sessao nº 8

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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7*
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2018
Ao décimo sexto dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove horas
na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declarou aberta a 8º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura
realizada no dia 16 de abril de 2018 às dezenove horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto
de Lei nº011/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria o Fundo
Municipal de Agricultura do Município de Fazenda Rio Grande e confere outras
providências”. Projeto de Lei nº008/2018 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar doação de área que
Autoriza o Município de Fazenda Rio Grande a instalar pórtico limitador de
altura e largura e confere outras providencias”. Projeto de Lei nº012/2018 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Município de Fazenda Rio
Grande a instalar pórtico limitador de altura e largura e confere outras
providencias”. Projeto de Lei Complementar nº013/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Inclui a redação de dispositivos legais relativos à Lei
Complementar nº65, de 28 de fevereiro de 2013, conforme específica, e
confere outras providências”. Ata da 03º Sessão Extraordinária de 2018, a Ata
está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário
da Vereadora Isabel Baran. Ata da 04º Sessão Extraordinária de 2018, a Ata
está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário
da Vereadora Isabel Baran. Ata da 05º Sessão Extraordinária de 2018, a Ata
está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade.
Leitura das indicações: Indicação nº060/2018 de autoria do Vereador
Delegado Fábio Machado “Indico a mesa na forma regimental que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para que através da
secretaria responsável, providencie a pintura de faixa branca na Rua Coqueiro
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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entre a Avenida Paineira e Avenida das Araucárias, Bairro Eucaliptos Fazenda
Rio Grande”. Indicação nº093/2018 de autoria do vereador Luiz Sergio
Claudino “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que o mesmo através da Secretaria Competente realize o
patrolamento e ensaibramento em todas no trecho da Rua Curitiba e em toda a
extensão da Rua Natal, ambas situadas no bairro Santa Maria, neste
Município”. Indicação nº094/2018 de autoria do vereador Irmão José Miranda
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e
a secretaria competente para que viabilize o patrolamento e ensaibramento das
Ruas Joinville, Maranhão, Maringá e Rua Alagoas com a Rua São Paulo no
Bairro Estado, Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº095/2018 de
autoria dos vereadores Irmão José Miranda e Gilmar Petry “Indicam que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que seja instalado grades nas portas dos banheiros e
vestiários da quadra de esporte do Colégio Santa Cecília, aumentar altura dos
muros e colocar câmeras de monitoramento no entorno do Colégio que esta
localizado a Rua Maranhão no Bairro Estados”. Indicação nº096/2018 de
autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que junto com a Secretaria Municipal
competente, realize manutenções na parte elétrica do UPA-Unidade de Pronto
Atendimento 24 horas de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº097/2018 de
autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que o mesmo, através da Secretaria
competente, realize a substituição dos colchonetes do CMEI Estados, neste
município”. Indicação nº098/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira e Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal para que através da secretaria competente
implante uma quadra de areia com um Playground e uma academia ao ar livre,
no Jardim Palmeira. O terreno indicado para a instalação está localizado na
Rua Tridi no Bairro Gralha Azul, como foto em anexo”. Indicação nº099/2018
de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, para que através da secretaria
responsável, providencie a drenagem, asfalto, calçamento e paisagismo nas
Ruas: Rio Passaúna, Rio Açungui e Rio Mandaçaí, todas no bairro Iguaçu”.
