sessao nº 29

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ATA DA 29º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos vinte e três dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 29º Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 23 de outubro de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Projeto de Lei 042/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Estima a receita e fixa a despesa do município de Fazenda Rio
Grande para o exercício financeiro de 2018”. Ata da 26º Sessão Ordinária, a
Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por Unanimidade.
Leitura das indicações: Indicação nº315/2017 de autoria do Vereador Martuzi
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
para que através secretaria competente realize a construção de calçadas de
pedestres, incluindo paisagismo e sinalização, na Avenida Paraná mais
precisamente entre a Rua João Gregório Barbosa e Avenida César Carelli, no
Bairro Pioneiro”. Indicação nº321/2017 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Indico seja expedido ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que através da secretaria responsável, providencie a limpeza de rios e
córregos no Município”. Indicação nº322/2017 de autoria do Vereador Fábio
Machado “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal, para que através da secretaria competente estude a viabilidade e >
execução das seguintes ações: 1. Nomeação, ainda este ano, dos candidates .
aprovados remanescentes do último concurso publico para Guarda Municipal;
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2. Realização de novo concurso publico, com publicação de edital no primeiro
semestre de 2018, voltado à seleção de 30 novos Guardas Municipais”.
Indicação nº323/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através
da secretaria responsável, providencie a instalação de sinalização vertical e
horizontal, indicando a preferência no fluxo de veículos nas esquinas da Rua
Jordânia com a Rua Uruguai, localizada no bairro Nações”. Indicação
nº324/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através
da Secretaria competente realize após estudo técnico, a implantação mão
única de direção e de redutor de velocidade (lombada física) na Rua Amoreira,
no Bairro Eucaliptos, neste município”. Indicação nº325/2017 de autoria do
Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria competente
providencie com urgência a instalação de câmeras de vigilância, alarme e
cerca elétrica na Unidade de Saúde Pioneiros, localizada na Rua Rio Ivaí,
bairro Iguaçu, neste município”. Indicação nº326/2017 de autoria do Vereador
Irmão José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal, para que o mesmo através do Órgão Municipal de Trânsito de
Fazenda Rio Grande - Faztrans solicite que seja instalada uma lombada
eletrônica na Avenida Paraná altura do nº 1.100 esquina com Rua Professor
Alfredo Gonchorovisk no Bairro Pioneiros”. Indicação nº327/2017 de autoria do
Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
Prefeito municipal para que através da Secretaria Municipal responsável,
realize a implantação de calçadas para pedestres e acessibilidade a pessoas
portadoras de deficiências na Avenida Islândia no bairro Nações e Avenida
Portugal, ambas em todas as suas extensões”. Indicação nº329 /2017 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da secretaria competente
providencie o patrolamento e ensaibramento nas ruas: Pedro C. Rocha,
Brandina Dybas, Pedro Barboza, Lucimar Francisco da Rocha, Pedro Reinaldo
Rocha, Francisco Dibas e Anjos Barbosa, situadas no bairro Jardim Veneza,
antigo bairro Campo da Cruz”. Indicação nº330/2017 de autoria do Vereador
Julinho do Pesque “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor .
Prefeito municipal, para que através da através da Secretaria providencie com
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a máxima urgência a celebração de convênio com a Secretária da Receita
Federal do Brasil (RFB) no que diz respeito à cobrança de ITR - Imposto Sobre
a Propriedade Territorial Rural, conforme Instrução Normativa RFB Nº 1640, de
11 de maio de 2016, (em anexo)”. Indicação nº331/2017 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que através da através da
Secretaria competente, estude a possibilidade de pavimentação asfáltica,
calçamento, meio fio e paisagismo nas Ruas Rio Betara, Rio Piraquara, Rio
Miringuava, Rio Prata e na continuação da Rua Rio Jau, no Bairro Iguaçu”.
