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ATA DA 5º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE MARÇO DE 2018
Ao vigésimo sexto dia do mês de março de dois mil e dezoito, às dezenove
horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 5º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
26 de março de 2018 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes, convidando a todos para acompanharem a
execução do Hino Nacional e do Hino Municipal de Fazenda Rio Grande.
Expediente do dia: Mensagem modificativa supressiva nº001/2018 ao projeto
de Lei 009/2018: “O Prefeito do Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, no
uso das atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por
meio da presente Mensagem Modificativa Supressiva, alterar a redação do
Projeto de Lei Complementar nº 009/2018, nos seguintes termos: IV - Quando
no imóvel ou em outro imóvel de propriedade do beneficiário que esteja situado
na circunscrição deste Município seja realizada qualquer uma das atividades
constantes nos itens 7.09, 7.12, 15, do anexo | da Lei nº 195 de 23 de
dezembro de 2003 ou outra que venha a substituí-la, ainda que as atividades
não sejam remuneradas e contenham licenciamento ambiental”. Mensagem
modificativa supressiva nº002/2018 ao projeto de Lei 008/2018: “O Prefeito do
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná, no uso das atribuições legais e
constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente Mensagem
Modificativa e Aditiva, alterar a redação do Projeto de Lei Complementar n.
008/2018, nos seguintes termos: parágrafo 1.º O Auxílio Saúde, descrito na
forma do caput, será devido a todos os servidores efetivos e em atividade no
serviço público municipal e terá o seu valor fixado no montante de 1,4 (um
vírgula quatro) UFM - unidade fiscal municipal. Parágrafo 2.º O Incentivo Saúde s
será devido aos servidores em gozo de eventuais licenças remuneradas, tais &
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como: Licença Saúde, Licença Maternidade, Licença a Adotante, Licença
Paternidade e Licença Prêmio, bem como aos servidores afastados em virtude
de acidente de trabalho como também aos servidores em desempenho de
mandato classista e ao servidor em desempenho de mandato eletivo, neste
último caso, desde que o servidor opte por receber o vencimento do seu cargo
público”. Projeto de Lei Complementar nº010/2018 de iniciativa do Vereador
Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a proibição de
inauguração de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não
atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências”. Moção
nº001/2018 - Moção de Pesar - Em honra ao recente falecimento do senhor
Raul Rocha, ocorrido no dia 25/03/2018. Fica consignado por fim nesta singela
moção de pesar endereçada a toda a sua família a nossa firme certeza de que
o senhor Raul Rocha há de encontrar pela sacratíssima senda do senhor, a
merecida paz profunda e a definitiva felicidade tão somente por seu
merecimento, subscrito por todos os Edis membro desta Casa de Leis,
Fazenda Rio Grande 26/03/2018. Ata da 1º Sessão Extraordinária de 2018, a
Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade.
Ata da 42 Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em
votação, Ata aprovada por unanimidade. Leitura das indicações: Indicação
nº054/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indico a mesa na forma
regimental que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para
que através da secretaria responsável, providencie a pintura do prédio da
Escola Municipal Infantil Guisela Kuss Rieke localizada no bairro Gralha Azul”.
Indicação nº055/2018 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que junto
com a Secretaria competente, realize uma roçada incluindo limpeza nos meios-
fios, mais precisamente na Rua Polônia e na Rua Escócia no nosso Município”.
Indicação nº056/2018 de autoria do Vereador Delegado Fábio Machado “Indica
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria de Urbanismo promova á realização de concurso público,
ainda no ano de 2018, visando a contratação de 30 novos Guardas Municipais,
com 30% destas vagas destinas para mulheres, objetivando a contratação
destes no menor prazo possível”. Indicação nº061/2018 de autoria do Irmão
José Miranda “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que por meio da secretaria competente instale uma
academia ao ar livre e também um cancha de esporte na Vila Boa Esperança
no Bairro Gralha Azul, Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação
nº062/2018 de autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar José Petry N
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“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que
por meio da secretaria competente realize obras de pavimentação nas Ruas
Para, Espírito Santo, São Pedro, Fernando de Noronha, Sergipe e Santo
Antonio no Bairro Estado Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação
nº063/2018 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que o mesmo
através das Secretarias competentes, realize uma revitalização e roçada na
praça localizada na Rua Polônia, Bairro Nações, neste Município”. Indicação
nº064/2018 de autoria do Marlon Roberto Ferreira “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para que através da secretaria
competente, execute a conclusão da obra de calçamento que margeia a Rua
São Luís, nas proximidades do nº9.636, no Bairro Iguaçu neste Município”.
Indicação 065/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal, para que
através da secretaria competente realize a limpeza do córrego afluente do Rio
Mascate em frente a Central de tratamento de esgoto da Sanepar, situada na
Rua Rio Iguatemi esquina com a Rua Rio Iraí”. Indicação nº066/2018 de autoria
do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente
providencie no Centro Multieventos de Fazenda Rio Grande: a) a construção
de três linhas de arquibancadas para os expectadores dos jogos que
acontecem no campo de futebol; b) a instalação de mesas e bancos de
concreto nos quiosques, e; c) a iluminação da pista de caminhada”. Indicação
nº067/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indicam que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, para que o
mesmo, através da Secretaria Competente realize pintura das lombadas e a
pintura de faixa do eixo das seguintes Ruas, João Quirino Leal, Vinicius de
Moraes, Carlos Drummond de Andrade e Jorge Amado, sendo estas no Bairro
Jardim Veneza. Também efetue a implantação de lombadas elevadas em
frente à Escola Municipal Francisco Quirino Machado e ao Colégio Estadual
Anderson Rangel ambos situados no Bairro Jardim Veneza, neste Município”.
