um trabalho muito grande,
não só em Fazenda Rio Grande, mas em todo Estado do Paraná, através de
nosso Presidente deputado federal Toninho Wandscheer, que tem feito várias
emendas para diversos municípios do Estado. No Município nosso Presidente
é o Caio Szadkoski, eu Vice-Presidente e sábado tivemos o privilégio também
de recebermos filiados de vários municípios para em Fazenda Rio Grande
discutirmos como será ano que vem. E através do deputado Toninho
Wandscheer nosso Município tem recebido um valor relevante de emendas que
entre: 2015,2016 e 2017 chegou a quatro milhões quinhentos e quatorze mil,
cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos, sendo que na área da
saúde foi para dez unidades de saúde de Fazenda Rio Grande. A reforma do
Eucaliptos ficou em cento e quarenta e quatro mil reais, do Canaá foi destinado
duzentos e três mil, do Bairro Gralha Azul cento e cinquenta mil, a do Bairro
Iguaçu cento e trinta e cinco mil, a do Hortênsia cento e quarenta e dois mil,
Nações cento e quarenta e quatro mil, do Santa Maria cento e setenta e nove
mil e Bairro Santa Terezinha cento e trinta e nove mil, da Vila Marli duzentos e
cinquenta e oito mil, setecentos e noventa e sete reais. Na área da saúde
foram destinados estes recursos, mas tem mais recursos ainda. Estamos
trabalhando ativamente, fazendo várias reuniões, pois está chegando o
momento da discussão sobre ano que vem e haverão mudanças na forma
política nos próximos anos. Temos de preparar as pessoas para saber o que
está acontecendo de verdade no meio político. Espaço aberto ao líder do
Governo Pela liderança do Governo, O Vereador Dudu Santos com a
palavra Boa noite a todos. Se fizermos um resumo da gestão do PSDB que
vem desde 2009, tivemos o resgate do diálogo político em nossa cidade. Isso
naturalmente passou para Câmara de Vereadores, tendo em vista os
importantes projetos que votamos hoje e tivemos um debate muito rico de
ideias que se iniciaram com as Audiências Públicas do Poder Executivo, se
intensificou nas nossas Audiências Públicas e batemos o martelo através da N
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última reunião quando todos os treze vereadores assinaram emendas que vem
de encontro com os anseios da população. Sempre falamos em saúde,
educação, segurança o próprio Vereador Delegado Fabio Machado comentou o
tremendo esforço do Toni à frente da Secretaria Municipal de Defesa Social,
difícil de ser gerida, mas também o esforço do secretário, na educação há
muito tempo direcionaram por competência, mestre em educação, professor
Ednelson. Temos recebido prêmios pela qualidade de ensino deste Município.
também a saúde com o secretário Rejomar que também vem fazendo a
diferença. O deputado Toninho Wandscheer, como disse o Professor Marlon,
destinou mais de quatro milhões e meio em emendas a nosso Município. Eu
coloco na conta do Prefeito Márcio Wozniack todo este diálogo político que só
tem a ganhar nossa população. Sempre dizemos que juntos somos mais fortes
e na prática demonstramos isso. Deputados estaduais e federais, senador da
República, tem colocado emendas em nossa cidade. Estamos passando por
um ano turbulento para o Brasil. Os bons gestores sairão desta crise e o
diálogo político existente em nossa cidade, fará com que Fazenda Rio Grande
continue crescendo e comemoraremos juntos muitas coisas boas. Inscritos na
Tribuna Livre Vereador Marcondes com a palavra Boa Noite a todos.
Tivemos o Falecimento do ex-diretor da FAZTRANS, meu amigo Alcione, pai
do meu amigo Marquinho, por quem tinha um apreço imensurável. Uma perda
muito grande para Fazenda Rio Grande. Ontem fiz minha estreia no
campeonato amador de Fazenda Rio Grande, joguei pelo Colo-Colo contra o
KGV. Também agradeço as emendas enviadas pelo deputado Toninho
Wandscheer que serão bem empregadas em nosso Município trazendo mais
qualidade de vida para a população. Todos nós treze vereadores, fizeram boas
sugestões e emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Nossos pedidos tem sido atendidos, agradeço à FAZTRANS, secretário Toni
Silva, hoje fez pintura de faixas, mudança no sentido da Rua Águia, pedido
abaixo assinado encabeçado pelo senhor Oliveira, liderança da comunidade.
