sessao nº 9

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ESSA
ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2018
Ao vigésimo terceiro dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezenove
horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino, realizou-se a Sessão Ordinária
e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos Santos, Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi,
Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira. Com ausência justificada dos
Vereadores: Marco Antônio Marcondes Silva, Paulo Eduardo Dos Santos, Julio
Cesar Ferreira de Lima Theodoro José Miranda de Oliveira Júnior e Rafael
Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declarou aberta a 9º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia 23 de abril de 2018 às dezenove horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Emenda a Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio
Grande Paraná número 004/2018 com a súmula: “Altera a redação do
parágrafo 1º do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Fazenda Rio
Grande, Paraná”. Ata da 072 Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em
discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação nº107/2018 de
autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indico a mesa na forma regimental
que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a
secretaria competente para que sejam instalados banheiros permanentes na
Praça Brasil ao lado da Prefeitura Municipal”. Indicação nº 108/2018 de autoria
do Vereador Policial Batista “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria
responsável, providencie a sinalização vertical e horizontal, na lombada física
existente na Avenida Mato Grosso próximo a Rua Rio Amazonas, localizada no
bairro Estados”. Indicação nº 109/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente instale uma quadra de
voleibol na Praça Santarém para o Bairro Nações”. Indicação nº 110/2018 de
autoria do vereador Luiz Sergio Claudino “Indicam que seja expedido ofício ao AN
excelentíssimo senhor Prefeito municipal e a secretaria competente a fim de «.
que providenciem uma operação tapa buracos em todas as ruas que
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necessitem, no Bairro Jardim Veneza neste Município”. Indicação nº111/2018
de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal, para que junto com a Secretaria Municipal
competente, providencie melhorias na Sinalização de Transito que julgar
necessária, na Rua Espanha localizado no Bairro Nações, nas proximidades do
Colégio Dom Bosco”. Indicação nº112/2018 de autoria dos vereadores Dudu
Santos, Paulo Cesar Nogueira e Rafael Campaner “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria competente, providencie melhorias na Sinalização de Transito que
julgar necessária, na Rua Espanha localizado no Bairro Nações, nas
proximidades do Colégio Dom Bosco”. Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº088/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através
da Secretaria competente envie informações a esta Casa de Leis, se já estão
Sendo tomadas as medidas necessárias para implantação do CAPS-| e CAPS-
AD no município de Fazenda Rio Grande-PR, uma vez que já está previsto no
Plano Plurianual - PPA orçamento para este fim”. Requerimento em discussão,
O Vereador Policial Batista discutiu Quando Apresentamos o Plano
Plurianual fiz os pedidos do CAPS | e CAPS AD de grande necessidade em
nosso Município e houve concordância tanto dos vereadores como do
Executivo e hoje faço o requerimento que será inevitável a criação destes, se
não hoje, amanhã. Peço as informações a respeito. Hoje temos um CAPS que
atende Fazenda Rio Grande toda e a demanda é muito grande com relação à
saúde onde esses CAPS atenderão nossas crianças e a questão de drogas. O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Conversamos já, gostaria das respostas também, logo que cheguem, pela
importância que nós temos na cidade pra que possa cuidar das nossas
crianças, jovens, com toda a problemática da nossa cidade, precisamos
realmente desse retorno rápido na saúde do nosso Município. Precisamos de
um psiquiatra, precisamos quede realmente que todos os CAPS funcionem e
urgente na cidade, né, para que nossas famílias tenham mais segurança e
tenham onde buscar ajuda. O Vereador Professor Marlon discutiu O
requerimento é de grande importância, estivemos ano passado e este anos
novamente visitei o CAPS, quando coloquei o projeto de fundo rotativo, o
CAPS não era beneficiado, depois de sancionado pelo Prefeito o Tribunal de
Contas informou que é só para cidades maiores, até podemos fazer, tem que N.
