sessao nº 27

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ATA DA 27º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 09 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea
Baran, João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José
Vicente Tuzi, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira,
Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes
Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 27º Sessão Ordinária do 1º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia 09 de outubro de 2017 às dezenove horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei nº037/2017 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Projeto de Lei 038/2017 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria o Fundo Municipal de Cultura
de Fazenda Rio Grande e confere outras providências” Projeto de Lei
nº039/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria o Conselho
Municipal de Política Cultural - CMPC - de Fazenda Rio Grande e
confere outras providências”. Projeto de Lei nº050/2017 de iniciativa do
Vereador Luiz Sergio Claudino com a súmula: “Nomina a Estrada Rural
Joaquim Eleotério da Rocha Filho em Fazenda Rio Grande, na forma
que especifica”. Projeto de Lei nº051/2017 de iniciativa do Vereador
Rafael Campaner com a súmula: “Institui a semana de conscientização,
proteção e bem estar animal no Município de Fazenda Rio Grande”.
Projeto de Lei nº052/2017 de iniciativa do Vereador Delegado Fábio
Machado com a súmula: “Cria o Programa de Consultas Oftalmológicas
gratuitas nas escolas da rede municipal de ensino e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº053/2017 de iniciativa da AS
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Isabel Baran com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
elaboração do PAE - Plano de Ação e Emergência Contra Incêndio,
Pânico, Atentados e Catástrofes Naturais nas escolas públicas e
particulares e centros de educação infantil em Fazenda Rio Grande”. Ata
da 26º Sessão Ordinária, a Ata está em discussão, a Ata está em
votação, Ata aprovada por doze votos, com a abstenção da Vereadora
Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação nº299/2017 de autoria
da Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente,
para que sejam feitos estudos e avaliações para doação de bens
inservíveis como moveis e equipamentos de escritório e de sala de aula,
para Associação de Moradores Boa Esperança, na conformidade que diz
a lei federal nº 8.987/95, que incita a prestação de serviços públicos
adequados em conformidade com a observância dos princípios basilares
do direito administrativo em processo de licitação, e a alienação de bens
públicos conforme tratado pela lei 8.666/93. Sendo que os equipamentos
e móveis servirão de recursos para ações de serviços de interesse social
na comunidade como cursos e oficinas de artes e ofícios. E que no
termo de doação, fique definida a forma/circunstância em que serão
empregados os bens móveis doados e que conste em tal instrumento
cláusula de retrocessão que garanta o retorno dos bens à Administração
Pública em caso de não utilização do objeto da doação em fins e uso de
interesse social”. Indicação nº300/2017 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Indico seja expedido ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que através da secretaria competente realize a
revitalização nas calçadas da Rua ltália, no Bairro Nações neste
município, prioritariamente nas proximidades do nº 290, onde existe um
ponto de embarque e desembarque de passageiros do transporte
coletivo”. Indicação nº301/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, estude a possibilidade de viabilizar uma quadra de
esportes coberta na Escola Municipal Luiz Nichele no Jardim Santarém,
Bairro Nações”. Indicação nº302/2017 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que através da secretaria competente seja
realizada uma limpeza nos canteiros das calçadas, incluindo roçada nas
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intermediações da Praça Vitória do bairro Eucaliptos mais precisamente
nas Ruas; Groelândia, Goiabeira, Cambará, Imbuia e Avenida Cedro”.
Indicação nº303/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente, providencie a construção de área
para a prática de atividades físicas, com academia ao ar livre na Rua
Abacateiro, localizada no bairro Eucaliptos neste município”. Indicação
nº304/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria competente para que seja feito o estudo para
implantação de um estacionamento em um dos lados na Avenida
Paineiras situada no bairro Eucaliptos”. Indicação nº305/2017 de autoria
do Vereador Irmão José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo juntamente
com a secretária de obras, verifique a possibilidade de que seja
instalada uma academia ao ar livre, no final da Rua Romênia, (Conjunto
Pinheirais) e se possível for providenciar a limpeza do terreno localizado
no mesmo lugar”. Indicação nº306/2017 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal, para que o mesmo através da secretaria competente informe
o cronograma de obras de asfalto e drenagem pluvial para a Rua
Virmond e Travessa Pien”. Indicação nº307/2017 de autoria do Vereador
Dudu Santos “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal, para que o mesmo juntamente com a secretaria competente,
providencie extensão de rede de iluminação publica na Rua Bem-te-vi
esquina com a Rua Canários”. Indicação nº308/2017 de autoria do
Vereador Fábio Machado “indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal e a Secretaria Municipal competente,
seja realizada a sinalização horizontal e vertical nas intermediações de
toda a Rua Vinheiros, bairro Eucaliptos”. Indicação nº309/2017 de
autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício
ao excelentíssimo Prefeito municipal, realize a implantação de uma
travessia elevada em frente á prefeitura dando acesso à caixa
econômica federal”. Leitura dos Requerimentos Requerimento
nº276/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer a Mesa na
forma regimental para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
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Prefeito municipal para que através da secretaria competente repasse a
esta Casa de Leis cópia do Protocolo de Intenções firmado com a Estre
Ambiental na época da instalação do Centro de Gerenciamento de
Resíduos Iguaçu - CGR, bem como se a referida empresa vem
cumprindo com os compromissos pactuados”. Requerimento em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Discutimos já em duas
questões sobre a Estre Ambiental. O requerimento é para que o
protocolo de intenções, que incluía, por exemplo, a pavimentação da
Mato Grosso e sua manutenção, o horto florestal e a revitalização do
Parque Verde estavam neste protocolo além de outros pontos. Solicito
então este protocolo ao Executivo para que possamos estar
acompanhando. A questão da Estre Ambiental é como eu disse, já virou
uma mini novela. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Isso é muito importante mesmo termos as
informações, gostaria até que quando chegassem esses documentos, o
Vereador compartilhasse esses documentos comigo, é, para que
possamos fazer algumas ações futuras em conjunto. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É
muito importante cobrarmos sim da Estre Ambiental, pois daqui a pouco
finda o prazo, saem da cidade e o que era para ser feito não saiu do
papel. E como disse a Vereadora, assim que tiver a resposta conte com
a gente para colaborar em algum sentido. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu As explicações são
bem vindas, mas vi no mandato passado que vários vereadores
trabalharam muito nessa questão e até o professor Leslie entrou no
Ministério Público contra o aterro sanitário, talvez devêssemos fazer o
mesmo, se não resolve conversando, temos juiz, promotor, não sabem o
cheiro das escolas próximas, crianças com ânsia de vômito, está na hora
de tomarmos providências mais sérias em relação essas questões.
