sessao nº 30

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ATA DA 30º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2017.
Aos trinta dias do mês de outubro de dois mil e dezessete, às dezenove horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, João Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi, Julio Cesar Ferreira de
Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon
Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael
Nunes Campaner. Com a ausência justificada dos vereadores Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran José Miranda de Oliveira Júnior, Havendo
quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a
30º Sessão Ordinária do 1º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 30 de
outubro de 2017 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei
Complementar 016/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a
redação do inciso Il do artigo 7º da Lei Complementar n. 06, de 15 de setembro
de 2006, conforme especifica”. Projeto de Lei Complementar 017/2017 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera dispositivos da Lei Complementar
n.º 47, de 1.º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº 92, de 29 de
abril de 2014 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar 018/2017
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Determina a forma de realização de
serviços extraordinários em plantões, pelos servidores públicos municipais da
Secretaria Municipal de Saúde, nas datas que especifica”. Projeto de Lei
Complementar 019/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui a
bonificação para incremento de arrecadação que será paga aos servidores
estatutários, conforme específica e confere outras providências”. Projeto de Lei
041/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo
Municipal a realizar doação de área que especifica ao Estado do Paraná e
confere outras providências”. Projeto de Lei 043/2017 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cessão
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de uso de imóvel público, e confere outras providências”. Projeto de Lei
044/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Orienta os
estabelecimentos públicos e privados do Município de inserir nas placas de
atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar 056/2017 de iniciativa do vereador Dudu Santos
com a súmula: “Institui o prêmio mérito esportivo Albino Wozniack no município
de fazenda rio grande a distinção honorifica denominada mérito esportivo e
adota outras providências”. Leitura das indicações: indicação nº326/2017 de
autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através do Órgão
Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande - Faztrans solicite que seja
instalada uma lombada eletrônica na Avenida Paraná altura do nº1.100 esquina
com Rua Professor Alfredo Gonchorovisk, no Bairro Pioneiros”. Indicação
nº332/2017 de autoria do Vereador Policial Batista “Indico seja expedido ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, providencie a providencie o patrolamento na Rua Macieira,
localizada no Jardim Sidon bairro Eucaliptos”. Indicação nº333/2017 de autoria
dos Vereadores Julinho do Pesque e José Miranda “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que através da
secretaria competente estude a possibilidade de implantação de um redutor de
velocidade na Rua Nossa Senhora do Guadalupe nas proximidades do nº 530,
no bairro Santa Terezinha. Indica também a colocação de uma travessia
elevada nas proximidades do Colégio Estadual Abílio Lourenço dos Santos,
neste Município”. Indicação nº334/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira e Rafael Campaner “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que da secretaria competente
realize a construção de uma área de lazer com academia ao ar livre no Jardim
Europa”. Indicação nº335/2017 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que da secretaria competente envie a Unidade Móvel de Saúde no Jardim
Santarém para atender a população com exames preventivos”. Indicação
nº336/2017 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através
da secretaria competente realize o recapeamento asfáltico da Rua Peroba,
prioritariamente entre as Avenidas Cedro e Paineiras, no Bairro Eucaliptos,
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neste município”. Indicação nº337/2017 de autoria do Vereador Fábio Machado
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que
o mesmo através da secretaria competente providencie a limpeza da área ao
redor da Horta Comunitária, localizada na Rua Cerejeira, bairro Eucaliptos,
Fazenda Rio Grande”. Indicação nº338/2017 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
municipal para que junto com a Secretaria competente, realize a remoção de
um pinheiro, na Avenida Brasil mais precisamente em frente o número 2227 no
bairro Eucaliptos”. Indicação nº339/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal,