centralizar dentro da educação, ter um contador, pessoas que permitam fazer, N
assim o Tribunal de Contas autoriza. Como não eram contemplados, me
pediram explicação a esse respeito e me deparei com vários problemas. Está
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na hora dos responsáveis do setor dar uma justificativa. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº097/2018 de autoria do Vereador Marlon
Ferreira “Requer que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo aprecie o Anteprojeto que proíbe a afixação de
placas, estandartes, plaquetas, bandeiras, banners, cartazes, panfletos e afins,
junto aos postes, obras publicas, pontos de ônibus, iluminação pública e
árvores existentes no Município De Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Este projeto ano passado
foi colocado como Projeto de Lei, e conversando com o Doutor Renan
reformulei como anteprojeto de Lei, espero que nos atenda. Mudou muito, todo
final de semana, cada bailão estava cheio de cartazes em todos os postes,
rotatórias. Foi fazer a leitura aqui, acharam que foi aprovado pararam de
colocar. Que possamos votar e que vire um Projeto de Lei. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Lembro que em
uma época a Secretaria Municipal de Urbanismo estava com um grande
problema com a poluição visual nas calçadas e ruas. Não me interei ainda, não
sei se o projeto fala a respeito de placas nas calçadas, se não poderia até fazer
uma emenda a respeito disso para melhorar inclusive. Requerimento
nº098/2018 de autoria dos Vereadores Julinho do Pesque, Paulo Cesar
Nogueira e Dudu Santos “Requerem que seja expedido Ofício a Excelentíssima
Senhora Governadora do Estado do Paraná, Cida Borghetti, para que através
da Secretaria Estadual de Educação do Paraná (SEED) bem como para o
Diretor de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais Leandro José Franco
Damy do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e
Deputado Federal Osmar Bertoldi viabilizem recursos para construção da
cobertura na quadra poliesportiva do Colégio Estadual Olindamir Merlin
Claudine, com o número no INEP:41378300, situada no Bairro Nações,
Fazenda Rio Grande-Pr”. Requerimento em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Na gestão passada também já havia solicitado a
cobertura da quadra e agora os vereadores Julinho do Pesque e Dudu Santos
solicitam comigo, acredito que seja o único Colégio Estadual que não tem uma
quadra coberta no Município. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu na verdade o colégio Lindamir e o
Bayard Osran não tem quadra coberta, ainda na última sessão falei na tribuna
para o Julinho do Pesque que indo para Brasília falasse com o Bertoldi que tem
acesso para pedir. Anos atrás foi juntada documentação, mas não
conseguiram. O Bayard é um colégio mais antigo, estão tentando fazer mas
tem pouco espaço, tem de ser feito uma nova escola. O Lindamir atende mais
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de um mil e trezentos alunos, nos três turnos, o ensino fundamental e médio e
se chover não tem como os alunos praticarem um esporte. Com o sol quente
acontece o mesmo. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº101/2018
de autoria do Vereador Gilmar Petry e Luiz Sergio Claudino “Requerem seja
expedido oficio para a Delegacia Metropolitana da Polícia Rodoviária Federal
no Paraná, para que, devidamente instruído com documentos comprobatórios,
preste os seguintes esclarecimentos a essa Casa de Leis acerca do recente
fechamento da ligação da Rua Lucinir Franco da Rocha com a Rodovia Régis
Bittencourt, próximo ao Km 134-Norte, em nosso município: a)Se houve
qualquer determinação por parte desta Polícia Rodoviária Federal para
promover o fechamento desta via pública; b)Se positivo, qual o fundamento
jurídico que autorizou esse fechamento; c)Se a Polícia Rodoviária Federal
prestou alguma forma de orientação acerca da necessária sinalização para a
realização deste fechamento; djQuais autoridades públicas autorizaram o
fechamento deste acesso; e) Por quais motivos não foram feitas as
comunicações com antecedência aos moradores locais acerca de mudança no
trânsito local em decorrência do fechamento desta via pública; f) Quantos
acidentes e em quais datas eles ocorreram, pelos registros desta Polícia
Rodoviária Federal, desde a instalação do guard-rail naquele local por Volta do
inicio do corrente ano”. Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Reforçamos aqui junto com o Serjão, hoje Presidente em
exercício, à respeito do fechamento da Lucenir Franco da Rocha. Estivemos
em reunião e a própria PRF através dos membros presentes, não soube nos
explicar apropriadamente se houve uma determinação para o fechamento
daquele acesso, informado pela Autopista Planalto Sul - ARTERIS através de
ofício. Porém os oficiais lá presentes informaram que pediram apenas a
adequação. Esta reunião aconteceu na Câmara de Mandirituba e optamos por
solicitar de forma oficial para que tenhamos documentos na mão para poder
justificar nossa luta para reabertura do acesso. O ofício que a ARTERIS nos
envio dizia ser um acesso de risco, todavia sabemos que depois da colocação
do guard-rail que dividiu a pista e melhorou o acesso não houve mais
acidentes, de janeiro para cá e mesmo assim a Autopista Planalto Sul -
ARTERIS insiste em dizer que houve acidentes e a própria PRF não tem
registros desde aquela data. Os oficiais presentes disseram que os dados que
tinham em mãos eram de até 2016. Como podem justificar acidentes em 2018
se não há dados para confirmar? É muito importante que estejamos amparados
na Lei, os mandados de segurança estão correndo para que possa ser feito a
reabertura e a resposta da PRF nos ajudará nesse sentido. O requerimento
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continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O Mandado
de segurança assinamos eu, o Serjão e o Irmão José Miranda, já falei várias
vezes, acho que a concessionária de pedágio brinca com o Legislativo e
Executivo de Fazenda Rio Grande, acham que mandam no Município sem dar
satisfação para a população local que está sofrendo enquanto eles estão
faturando milhões, o absurdo maior é isso. Temos de cobrá-los mais, nunca
respondem a contento ou atendem pedidos, a pintura da rotatória levaram seis
meses para atender, só lucram com o Município. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Achei a interessante
perguntar quais autoridades públicas que autorizaram o fechamento desse
acesso, acredito que nem eles sabem quais são as autonomias, fia um
documento e a resposta foi que não era de autonomia deles, tinha uma medida
de espaço que eles não poderiam trabalhar, outros sim, é interessante
entender. Uma simples lombada que pedi no terminal não foi executada, pois
segundo eles não era da alçada deles e sim e do Município. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Já
tivemos resposta da Autopista Planalto Sul - ARTERIS, assumiu que fechou
sem autorização de autoridade pública, alegam que aquela via está irregular e
tem uma autorização da PRF para que fossem adequadas as ruas irregulares
próximas à praça de pedágio. Alegam que aquela Rua está irregular pelo
número de acidentes que aconteceram naquele trecho antes deles colocarem o
guard-rail lá que o pessoal entrava na contra mão e pedimos se depois que foi
fechado que o pessoal não entra mais contra mão se houveram outros
acidentes ou não. Com isso teremos a prova de aquela Rua não oferece risco
como estão falando. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Sem mais para a presente
sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
a das Sessões, 23 de abril de 2018
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