Leitura dos Requerimentos Requerimento nº304/2017 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da
secretaria competente preste informações se existe algum projeto para
instalação de aparelhos sonoros para deficientes visuais nos postes de
semáforos. Caso exista algum planejamento neste sentido, requer seja enviado
cópias dos mesmos a está Casa de Leis, bem como cópias de outros
planejamentos que eventualmente contemplem a mobilidade urbana para os
portadores de necessidades especiais em nosso Município”. Requerimento em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Nossos semáforos não possuem
estes recursos, temos de buscar melhorias para os deficientes. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Fiz um
requerimento também o 308, é onde eu peço pedi informações sobre o Plano
de Mobilidade Urbana municipal e também como está funcionando os
conselhos e estas informações deveriam estar na Câmara Técnica de
Mobilidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº311/2017 de autoria
do vereador Policial Batista “Requer seja oficiado o excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria responsável
aprecie o Anteprojeto de Lei que cria o Programa Creche Para o Idoso, no
âmbito do município de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências”.
Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Quero ler a
justificativa, para ficar mais claro: “Apresento o Anteprojeto de Lei com o
objetivo de proporcionar aos idosos bem estar social, melhor qualidade de vida >
e melhor integração social, ofertando aos mesmos um local adequado para N
realização de suas atividades diárias, durante o período em que seus familiares
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com quem residem estiveram em seus horários laborais” Existe uma demanda
muito grande de idosos que tem essa dificuldade e segundo me passaram, eu
fiz um contato com a ação social também a respeito desta situação. Seria
interessante criar dentro do Município um local apropriado para esses idosos.
Onde a pessoa deixa o idoso, vai trabalhar e retornando do trabalho apanha o
idoso e o leva para casa. Muitas pessoas não conseguem trabalhar hoje por
ficar atendendo familiares idosos. Trará um benefício para nossa cidade. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
É muito importante que as pessoas entendam, sabemos que é direcionado às
famílias de baixa renda, sabemos das dificuldades, seria interessante que o
Município conseguisse colocar em prática. O Vereador Policial Batista pede
aparte da palavra Minha mãe tem oitenta e cinco anos e está em uma casa de
repouso que temos aqui em Fazenda Rio Grande. Eu pago o valor de
R$2.100,00 por mês. E existem pessoas que não possuem condições para
tanto e gostariam desse serviço em Fazenda Rio Grande com certeza. O
requerimento continua em discussão, O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº312/2017 de autoria do vereador Julinho do Pesque “Requer a
Mesa na forma regimental que, após aprovado em plenário seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Osmar Stuart Bertoldi, no sentido de que o nobre
deputado solicite junto ao Ministério da Saúde, que seja disponibilizado
ambulâncias para melhor atender os pacientes do Município de Fazenda Rio
Grande e Região”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº313/2017 de autoria
do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria
competente, informe a esta casa de leis, se o município de Fazenda Rio
Grande participa do Programa Brasil Sorridente. Se sim, qual foi a data do
credenciamento e quais os recursos já recebidos, se não, que sejam realizados
estudos no sentido de proceder parceria com o Governo Federal e Política
Nacional de Saúde Bucal (PNSB) buscando viabilizar o credenciamento ao
referido programa”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu O programa Brasil Sorridente oferece vários benefícios, que
depois de cadastrados podemos conseguir. Temos ações feitas pelo Município .