para que através da Secretaria competente seja feita operação tapa-buracos
na rua Peroba, no trecho entre a rua Cedro e rua Paineiras, situadas no bairro
Eucaliptos de nosso município”. Indicação nº341/2017 de autoria do Vereador
Dudu Santos “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito municipal, para que através da através da Secretaria competente
estude a possibilidade de instalação de câmeras de segurança Speed Dome
integradas ao GGIM (Gabinete de Gestão Integrada Municipal) nas Escolas
Municipais e CMEIS do nosso Município garantindo a segurança dos
estabelecimentos de ensino e ruas próximas”. Indicação nº342/2017 de autoria
do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que através da Secretaria
responsável, para que realize a sinalização de transito ao entorno da Escola
Municipal Antonio Baldan”. Leitura dos Requerimentos Requerimento
nº318/2017 de autoria de vários vereadores “Requer a Mesa na forma
regimental para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que através da secretaria competente informe a esta Casa de
Leis quais foram as razões e os critérios técnicos de engenharia de tráfego que
subsidiaram a decisão de alteração do sentido da Rua Águia, no Bairro
Nações, para mão única, bem como, que informem sobre a possibilidade de
alteração desta via novamente para sentido de mão dupla”. Requerimento em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Fomos verificar, alguns
empresários e transporte escolar nos procuraram solicitando. Esperamos que
retorne a mão dupla atendendo a população. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº320/2017 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer
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seja expedido ofício para a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística -
SEIL, para a Prefeitura Municipal de Curitiba e para a Prefeitura Municipal de
Fazenda Rio Grande, para que em conjunto promovam ações no sentido de
viabilizar a construção de uma nova ponte sobre o Rio Iguaçu, conectando os
bairros curitibanos da Caximba ou Campo de Santana até o bairro fazendense
Iguaçu”. Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº321/2017 de autoria do vereador
Policial Batista “Requer sejam oficiados a Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba - COMEC e o Grupo Leblon Transporte de
Passageiros, para que em ação conjunta realizem estudo para implantação de
uma linha de ônibus Fazenda Rio Grande/Sitio Cercado via Umbará,
preferencialmente parando para embarque/desembarque nos pontos das Ruas
Francisco Ferreira da Cruz, Nicola Pelanda e Londrina, até chegar ao terminal
Sitio Cercado em Curitiba”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº322/2017
de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos
regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que
através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, relatório contendo
todos os programas e/ou convênios que o Município de Fazenda Rio Grande
mantém junto ao Ministério da Educação”. Requerimento em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Queremos saber qual escola faz parte
de qual projeto, para estarmos a par podermos estar auxiliando de acordo com
cada projeto social em que a escola esteja inscrita, porque vem muito benefício
do Governo Federal, às vezes podem ser cadastradas mais escolas e às vezes
é projeto fácil de fazer, como um que tivemos que vinham quase cem mil reais
para a escola para atender oitenta, cem crianças no contraturno, vinha todo o
material, condição, alimentação. E às vezes a escola não consegue fazer a
inscrição, posso fazer através da APMF. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Também é de meu
conhecimento alguns convênios federais, o Jardim Palmeira teremos a ordem
de serviço, falando em construções, a Escola Municipal que vai homenagear
nossa serviços gerais que foi violentada, a Rubemara no Jardim Nita, houve a
discussão sobre alternar turnos entre o Estado e o Município e a verba vem
através do convênio do FNDE, a construção da quadra da Escola Municipal
Santa Cecília está vigente também, a questão desses projetos extracurriculares
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são cadastrados no Plano de Ação Articular, onde as escolas municipais e
CMEI's têm dezenas de projetos cadastrados. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº324/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que por
meio da secretaria competente preste informações sobre: |- Quanto está sendo
arrecadado mensalmente através da taxa de Iluminação Pública? Il- Através da
taxa de Iluminação Pública qual a destinação que é dada destes recursos em
prol da municipalidade?”. Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu A população nos pediu e precisamos das informações. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Visitei a Prefeitura para questionar quanto a algumas ruas do Bairro Santa