Indicação nº100/2018 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Indico que
seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da Secretaria competente analise a possibilidade de construir
uma Escola de Dança de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº101/2018 de
autoria do Marlon Roberto Ferreira “Indico que seja expedido ofício ao
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Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente, para
sejam tomadas as devidas providencias para que seja cercada a área de
bosque situada na quadra do CEEP - Centro Estadual de Educação
Profissional Erotides Ângelo Nichele e Unidade de Saúde Pioneiros”. Indicação
nº102/2018 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal
competente, para sejam tomadas as devidas providências para que seja
cercada a área de bosque situada na quadra do CEEP - Centro Estadual de
Educação Profissional Erotides Ângelo Nichele e Unidade De Saúde
Pioneiros”. Indicação nº103/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indico
que seja expedido ofício ao poder Executivo para que através da secretaria
responsável, providencie a construção de rampas de acessibilidade para
pessoas com deficiência na Avenida Brasil esquema com a Rua lItália,
localizada no bairro Nações”. Indicação nº104/2018 de autoria do Vereador
Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao poder Executivo para que
através da secretaria competente efetue com urgência a limpeza de terreno
baldio localizado na Rua Mangueira, em frente ao nº 208, bairro Eucaliptos,
neste município”. Indicação nº105/2018 de autoria do Vereador Dudu Santos
“Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente implemente melhorias em
toda a extensão da rede de iluminação na Rua Curitiba, no Bairro Santa
Maria”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº081/2018 de autoria do
Vereador Policial Batista “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito municipal para que através da Secretaria competente preste as
seguintes informações a esta Casa de Leis, a cerca da Escola Municipal
Marlene Barbosa: 1º Se existe projeto arquitetônico para reestruturação das
paredes da quadra de esportes? 2º Se alguma empresa foi contratada para
fazer a substituição e/ou reparos nas calhas de captação da água da chuva? 3º
Em caso positivo qual o prazo para início e execução das obras? 4º Em caso
negativo o que é necessário para elaboração do projeto de reestruturação das
paredes e a substituição das calhas?”. Requerimento em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Em uma reunião no Marlene Barbosa, eu e
minha equipe de assessores constatamos alguns tijolos e paredes rachadas no
ginásio do Marlene. Pensamos no patrimônio público, mas o maior patrimônio
são as crianças. Fiquei bem assustado, as calhas, eu não consigo entender o N
profissional que fez isso, quando chove a água entra dentro do ginásio e não W
fora. Se não me engano, a direção da escola já fez o pedido e teve que apelar N
para a Câmara de Vereadores. As crianças vivem metade de seus dias N
naquela escola, os tijolos lá em cima estão soltos Se der um vento forte ou N
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coisa parecida, vai voar os tijolos e pode atingir uma criança. Solicitamos ao
Município que mande um profissional dar uma verificada, temos engenheiros
competentíssimos em Fazenda Rio Grande, como o Sandro que cuida das
escolas, fica fácil resolvermos essa situação. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Ano passado também
estive lá, estava acontecendo o mesmo com as calhas na parte de laboratório e
sala de aula, devido aos galhos caindo, também no outono, na época fiz um
documento parecido com o seu, foi atendido pela Secretaria de Obras, foram
podadas algumas árvores que estavam entupindo as calhas e você fala do
ginásio, ano passado nos jogos escolares verificamos que já estava vazando
água no ginásio. E não só esta escola, mas todas têm de passar por esta
vistoria, sendo que existe dinheiro para isso, seria bom que o secretário
conversasse com os diretores, para ver as necessidades de cada escola, uma
coisa simples e aproveitando seu requerimento para que os engenheiros
vistoriassem as escolas. O Vereador Policial Batista pediu aparte da palavra
A questão aqui é que já foi pedido intervenção, se fosse a primeira vez nem
comentaria, mas já foi solicitado, não pode haver menosprezo. Foi feito
manutenção, não resolveu. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Se o secretário de educação está
sabendo, que houve um contato, temos de tomar providências enquanto
vereadores, demonstra o cuidado que temos pensando na questão de um
possível acidente e principalmente o uso de recurso público por uma empresa
que fez o serviço e que não ficou a contento, é preocupante. Vossa Excelência
já deve ter encaminhado isso ao secretário de educação, pois tem um vínculo
de diálogo, fazem parte do mesmo partido e acho importante vermos.
Situações como esta me preocupam e esta Casa tem essa mesma liberdade.
