sessao nº 34

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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às
dezenove horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima
Theodoro, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os
Vereadores: Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel
Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi, José
Miranda de Oliveira Júnior, Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Luiz
Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto
Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael
Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o
Senhor Presidente declara aberta a 34º Sessão Ordinária do 1º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 27 de novembro de 2017 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei Complementar
nº021/2017 de iniciativa do Executivo: “Determina a forma de realização
de serviços extraordinários em plantões, pelos servidores públicos
municipais da Secretaria Municipal de Saúde, nas datas que especifica”.
Projeto de Lei nº057/2017 de iniciativa da Mesa Diretiva: “Confere os
direitos sociais previstos no artigo 7º, incisos VIII e XVII da Constituição
Federal aos Agentes Políticos do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências” Leitura das indicações: Indicação nº358/2017 de autoria
do Vereador Policial Batista “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
responsável, providencie a pintura de faixas de travessia de pedestres e
a instalação de sinalização vertical, indicando a preferência no fluxo de
veículos nas esquinas da Rua Egito com a Avenida Brasil, localizada na
Bairro Nações”. Indicação nº364/2017 de autoria do Vereador Irmão
José Miranda “Indica seja oficiado o excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que por meio da secretaria competente seja revertido
para sentido único a Rua Castanheira entre a Rua Jacarandá e Avenida
Cedro e também mudar o sentido da Rua Pitangueira entre a Avenida
Cedro e Rua Jacarandá”. Indicação nº365/2017 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo((
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“Senhor Prefeito Municipal por meio da secretaria competente, para que
realize o levantamento a respeito da construção de calcadas,
arborização e sinalização horizontal e vertical em toda extensão da rua
Rio Madeira situada no bairro Iguaçu”. Indicação nº366/2017 de autoria
do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente, realize a limpeza de um terreno baldio localizado na
esquina da Rua São Tomás de Aquino com a Travessa Santa Inês, bem
como a limpeza, e se possível, o manilhamento da valeta que margeia a
Rua São Tomás de Aquino, no Bairro Santa Terezinha, neste Município”.
Indicação nº368/2017 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal,
para o mesmo através da secretaria competente, providencie roçada e a
limpeza de calçadas na Rua João Quirino Leal, situada no bairro Jardim
Veneza antigo bairro São Sebastião”. Indicação nº369/2017 de autoria
do Vereador Rafael Campaner “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal para que através da secretaria
responsável, providencie a sinalização horizontal na extensão da
Avenida das Araucárias, bairro Eucaliptos”. Indicação nº370/2017 de
autoria da Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, e à Secretaria Municipal competente,
para sejam tomadas as devidas providências para que seja feita a
manutenção da boca de lobo na Avenida Paraná esquina com a Rua
São Narciso no Bairro Santa Teresinha”. Indicação nº371/2017 de
autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício
ao excelentíssimo Prefeito municipal para que o mesmo através da
Secretaria responsável, realize a implantação de uma travessia elevada
na Avenida Portugal, 1180 - Gralha Azul , nesta cidade”. Leitura dos
Requerimentos Requerimento nº344/2017 de autoria do Vereador
Marlon Roberto Ferreira “Requer a mesa na forma regimental, seja
enviado ofício ao Deputado Federal Antonio Wandscheer, a fim de que
este desenvolva ações necessárias no sentido de nomear os viadutos
localizados na Rodovia BR 116 na área urbana de Fazenda Rio Grande,
sendo o primeiro no KM 127 + 500 metros (sentido sul), denominando-o
Viaduto Guido Irineu Pelanda e o Segundo no KM 131 + 600 metros A
(sentido sul), denominando-o Viaduto José Edilton Quirino.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu « q
Conversando com o deputado, em Mandirituba teve a nomeação de um
viaduto e também passa por votação em Brasília, conversando com
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algumas pessoas resolvemos homenagear o senhor Guido Irineu