Terezinha e Bairro Iguaçu, como a Rua que passa pelo cemitério e vai até o
Boza, tem parte iluminada e parte não. Está tendo um plano de mudança para
Led, por isso está demorando um pouco. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Podemos colocar o
departamento de iluminação pública como um dos que mais trabalham em
nossa cidade, a terceirização dos serviços foi uma decisão acertada, os
terceirizados trabalham cinco vezes mais do que os efetivos o faziam. E a
arrecadação do mês de setembro foi de quatrocentos e oitenta e dois mil
duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos, desses duzentos e
quatro mil, cento e cinquenta e quatro foram usados para investimentos. Hoje
nenhum contribuinte fica sem resposta, todas as ordens de serviço são
atendidas em 48h temos várias ruas sendo pavimentadas e a recolocação dos
postes também é feita pela iluminação pública, é um Projeto de nossa diretora
de iluminação pública, da Mávila a troca da iluminação pública por led diminui o
custo e consumo. A intenção é que em médio prazo toda iluminação pública
seja substituída por led, o departamento também é responsável pela
iluminação de todos os prédios públicos do Município. a cidade também é
responsável por toda a iluminação pública da BR. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Enalteço o trabalho
da Mávila a frente da iluminação pública, sempre estou na Secretaria Municipal
de Urbanismo cobrando algo e o trabalho dela é diferencial. O Vereador
Martuzi pede aparte da palavra Vereador Dudu Santos, fiz o requerimento
para a Secretaria e se temos toda essa informação que não precisa da
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Secretaria dar o resultado, como vamos trabalhar? Sei que você está dentro da
Prefeitura, mas quem tem de responder é a Secretaria. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Eu também
sempre estou no departamento de iluminação pública e todos nós temos
acesso, o Dudu Santos esqueceu-se de falar uma coisa muito importante,
quando mudar para led além da economia, a qualidade do serviço será
excelente e teremos também um indicador muito interessante, é que quando as
ruas são mais claras tem melhor segurança. Além disso esse ano acredito que
teremos novamente o Natal Luz, uma das atrações mais lindas de nossa
cidade também desenvolvida através desse departamento. É muito importante
que cheguem o quanto antes essas informações pois podemos incentivar
melhorias como foi feito na Nossa Senhora Aparecida, na Cesar Carell,
ajudaria muito na questão de desenvolvimento, tendo em vista o comércio, fim
de ano as lojas precisam ficar abertas até mais tarde, precisamos de uma
iluminação pública de maior qualidade, mas sabemos as limitações existentes,
talvez essa seja até uma das intenções do Vereador Martuzi que tem feito um
excelente trabalho na CCJ. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº325/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes
“Requerem ao excelentíssimo senhor deputado estadual Guto Silva, emenda
para a implantação de três academias ao ar livre para a cidade de Fazenda Rio
Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Um
pedido simples que trará bastante qualidade de vida para aquela comunidade,
temos obras na Vila Primeiro de Maio, pensando em melhorar esse espaço de
lazer já pedimos mais algumas academias ao ar livre para serem colocadas em
outros locais e novamente solicitamos ao deputado. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Vale ressaltar que nos
últimos anos houve grande investimento nas nossas praças públicas, lembro
em 2009 quando conseguimos as três primeiras academias do Município,
foram colocadas na praça Vitória, Praça Tapajós e Praça Brasil, um legado
nosso, Julinho e com certeza mais um pedido é bem vindo. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Fiz uma
indicação para reforma dos equipamentos da praça Brasil, foram retirados para
arrumar, e como o Dudu Santos falou, em 2009 quando chegaram essas
academias pude acompanhar pois estava com o deputado Ângelo Vanhoni que
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foi que destinou as academias lembro que vocês correram atrás bastante tanto
o Julinho do Pesque como o Dudu Santos. Muito importante essas academias,
tinha de ter uma na beira da BR, onde tem a pista de caminhada. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Na vida pública fazemos tanta coisa que nos esquecemos do que
fizemos às vezes, estamos sempre pensando no amanhã e esquecemos, mas
bem lembrado pelo Professor Marlon, foi uma emenda do deputado Ângelo
Vanhoni no final de 2008 acho que no mês de novembro e fomos pegos de
surpresa, fizemos o projeto, encaminhamos e decidimos onde seria, o Dudu
Santos dirigia, eu ajudava. Um dos orgulhos é a Praça Tapajós, uma das
melhores da região, ali foi instalada a primeira, na Praça Brasil e na Praça da
Vitória e vale lembra que o projeto foi tão bom que aquela pista de caminhada