Esta obra que falamos através do requerimento, foi feita em 2007, 2008, obra
de gestões passadas que tem apenas dez anos e que não poderiam estar
dando problema. Estamos tratando de algumas questões na educação,
inclusive tenho um requerimento semelhante para discutir onde conseguimos
emendas, o Vereador Rafael Campaner conseguiu também uma quadra
coberta em uma Escola Municipal que sequer tem um projeto averbado, é o
que está travando a vinda de recursos, a cobertura de uma quadra, tanto da
escola Santa Fé, como da São Francisco. Em Brasília existem cadastros do
PAR, programa da educação e do SIMEC estão parados 24, 27 milhões de
reais, tanto de construção quanto de área, na semana que vem discutiremos
isso pessoalmente quando alguns vereadores irão em comitiva para um
congresso de vereadores. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Dudu Santos discutiu Ficamos por dois anos no Marlene Barbosa com o
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departamento de esporte e lazer, junto foi construído o ginásio do Salustiano
no Jardim Veneza, Santa Maria do Bairro Santa Terezinha e o do Alcides. Vale
lembrar que o ginásio do Salustiano já passou por uma reforma geral, o do
Santa Maria também, do Alcides Pelanda por pintura e o Gabriel Sampaio
ainda não passou. Temos de questionar se foi a mesma empresa, pois foi na
mesma época, entre 2006 e 2008 que todos foram construídos. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº087/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Requer que seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que por meio da secretaria competente forneça as devidas
informações sobre o andamento das obras e também qual a data prevista para
inauguração da nova Unidade de Saúde São Sebastião, situada no bairro
Jardim Veneza neste Município. Sendo que a mesma solicitação já foi realizada
no ano anterior e até o presente momento não obtivemos as devidas
respostas”. Requerimento em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino
discutiu A população nos cobra diariamente no Bairro Jardim Veneza e
possamos passar a informação correta requeremos ao Executivo. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
É hora de cobrarmos novamente aquele pedido para que o Executivo leve os
vereadores às obras executadas e cronograma de conclusão, até porque este
ano é oportunidade de conseguirmos emendas para que estas obras sejam
concluídas e inauguradas não só no Bairro Jardim Veneza como em todos os
bairros e graças ao brilhante desempenho da gestão temos obras a serem
inauguradas. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu No final do requerimento diz: “sendo que a mesma solicitação
já foi realizada no ano anterior e até o presente momento não tivemos as
devidas respostas” Com todo o respeito, existem prazos, mas se foi feito ano
passado e não chegou respostas para o Vereador, houve um desvio do
requerimento. Somos cobrados e temos de ser respaldados para não ficarmos
em situação difícil. Observo que é muito importante que tenhamos as devidas
respostas de nossos parceiros do Executivo para que os vereadores não
fiquem em situação complicada com seus eleitores. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O requerimento é
semelhante ao primeiro do Policial Batista, me impressionou quanto a termos
falado que qualquer casa tem manutenção o tempo todo e esperar dez, doze
anos para realizar, os problemas aumentarão. Se a manutenção for regular,
não haverá tanto problema com reformas. O Cunha Pereira também passa por
reformas das canchas atualmente, na mesma situação. Requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº089/2018
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de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício a
empresa COPEL - Companhia Paranaense de Energia S.A. para que informe a
esta casa de leis a possibilidade de instalação de Terminais de Atendimentos
em locais Públicos e Privados de nosso Município para a população
fazendense efetuar o pagamento de suas faturas em dinheiro vivo e cartões de
débito, com mais facilidade em nossa cidade”. Requerimento em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu A população tem sentido transtornos desde que a
Copel rompeu contrato com as lotéricas, podiam pagar contas de luz no
sábado e por isso pedimos mais pontos de atendimentos, pois são poucos.
