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ATA DA 11º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 14 DE MAIO DE 2018
Ao décimo quarto dia do mês de maio de dois mil e dezoito, às dezenove horas
na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declarou aberta a 112 Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura
realizada no dia 14 de maio de 2018 às dezenove horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. Expediente do dia: Ata da
062 Sessão Extraordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em
votação, Ata aprovada por unanimidade. Ata da 07º Sessão Extraordinária de
2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o
voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 08º Sessão Ordinária de
2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o
voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 09º Sessão Ordinária de
2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o
voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação
nº113/2018 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal para que através da secretaria
responsável, providencie a pavimentação asfáltica, meio fio, calçamento,
drenagem e paisagismo nas Ruas: Rio Preto, Rio Pardo, Rio Mucuri, Rio Curuá
e Rio Iriri todas no Bairro Iguaçu”. Indicação nº114/2018 de autoria dos
Vereadores Policial Batista e José Vicente Tuzi “Indicam que seja expedido
oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da
secretaria responsável, providencie a instalação de passagem em nível
(travessia elevada), na Travessa Largo Amoreira, mais especificamente em
frente ao Colégio Estadual Dr. Décio Dossi, localizado no bairro Eucaliptos”.
Indicação nº115/2018 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Indica que
seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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secretaria competente providencie a retirada da lombada eletrônica localizada
na Rua Jacarandá, em frente à Prefeitura Municipal e que seja instalada uma
lombada eletrônica na Avenida Nossa Senhora Aparecida no trecho
compreendido entre a Avenida Santa Mônica e Avenida Mato Grosso, no bairro
Santa Terezinha, neste Município”. Indicação nº116/2018 de autoria do
Vereador Dudu Santos “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através das Secretarias
competente analise a possibilidade de melhorias na USB - Unidade de Saúde
Santa Maria, cuja necessidade de rebaixamento de calçada (rampa de acesso
para cadeirantes) e sinalização de vaga exclusiva para pessoas com
mobilidade reduzida localizada na Rua Curitiba, 1382 Bairro Estados”.
Indicação nº117/2018 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que
seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que junto com a
Secretaria Municipal competente, realize manutenções na parte elétrica do
UPA-Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Fazenda Rio Grande”.
Indicação nº118/2018 de autoria do vereador Irmão José Miranda “Indico que
seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que o mesmo
juntamente com a secretaria competente realize obras de calçamento, rampas
de acesso e a instalação de uma ciclovia na Avenida Brasil de ambos os lados
que abranja o percurso entre a Rua Cerejeira e a Avenida Francisco Ferreira
da Cruz no Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação
nº120/2018 de autoria do vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito municipal, para que através
da Secretaria competente, coloquem uma placa de Rua sem saída no início da
Rua João Cubis esquina com a Rua João Quirino Leal, no Bairro Jardim
Veneza neste Município”. Indicação nº121/2018 de autoria da vereadora Isabel
Baran “Indico que seja expedido ofício ao Poder Executivo municipal e a
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam feitos estudos e projetos com
urgência referente às especialidades médicas disponíveis em cada Unidade de
Saúde para atendimento, com seus devidos profissionais lotados e quais seus
impactos, para avaliar os investimentos em Saúde do nosso Município”.
Indicação nº122/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico
que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
através do departamento responsável realize a instalação de barras para
musculação e ginástica em diversos pontos do Parque Multi Eventos do
município”. Indicação nº123/2018 de autoria do Marlon Roberto Ferreira “Indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize a revitalização da Rua Goiabeira, entre a
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Avenida Brasil e a Rua Groelândia, no Bairro Eucaliptos, com obras que
incluam manutenção da pavimentação asfáltica, calçadas, sinalização de
trânsito vertical e horizontal e rede de águas pluviais”. Indicação nº124/2018 de
autoria do vereador Marco Marcondes “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria de
Obras, realize estudos para a implantação de um espaço de lazer no Bairro
Veneza neste município”. Indicação nº125/2018 de autoria do vereador José
Vicente Tuzi “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a Secretaria Municipal competente, para que sejam realizadas
manutenções asfálticas incluindo sinalização horizontal e vertical na Rua
Groenlândia, mais precisamente no cruzamento na Avenida Cedro”. Indicação
nº126/2018 de autoria do vereador José Miranda “Indico seja expedido ofício
ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, através da
Secretaria de Obras, realize estudos e a secretaria competente para que seja
instalada uma travessia elevada a Avenida Paraguai esquina com Bolívia no
Bairro Nações, Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº127/2018 de
autoria do vereador Luiz Sergio Claudino “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo, através da
Secretaria Competente realize a instalação de uma lombada física na Rua
Jorge Amado próxima a casa número 451, no Bairro Jardim Veneza, neste
Município”. Indicação nº128/2018 de autoria do vereador Rafael Campaner
“Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para
que através da secretaria responsável, providencie a Pintura de Faixa de
pedestres e área de conflito no cruzamento da Avenida Brasil com a Avenida
Cedro”. Indicação nº129/2018 de autoria do vereador Dudu Santos “Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo
através da Secretaria competente análise a possibilidade de reforma e
ampliação do telhado da área de recreação da Escola Municipal Isabel Cristina
Schwalbe Borges”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº099/2018 de
autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma regimental,
após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício a Excelentíssima Senhora
Governadora do Estado do Paraná, Senhora Cida Borghetti, no sentido de que
a mesma firme convênio na área de saúde com o Município de Fazenda Rio
Grande, através do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida que esta
em fase final de Ampliação, passando para 80 leitos e uma UTI Neo Natal
sendo esta com 10 leitos, desenvolvendo assim no Município, atendimento de
média e alta complexidade tendo em vista que o Município hoje é de atenção
básica”. Requerimento em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
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discutiu O requerimento visa atender a expectativa não só do Município como
também cobrando das autoridades suas responsabilidades. O Município de
Fazenda Rio Grande é um Município de atenção básica, mantendo as unidades
de saúde cumpre suas obrigações de saúde em um total de dezoito equipes de
saúde, fez um convenio com a Unidade de Pronto Atendimento, vindo do
Governo Federal um recurso que é pífio perto do tamanho das despesas
demandadas pela Unidade de Pronto Atendimento. Hoje temos um hospital que
o próprio Governo do Estado entendeu que deveria se feita uma ampliação e
modernização, passamos de 30 para oitenta leitos e uma UTI Neonatal com
dez leitos que vai atender nossa região, não só Fazenda Rio Grande, e nesse
momento esse requerimento vai de encontro à necessidade da reabertura e de
um olhar mais carinhoso para nossa região que além de Fazenda Rio Grande
tem Mandirituba, Agudos do Sul, e é o intuito deste requerimento. Sensibilizar
nossa Governadora que tem especial cuidado com o programa Mãe
Paranaense e trazer isso pra Fazenda Rio Grande, atendendo também
algumas especialidades através da central de leitos para que nossos munícipes
sejam atendidos em outros municípios, isso vai facilitar e fazer com que o
sistema de saúde tenha apoio do Governo do Estado e Governo Federal na
média e alta e alta complexidade. Já discutimos esse assunto inclusive com o
então ministro da saúde Ricardo Barros em Brasília, mostrando que Fazenda
Rio Grande já não é um Município pequeno e precisa dessa atenção na média
e alta complexidade, temos uma solução paliativa para apresentar para a
Governadora, tendo em vista que os atendimentos de média complexidade são
feitos por quantidade de atendimentos, nós temos uma quantidade de
atendimento previsto nos hospitais de Curitiba e porque não remanejar isso e
fazer com que essas vagas sejam atendidas aqui em Fazenda Rio Grande.