da Praça Brasil foi desenhada junto e na Tapajós da mesma forma. Era uma
emenda de cento e trinta mil reais e o projeto foi tão bem feito que no
ministério, o Ricardo Gomide trabalhava na Secretaria nacional de esporte e
algumas cidades não contemplaram como deveriam, teve uma sobra de trinta e
cinco mil reais no ano e nos ligaram do ministério para que acertássemos
melhorando algo, foi quando colocamos o playground na tapajós e algo mais
nas praças. E Brasil naquele ano conseguimos através do Gomide um recurso
com o qual foram feitas as canchas de areia. O deputado Guto Silva contribuirá
para que neste mandato tenhamos academias por todos os cantos da cidade.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº001/2017 Criação de
Comissão Especial de Inquérito, autoria de vários vereadores “Os Vereadores
que adiante subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na
forma do art. 86 e atendendo os requisitos do art. 88, ambos do Regimento
Interno desta Câmara Municipal, submetem a Plenário o presente
Requerimento de Criação de Comissão Especial de Inquérito nº001/2017 com
base nas razões de fato e de direito doravante apresentadas: Finalidade:
Apurar o excessivo número de atestados médicos apresentados no ano de
2017 pelos médicos da rede pública municipal de saúde de Fazenda Rio
Grande. Fundamento: Sendo de conhecimento público e notório nesta cidade
que alguns servidores municipais médicos tem apresentado elevado número de
atestados médicos junto a Administração Pública e, que por conta dessas
ausências aos postos de trabalho tem sido causado inúmeros transtornos para
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os usuários do sistema de saúde pública municipal, que se fundamenta este
requerimento, vez que o grande volume de atestados médicos causam
estranheza a população de Fazenda Rio Grande, que por vezes amarga em
filas de espera nas Unidades Básicas de Saúde - UBS e na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA do Município por mais tempo que o normal devido a essas
suspeitosas ausências de profissionais médicos. Tais fatos se fazem
merecedores de criação de uma Comissão Especial para melhor analisar esta
questão, pois revestida dos poderes de investigação próprios das autoridades
judiciais poderá lograr êxito em apurar eventual responsabilização de
servidores e assim contribuir para um melhor atendimento dos usuários na rede
pública municipal de saúde. Número de membros: Integrada por 5 (cinco)
membros. Prazo de funcionamento: 90 (noventa) dias a contar de sua
instalação. Fazenda Rio Grande 27/10/2017 vereadores Julinho do Pesque,
Rafael Campaner, Dudu Santos, José Vicente Tuzi e Vereador Marco
Marcondes”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei
036/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica e dá outras providencias”.
(2º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino
discutiu Este projeto aliena um imóvel Bairro Jardim Veneza, região onde a
Prefeito tem vários imóveis que vem causando transtornos para a população e
Prefeitura. É um imóvel de bastante valor que o montante arrecadado será
investido na própria região. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei número 036/2017 aprovado por maioria, com o
voto contrário do Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei nº035/2017 de
autoria do Executivo com a súmula: “Declara de Utilidade Pública a ONG
Dedicação Natural aos Animais - DNA, no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande”. (1º Votação) O Projeto de Lei nº035/2017 está em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu A ONG DNA é a única de proteção
animal em Fazenda Rio Grande e como sabem elas não possuem
rendimentos, o único meio é através principalmente da Nota Paraná e se
tornando de utilidade pública municipal possa também se tornar a nível
estadual e que possa também de outras formas manter suas atividades. O
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei nº035/2017aprovado por unanimidade em primeira votação, com maioria
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absoluta e votos contrários dos vereadores Irmão José Miranda e Policial
Batista. Projeto de Lei 037/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Fazenda Rio Grande,
conforme especifica”. Projeto de Lei em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu Em 2015 o Prefeito Márcio Wozniack assinou o termo de adesão ao
sistema nacional de cultura e a partir daí nosso diretor de cultura, Diogo
Gouveia participou de diversas formações para obtenção do sistema em nossa
cidade, em maio desse ano o departamento de cultura realizou O primeiro
fórum entre os entes federados e a sociedade civil. Os instrumentos que
amparam este sistema é o artigo 16 da Constituição Federal através da
Emenda constitucional 071/2012, a Lei Municipal número 2343 de 2010, a
portaria 123/2011 do ministério da cultura que estabelece trinta e três metas do
plano nacional da cultura e o documento básico do sistema nacional da cultura.