Novamente agradecemos o secretário Marcelo Pelanda planejamento mais
pedidos atendidos, hoje no Bairro Gralha Azul na região do Jardim Palmeiras
fizeram uma operação tapa buracos. Quem ganha sempre é a população de
Fazenda Rio Grande. O Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa
noite a todos. Precisamos sim trabalhar em conjunto nobres vereadores,
Mandirituba, Fazenda Rio Grande, pensar em benefícios comuns, Talvez
isenções na praça de pedágio, temos uma rua que tem causado polêmica,
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temos de trabalhar em consonância, sejam sempre bem vindos a esta Câmara
de Vereadores, vereadores de Mandirituba. Esta semana fizemos algumas
visitas aos moradores. Fomos ao Pátria Minha falar a respeito de algumas
situações e visitaremos novamente para ver o que pode ser feito através das
secretarias. Também visitamos o bairro Sidon, nos solicitaram a travessia
elevada a qual fiz a indicação hoje, temos vários serviços públicos na região e
os moradores infelizmente não estão conseguindo atravessar a Avenida Brasil,
em virtude do trânsito. Também visitamos o Jardim Suzuki que também nos
solicitaram melhorias para o bairro que proporemos nos próximos dias. Sempre
falo da importância que é o contato dos vereadores com a população, enalteço
o trabalho de nossos assessores que tenham contato com a população, mas é
de suma importância que os vereadores também conversem diretamente com
os moradores, pois são eles que nos trazem suas necessidades e nós como
vereadores temos a obrigação de buscar e tentar resolver esses problemas
para eles. Fico muito feliz em puder ter feito parte dos trabalhos quanto ao
Plano Plurianual e a Lei das Diretrizes Orçamentárias, oito emendas, enalteço
também o trabalho do Presidente, no sentido da união entre os vereadores em
prol da cidade. Ninguém se moveu pelo ego, conversamos e fizemos tudo
junto. Também dou minhas condolências a família do Alcione, meu amigo
particular que infelizmente nos deixou. Quem foi ao velório viu como é muito
importante plantarmos uma boa semente, o velório foi no cemitério
metropolitano e o enterro aqui no Cemitério Municipal, o caixão já estava
chegando aqui e ainda tinha gente saindo acompanhar o cortejo. O Vereador
Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos. O setembro amarelo está
passando despercebido por muitos, é sobre o suicídio, a estatística aponta que
o maior índice é masculino, assim como aqui na Câmara Municipal também
decoramos a escola com o setembro amarelo para conscientização das
crianças. Também lembro que no Município temos a troca verde, muitas
pessoas dela necessitam e dia 11/11 será na escola Marlene Barbosa em
nossa região já teve e muitas crianças que vem da Escola Municipal não
participam e antes o faziam. Deixo na tribuna o pedido para que as escolas
estaduais abram no sábado pra poderem também estarem participando. Minha
indicação de hoje pede uma luminária de quatro pétalas porque teve um
assalto e a polícia não pode entrar porque estava tudo escuro. Arrombaram e (NM
tentaram levar computadores da escola Abílio Lourenço aonde a polícia não (N
conseguiu entrar e para instalar esta iluminação custa para a escola entre cinco We
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e seis mil e o Município por segurança, por ser próximo a áreas escuras
também, se puder atender a solicitação, agradeceremos ao Prefeito Márcio
