sessao nº 14

=“
RÁ, J I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E— SME
= ==,
ATA DA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018
Ao quarto dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas na
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Marco Antônio
Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo
Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Com a ausência justificada do
Vereador Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declarou aberta a 142 Sessão Ordinária do 2º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 04 de junho de 2018 às dezenove
horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.O
Presidente convida o Vereador Dudu Santos à compor a Mesa em
substituição ao Vereador Serjão. Expediente do dia: Ata da 82 Sessão
Extraordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata
aprovada por unanimidade. Ata da 122 Sessão Ordinária de 2018, a Ata está
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Posso ouvir o áudio
desta sessão? Pois acho que falei uma coisa bem errada e se o erro foi mesmo
meu vou consertar na tribuna. A Ata continua em discussão, a Ata está em
votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran.
Projeto de Lei nº016/2018 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com
a súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em
concursos públicos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande para os
Doadores de Sangue e Medula Óssea e dá outras providências”. Leitura das
indicações: Indicação nº146/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal
para que o mesmo através da secretaria competente estude a possibilidade de
colocar pavimentação asfáltica, calçamento, meio fio e paisagismo nas
continuações das ruas Níger, Congo, Alvorada, Cabo Verde, Eritreia, Benin,
Estados Unidos, Gâmbia e Líbia, no Jardim Santarém, Bairro Nações”.
Indicação nº155/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja
expedido ofício ao Executivo Municipal para que através da secretaria
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
1
<=.
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
e
|
responsável, providencie instalação de Yellow Box em todos principais
cruzamentos nas avenidas de nosso município”. Indicação nº 156/2018 de
autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
responsável, para que o mesmo realize uma roçada e recolhimento de entulho
na Rua São Pedro, próximo ao número 578, no bairro Santa Terezinha, neste
município”. Indicação nº157/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal, para que
o mesmo, através da Secretaria Competente, realize a instalação de lombada
física na Rua Francisco da Conceição Machado, nas proximidades do número
580 e também próximo à Madeireira São Sebastião, situada no bairro Jardim
Veneza, neste Município”. Indicação nº158/2018 de autoria do Vereador José
Miranda “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito
municipal, através da Secretaria Competente, realize a instalação de lombadas
física na Rua Francisco da Conceição Machado, nas proximidades do número
580 e também próximo à Madeireira São Sebastião, situada no bairro Jardim
Veneza, neste Município”. Indicação nº159/2018 de autoria da vereadora Isabel
Baran “Indico que seja expedido ofício ao Poder Executivo municipal e as
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja feito estudos e projetos
com urgência, para realizar fiscalização, estudos e avaliações sobre o
monitoramento do meio físico e emissão atmosférica de gazes e odores na
região dos Bairros Iguaçu, Santa Terezinha e Estados”. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº132/2018 de autoria dos Vereadores Gilmar
Petry, Policial Batista, Delegado Fábio Machado, Professor Marlon, José
Vicente Tuzi, Paulo Cesar Nogueira e Isabel Cristina Govea Baran “Requerem
seja expedido ofício a Autopista Planalto Sul - ARTERIS para que a mesma
encaminhe as seguintes informações e esclarecimentos a esta Casa de Leis:
Qual o valor mensal arrecadado com a cobrança de tarifas na praça de pedágio
localizada no Município de Fazenda Rio Grande/PR nos anos de 2017 e 2018
até a presente data; Deste valor arrecadado qual o percentual e o valor
destinado mensalmente em tributos ao Município de Fazenda Rio Grande/PR:
Quais obras e quais obrigações estão previstas no contrato de concessão para
serem realizadas no trecho da Rodovia Régis Bittencourt localizado no
Município de Fazenda Rio Grande/PR; Qual o prazo previsto para o início e
término destas obras; Se existe a possibilidade para inclusão de novas obras
não previstas em contrato a serem realizadas no trecho localizado no
perímetro do município e qual impacto que isso acarretaria na tarifa do
pedágio”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
2
”w
ai, J CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
discutiu Já debatemos bastante a esse respeito este ano, estamos fazendo
um novo requerimento e só espero que haja retorno daquele debate que
tivemos, na época os vereadores presentes assinaram, porém vários estavam
em Brasília para um congresso. Que haja o retorno e se não houver vamos
fazer outro tipo de protocolo o Gilmar José Petry já se dispôs a assinar comigo
e os vereadores que quiserem também podem assinar conosco para
requerermos na justiça e tomarmos as providências necessárias. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Acho
que não deveríamos nem esperar resposta do requerimento, através do
Presidente da Câmara convocar a Autopista Planalto Sul - ARTERIS para que
sane as questões que nós Vereadores temos através da população,
participamos de uma reunião junto com o Poder Executivo, foi feito ata,
documento que foi assinado, falado e nada cumprido. Precisamos do
posicionamento concreto. Se vai abrir a saída ou continuará fechada se vai
colocar o pórtico e nesse caso quais serão as benfeitorias para a população,
são vários questionamentos. O Vereador Professor Marlon pediu aparte da
palavra Este requerimento de hoje foi decidido naquela discussão, se não
houver resposta partimos para outra forma. Mas também concordo com você,
se o Presidente fizer a convocação e os demais aceitarem não terá problema.