Pelanda, muito conhecido em Fazenda Rio Grande e o senhor José
Edilton Quirino também pioneiro de Fazenda Rio Grande pessoa que
sempre morou e trabalhou em Fazenda Rio Grande. Ainda faltam os
viadutos da Cesar Carelli e o do posto 22. Para montar todos é muito
trabalhoso, tem de pegar toda biografia e montar o processo. Estaremos
homenageando pessoas formadoras do nosso Município. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº345/2017 de
autoria do Vereador José Miranda “Requer seja expedido ofício a
(Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba) COMEC,
responsável pela administração dos ônibus de Fazenda Rio Grande a
possibilidade de diminuir o tempo de intervalo entre um ônibus e outro
da linha Estados |”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão
José Miranda discutiu A população pede que se coloque mais ônibus
para atender o Bairro Estados. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº346/2017 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente envie a esta Casa
de Leis informações relativas aos comércios denominados Tabacaria
instalados em nosso município como: Quantos comércios em nosso
município atuam neste ramo de atividade; Se os referidos comércios
estão devidamente cadastrados e regularizados junto aos órgãos do
poder público; Se há fiscalização periódica nestes estabelecimentos, a
fim de verificar a situação documental, horário de funcionamento e o
cumprimento da Lei Federal 10702/2003 e Lei Municipal 1175/2017 que
proíbem a venda aos menores de 18 anos de idade”. Requerimento em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu O Projeto de Lei
11/2017 saiu desta casa, de minha autoria, Gilmar Petry e Martuzi.
Sabemos da falta de efetivo para a fiscalização e sabemos que a venda
de tabaco para menores é grande em nosso Município e agora pedimos
esse documento simples para que então possamos junto aos órgãos
competentes fazer a fiscalização. Eu, como policial, o Delegado Fabio
Machado, sabemos da necessidade de agirmos e coibir essa questão. A
questão da saúde pública também é muito importante. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº347/2017 de autoria do
Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao
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excelentíssimo senhor Prefeito Municipal juntamente com a Sanepar
para que preste informações a esta casa de leis em caráter de urgência,
acerca do planejamento da rede de esgoto e água pluvial na extensão
da Rua Chico Mendes situada na Vila 1º de Malo, e nas demais ruas que
se encontram com esse problema no Bairro Gralha Azul, bem como se
já existe algum projeto para execução dessas obras. Se existe qual a
previsão para execução das mesmas. Se possível nos enviar cópias”.
Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu As famílias
moradoras da região precisam do saneamento básico e a região é
desnivelada trazendo transtorno para a população, por isso precisamos
das informações. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº348/2017 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja
expedido oficio á COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de
Curitiba, para que o ônibus da linha do Passo Amarelo tenha o
embarque no interior do terminal de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Já há a disponibilidade de ônibus, é somente pedido para que faça
parada no terminal para que os usuários não paguem duas passagens.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu De grande importância, os moradores de lá já enfrentam vários
outros problemas que temos trabalhado com eles e a medida aliviará o
orçamento de Fazenda Rio Grande. São pessoas que moram, trabalham
e pagam seus impostos aqui, precisamos melhorar algo para essa
população, têm coisas mais difíceis de acontecer e isso acho que será
mais fácil. O requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu Já desde o mandato passado nos fazem esse
pedido, é a única Linha que não é integrada em nosso Município. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº339/2017 de
autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e,
depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Deputado
Estadual Delegado Rubens Recalcatti, solicitando emenda parlamentar
no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para a
implantação do Projeto Meu Campinho no Bairro Santa Maria em
Fazenda Rio Grande”. O requerimento está em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Como já havia pedido em outra sessão aqui na
Câmara, entendemos a dificuldade, então pelo menos o campinho,
então por que lá não temos nenhuma área de lazer para as crianças e