Wozniack e ao setor de obras. Quanto ao Plano Plurianual e a Lei das
Diretrizes Orçamentárias, participei junto aos demais e para mim foi muito
produtivo, em escolas, a discussão em grupos de quatro ou cinco, não se
chega a um acordo e aqui muitos passaram por cima do ego, de opiniões e
assinaram em conjunto, então deixo os parabéns, vi que foi uma grande
construção, respeitaram minha opinião, como respeitei a dos outros, espero
contribuir ainda mais para o crescimento do Município. E outra coisa muito
importante foi não criar cargo, sim descentralizar para poder vir a curso. O
mesmo secretário gerenciar as pastas, tivemos por escrito isso daí. Sabemos
que foram feitas oito emendas muito importante para o Município. O Vereador
Dudu Santos com a palavra Boa noite a todos. Quero lembrar de um dos
maiores paranistas de nossa cidade, na década de noventa tínhamos a equipe
do Cavo que por vários anos foi dirigida pelo nosso amigo Alcione que nos
deixou, nossos sentimentos a toda a família, Marquinhos, filho dele é jogador
do veteranos do Capocuense. Uma de suas maiores qualidades é a paixão que
tinha por nossa cidade. Sinto por ele não ter recebido a notícia de que o Chico
Santos foi absolvido, foi sedado um dia antes e faleceu sem saber. Digo isso
por ele sempre ter defendido nosso amigo Chico Santos. As emendas a LDO e
PPA foram assinadas por todos os treze vereadores juntos, mas no
departamento de esportes já desde 2009 discutíamos a necessidade de
criação da Secretaria, que se inicia em novo começo, com autonomia de busca
de recursos federais, estaduais. Em um futuro próximo teremos a Secretaria
Municipal de Esporte, Lazer e Juventude. Voltando a falar do Chico Santos, foi
cassado, o Presidente da Câmara era o Prefeito Márcio Wozniack e assumiu a
Prefeito conduzindo bem a cidade por três anos e meio como Prefeito em
exercício, depois se elegeu Prefeito merecidamente. Chico Santos continua
sendo um grande nome na cidade e merecia essa resposta da justiça, e agora
podemos relembrar a máxima: “A justiça tarda, mas não falha.” Parabéns Chico
Santos. No próximo sábado teremos a terceira etapa do Campeonato
Paranaense de Basquete Sobre Rodas, agradeço o esforço da Associação dos
Deficientes, cujo Presidente Muriel, com muito esforço trouxe pela primeira vez
na história do Município esta competição pra cidade, o Carioca também vem se
esforçando para que tudo dê certo este final de semana, Sábado a abertura
oficial e durante todo o sábado e domingo os jogos acontecerão, o que vem de
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encontro com o pedido meu e do Rafael Campaner quanto a esportes para
portadores de necessidades especiais. O Vereador Julinho do Pesque com a
palavra Boa noite a todos. Hoje é um dia que fica marcado para nós da
Câmara Municipal, mas também pela perca muito grande que tivemos, o amigo
José Alcione Ferreira que me ensinou um esporte que até então não conhecia,
a bocha e grande companheiro mesmo, que Deus o coloque em um bom lugar.
Hoje é um dia impar, pois de todas as legislaturas passadas, dificilmente houve
a que tenha apresentado emendas ao Plano Plurianual e nós construímos
juntos, treze vereadores, nove partidos diferentes, ideologias diferentes, mas
todas com o propósito de pensar Fazenda Rio Grande, ajudar, construir o que
queremos para os próximos quatro anos e uma Lei de grande monta, quase um
bilhão e cem milhões de reais serão investidos nos próximos quatro anos.