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junto com o SESC, o Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira tem um S
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projeto piloto nestas questões de saúde junto ao Município de Fazenda Rio
Grande, todas as semanas temos palestras sobre o tema. Um tema abordado é
a questão da saúde bucal. Que o secretário de saúde possa cadastrar nosso
Município no programa Brasil Sorridente. Conheci Ouro-Preto em Minas Gerais
que é a cidade que mais consome saúde bucal do programa onde atende
praticamente toda a população local. O requerimento continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Fico muito feliz por este requerimento, no
primeiro semestre também coloquei um requerimento perguntando dos
programas e fizemos um debate grande em relação a saúde bucal, na
conferência, nas pré-conferências, muito importante mesmo e até gostaria que
quando chegasse o nobre Vereador se pudesse compartilhar comigo pra até
completar o nosso material, também gostaria de falar que muito importante
requerimento em relação a saúde do nobre Vereador Julinho, é ontem, é recebi
uma ligação me convocando pra amanhã até que chegaria uma ambulância,
mas aí foi adiada, é a entrega, então vejo a necessidade que temos de
ambulâncias realmente, ainda mais agora, precisamos mesmo e que a saúde a
gente dê uma importância e fico muito feliz quando nessa Casa nós nos
unimos e realmente buscamos melhoras para nossa saúde. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº315/2017 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável, que informe a
esta casa de leis quais os atendimentos e procedimentos que estão sendo
tomados referente aos moradores em situação de rua”. Requerimento em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Temos nos deparado com
moradores de Rua pela cidade, o Vereador Martuzi fez um sobre os moradores
de Rua da trincheira da Nossa Senhora Aparecida e vemos outros locais com
vários moradores de rua. Vimos o Prefeito Dória de São Paulo com ações
efetivas nesse sentido. Muitas políticas voltadas até para presidiários, com
regalias, e às vezes esquecem dos moradores de rua, que estão sem família
ou condições de estar em uma casa, sem pessoas para cuidá-los nesses
momentos de fraqueza queremos então em conjunto com a Secretaria de Ação (ss
Social, Governo Federal e Estadual, enfim quem quiser somar, fazer políticas Es
públicas para os moradores de Rua terem local de abrigo, alimentação, até um dA
acompanhamento e se reinserirem na sociedade novamente. O requerimento QN
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continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu É faço assistem,
né uma aparte social eu trabalho há muitos anos, venho dessa área, quase
vinte anos, trabalhei bastante em acolhimento e retirada e recuperação e até
temos um estudo e estamos fazendo estudo bem interessante, é com várias
pessoas com bastante experiência até, se o nobre Vereador, né, é convidado e
assim onde fazemos o acolhimento, onde fazemos a restauração, onde
encaminhávamos, onde ajudei um Projeto de Lei e foi assim que eu cheguei
na, comecei a pensar em entrar na política, foi um Projeto de Lei em relação a
moradores de rua mesmo. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Martuzi discutiu É um projeto que temos de trabalhar muito em cima disso
porque é uma necessidade tanto do Município como da população. Se não
pensarmos nesses moradores de rua, teremos problemas no futuro. Também
precisamos melhorar um pouco a situação destes. Que possamos fazer nossa
parte como vereadores que somos. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Em 2013 fiz uma indicação pedindo a
criação de um centro POP, que existe hoje em Fazenda Rio Grande, em 2014
se efetivou e à partir dali, todos os moradores de Rua são atendidos pelo
centro POP, vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social. Os que
estão hoje nas ruas, às vezes é opção da própria pessoa, não querem
assistência. A intenção é ótima, mas mais um, só se a demanda for muito
grande precisasse de ouro, mas acho que já está efetivado em Fazenda Rio
Grande hoje. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº316/2017
de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Nogueira e José Miranda “Requerem
ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da secretaria
competente informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de migração dos
alunos da Escola Municipal São Gabriel para a Escola Municipal Valdinéia dos
Santos para o ano de 2018 e que posteriormente informe também a
possibilidade de o município ceder o espaço da Escola Municipal São Gabriel
para a Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED) a qual poderá
utilizar sua estrutura para atividades pedagógicas com os alunos do CEEBJA -
Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos”. Requerimento Ne
em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Já que termos o IV
Valdinéia, colégio novo ano que vem, pedimos a migração e que o Município "3
possa ceder esse espaço para uma sede para o CEEBJA. O requerimento NX
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continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O colégio São
Gabriel é o mesmo tipo de construção do Andriguetto, só que é do Município.
Seria Ótimo para o Município ter uma sede para o CEEBJA que temos dois, no
Arnaldo e aqui no Marlene Barbosa, mas nenhum dos dois tem sede, às vezes
uma reforma que vem o dinheiro não pode ser executada, pois tem de se pedir
a permissão da Secretaria Municipal, a partir do momento que o Município
cedesse o espaço poderia ampliar, ter os laboratórios para atendimento dos
jovens e adultos. Importante que dê certo, espero que o Prefeito Márcio
Wozniack possa ceder o espaço por cinco, dez anos até o Governo do Estado
construir uma sede no futuro. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Fiz uma visita no Arnaldo Busato,
onde me explicaram que há um projeto de construção, mas sem início previsto.