Trazendo qualidade de vida, melhorando a locomoção e a questão da
precariedade em função da distância. O requerimento continua em discussão,
A Vereadora Isabel Baran discutiu Precisamos muito que a saúde em nosso
Município funcione, seja de qualidade, principalmente a maternidade, tive
visitando a maternidade essa semana, é, olhando mesmo, né, o, as mulheres,
olhando o atendimento ás mulheres, e vejo que hoje temos uma mulher no
Governo do Estado, então que tenha um olhar sensibilizado realmente com,
mais sensível com as mulheres, crianças, atendendo melhor as mamães na
nossa cidade e eu gostaria como mulher, de assinar junto esse pedido pra
Governadora e pra que realmente a saúde funcione, que as mamães sejam
atendidas na nossa cidade e tem, a saúde realmente tenha um resultado
efetivo. O Presidente deixa aberto aos vereadores Que quiserem,
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subscrevam. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº100/2018
de autoria do Vereador Dudu Santos “Requer na forma regimental seja
expedido ofício a Prefeitura Municipal para que a mesma através da Secretaria
Municipal de Administração e Procuradoria Jurídica para que informe a esta
Casa de Leis sobre a possibilidade de unificação das Leis nº 179/2003 e
38/2001, acrescentando a autorização e criação da Escola Municipal de
Musica, da mesma forma que informe a possibilidade da criação de serviços
efetivos para a Escola Municipal de Musica através de concurso publico nos
seguintes cargos, Professor de Tuba e Tubista, Professor de Trombone e
Trombonista, Professor Eufônio e Eufônista, Professor de Trompa e Trompista,
Professor de Trompete e Trompetista, Professor de Percussão e
Percussionista, Professor de Dança e Linha de Frente. Ainda, pedimos a
possibilidade da criação de serviços efetivos para a Secretaria Municipal de
Esporte Lazer e Juventude através de concurso publico no cargo de Técnico de
Esporte e Lazer”. Requerimento em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu Que no próximo Concurso Público possamos assegurar através
desses cargos as continuidade dos trabalhos da Banda, da Fanfarra e da
criação da Escola Municipal de música, visitamos em Itajaí onde foi criada e
como aqui temos vinte e uma escolas municipais, funcionaria como uma
vigésima segunda, entraria no quadro da Secretaria Municipal de Educação,
sabemos que hoje é atrelada a Secretaria Municipal de Esportes e em outras
cidades à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e com a criação não
haveria problema de estar inserida à Secretaria Municipal de Educação com
todos esses cargos dando continuidade e talvez expandindo muito mais,
atendendo talvez as crianças de todas as outras escolas municipais da nossa
cidade. Já fizemos um pedido para a sede própria da banda, junto com alguns
vereadores visitamos banda e fanfarra, inaugurado a pavimentação onde eles
ensaiam, quanto a questão de técnico de esporte e lazer, já discutimos,
aprovamos e os professores de educação física concursados fazem parte do
quadro do magistério, então existe a necessidade de termos bacharéis em
educação física para gestão e treinamento esportivo, fazendo concurso pra
prestar serviços lotados na Secretaria Municipal de Esportes. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Comentando num
evento esta semana, em relação à banda, do Município, é, achei assim uma
das melhores coisas que foram feitas, realmente foi o retorno, né, da banda,
muito lindo o trabalho deles, muito, por isso apoio muito essa escola, né, a ,
criação da escola, vejo que nós precisamos incentivar cultura, apoiar nossos
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jovens, trazer oportunidade, tirar realmente da, trazer eles pra, música, pra todo
tipo de cultura, pra tirar realmente das drogas, das ruas, trazer oportunidade e
realmente precisa ampliar isso no nosso Município. A banda é muito linda,
muito bonito o trabalho que eles têm feito. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Esse é um passo muito
importante, sabemos e acompanhamos, criar uma escola de música é um dos
melhores passos, temos alguns alunos do Colégio Estadual Desembargador
Cunha Pereira que fazem parte da escola de música, com o Maestro que se
esforça até fora de horário previsto para fazer um trabalho decente e vemos
que o retorno é grande, destes alunos, podem ver que nenhum se envolve em
coisa errada, tem que se ampliar cada vez mais o que se diz respeito à
educação, a cultura, conhecimento. Souberam que tem aulas de teatro na
Praça Céu e estão começando a frequentar. Expandindo essas coisas, diminui
até o acesso à internet que não tem servido pra nada aos jovens de hoje em
dia. Requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. O
item mais importante que vi é que chamará pessoas concursadas, é de grande
importância, dando sequencia, evita o que aconteceu, acabou a banda e
retornou. Com uma escola a sequencia terá de ser dada. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº102/2018 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Federal
Valdir Rossoni, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de destinar
verba através de emenda parlamentar, para aquisição de viatura para
Secretaria Municipal de Defesa Social do município de Fazenda Rio Grande -
PR, que será utilizada na Patrulha Maria da Penha, conforme Lei Municipal nº
1122/2016”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Lembro que Enquanto o deputado estava no comando da Casa Civil,
prometeu que quando voltasse à atividade em Brasília atenderia nossos
pedidos, aos senhores que irão para Brasília, peço a gentileza que entregue
em mãos lá e tentar lembrar o Rossoni dessa promessa. Levantamos a
bandeira da questão da Lei Maria da penha, nos ajudaram com o projeto, está
homologado e estamos tentando efetivar o trabalho em Fazenda Rio Grande. É
necessário uma viatura, estaremos avançando com a vinda de um valor
carimbado para isso. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Estive falando com o Capitão essa semana, a respeito
justamente de, da patrulha Maria da Penha, precisamos de muitas coisas no
Município, para que as políticas das mulheres estejam ativas e tivemos
também a, uma ótima palestra aqui com as desembargadora, esses dias
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falando muito sobre a Patrulha Maria da Penha, também né, da comandante e
então uma próximo passo muito importante. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº103/2018 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer
seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Fórum
Eleitoral de Fazenda Rio Grande, para que, juntamente com a Prefeitura
Municipal possa verificar a possibilidade de mutirão de atendimentos para
inscrição do título de eleitor e recadastramento e ainda a prorrogação do prazo
que se encerra no dia 09/05/2018”. Requerimento em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Deveria ser discutido semana passada, mas em
função do luto passou o prazo de recadastramento. Todos nós discutimos a
necessidade de aumentar a quantidade de eleitores em nosso Município tendo
em vista não o voto e sim a quantidade de recursos que vem para o Município.
Apesar do prazo extrapolado podemos encaminhar o requerimento pedindo
que se reabra e que se de mais informação quanto ao recadastramento do
título. Passei em frente ao fórum e vi uma fila gigantesca e várias pessoas
reclamando que não sabiam desse prazo, inclusive terão de pagar multas nas
próximas eleições. Lembro que nas últimas eleições teve mutirões até nos
sábados, tendas, acho que devíamos repetir esse mutirão. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº104/2018 de autoria do Vereador José Vicente
Tuzi “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que preste as seguintes informações a esta Casa de Leis: | - Qual a
possibilidade de aumento no número de salas de aula da Escola Municipal
Maryle Aparecida Schttert Ferri: Il - Quantos alunos do ensino fundamental
encontram-se matriculados na Escola Municipal Maryle Aparecida Schttert
Ferri: III - Se a Escola Municipal Maryle Aparecida Schitert Ferri tem algum
projeto de ampliação das salas de aula, se estiver favor nos enviar cópias”.
Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu É uma
necessidade que as escolas estão tendo, estamos pedindo essas informações,
qual a necessidade e quantas salas podem ser executadas nesses colégios. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº105/2018 de autoria do Vereador
Irmão José Miranda “Requer seja expedido ofício a Empresa de saneamento
básico do Paraná - Sanepar, para que informe a população quando for e
interromper o abastecimento por mais de quatro horas, isso serve para dias N
uteis e aos finais de semana em todos os Bairros do Município de Fazenda Rio
Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda N
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discutiu Tenho acompanhado essa situação de moradores em alguns bairros
que tem questionado porque falta tanta água em alguns bairros de nossa
cidade principalmente nos sábados e domingos. Estudando essa situação
vemos o quanto é difícil, a dona de casa trabalha fora durante a semana e no
fim de semana é quando tem o tempo de cuidar de sua casa e amanhece sem
água. Que a SANEPAR avise quando for faltar água por mais de quatro horas,
para que as pessoas possam se prevenir, é uma situação muito delicada. Por
exemplo, semana passada o Bairro Santa Maria estava sem água e este
novamente ficou sem água por muitas horas. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº106/2018 de autoria do Vereador José Miranda, Gilmar Petry e
Marlon Roberto Ferreira “Requer seja expedido ofício a Companhia de
Saneamento do Paraná - SANEPAR, especificamente para a estação de
tratamento de esgoto em Fazenda Rio Grande, para que tomem providências
acerca de novos métodos e tecnologias, especialmente quanto à viabilização
de um novo queimador de gases, tudo com o intuito de eliminar o mau cheiro
emitido pela referida estação”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº107/2018
de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente, viabilize a possibilidade da instalação de câmeras de
monitoramento nas ruas do Bairro Jardim Veneza”. Requerimento em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Ano passado tivemos
algumas reuniões lá, eu o Vereador Gilmar José Petry e o Vereador Irmão José
Miranda onde ficou acertado que em janeiro seria instalado o queimador, o
atual queima sessenta por cento dos gases e o instalado queimaria noventa e
nove por cento dos gases. Com a nova Governadora tentaremos ver se
conseguimos. Na reunião vieram três, quatro pessoas de Curitiba, foram até lá
ouviram os problemas da população do Bairro Iguaçu e de nada resolveu.