Recebemos lixo de vinte e nove municípios e nada do que foi acertado
está sendo feito. O Presidente Julinho do Pesque disse outro dia que
nos devem cerca de vinte milhões, um valor absurdo, quase 15% do
orçamento anual do Município, temos a Vereadora Isabel Baran que é
do desenvolvimento sustentável, poderíamos fazer um requerimento em
conjunto e entrar no Ministério Público. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Na gestão
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passada fiz um documento parecido com o seu e a resposta não chegou
até esta casa. É uma questão muito importante para toda a população
de Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº285/2017 de autoria dos Vereadores Marlon Ferreira e
Paulo Nogueira “Requerem a Mesa na forma regimental, que seja
enviado ofício as instituições abaixo relacionadas, solicitando as
informações mencionadas na sequência, com relação à região da
Chácara Moradia dos Nobres, no Bairro Gralha Azul, neste município:
COPEL - Companhia Paranaense de Energia - Motivo pelo qual não são
realizadas as medições de consumo nesta região. SANEPAR -
Companhia de Saneamento do Paraná - Se há previsão para a
instalação de rede de água e esgoto no local, se sim qual a data
prevista, se não, quais os motivos. ECT - Empresa Brasileira de Correios
e Telégrafos - Justificativa para a não implantação do CEP nas ruas da
localidade”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Fizemos o requerimento na outra sessão, o
melhoramos e buscamos dar satisfação ao pessoal da região. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº288/2017 de
autoria da vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e,
depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo
Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação
e ao Conselho Escolar da Escola Municipal Professora Maryle Aparecida
Schettert Ferri e sua Direção, para que encaminhe com a máxima
urgência para esta casa de leis, informações, esclarecimentos e
procedimentos via documental e copias das atas de reuniões, referente:
1) Como foi e está sendo constituído o planejamento pedagógico
referente ao Plano municipal de Educação e cópia do mesmo. 2) Se há
um planejamento pedagógico referente ao Recreio/intervalo Dirigido, e
que ferramentas de educação são aplicadas. 3) Se há o
Recreio/Intervalo dirigido quais são as músicas tocadas durante este
Recreio/Intervalo e como foram definidas, ratificadas e qual o objetivo”.
Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Com
respeito à escola na gestão transparente sobre suas ações e diretrizes.
Acreditamos e lutamos por uma gestão democrática nas escolas
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baseada na coordenação de atitudes e ações que propõe participação
social, ou seja, comunidade escolar, dentro desta comunidade, quem faz
parte, professores, alunos, pais, direção, equipe pedagógica e demais
funcionários. Estes para nós são considerados os sujeitos ativos em
todo o processo de gestão, participamos de toda decisão da escola,
assim é imprescindível que cada um desses sujeitos tenha clareza e
conhecimento do seu papel quanto participante da comunidade escolar
das instâncias colegiadas. Baseado nisso que solicitamos aos nobres
vereadores e comunidade aqui presente, baseado nisso solicito aos né,
aos nobres vereadores que esse requerimento vem pra solicitar junto ao
Prefeito gestor, ao secretário de educação, pra que tenhamos uma
gestão transparente nos atos com a política pública de educação na
nossa cidade. Fomos procurados por pais que solicitaram a forma com
que a Secretaria de educação desenvolve a política pública de
educação, procuramos sobre os ocorridos, é, procuramos a diretora da
escola, Maryle, perguntamos sobre os ocorridos, e ela nos atendeu
muito bem sobre as indagações, mas como fui eleita para fiscalizar o
Prefeito e o secretário de educação, né, é e por tal e em função das
demandas que vieram até nós, muitas delas depreciando a escola
pública ao qual eu sou defensora e procurando no portal da
transparência como está sendo desenvolvida e aplicada a política
pública no portal da educação, também não encontramos, né, como tem
sido, tem funcionado os conselhos, por tal colocamos este requerimento,
é, pra que a Secretaria de educação possa transparecer através dos
requerimentos o trabalho realizado nas escolas do Município. Pois não
temos compromisso com o erro, mas sim com a gestão eficiente e
transparente, assim todos nós poderemos saber realmente qual a
política pública em educação que temos em nosso Município. Quis
explanar os detalhes pra que todos saibam o que aconteceu. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu Ressalto o trabalho e empenho, como sou professor da rede
pública de ensino sei da responsabilidade e trabalho que a diretora e
equipe da escola Maryle tem e o trabalho exercido. Como sempre digo,
temos sim Prefeito gestor e transparente. Também temos um secretário
de educação muito competente, mestre em educação que com certeza
faz um grande trabalho. Peço que aprovem o requerimento e que as
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duvidas da nobre Vereadora sejam sanadas. Leio agora uma nota de
repúdio feita pela direção e professores da Escola Municipal Maryle “A
Escola Municipal Professora Maryle Ferri repudiam com indignação e
veemência os atos que vem sofrendo, explica-se: Durante essa semana
a Escola Municipal professora Maryle Ferri, bem como sua gestão
administrativa e pedagógica vem sendo alvo de comentários sobre o
intervalo dirigido praticado. Ocorre que o intervalo dirigido está previsto
no regimento escolar artigo 45 inciso XV e vem sendo cumprido como
determina, bem como todas as boas práticas da educação. O fato,
houve um episódio de reclamação que conforme ata em anexo estava
sendo dado atendimento pela gestão administrativa da escola, a
reclamação da mãe consistia em discordar das musicas reproduzidas
durante o intervalo dirigido. A Direção na pessoa da Senhora Anita
Rosane Vieira, após ouvir a reclamação, fazer o registro no livro Ata,
pediu licença para chamar os responsáveis pelo intervalo dirigido, pra
sua surpresa, a mãe que estava fazendo a reclamação, sem nenhuma
explicação abandonou a sala da direção e disse que não estava sendo
atendida. Ademais, a mesma pessoa em sua rede social expôs os fatos
como lhe convinha. Não obstante, ainda buscou junto a Câmara de
Vereadores em especial junto a sua Excelência Vereadora Isabel Baran,
apoio a seu devaneio e a mesma, mesmo nunca tendo sequer realizado
uma visita a instituição de ensino, efetuou requerimento junto ao plenário
da Casa Legislativa municipal solicitando informações. Pois bem, a
Escola Municipal professora Maryle Ferri, por sua gestão administrativa
e pedagógica, docentes e comunidade escolar, afirma que a postura
sempre foi de diálogo e compreensão com todos os entes escolares,
mas não aceitará ataques infundados por parte de qualquer pessoa, se
de fato houve erro, a escola estava disposta e aberta a ouvir e sanar o
problema, entendendo não ser o caso de tanta exposição midiática,
exposição de profissionais que não coadunam com a postura tomada
pela mãe, que abandonou a resolução pacífica do problema, como da
postura da sua Excelência, Isabel Baran que de ofício praticou atos
desnecessários.” Então esta é a resposta da Escola Maryle. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Esse assunto é bem sério, peço desculpas pela forma que
falarei. Sou contra, votarei contra o requerimento. É inadmissível o que
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algumas pessoas fazem com a educação. Sou professor, sei que
estamos passando humilhação dentro das escolas, nos ofendem e
ameaçam e vem esse absurdo aqui, me desculpa. Temos O PPP, o
Projeto Político Pedagógico, cada escola constrói seu projeto e a pessoa
que chega para visitar uma escola tem de ficar até o final, se tem de
tomar uma providência, cada direção tem de tomar, fazemos ata e
encaminhamos para a Secretaria responsável. Não faço parte de Base
nenhuma, meu partido é o Pros, sou sozinho nesta casa, tenho amigos
que votam comigo várias coisas, mas eu sou contra isso é uma
vergonha que fazem com os profissionais de educação. O Vereador
Dudu Santos pede aparte da palavra Conversei com a professora
Anita no período da tarde e expliquei a razão pela qual aprovaríamos o
requerimento, porém acompanho o senhor na reprovação. O Vereador
Professor Marlon retoma Continuaremos humilhados? Dia quinze é dia
do professor. Rafael Campaner peço seu apoio, pois foi a primeira
escola que visitamos para pedir apoio quanto a Lei do castigo que foi
feita errada no passado e votaremos em alguns dias. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Eu até não
queria comentar tanto, mas a Escola Maryle fica em meu bairro,
familiares meus estudam nesta escola. Estive lá duas três vezes e em
nome da professora Anita a professora Cida me atendeu super bem. Fui
lá quando a escola foi vandalizada e presenciei as professoras limpando
a escola, serviço que não precisariam fazer, mas fazem por amor, são
quase mil crianças que lá estudam, diversas vezes tive contato com os
professores, diariamente tive contato com as mães e pais de alunos da
escola Maryle e todos falam muito bem da escola, não devemos deixar a
classe de vocês ser desmoralizada, principalmente de uma escola que
só ouvimos coisas boas pela cidade. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu O Marlon já
expressou toda a vontade do plenário, mas antes mesmo de sua
manifestação, já havia decidido votar contra. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Também
visitei esta escola quando foi assaltada e parabenizo os professores e
alunos que estão acompanhando a sessão. O secretário Ednelson tem.
