sessao nº 31

|
-:
=
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
ATA DA 31º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às dezenove horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Julio Cesar
Ferreira de Lima Theodoro, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 31º Sessão Ordinária do 1º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 06 de novembro de 2017 às
dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei 055/2017 de iniciativa da
vereadora Isabel Baran com a súmula: “Dispõe sobre a política municipal de
fomento à economia solidaria, cria o conselho municipal de economia solidária
e o fundo municipal de economia solidária no município de Fazenda Rio
Grande, e da outras providências”. Leitura das indicações: Indicação
nº340/2017 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Indico seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal
competente, para que sejam feitos estudos, projetos e avaliações e para que
sejam tomadas as devidas providencias para implementação do Registro Diário
Obras que serve como registros das obras pois ele conta o dia a dia, a história
da obra/empreendimento ao longo de todo seu período de execução, servindo
como documento oficial para diversos fins de conflitos e atribuições de
responsabilidade entre contratante e a contratada gerando transparência do
gerenciamento das obras do município e a segurança jurídica na execução
das mesmas”. Indicação nº344/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito .
municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente providencie a -
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, nar 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
= CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
Ja
E
|
instalação de calçamento na Rua Macau situada no bairro Nações neste
município”. Indicação nº345/2017 de autoria dos Vereadores Rafael Campaner
e Paulo Cesar Nogueira “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável,
providencie a pintura do prédio, construção de calçada do portão de entrada
até a edificação e a manutenção do pátio da Unidade Básica de Saúde - UBS
Jardim Hortência, no bairro Eucaliptos”. Indicação nº347/2017 de autoria do
Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que da secretaria competente
realize a revitalização da sinalização de trânsito, horizontal e vertical, da
rotatória no cruzamento da Avenida das Araucárias com a Av. Francisco
Ferreira da Cruz no Bairro Eucaliptos, neste município”. Indicação nº348/2017
de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que por meio do Órgão Municipal de
Trânsito de Fazenda Rio Grande - Faztrans seja instalado um redutor de
velocidade na Avenida Brasil, próximo á entrada da Avenida Tomaz Edson de
Andrade Vieira nas imediações do loteamento Green Field”. Indicação
nº349/2017 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal e a Secretaria
competente, para que seja realizada a sinalização horizontal e vertical nos
Bairros Vera Cruz e Pátria Minha no nosso Município”. Indicação nº350/2017
de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que através da Secretaria competente
seja feita operação tapa-buracos na Rua Peroba, no trecho entre a Rua Cedro
e Rua Paineiras, situadas no bairro Eucaliptos de nosso município”. Leitura
dos Requerimentos Requerimento nº303/2017 de autoria dos vereadores
Dudu Santos e Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma regimental para
que seja enviado ofício ao Deputado Federal Hidekazu Takayama, no sentido
que seja proposta emenda parlamentar no valor de 300.000,00 (trezentos mil
reais), para aquisição de um ônibus e novos instrumentos musicais, para a
Banda e Fanfarra de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº314/2017 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretária de Assistência Social e Habitação informe sobre qual :
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 é www.fazendariogrande.pr.leg.br
= CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
re
pr
=
|
Pas
etapa se encontra o processo de regularização documental dos imóveis
localizados na Vila União | e Il, no Bairro Iguaçu e também nos imóveis
localizados entre a Rua São Paulo e Rua Maranhão, no Bairro Estados”.
Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Os
moradores dessas duas áreas me procuraram querendo saber da
documentação acerca da regularização das áreas, por isso solicitamos as
informações. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Importante tentarmos ajudar como vereadores no processo de
regularização dessas áreas, assim como já foi o Bairro Primeiro de Maio que
pode receber toda infraestrutura. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu É uma causa nobre, que luto também, já
apresentei requerimentos semelhantes para áreas diferentes. É uma
necessidade básica das famílias que ainda não tem a documentação das suas
propriedades regularizadas estando a quinze, vinte anos morando naquele
lugar. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº326/2017 de autoria
do Vereador Policial Batista “Requer nos termos regimentais, seja expedido
ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria
responsável, envie a esta Casa de Leis Informações relativas ao cronograma
da obra de pavimentação na Rua Reinaldo Baldan, localizada no bairro
Recanto Iguaçu. Outro sim se as lombadas existentes ao longo da referida rua
serão retiradas na ocasião da conclusão do projeto”. Requerimento em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº327/2017 de autoria do vereador Rafael Campaner “Requer
seja expedido ofício à ACINFAZ - Associação Comercial e Industrial de
Fazenda Rio Grande, através da CASIN - Câmara Setorial das Indústrias de
Fazenda Rio Grande, para que apresente as necessidades atuais e futuras de
cursos técnicos de qualificação profissional para atendimento das indústrias de
Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Estive esta semana na ACINFAZ para discutir dois
Projetos de Lei que ainda estão nas comissões, o primeiro para que as
empresas de Fazenda Rio Grande contratem em nosso Município e o segundo
para que essas vagas passem pela agência do trabalhador. Entretanto
conversando com industriais que discutiram bastante o projeto e eles querem
que cem por cento da mão de obra seja de Fazenda Rio Grande, entretanto
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 ! www.fazendariogrande.pr.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
E,
pe
existe grande dificuldade quanto à qualificação dos moradores de nossa
cidade. Inclusive cursos ofertados como técnico em meio ambiente, técnico em
logística, são importantes, mas sem absorção pelas indústrias de nosso
Município. Foi citado o exemplo do Auxiliar de Produção, um curso simples,
mas que é determinante para a vaga, se o fazendense não o tiver, perderá
para quem o tenha. É um curso que poderia ser solicitado pela nossa escola
técnica. Por isso fizemos o requerimento, para que então possamos exigir do
Estado, da escola técnica que venham para nosso Município cursos que
atendam a demanda da indústria em nosso Município. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Essa demanda
também solicitei ao Executivo quanto aos cursos ofertados em nossa escola
técnica, é de suma importância sabermos a real necessidade de nosso
Município frente ao interesse econômico, das indústrias que estão vindo. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu O
Brasil está saindo da crise e Fazenda Rio Grande é muito procurada pelos
investidores e o que as empresas procuram é mão de obra qualificada, até
porque pedidos de emprego acho que é um dos que mais recebemos e temos
de nos preocupar com a qualificação dessas pessoas. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu A preocupação é muito
importante, mas infelizmente o curso na escola técnica se pedido leva um ano
para ser montado, estivemos lá eu e o Vereador Paulo Cesar Nogueira e
alguns cursos tiveram de ser trocados em função do roubo de equipamentos
que sofreram antes do início das atividades, da ordem de quase um milhão de
reais em equipamentos, tem uma emenda de meio milhão para este fim que
está por vir através do deputado Toninho Wandscheer, mas alguns cursos tem
de passar para a SEED e todos os cursos que vimos que estão para sair que a
indústria quer têm como ser criados na escola técnica, a partir deste
levantamento podemos procurar a diretora Mirian, pois salas têm sobrando. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº329/2017 de autoria do Vereador
Marlon Roberto Ferreira “Requer a mesa na forma regimental, seja enviado
ofício ao Deputado Federal Antonio VWandscheer, para que por meio de
emenda parlamentar, desenvolva ações no sentido de destinar recursos
financeiros para aquisição de um Aparelho de Ecografia para o Município de
Fazenda Rio Grande.” O requerimento está em discussão, O Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 hi www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
|
E
7
Professor Marlon discutiu Já foi feito pedido semelhante a outro deputado,
pelo Vereador Rafael Campaner, mas como a demanda é grande também
estamos entrando com o pedido, pois muitas mulheres precisam do
atendimento de mais um equipamento de ecografia. Nos próximos meses
nosso hospital deverá ser reaberto e teremos de correr atrás dos
equipamentos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Tenho certeza que se cada Vereador pedir um aparelho
de ecografia será bem vindos, pela demanda que nós temos, principalmente
para as gestantes fazerem um acompanhamento melhor em suas gestações.
De forma alguma seu requerimento contrapõe o meu, só vem a somar. Já
conversei com o deputado Ricardo Arruda, já foi levado ao secretário estadual
Caputo, apresentados os orçamentos para aquisição, diz que vem ainda este
ano. Espero também que seu pedido também venha o mais breve possível. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Logo
teremos nossa maternidade pronta e precisaremos de equipamentos. Fazenda
Rio Grande tem uma população jovem que certamente crescerá ainda mais.