Conversando com o Vereador Paulo Cesar Nogueira a respeito da escola nova
no Nações, pensamos nesta possibilidade, do Prefeito ceder o Colégio São
Gabriel para que se torne a sede do CEEBJA e as crianças migrando para a
escola nova. Será muito bom para quem precisa concluir seus estudos. O
Vereador Paulo Cesar Nogueira pede aparte da palavra Isso se
concretizando, também libera as salas do Arnaldo Busato e também da
Marlene Barbosa de volta para o Município. E também pode ser usado para
sexto ao nono ano do colégio Lira que está com muitos alunos. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu No requerimento pede envio para o Prefeito, mas é muito importante
também estar mandando par a Secretaria de Estado, o Maurício é o chefe do
núcleo, para que também ele possa se pronunciar no interesse de ter ou não.
Dessa forma peço autorização para os autores para enviar ofício à Secretaria
de Estado para que também nos respondam. No sábado tivemos o desastre
que inutilizou boa parte da escola Valdivino no Santa Maria, acompanhei
durante todo o domingo e estamos com a dificuldade de salas de aula lá nesse
momento, a Igreja foi procurada para nos ceder o espaço para dar o
encaminhamento com o diretor Abel lá do Valdivino, o Vereador Batista
também passou por lá e viu a dificuldade. É muito importante que seja
mandado para o Estado e veja a real necessidade no Município e possa tomar
as providências o mais breve possível. O Vereador Professor Marlon pede EN
aparte da palavra A questão de ser durante o dia, o CEEBJA só pode ser para N
cima de quinze anos e não completado o ensino fundamental. Precisamos te N
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pela manhã em Fazenda Rio Grande e não tem espaço, alunos que trabalham
a tarde a noite e não conseguem fazer. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Gilmar José Petry discutiu Que consigamos fazer a
transferência dos alunos, teria de ver a disponibilidade do Município, se há
capacidade, se atenderá a demanda, mas acho que a ideia é muito importante.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº319/2017 de autoria
do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido ofício à SANEPAR -
Companhia de Saneamento do Paraná, para que, onde estão sendo
executadas as obras de rede de esgoto, que preste maiores informações aos
moradores sobre proibições em fazer ligação sem que as obras estejam
concluídas, como fazer a ligação, valores que serão cobrados das taxas de
esgoto e o cronograma de obras”. Requerimento em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Sabemos dos transtornos pelas obras da
SANEPAR, mas o benefício de uma rede de esgoto o minimiza. A cada real
investidos em esgoto, você economiza dez em saúde. Sem falar nos benefícios
ambientais com os mais de setenta por cento de rede de esgoto que Fazenda
Rio Grande terá. A construtora terceirizada termina a obra e a população já
está fazendo a ligação com suas residências sem saber se já é possível ou
não. E o que acontece, nos locais de declive, o esgoto já está estourando sem
estar ligado. Os funcionários desta empresa, estão procurando as residências,
fora de seus horários de trabalho, oferecendo serviço de ligação, mesmo
sabendo que não está pronto para o serviço. Peço a SANEPAR que informe
nessas casas aos moradores pois faltam muitas ruas a serem feitas e esse
problema pode aumentar. O requerimento continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Importantíssimo essa informação mesmo,
sei que o nobre Vereador quando tava diretor, juntamente com uma equipe de
técnicos, né, também ambientalista chegaram a conclusão que era necessário,
que era importante esse plano municipal de saneamento e vejo o quanto nós
precisamos mesmo saber, principalmente em relação aos cronogramas das
obras, né, a quanto é de longo prazo e como e comunicar também a população
para que possa ter esse controle, até uma sugestão, então além da cobrança,
um requerimento muito importante, nós precisamos saber mesmo, até para dar E
essa informação, mas o nobre Vereador que participou diretamente, então, né,
poderia sugerir isso. O requerimento continua em discussão, O vraçor SÁ,
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Professor Marlon discutiu Também chegou para mim lá do Bairro Estados e
os caras propõe o serviço depois do horário, mas tem que fazer no sábado e
domingo essas ligações, tem lugares que o esgoto está voltando, não está indo
a rede de esgoto, está acontecendo isso. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do dia: Projeto de Lei 027/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar as retiradas das
condicionantes constantes da matrícula nº13.727 do Cartório de Registro de
Imóveis desta Comarca”. Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei número 27 aprovado por maioria, com o voto contrário
do Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei nº029/2017 de autoria do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo
de Cooperação Técnica com a Associação Comercial e Industrial de Fazenda
Rio Grande e da outras providências”. (2º Votação) O Projeto de Lei
nº029/2017 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
nº029/2017 aprovado, unanimidade em segunda votação, com maioria
absoluta e votos contrários dos vereadores Irmão José Miranda e Policial
Batista. Projeto de Lei 030/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 33.351.250,00 (trinta e três milhões, trezentos e cinquenta e um mil
e duzentos e cinquenta reais), no Orçamento Geral do Município para o
exercício de 2017”. (22 votação) O Projeto de Lei nº030/2017 está em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Era contra este Projeto de
Lei, tivemos a atenção de quatro secretários explicando o projeto, teve gente
falando que seria pedalada, não será, acompanhei passo a passo, nos
entregaram as fontes e no primeiro votei contra porque a fonte não veio.