feito seu trabalho muito bem, esta questão é polêmica, mães me falaram
sobre a música na escola, não sei em outras, vivemos em um País
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democrático e analiso aqui que temos de ter cuidado nas escolas, com o
tipo de música tocada, com duplo sentidos. A música faz parte da
cultura, mas tem de ser bem escolhida as que tocaremos para nossos
alunos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu É um pedido de informação, temos de ter informações, para
que discutir? É muito simples. O Vereador Dudu Santos pede aparte
da palavra A gestão não tem medo nenhum de esclarecer, foi lida a
nota de repúdio, a escola não foi procurada pela nobre Vereadora, foi
pelo assessor e veja como está trabalhando, traz um problema grande
para a Vereadora, enquanto a função dele é auxiliar. Sabemos do
trabalho não só desta escola, mas de todas as escolas municipais de
Fazenda Rio Grande. Temos de dar este voto de confiança para as
diretoras das escolas municipais reprovando o requerimento. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio
Machado discutiu Se não fosse por vocês professores eu não estaria
aqui. Entendo o desabafo do Vereador Professor Marlon, minha esposa
é pedagoga, trabalhou a vida inteira na educação. É muito importante
antes de votar, ser técnico e esclarecer pra que não leve para lado
subjetivo, não tem de ser do jeito que eu quero, nem do jeito que você
quer, mas como a Lei manda. Ficou bem claro que não foi uma questão
coletiva levantada aqui, foi uma pessoa, que insatisfeita com o
atendimento, por represália ou outro motivo qualquer, procurou uma via
que ela tinha acesso, um Vereador e para tal tem de ser uma coisa
séria. Não estamos aqui para brincadeira, estamos para uma atividade
séria. Fomos eleitos e representamos toda Fazenda Rio Grande. E está
sendo trazido para debate da população uma questão que incomodou
especificamente em particular uma pessoa que poderia estar em um dia
ruim ou sei lá o quê. Essas questões relativas ao Projeto Pedagógico de
qualquer escola têm de ser discutidas naquele âmbito. Acredito que
nenhum professor ou pedagogo escolheu a profissão por “dar muito
dinheiro”. Não podemos que insatisfações pessoais venham ocupar o
tempo com uma discussão que a meu ver não teria condições de ser
trazida para uma Câmara Legislativa como essa. Por mais que a
Vereadora tenha o direito de pedir qualquer informação, digo sim que o
conteúdo trazido aqui é absurdo e a Câmara não pode permitir que
insatisfações particulares viessem se voltar contra a sociedade. Será
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que dando lastro a essa situação estaremos beneficiando ou
desprestigiando o sistema de educação. Meu voto é contrário. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Também entendo o direito da nobre Vereadora questionar. A
dúvida maior foi a queixa sobre músicas tendenciosas que estariam
tocando em horário de intervalo. Eu como Vereador não posso dizer se
eram tendenciosas ou não, os senhores e senhoras que lá estão,
fizeram o plano, sabem como está sendo dirigida a escola sabem como
deve ser feito o devido ensinamento lá. Talvez fosse bom que o
requerimento passasse e os professores dessem uma resposta oficial,
saindo a público. Uma professora vizinha minha é da escola de vocês e
me pediu que eu votasse favorável o requerimento para que desse uma
resposta à altura. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Acho que todos têm razão, o Delegado Fabio
Machado falou muito bem. A gente segue hoje a Secretaria Municipal de
Educação e acredito no trabalho desenvolvido pela Secretaria e também
como disseram aqui, a Isabel tem direito a informação, mas conheço a
Anita, diretora e tenho boa abertura em todas as escolas estaduais
através do PROCONDEV. Esses tempos fazia uma palestra na Escola e
tinha uma mãe que depois de vinte minutos de palestra, fiquei acho que
uma hora conversando com a mãe, insuportavelmente difícil de atender
a Senhora que criticava totalmente a escola, até não sei se não é a
mesma, mas foi difícil de tentar de tirar a critica da cabeça dela. Uma só
pessoa não pode sobrepor o coletivo, como disse o Delegado Fabio. A
informação talvez chegou para a Vereadora de forma equivocada, acho
que seria interessante que a Vereadora retirasse o requerimento. A
Vereadora Isabel Baran pede aparte da palavra Então, o que eu
gostaria de deixar claro é que eu entendo professor Marlon, Dudu, né,
Vereador, mas mais do que eu todo mundo sabe quanto eu defendo os
professores e realmente as escolas e o ensino, acredito que é só através
da educação que nós podemos transformar dentro da casa, todo o
tempo eles sabem disso que eu defendo, e um, é, sempre lhe trabalhei
com projetos e então, só que, nós aqui escutamos, o requerimento eu
não fiz contra a escola, até assim, se for ler o que tá escrito eu to
pedindo informações ao Conselho referente ao plano municipal da
educação e isso na verdade vem da gestão e não contra, então nunca
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contra, por que acredito mesmo que é através dos conselhos,
principalmente escolares, onde os pais, os professores realmente
participam dessa discussão, pois como criamos políticas públicas dentro
da cidade? É uma conversa dentro dos conselhos, porque na saúde
quando acompanhei este semestre foi dentro dos conselhos porque
houve criação de políticas públicas as melhores criações de cada setor é
dentro dos conselhos porque todos participam, existe uma paridade,
existe uma participação tanto de Governo quanto de população, então
assim, não se os nobres vereadores se isso realmente agride a
categoria ou se eles entendem dessa forma que pedindo uma
informação à Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho, então eu
não to pedindo, eu não falei nenhum momento em relação aos
professores, em relação ao ensino, em relação a nada. Eu perguntei à
Secretaria Municipal de Educação e ao Conselho, aos conselhos o
funcionamento de como é o Plano Municipal de Educação. Então
realmente, é todos os professores com todo respeito, eu tenho todo
respeito pelos funcionários da educação, os diretores aos professores,
aos alunos, aos pais, porque eu vejo que políticas públicas a gente não
faz conflitando dentro do setor, a gente faz unindo e conversando, vejo o
debate sempre, e vejo assim, que tudo tem que ter uma gestão, só que
isso tem que sair da base, realmente tem que sair de dentro da onde
quem pode dizer melhor como pode ser todos integrantes realmente da,
do setor de ensino. Então é isso se todos acharem realmente, se vocês
realmente acham que o requerimento, né, a, é pra categoria, tudo bem,
né, mas eu não vejo realmenem ofensa pra categoria, não vejo nenhuma
ofensa, uma informação que não é da categoria, né, é só realmente da
gestão da Secretaria da Educação e da e do conselhos, e dos
conselhos, né, que do Conselho tanto da Educação quanto do Conselho
Escolar. Então é isso. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Denúncias são válidas, mas
eu conversaria primeiro com os diretores da escola. No momento eu
voto contrário. O Vereador Delegado Fabio Machado pede aparte da
palavra Meu voto não é contrário porque só uma mãe reclamou. Sim
porque o conteúdo não é para ser discutido aqui, estaremos
desprestigiando os conselhos escolares e direção da escola se o
fizermos. A Vereadora Isabel Baran pede aparte da palavra Se
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realmente isso agride realmente toda a categoria, eu jamais fiz com essa
intenção, eu retiro meu requerimento, nunca retirei um requerimento,
mas eu retiro porque realmente eu respeito essa categoria mais do que
tudo, eu vejo assim, todas as minhas defesas aqui nesta Casa de Leis