Indicação nº068/2018 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria competente analise a possibilidade de implantar uma
área de lazer localizado no Cras Gralha Azul”. Indicação nº069/2018 de autoria
do Julinho do Pesque “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente
providencie colocação de iluminação no pátio da Logística So
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(veículos/ambulâncias) da Secretária Municipal de Saúde, atendendo a
segurança local” Indicação nº069/2018 de autoria do Julinho do Pesque “Indico
que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
estude a possibilidade da alteração na Lei Municipal nº 048/2017 de criação do
CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e
fundo monetário FMDCA - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, principalmente no que se refere à inscrição de projetos
governamentais”. Indicação nº070/2018 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a instalação
de uma travessia elevada ou de uma lombada eletrônica na Avenida Paraguai
em frente ao número 417 que no mesmo lugar tinha uma lombada que foi
retirada”. Indicação nº071/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Indico
que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e as
Secretarias Municipais competentes, para sejam feitos estudos e avaliações
para que seja oficializado a solicitação para que o Município de Fazenda Rio
Grande não faça mais parte do Consórcio Intermunicipal para Gestão de
Resíduos Sólidos Urbanos (de Curitiba)”. Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº055/2018 de autoria de vários Vereadores “Requerem que
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa
de Leis a cerca da Lei nº 1185/2017: 1º Se foi firmado Termo de Cooperação
Técnica com a Acinfaz? 2º Em caso positivo quando este Termo de
Cooperação Técnica entrou em vigor? 3º Se foi realizado algum repasse de
valores para a implantação do Plano de Desenvolvimento do Município? 4º
Quais medidas efetivamente a Acinfaz viabilizou em relação a este Plano
desde a vigência desta Lei”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Este requerimento diz respeito à Lei 1185/2017 que entrou
em vigor em 31/10/2017, visando fomentar o desenvolvimento estratégico do
Município para os anos vindouros. Na época não votei a favor, pois havia
algumas dúvidas. Fazemos algumas perguntas, como esta o andamento,
envolvimento da ACINFAZ, se foram realizadas reuniões, enfim como está o
andamento deste projeto aprovado nesta Casa. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Assinei junto pela
importância, diz respeito ao desenvolvimento da nossa cidade, para que
saibamos em que pé está à situação das reuniões, fui favorável ao projeto, mas Rca
queremos saber como está a relação da ACINFAZ com o projeto, eles teriam S
de fazer esse estudo e até agora não chegaram resultados. É um projeto
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excelente, mas é hora de dar explicação. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Que possamos
acompanhar o andamento, é um projeto de extrema importância para o
Município, mas é bom que acompanhemos o deslinde disso aí, porque quando
tivemos a reunião nos posicionaram que em torno de seis meses teríamos
algo. A primeira questão é assinatura do termo. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº056/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer que
seja oficiado o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente informe a esta Casa de Leis, se é exigido como critério
condicionante para que seja emitido o respectivo alvará de autorização a
presença de bombeiros civis em grandes eventos e locais de grande
concentração de pessoas no município Fazenda Rio Grande”. Requerimento
em discussão, Requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº057/2018 de autoria do Vereador José Vicente
Tuzi “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal
juntamente com a SANEPAR para que preste informações a esta casa de leis
em caráter de urgência, acerca do planejamento da rede de esgoto e água
pluvial na extensão do novo loteamento Jardim Brasil, bem como se já existe
algum projeto para execução dessas obras. Se existe qual a previsão para
execução das mesmas. Se possível nos enviar cópias”. Requerimento em
discussão, Requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº058/2018 de autoria do Vereador Delegado
Fábio Machado “Requer seja expedido oficio ao Deputado Missionário Arruda,
solicitando sejam disponibilizados recursos públicos no valor aproximado de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) através de emendas parlamentares, para
instalação de uma área de esportes tipo Mini-arena no espaço público,
atualmente utilizado como campo de futebol, ao lado da Rua Guará, Bairro
Gralha Azul, Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Muito importante o requerimento, mas lembro que
ele esteve em nosso Município ano passado e um Vereador aqui pediu
emendas para ele, não sei se foi atendido já ou não. Esperamos que venha o
recurso O requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio
Machado discutiu Muito importante destacarmos também a atuação dos
parlamentares aqui, no sentido de trazer recursos para nossa cidade. Não é E>
porque o Vereador Fabio é da segurança pública que não traria recursos para
uma mini arena. O mais importante como o Vereador falou é trazermos mais
recursos para beneficiar nossos cidadãos do Bairro Gralha Azul. O &
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requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº062/2018 de autoria do Vereador
Irmão José Miranda “Requer seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que através da Companhia de Saneamento do Paraná-
SANEPAR, informe a esta Casa de Leis a previsão de instalação da rede de
esgoto no Bairro Jardim Nitta no Município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº063/2018 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício ao Comandante-Geral da
Policia Militar do Paraná, Coronel Mauricio Tortato, para que o mesmo através
do grupo de Rondas Ostensivas de Natureza Especial (RONE) realize rondas
ostensivas nos bairros de Fazenda Rio Grande em dias estratégicos, dias estes
que podem ser verificados junto ao Batalhão de Policia Militar do Paraná,