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os jovens precisam bastante. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº350/2017 de autoria do Vereador Marco Marcondes
“Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria responsável, realize
estudos acerca da ligação da Avenida Condor, no Bairro Gralha Azul
com a Rodovia Régis Bittencourt”. Requerimento em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu O enorme crescimento que temos na
região do Bairro Gralha Azul, do Jardim Palmeiras e toda a região, os
novos loteamentos abrindo atualmente nessa localidade solicito ao
nosso Prefeito que faça mais uma ligação com a BR, tendo em vista o
grande trânsito que temos nos horários de pico principalmente na
Avenida Portugal, no sinaleiro do supermercado Boza e outras regiões
ali. Precisamos de mais mobilidade urbana e a ligação com a BR
melhoraria muito essas condições. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Espaço aberto às lideranças partidárias Pela liderança
do Pros, O Vereador Professor Marlon com a palavra Amanhã nós do
Pros estaremos visitando a Câmara de Vereadores de Mandirituba para
buscarmos mais um documento do senhor Zeca Quirino, que exerceu a
função de Vereador lá. Participaremos da sessão com nosso amigo
Fernando Teixeira e o prós a cada dia cresce filiados em Fazenda Rio
Grande, o Ricardo Miranda se filiou alguns dias atrás e esperamos que
venham mais gente conosco. Espaço aberto às lideranças partidárias
Pela liderança do Partido Rede, A Vereadora Isabel Baran com a
palavra Boa Noite a todos. Semana passada tivemos a nossa
conferência estadual do Partido Rede Sustentabilidade, de lá saiu a
Executiva Estadual e da Executiva Estadual o Elo Estadual e Fazenda
Rio Grande tá com representatividade muito boa dentro da Executiva
Estadual, somos em três representantes, dois da Executiva, três dentro
do Elo também temos um delegado, dois suplentes de delegado aqui na
Fazenda Rio Grande aonde vamos pra Brasília nesse final de semana
pra, é pra conferência nacional debatermos sobre vários assuntos e
também em relação a o pleito 2018 e em relação a candidaturas nesse
pleito, então só para deixar registrado que Fazenda Rio Grande tá com
representatividade muito importante dentro da estadual e perante nosso
País também. Pela liderança do PPS, O Vereador Irmão José
Miranda com a palavra O PPS tem feito um ótimo trabalho pelo Paraná,
e nesse final de semana, no sábado, eu e o nobre Vereador Gilmar José
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“Petry e o secretário da saúde Rejomar estivemos em Curitiba no oitavo
congresso estadual do Paraná. Ouvimos lideranças de todo o Estado,
vereadores, prefeitos, deputados. Os projetos do PPS para 2018 foram
apresentados por nossos líderes políticos. Marcamos uma reunião para
quarta feira com o secretário de esporte, o senhor Douglas e estaremos
em seu gabinete para trazer melhorias e recursos para a cidade de
Fazenda Rio Grande. Espaço aberto ao líder do Governo Pela
liderança do Governo, O Vereador Dudu Santos com a palavra Boa
noite a todos. No último sábado todos os engenheiros do Obras ficaram
debruçados o dias todo sobre os projetos para que várias ruas da cidade
sejam pavimentadas com o recursos de cinco milhões de reais que
recebemos do Governo do Estado, são de servidores assim que o
Município precisa, dedicados por uma causa, a Cidade. Recebemos
mais três mini arenas do deputado Francisco Buhrer, serão colocadas na
praça Brasil, no Parque Verde, no Parque Multi Eventos e uma quarta
mini arena pedimos para que seja instalada no Bairro Nações. na última
semana o Poder Executivo realizou a agenda cultural, também na sexta
feira houve o concerto anual da Banda, tivemos também o Evento do
Autismo, recebemos na cidade Berenice Piana, autora da Lei 12.764,
que regulamenta o autismo no Brasil, possuímos cento e vinte pessoas
com autismo na cidade e todas incluídas na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Lazer, Itajaí, São José dos Pinhais, nos elogiaram
nesse sentido, por ainda não ter esse atendimento. É uma luta da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Lazer, do CEMAIE, que
possamos juntos ser a primeira cidade da região a termos a clínica
escola de autismo em Fazenda Rio Grande. O Presidente comunica
Lembro aos vereadores que dia quatro, próxima Sessão Ordinária, às
19h, votaremos a Lei Orçamentária Anual do Município de Fazenda Rio
Grande. Sem mais para o momento, o Presidente declarou a Sessão
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
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Sala das/Sessões, 27 de JA e 2017.
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