Agradeço a todos os vereadores, a nossa vereadora, que contribuíram,
deixaram ego, partidos e ideologias de lado para aproveitarmos que cada um
tem de melhor, a compreensão e o objetivo de ajudar a nossa cidade com
responsabilidade. Fermando Teixeira, Vereador de vários mandatos em
Mandirituba, Diego Carvalho, obrigado pela presença de vocês. Em Fazenda
Rio Grande procuramos aparar as arestas e tem uma frase que sempre repito:
“Nenhum de nós é tão bom quanto todos nós juntos”. Agradeço mesmo de
coração e a felicidade de estar presidindo a Câmara, juntamente com vocês
poder formar este time que deixa história em nossa cidade. Também os
convoco para a Sessão Extraordinária de quarta-feira dia vinte e sete de
setembro às dez horas, onde leremos a redação final dos Projetos de Lei
números 022/2017; 25/2017, estaremos discutindo e votando em segunda
votação o Projeto de Lei Complementar número 011/2017 e Projeto de Lei
Complementar 014/2017 nesta Sessão Extraordinária. Ter lado e ideologia é da
política, sempre estive junto com o Chico, para nós é uma felicidade esta
absolvição no supremo e fico muito feliz. Construímos junto com o Márcio
Wozniack e acabamos com as divergências de briga pela cidade, procuramos o
diálogo entre todas as forças. Unindo o que cada um tem de melhor fazemos o
melhor para a população. Sempre conversamos com as lideranças políticas,
estivemos outro dia com o deputado Toninho Wandscheer com quem também
venho fazendo um trabalho de aproximação e vantagens para o Município
como emendas, soluções de questões municipais em Brasília, procuramos aqui
na cidade. o resultado do trabalho do Plano Plurianual e Lei das Diretrizes
Orçamentárias me deixa felz em fazer parte disso e poder dizer
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verdadeiramente que estamos construindo os próximos quatro anos, com a
descentralização de políticas públicas muito importantes para a cidade. reflexo
de visitas que fiz em Brasília também, hoje recebemos uma carta de uma coisa
lá de trás, que já não receberíamos mais, coisa de setenta e três mil reais para
uma ciclovia. O Vereador Paulo Cesar Nogueira com a palavra Boa noite a
todos. Agradeço novamente o Rejomar e sua assistente Vanessa que
cadastrou todas as unidades de saúde e já está liberado o dinheiro para as
reformas. Em 2014 haviam três unidades de saúde que precisavam dessa
liberação, fui à saúde, pegamos o protocolo, solicitamos ao deputado Toninho
Wandscheer e hoje não estão totalmente prontas, mas quase. O deputado
Toninho Wandscheer nos ajuda desde o começo de seu mandato em Brasília.
Ficamos felizes por não haver brigas políticas em nossa cidade. Trabalhamos
para a população. A Unidade de Pronto Atendimento precisava ser habilitada,
conseguiu o repasse de cento e setenta e cinco mil reais por mês que estavam
embargados, fora estes quatro milhões e meio que vieram. Agradeço ao
deputado Toninho Wandscheer por toda essa ajuda para nosso Município. O
Vereador Luiz Sergio Claudino com a palavra Boa noite a todos. Vereadores
de Mandirituba Diego Carvalho e Fernando Teixeira, ficamos lisonjeados com
sua visita aqui. Vai para nove anos que represento o povo de Fazenda Rio
Grande, ocupando uma cadeira aqui no Legislativo. Meu primeiro mandato
iniciei em 2005, com vontade de trabalhar por nossa cidade, o então Prefeito
Toninho Wandscheer e eu Vereador Luiz Sergio Claudino fazendo um trabalho
brilhante. A primeira conquista foi no Bairro Jardim Veneza, na época Jardim
Colonial onde tinham poucos moradores e Conquistamos o Ginásio
Poliesportivo hoje Sergio Claudino dos Santos e mais seis Ginásios
Poliesportivos, fora o Ginásio Gurizão. Participamos e liberamos as verbas
para a construção desses ginásios e foram o Prefeito Toninho Wandscheer e
Vereador Serjão de 2005 à 2008. Outra vitória foi a instalação de um colégio
estadual no Jardim Veneza batalhado durante todo o ano de 2005, 2006 e em
2007 entramos com a contrapartida, doando o terreno para o Estado do Paraná
para a construção do hoje colégio estadual Anderson Rangel. Em 2008 o
Toninho Wandscheer anunciou a verba para o colégio. Mais do que do Prefeito
Toninho Wandscheer, do Vereador Serjão, foi uma conquista dos moradores