Tenho certeza que o deputado Toninho Wandscheer atenderá mais uma vez. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Muito necessário o equipamento para diminuir as filas de espera, o
pessoal da saúde esta semana solicitou que eu intercedesse por emenda para
um aparelho de raio x, quem sabem o deputado que mandar primeiro, poderia
quem sabe trocar por um de raio x no segundo. Supriria as duas necessidades.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº330/2017 de autoria
do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido oficio ao exmo senhor
Prefeito Municipal para que preste informações, em caráter de urgência, acerca
da localização e metragens da área institucional doada pelos empreendedores
do loteamento Jardim Brasil, ao Município de Fazenda Rio Grande, bem como
se já existe algum planejamento acerca de qual equipamento público será
construído naquele local”. Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu O objetivo é que tenham equipamentos públicos naquele loteamento,
porque hoje não sabemos, cada loteamento que surge em nosso Município não
sabemos qual é a área destinada, para sabermos o que pode ser feito com ela,
quais equipamentos públicos construir. Precisamos das informações. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 : www.fazendariogrande.pr.leg.br
j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
-
aprovado por unanimidade. Requerimento nº331/2017 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício a empresa Autopista Planalto
Sul S/A para que a mesma realize estudos acerca da implantação de placas
indicativas de bairros nas proximidades do KM-128 da BR-116”. Requerimento
em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Com nossa população
crescendo muito, nos fins de semana temos muitos familiares vindo visitar
nossa cidade e nas imediações da BR 116 não temos placas sinalizando os
bairros e especialmente no quilômetro 128, na nova trincheira, várias pessoas
se perdem no trecho. É interessante que a cada altura da BR 116 se coloque
placas indicando os bairros. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu A Autopista Planalto Sul - ARTERIS
usufrui de nosso espaço, tem de contribuir com o Município, já fizemos
indicações também pedindo que o Município também colocasse placas, uma
coisa vem de encontro à outra. Eu e o Paulo Cesar Nogueira requeremos um
portal, que se coloque ao menos placas indicando nosso Município. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Há pouco tempo também apresentei requerimento solicitando placas
para a Autopista Planalto Sul - ARTERIS, os cobrando placas indicando
entradas de bairros e estradas alternativas em função do grande fluxo de
veículos em nossa cidade, tem horas que é muito difícil andar em nossa cidade
e as placas ajudaram aos motoristas que não conhecem a cidade. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº332/2017 de autoria dos
Vereadores Gilmar Petry e José Miranda “Requerem seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Deputado Federal Rubens Bueno para que destine por
meio de emenda parlamentar recursos na ordem de R$100.000,00 para a
aquisição de ônibus escolar para o Município de Fazenda Rio Grande, através
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, por meio do Programa
Caminho da Escola”. Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Vem de uma conversa que já encaminhamos bem em Brasília
com o nobre deputado federal Rubens Bueno e já deverá ser atendido no início
do ano, por isso formalizamos aqui. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº333/2017 de autoria do vereador Dudu Santos “Requer a *
mesa na forma regimental seja enviado ofício ao Deputado Estadual Francisco
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 q www.fazendariogrande.pr.leg.br
)
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
[|
|
|]
fi
-
pr
|
Buhrer, no sentido que seja proposto emenda parlamentar ou por meio das
Secretarias Estaduais envolvidas ou correlatas a atividade, aquisição de carro
motor 1.0 com 04 portas, para o Departamento de Agricultura do Município de
Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu O departamento de agricultura hoje possui apenas um carro cedido
pela Emater, coleta os produtos da agricultura familiar e auxilia no Programa
Troca Verde. Nossa agricultura familiar fornecendo para escolas municipais,
escolas estaduais nossas e da Região Metropolitana sul movimenta quase dois
milhões de reais. O departamento possui agrônomo, veterinária para que
estenda o atendimento à área rural com o objetivo principal de potencializar a
agricultura familiar. Em termos de deputado estadual, o deputado Francisco
Buhrer é o que mais destina recursos para nossa cidade. Certamente nos