Assim como os moradores do Bairro Santa Terezinha são prejudicados pelo
lixão a céu aberto, não tive a oportunidade de ir quando visitaram, mas é uma
circunstancia parecida, tem de der alguém queimando os gases o tempo
inteiro. O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Além de, além do requerimento do ano passado, também tivemos um
Vereador da rede na gestão anterior que já solicitou, que já tinha solicitado
essas informações, né Vereador Batista, e também não teve resposta, não teve
uma solução, e lembrando que os moradores ali estão bem antes da estação,
merecem respeito, merecem resposta, e eu sugiro senhor presidente, também
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a essa Casa que fosse aberta uma Comissão Especial, que pudesse ter uma
resposta, desses questionamentos, que já é um assunto antigo que vem sido
buscado resposta por essa Casa e eu sugiro que realmente haja uma
comissão, né, que seja aberta, que seja vista de outra forma, com outro olhar.
Deixa que os outros vereadores possam pensar e possamos conversar a
respeito. O requerimento continua em discussão, O Presidente observou
Lembro que as comissões devem seguir o seu trâmite, com o requerimento de
alguns vereadores pedindo a essa casa. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Como disse o Professor
Marlon estivemos naquela reunião e sentimos na pele o que a população que
mora no entorno tem sofrido, é um clamor para que pudesse ser resolvido o
problema, os técnicos que ali estiveram deixaram claro que o problema seria
resolvido e que já tinha sido licitado um queimador mais potente, fica ruim
também para os vereadores que lá foram que participaram da apresentação de
uma solução que não aconteceu. Que possamos cobrar firmemente essa
resposta para que em uma próxima reunião com os vereadores tenhamos
realmente algo definido. Que possamos ter uma resposta o mais breve possível
da SANEPAR. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu É muito importante este requerimento. Lembro-me
do Vereador Juarez na gestão passada, pelos quatro anos cobrando essa
melhoria. Acho impossível que eles não possam investir no bem da população
que mora ao redor da estação de tratamento de esgoto. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Na gestão
passada tivemos a felicidade de firmar um convênio com a SANEPAR por trinta
anos e garantir a ampliação do sistema de coleta de esgoto de toda a cidade.
São mais de cento e cinquenta milhões de reais que a SANEPAR está
investindo no Município para fazer a coleta de esgoto. Isso é muito importante
lembrarmos pois cada ano que passa o problema acaba aumentando, alguns
anos atrás tínhamos dezesseis por cento das residências do Município que
tinham coleta de esgoto, um problema maior ainda, as valetas a céu aberto,
isso já melhorou, temos de reconhecer que a SANEPAR faz investimento
pesado e nos ajuda muito. Fiz um pedido nesse sentido a um diretor da
SANEPAR, Doutor Glauco Machado Requião que é meu amigo pessoal, para o
estudo de ser implantada uma nova estação de tratamento de esgoto na região
que mais cresce em nosso Município que é o Bairro Estados, lá no Santa Maria
não tem coleta de esgoto. Nosso Plano Diretor aponta o crescimento do Bairro
Estados e não tem previsão de coleta de esgoto, já fiz esse pedido e vou
reiterar com o requerimento, porque nós precisamos cuidar da bacia do Rio
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Mascate também, o Ana Luisa já é cuidado e o programa de ampliação da rede
de esgoto da SANEPAR é bem grande e tem atendido e está sendo implantado
no Município, algumas coisas tem de ser feitas para a melhoria, mas não
podemos esquecer que com os dados estatísticos que temos nesta Casa,
sabemos que temos três mil novas famílias, do início do ano passado, até o
início desse ano. Já pedi ao diretor de meio ambiente da SANEPAR uma
audiência ainda para essa semana onde podemos fazer uma comitiva para
irmos até a SANEPAR falar com quem tem a caneta para resolver esse tipo de
percalço do desenvolvimento da nossa cidade, para que possamos estar
discutindo essa e outras melhorias que possam estar sendo contempladas
dentro do plano de trinta anos que temos com a SANEPAR, de ampliação de
rede de esgoto de nossa cidade. E que juntos possamos estar resolvendo
alguns problema que vieram lá do passado, quando a cidade estava sem
nenhum tipo de infraestrutura. Isso está aí para nos envolvermos e
construirmos uma Fazenda Rio Grande cada vez melhor. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu estamos
acompanhando esta situação há algum tempo, como foi citado, também
concordo com o Presidente da casa em alguns aspectos. Esta semana também
me cobraram quanto à situação do cheiro forte nas imediações da estação de
tratamento de esgoto, concordo que a SANEPAR tem, investido, votamos
nessa casa e muitas vezes precisamos ter muita cautela quanto a votos,
projetos porque nós demandamos o Município, passa por nós vereadores e
temos de ter muita cautela porque é nossa responsabilidade. Não digo que a
votação anterior foi errada, pois precisávamos da SANEPAR, mas promessas
que foram feitas quanto à estação de tratamento de esgoto, participei de uma
reunião e não aconteceu. Se for necessário uma Comissão Especial de
Inquérito, como falou a Vereadora, concordo. A Vereadora Isabel Baran pediu
aparte da palavra Também poderia ser, Presidente, também nosso Presidente
da CCJ, poderia chamar o pessoal da SANEPAR para fazer uma Audiência
Pública aqui então conosco, porque nós fomos até lá em outro momento e
então pra que abrisse a discussão aqui na Câmara pelo menos, né, um
primeiro momento pra poder então falar e num segundo momento pensar se
não for satisfatório, então, né, dar um segundo passo, então, gostaria, né, que
o Presidente pensasse também, nisso, nesse assunto, tanto o Presidente
quanto o Campaner, né, pra poder trazer pra nós aqui essa discussão. O
Presidente toma a palavra Importante as falas, até porque tratamos realmente
desse requerimento, a estação de tratamento de esgoto do Bairro Iguaçu que
recebe o esgoto de toda nossa cidade, é importante fazermos essas
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diferenciação. Com relação ao convite que fiz a todos, é para ir à sede
administrativa da SANEPAR falar com o diretor de meio ambiente da
SANEPAR, não a visita como foi feita na estação de tratamento de esgoto. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Muito importante essa discussão junto ao diretor da SANEPAR
porque se nós da Câmara não lutarmos em prol dos moradores que moram no
entorno da estação de tratamento de esgoto, ficarão mais cinquenta anos
enfrentando o mesmo problema. Como foi dito também estive presente em
uma reunião onde estavam alguns representantes da SANEPAR, colocaram
que trocariam o queimador que resolveria o problema do pessoal. Tem muita
gente ali já com problemas de saúde pela situação, também. Muitos moradores
colocando suas propriedades à venda, querendo deixar o bairro. Vamos nos
unir para que a SANEPAR resolva este problema grave. O Vereador
Professor Marlon pediu aparte da palavra Fiquei feliz com a discussão, o
Vereador Julinho do Pesque falou que tem o cara da caneta na SANEPAR,
será muito importante. Lembrando que a SANEPAR é de economia mista,
tomara que a caneta não falhe, a economia mista que está atrapalhando a
compra desse queimador de gases, se fosse só do Governo acho que já
estaria resolvido. Espero que de certo a reunião. O Presidente pontuou O
Doutor Glauco está indo para Londrina, volta na sexta, teremos Sessão
Extraordinária e não dará tempo, mas para o início de junho marcaremos a
reunião e todos os vereadores que quiseram participar, falem diretamente
conosco. A Vereadora Isabel Baran pediu aparte da palavra Presidente, já
que você pediu um aparte, gostaria só de concluir. Eu falei em relação ao
Presidente da CCJ, né, pra chamar justamente, realmente quem tem a caneta
e falei do nobre Vereador porque ele também foi, ele é do meio ambiente,
entende bem e por isso que comentei. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº107/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal
viabilize a possibilidade de instalação de câmeras de monitoramento nas ruas
do Bairro Jardim Veneza”. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº108/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na
forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe para esta
Casa de Leis informações e esclarecimentos sobre quais são os Programas de
Saúde existentes no município por Unidade de Saúde e quais são os
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procedimentos para aplicação de cada programa, quais os indicadores de
qualidade e como são avaliados estes programas”. Requerimento em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vejo de grande importância ter
essas informações, até pra gente identificar e entender, né, como isso está
funcionando, qual é o respaldo para nossa população. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº109/2018 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado
Federal Osmar Bertoldi, para que viabilize recursos financeiros, através de
emenda parlamentar na ordem de R$300.000,00 para infraestrutura esportiva
neste município”. Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Aproveitei nossa última viajem à Brasília para solicitar recursos ao
deputado que tão bem nos atende. Também para afirmar meu compromisso
com a juventude, com todas as modalidades esportivas. Solicitei essa verba
especialmente para ser investida na praça da vitória no Bairro Eucaliptos, atual
sede dos skatistas da nossa cidade, temos muitos jovens fazendense
praticando. Estive lá no fim de semana, centenas de jovens praticando e
infelizmente, a atual pista não está em condições ideais para uso. Eles
mesmos construíram os obstáculos, alguns de madeira, outros de cimento,
uma união de amigos compram os materiais e constroem. Então está na hora
de darmos realmente a pista de qualidade que eles merecem há muito tempo.