presente neste município”. Requerimento em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Sabemos que a Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda
Municipal de Fazenda Rio Grande realizam um trabalho excepcional em nossa
cidade, mesmo assim temos certo índice de criminalidade. Sabemos também
que o batalhão, o número de policiais e viaturas são insuficientes para nosso
Município. Solicito então que a RONE visite semanalmente a cidade de
Fazenda Rio Grande, temos alto índice de arrombamentos de casas,
comércios, roubo de carros. Com certeza a ajuda deles junto a força de
vontade que nossa Guarda já tem, diminuiremos ainda mais os índices de
criminalidade. Acompanho o grupo deste amigo sereno, do Doutor Fabio,
sabemos que os policiais prendem criminosos diariamente em nossa cidade,
com certeza uma ajuda dessas nos ajudarão e muito. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu O Vereador Fala da
RONE, ou seria do BOPE, o batalhão de policiamento especial, a RONE e o
BOPE não tem o policiamento ostensivo, intervém quando há essa
necessidade em determinado local. Temos hoje a participação da ROTAM, a
equipe de motos, de São José tem um trabalho excelente em Fazenda Rio
Grande, este é um trabalho ostensivo. O BOPE mesmo chega para finalizar o
trabalho, a natureza de participação é quando há um assalto a banco, por
exemplo. Mas com certeza, um pedido da Câmara de Vereadores, inclusive se
o senhor pedir assino junto aqui, é importante fazermos esse pedido, Delegado
Fabio Machado também pode participar e defendo essa questão e até fazer
parte, aqui quando se trata de meio ambiente a referência é o Rafael
Campaner e eu mesmo já fiz projetos e indicações com ele, para que haja o » =.
fortalecimento de um requerimento desse. O requerimento continua em
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discussão, Inclusive hoje tem um indicação nossa pedindo mais guardas
municipais e vem ao encontro do que está sendo pedido. Precisamos de mais
policiamento, a população cresce a cada dia, enquanto as cidades vizinhas
gozam de um policiamento bem mais robusto que o nosso, com segurança
pública per capta maior que a nossa, temos tudo reduzido pois crescemos
muito rápido. Gostaria também de subscrever o requerimento. O requerimento
continua em discussão, o requerimento em votação, requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº064/2018 de autoria do Vereador Marlon
Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal
competente, promovam as ações. necessárias para que seja realizado o
credenciamento de clínicas médicas sediadas no município com o
Departamento de Trânsito do Paraná - DETRAN-PR para a realização dos
exames necessários para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação -
CNH”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Não temos o poder de trazer a clínica para cá, mas através da Prefeitura de
repente um estudo para cadastramento de clínicas interessadas para se tornar
mais fácil a obtenção da CNH não só em Fazenda Rio Grande, como também
nos municípios vizinhos onde os moradores também têm de se deslocar para
emitir suas CNH. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu O exame toxicológico já tem no Município, quando
renovei minha carteira fiz no Star Center, porém temos de ir muito longe para
fazer o exame de vista. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº065/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
da secretaria competente preste informações a esta Casa de Leis sobre a
retomada da obra da Unidade de Saúde localizado no Jardim Santarém no
Bairro Nações”. Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Fizemos um documento para saber se tem uma data dessa
obra para saber se está lá parada no momento. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº066/2018 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer a
Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que o mesmo através da
secretaria competente informe a esta Casa Legislativa quais as providências
tomadas acerca da Indicação 330/2017 em anexo, onde indica que o município
de Fazenda Rio Grande celebre convênio com a secretária da Receita Federal
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(RFB) no que se refere a cobrança de ITR - Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural, conforme Instrução Normativa”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº068/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis quais
as previsões (contendo dia, mês e ano) para que seja realizada a
pavimentação das seguintes vias: Rua Romênia, Rua Flamingos, Rua
Guapuruvu, Travessa Violeta, Travessa Imbuia, Rua Sergipe, Travessa Cuba,
Rua Rio de Janeiro, Rua Paranavaí, Travessa Cascavel, Rua Cancun, Rua
Costa do Marfim, Rua Escócia, Travessa Birmânia, Rua Lituânia, Rua Martinica
e Travessa Indonésia, todas neste município”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do
dia: Projeto de Lei 002/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Regulamenta o Funcionamento de Eventos Itinerantes e Feiras Esporádicas
no Município de Fazenda Rio Grande, e Confere Outras Providências”. (2º
Votação com emendas) Emendas apresentadas em plenário: Os vereadores
que abaixo assinam, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
apresentam emendas modificativas e aditivas ao Projeto de Lei 002/2018 de
autoria do Poder Executivo municipal no sentido de alterar o artigo segundo,
artigo terceiro, artigo 14 e artigo 15, bem como acrescentando os incisos 22 e
23 do artigo quarto e artigo 16, passando os referidos dispositivos a constarem
com a seguinte redação: Artigo Segundo: A realização de feiras de que trata o
Artigo Primeiro desta Lei, salvo as exceções constantes no parágrafo terceiro,
inciso quarto do mesmo artigo, não poderá ter duração superior a sete dias
consecutivos, podendo o horário de funcionamento estender-se até 23h. Artigo
Terceiro: Os eventos ou feiras determinadas no Artigo Primeiro desta Lei,
excetuados os casos constantes no parágrafo terceiro, inciso quarto do mesmo
artigo, somente poderão ser realizadas por instituição ou empresa promotora
de eventos, regularmente constituída para esse fim específico que atenda a
todas as exigências legais vigentes. Artigo quarto, inciso 22: cópia de
documento de contratação de banheiros químicos; inciso 23: documento de
contratação de equipe médica e ambulância para todos os dias do evento.
