sessao nº 8

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ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos vinte dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dez horas na sala
de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência
do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira
Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Com a ausência justificada da vereadora
Isabel Cristina Govea Baran. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 8º Sessão Extraordinária do 1º
Período Da 72 Legislatura realizada no dia 20 de outubro de 2017 às dez horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do
dia: Projeto de Lei 027/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar a retiradas das condicionantes
constantes da matrícula nº13.727 do Cartório de Registro de Imóveis desta
Comarca”. (13 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Li o Projeto de Lei, procurei o secretário Beto Rocha, e vou
me abster dessa votação. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu É um imóvel que pertencia desde a época de
Mandirituba, foi transferido aqui para Fazenda Rio Grande e devido ao lapso de
tempo, não temos como comprovar hoje se a empresa cumpriu com as
condicionantes impostas sobre o imóvel. Caberia a Mandirituba fazer esta
fiscalização e não fez e hoje Fazenda Rio Grande não consegue confirmar.
Hoje o empresário quer ampliar sua empresa, trazer mais empregos para o
Município. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei número 27 aprovado por unanimidade em 1º Votação, com a
abstenção do Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei nº029/2017 de autoria
do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar
Termo de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Industrial de
Fazenda Rio Grande e da outras providências”. (1º Votação com emenda)
Parecer número 073/2017, Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
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Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
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Redação: Projeto de Lei nº029/2017 de autoria do Executivo: Em exame ao
Projeto de Lei em epígrafe de autoria do Executivo, em conformidade com os
termos legais e regimentais, e ainda: Considerando a Audiência Pública
realizada dia 26 de setembro de 2017, às 09h00, apresentada por gestores do
SEBRAE, com a presença de vereadores, representantes do Executivo, da
Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande e pela sociedade
civil. Esta Comissão se manifesta de modo a apresentar emenda modificativa,
qual seja: Onde se lê: “Artigo 1º: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
firmar Termo de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Industrial
de Fazenda Rio Grande - Acinfaz, no intuito de elaborar o Plano de
Desenvolvimento do Município. Parágrafo único: Caso haja necessidade de
adequações orçamentárias para cumprimento do Termo estabelecido no caput
deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a realizar alterações no
orçamento por meio de Decreto até o limite de R$ 450.000,00 (quatrocentos e
cinquenta mil reais) por ano. Fazenda Rio Grande, 02/10/2017, Vereador
Rafael Campaner Presidente, Vereador Gilmar José Petry Vice-Presidente,
Vereador José Vicente Tuzi membro. Emenda ao Projeto de Lei está em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Me abstenho do voto.
Emenda ao Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu A princípio a Lei veio para ser liberados quatrocentos e
cinquenta mil reais anuais para desenvolvimento deste plano e limitamos isso a
quatrocentos e cinquenta mil reais para implantação total deste plano, em torno
de duzentos e oitenta mil para o plano e mais um valor para, consultorias se
necessárias. Emenda ao Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Me abstenho da votação. Emenda ao Projeto
de Lei continua em discussão, Emendas em votação, Emendas ao Projeto de
Lei nº011/2017 aprovada por unanimidade, com a abstenção do Vereador
Policial Batista e Vereador Irmão José Miranda. O Projeto de Lei nº029/2017
está em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Existia um projeto
da ACINFAZ, Fazenda Rio Grande 2050, para daqui a trinta anos, que não
existe e se existe não existirá mais, pois a partir do momento que aprovarmos
este projeto será definido um plano de desenvolvimento econômico para nosso
Município. Este plano de desenvolvimento econômico não terá apenas um pai.
Será eleito um comitê gestor, entre a Câmara, ACINFAZ, Poder Executivo e a
sociedade civil organizada com o SEBRAE que será o órgão modulador desse
plano de desenvolvimento a partir daí decidiremos nossa cidade para daqui a
vinte ou cinquenta anos, plano que já teve sucesso em Maringá, acontece
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também em São José dos Pinhais e outros municípios. Temos de fazer um
plano de desenvolvimento para que as próximas gestões sigam este plano. É
uma garantia de gestão. Quem vier a se candidatar a Prefeito terá de estar
atendendo as necessidades deste Plano de desenvolvimento de Fazenda Rio
Grande. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Acompanho o discurso do nobre Vereador Rafael Campaner. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
Me abstenho, participei da Audiência Pública e não fiquei convencido. Tivemos
uma reunião, o Gastão da ACINFAZ veio e o pessoal do desenvolvimento
econômico do Município infelizmente disse não ter recebido o convite. O
parâmetro com Maringá acho que não é possível, sim com São José dos
Pinhais. Na reunião me comprometi a fazer uma verificação em São José dos
Pinhais. Fiz três perguntas e ainda não consegui entender, origem dos
recursos, quem fiscalizará, quem administrará o fundo. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu me
abstenho. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu também me abstenho, acho o valor muito alto. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Esse valor
liberado neste momento é para que seja montado o plano e o Conselho. Nesse
Conselho será definido quem participará membros da sociedade civil, pessoal
do Poder Executivo, Poder Legislativo. Após implantação do Conselho, o
SEBRAE sai e o Conselho deliberará assuntos de interesse econômico.
Quando houver necessidade de alguma consultoria, será solicitado ao
Município para fazê-lo. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Não sou contra o Projeto de Lei, minha pergunta
foi simples. Quanto o Poder Legislativo repassará destes quatrocentos e
cinquenta mil, quem vai fiscalizar do Poder Legislativo? O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu O projeto
trata de Autorizar o Poder Executivo municipal a firmar um termo de
cooperação técnica com a Associação Técnica Comercial e Industrial de
Fazenda Rio Grande. O que avançamos é o que queremos com esta parceria,
um projeto de desenvolvimento econômico para Fazenda Rio Grande. e
autorizamos o Executivo a gastar, se preciso, até quatrocentos e cinquenta mil
reais para desenvolver um projeto de desenvolvimento econômico para
Fazenda Rio Grande. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei nº029/2017 aprovado, já com emenda por
unanimidade em primeira votação, com abstenção dos vereadores Policia
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Batista, Irmão José Miranda e Martuzi. Projeto de Lei 031/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 113.820,73 (cento e treze mil, oitocentos e
vinte reais e setenta e três centavos), no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2017”. (13 votação) O Projeto de Lei nº031/2017 está em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Fiz contato com o jurídico,
tanto o Doutor Renan aqui como no Executivo o João que sempre nos atende.
É uma indenização de área para abertura de uma via pública, benefício para a
instalação da Mili que se instala em nosso Município. O Projeto de Lei continua
em discussão, Projeto de Lei em votação, de Lei nº031/2017 aprovado por
unanimidade em (12 Votação) . Projeto de Lei 032/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Convênio
com o Consórcio Intergestores Paraná Saúde e dá Outras Providências”. (12
Votação) O Projeto de Lei nº032/2017 está em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Mesma situação, aqui o benefício é a compra de
medicamentos em grande escala. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Fazenda Rio Grande já teve no
passado e autorizamos novamente o Município firmar convênio com o
consórcio intergestores para a saúde. Hoje compramos medicamento no
varejo, e passaremos a comprar no atacado, beneficiando nossa população
como um todo. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº032/2017 aprovado por unanimidade em primeira
votação. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma
por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
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