É uma briga desde o início do meu mandato, firmei esse compromisso com
vários amigos que praticam essa modalidade esportiva e se Deus quiser até o
final do meu mandato quero honrar esse compromisso para que estas
centenas de jovens tenham uma pista com qualidade em Fazenda Rio Grande.
Se isso for concretizado, acredito que o deputado atenderá essa demanda e
Fazenda Rio Grande terá a primeira pista coberta de skate do País, servirá até
de local para campeonatos que recebam skatistas de todo Paraná e até do
Brasil. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Tenho certeza que o deputado Osmar Bertoldi que tem atendido
bastante nosso Município dará atenção a seu requerimento. Acho importante
observar que os moradores do entorno da Praça Vitória, os moradores tem
reclamado muito, não dos skatistas, mas dos que utilizam de madrugada, faz
um barulho gigantesco naquele ginásio, houve um abaixo assinado para que
fosse feito justamente o que seu requerimento propõe, uma quadra coberta,
para que o barulho não se estenda, que seja até possível o fechamento
noturno e que não incomodem os moradores. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Na campanha me pediram muito,
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mas como o Rafael Campaner falou, o problema são os moradores em volta,
que também pediram para tirar aquele skate de lá, pois ficam até de
madrugada, também reúnem muitos usuários de drogas, assustam os
moradores. Acho que deveria ter um lugar certo, para não haver essa
polêmica. O Vereador Marcondes pediu aparte da palavra Também tenho
amigos no entorno da praça que fizeram essa reclamação, Juntando essas
ideias, podemos também garantir além da pista de skate, um recurso para
buscar fechar aquele ginásio, e que tenha horário específico e limitado para
funcionamento, realmente os moradores que esperam para acordar cedo no
outro dia tem razão de reclamar e temos de achar meios de saída para agradar
os dois lados. O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel
Baran discutiu Se nós queremos tirar os jovens da rua, se precisamos trazer
os jovens pra que eles parem de usar então droga, pra que diminua a violência,
precisamos de esporte dia e noite na cidade, precisamos reunir para poder ter
um debate então, trazer e ver, né, esses do abaixo assinado, eu entendo que
talvez eles tenham razão, mas temos muitos jovens que não estão incluídos
em nada na cidade e pra isso existem programas em outros municípios, em
Curitiba mesmo, tava falando com, né, com o Vereador, porque, então eu peço
pro pessoal da cultura, do esporte, realmente entre isso e traga esse debate
pra nós vereadores, né, e que seja pedido alguma coisa dessa, né Vereador
Marcondes, gostaria que trouxesse pra que nós pudéssemos então achar uma
melhor solução, pra todos os lados, mas o esporte ele tem que acontecer,
enquanto tão fazendo esporte, se tiver, se tiverem programas nós vamos estar
contribuindo com a nossa cidade. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu O jovem tem de ter direito ao esporte,
mas pelo que entendi, o primeiro aqui é o recurso, certo. Se conseguirmos
trezentos mil, dá para acabar com qualquer barulho na cancha. Depois que
conseguirmos o recurso discutiremos o resto. A Vereadora Isabel Baran
pediu aparte da palavra Mas já serve para puxarmos este outro assunto, né.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu O
ponto principal foi que em 2014 nós conseguimos contratar através de cargo
comissionado um atleta profissional de skate, que dava aulas tanto na Praça da
Vitória quanto na Praça Céu. Que pudéssemos ter novamente este atleta que
tem a metodologia de ensino. Eu sou professor de educação física, mas não
consigo ter a metodologia para uma aula de skate como o Cristian Chileno
tinha, na época o Vereador Ratinho o trouxe como assessor. Na época nos
reunimos com o Capitão Glauber que na época era secretário de defesa social
e por seis meses a Guarda Municipal fez monitoramento no local e temos
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amigos ali, até parentes do assessor do Vereador Rafael Campaner que nos
testemunharam que após essa contratação desse professor as coisas
mudaram, houve o corte dos comissionados ano passado, ele entrou nesse
corte, além da estrutura que é importantíssima, Marco e quando você cita
dentro das exigências de segurança da Federação Brasileira de Skate, nós
conseguimos além de oferecer o esporte aos jovens que precisam, também
resolver o problema da população, uma cancha coberta, com o ginásio
fechado, necessário também pensar em novos skatistas, depois da vinda do
Cristian Chileno, incluímos o Skate na fase municipal dos jogos escolares.
Depois da saída dele tivemos essa perca grande. Tivemos um embate muito
grande para relocar os equipamentos na época, fomos bastante questionados,
tiramos duas traves de futsal e colocamos o equipamento, fomos muito
questionados, mas ali se tornou o centro do skate de Fazenda Rio Grande. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu O pedido é do Vereador Marcondes para um deputado que fez na
última eleição duzentos e setenta e um votos em Fazenda Rio Grande, já nos
atende, acompanhei a reunião em que o Vereador Marcondes fez o pedido, e a
emenda será atendida nas próximas emendas liberadas no mês de novembro.
É isso que faz Fazenda Rio Grande ser diferente nesse momento, mais de
setenta por cento dos recursos do Brasil ficam em Brasília e falo de mais
algumas coisas do Bertoldi, como já foi licitado quinhentos mil de pavimentação
na Rua Rio Guaporé, falta só assinar, o castra móvel pedido pelo Vereador
Rafael Campaner, as coberturas de quadra do São Francisco de Assis,
também da escola Santa Fé, a liberação do CMEI Palmeira que estávamos
quase perdendo o recurso por falta de algumas documentações e o deputado
conseguiu que fosse estendido o prazo por mais um ano para apresentar e
está liberado para licitar, recebi a ligação do deputado no sábado e será
assinado amanhã no FNDE a liberação para construção, o termo de
compromisso da escola Green Field, isso é pensar no planejamento da cidade.
Agradeço o apoio que o deputado Bertoldi tem nos dado, principalmente na
questão de educação, teremos também um pedido de uma escola no Green
Portugal, além de todas as demandas do PAR, dos equipamentos liberados
também por ele, na questão do Conselho tutelar e tantas outras obras que
possamos estar apresentando e buscando recursos onde estejam, no Governo
do Estado ou no Governo Federal, esse é nosso papel. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº111/2018 de autoria dos Vereadores Policial
Batista e Isabel Baran “Requerem seja oficiado ao excelentíssimo senhor
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Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente, informe a esta
Casa de Leis se existem tratativas junto ao Governo do Estado do Paraná
através da Secretaria Estadual da Família e Desenvolvimento Social - SEDS,
para formalização de convênio para que nosso município possa ser
contemplado com o Dispositivo de Segurança Preventiva - DSP (Botão do
Pânico) o que possibilitará o atendimento as mulheres vitimas de violência e
que possuem medida protetiva contra o agressor de maneira mais ágil”.
Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu A princípio
iríamos direcionar este requerimento para a SEDS, mas há a necessidade de o
Executivo ter esse interesse, então estamos indagando ao Executivo se está
havendo alguma movimentação com respeito a esta situação. O botão do
pânico funciona por um aplicativo no celular, a mulher que sofre isso, que está
caracterizada com boletim de ocorrência e acompanhada ela vai acionar o
dispositivo permitindo o atendimento rápido nessa questão. É muito
interessante, já tem algumas cidades que já iniciaram, Araucária por exemplo
já iniciou, Curitiba também e já está funcionando, mais um dispositivo que
tentamos colocar para as mulheres que sofrem violência doméstica. Voltamos
ao mesmo assunto anterior, buscamos neste momento em que está em
evidência a Lei Maria da Penha trazer todos esses assuntos para que possam
se efetivar, trazendo um benefício para essas mulheres que tanto sofrem com
violência, um caso de covardia. O requerimento continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Assinei junto o requerimento com o nobre
Vereador, agradeço ter me convidado para assinar em conjunto, pela
preocupação que temos tido e também porque precisamos de políticas pras
mulheres quando falamos de cuidar das mulheres da nossa cidade, nós
falamos em cuidar dos nossos idosos, das nossas crianças, das famílias, dos
relacionamentos, de modo geral. Então a mulher, toda essa, todo esse cuidado
também, tanto a Maria da Penha, quanto o dispositivo e todos os
levantamentos também importantes pra saber como tão funcionando são
importantes pelo cuidado com a nossa mulher fazendense mesmo. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº113/2018 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que preste as seguintes informações a está casa de
leis: | - Qual a possibilidade de aumento no número de salas de aula da escola
Municipal Antônio Baldan; Il - Quantos alunos se encontram matriculados na
Escola Antônio Baldan no Ensino Fundamental; Ill - Se a Escola Antônio
Baldan tem algum projeto para ampliação na quantidade das salas de aula, se
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possível nos enviar cópias; IV - Se existe algum projeto para instalação de uma
quadra de esportes na Escola Antônio Baldan”. Requerimento em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu Essa escola, como a escola Marili as visitamos e
precisam de salas de aula, quadras de esportes, e pedimos melhorias, pois as
necessidades são muitas. Com estas visitas às escolas queremos ajudar a
melhorar nosso Município. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº114/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Osmar Bertoldi,
para que viabilize recursos financeiros, através de emenda parlamentar na
ordem de R$700.000,00 (Setecentos Mil Reais) por meio de emenda
parlamentar, no intuito de desenvolver ações no sentido de destinar recursos
financeiros para a instalação no Município de Fazenda Rio Grande/PR de um
Centro Ambulatorial de Psicologia”. Requerimento em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Fazenda Rio Grande precisa muito de um centro
ambulatorial de psicologia. Temos em nosso Município vários casos
acontecendo, volta e meio passo na Unidade de Pronto Atendimento, visito o
CRAS, o CREAS e para terem uma ideia, tem mês que o CREAS atende 180
casos, problemas que as famílias enfrentam e vai até o CREAS. Sem contar
com índice de suicídio, tentativas de suicídio, enfrentamos uma dificuldade
muito grande para atender toda pública população enfrentando esses
problemas ambulatoriais em nosso Município. Soube que em um dia passaram
onze casos pela Unidade de Pronto Atendimento de pessoas tentando o
suicídio, três, quatro casos é quase que normal hoje acontecer durante o dia.
Temos de nos preocupar antes que seja tarde. Buscamos ajudar a resolver
este problema que é tão grave em nosso Município. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº115/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Deputado
Federal Toninho Wandscheer, pleiteando que desenvolva ações para que
através de emenda parlamentar, possibilite o envio de recursos para a
construção de uma Mini Arena juntamente com a Academia ao ar livre, a ser
instalada, ao lado da nova Unidade de Saúde São Sebastião no Bairro Jardim
Veneza Ademais, por meio deste, solicita também o envio de recursos, para a
construção de calçadas nas Ruas Carlos Drumonnd de Andrade, Jorge Amado
e Vinicius de Moraes, todas situadas no Bairro Jardim Veneza”. Requerimento
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº116/2018 de autoria do Vereador Marlon
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Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria Municipal
competente, envie a esta casa de leis informações a respeito do processo de
Concessão de uso das salas comerciais edificada no Terminal Rodoviário de
Fazenda Rio Grande, como segue: a) Número da concorrência pública ou outra
modalidade de licitação realizada, quais foram os participantes, qual ou quais
as propostas vencedoras, e, se mesma não foi homologada, quais os motivos
que levaram a sua revogação? b) Se não houve processo licitatório, qual o
fundamento legal para dispensa ou inexigibilidade de licitação e qual a
modalidade de concessão empregada? c) Nome, CNPJ e atividade dos
usuários destas salas (concessionários) e se houver contraprestação
pecuniária, qual o valor mensal recebido pelo poder executivo por cada uma
das referidas salas comerciais d) Cópia de cada um dos contratos de
Concessão de Uso de Bem Público, firmados pelo Município de Fazenda Rio
Grande para concessão de uso das respectivas salas”. Requerimento em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu A empresa que participou
da primeira licitação, ganhou uma sala e até hoje não teve respaldo para
realizar abertura, solicitamos explicações para apresentarmos a quem nos
procurou. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº118/2018 de autoria
do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Deputado Federal Toninho Wandscheer para que
empenhe esforços no sentido viabilizar recursos para o custeio da Unidade de
Pronto Atendimento - UPA de Fazenda Rio Grande, especialmente em relação
à adequação a Portaria nº 10/2017, por meio da Proposta nº 15162 formulada
através do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas da Saúde -
SAIPS”. Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira
discutiu Sabemos que nossa Unidade de Pronto Atendimento tem uma gasto
mensal que varia entre um milhão e um milhão e quatrocentos mil reais por
mês, além de outros gastos indiretos que se somam a esses custos. Nesse
valor de oitenta a noventa por cento, custeado pelo orçamento público
municipal, o que tem sobrecarregado o orçamento de Fazenda Rio Grande.
Diante dessa situação, tive uma conversa com a Vanessa Carriço da Secretaria
Municipal de Saúde, de quem enalteço o trabalho, que me informou da portaria
número 010/2017 que através dela é possível aumentar o repasse do Governo
Federal para o custeio da Unidade de Pronto Atendimento de Fazenda Rio
Grande, permitiria um aumento do repasse em mais de trezentos mil reais por
mês para nossa Unidade de Pronto Atendimento, hoje é de cerca de 175
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mil/mês, mas se o Município se adequar a essa portaria o valor pode chegar a
500 mil reais mensais. Como o pedido já está em Brasília é interessante a
intervenção de um parlamentar para viabilizar esse recurso, como Fazenda Rio
Grande é um dos poucos municípios no Brasil que tem um representante como
deputado federal em Brasília temos de aproveitar essa situação política para
beneficiar nossa cidade o deputado Toninho Wandscheer que já foi Prefeito
duas vezes e também deputado estadual conhece nossa saúde pública e
certamente se esforçará para buscar o melhor para nosso Município, além
disso o deputado Toninho Wandscheer é líder da bancada paranaense no
Congresso Nacional e tem grande influencia no cenário político brasileiro, por
isso é o parlamentar certo para ajudar-nos em Fazenda Rio Grande nesse
momento. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Essa semana vi no noticiário a quantidade de upas em
construção em municípios e os Prefeitos não querem abrir, principalmente pelo
que o Vereador levantou, o alto custo. Contudo ainda fico feliz por termos uma
Unidade de Pronto Atendimento em nosso Município. Já expliquei casos em
que apesar de ter a estrutura paga pelo Governo Federal, o Prefeito não
consegue arcar com os custos de colocá-la em funcionamento. Nós vereadores
lutamos contra o pacto federativo, que é constitucional e muito difícil de
derrubar, como o Presidente falou, os recursos ficam em Brasília e depois
divididos conforme as bases de cada deputado federal. Entretanto é a Lei
vigente em nosso Município, e por sorte temos vários deputados que intervém
por nossa cidade. O Vereador Paulo Cesar Nogueira pediu aparte da
palavra A portaria 10 de 03/01/2017, no artigo 24 diz aqui as upas que tem
nove médicos atuando, cinco diurnos e quatro noturnos, tem trezentos mil reais
de repasses por mês, nós temos, de nove a dez médicos, acho justo que
tenhamos este aumento de repasse. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu É de suma importância que consigamos
viabilizar isso, reduzindo pedidos de emendas aleatórias, a Unidade de Pronto
Atendimento de Fazenda Rio Grande precisa continuar aberta e é difícil manter
os custos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Desde o início de nosso mandato acompanhamos a dificuldade que o
Prefeito Márcio Wozniack, o secretário Rejomar tem de manter a Unidade de
Pronto Atendimento conseguindo atender a população. Isso concretizando
mostraremos mais uma vez a força desta Câmara de Vereadores. O Vereador
Professor Marlon discutiu Nosso deputado federal Toninho Wandscheer
sempre nos enviou recursos, nós fomos quem mais recebeu recursos do
deputado entre os municípios do Estado do Paraná nesses anos em Brasília.