É um importante passo para as políticas públicas culturais de nosso Município.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Quando se fala de cultura falamos de conhecimento, educação e essa
semana começou na praça Brasil a semana literária de cultura. Quem tem a
ganhar é o Município de Fazenda Rio Grande, isso é pensar em melhoria,
educação. O Diego a frente da Secretaria está de parabéns, pois não olha
bandeira para chamar para participar dos eventos, todos são chamados. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Alteramos o Plano Plurianual criando a Secretaria de Cultura, juntamente com
este planejamento aqui possibilitará que a Secretaria possa buscar recursos
frente ao Governo do Estado, ao Governo Federal, ampliando ainda mais o
excelente trabalho que o departamento vem desenvolvendo. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei 037/2017 aprovado por unanimidade em primeira OQ
votação. Projeto de Lei 038/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria
o Fundo Municipal de Cultura de Fazenda Rio Grande é confere outras
providências”. (1º votação) O Projeto de Lei nº038/2017 está em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Quando começamos este Trabalho com vinte
e dois, vinte e três anos de idade Diego Gouveia, sonhávamos com este
momento e o próximo projeto também trata de cultura. Não foi de uma hora
para outra, vem sendo construído de médio a longo prazo. Os recursos virão
do Município, do Governo Federal, da arrecadação de espaços públicos que
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estejam Secretaria de Obras administração da futura Secretaria de Cultura,
entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, outras
receitas legalmente incorporadas que vierem a ser destinadas. Os projetos a
serem financiados pela Secretaria municipal de Cultura incentivarão a
produção cultural do Município em todas as áreas culturais. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Vejo um
planejamento, Fazenda Rio Grande começou a melhorar, bons técnicos, bons
profissionais, bons vereadores com boas intenções, tudo vai somando, foram
criadas condições para que se chegasse a esse ponto, desde a aprovação no
Plano Plurianual da Secretaria. Estão vindo outras neste mesmo viés. Estamos
fazendo isso com muito cuidado para que realmente venha trazer resultados.
Acredito que esta confiança no trabalho do Diogo, somada a necessidade de
ter realmente levou os vereadores a votarem a favor. No inicio contestei
algumas coisas, mas é necessário estarmos planejando isso. Parabéns ao
Executivo pela iniciativa. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de
Lei em votação, de Lei nº038/2017 aprovado por unanimidade em primeira
votação. Projeto de Lei 039/2017 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria
o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC - de Fazenda Rio Grande e
confere outras providências”. (12 votação) O Projeto de Lei nº039/2017 está em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Temos de levar muito em
consideração o que o Vereador Policial Batista falou, eu também elogio este
plenário, participando da Comissão de Orçamento e Finanças escuto muito
mais para aprender com os vereadores Policial Batista e Luiz Sergio Claudino,
com certeza vocês ficaram por merecimento. Criar cinco secretarias onde com
muito debate todos os treze foram favoráveis a essas criações prova também o
planejamento. E aqui damos oportunidade para que o munícipe fiscalize esse
trabalho abrangendo tudo o que nós aprovamos anteriormente, tanto a
Secretaria, como o sistema municipal, como o fundo municipal, pela atuação do
Conselho municipal de cultura. Realmente, Vereador Policial Batista isso não
foi pensado hoje, sim há muito tempo. Temos a frente Diogo Gouveia que
sempre ouve as escolas e as pessoas que fazem a cultura do nosso Município.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº039/2017 em primeira
votação aprovado por unanimidade Projeto de Lei 040/2017 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Dispõe sobre a escolha, mediante eleição direta, de
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diretores, vice-diretores e suplentes das unidades escolares da Rede Municipal
de Ensino, do Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras
providências”. (1º votação com emenda) Parecer: Em exame ao Projeto de Lei
em epígrafe de autoria do executivo, em conformidade com os termos legais e
regimentais, esta comissão se manifesta em apresentar emenda supressiva,
como segue: considerando que a Constituição Federal e as legislações