Estaremos contribuindo com o Município, melhorando as condições do servidor
público. E pelo que vi deu superávit. Obrigado aos secretários que vieram
explanar a respeito. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº030/2017 aprovado por unanimidade em segunda
votação. Projeto de Lei 031/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 113.820,73 (cento e treze mil, oitocentos e vinte reais e setenta e
três centavos), no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2017”. (22
votação) O Projeto de Lei nº031/2017 está em discussão, Projeto de Lei em
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votação, de Lei nº031/2017 aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Lei 032/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o
Executivo Municipal a Firmar Convênio com o Consórcio Intergestores Paraná
Saúde e dá Outras Providências”. (22 votação) O Projeto de Lei nº032/2017
está em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Trará muitos
benefícios para a saúde para toda a população de Fazenda Rio Grande, além
da economia para planejamento Município, por exemplo tem medicamento que
o Município paga cinquenta e seis reais e pelo consórcio pagará trinta e pouco.
Atenderemos muito mais pessoas do que hoje conseguimos atender. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu A
saúde é uma das nossas áreas mais críticas, tudo o que possamos melhorar é
bem vindo. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Julinho do
Pesque discutiu A Confederação Nacional dos municípios no dia vinte lançou
nota técnica justamente sobre os consórcios públicos para compra de
medicamentos, cita a possibilidade de contemplar uma vasta área de atuação
especialmente quanto às políticas públicas de saúde, o fornecimento de
medicamentos e para tratar sobre o tema as áreas técnicas de saúde dos
consórcios desenvolveram um programa chamado Nota Técnica 034/2017,
aborda experiências da Paraná Consórcio que é essa ao qual estamos
autorizando fazer esse convênio. Exemplo exitoso, constituído em 1989 com o
objetivo de otimizar os recursos da assistência farmacêutica básica, atualmente
integrada por trezentos e noventa e quatro municípios dos 399 municípios do
Paraná. Além da parte financeira de grande economia ter o auxílio logístico e
farmacêutico, onde quase todos os municípios do Paraná fazem parte. A CNM
mostra que este consórcio da Paraná Saúde é exemplo a ser seguido por todo
nosso Brasil. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº032/2017 em segunda votação aprovado por
unanimidade. Emenda 001/2017 à Lei Orgânica Municipal: “Altera a redação do
artigo 40 e artigo 64 da Lei Orgânica do Municipal de Fazenda Rio Grande”. (22
Votação) A emenda à Lei Orgânica está em discussão, a emenda à Lei
Orgânica está em votação, a emenda à Lei Orgânica está aprovada por
unanimidade em segunda votação. Espaço aberto as Lideranças Partidárias
Pela liderança do Partido PROS, O Vereador Professor Marlon com a
palavra Boa Noite a todos. No dia doze de novembro estaremos realizando o.