em todos os projetos que teve em relação à escola, defendi tantos
servidores públicos, vocês sabem disso, então jamais eu fiz com essa
intenção, então realmente eu retiro porque eu respeito de verdade a
categoria dos, tanto dos, tanto dos servidores quanto dos profes porque
eu acredito se alguma coisa funciona na cidade é porque vocês
trabalham, sabe, então realmente é, eu tava discutindo políticas
públicas, não era pra moim num mento agredir a categoria porque sem
eles o romento do nosso País não tem solução. O Presidente
pronuncia Agradeço a compreensão da nobre Vereadora tenho certeza
de que a Vereadora visitará a escola para ter os seus esclarecimentos e
tenho certeza de que a intenção era a melhor possível. Requerimento
nº289/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos
termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal,
para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis,
relatório contendo informações sobre os candidatos aprovados em
concurso público aguardando chamamento, onde deverá constar: Nome
do candidato, cargo para o qual foi aprovado, qual sua colocação na fila
de espera, nº do edital, data da realização e validade do concurso”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Dos vários concursos realizados, alguns as listas chegaram ao final,
outros ainda têm nomes a serem chamados. É um requerimento que
quero que todos os vereadores recebam cópia, quando for respondido,
muitas pessoas nos procuram para saber se serão chamados. Assim
saberemos a real situação, para quando, por exemplo, chamam um
comissionado para determinado setor saibamos que para este setor não
há lista de concurso ativa. Ou também como na semana passada foram
chamados novos guardas municipais, quantos faltam serem chamados,
se haverá outro concurso assim como na educação e em todos os
setores. O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel
Baran discutiu Como eu falei, eu sempre defendi os servidores
públicos, se as coisas na cidade funcionam é porque os servidores
públicos da cidade trabalham, falei isso em muitas reuniões, tá, quero
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falar para o professor Marlon que esse tipo de requerimento é o que eu
peço sempre, gestão transparência, quando a gente busca no portal da
transparência informações e não encontra, é que pedimos
requerimentos. Em relação à gestão, em relação a funcionamentos, vejo
assim, que essas informações são muito importantes. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Hoje
mesmo procurei a Secretaria de Governo por uma situação semelhante,
acredito que responderão facilmente seu requerimento Vereador. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº290/2017 de
autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer a Mesa na forma
regimental, para que seja expedido ofício a Secretaria de Educação do
Estado do Paraná, afim de que enviem informações atualizadas sobre o
andamento da criação de mais quatro salas de aula no Colégio Estadual
Líria Micheleto Nichele, no Município de Fazenda Rio Grande Paraná.
Este documento foi protocolado na data de 31.05.2011 junto ao Núcleo
Estadual de Educação, com o protocolo de nº11.015.751-7”.
Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira
discutiu Desde 2011 buscamos a ampliação de nossa escola devido a
grande demanda de pessoas em nosso Município e não temos área
disponível para construção de outra escola em nosso bairro estamos
cobrando a instalação de mais quatro salas no colégio Liria, porque a
demanda é muito grande. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu O Vereador Delegado Fabio
Machado também comentou comigo a questão do aumento das salas de
aula dos colégios. É bem sério, todas as escolas estaduais faltam vagas.
Na última reunião que tive no núcleo, é de que não será construída. Será
feito uma dualidade, o Vereador Dudu Santos pode explicar, onde uma
escola atenderá o Município em um turno e ao estado no outro. Sanará o
problema por enquanto, mas existe o pedido protocolado de três áreas
para a construção de escolas estaduais. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Temos uma
cidade em franco crescimento, às vezes construímos escola em outro
bairro e continuamos gastando dinheiro com transporte escolar. Fazenda
Rio Grande está crescendo para dentro também, os bairros ficam mais
povoados. O aluno precisa ter aula próximo a sua casa, se tiver de andar
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uma hora de carro chega cansado para a aula, a qualidade do
aprendizado será péssima. Na época comentamos aqui que fosse
estudada a possibilidade, trouxessem ideias. Será que não seria a hora
de ampliar as escolas que já temos e possamos construir mais salas de
aula. O Vereador Paulo Cesar Nogueira pede aparte da palavra
Professor Marlon, temos espaço para ampliação e por isso lutamos por
ela desde 2011. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Dudu Santos discutiu Essa dualidade que o Professor Marlon se
referiu é atender no período da manhã os alunos do sexto ao nono ano
da rede estadual e no período da tarde do primeiro ao quinto na escola
municipal. A ideia é que se inaugure em fevereiro essa modalidade
escolar, principalmente nesses bairros novos e se ainda tiver vagas,
também podemos colocar o ensino público estadual no período noturno.
Nos últimos anos tivemos ampliação em várias escolas municipais e
acredito que o Estado possa seguir esse caminho do Município. O
Vereador Professor Marlon pede aparte Alguns colégios tem espaço,
como o Liria, o Cunha, o Rangel, outros não. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É muito
importante também que pensemos em espaço de lazer, banheiros, além
das salas em si. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº291/2017 de autoria dos vereadores Gilmar Petry e José Miranda
“Requerem seja expedido ofício a Empresa Estre Ambiental para que a
mesma informe a esta casa de leis sobre quais medidas foram ou estão
sendo tomadas para amenizar o forte odor que vem sendo emitido em
virtude do lixo doméstico que é depositado na área destinada para
receber estes materiais”. Requerimento em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu A população sabe do sofrimento que tem
sido em nossa cidade. Estamos recebendo lixo de toda a Região
Metropolitana de Curitiba, participamos do lixo e infelizmente o que tem
ficado para nosso Município são os problemas. Bem disseram os
vereadores que foram feitas Audiências Públicas e colocaram na época.
Em várias regiões o cheiro é insuportável e como vereadores temos de
cobrar da Estre Ambiental para que nos deem uma posição. Se eu fosse
Vereador à época das negociações, eu seria contrário, dentro de três ou
quatro anos quem receberá o aterro será Mandirituba. Quando
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instalaram ali, disseram que os gases seriam queimados, haveria
aproveitamento do churume, hoje aproveita-se muito pouco em cima
desse lixo que está ali, quem tem imóvel ali sabe a depreciação que teve
e quem pagará o prejuízo? O requerimento continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu É já era uma luta do Leslie que é do
Rede Sustentabilidade, né, uma luta já, muitas solicitações até no
Ministério Público e, é, vejo que tem, temos hoje o requerimento do
Policial Batista, né, que também vem nessa linha também em cima da
passa, na Sessão, na vigésima quinta sessão também tínhamos o
requerimento do Serjão e também do Coxinha, né, e vejo que também o
Professor Marlon, né, fez um comentário hoje e eu vejo que essa Casa
de Leis também tá preocupada com a sustentabilidade ambiental da
cidade, então é para essas informações chegarem mais rápido mesmo.