estatutárias fazem previsão de períodos de interrupção ou suspensão da
prestação do serviço em face de motivos relevantes. Esses períodos são
direitos vinculados a diversas naturezas. Alguns são de ordem geral, outros de
cunho específico, outros dependem de requerimento e outros requisitam
apenas a ação administrativa correspondente, estando aqui inseridos os
direitos as férias, as licenças e os afastamentos. O parágrafo único do artigo
44 do presente projeto lei não contempla os direitos constitucionais dos
servidores, pois não prevê a possibilidade de diretores e vice-diretores que não
concluírem o mandato se candidatarem quando os motivos forem de licenças e
afastamentos Desta forma esta Comissão vem apresentar emenda supressiva
ao parágrafo único do artigo 44 do projeto de lei nº 040/2017, qual seja: Artigo
44: Parágrafo único: O Diretor e Vice-diretor que foram eleitos pela comunidade
escolar e não concluíram mandato, ficam impedidos a candidatar-se ao
próximo pleito ou serem indicados pelo Executivo Municipal. Fr4g, 24/10/2017,
Presidente Rafael Campaner, Vice-Presidente Gilmar José Petry e membro
José Vicente Tuzi. A Emenda ao Projeto de Lei nº040/2017 está em discussão,
O Vereador Rafael Campaner discutiu Projeto de Lei muito importante para a
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer, até porque com certa
urgência, pois as eleições estão se aproximando. Entretanto conversando com
a Secretaria Municipal de Educação e servidores, os diretores que não
conseguiram cumprir seus mandatos, foi por motivos de doença, férias ou
afastamento e não por competência e atitudes desse diretor. Dessa forma sem
a emenda estaríamos prejudicando excelentes profissionais que temos na
educação. Por esse motivo propomos a supressão do parágrafo único do artigo
44. A Emenda ao Projeto de Lei nº040/2017 continua em discussão, A Emenda
ao Projeto de Lei nº040/2017 está em votação, A Emenda ao Projeto de Lei
nº040/2017, parecer 093/2017 da CCJ em primeira votação aprovado por
unanimidade, passando a integrar o Projeto de Lei número 040/2017. Projeto
de Lei nº040/2017 está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
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Projeto de Lei muito importante para as escolas municipais e CMEI's de
Fazenda Rio Grande, visitei algumas escolas onde fui convidado para debater
este Projeto de Lei o qual fui convidado e a única cláusula que chegou para
nós foi o parágrafo 44, teve uma vice-diretora que foi afastada porque a
diretora não gostava dela, quase forçou ela sair da vice-direção e pelo artigo
único do parágrafo 44 ela não poderia ser candidata e conversando com os
servidores, secretário de educação e equipe iríamos propor emenda através do
Rafael Campaner que estava conosco. É muito importante que haja várias
chapas para que se possa escolher os melhores. O Projeto de Lei é de grande
importância para a educação municipal. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Este Projeto de Lei foi criado
com muito diálogo entre as escolas, CMEI's e Secretaria. Torcemos para que a
democracia prevaleça. O Projeto de Lei é de muita importância para a
educação de nosso Município. Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº040/2017, com emenda, aprovado por unanimidade
em primeira votação. Projeto de Lei 038/2017 de iniciativa dos vereadores:
Dudu Santos, Marco Marcondes, Paulo Cesar Nogueira, Julinho do Pesque,
Serjão, Professor Marlon, Martuzi, Rafael Campaner, Irmão José Miranda,
Gilmar José Petry, Policial Batista e Delegado Fabio Machado com a súmula:
“Institui o Dia do Futebol Amador no Município de Fazenda Rio Grande e da
outras providências”. (1º votação) O Projeto de Lei nº038/2017 está em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Visa fixar em nosso calendário
este evento que engrandece o futebol de nossa cidade, ano passado em
parceria com meu amigo Dudu Santos organizamos uma linda festa. Milhares
de pessoas participaram, vários jogadores do futebol profissional nacional e até
de fora. E este ano tende a ser ainda melhor ainda, com praticamente todos os
vereadores incumbidos em ajudar na produção desta festa sem fins lucrativos,
arrecada alimentos, na última tivemos a alegria de doar mais de um mil kg de
alimentos para APAE e para o CADI, no último tivemos o SBT cobrindo, espaço
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em rádios importantes do Paraná e com isso colocamos o nome de Fazenda Y
Rio Grande nos holofotes com coisas boas. O Dia das Estrelas, o dia do futebol
amador de Fazenda Rio Grande que será todo segundo domingo do mês de