atenderá mais essa demanda. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do
dia: Projeto de Lei Complementar 013/2017 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal o programa de
desligamento voluntário, a jornada de trabalho reduzida com remuneração
proporcional e a licença sem remuneração, com pagamento de incentivo em
pecúnia, destinado ao servidor da administração pública municipal direta e
indireta”. (2º Votação com emenda). Emenda apresentada em plenário: Os
vereadores que abaixo assinam apresentam emenda aditiva ao Projeto de Lei
Complementar 013/2017 no sentido de acrescentar o artigo 24, passando o
mesmo a constar com a seguinte redação: “Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, nos prazos e efeitos conforme dispuser o competente decreto
regulamentador. Fazenda Rio Grande 06/11/2017, Vereadores: Julinho do
Pesque, Marco Marcondes, Gilmar José Petry, Paulo Cesar Nogueira, Rafael
Campaner, Martuzi, Dudu Santos, Professor Marlon, Policial Batista, Irmão
José Miranda e Delegado Fabio Machado. Emenda está em discussão,
Emenda em votação, Emenda aprovada por maioria, com o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran. O Projeto de Lei 013/2017 já com redação final em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar número
013/2017 em segunda votação aprovado por maioria, com o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei Complementar 015/2017 de autoria do
Executivo com a súmula: “Altera redação dos artigos, parágrafos e inciso que
especifica, no tocante a Lei Complementar nº52, de 1.º de junho de 2012”. (12
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 f www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
j
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
=
=
E
4 E.
Votação) Projeto de Lei Complementar nº015/2017 em discussão, Projeto de
Lei em votação, Projeto de Lei Complementar nº015/2017 aprovado por
unanimidade em primeira votação, com a abstenção da Vereadora Isabel
Baran e do Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei 035/2017 de iniciativa do
Vereador Fábio Machado com a súmula: “Dispõe sobre a implantação do
Programa Parceria do Bem, que autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a
celebrar Termos de Acordo com pessoas jurídicas de direito privado, conforme
dispõe”. Projeto de Lei em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu É um projeto que vem legalizar várias ações que ocorrem. Hoje temos
várias demandas, por exemplo uma creche que precisa de pintura, uma escola
de instalação elétrica, um reboco, enfim necessidades públicas que devido a
burocracia, não se viabiliza de imediato. Dentro da polícia temos muito disso,
pessoas ajudam com concertos e doações. Este Projeto de Lei autoriza o
Município a estabelecer um programa que vá legalizar essas ações e quem o
fizer ganhará uma contrapartida de publicidade. Uma maneira criativa de trazer
mais recursos para o Município e facilitar a realização de obras em espaços
públicos. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu É muito importante que façamos essas parcerias, além de
colaborar com as obras que devem acontecer com mais rapidez. Pergunto se
acha viável que coloquemos uma emenda no artigo primeiro, parágrafo
segundo: *..ficam proibidas participar do programa empresas do ramo de
bebidas e tabaco...”, proponho que coloquemos: “.. ficam proibidas participar do
programa empresas do ramo de bebidas alcoólicas e tabaco...”, porque temos
hoje em Fazenda Rio Grande temos a Mate Leão, uma das que mais investe
em propaganda, a Dolly refrigerantes não sei se continua, se deixarmos o
artigo como está, excluímos possíveis investidores. Se o nobre Vereador
permitir, é claro. O Vereador Delegado Fabio Machado pede aparte da
palavra Estou de acordo, a ideia é excluir bebida alcoólica e tabaco. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Excelente projeto, o Município ganhará muito com isso, no último artigo você
colocou que poderá ser regulamentada pelo Município, mas como citou, a
questão das bebidas e lendo o projeto passaria pela CCJ tranquilo, mas peça
também certidões das empresas, para não correr o risco de uma empresa
inidônea ajudar o Município e ter vínculo publicitário. O Vereador Delegado
Fabio Machado pede aparte da palavra Não coloquei, pois é intrínseco em
N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 ' www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
[|]
[|]
||
|]
=
JE
uma contratação com o Município o cumprimento à Lei das licitações, acredito
que a regulamentação pelo Município seja ampla e facilite, mas de maneira
alguma empresas inidôneas. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei 035/2017 aprovado por unanimidade em