do bairro em 2008. Sempre brigamos por uma Unidade de Saúde no Jardim
Veneza, por todos estes nove anos e conversando com o secretário Beto
Rocha, hoje temos 85% da obra concluída e com certeza será inaugurada
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ainda este ano, mais esta conquista da população, luta do Vereador Serjão e o
Prefeito Márcio Wozniack muito se esforçou para que acontecesse. Falando
das emendas do deputado Toninho Wandscheer, fiz dois ou três requerimentos
protocolados em Brasília em que o deputado Toninho Wandscheer mandou
quase dois milhões de reais em emendas para a pavimentação na cidade de
Fazenda Rio Grande, parte na Avenida Portugal, Parte no Jardim Veneza e
mais um bairro que não lembro agora. O Vereador Irmão José Miranda com
a palavra Boa noite a todos. hoje visitei o secretário de saúde Rejomar
conversamos a respeito do andamento das providências, me falou do painel
instalado na Unidade de Pronto Atendimento, onde os pacientes identificam os
atendimentos médicos e a ordem de consultas, quais médicos estão
atendendo. Esses dias uma cunhada minha chegou ali passando mal, o médico
foi atendê-la, cheguei para visitar, o salão estava cheio e não atendiam
ninguém, os três médicos ficaram 55 minutos atendendo ela que havia sofrido
um enfarte e infelizmente veio a falecer. Isso também pode acontecer, este
painel informa a população. Estive visitando também a Secretaria do
desenvolvimento, indústria e comércio, conversando com o Bruneito sobre
alguns empresários querendo vir para Fazenda Rio Grande instalar suas
indústrias e ficamos felizes em saber que o desenvolvimento de nossa cidade
está acontecendo e estas empresa vêm para nossa cidade dar emprego para
nossos pais de família que estão desempregados e precisam trabalhar.
Amanhã teremos uma reunião com a SANEPAR na estação de tratamento,
Professor Marlon me acompanhará. Fiz um requerimento a SANEPAR, a
pedido da população do Bairro Iguaçu sobre o mau cheiro. Visitamos a
Associação de moradores do Jardim Anita e muitas ideias bacanas a
associação tem e nós estaremos ajudando pra que consigam seus objetivos. O
Vereador Rafael Campaner com a palavra Boa noite a todos. Vereadores
Fernando Teixeira e Diego, obrigado por devolverem as três visitas que lhes fiz
em Mandirituba. Nossos sentimentos como todos já falaram, ao Alcione e
também ao Dito Calisário. Eu, Vereador Marcondes e nosso Presidente
estivemos no encontro de formação de lideranças promovido pelo SEBRAE
que discute principalmente o Projeto de Lei que será votado aqui na Câmara de
Vereadores e inclusive convoco a todos para a Audiência Pública de amanhã,
será presidida pelo SEBRAE às 9h, para sanar todas nossas dúvidas sobre ah
este Projeto de Lei que dará uma vocação para nossa cidade, daqui a 10, 20, &.
30 anos. Maringá fez isso há trinta anos e decidiu que seria uma cidade
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universitária. Precisavam de acomodação e segurança. Estaremos tratando
sobre desenvolvimento econômico, mas as outras políticas públicas devem
estar inseridas. Por isso é muito importante a participação de todos e uma vez
aprovado este projeto haverão reuniões comandadas pelo SEBRAE com todas
as lideranças de nosso Município. Parabéns a todos os vereadores pela
aprovação do Plano Plurianual, liderados por nosso Presidente que conseguiu
aglutinar todas as emendas propostas pelos vereadores, unidos por Fazenda
Rio Grande. Essa semana é a semana farroupilha, dia vinte de setembro é
comemorado como o dia do gaúcho. Dia trinta de setembro e primeiro de
outubro terá a terceira etapa do basquete de cadeira de rodas e agradeço ao
Carioca, ao Muriel Presidente da Associação dos Portadores de Necessidades
Especiais, aconteceu por um requerimento que eu e o Vereador Dudu Santos
fizemos lá no início dessa legislatura solicitando a inclusão dos portadores de
necessidades especiais no esporte. O Presidente comunica Convido a todos
para a Audiência Pública aqui na Câmara Municipal às 9h e estão convocados
todos os vereadores e nossa vereadora para Sessão Extraordinária dia 27/10
às 10h. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
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