Artigo Catorze: A realização de evento ou feira sem a respectiva licença ou
alvará municipal ou em desrespeito aos termos dessa Lei, implicará na
imediata interdição do evento pela administração pública, bem como a
imposição de multa diária aos infratores em um total de dez a cinquenta
unidades fiscais do município por participante e de cinquenta a cem unidades
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fiscais do município por promotor ou organizador, pelo período de persistência
ou irregularidade e na apreensão das mercadorias expostas, ou destinadas à
comercialização, ficando os infratores impedidos de realização ou participação
em novos eventos pelo prazo de cinco anos contados a partir da constatação
da infração. Parágrafo único: as multas aplicadas e não adimplidas
espontaneamente em trinta dias serão e inscritas em dívida ativa para o
imediato encaminhamento de protesto extra judicial e após cento e oitenta dias,
persistindo a inadimplemento, permissão da competente execução fiscal.
Artigo quinze: Os eventos itinerantes e feiras espontâneas no Município de
Fazenda Rio Grande que não cumprirem com todos os requisitos previstos
nessa Lei, sofrerão intervenção da Guarda Municipal e demais autoridades
policiais, com apreensão de todas as mercadorias ilegalmente comercializadas.
Artigo 16: Está Lei entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas
as disposição em contrário. Fazenda Rio Grande, 26/03/2018. Vereador Gilmar
José Petry, Vereador Delegado Fabio Machado, Vereador Julinho do Pesque,
Vereadora Isabel Baran e Vereador Dudu Santos. As emendas estão em
discussão O Vereador Gilmar José Petry discutiu Na reunião passada
solicitei que fosse pedido vistas ao projeto, não foi possível, mas sim adiar a
votação e apresentar hoje as presente emendas, para que fossemos mais
rigorosos com a organização de feiras no Município. Sabemos da dificuldade
que temos de proibir a realização de feiras no Município, mas temos de
trabalhar para proteger o comércio local. Essas emendas estão sendo
salutares e vão ajudar para que o Projeto de Lei seja mais rigoroso. As
emendas continuam em discussão O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Temos de deixar claro para todo mundo que não queremos na cidade
aventureiros comerciais que não empregam ninguém, não paga tributo, traz
prejuízo para o comércio e para a economia da cidade. Não queremos isso.
Uma feira que vem para cá no dia das mães, no natal e ano novo, leva a renda
do comércio embora, nosso comércio local quase vai à falência e o dinheiro
que era para ficar na cidade vai para outras localidades. Que fique claro que
para fazer qualquer feira dessa tem de ser do interesse público de Fazenda Rio
Grande. Por isso a reunião com a ACINFAZ, é uma proposta de regularização
com o apoio da ACINFAZ. Estamos aqui protegendo o comércio de Fazenda
Rio Grande. As emendas estão em discussão O Vereador Marcondes
discutiu Na última feira que tivemos em Fazenda Rio Grande conhecida como
feira do Braz, tivemos vários fatores prejudiciais, tanto ao comércio de Fazenda
Rio Grande como aos consumidores de Fazenda Rio Grande. Várias pessoas
que compraram produtos nessa feira tiveram SUS produtos com vários defeitos
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e ficaram com o prejuízo. Compraram barato produtos sem qualidade e nossos
comerciantes foram prejudicados ainda mais. Nossa cidade tem uma
população enorme porem grande parte ainda não se conscientizou de comprar
produtos e gastar seu dinheiro em Fazenda Rio Grande temos de priorizar as
empresas e os comércios de Fazenda Rio Grande. Para termos um ciclo do
dinheiro dentro da cidade. As emendas estão em discussão O Vereador
Gilmar Professor Marlon discutiu O Vereador Delegado Fabio Machado tem
razão, o Vereador Marcondes também, Gilmar Petry foi quem mais correu atrás
para termos essa modificação na Lei, muito importante você conseguir marcar
com a ACINFAZ essa discussão, mas é bom sempre lembrar, a partir do
momento que estivermos incentivando o comércio local, estaremos lucrando.
Fizemos uma Lei para reverter o cartão de crédito em imposto ano passado,
não sei se já está colhendo os frutos ou não, mas o incentivo ao comércio local.
Ninguém aqui tem nada contra ninguém, mas primeiramente os imigrantes que
trabalham muitas vezes estão sob regime de escravidão, estão sendo
explorados por pessoas que só vem colher o lucro do Município. Se não
colocarmos uma proteção para nosso comércio, deixaremos de arrecadar e até
mesmo essa questão do cartão de crédito, as maquininhas da feira estavam
cadastradas onde? E a ACINFAZ disse que depois o povo ligava para saber
onde trocar as roupas compradas. Orientaram para irem ao Ministério Público.