primeira votação. Projeto de Lei 041/2017 de iniciativa do Vereador Dudu
Santos com a súmula: “Nomina a Rua Raul Claudino dos Santos no município
de Fazenda Rio Grande na forma que especifica”. (12 votação) O Projeto de Lei
nº041/2017 está em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu A intenção
é valorizar as antigas regiões da cidade, Mirante, Santa Fé, São Sebastião,
Fazenda Iguaçu, Capocu foi o primeiro nome de nossa cidade e a história
acaba se perdendo, fica na região da Trans Iguaçu, dá acesso a moradores
pioneiros de nossa cidade e ao seminário. Especialmente para que seja ligada
a água pela SANEPAR faz-se necessário que a rua seja nominada. O nome
escolhido foi do senhor Raul Claudino dos Santos nasceu em 07/05/1920 em
São José dos Pinhais e faleceu em 13/03/2007 em Fazenda Rio Grande, filho
de José Custódio dos Santos e de Ana Ferreira dos Santos, também pioneiros
de nossa cidade. Essa pessoa se dedicou por vários anos à área rural era
pecuarista pioneiro de nossa cidade, também prestou serviços à capela São
Sebastião no Bairro Iguaçu. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de
Lei em votação, de Lei nº041/2017 aprovado por unanimidade em primeira
votação. 044/2017 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a
súmula: “Institui a Semana Municipal de Prevenção à Violência Contra a Mulher
no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. (12 votação) O
Projeto de Lei nº044/2017 está em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Muitas mulheres são agredidas, dia dez de outubro é o dia nacional
de luta contra a violência contra a mulher, nas escolas, muitas crianças não
vão bem devido à questão familiar, agressões que acontecem na família de
várias formas, desde verbal à física, como aconteceu este ano, a mãe de uma
aluna nossa foi assassinada em um extremo de violência, a falta de diálogo, a
participação dos pais na criação dos filhos, ausência do pai na criação, a
humilhação contra a mulher, tudo isso está em nosso projeto. Não é só
prevenção, é também valorização, no artigo 12 valoriza a família apoiando a
mulher agredida em sua casa. Esta semana institucional de prevenção da
violência contra a mulher vem de encontro à Lei Maria da Penha. Que
possamos cobrar das instituições de ensino junto à cultura do Município que *
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 ' www.fazendariogrande.pr.leg.br
)
= CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
|
=
À
faz um excelente trabalho, acho que é um projeto importante, valorizando a
mulher e divulgando para não acontecer as agressões. O Projeto de Lei
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu É muito
importante essa conscientização, é muito importante trazer não só pra mulher o
valor, mas também pros homens e é o esteio da família é a mulher que cria o
homem, que cria os homens, né e as mulheres, então trazendo uma
conscientização, então muito importante mesmo se essa semana e essa
conscientização e até mesmo no Município acho que esse ano foi ganho muito
em relação a recursos também pro incentivo tanto ao cuidado, quanto à
recepção das mulheres que sofrem de violência, não haviam valores
disponibilizados e agora está no PPA, então vejo assim que é, todos esses
projetos ganharam muito, existem alguns movimentos que vão poder é
realmente convergi numa, num sentido bem maior para o Município. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
Infelizmente temos de fazer um Projeto de Lei para conscientizar isso, que já
deveria fazer parte da cultura das pessoas, é um absurdo haver quem pratique
violência contra a mulher. Temos o intuito de que não seja vetado por um
motivo ou outro, vi duas situações que talvez pudéssemos fazer uma emenda,
no artigo segundo, no parágrafo segundo diz que: “... as ações sócio
educativas deverão ser realizadas por campanhas informativas...” podemos
trocar a palavra deverão por poderão, não podemos impor que o Poder
Executivo faça. No artigo terceiro onde diz “... ocorrerão em lugares próprios...”,
podemos trocar ocorrerão por “poderão ocorrer preferencialmente” pelo mesmo
motivo. O Vereador Professor Marlon pede aparte da palavra Como sempre
falo, o projeto não é só meu, é nosso, é da Câmara, é da população
fazendense. A CCJ pode fazer a emenda, sem problemas, é para contribuir,
agradeço inclusive. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Muito interessante seu projeto. Apesar de seu foco
ser a violência contra a Mulher você cita nos objetivos a Família, o problema
das drogas, a participação dos pais na vida social dos filhos, a ausência dos
pais na educação dos filhos, muito comum. Faz os objetivos no local certo que