dezembro é para mostrar que Fazenda Rio Grande é sim uma cidade de
respeito. Em dezembro conto com todos vocês, a entrada é só um kg de
alimento e que este ano tenhamos milhares de pessoas, no Parque Verde ou
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no Eco Estádio, ainda não definimos o local e uma notícia boa é que já temos
vários jogadores de renome do futebol profissional que já confirmaram
presença. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu O futebol amador coroa o trabalho e dedicação do departamento de
esporte durante os últimos oito anos. Passamos um ano difícil, temos
vereadores dirigentes de clubes e tive a notícia que o Projeto de Lei que
novamente isenta as equipes da taxa de arbitragem já voltou do executivo,
voltando a ser como era nos anos anteriores. O futebol amador é muito mais do
que atletas disputando uma partida, envolve a família, é o lazer, política pública
garantida pela Constituição Federal de 1988. Hoje temos mais de cem equipes
com mais de dois mil jogadores na cidade. Ano passado o Kelvin, jogador do
São Paulo, hoje jogador do Vasco atendendo as crianças com carinho. O
projeto contempla um grande trabalho e ajudará instituições de respeito de
nossa cidade. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Estou feliz por ter assinado junto este projeto que
traz alegrias às famílias de Fazenda Rio Grande, principalmente aos
desportistas. A O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei nº038/2017 em primeira votação aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei 047/2017 de iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque com a súmula: “Institui a Semana de Negócios e Empreendedorismo
no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. (2º votação) O
Projeto de Lei nº047/2017 está em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Para que nosso Município possa uma semana dedicada a negócios e
empreendimentos incluida em nosso calendário. É na semana de
empreendedorismo que conheceremos as indústrias que aqui se instalaram,
incentivando através de palestras. É muito importante, pois incentivar o
empreendedorismo em uma cidade que desenvolve a cada dia e sua grande
marca é o desenvolvimento é de grande importância. No ano de 2008
passamos por um momento difícil quanto ao desenvolvimento, pois a casas
Bahia estava indo embora, A Wood Green que era a maior empregadora
daquele momento tinha fechado as portas e deixado quinhentos e cinquenta
trabalhadores desempregados e de 2009 para cá uma nova política de
desenvolvimento vem acompanhando o desenvolvimento que não para e vem
fazendo com que enúmeras empresas venham para Fazenda Rio Grande, hoje
temos cerca de vinte e cinco mil habitantes que trabalham em Curitiba, o
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mesmo número de 2008, porém frente a um número bem menor de habitantes
na época. Este projeto vem de encontro a mostrar as oportunidades que temos
para a nossa população, mostrando até mesmo que estar desempregado pode
ser a oportunidade de um novo começo e quem sabe um grande sucesso. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Temos de parabenizar também a ACINFAZ esse ano que fez essa semana de
negócios e vem somar com o Projeto de Lei. Várias empresas, comércio,
mostrando benefícios, planos de saúde, várias mostraram sua capacidade
dentro do Município. Sabemos que virão mais indústrias para o Município e a
ACINFAZ também está com as indústrias, não só com o comércio. O Projeto
de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
nº047/2017 em segunda votação aprovado por unanimidade Espaço aberto
líder do Governo Pela liderança do Governo, O Vereador Dudu Santos
com a palavra Boa Noite a todos. Parabenizo o Prefeito em exercício Silvestre,
hoje termina seu mandato, fez o que pode pelo Município neste período, foi a
Brasília em busca de recursos, se reuniu com deputados em nossa cidade,
nosso Prefeito Márcio Wozniack reassume a cidade amanhã. Na última sexta
estivemos na escola técnica, quase seiscentos jovens fizeram a prova do
menor aprendiz e destes, setenta foram selecionados. Esses jovens serão
inseridos no mercado de trabalho e ainda receberão dois cursos pelo SENAI de
Araucária, de auxiliar administração e auxiliar de produção. O Toni completa
hoje um ano à frente da Secretaria Municipal de Defesa Social. Nosso Prefeito
finalizou sexta feira a missão ao Japão em prol do desenvolvimento de nossa
cidade. Foram mais de treze compromissos oficiais com Governadores,
Prefeitos, Ministros do Japão, visitou o dono da Sumitomo, cobrou da
Sumitomo também mais apoio social, cultural e ao esporte do Município.