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requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. O
Vereador Professor Marlon discutiu É um pedido importante, tenho certeza
que o deputado Toninho Wandscheer buscará atender, nós estivemos com o
ele no gabinete do então ministro da saúde Ricardo Barros, hoje deputado
federal, falamos desse protocolo, naquele momento não conseguimos, mas
naquele dia conseguimos fazer a liberação de alguns “Mais Médicos”. Temos
além do deputado Toninho Wandscheer, vários deputados que tem nos
ajudado na questão da saúde, como o deputado Luciano Ducci, o deputado
Osmar Bertoldi, Diego Garcia e tantos outros, porque esta bancada de
vereadores pediram a muitos deputados eleitos no Paraná recursos. Uma
grande maioria ajudaram e contribuíram. Quem sabe nesse ano, teremos pelo
menos três candidatos a deputado federal de Fazenda Rio Grande, Temos a
Vereadora que será candidata, o Ex-Prefeito Chico Santos e o deputado
Toninho Wandscheer certamente se reelegerá. Que possamos estar
melhorando as questões de saúde em Fazenda Rio Grande. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº010/2018 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o largo Bom Gourmet no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências” (2º Votação).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei Complementar
nº006/2018 de iniciativa do Executivo, (1º votação com mensagem aditiva).
Mensagem aditiva e modificativa nº003/2018 ao Projeto de Lei Complementar
006/2018: O Prefeito do Município de Fazenda Rio Grande Paraná no uso de
suas atribuições legais e constitucionais que lhe são conferidas, vem por meio
da presente mensagem modificativa e aditiva alterar a redação do Projeto de
Lei Complementar número 006/2018 nos seguintes termos: Fica alterada a
súmula do Projeto de Lei Complementar 006/2018 passando a constar com a
seguinte redação: súmula: “Altera a redação dos incisos | e Il e inclui os incisos
Ve VI no bojo do Artigo 24 da Lei Complementar 048/2012” fica Alterada a
redação do Artigo Primeiro do Projeto de Lei Complementar 006/2018
passando a constar com o seguinte texto: Artigo Primeiro Ficam incluídos os
incisos cinco e seis no bojo do Artigo 24 da Lei Complementar 048/2012,
passando a vigorar com a seguinte redação: Artigo 24 inciso V: Pelo exercício
de direção de vinte horas nas Unidades Escolares no percentual equivalente a
quarenta por cento do vencimento básico da carreira de professor 20 horas ;
pelo exercício de vice-direção de 20 horas nas Unidades Escolares, no
percentual equivalente a trinta por cento do vencimento básico da carreira de
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professor 20 horas. Fica alterada a redação do Artigo segundo do Projeto de
Lei Complementar 006/2018, passando a constar com o seguinte texto: Artigo
Primeiro: Ficam alterados os incisos | e Il constantes do Artigo 24 da Lei
Complementar número 048/2012, passando a vigorar com as seguintes
redações: Artigo 24 inciso |: Pelo exercício de direção de quarenta horas nas
Unidades Escolares no percentual equivalente a quarenta por cento do
vencimento básico da carreira de professor 40 horas ; inciso VI: pelo exercício
de vice-direção de 40 horas nas Unidades Escolares, no percentual equivalente
a trinta por cento do vencimento básico da carreira de professor 40 horas. Fica
incluída a redação do artigo terceiro ao Projeto de Lei Complementar número
006/2018, passando a vigorar com a seguinte redação, Artigo Terceiro: Esta
Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, Fazenda Rio Grande, 18/04/2018 Márcio Claudio
Wozniack, Prefeito municipal. Emenda em plenário da mensagem aditiva: Os
vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, propõe Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
006/2018 de iniciativa do Executivo: Onde se lê: Artigo Primeiro Ficam
alterados os incisos | e Il constantes do Artigo 24 da Lei Complementar
048/2012, passando a vigorar com as seguintes, passando a vigorar com as
seguintes redações: Artigo 24 inciso |: Pelo exercício de direção de quarenta
horas nas Unidades Escolares no percentual equivalente a quarenta por cento
do vencimento básico da carreira de professor 40 horas ; inciso Vl: pelo
exercício de vice-direção de 40 horas nas Unidades Escolares, no percentual
equivalente a trinta por cento do vencimento básico da carreira de professor 40
horas. Leia-se: Artigo 24 inciso |: Pelo exercício de direção de quarenta horas
nas Unidades Escolares no percentual equivalente a quarenta por cento do
vencimento básico da carreira de professor 40 horas; inciso Il: pelo exercício de
vice-direção de 40 horas nas Unidades Escolares, no percentual equivalente a
trinta por cento do vencimento básico da carreira de professor 40 horas.
Plenário da Câmara de Vereadores, 09/04/2018, assinado por todos os
vereadores, com a abstenção da Vereadora Isabel Baran. Emendas em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Projeto de Lei muito
importante para educação, pelas mudanças feitas, ficou claro o que vai
acontecer no processo de remuneração desses diretores. O diretor precisa
desse benefício a mais, pois ele sai da escola, circula com seu carro, busca
coisas para a escola. Os diretores e sindicatos participaram e colocaram da
maneira que acharam melhor. Emendas continuam em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu A redação que veio se referia alteração do Artigo
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24, nos inciso | e Il, mas no texto da Lei alterava os incisos | e iV, fizemos a
emenda para adequar essa mudança. É muito importante que seja aprovada
como está, trabalhamos em prol de todos aqui. As Emendas continuam em
discussão A Vereadora Isabel Baran discutiu Me abstive de assinar porque
realmente não deu para conversarmos, eu gosto de ler, ver e analisar bem
certinho e também vou me abster da primeira votação, hoje pra poder olhar um
pouco melhor e na segunda votação defino meu voto. As Emendas continuam
em discussão Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por
unanimidade, com abstenção da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei
Complementar 006/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei Complementar 006/2018 está aprovado por unanimidade com
abstenção da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei Complementar 007/2017
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o calendário do Futebol
Amador com série A, B e C, Superliga, Juniores e Veteranos no Futebol
Masculino e Superliga no Futsal Feminino, com isenção de taxa arbitragem
para as equipes do Município de Fazenda Rio Grande”. (1º votação com
emenda) Parecer número 018/2018 da Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação: Em exame ao Projeto de Lei em epigrafe, de autoria do
Executivo, em conformidade com os termos legais e regimentais, esta
Comissão apresenta Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar
número 007/2018, no sentido de alterar a redação do artigo terceiro, passando
o mesmo a constar com a seguinte redação: Artigo Terceiro: A Categoria adulto
será separada por divisões no futebol, primeira divisão - séria A, segunda
divisão - série Brasil e terceira divisão - série C. Já no futsal feminino contará
com a superliga e com o torneio de doze equipes. Fazenda Rio Grande,
28/03/2018, Rafael Campaner Presidente, Gilmar José Petry Vice-Presidente,
José Vicente Tuzi, membro. Emenda em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu No artigo terceiro está escrito no projeto: “Sugestão dar
um nome para não confundir” Acho que quem estava elaborando colocou um
lembrete que acabou vindo para o Projeto de Lei. Estamos retirando o
lembrete. Emenda continua em discussão, Emenda está em votação, Emenda
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei número 007/2018 está em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Gostaria só de falar do artigo
nove que fala que os jogos de futebol serão preferencialmente realizados no
Centro Esportivo Parque Verde e no Eco Estádio Municipal, preferencialmente
realizados, e se não forem, realizados nesses lugares? O Vereador Dudu
Santos responde A questão foi assegurar se acaso o número de equipes não À
comportar os dois campos, temos a séries A, B e Cidadão realizadas no S
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mesmo instantes e as rodadas devem ser realizadas todas no domingo e caso
não tenhamos o terceiro e quarto campos, preferencialmente serão estes dois
campos e se houver necessidade a Secretaria era de empenhar, alugar,
conseguir outro campo para que seja realizada a rodada. Porém, acredito ser
um artigo de segurança, pois já está sendo instalada a iluminação no campo do
Eco estádio e também será no campo do Parque Verde, assim conseguiremos
cumprir calendário com jogos sábados à noite, terça a noite e assim por diante,
evitando gasto com campo alugado. O Projeto de Lei continua em discussão, O
anteprojeto de Lei foi de minha autoria, o Executivo transformou em Projeto de
Lei, que vem desde 2009 sendo gestado e rende frutos hoje, regulamentando
através de Lei teremos a segurança de que o futebol amador faça parte da
cultura, como já faz, já vimos vários jogadores de Curitiba, da suburbana,
jogando em nossos campos e hoje com o crescimento de Fazenda Rio Grande,
a direção é contrária, são vários jogadores de Fazenda Rio Grande que são
reconhecidos por suma importância talento e representam equipes da Região
Metropolitana de Curitiba na Suburbana que ainda é o maior campeonato de
futebol amador do nosso País. A Lei vem regulamentar e fazer com que as
equipes tenham mais responsabilidade. Assegura também a isenção da
arbitragem, que já foi realizada no Município mesmo sem a Lei e deu muito
certo, teremos dois campos municipais de qualidade e agora com iluminação,
certamente será um marco para o esporte amador da nossa cidade. Os
empresários da cidade cooperam muito para esse crescimento e tenho certeza
que será um novo marco público do esporte amador em Fazenda Rio Grande.