As emendas estão em discussão, As emendas estão em votação As emendas
ao Projeto de Lei 02/2018 estão aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei
02/2018 em redação final em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Sabemos das dificuldades acarretadas pelo último feirão e o pessoal
conseguiu realizar o feirão em virtude de uma liminar que conseguiram
judicialmente, vejam a dificuldade que é para o Município proibir a situação, por
isso os vereadores, juntamente com o Executivo, juntamente com ACINFAZ
trabalhamos no sentido de tentar regulamentar da forma mais rígida possível,
cumpram vários itens e que se torne realmente desinteressante para eles a
realização desses feirões. Acho que não podemos prejudicar nossos feirantes
aqui que passam o ano inteiro pagando aluguel, gerando empregos e ICMS,
pra quando chegar por exemplo a páscoa, vem um feirão de páscoa de fora,
chocolate sem procedência, até difícil de fiscalização, fica aqui uma semana
vendendo matando nosso comércio local e assim em todos os segmentos. E
aqui diz respeito a feirõôes esporádicos, não a nossas feiras regulares, como a
Feira da Lua, feiras de hortifrutigranjeiros locais, essas são regulamentadas
pela Lei número 1.117, assim como aquelas que serão realizadas por
entidades do nosso Município. Estamos com este projeto dando uma benesse
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para os nossos comerciantes locais que tem o interesse em realizar seus
feirões dentro do Município e com certeza terão um respaldo muito maior para
tal. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei 002/2018 em redação final aprovado por unanimidade em
segunda votação. Projeto de Lei Complementar 009/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Concede desconto no valor do Imposto Predial
Territorial Urbano - IPTU e altera a redação do artigo 2º - C da Lei nº 883 de 02
de abril de 2012, e confere outras providências”. (1º Votação com mensagem
supressiva) Mensagem Supressiva número 001/2018: Mensagem Modificativa
Supressiva ao Projeto de Lei Complementar número 009/2018 de 15/03/2018.
O Prefeito de Fazenda Rio Grande, Márcio Claudio Wozniack, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, vem por meio da
presente mensagem Modificativa e Supressiva alterar a redação do Projeto de
Lei Complementar 009/2018 nos seguintes termos: Artigo Segundo, Inciso
quarto. Quando o imóvel ou outro imóvel de propriedade do beneficiário, esteja
situado na circunscrição deste Município, seja realizada qualquer uma das
atividades constantes nos itens: 7.09; 7.12; 15, do anexo um da Lei número
195/2003, ou outra que venha substituí-la, ainda que as atividades não sejam
remuneradas e contenham licenciamento ambiental. Fazenda Rio Grande,
22/03/2018, Márcio Claudio Wozniack - Prefeito municipal. Projeto de Lei está
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar
009/2018, com mensagem supressiva, aprovado por unanimidade em primeira
votação. Espaço aberto às lideranças Partidárias Pela liderança do Partido
Pros, o Vereador Professor Marlon com a palavra Tivemos a segunda
convenção estadual do Pros sábado agora, no Paraná Clube em Curitiba e a
primeira tinha sido em Fazenda Rio Grande, quando e onde criamos o primeiro
diretório nacional do Pros, dentre todos os vinte e seis estados, foi aqui em
Fazenda Rio Grande Paraná, junto ao deputado federal Toninho Wandscheer
nosso Presidente Estadual. Hoje somos mais de seis mil filiados no Estado, em
2016 concorreram a eleição, dezenove candidatos a Prefeito, destes oito se
elegeram, vinte e um candidatos a vice Prefeito, oito se tornaram vice Prefeito.
Tivemos seiscentos e setenta e um candidatos a Vereador pelo pros, desses,
setenta e nove tem cadeiras espalhados pelo Paraná, hoje nosso Partido Pros
vem crescendo e hoje tenho o privilégio de fazer parte do diretório estadual,
junto com quatro de Fazenda Rio Grande que fazem parte, o Ricardo Miranda,
o Caio Zadicoski e a Mari. Convidamos quem queira participar do partido temos
fichas de filiação, tivemos a visita do ministro Ricardo Barros, lá presente
conosco, quinta feira estaremos em Santo Antônio da Platina junto ao deputado
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Toninho Wandscheer para entrega das ambulâncias do norte pioneiro que
foram liberadas pelo ministro da saúde Ricardo Barros. Tivemos também a
visita da Vice-Governadora do Paraná que era do Pros quando eleita e embora
tenha saído veio agradecer ao partido em seu primeiro ano. O Pros tem hoje
quatro anos desde que se formou. Temos hoje vinte e dois deputados federais,
aumentou mais dois essa semana, teremos mais tempo de televisão na
campanha. Já estamos negociando, junto ao deputado Toninho Wandscheer
coligação para a disputa secretário Governo do Estado. Pela liderança do
Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora Isabel Baran com a palavra A
Rede Sustentabilidade tem feito uma construção muito genuína em todo o
Paraná, em todo o Brasil, nós temos, trabalhado numa frente feminina, de
forma muito intensa e tem tido adesão das mulheres, num debate realmente de
solução pra nossa sociedade, da parte social de inclusão, a participação das
mulheres, mais efetivamente nos ambitos de decisão do nosso País de forma
muito coerente, coesa, equilibrada, né, protegendo as famílias, realmente as
crianças, com a inclusão social, com a inclusão dos jovens, a rede não tem
emendas, mas acredita que essa, as emendas são mais do que a obrigação de
todos os deputados da Câmara em nome de todos os políticos que estão aí,
porque na realidade são impostos que nós mesmo pagamos e tem que retornar