primeiro encontro estadual do PROS em Fazenda Rio Grande e o deputado
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Toninho Wandscheer, presidente estadual do partido pediu que convidasse a
todos vocês para o evento. Virão pessoas de mais de trezentos municípios
confirmaram presença. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Professor
Marlon com a palavra Boa noite a todos. Acontece esta semana a prova Brasil
que avalia a educação no Município e em escolas estaduais. Agradeço em
especial o Presidente da Câmara pelo atendimento que nos deu no final de
semana sobre a questão do Colégio Valdivino e arredores, com o Professor
Abel e em nome dele agradeço ao Julinho pelo horário que nos atendeu,
ligamos para várias pessoas que não nos atenderam e você nos atendeu e
providenciou socorro. Agradeço também o Toni pelo Trabalho em frente ao
Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira e minha indicação de hoje foi
atendida. Agora espero que atenda nosso requerimento e indicação na Nossa
Senhora Aparecida com Santo Agostinho que está complicado, como também
está complicado a situação próximo à igreja que o Irmão frequenta, espero que
o secretário Beto Rocha esteja nos atendendo. O Vereador Marcondes com a
palavra Boa noite a todos. Falo agora sobre a indicação que fizemos. Em
nossa cidade temos uma grande dificuldade que são as calçadas para
pedestres, em algumas avenidas tivemos revitalização que deve servir de
Executivo para outras avenidas da cidade, próximos a escolas, alunos na
margem da rua, dificultando para todos. Por isso solicitamos a criação de um
plano para fazer calçadas. Também na última sessão não comentamos sobre
nosso evento do dia das crianças, juntamente com a associação de moradores
da vila boa esperança, fizemos uma festa que contou com a ajuda do Irmão
José Miranda que nos ajuda muito naquela comunidade, outros vereadores
ajudaram também e fizemos uma bela festa para cerca de quinhentas crianças.
O Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa noite a todos. Minha
indicação de hoje foi a respeito de mais segurança para a Unidade de Saúde
Pioneiros que foi recém-inaugurada, já sofreu um roubo e levaram todos
computadores e equipamentos. Que possa ser colocado ali câmeras de
segurança, cerca elétrica se for o caso, solicitamos ao Executivo que aja o
mais rápido possível, fizemos uma cessão de empréstimo de três
computadores, através da Câmara Municipal para que não fique parado até a vs
solução definitiva. Semana passada solicitei o aumento da patrulha nas escolas S
do Município para que se evite marginais nos entornos das escolas. Esta N
semana estivemos no Gurizão participando da entrega das CDI's dos 4
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alistandos do Município, nossa região ainda é não tributária e os que se alistam
aqui são dispensados, porém na solenidade fazem o juramento à bandeira.
Foram um mil e setenta jovens que participaram. Parabéns à Juciane e à
Débora, vejam o que é a importância da pessoa certa no local certo, foram
mais de mil pessoas alistadas por elas duas. Registro novamente minha
indignação com o não atendimentos de minhas solicitações de mais segurança
para o cruzamento da BR na Plastilit, infelizmente uma terceira vida foi ceifada
no cruzamento, um veículo com seis pessoas, um faleceu. Que peçamos a
nosso deputado federal para que interceda junto à ANTT para que consigamos
ao menos o redutor de velocidade. E peço novamente para que a FAZTRANS
que coloque aquele semáforo para funcionar nos seus três estágios. É
impossível ter visibilidade naquele cruzamento hoje com a cerca que temos ali.
O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa noite a todos.