Neste requerimento vejo de informações muito importante que nós
precisamos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu Nobres vereadores este tema tem voltado
neste plenário, até sugiro pela CCJ convocarmos a Estre Ambiental para
uma Audiência Pública, aí desta forma tanto nós vereadores como a
população possamos debater e perguntar diretamente para eles,
podemos fazer uma visita “in loco depois” no aterro sanitário, pois fora
as Audiências Públicas para a instalação, a ESTRE não veio na Câmara
dar nenhuma resposta aos questionamentos do passado. Seria
interessante que a CCJ se manifestasse através de um ofício podemos
convocar a Estre Ambiental para que venha até a Câmara prestar
esclarecimentos. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Elaboramos este requerimento atendendo
alguns moradores do Bairro Iguaçu e realmente a situação é caótica.
Hoje no Bairro Iguaçu estava insuportável este cheiro. Até quando a
população da nossa cidade terá de conviver com esta situação. Seria
ótimo que a CCJ convocasse uma Audiência Pública com os
representantes da empresa, para nós juntos à população discutirmos
esta realidade. Que a empresa tome providências para solucionar esta
situação. A Vereadora Isabel Baran pede aparte da palavra Gostaria
de pedir ao Presidente da Comissão de meio ambiente que se unisse à
CCJ e solicitasse, né, e o Paulo Cesar Nogueira também Vereador que
faz parte da comissão pra que nós pudéssemos também participar deste
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chamamento. O Presidente informa As comissões realmente tem total
liberdade de estar convocando as empresas ou marcando uma visita até
lá. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº292/2017 de
autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que preste informações a
esta Casa de Leis a respeito de quem é a responsabilidade de
manutenção da ponte situada sobre o Rio Mauricio, no final da Rua Rio
Amazonas bairro Estados, divisa do Município de Fazenda Rio Grande e
o Município Mandirituba, bem com, que informe também se existe algum
planejamento para melhoria da estrutura física desta ponte ou até
mesmo para construção de uma nova”. Requerimento em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu A população solicita verificação de como
está a passagem desta ponte. Como fica em divisa de Município tivemos
de fazer um requerimento buscando essas informações, para ver como
funciona a realização desses reparos que tem de ser feitos. É do
interesse da população nos dois sentidos. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Já estive visitando
a região também e haviam reportado a respeito, é interessante sabe a
quem compete e provavelmente este trabalho se feito o será em parceria
entre Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Mas é um trabalho urgente, a
situação está bem precária. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Neste caso, a responsabilidade
é do Estado. Porém estive durante o mandato passado no DER onde
fica a Secretaria de infraestrutura do Estado, onde o irmão do Governo é
o secretário, e através do chefe de gabinete dele havíamos levado esta
demanda, porém o Estado fez um programa onde construíam as pontes
de concreto e ajudavam nessas questões. Infelizmente naquele
momento tinha de se fazer um convênio da seguinte forma, Fazenda Rio
Grande faria a cabeceira da ponte do lado de cá, Mandirituba faria a de
lá. Naquele momento infelizmente Mandirituba não poderia fazer e até
em uma conversa com o secretário de Estado, José Richa Filho, disse
que poderia até arrumar material para fazer, porém a mão de obra teria
de ser do Município e naquele momento mesmo ganhando a ponte de
concreto, como foi feita na divisa com Araucária, não conseguimos
evoluir com isso. Mas é muito importante retomar este assunto, pois
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passa tanta coisa por aqui que às vezes acabamos deixando vendo
outras demandas. Convido o Vereador, pois a proposição é vossa, para
irmos até lá semana que vem e conversarmos com o secretário José
Richa filho que é de seu partido e o senhor como Líder do PSDB nesta
Casa tenho certeza que trará este benefício para nossa população, em
seguida vamos até Mandirituba contatar o Prefeito para realizar este
importante pedido. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Acho que será fácil de arrumar, pois a do
pedágio arrumaram, aquele desvio que acaba com o ISS, tá arrumada,
então acho que aquela é mais simples. Temos de lutar para conseguir,
também a sugestão do Presidente é mais que certa. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº293/2017 de autoria do
Vereador José Miranda “Requer que seja expedido ofício a Leblon
transporte de passageiros e COMEC (Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba) responsável pela administração dos itinerários
dos ônibus de Fazenda Rio Grande, a possibilidade de alteração da
linha que atende o bairro Santa Maria. Atendendo o seguinte itinerário. O
ônibus vem do terminal entra a Rua Pernambuco seguindo pela Avenida
Paraná e Rua Natal adentrando a Rua Uberaba, Goiânia e Rua Curitiba
até o final voltando pela própria Curitiba e retornando ao terminal pela
BR 116”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Atendendo a solicitação dos moradores dos dois
bairros, pois a linha chega ao terminal superlotada e em certos horários
os ônibus até mesmo deixam passageiros para trás por falta de lugar.