para nossos municípios e então o que realmente nós precisamos, de projeto de
Estado, de projeto de País, porque ali tenhamos uma mudança real, efetiva no
nosso País e que nós possamos fazer uma mudança e mais tivemos na nossa
cidade, a primeira reunião do Elo Mulheres da Rede Sustentabilidade, onde
tivemos um debate das necessidades da cidade, das nossas crianças, dos
nossos jovens, das nossas mulheres, que realmente precisam da sustentação,
trazendo tranquilidade pra seus maridos, pra e pra todas e pra que diminua a
violência, pra que diminua a criminalidade, pra que possa realmente ter
condições de ter creches, de ter, né, e dela e de todas as mulheres estar
participando, dessa, desse movimento pra que nós tenhamos realmente, é,
juntas uma força, junto com as instituições, com várias, igrejas, então tivemos
várias representantes e foi um debate muito construtivo. Então a Rede tem feito
um trabalho muito genuíno e uma construção muito boa. Pela liderança do
Partido Progressista, o Vereador Julinho do Pesque com a palavra É uma
honra falar em nome desse partido que vem crescendo bastante, partido que
ocupa cargos importantíssimos no Governo Federal, entre eles um dos cargos
mais pujantes que fazem desse País o que é hoje e continua fazendo-se forte,
mostrando a força do homem do campo que é o ministério da agricultura, muito
bem representado pelo Blairo Maggi, Senador e foi Governo do Estado do Mato
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grosso por dois mandatos, também outro grande ministro que foi lembrado
como um dos melhores articuladores políticos, ministro Ricardo Barros, que
deve deixar a pasta nos próximos dias, para disputar sua vaga como deputado
na Câmara Federal, como anunciou hoje também o Governador do Paraná
Beto Richa do PSDB que deve estar abrindo mão do Governo para disputar a
vaga no Senado, deixando pela primeira vez uma Governadora do partido
Progressista, à partir do dia sete de abril até o final de seu mandato,
provavelmente vá disputar a reeleição no cargo. Acredito que esse partido
possa dar continuidade ao brilhante trabalho que o Governo Estadual vem
desenvolvendo, com muita responsabilidade, coerência, principalmente, pois
ser político do falar “sim” é muito fácil e na hora de falar “não” a gente às vezes
não é compreendido, mas o Governo Estadual mostrou a que veio no passado,
quando teve que fazer seus ajustes fiscais e fazer o Paraná ser reconhecido
como é até hoje, o primeiro Estado do Brasil a sair da crise, fez os ajustes
fiscais no momento certo, deixa o Governo agora com a Governadora Cida
Borghetti dando continuidade com um brilhante trabalho. Nas palavras do
próprio Governador do Estado Beto Richa, “com muita ternura, sensibilidade, a
nova Governadora a partir do dia sete vai fazer jus a seu cargo”, como fez
como deputada estadual, deputada federal, uma mulher batalhadora que
cumpriu com seus objetivos cumprindo com suas funções com muita
responsabilidade. Temos certeza da grande chapa, do grande grupo de
pessoas que apoiarão as ideias progressistas para um Paraná cada vez
melhor. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Professor Marlon com a
palavra Boa noite a todos. Agradeço ao Rejomar e ao Sapo que me atenderam
super bem, estamos com um problema sério de um aluno no colégio Cunha
Pereira que está com leucemia e a família não tem condições de levar até o
hospital, tem de ser três vezes por semana, conversamos com o Rejomar e
Com o Anderson Sapo, levei o pai do aluno lá e junto com o quitandinha,
motorista da ambulância se organizaram para estar fazendo esse translado,
primeira vez em um ano e três meses que fui conversar com o secretário de
saúde e agradeço pelo atendimento conosco, principalmente para esse pai que
estava desesperado, a mãe está dormindo no hospital há sete dias. Outro
assunto é a respeito daquele requerimento feito para a Petrobrás que alguns
vereadores assinaram conosco, hoje tive o retorno através do Vinícius, virão
engenheiros fazer uma reunião com nós vereadores, marcará, pedirei ao
Presidente o espaço da casa aqui, a respeito daquela parte de esporte do
oleoduto. Apoiarão e parece que vão executar a Obra. Ficamos felizes em R
recebermos esse apoio. Ouvi nas redes sociais que só servimos para: pintar
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faixa, pedir lombada e roçar terreno. Mais uma prova de que corremos atrás
das coisas, tinha gente que não acreditava que a Petrobrás atenderia essa
Câmara de Vereadores, e atendeu, alguns órgãos não nos atende, mas outros
atendem super bem. Esperamos que todos nos atendam bem. O Presidente da
Casa falou que teremos a visita dia seis na Estre Ambiental. Agora só falta a
concessionária de asfalto começar a responder melhor, até agora não tive
resposta. E por último, agradeço algumas escolas municipais que estive
visitando, discutindo alguns assuntos e eles também nos pedindo apoio para
melhoria na questão do projeto 008, vi que teve uma modificação aditiva, mas
acho que eles esperavam um pouco mais em UFM, em outra parte foram
atendidos, antes dessa emenda nos procuraram, eu não pude participar da
reunião, estava em outra reunião para organizar o evento de sábado que teve
em Curitiba e também acho que tudo é por Deus, foi por acaso que aconteceu
no mesmo momento, estava em outra reunião em Fazenda Rio Grande e sorte
que o Dudu atendeu ao telefone e conseguimos resolver o problema de nosso
amigo lá. O Vereador Marcondes solicita retirar-se. O Presidente consulta
o plenário que consente. O Vereador Irmão José Miranda com a palavra
Boa noite a todos. Convido a população para que na próxima quarta feira dia
28 estará aqui o deputado Rubens Bueno fazendo prestação de contas.