Muitos não tem conta corrente e não podem cadastrar débito em conta. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino
discutiu Realmente ficaram poços pontos de recebimento da Copel, além das
lotéricas, o Bradesco também parou de receber, a Casas Bahia recebe, mas só
até determinado valor. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº090/2018 de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Gilmar Petry
“Requerem seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Federal
Rubens Bueno para que o mesmo viabilize junto ao Departamento Nacional de
Infraestrutura Terrestre - DNIT a construção de via marginal a Rodovia Régis
Bittencourt (BR- 116), por um trecho de aproximadamente 650 metros, de
modo a interligar a trincheira localizada na altura do KM 129-Sul até a entrada
da Rua Pernambuco, no Bairro Estados, no Município de Fazenda Rio Grande-
PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Fizemos o requerimento para que o deputado Rubens Bueno possa interceder
por Fazenda Rio Grande junto ao DNIT para que seja construída essa marginal
da trincheira do Parque Verde até a entrada do Bairro Estados na Rua
Pernambuco e quando isso acontecer será muito importante para boa parte da
população. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Reforçando as palavras do nobre Vereador Irmão José
Miranda, é uma negociação que já temos desde o ano passado com o
deputado e também conversamos com o pessoal da Autopista Planalto Sul -
ARTERIS que fará a obra, mas precisa de primeiro passar por um estudo no
DNIT para autorização do projeto. O Bairro Estados ficou até certo ponto
isolado, tendo de ir até o viaduto do Bairro Jardim Veneza ou ter de vir por
dentro da cidade pela Avenida Nossa Senhora Aparecida que em horário de
pico é bem congestionada. Não é uma obra tão grande e difícil de realizar, mas
de grande importância, até nossa sugestão foi de que a marginal tenha mão
dupla para atender a população nos dois sentidos. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Desta casa partiu um
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requerimento meu com cerca de novecentas assinaturas para o DNIT, porque
realmente o Bairro Estados ficou isolado, para que houvesse um retorno que
auxiliaria bastante e responderam que não há possibilidade, mas a resposta do
DNIT ainda não chegou para mim. Aquela trincheira depois da ponte, que só
atende a uma meia dúzia de alguns poderosos, em meu entendimento, deveria
ser na entrada da Pernambuco. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu O Vereador Policial Batista fez o
requerimento na época, o Vereador Serjão trabalhou bem esse assunto, é uma
luta. Fazenda Rio Grande tem diretrizes de mobilidade como de tantas outras
matérias. Fazenda Rio Grande terá no futuro uma outra via de acesso paralela
a BR que deve contemplar dália até o pedágio. Estive em Brasília em algumas
reuniões não só no DNIT como no Ministério dos Transportes que hoje é
ocupado pela bancada do Partido da República e fomos buscar duas grandes
obras, aqui próximo a Plastilit e antes do pedágio. Com relação ao viaduto, se
pensarmos em curto prazo tem-se a visão de estar errado, discordo porque
temos um projeto de mobilidade onde a Rua Santa Rita de Cássia deve vir de
lá ligando e vai ajudar e muito a mobilidade de toda nossa região. O viaduto do
Bairro Jardim Veneza que deve sofrer alterações quanto a mobilidade tem que
ligar toda aquela região do Santa Maria naquele viaduto fazendo com que as
pessoas que queiram ir do Jardim Veneza ao Bairro Estados possam se
locomover de forma mais segura e rápida. E na localidade da Rua Pernambuco
não tem como fazer uma trincheira por estar ao lado do Rio Mascate por
respeito às Leis ambientais. Até se concordarem, sugiro que enderecem o
requerimento também ao deputado Nishimori que é do partido que o ministro
dos transportes pertence. Não vejo como através apenas do DNIT o Governo
Federal possa investir recursos em uma rodovia sob tutela de uma
concessionária. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº091/2018
de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente, informe a esta Casa de Leis sobre qual o planejamento público
está Sendo implementado para a construção e manutenção de calçadas no
município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Este é um dos assuntos mais delicados do Município,
hoje grande parte de Fazenda Rio Grande tem pavimentação e saneamento