Há a necessidade da mudança neste itinerário, que facilitará muito a
vida dos usuários moradores do bairro e quem sabe chegar mais
rapidamente ao terminal. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu É de grande importância para os
usuários do transporte coletivo. Encurtando o itinerário e diminuindo a
lotação, acredito não ser tão difícil assim, conhecemos o Nabor e o
pessoa! dali, eles têm boa vontade sempre em nos atender, e
conversando com a COMEC, provavelmente possa ser realizado
rapidamente. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº294/2017 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja
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expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que
através da secretaria competente, juntamente para a COMEC -
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, informe sobre
projetos de Construção de um Novo Terminal de Ônibus na parte Sul do
Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Quando eu tinha quatorze anos de idade, há vinte anos, eu
trabalhava de auxiliar administrativo em Curitiba e sempre pegava
ônibus aqui às seis horas da manhã já lotados, hoje minha atividade
laboral é toda no Município, mas ainda sou usuário do transporte coletivo
e o que me preocupa é que Fazenda Rio Grande cresce cada vez mais
e a região sul do Município, no Julinho do Pesque com o Veneza, são os
locais onde ainda há possibilidade da área urbana ter alguma expansão
populacional, tanto é que entre o Jardim Palmeiras e o Jardim Veneza já
têm vários loteamentos aprovados que só naquele trecho, cerca de cinco
mil pessoas irão morar. Essa semana a RPC veio em nosso terminal e
filmou a superlotação dos ônibus, mais uma vez nossa cidade aparece a
nível estadual mostrando um ponto negativo nosso. Temos de pensar
sim um novo terminal, até para desafogar nosso terminal atual para que
a região sul da cidade possa dividir com o terminal do eucaliptos, ficando
dois terminais. Espero também que não seja como o atual, qualquer
chuva o povo fica todo molhado, que seja mais adequado para a
população. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº295/2017 de autoria do Vereador Dudu Santos “Requer seja expedido
ofício, ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
aprecie o Anteprojeto de Lei que institui o Programa Municipal De
Fomento e Incentivo a Cultura - FAZCULT”. Requerimento em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Tivemos a ajuda do
nosso diretor de Cultura, Diogo Gouveia e de um pioneiro de nossa
cidade, Vitor Peruzo, Mateus Peruzo, que é contador especialista em
projetos culturais. Hoje apresentamos o Programa Municipal De
Fomento e Incentivo a Cultura que nominamos de FAZCULT, hoje
fizemos a leitura de três Projetos de Lei do Executivo Municipal que vêm
de encontro com este anteprojeto de Lei e também com aquele debate
que fizemos aqui e chegamos à conclusão que as políticas públicas de
Cultura mereciam ter uma autonomia através de uma Secretaria
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municipal. Então com tudo isso certamente estamos dando um passo à
frente com relação à cultura em nosso Município. Este anteprojeto de
Lei, busca facilitar acesso aos bens e espaços artísticos, incentivar a
produção e circulação dos bens culturais, estimular o desenvolvimento
cultural no Município, a preservação do patrimônio cultural, a produção
cultural do nosso Município, preservar e incentivar a cultura e projetos
em todas as diversas áreas culturais. Temos aqui, por exemplo, o
Fazenda Rima que é feito por uma comunidade que através desse
programa procura o empresário que terá redução de impostos se
contribuir para essa política pública, isso em âmbito municipal, no âmbito
nacional temos uma Lei de incentivo a cultura desde 1990 e no estadual
desde 2011. Sabemos a importância que o Prefeito dá para a cultura e
com certeza voltará para essa Casa de Leis como Projeto de Lei. O
projeto inclusão da APAE, coordenado por Mateus Peruzo que tivemos
apresentação no final do ano também está dentro da Lei de incentivo
federal. A empresa Mill que está se instalando em nosso Município
patrocina através da Lei de incentivo federal. É um passo muito grande
para a cultura de nosso Município. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Quando se fala em
cultura se fala em educação. Tem muitas pessoas se beneficiando da
cultura em Fazenda Rio Grande, ontem mesmo teve peça de teatro em
Fazenda Rio Grande. Independente de partido, o importante recursos e
Projetos de Lei que beneficiem nossa população. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº296/2017 de autoria do
Vereador Fábio Machado “Requer seja expedido Oficio à Chefia do
Poder Executivo Municipal, para que, através da Secretaria competente,
encaminhe as seguintes informações: 1 - Como é feita a distribuição do
efetivo da Guarda Municipal durante os plantões diurnos e noturnos; 2 -
Quantos guardas municipais são empregados efetivamente nas ruas de
nossa cidade; 3 - Quais foram as atribuições determinadas aos últimos
16 guardas municipais nomeados; 4 - Quais são as providências que
estão sendo tomadas para a nomeação dos outros 13 guardas
municipais aprovados no último concurso público; 5 - Considerando a
estratégia de segurança adotada pela Secretaria de Defesa Social, qual
seria o efetivo ideal e o número de viaturas adequado para a Guarda
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Municipal de Fazenda Rio Grande; 6 - Qual a destinação que está
sendo dada às motocicletas da Guarda Municipal”. Requerimento em
discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Este
requerimento tem a função de fundamentar uma indicação que
pretendemos fazer logo que recebermos a resposta deste requerimento.
Na Secretaria temos uma excelente gestão e excelentes guardas
municipais. Queremos trazer mais recursos para o Município e com
critérios técnicos, até mesmo porque hoje temos de ter o indicador
necessário para justificar a destinação de recursos. Outro requerimento
que fiz foi também pedido a Secretaria de defesa social que fosse
encaminhado para cá informações a respeito de necessidades que a
defesa social teria, com orçamentos e valores para que pudéssemos
trazer emendas parlamentares para cá. Dizer de formas técnica,
- precisamos de tantos guardas municipais, tantas viaturas para atuar em
nosso Município. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº297/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer seja
expedido ofício, ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria responsável, que encaminhe a esta Casa
de Leis, informações acerca da possibilidade de implantação do sistema
“5S" na rede municipal de saúde, com o objetivo de disciplinar os
funcionários e proporcionar processos de trabalho mais eficientes”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu O 5S é
um sistema organizacional, criado no Japão com redução de perda de
tempo, são eles: o senso de utilização, senso de organização, senso de
limpeza, senso de saúde e senso de autodisciplina. É usado em muitas
multinacionais, empresas de grande porte que busca produtividade dos
seus funcionários. A reclamação pelo serviço prestado na área de saúde
por alguns profissionais, uma minoria, é constante pela população. Claro
que a maioria faz bem feito seu trabalho, mas nada mais bacana e
objetivo do que através do Prefeito que também se importa muito com a
saúde, do secretário Rejomar, darmos treinamento a todos funcionários
da saúde, principalmente os que atendem a população. Temos de
acabar com as reclamações de mau atendimento, principalmente por
coisas básicas que não podem acontecer. O sistema 5S acho que
melhorará o atendimento em nossas unidades de saúde que, aliás,
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funciona bem em todos os lugares em que é aplicado. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Veja só
que uma ferramenta como essa que foi criada nos anos noventa no
oriente, mesmo sendo uma época que a informatização no nosso País
nós ainda estávamos gatinhando, mesmo sendo uma ferramenta dos
anos noventa ela ainda é muito é eficaz, né, e é uma boa ferramenta, diz
como fazer, organizar e também uma estrutura mínima em qualquer
espaço. Vejo que na cidade nem, isso nós temos, né quando tem o
pedido na saúde realmente que haja a implantação, se tivesse já
implantado algum sistema de controle, poderíamos ter uma
transparência no Município. Defendi nas pré-conferências e conferência
que fosse usado pelo menos o E-SUS porque daí poderia haver o
controle maior e realmente uma transparência no nosso Município em
relação a todas as ações, coloquei o Projeto de Lei que também pede
transparência e controle dos medicamentos pra que haja transparência.
Vejo que é muito importante mesmo, que a saúde comece, tenha a
organização e controle para que se haja não só controle em todas as
situações que o nobre Vereador colocou, mas que haja também uma
transparência para toda a população em relação a todos os
acontecimentos. Que realmente a gestão esteja na transparência, que
esteja clara para todos. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº298/2017 de autoria dos Vereadores Marco Marcondes
e Dudu Santos “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Deputado Estadual Guto Silva para que o mesmo repasse através de
emenda parlamentar o valor de R$ 200.000,00, para que seja realizada
a pavimentação da Rua Macaúba no bairro Eucaliptos no município de
Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Mais uma vez procuramos o deputado estadual
Guto Silva que tem ajudado bastante Fazenda Rio Grande e temos
conversado bastante sobre o futuro da cidade. É um dos deputados que
mais tem interesse em ajudar a população de Fazenda Rio Grande.
Tendo em vista todas essas qualidades do deputado Guto Silva,
solicitamos recurso para pavimentação da Rua Macaúba, uma das
únicas ruas do Bairro Eucaliptos sem pavimentação asfáltica, fomos
várias vezes procurados pelos moradores, uma rua pequena e pedimos
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que o deputado nos atenda. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Como o Vereador Marco Marcondes
disse nos procuraram várias vezes e ainda não recebeu pavimentação.