é a família. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei nº044/2017 em primeira votação aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 051/2017 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner com a
súmula: “Institui a Semana de Conscientização, Proteção e Bem Estar Animal
-R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 1 www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
y
=
pr
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
no Município de Fazenda Rio Grande”. (13 votação) O Projeto de Lei
nº051/2017 está em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Quatro de outubro falamos bastante nesta Câmara sobre o dia internacional
dos animais, dia quatro de outubro também é dia do cão, dia de São Francisco
de Assis, entretanto não tivemos nenhum evento em nosso Município de
conscientização. Vejo que uma das forma saúde de fazermos política pública é
prevenir, não esperar que a questão dos animais se torne um problema crônico
em nosso Município. Temos sim de fazer semanas de conscientização para
que haja a prevenção, para que esses problemas futuramente não sejam
críticos em nosso Município. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Já debatemos vários aspectos do
assunto. Observo se não seria interessante citar de onde será a dotação
orçamentária, não sei se haveria necessidade. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Acho importante as
semanas de debate sobre determinados temas, sou autor de uns quinze
projetos nesse sentido, por exemplo, sou autor da Lei de combate a pedofilia,
combate ao câncer de mama e colo de útero, de prevenção de doenças
sexualmente transmissíveis e assim por diante. Esse é também muito
importante, temos de cuidar dos nossos animais. Importantes Projetos de Lei
que determinam um calendário a ser cumprido pelo Executivo através da
regulamentação das nossas Leis. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Todo Projeto de Lei é importante, temos
52 semanas, dá para fazer muitas semanas temáticas. A Semana Literária
aconteceu porque pessoas no Executivo se empenharam para isso, os colégios
municipais e estaduais tiveram a oportunidade de realizar diversos eventos
diferentes. Temos de ir por esse lado mesmo. Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei nº051/2017 em primeira votação aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei 054/2017 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner com a
súmula: “Institui A Semana Municipal do Ciclismo no calendário Do Município
De Fazenda Rio Grande”. (1º votação) O Projeto de Lei nº054/2017 está em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu É uma questão de
mobilidade urbana, também sou ciclista e vejo a necessidade do nosso
Município, não planejamos a cidade no passado, mas podemos ainda consertar
alguns erros. Fazenda Rio Grande ainda está dando atenção para os asfaltos,
é um compromisso do Prefeito Márcio Wozniack para que até 2020 toda área
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 A www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
+
=
|
|
urbana tenha asfalto. A partir daí o Município poderá dar atenção para as
calçadas e coloco também esse projeto para na semana a ser discutido o
ciclismo, possa ter debates para que haja espaço para ciclovias também. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu
Também podemos destacar a parte competitiva que cresceu muito na cidade o
número de atletas, o Toni tio do Vereador Marco Marcondes, um dos
precursores dessa modalidade no Município, temos a equipe do pedala
fazenda que começou com cinco, seis atletas e hoje são vários, comesse
crescimento trouxemos para a cidade grandes eventos de montainbike, nos
últimos três anos o campeonato metropolitano foi encerrado em nossa cidade,
com de 300 a 400 ciclistas participando. Além de ser uma questão saudável.
Esse final de semana o pedala fazenda conquistou quatro pódios, no início só
participavam e hoje conquistam. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Muito importante que possamos
construir ciclovias na cidade, é um dos meios de transporte que podem ajudar
a desafogar o trânsito em nossa cidade também. Também coloco duas
observações, não sei se aqui estaríamos criando uma despesa ao Município,
no artigo segundo *... envidará esforços...” e no terceiro “... deverá desenvolver
materiais informativos...” podemos incluir “... poderão...” no artigo segundo e “...
poderá...” no terceiro. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei nº047/2017 em segunda votação aprovado por
unanimidade Espaço aberto às lideranças partidárias Pela liderança do
Partido Rede, A Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa Noite a todos.