Ajudei tanto no anteprojeto de Lei, como neste projeto, como do regulamento
específico da competição, nos reunimos com todas as equipes do futebol e
também do futsal e tivemos uma boa aceitação deste projeto. O Projeto de Lei
Complementar continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu O futebol de Fazenda Rio Grande continuará sendo amador mas é um
passo principalmente dos nossos clubes, principalmente, você citou bem
Vereador, as questões de doações de patrocínios, de empresários, com um
CNPJ, o clube pode dar até recibos e por ser uma organização sem fins
lucrativos, os empresários poderão até acabar deduzindo do imposto de renda.
Só penso que teríamos de ver como ficará a isenção da taxa de arbitragem
deste ano. O Vereador Dudu Santos pede aparte da palavra Tem um artigo
que assegura essa isenção já esse ano, um artigo anterior ele dá mais tempo
para as equipes e foram feitas reuniões com todas as equipes em fevereiro
para que até junho se regularizassem com CNPJ, que seria uma exigência da
Lei, mas ainda a Lei assegura que as equipes podem se adequar até 2019,
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porém, enquanto não o fizerem arcarão com as despesas de arbitragem,
porém quem se regularizar não pela Lei, mas pelo regulamento específico do
esporte amador feito pela Secretaria, terá isenção já neste ano. O Projeto de
Lei Complementar continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu O projeto trará muitos benefícios para o futebol amador de Fazenda
Rio Grande, porém acho que a Lei se contradiz em dois pontos, o Artigo Quinto
diz que terá vaga garantida as equipes que cumprirem os seguintes critérios: |)
a equipe, clube ou agremiação deve estar regulamente inscrita no CNPJ, II)
apresentar certidões tributárias e demais documentos de regularidade da
empresa, no parágrafo único deixa claro, as exigências constantes deste artigo
somente terão exigibilidade para as competições com início para o ano de
2019, agora no artigo oitavo fala da isenção da taxa para equipes do Município
de Fazenda Rio Grande que obedecerem e se adequarem a todos os critérios
desta Lei, devendo respeitar inclusive, as disposições constantes em
regulamento e normativos constantes do futebol amador do Município,
parágrafo único: para as competições com início anterior ao ano de 2019 só
serão isentas das tachas do caput, aquelas que apresentarem o exigido no
artigo quinto, mas o parágrafo único do mesmo artigo quinto diz que não
podemos exigir isso nesse ano. Há uma contradição. Temos de mudar ates da
segunda votação. O Vereador Dudu Santos pediu mais um aparte, o
Presidente colocou em votação, o plenário aquiesceu Acredito que exista
mesmo essa contradição, bem observado, acho justo que permaneçam Isentas
as equipes que se adequaram ao CNPJ mediante a regulamentação da
Secretaria e as equipes que não se adequarem, pagando recursos, diminui o
orçamento destinado ao empenho do pagamento da arbitragem. O Vereador
Gilmar José Petry retomou Sendo assim, devemos mudar o parágrafo único
do artigo quinto, para que pode ser exigido antes de 2019. O Projeto de Lei
Complementar continua em discussão, Projeto de Lei Complementar em
votação Projeto de Lei Complementar 007/2018 aprovado em primeira votação
por unanimidade. Projeto de Lei nº058/2017 de iniciativa do Vereador Paulo
Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre o desembarque de mulheres e
idosos, usuários do Sistema de Transporte Coletivo, e dá outras providencias”.
(12 votação) O Projeto de Lei está em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Esta Lei já funciona em várias cidades, ajudará as
mulheres, idosos que solicitarem descer fora de seu ponto de parada. O
Projeto de Lei continua em discussão O Vereador Rafael Campaner discutiu
O Projeto de Lei ficou algum tempo parado, solicitamos a COMEC, não sei se
houve reiteração, pois não tivemos resposta e é a COMEC que regulamenta ou
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determina esse tipo de matéria. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Hoje voto a favor, estudarei um pouco
mais, acredito ser necessário um parecer da COMEC ou da URBS a esse
respeito, pois a parada obrigatória requisitada fica difícil, já fui motorista, sei
disso. E talvez o Prefeito não sancione seu projeto. O Vereador Paulo Cesar
Nogueira pediu aparte da palavra Já presenciei, dependendo do horário
motorista parar fora de seu ponto por solicitação de passageiro, pela
segurança. Como tem várias cidades vigorando, em minha opinião só vai
beneficiar o usuário. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu O Projeto de Lei é de grande importância para as
pessoas que necessitam, os beneficiários são pessoas de certa idade, após as
22h, nesses horas quando pegava o Eucaliptos também presenciava paradas
fora do ponto. As empresas não tem porque se recusar a atender uma pessoa
já de certa idade. Com certeza o Executivo não vetará. O Vereador Policial
Batista pediu aparte da palavra Sabemos que há dificuldade no trânsito, de
repente a pessoa pede paradas em lugares inadequados, podendo ocasionar
congestionamento dependendo do horário e local, também questão de
segurança nessas palavras. O Vereador Gilmar José Petry discutiu Muito
importante o Projeto de Lei, se o Vereador concordar, poderíamos incluir uma
emenda, estendendo também aos cadeirantes por ser uma classe que também
poderia ser atendida, talvez deficientes físicos, e se for aprovado já seria mais
amplo. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei número 058/2017 aprovado por unanimidade em primeira
votação Projeto de Lei nº002/2018 de iniciativa do Vereador Policial Batista
com a súmula: “Cria O Programa Escola Segura no âmbito do município de
Fazenda Rio Grande - Paraná e da outras providências”. (1º votação) O Projeto
de Lei está em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Com base no
projeto Lucas, resolvemos buscar a solução do problema, no sentido de dar o
primeiro atendimento. Houve casos de engasgamento e a criança chegou a
óbito porque quem estava ali não teve curso de primeiros socorros que salvaria
a vida da criança. Vai se criar uma escola segura, para que os funcionários que
estão com nossos adolescentes e crianças possam dar este atendimento de
imediato. Se salvarmos vidas com este projeto, será válido. Já conversei com a
Secretaria de educação, era de interesse que se fizesse isso, pois precisamos
de nossos profissionais capacitados nessa área. O Projeto de Lei continua em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Tenho quatro Projetos de Lei
nesta casa já, que se completam, junto com projetos pra escola segura que já é
um projeto nosso e que nós realmente queremos que nesse Município nós N
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tenhamos todas as prevenções pra que não tenha, não tenham, notícias ruins e
que realmente todo mundo esteja preparado para qualquer tipo de a, pra tomar
ação em qualquer situação de risco nas escolas. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 002/2018 aprovado por
unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei 006/2018 de iniciativa do
Vereador Dudu Santos com a súmula: “Institui o a política municipal de
proteção dos direitos da pessoa com transtorno do espectro autista, inclui no
calendário oficial de eventos do município a semana municipal da
conscientização sobre o transtorno espectro altista e dá outras providências”.