Acredito muito que o deputado Guto Silva nos enviará essa emenda. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei
nº028/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$
170.465,38 (cento e setenta mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e
trinta e oito centavos), no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2017” (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei número 028/2017 aprovado por
unanimidade em 13 Votação. Projeto de Lei 030/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 33.351.250,00 (trinta e
três milhões, trezentos e cinquenta e um mil e duzentos e cinquenta
reais), no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017”. (2º
votação) O Projeto de Lei nº030/2017 está em discussão, Votarei contra
hoje, pois pesquisei e nas fontes não aparecem de onde sai os recursos,
um milhão, dois milhões, seis milhões. Mas peço ao secretário Beto
Rocha que informe de qual setor sai oi dinheiro, não sou contra o Projeto
de Lei, só quero ter a informação votarei a favor. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Quando chegou o projeto na CCJ também nos surpreendemos com o
valor da suplementação e em contato com o secretário Ednelson,
Claudemir e verificamos que o Plano Plurianual, que é para os quatro
anos, houve um aumento de arrecadação, diferente de todo o Brasil
Fazenda Rio Grande conseguiu trazer empresas, indústrias, comércio e
houve um superávit. Sabemos que tínhamos no Município o
credenciamento, os médicos foram substituídos por concursados e o
valor de treze milhões especificamente para o aumento já da folha dos
médicos que é uma parte alta, o segundo ponto foi das contratações um
pouco da Guarda Municipal, mas principalmente da educação. E com
essas informações podemos dar o parecer favorável da CCJ para que as
outras comissões também tivessem segurança para as outras
assinaturas também. O Vereador Professor Marlon pede aparte da
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palavra Você teve o acesso pela CCJ, mas não temos acesso na
internet e gostaria de ver as informações, não sou contra o projeto de
forma alguma, o projeto vejo que tem coerência e de posse das
informações poderei votar favorável na segunda votação. O Projeto de
Lei continua em discussão O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Peço ao Professor Marlon que vote favorável para que possamos ter
quase unanimidade, o projeto é de remanejamento em função do
superávit, para pagar auxílio alimentação, salários e sabemos que o
secretário de governo nos trará todas as fontes indicando origem e
também está especificado para onde vai. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Sendo um
superávit não pode estar no portal da transparência, sou favorável
tranquilo ao projeto. O Vereador Professor Marlon pede questão de
ordem O Vereador Gilmar José Petry discutiu Vou me abster e
esperar as informações. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu O projeto passou pela comissão de
finanças, nossas dúvidas foram sanadas e demos parecer favorável ao
Projeto de Lei. Sua dúvida mercê esclarecimento, mas está tudo correto
com este projeto. O Projeto de Lei continua em discussão, O Presidente
informa Traremos o secretário de Governo para uma reunião para sanar
todas as dúvidas e ficar mais tranquilo. Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei nº030/2017 aprovado por dez votos com a abstenção do
Vereador Professor Marlon e da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei
033/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a redação do
artigo 3º da Lei nº 1139/2017, Conforme especifica”. (13 votação) O
Projeto de Lei nº033/2017 está em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Este Projeto de Lei trata de estender o prazo do fique
legal até 14/12/2017, permitindo que mais contribuintes possam
aproveitar dos benefícios de renegociação de tributos. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
nº033/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de
Lei 034/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2017, Crédito Adicional Especial no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)”. (1º votação) O Projeto de Lei
nº034/2017 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
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Lei nº034/2017 aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto
de Lei 036/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o
Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica e dá
outras providências”. (1º votação) O Projeto de Lei nº036/2017 está em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vou votar contrário a
esse Projeto de Lei hoje, aguardando documentação a respeito deste
Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Neste Projeto de Lei não deveríamos alienar
e sim vender o terreno, não sou contra, pois o dinheiro desta alienação
beneficiará a população, mas pelo que soube, chega a custar mais de
um milhão de reais e é um projeto que o Vereador Luiz Sergio Claudino
fez um pedido, mas em minha opinião o Executivo deveria vender. A
alienação pode acontecer da obra parar, várias coisas e o terreno ficar
por baixo do preço, porque tem de pagar uma conta menor, é o que eu
penso nesse sentido. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Tem um ofício que estava
“ pendente pela CCJ, solicitando cópia integral do processo, o secretário
Beto Rocha me apresentou na sexta feira a tarde, já está no processo,
não houve tempo da nobre Vereadora analisar, mas peço que para
aproxima votação tenha certeza para estar votando. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu A
questão da palavra alienar um bem público é uma forma de colocá-lo em
leilão, a Lei Orgânica municipal proíbe, se não me falha a memória, toda
e qualquer permuta de área nesse sentido de leiloar, trocar áreas, porém
na questão alienar para o órgão público é que pode ser leiloado,
vendido. Gostaria de fazer uma sugestão e escutar a opinião do
plenário, se vocês aprovam a retirada deste projeto para que seja votado
na próxima sessão, peço ao Líder do Governo, pois a matéria trata do
interesse do Executivo, como também ao Presidente da CCJ para que
pedissem a retirada. Também informo que pedi a convocação dos
secretários Ednelson e Claudemir para quarta feira às nove da manhã
para tirarmos as dúvidas do projeto que votamos e toda e qualquer
dúvida em relação a este projeto também. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Como Presidente da
CCJ concordo com sua solicitação, para sanar as dúvidas. O Vereador
Dudu Santos discutiu Também concordo e peço a retirada do projeto.