básico, porém na grande maioria das nossas vias não existem calçadas. Tendo
em vista que boa parte da população se locomove pela cidade a pé ou de
bicicleta, temos que tomar alguma atitude. EM outros municípios os
funcionários das secretarias de obras, quando ociosos, fabricam até paver e
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materiais para calçadas. É uma solicitação de nossos moradores, que correm
riscos com a falta de calçadas. Estou aberto a contribuir com ideias, buscar
modelos em outros municípios pra que nossa cidade crie um plano para que
sejam construídas calçadas em nossa cidade. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Houve um caso de uma
senhora que tropeçou, caiu se machucou e processou a entidade que estava
em frente. O Poder Público pode ser processado. Concordo com a calçada,
pois a pista de rolamento é para veículos e não pessoas e quem por ventura for
atropelado e entrar com recurso vai incomodar bastante, precisamos
implementar essa situação da calçada porque Fazenda Rio Grande está
crescendo. Inclusive tenho uma indicação que existe uma concordância ali. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº092/2018 de autoria do Vereador
Rafael Campaner “Requer seja expedido ofício à Anatel - Agência Nacional de
Telecomunicações, com sede no Paraná na Avenida Vicente Machado, 720 -
Batel - Curitiba Paraná e Para a Copel, Companhia Paranaense de Energia
com sede na Avenida Brasil, 2057, Bairro Nações, Fazenda Rio Grande, para
que através do departamento responsável fiscalize as linhas de telefonia e
internet no Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Não gosto de andar pelo Município em
que resido há quase trinta anos e ver um emaranhado de fios embolados nas
ruas, creio que não há fiscalização sobre isso no momento, pois quase todo o
Município está dessa forma. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº093/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na
forma regimental no uso de suas atribuições regimentais baseado no regimento
interno, vem requerer para que seja encaminhado oficio para a Estre Ambiental
- CGR Iguaçu (centro de gerenciamento de resíduos) para que venha num
prazo de 15 dias em forma de relatórios e copias de documentos as seguintes
informações e esclarecimentos: 1- De que forma e executado os serviços das
empresas que operacionalizam, enterram o lixo no Aterro da Estre Ambiental -
CGR Iguaçu em forma de cronogramas e fluxo e planilhas de entrada de lixo
para ser enterrado em nossa cidade. 2- Recibos de pagamentos dos
fornecedores que fornecem material para cobertura, compactação, drenagem e
tratamento dos gazes e chorume do aterro desde da data da liberação de >
licença de operação ate o momento. 3- Quanto tempo os fornecedores e
prestadores de serviços ficaram e ficam sem receber. 4- Qual o impacto N
causado pela falta de produtos e materiais por falta de pagamento de S
prestadores de serviços e fornecedores desde da licença de operação até o
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momento”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº094/2018 de autoria
do Vereador Marlon Ferreira “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, envie a
esta casa de leis relatório analítico contendo o número total de Guardas
Municipais no quadro de pessoal da Prefeitura deste município nos meses de
janeiro, fevereiro e março de 2018, onde deverá constar: a) Número da
matrícula; b) Nome; c) Data de admissão; d) Local de trabalho; e)
Remuneração; f) Total das remunerações e impacto no total da folha de
pagamento. Relatório sintético contendo o total das remunerações dos
Guardas Municipais no exercício de 2017 e impacto na folha de pagamento do
mesmo período”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Alguns guardas municipais conversando comigo me pediram e
sempre quando falamos nos salários deles, é falado que é altíssimo, por sinal
fazem um excelente trabalho e agora com o novo módulo no Parque
Multieventos, atendendo as indústrias, o Green Field. Esperamos um novo
módulo também na Praça Céu. Mas sempre debatemos sobre o funcionalismo
e com isso em mãos podemos debater. Dois ou três ganham bem devido ao
tempo e plano de carreira. Segundo eles o impacto ao orçamento é muito
pegueno. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº095/2018 de autoria
do Vereador Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma regimental, após
aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Deputado Federal Osmar Bertoldi, no sentido de que o mesmo interceda junto
ao FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, sobre a
deliberação de Projetos cadastrados no PAR e Simec para execução de obras
tais como Escolas, CMEIS entre outras, para o Município de Fazenda Rio
Grande”. Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº096/2018 de autoria do Vereador
Dudu Santos “Requer na forma regimental seja expedido ofício a empresa
COPEL TELECOM, para que informe a esta Casa de Leis se existe
cabeamentos de Fibra Óptica na região de Fazenda Rio Grande e caso não
existe, se há a possibilidade de estender essa rede até este município”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Veto nº002/2018 de iniciativa do
Executivo: Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara de Vereadores:
Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos 88 19 e 29 do artigo 49 da
Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade,
o Projeto de Lei nº 048/2017, de autoria do Legislativo - Vereadora Isabel
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Cristina Govea Baran - que “Dispõe sobre a possibilidade de publicação no
portal de transparência os saldos de estoque de medicamentos e insumos para
atenção à Saúde no Município de Fazenda Rio Grande e estabelece outras
providências”. Mensagem de veto em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Peço aos vereadores que possam votar favorável a esse veto, até
porque já nessa Câmara nós aprovamos um requerimento que eu vou ler, o
requerimento nº014/2018: “Que seja expedido ofício ao Executivo Municipal
para que o mesmo aprecie o anteprojeto de lei complementar que insere os
artigos 2º e 3º no projeto de lei 048/2017 que dispõe sobre a obrigatoriedade
de publicar no portal de transparência os saldos de estoques de medicamentos
e insumos para atenção a saúde no município de Fazenda Rio Grande e
estabelece outras providências. Justifica-se este requerimento tendo em vista
que estes artigos foram vetados pelo Executivo alegando que fere os artigos
primeiro e segundo, é do artigo 49 da Lei Orgânica do Município ao que ali diz
que é competência exclusiva do Chefe do Executivo criar novas atribuições”.
Então por ser competência do Executivo, então aprovamos o requerimento e já
encaminhamos o anteprojeto de Lei, só aguardamos mesmo que o Município
coloque em ação no portal de transparência o controle dos medicamentos, o
controle de tudo isso na nossa cidade. Mensagem de veto continua em
discussão, mensagem de veto em votação, mensagem de veto aprovada por
unanimidade. O Vereador Luiz Sergio Claudino solicitou questão de ordem
Solicito para me retirar, pelo fato que houve um pequeno acidente com meu
filho em casa. O Presidente consulta o plenário O plenário aquiesce. Espaço
aberto às lideranças Partidárias Pela liderança do Partido Rede
Sustentabilidade, a Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite a
todos e a todas. É, nesse, sexta feira estive em Brasília no segundo congresso
nacional do Elo Mulheres e lá tivemos presentes quase duzentas mulheres e
isso demonstra a beleza da mulher, né, veja só dentro da Rede como é bonito
o que acontece com as mulheres, jovens, mulheres jovens, mais experientes,
de meia idade, brancas, amarelas, negras, índias, verdadeiramente, é de toda
origem, religião, lá tinha um espaço pras crianças para que nós pudéssemos
falar de política, pra que nós pudéssemos é abrir um debate de mais mulheres
na política. A nossa, nosso movimento, nós, toda a construção é por mais
mulheres na política, não temos como melhorar o nosso País se não tivermos
mais mulheres na política e temos, estamos junto com a ONU que é 2030 é
cinquenta, cinquenta, cinquenta por cento de mulheres, cinquenta por cento de
homens, não é uma questão lá, é nesse encontro falamos sobre a importância
de nós mulheres estarmos informadas de estarmos, termos formação política,
termos acesso porque as mulheres trabalham em todos os setores, trabalham
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nas campanhas políticas, mas as mulheres não te acesso nunca as decisões,
nem dos partidos, nem acesso as verbas, aos recursos financeiros dos
partidos, também não tem como também em todas instancias de poder, de
decisão dos estados, das cidades, da maioria das cidades, a
representatividade nossa é muito pequena e tenho insistido nisso porque esse,