Convidamos todas as lideranças do PPS para estarem presentes. Ontem
trabalhando passamos pela Unidade de Pronto Atendimento, vendo algumas
situações, visitamos hoje também o Conselho de saúde, conversando com a
Ruth, com a Carol vendo como está a questão da saúde em nosso Município,
me disseram que muitas famílias em Fazenda Rio Grandes sofrem com as
tentativas de suicídio e precisamos fazer algo para ajudar as famílias nesse
sentido, para evitar que pais, mães ou os filhos estejam ali chorando por essa
situação tão terrível. Na Unidade de Pronto Atendimento me disseram que
chegam a passar três, quatro casos por dia de pessoas depressivas que
tentam suicídio. Devemos fazer um acompanhamento mais de perto com as
famílias para ajudar essas pessoas, dizer que não há nada mais importante
que a vida. Me coloquei a disposição da Carol para ajudar no que for possível.
Também me dispus a conversar com o Presidente da Câmara para fazermos
uma palestra aqui na Câmara para podermos ajudar as famílias. Outro dia
parei meu carro naquela situação que tivemos e fui falar com o soldado do
Corpo de Bombeiros para evitar aquela tragédia e infelizmente não deu tempo,
quando eu desci do carro, que me aproximava do soldado o menino se jogou e
para minha surpresa o conhecia desde pequeno, conhecia a família, e vejo o
quanto sofrem até hoje por consequência daquela fatalidade. Vamos lutar pra
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que as famílias venham ser mais felizes em nossa cidade. O Vereador Julinho
do Pesque palavra Boa noite a todos. Nessa semana que passou recebemos
aqui o diretor de área do IBGE, pudemos conversar bastante e achar alguns
caminhos que possam ser necessários para que Fazenda Rio Grande não
perca todos os recursos que estamos perdendo, são cinquenta mil habitantes
que não são contabilizados, levamos nas costas uma cidade de cinquenta mil
habitantes e temos de buscar esses recursos. O Augusto nos deu orientações
muito importantes que imagino será tema de requerimentos da próxima
semana. Tivemos também alguns avanços na saúde, como a revitalização do
ônibus feita pela empresa Leblon que auxiliou a Secretaria municipal de saúde,
como também mais dois veículos, mais uma ambulância através do Governo
Estadual, mais uma ambulância do SAMU entregue pelo ministro da saúde que
é do Progressistas, tivemos a alegria de ter também a liberação de uma
emenda parlamentar de um deputado estadual para pavimentação de duas
ruas aqui no Bairro Pioneiros, uma das ruas é a Rua de um amigo que foi
Vereador aqui, nos quatro anos que foi Vereador aqui não conseguiu fazer
nada, foi vice Prefeito e Vereador, mas essa Câmara unida conseguiu os
recursos. Hoje tivemos uma notícia de pessoa de Fazenda Rio Grande, que
trocou mais uma vez de partido, parece que não deu certo o último que estava
e vai sair para deputado estadual. Mudamos a sessão para as 19h devido ao
clamor dos pedidos e infelizmente poucos participam, os servidores públicos
municipais mesmo só quando tem algum projeto de interesse, hoje infelizmente
nenhum servidor dos quase três mil servidores do Município. A Vereadora
Isabel Baran com a palavra Boa noite a todos e a todas. Isabel Baran, fui
eleita pela população no pleito de 2016 pra defender essa cidade, os interesses
da população e acredito ainda um dia, dia breve, logo, que seja bem res, bem
breve, ver essa Câmara cheia, né, da população realmente acompanhando, é,
as sessões e também nas suas casas, senhor presidente. Mas eu fui eleita e
também como todos os vereadores aqui, nessa Câmara de Vereadores, fomos
eleitos para cuidar da população. E eu tenho feito requerimentos semana após
semana, de questionamento a Estre Ambiental e em relação ao enterrar o lixo
na nossa cidade, porque quando foi para vir à empresa pra cá, quando foi pra
vir todo Curitiba Região Metropolitana enterrar o lixo na nossa cidade, foi,
foram feitos muitos debates, foi feita muita promessa, foi falado que nossa
cidade não teria prejuízo, que não teríamos problemas, que se faria do lixo
ouro, mais ou menos isso. Quando eu procurei um partido, nunca estive na
política pública e quando eu procurei um partido para poder entrar, como eu
acredito em um equilíbrio sócio econômico ambiental, eu procurei e encontrei
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na rede um espaço para realmente defender o que eu acredito. O que eu
acredito já, que eu acreditava já e defendia na minha vida pessoal em todos os
movimentos que eu tinha feito até então e também na minha campanha
enquanto Vereadora e eu vejo que a autoestima da cidade tá cada dia pior nos
lugares aonde tem esse o efeito do enterrar o lixo na nossa cidade, é, fiz o
requerimento, fiz vários requerimentos, fiz o requerimento 011, aonde fiz 23
questionamentos para a Estre Ambiental em relação pedindo Audiências
Públicas pra que pudesse realmente responder quais medidas mitigatórias e
compensatórias foram feitas pra nossa cidade? Eu vejo que é um muito
importante da uma resposta pra nossa população em relação a isso, foi
prometido, eu não achei isso publicizado, não achei isso, não, nunca vi uma
prestação de contas em relação a isso, desde 2010 tá sendo enterrado o lixo
na nossa cidade e não foi prestado conta disso. Isso, porque não tem prazos,
não tá definido prazos, mas nós precisamos dessas respostas. Acredito que é
uma questão assim de necessidade nós termos essas respostas para a
população e para essa Câmara. Todas as gestões que passaram, por aqui,
foram até lá na Estre, conversaram, foi prometido, foi feito, foram feitos muitos
questionamentos, só ano passado quantos questionamentos nós fizemos
nessa casa? Em relação a esses assuntos. Fiz o requerimento também 050,
que esse requerimento, eu não fiz a ESTRE, mas eu perguntei pra Secretaria
Estadual do Meio Ambiente, Conselho estadual IAP, perguntando como estão
as fiscalizações, as autuações, em relação ao enterrar o lixo na nossa cidade.