Quero só deixar registrado que ontem nos tivemos a conferência municipal do
Rede Sustentabilidade, é, onde debatemos vários assuntos, dali saíramos
delegados que vão participar da conferência estadual e também saíram, é, os
candidatos indicados ao pleito 2018. Então é só para deixar registrado mesmo,
boa noite a todos. Pela liderança do PPS, O Vereador Irmão José Miranda
com a palavra Estivemos em Brasília semana passada, visitamos o Gabinete
do deputado Rubens Bueno e conversando com sua assessora falamos dos
nosso projetos para Fazenda Rio Grande e ele tem se dedicado bastante para
Fazenda Rio Grande. Hoje visitamos novamente o deputado em Curitiba,
temos boas previsões para Fazenda Rio Grande graças a ele. Em nosso
Município o PPS tem feito um ótimo trabalho através dos secretários que tem
trazido desenvolvimento para nossa cidade. Muitas empresas têm vindo para
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 a www.fazendariogrande.pr.leg.br
h
CÂMARA MUNICIPAL
FAZENDA RIO GRANDE - PR
E
Is
p=
Fazenda Rio Grande graças ao trabalho do Eloy nosso Presidente em Fazenda
Rio Grande, o José Roberto nosso Vice-Presidente tem feito um bom trabalho
na Habitação e Ação social, o Rejomar que é secretário da saúde. Eu e o
Gilmar José Petry lutamos por nossa cidade e em breve teremos novidades
para Fazenda Rio Grande. O Presidente comunica Convido a todos a
participarem da Audiência Pública da Lei Orçamentária Anual na quarta feira
dia oito de novembro às dez horas nesta Casa de Leis e também na segunda
feira dia 13/11 às dez horas, é o Projeto de Lei 042/2017. Leio agora o ato
046/2017: Considerando a aprovação por maioria absoluta do requerimento
número 001/2017 de criação da Comissão Especial de Inquérito, na sessão do
dia 30/10/2017 o Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande no
uso de suas atribuições legais e regimentais determina a instauração da
Comissão Especial de Inquérito 001/2017 com a finalidade de apurar o
excessivo número de atestados médicos apresentados no ano de 2017 pelos
médicos da rede pública municipal de saúde de Fazenda Rio Grande, designar
os seguintes membros para compor a Comissão Especial de Inquérito nos
termos do artigo 089 do Regimento Interno desta Casa de Leis: Isabel Baran
do Partido Rede, Paulo Cesar Nogueira, partido PDT, Gilmar José Petry partido
PPS, Luiz Sergio Claudino, partido PSC, Fabio Machado dos Santos, partido
Solidariedade. Determinar seu prazo de funcionamento para noventa dias a
contar da data de publicação, designar a reunião de instauração da Comissão
Especial de Inquérito a realizar-se em 09/11/2017 as 10h na sala de reuniões
da Câmara Municipal. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Dudu Santos
com a palavra Boa noite a todos. Estive lá na Semana da Literatura com o
Vereador Professor Marlon idealizador do Projeto de Lei já colocado em
prática, encerramos com o café literário, momento muito bom. Nesse domingo
participamos já da etapa nacional e estadual da associação de criadores de
pássaros de Fazenda Rio Grande lotou o estacionamento do CEFAZ. Hoje no
teatro municipal fizemos o lançamento do ID-Joven, que é o programa
Identidade Jovem que garante o acesso a Esporte, Cultura e Lazer aos jovens
de nossa cidade. Jovens entre quinze a vinte e nove anos com renda familiar
de até dois salários mínimos e cadastro único atualizado. Tínhamos cinco mil
jovens cadastrados quando começamos as discussões, hoje temos onze mil
cadastrados que tem o direito de serem inseridos no programa ID-Joven. A
Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite a todos. Primeiramente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 ta www.fazendariogrande.pr.leg.br
ÍTiL CÂMARA MUNICIPAL
al FAZENDA RIO GRANDE - PR
ES
quero agradecer pela oportunidade de estarmos no fórum em Brasília, que foi
de grande valia, né, muito importante mesmo, estive nos dias 30 e 31 de
outubro agora, é, eu, o secretário da mesa Gilmar José Petry, é, o Vereador
Irmão José Miranda do PPS juntamente com o Procurador Geral dessa