(12 votação com emendas) Parecer número 27/2018, Sala das Comissões,
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Projeto de Lei
número 006/2018 do Legislativo. Em exame ao Projeto de Lei em epígrafe de
autoria do Vereador Dudu Santos, em conformidade com os termos legais e
regimentais, esta Comissão apresenta Emendas Modificativas ao referido de
alterar a redação da súmula e o artigo primeiro, passando os mesmos a
constarem com a seguinte redação: súmula: “Inclui no calendário oficial de
eventos do Município a semana municipal da conscientização sobre o
transtorno espectro altista e dá outras providências” Artigo primeiro; esta Lei
institui a Semana Municipal de Conscientização Sobre o espectro altista,
Fazenda Rio Grande, 28/03/2018, Rafael Campaner Presidente, Gilmar José
Petry Vice-Presidente, José Vicente Tuzi membro. Emendas estão em
discussão O Vereador Rafael Campaner discutiu Tomamos a iniciativa de
fazer essas emendas para adequar o Projeto de Lei, o projeto em si refere-se
apenas a semana, alteramos a súmula e deixamos apenas a semana do altista
e mais algumas alterações apenas da parte da constitucionalidade. Emendas
continuam em discussão, emendas estão em votação, emendas aprovadas por
unanimidade. O Projeto de Lei está em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei número 006/2018 aprovado por unanimidade em primeira
votação. Projeto de Lei nº010/2018 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto
Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras
públicas incompletas ou que embora concluídas não atendam ao fim a que se
destinam e dá outras providências”. (12 votação com emendas) Parecer
número 28/2018, Sala das Comissões, Comissão de Constituição, Legislação,
Justiça e Redação Projeto de Lei número 010/2018 do Legislativo. Em exame
ao Projeto de Lei em epígrafe de autoria do Vereador Professor Marlon, em
conformidade com os termos legais e regimentais, esta Comissão apresenta
Emenda Modificativa ao referido Projeto de Lei no sentido de alterar a redação
do artigo quarto, passando o mesmo a constar com a seguinte redação: Artigo
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4º- o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber; Fazenda
Rio Grande, 12/04/2018, Rafael Campaner Presidente, Gilmar José Petry Vice-
Presidente, José Vicente Tuzi membro. Emendas estão em discussão O
Vereador Rafael Campaner discutiu Vários vereadores me pediram cópia das
emendas, questão de ordem até para o próximo Regimento Interno talvez, pra
que os vereadores pudessem votar sabendo o que está sendo alterado,
fazermos cópias para todos. O Presidente responde Permito, solicitaremos à
Diretoria Legislativa, inclusive a única alteração é o artigo 4º, inclusive peço
que o secretário releia. O secretário prossegue Artigo 4º- o Poder Executivo
poderá regulamentar esta Lei no que couber. As emendas continuam em
discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade.
Projeto de Lei 010/2018 com redação final está em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei número 010/2018 aprovado por unanimidade em
primeira votação. Espaço aberto às lideranças Partidárias Pela liderança do
Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora Isabel Baran com a palavra
Boa noite a todos e a todas. É, acabei de receber uma notícia que antes de eu
vir pra cá, pra Sessão, é tinha uma colega nossa da Rede, Sustentabilidade de
Guaíra, Jaqueline, que foi até conosco agora pro congresso em Brasília a
pouco tempo e ela tava lutando contra um câncer a dois anos e ela acabou de
falecer, é uma guerreira que defende há mais de dez anos os direitos humanos
e indígenas da região oeste do Paraná, então a Rede tá com,um é com grande
tristeza que nos trazemos essa é, que recebi essa notícia agora, não fazem
nem dez minutos e é, a Jaqueline, uma companheira muito inteligente, muito
querida, aonde debatemos e conversamos muito sobre os direitos da mulher,
da família e o direito do homem, o direito de ir e vir, de um modo geral então é
com muita tristeza que recebi essa notícia agora. Quero dar uma notícia muito
boa também que ficou meio difícil agora, mas nós temos dia 16 e 17 em
Curitiba Marina Silva, nossa pré candidata a Presidente da República, mulher,
realmente não é nem controlada, nem direcionada por nenhum homem,
nenhuma, nenhum interesses mesmo de família, mas realmente uma mulher
de ideais que representa ela defesa de políticas públicas democráticas no
nosso País, quão uma, um exemplo também de luta, mulher guerreira, foi
Vereadora, deputada estadual, senadora, e agora vem novamente uma pré-
candidatura, dia 16 então tem uma agenda em Curitiba, um debate muito
grande, ela é professora, e no dia 17 quero convidar então toda a população,
nós temos o lançamento de várias pré-candidaturas em Curitiba, pra que AN
venham conosco pra prestigiar, pra, pros questionamentos, no meu site
também nas, no Instagran, também no Facebook, tá lá cada agenda dela e
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podem ser feito inscrições, porque são milhares de pessoas, então fisicamente
acho que não conseguirão mais, mas tá lá a inscrição pelo menos online,
poderão fazer pra ter qualquer questionamento, é respondido, talvez ao vivo ou
talvez depôs, depois ela se propôs de responder. Espaço aberto ao Líder do
Prefeito Pela liderança do Prefeito o Vereador Dudu Santos Participei junto
com o professor Elias Belco representando a Câmara de Vereadores na
organização do nosso fórum municipal de educação e já convidando os nobre
vereadores, já tivemos aqui debates, projetos que tiveram destaque na mídia,
esse é o momento de discutir esses temas relevantes, até estendo o convite a
todas autoridades religiosas, para a fase municipal do CONAE, é uma
oportunidade de discutir políticas públicas sobre educação, nas esferas
municipais, estaduais, e federal. Desde o ensino infantil até o ensino superior,
amanhã teremos o movimento de valorização à vida e prevenção do suicídio.
Recebi uma ligação do Professor Marlon e conseguimos evitar o pior. No último
domingo perdemos o filho de um grande amigo aqui da cidade, é uma luta
diária, mas é um momento importante para debater e preservar a vida dos
jovens de nossa cidade. Parabéns à Secretaria de Cultura e turismo pela
pedalada internacional da natureza, ontem realizada na região do Passo
Amarelo, na oportunidade apresentamos o projeto da região do território eslavo
que é o sonho de construir um roteiro turístico, fortalecendo o turismo rural, a
agricultura familiar, que já atende mais de 50% da merenda de nossas escolas.
Estive com vocês em Brasília e vi aqui muitos pedidos ao deputado federal
Bertoldi, de quem tivemos uma excelente atenção em Brasília, nos deu muita
atenção e tem nosso respeito, não pedirei voto para ele, pois quero ver o Chico
Santos deputado federal. O Presidente convocou A Oitava Sessão
Extraordinária para sexta feira dia 18/05/18 às 10h para votar e discutir o
Projeto de Lei Complementar 006/2018, Projeto de lei Complementar 007/2018,
Projeto de lei 058/2017, Projeto de Lei 002/2018, Projeto de lei 006/2018,
Projeto de lei 010/2018. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
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ala VA. ões, 14 de maio de 2018
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ATA DA 7º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 19 DE ABRIL DE 2018
Ao décimo nono dia do mês de abril de dois mil e dezoito, às dezesseis horas,
na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado
dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 72 Sessão Extraordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no
dia 19 de abril de 2018 às dezesseis horas , cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar
nº010/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula “Institui o Largo Bom
Gourmet no Município de Fazenda Rio Grande Escola Estadual confere outras
providências” (22 Votação) Projeto de Lei Complementar 010/2018 em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Ontem me abstive do voto
para estudá-lo, porém ontem tive compromissos que me impediram, assim por
esse motivo peço vistas ao projeto, para estudá-lo tendo em vista que não vejo
necessidade de apresentar em uma Sessão Extraordinária este projeto. O
Presidente consulta o plenário Sobre o pedido de vistas do Vereador Policial
Batista. O plenário aprova e o projeto é retirado de pauta. Projeto de Lei
Complementar nº013/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula “Inclui a
redação de dispositivos legais relativos à Lei Complementar número 065/2013
conforme especifica e confere outras providências” (2º Votação) Projeto de Lei
Complementar 013/2018 em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei Complementar 013/2018 aprovado por unanimidade em segunda votação.
Sem mais para a presente sessão o Presidente declarou a sessão encerrada.
Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 19 de abri] de 2018.
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