Tivemos a oportunidade no encontro da ASSOMEC de assistir um vídeo
institucional que mostrava todo esse desenvolvimento de Fazenda Rio Grande
e cópia desse vídeo foi passado para mais de quarenta grandes empresários
Japoneses, certamente serão colhidos frutos dessa viajem. Agradecemos em
especial o deputado Luís Nishimori, articulador dessa missão para Fazenda Rio
Grande trazer de lá investimentos para nossa cidade. Inscritos na Tribuna
Livre O Vereador Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. Faço a
apresentação do Tenente Deiverson, oficial honesto que o conhecemos há
algum tempo. Importante sabermos como está acontecendo a segurança em
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Fazenda Rio Grande em nível de Polícia Militar, da qual faço parte há 29 anos.
Na campanha todos os vereadores falam em segurança, com a apresentação
hoje temos uma ideia de como está nosso efetivo de Polícia Militar que é
pequeno para os cerca de cento e trinta mil habitantes que temos e além de
nosso Município atendem Mandirituba e Agudos do Sul. E quando nós
vereadores ou a população pede estão sempre prontos a atender. Fiz um
documento sobre a criação de novos conselhos, foi o pessoal do Conselho
Tutelar mesmo que elaborou: “De uma população de cento e trinta mil pessoas,
sessenta e dois por cento são crianças e adolescentes, o Conselho tutelar é
responsável por zelar pelos seus direitos, vale mencionar que o Conselho
Tutelar é formado por cinco conselheiros somente, uma média de trezentos e
oitenta atendimentos na sede. O Conselho atende hoje vinte e uma escolas
municipais, dez CMEI's, quatorze escolas estaduais, um CMAIE, dezesseis
escolas particulares e um CEEBEJA, também atende onze unidades de saúde
mais o NASF, Além dos encaminhamentos prestados atende as famílias.
Recebe encaminhamentos de três CRAS que nós temos, CREAS, da Proação,
do CADI, da APAE, da liberdade de casas de passagem, de casas lar, enfim
trabalham efetivamente para nossas crianças e adolescentes. Hoje recebem
duzentos e doze ofícios mensais com prazo de cinco a dias para responder”.
Muitas vezes nós não avaliamos isso e pensamos que eles não fazem nada.
Não é verdade. Eu como secretário em 2015, sempre que pedíamos a
participação do Conselho Tutelar as meninas estavam lá trabalhando. Peço ao
Alberto da Secretaria de Governo que veja nosso requerimento e dê uma
atenção especial, lhe agradeço. Eles também atendem quando solicitados à
delegacia de Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal acompanhando
nas blitz, comigo já ficaram madrugada adentro atuando na repressão ao
narguile, bebida alcoólica e outras coisas nas que fizemos abordagens. Peço e
enalteço o importante trabalho do Conselho Tutelar. O Vereador Luiz Sergio
Claudino com a palavra Boa noite a todos. Agradeço o secretário de obras,
Marcelo Pelanda que tem nos atendido muito bem, ao Seu Nilson e ao
Pesquinho da Secretaria do Meio Ambiente que nos atendeu muito bem
semana passada na área rural, também a Mávila por ter nos atendido em cem
por cento dos pedidos. Eu desde 2005 luto pela pavimentação do Bairro Jardim
Colonial, mas está bem próximo de conseguir com este projeto votado hoje e
realizará um sonho de quase trinta anos da população do que é o bairro mais
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antigo, da época que era Mandirituba ainda. O Vereador Julinho do Pesque
com a palavra Boa noite a todos. Temos procurado fazer o melhor, opiniões
diferentes, muita discussão produtiva, vários projetos, hoje os vereadores
Irmão José Miranda, Gilmar José Petry e vereadora Isabel Baran estão
participando de um congresso na Confederação Nacional dos Municípios, os
acompanhando, para que eu não faltasse à Sessão, está nosso procurador
Jurídico, Doutor Renan. Tenho certeza que trarão conhecimento e clareza em
algumas Leis que deveremos estar votando e passando por esta Câmara nas
próximas semanas. Temos um calendário até dia quinze de dezembro de
acordo com a Lei Orgânica Municipal onde a Câmara encerra sua atividade
legislativa pra compor o período de-recesso. Tendo em vista isso, temos mais
algumas datas mais puxadas, hoje votamos o projeto das eleições dos
diretores, peço que marquemos uma sessão extraordinária na quarta feira às
15h os ausentes já estarão presentes. A pauta de segunda feira estaremos
apresentando na quarta feira, conforme aconteceu em semana com feriado na
quinta. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Paulo Cesar Nogueira lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017.
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