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O Presidente retira o projeto. Emenda 001/2017 à Lei Orgânica
Municipal: “Altera a redação do artigo 40 e artigo 64 da Lei Orgânica do
Municipal de Fazenda Rio Grande”. (13 Votação) A emenda à Lei
Orgânica está em discussão, a emenda à Lei Orgânica está em votação,
a emenda à Lei Orgânica está aprovada por unanimidade em primeira
votação. Projeto de Lei 029/2017 de iniciativa do Vereador Marlon e
José Miranda com a súmula: “Estabelece que as agências bancárias do
Município de Fazenda Rio Grande que recusarem atendimento
presencial a seus clientes com a justificativa de haver atendimento
eletrônico dentro da agência estão sujeitas às sanções que menciona e
dá outras providencias”. (1º votação) O Projeto de Lei nº029/2017 está
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Este Projeto de
Lei vem de encontro a muitas situações, até mesmo a um Projeto de Lei
que o Vereador Marcondes colocou sobre os bancos. Estamos
acompanhando, para eles manterem as metas dos bancos, tanto
privados como estatais mandam as pessoas para os caixas eletrônicos,
ou pra agência lotérica e outros. Na Lei fala-se que todos têm direito a
atendimento não em caixa eletrônico. Quem mais sofre são os idosos,
que não sabem usar caixas eletrônicos. Buscamos então uma atenção
para quem é leigo e precisa de ajuda durante seus serviços bancários. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Poderemos garantir o direito das pessoas idosas onde um
atendente atende uma multidão. O Projeto de Lei fará com que sejam
mais bem atendidos nas agências bancárias de nossa cidade. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Precisamos ajudar no deslinde dessas situações que ocorrem nas
agências bancárias. Temos duas emendas propostas e votaremos na
próxima sessão. Realmente os bancos querem forçar as pessoas a
usarem os caixas eletrônicos. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº029/2017 aprovado por
unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei 039/2017 de iniciativa
do Vereador Marlon Ferreira com a súmula: “Declara de utilidade pública
o conselho da comunidade da comarca de Fazenda Rio Grande”. (12
votação) O Projeto de Lei nº039/2017 está em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu O Conselho da comunidade aplica penas
alternativas em pessoas que cometeram infrações, ainda não é um
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Conselho, mas já trabalha nesse critério. O Colégio Estadual
Desembargador Cunha Pereira por exemplo recebe infratores como
pessoas que dirigiam alcoolizadas, que deixavam de pagar pensão,
entre outras. E isso é economia para as instituições públicas que estão
recebendo. A pessoa tem tantas horas por mês para trabalhar, pode
fazer semanal por exemplo, o cidadão desenvolverá atividades de
acordo com suas aptidões e adequará seus horários, enviamos o
relatório para o Ministério Público e caso não cumpra será repreendido.e
a criação deste Conselho beneficiará o Município de Fazenda Rio
Grande. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº039/2017 aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei nº040/2017 de iniciativa do Vereador
Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade
das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos
similares no Município de Fazenda Rio Grande a exibir em suas
dependências advertência sobre o perigo da associação entre bebidas
alcoólica e direção no transito”. (1º votação) O Projeto de Lei nº040/2017
está em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu
Sabemos que a maioria dos acidentes de trânsito acontece por causa da
bebida alcoólica, por isso seria muito importante que os
estabelecimentos que vendem bebidas alertem sobre os perigos dessa
associação entre bebida e trânsito. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº040/2017
aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei 047/2017
de iniciativa do Vereador Julinho do Pesque com a súmula: “Institui a
Semana de Negócios e Empreendedorismo no Município de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências”. (1º votação) O Projeto de Lei
nº047/2017 está em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Este Projeto de Lei foi debatido, estivemos com alguns
vereadores no encontro de negócios e empreendedorismo e vimos esta
possibilidade de centralizar todos os anos uma Semana de Negócios e
Empreendedorismo no Município de Fazenda Rio Grande, através
principalmente da Secretaria de desenvolvimento econômico e a data
em que fica estipulada é porque no dia cinco de outubro de 1999 foi
instituída a Lei 9841 por meio da qual surgiu o estatuto nacional pra
Microempresa e Empresa de pequeno porte. Um marco legislativo muito
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importante para incentivar a economia nacional através dos
empreendedores deste segmento. Por isso a importância de privilegiar
essa data em nosso Município. Precisamos incentivar o
empreendedorismo e o pequeno negócio em nosso Município. Temos
visto através da ACINFAZ que tem feito um trabalho muito importante
junto aos empresários. O Micro empresário é fundamental para a
geração de empregos e contribui e muito para que diminua o número de
pessoas que saem de Fazenda Rio Grande para trabalhar em outros
municípios. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar
José Petry discutiu Este Projeto de Lei foi solicitação do Presidente da
ACINFAZ essa semana de empreendedorismo, com intuito de incentivar
o Município. Com esta aprovação o Município poderá dar um apoio
ainda maior e a partir do ano que vem talvez tenha de ser no Parque
municipal para angariar mais empresas divulgando o trabalho
desenvolvido no Município. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº047/2017 aprovado por
unanimidade em primeira votação. Espaço aberto as Lideranças
Partidárias Pela liderança do Partido Rede Sustentabilidade, A
Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa Noite a todos. Na quarta
feira, dia 4 é, nós teremos a parada rosa aqui na nossa cidade, quarta
edição, é que é uma caminhada do outubro rosa que a Ana Lucia tem
feito com bastante carinho na cidade, será no próximo dia onze quero
aproveitar a oportunidade para convidar a toda a população fazendense,
a participar dessa caminhada né, é, acontecerá a partir das treze horas
em frente da prefeitura a conscientização das mulheres sobre a
importância de realizar o câncer de mama e a impor, é, a preven, os
exames de prevenção pro câncer de mama e a importância de antecipar
qualquer é tratamento para que realmente haja resultados melhores, né.
Na quarta feira dia quatro participou passada, é participei de um jantar
do outubro rosa do sistema Fecomércio - SESC SENAC, é Paraná,
juntamente com a Câmara da Mulher empreendedora e gestora de
negócios, né, no Madalosso e lá ouvimos mais um pouquinho da
importância da mulher se amar e se cuidar, né, quero agradecer pelo
carinho da Câmara da Mulher e dar parabéns ao excelente trabalho que
a Cibele faz em Curitiba e também que a Claudia faz em todo o Paraná,
quero parabenizar também as agentes comunitárias de saúde pelo seu
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dia 04/10, até tivemos os parlamentares lá em Brasília na quarta feira, é
fizeram uma homenagem ao dia nacional das agentes comunitárias da
saúde e das agentes de combate às endemias e a aprovação da
proposta da emenda constitucional, uma PEC que fixa as regras para a
remuneração dessas profissionais. Segundo a proposta, é a futura
regulamentação deverá prever a assistência financeira da união, dos
Estados, do Município para o pagamento do piso salarial com dotação
orçamentária própria e exclusiva. Sem possibilidade de limite de
despesa. Então foi feito uma homenagem e o mesmo respeito que os
parlamentares lá em Brasília fizeram lá essa homenagem às ACS então
as agentes comunitárias, eu também faço, eu deixo aqui meu parabéns.
Pela liderança do PPS, O Vereador Irmão José Miranda com a
palavra O PPS tem colaborado muito para o desenvolvimento da nossa
cidade, nosso Presidente Eloy tem feito um grande trabalho. Na última
eleição nos elegeu a mim e ao nobre Vereador Gilmar José Petry e
temos trabalhado em prol de nossa cidade de Fazenda Rio Grande.
Acreditamos no projeto do PPS não só para Fazenda Rio Grande como
para todo o Estado do Paraná, nosso Presidente Rubens Bueno tem
percorrido vários municípios trabalhando por todo Estado. Espaço
aberto ao líder do Governo Pela liderança do Governo, O Vereador
Dudu Santos com a palavra Boa noite a todos. Destaco a política de
desenvolvimento de nosso Prefeito Márcio Wozniack que anunciou mais
uma empresa a se instalar em nossa cidade, Trenk, do setor
metalúrgico, investimento de seis milhões de reais e cem empregos
diretos. Me chamou a atenção o pronunciamento do Presidente dessa
empresa que elogiou o Vereador Irmão José Miranda agilizou e mostrou
como foi tratado por nosso amigo Brunetto, secretário de
desenvolvimento econômico, a questão de agilidade, facilidade de
logística de nossa cidade, e a mão de obra qualificada. Também a
política muito clara de atração industrial, já desde que era Prefeito
interino, uma de suas promessas de campanha e a cada dia que passa
mais indústrias se instalam em nossa cidade. Também destaco o
trabalho de nossa Secretaria do trabalho Irani, mais de quinhentos e
cinquenta jovens lotaram o espaço da escola técnica para o programa
menor aprendiz. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. O Presidente informa Fizemos um
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acordo entre todos os vereadores abrindo mão da tribuna livre de hoje
em função do tempo já excessivo da sessão. Lembrando que na quarta
feira estaremos não convocando, mas convidando os secretários
Claudemir e Ednelson, pois para convocar teríamos de ter quarenta e
oito horas conforme Regimento Interno. Em virtude do feriado
comunicamos que o protocolo de documentos para o protocolo da
sessão do dia 16 será até às doze horas do dia 11. Reunião na quarta
feira com o Claudemir e Ednelson às nove horas da manhã. Do que para
constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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