Câmara, Doutor Renan. Estivemos em um Fórum em Brasília, foi muito rico,
muito importante onde pudemos entender um pouco mais as responsabilidades
de nós vereadores nessa Casa Legislativa, nessa Câmara, tivemos várias
oportunidades, uma delas até nós estamos é, transformando em Projeto de Lei
e eu juntamente com o Vereador Gilmar José Petry, juntamente com o
Vereador Irmão José Miranda protocolaremos em breve nesta Casa onde todos
nós vereadores podemos comemorar, né, essa o poder realmente é colocar
emendas, são emendas municipais, nós vereadores impositivas de 1,2% do
Orçamento municipal, bem interessante. Também tivemos o conhecimento de
muitos, vários aspectos (ininteligível) e também, é, cada um também um
pequeno espaço, mas podemos também buscar emendas e trazer alguns
benefícios para nosso Município. Então é só isso, quero desejar uma ótima
semana a todos. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a
todos. Convido a todos para dia 12/11/2017 no Jóquei Clube para o primeiro
encontro estadual do Pros, em nome do deputado Toninho Wandscheer lhes
convido. Parabéns ao Leonardo, Atleta com algumas deficiências, tem recorde
paranaense, pensei porque não fazer palestras nas escolas? Não sei se seu
tempo permite, mas seria uma lição para os jovens e crianças, ainda mais em
um esporte pouco conhecido, dardo, disco, peso, acho legal o arremesso de
martelo, parabéns por seu empenho. Agradeço o Prefeito Márcio Wozniack por
sancionar a Lei da semana literária, era em agosto, agora veio para a época
certa, na semana do dia do livro, dia vinte e nove, talvez faça uma emenda
para ser anterior ao dia 29, em função do feriado. Também agradeço a equipe
do departamento de Cultura do Município, que correram muito para que isso
acontecesse. O Vereador Marcondes com a palavra Boa noite a todos. Hoje
iniciamos o dia em uma reunião com o secretário de obras Marcelo Pelanda, a
pauta foram os dois espaços de lazer que pleiteamos e várias ruas
pavimentadas, a praça Gralha Azul no final da Avenida Portugal ao lado da A
escola que em breve será inaugurada, já passou por licitação e está em
documentação técnica. As ruas a serem pavimentadas já chegaram às
emendas, agora é o processo burocrático. A Rua Lucenir Franco da Rocha
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 a www.fazendariogrande.pr.leg.br
|
CÂMARA MUNICIPAL
Ja FAZENDA RIO GRANDE - PR
+:
)
Aa
será pavimentada em 2018. Amanhã teremos a primeira reunião na cidade
sobre o grande jogo do dia 10/12/2017 na cidade, que terá presença de vários
jogadores renomados, a exemplo do ano passado, teremos a entrada
novamente de 1 kg de alimento. O Vereador Gilmar José Petry com a
palavra Boa noite a todos. Agradeço a oportunidade da viagem da semana
passada para Brasília, foi muito importante, rendeu muito para nosso
Município. Agradeço ao nosso deputado federal Rubens Bueno que muito nos
auxilia. Conseguimos cem mil reais para a saúde do nosso Município, também
cem mil reais para um ônibus escolar para nosso Município e também a
solicitação que fizemos junto a ANTT para que libere o quanto antes os
redutores de velocidade no trecho urbano. Também o requerimento
protocolado com o Irmão José Miranda o deputado se dispôs a nos ajudar
nesse sentido. Visitamos também junto com a Vereadora, que se esqueceu de
falar, o deputado Edmar que vai liberar uma emenda de duzentos e cinquenta
mil reais, cerca de cem a cento e cinquenta para adquirimos um ônibus para a
APAE de Fazenda Rio Grande e o restante para a saúde de nosso Município. o
deputado Toninho Wandscheer também prometeu recursos para a
pavimentação de três ruas de nossa cidade. Nesta visita conseguimos em
torno de duzentos mil reais. Muito importante irmos a Brasília. Estivemos
também em reunião com a Uvepar que nos auxiliará com o a atualização de
nosso Regimento Interno. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
PRA dA |
s Sessões, 06 ovembro de 2017.
Sala
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 Fazenda Rio Grande - PR
Fone/Fax: (41) 3627-1664 bia www.fazendariogrande.pr.leg.br