Realmente temos de cobrar e relembrar as autoridades porque quando a vida
se vai, não tem preço. Hoje visitava a cidade e em uma rua recém-asfaltada,
um movimento grande de carros, sem nenhuma lombada nessa rua, prometi
aos moradores uma indicação à FAZTRANS para que faça antes que se vá
mais uma vida. Os moradores me informaram que em um pequeno trecho já
houve sete acidentes. Vejam o quanto é necessário se colocar ali um redutor
eletrônico ou físico como prevenção. O Gilmar falou do assalto à Unidade de
Saúde Pioneiros e eu conversando com morador da Rua Curitiba me falou que
em pouco tempo invadiram sua casa duas vezes, e temos essa situação
terrível se repetindo com frequência. Agradeço ao Rejomar e ao Anderson
chefe das ambulâncias estão fazendo e no sábado debaixo de chuva estavam
atendendo mais de cinquenta pessoas que necessitavam. Minha indicação foi
solicitando o retorno da lombada eletrônica que havia na Avenida Paraná
próximo ao colégio Marlene Barbosa, pois os moradores sofrem com o tráfego
ao levar e buscar os filhos na escola. O Vereador Julinho do Pesque com a
palavra Boa noite a todos. Segunda passada estava em Brasília e cumprimos
agenda junto ao deputado Toninho Wandscheer, deputado Osmar Bertoldi,
Nishimori, alguns deputados paranaenses nos auxiliaram bastante na busca de
melhores condições para a cidade. Como citou o Gilmar José Petry estivemos NE
também no Juramento à bandeira, várias atividades na semana e uma triste (S
que foi o vendaval que acabou passando pelo Jardim Veneza. Tivemos
cinquenta casas atingidas, duzentos e trinta pessoas que tiveram de eae
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forma algum tipo de envolvimento, acompanhei de perto desde sábado,
domingo o dia todo, fizemos juntamente com a defesa civil, acompanhamos a
entrega de mais de oitocentas telhas de Eternit, parabéns a todos que tomaram
frente e contribuíram no auxílio. Tivemos também um problema na escola
Valdivino, a direção foi lá e retirou os computadores, entramos em contato com
o chefe do núcleo, professor Mauricio que cedeu um recurso, depositado hoje
na conta da Escola Municipal através da Secretaria de Estado. E ontem passei
o dia ajudando como podia, carregando galho de árvore, muitos ajudaram
bastante, Vereador Policial Batista passou por lá, o Prefeito em exercício
também passou pela manhã. Digo aos Vereadores e Vereadora, que senti falta
de vocês segunda passada, faz falta as trocas de ideias, discussões, fez falta
não estar aqui. Não discuti meu requerimento hoje pois seria covardia, pois
estive com o ministro da saúde, com o deputado Toninho Wandscheer e eu
tinha a informação que ele poderia nos ajudar através do deputado Bertoldi,
mas fico feliz em saber que Fazenda Rio Grande será contemplada com
algumas ambulâncias, já pela bancada em Brasília, o deputado Toninho
Wandscheer se colocou à disposição para cobrar emendas que possam estar
paradas nos ministérios, indicadas por deputados que não estão na base. Hoje
tivemos a visita do deputado Francisco Buhrer que esteve na Câmara e na
Prefeitura e anunciará mais recursos para pavimentação da cidade. O
Vereador Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. Fazer uma
observação, os vereadores comentaram sobre a tragédia, mas conhecendo um
pouco de trânsito, não deveria existir semáforo em BR, houve os óbitos, o
Gilmar tem insistido, com nosso apoio, mas existem muitas coisas aí que
também temos de pensar a respeito. Também temos um motorista da
Secretaria Municipal de Saúde sofreu um acidente e continua internado.
Agradeço à Guarda Municipal pelo excelente trabalho, fiscalizaram locais
impróprios e ilícitos, prenderam alguns indivíduos, agradeço à Polícia Militar,
terça passada tive de fazer uma prisão por assalto À mão armada, a Polícia
Militar me deu apoio. Quanto ao desastre, sábado estava indo a Quitandinha,
realmente participei domingo, o Julinho estava lá, também o Silvestre. Dia 26
haverá convenção do PMN aqui na Câmara de Vereadores às 17h30, será
eleita a executiva municipal e todos estão convidados. O Presidente
comunica O Projeto de Lei 042/2017 a Lei Orçamentária Anual que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Fazenda Rio Grande para o ano d
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2018 está indo diretamente para a comissão de finanças da Casa, o quanto
antes possam dar seus parecer para que possamos estar conversando com os
demais vereadores, é planejamento desta Casa votar esta Lei dia 20/11 e a
última dia 11/12, para que possamos discutir com tranquilidade, apresentar
emendas, semana que vem teremos evento na CNM em Brasília, o procurador
da Câmara me representará, a Vereadora Isabel Baran também foi convidada.
Temos outros importantes projetos para o Município, deveremos ter uma ou
duas sessões extraordinárias em novembro. Sem mais para a presente sessão,
o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
PAN
Salà das Sessões, 23 de outubro de 2017.
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