toda essa construção é por mais mulheres na política, é o primeiro passo, e,
então esse movimento foi muito lindo, que as mulheres, veja, falando de
política, é, trazendo a nova formação dum Elo nacional, né do Elo Mulheres
nacional ainda assim com as crianças lá, todas elas, cada uma de sua região
levou um lanche solidário então, tinha rapadura, tinha coisas do Pará, tinha, né,
então, mimos, presentinhos foram sorteados, então isso são as, isso né, isso
nós fazemos, isso, é assim que nós falamos de política e dessa forma foi
construído, de uma forma muito grande, todo um projeto de apoio as
candidaturas femininas da Rede Sustentabilidade aonde é, eu e outras
vereadoras de todo o Brasil estamos construindo um GT de apoio, de como
vamos destinar os findos mulheres da Rede, nas candidaturas nacionais, na
candidatura nacional á nível nacional, pra cada Estado e como estamos
fazendo esta construção, então é também tivemos o terceiro congresso
nacional da rede e tivemos lá em torno de seiscentas pessoas, mais de
trezentas mulheres e quase trezentos homens também lá. Então a rede apoia
muito mesmo a participação da mulher, temos feito uma construção importante
pra nós mulheres, homens, crianças para a sociedade brasileira. Espaço
aberto ao Líder do Governo Pela liderança do Prefeito o Vereador Dudu
Santos Com a saída do secretário Toni da Secretaria Municipal de Defesa
Social, será empossado o novo secretário, Capitão Feitosa, agradecemos o
trabalho prestado pelo Toni e damos boas vindas ao Capitão Feitosa que tem
um currículo invejável. Ao Toni também que assume a Secretaria municipal de
habitação, tem experiência também nessa área. O secretário Ednelson deixa a
pasta do planejamento que fica com todos os fornecedores pagos, em dia.
Também boas vendas à Cássia que é servidora de carreira e assume a
importante pasta da Secretaria de Planejamento e Finanças. Inscritos na
Tribuna Livre O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a
todos. Hoje Fiz uma indicação muito importante quanto aos semáforos, citei a
Francisco Quirino com a Manoel Claudino, deveria citar de todos, porque tá
com vários problemas os semáforos de Fazenda Rio Grande. Peço que seja
tomado uma providência quanto a essa questão. Outro item é a Avenida Nossa
Senhora Aparecida, o Vereador Dudu Santos e mais alguns vereadores
estiveram lá, hoje as cinco e quatorze deu mais um probleminha ali, estou
entrando com um pedido para que seja feito um elevado ali perto do mercado
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da Neuza, travou tudo e não tinha como passar, virou um caos. Para encerrar
peço aos nobres colegas que vão até Brasília que possam atender nossa
amiga Rosana do Lindamir que o único Colégio Estadual que necessita de uma
quadra esportiva que esperam há doze anos, a caneta hoje é do Osmar
Bertoldi, acho que se houver empenho dos senhores, trazem mais uma quadra
coberta para Fazenda Rio Grande, pra escola que tem um mil e trezentos
alunos estudando lá. O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa
noite a todos. Agradeço ao Prefeito municipal e nosso secretário Ednelson que
nos atendeu quando um senhor do bairro que queria realizar um projeto na
Escola Santa Cecília que junto a diretora Lia que abraçou o projeto e liberou o
espaço e nesse sábado passado aconteceu a inauguração do projeto que será
muito bom para o Bairro Estados. Hoje na escola soube de um arrombamento,
fiz a indicação solicitando providências como aumento dos muros, grades nos
banheiros e vestiário para que estes marginais não voltem a destruir o
patrimônio público. Agradeço também ao Fábio, diretor da Unidade de Pronto
Atendimento que me atendeu muito bem, estive depois na Secretaria Municipal
de Saúde conversando com a Juliana e a equipe do Rejomar. Agradeço
também ao Marcelo Pelanda que me atendeu uma indicação de limpeza na
Rua Tucano na Vila Primeiro de Maio e hoje passei ali, a máquina estava
terminando de fazer a limpeza nos dois terrenos e pode-se futuramente que
seja construída uma praça para aquele povo ali. Peço ajuda também ao Líder
do Prefeito, que juntos somos mais fortes. O Presidente solicitou À CCJ
atenção especial para importantes projetos que chegaram e que façamos
Sessão Extraordinária na quinta ou sexta feira. Sem mais para a presente
sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
as Sessões, ato, abril de 2018
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