Fiz também o requerimento 068 aonde eu tô questionando a Estre mesmo, em
relação a quantos municípios porque também não achei publicizado isso. Então
não sei, acredito que são vinte e nove, acredito que são, mas pela contagem,
mas não temos essa informação também. Também não sabemos as empresas
que prestam serviço, você pra enterrar o lixo, a nossa cidade, e também pra
cuidar, então senhores, eu não sou a favor de ir até a Estre como todas as
gestões foram. Nessa Casa, nós precisamos de uma Audiência Pública ou de
Audiências Públicas, aonde a Estre, os responsáveis venham aqui responder
pra nós treze vereadores e a população fazendense pelo menos esses
questionamentos. Eu entendo dessa forma, gostaria de deixar aqui, então a
minha visão em relação a isso porque eu, a população fazendense precisa de
respostas. Essa semana uma semana de páscoa então para os cristãos uma
feliz ressurreição e pra todos os não cristãos um ótimo feriado, bom final de
semana. O Vereador Delegado Fabio Machado com a palavra Boa noite a
todos. Hoje apresentamos uma indicação ao Prefeito solicitando um novo
concurso pra Guarda Municipal, a contratação de trinta novos guardas
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municipais, esse concurso se realizaria pela indicação nossa ainda esse ano,
datação até o final do mandato do Prefeito e uma reserva de vaga de trinta por
cento, no caso dez vagas para mulheres ocuparem essas vagas na nossa
Guarda Municipal. Temos aqui números que demonstram a necessidade dessa
contratação, desde que eu entrei na política, que venho falar em nome da
cidade, batemos na mesma tecla de que Fazenda Rio Grande precisa de mais
segurança. É só olhar os índices, homicídio, roubo, trafico de drogas, se não
tiver mais gente para trabalhar nunca conseguiremos reduzir os índices.
Comparando com outros municípios da Região Metropolitana, Curitiba tem
cerca de um milhão e novecentos mil habitantes e 1280 guardas, um guarda
para cada um mil quinhentos e oitenta e cinco moradores, mais polícia militar,
Polícia Civil, um aparato gigantesco, São José dos Pinhais tem cento e
sessenta e oito guardas municipais para duzentos e noventa e dois mil
habitantes, um Guarda Municipal para cada um mil setecentos e trinta e oito
habitantes. Araucária tem cento e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois
habitantes, cento e sessenta e um guardas municipais, um para cada
oitocentos e cinquenta e três habitantes e Fazenda Rio Grande temos uma
delegacia com cerca de dez policiais civis para atender a população, mais
alguns estagiários, um efetivo de Polícia Militar pouco maior que isso, uma
Guarda Municipal com cerca de sessenta e nove guardas municipais, para
cada temos um mil novecentos e cinquenta e quatro habitantes. Se não nos
atentarmos para esses números, não desenvolveremos a cidade nunca, como
podemos diminuir a criminalidade em Fazenda Rio Grande com esse volume
de policiamento, segurança pública se faz com gente, não só com viatura,
projetos importantes, como a descentralização da nossa guarda, projetos
comunitários, patrulha Maria da Penha. Ou seja, um atendimento mais
humanizado fica impossibilitado porque não temos gente para começar a
trabalhar, a gente subir de sessenta e nove, para em torno de noventa a cem
guardas para começarmos a ter um patrulhamento mais efetivo na cidade, se
hoje por exemplo, precisarmos de um Guarda Municipal teremos de dividir esse
guarda com duas mil pessoas, isso é um absurdo, olhe o volume de trabalho
que ele tem. Precisamos de melhores condições de trabalho e mais gente, por
isso a indicação, acredito que o Prefeito vá se sensibilizar com isso e teremos
ainda este ano um novo concurso para Guarda Municipal para que nossos
guardas, não se sintam abandonados sozinhos nessa missão que não é fácil.
Se fosse fácil não precisava de guarda, de polícia. O Presidente marca
Sessão Extraordinária para quinta feira dia 29/03 com horário a confirmar.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
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encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
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