O Presidente informou Estaremos agendando para a semana que vem uma
reunião com o Cezar, que é o responsável e que possamos sanar qualquer
dúvida e discutir tudo o que tiver de discutir. O requerimento continua em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Justamente no dia da
discussão, líder, do Prefeito, é justamente o que eu, o nosso debate foi em
relação a isso mesmo, a chamar e eu gostaria que fosse feito uma audiência
pública porque a população tem nos questionado, né, o nobre Vereador Gilmar
José Petry também tem feito vários questionamentos e quando nós fizemos o
debate era justamente pra trazer para que a população tenha as respostas e
nós também possamos fazer todos os questionamentos. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Esse requerimento foi
bem discutido, quantos requerimentos foram feitos a esse respeito, muitos sem
resposta. Será que só essa Audiência Pública resolverá? Essa resposta eles
deveriam nos mandar assim como fazemos o pedido à eles. Todos esses anos
que estão aqui nunca resolveram os problemas, por isso temos de exigir sim
uma resposta em documento redigido. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Não sabemos o valor
arrecadado por essa empresa, este requerimento é muito importante e não foi
feito na gestão passada requerimento solicitando essa informação, as vezes
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
3
|
<<.
LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
=
a
pedimos uma simples pintura de faixa empurram para o Município. Isso nos
esclarecerá todas as dúvidas, saberemos quais são as obrigações da Autopista
Planalto Sul - ARTERIS. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Temos passado muitas solicitações e demandas
do interesse de nosso Município, no entanto a Autopista Planalto Sul -
ARTERIS demora um tempo muito grande para responder, coisas simples
como disse o Paulo Cesar Nogueira empurram para o Município que replica da
mesma forma e a população que sofre e nos cobra. E documentaremos tudo
isso, inclusive se fizermos uma Audiência Pública, haverá uma ata
documentando, Vereador Martuzi. Não podemos pensar mobilidade urbana em
Fazenda Rio Grande sem pensar a rodovia junto, futuramente aconteça como
hoje é a linha verde em Curitiba, era BR 116, virou contorno leste, e a linha
verde até hoje não terminaram, para favorecer o trânsito de veículos e pessoas
na região. O quanto antes possamos agendar esta Audiência Pública é
importante, para que os vereadores estejam aqui e a população também, para
que possamos sanar todas as dúvidas. O Presidente informa O ISS gerado
pela Autopista Planalto Sul - ARTERIS nesse primeiro quadrimestre ficou em
torno de cento e quinze mil reais. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu é muito importante realizarmos esta
Audiência Pública, para que cobremos da Autopista Planalto Sul - ARTERIS,
desde ano passado mandamos requerimentos para a Autopista Planalto Sul -
ARTERIS, à respeito da Rua Flamingos e nos responderam que não poderiam
abrir a Rua porque ofereceria riscos de acidente na BR, porém essa rua toda
via teve esse acesso e quando duplicaram a fecharam. Hoje quem vem pela
BR do Bairro Estados para entrar no Gralha Azul precisa virar na Rua gavião,
subir até a Avenida Portugal e fazer todo o contorno, facilitando também o
trânsito na Avenida Brasil. Inclusive fizemos requerimento que em conjunto
com o Vereador Marco Marcondes que beneficiaria a população. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu O intuito é cobrar a responsabilidade social da concessionária, pois se
depender da Autopista Planalto Sul - ARTERIS eles fecham tudo para se
incomodarem menos. O empresário que explora a rodovia vai pensar somente
no lucro. Não querem que ninguém fure o pedágio, mas não colocam
sinalização decente em cruzamento perigoso. Temos de chamar o
representante da empresa aqui e falar o que o povo de Fazenda Rio Grande
quer, exigir que se cumpra. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Em Gestão pública aprendemos que
existem dois setores, privado e público. O privado visa lucro, o público é para
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
4
RÁ, LL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
Aa
)
|
gerir recursos. Neste requerimento fazemos a opção de que eles venham e a
segunda opção é a que levantamos na Sessão passada, de colocarmos no
Ministério Público a responsabilidade, aí fica a critério do senhor Presidente,
porque caso forem chamados para Audiência Pública certamente virão e talvez
supram a necessidade de nossas perguntas, mas se não, a segunda opção é
esperar o tempo hábil de prazo e acionar o Ministério Público para nós não
estarmos como disse o Vereador “passando por palhaços” porque passamos a
sermos fantoches nessa situação. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº135/2018 de autoria do Vereador José Miranda e Luiz Sergio
Claudino “Requerem seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
municipal para que informe a esta Casa de Leis a provável data de abertura da
Unidade Básica de Saúde - UBS do Bairro Estados situada a Travessa União
da Vitoria”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu O pessoal do Bairro Estados, próximo ao Parque Verde tem nos
procurado a respeito de quando esta Unidade de Saúde será inaugurada e
atendendo a população. A demanda é muito grande na Unidade de Saúde do
Bairro Santa Terezinha e gostaria que o Prefeito nos desse uma previsão da
inauguração e funcionamento da Unidade de Saúde do Bairro Estados. Na Vila
Santa Maria que pertence ao Bairro Estados temos uma Unidade de Saúde já
em funcionamento. O requerimento é de grande importância e esperamos esta
resposta. Já faz tempo que começou a ser construída e o pessoal fica ansioso
em vê-la funcionando. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Esperamos a resposta, sabemos que a saúde é tão
importante em nossa cidade e precisamos mesmo do funcionamento daquela
unidade. Ano passado fiz uma indicação pelo asfaltamento da pra que fosse
feito o asfalto em frente, do lado da Unidade de Saúde e nós, a população
também nos pergunta e nós precisamos dá essa resposta, e vamos ficar na
espera, que venha essa resposta, que venha essa abertura que possa se fazer
esse atendimento, que nós precisamos mesmo. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº139/2018 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Requer seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para
que através da secretaria competente, promovam as ações necessárias para
que seja implantado no Município de Fazenda Rio Grande, uma Unidade da
Farmácia do Paraná, programa da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná
através do qual são disponibilizados os medicamentos do Componente
Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), também denominados
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
5
=“
ai, | Í CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ER Za,
+
medicamentos de alto custo e do elenco complementar da Secretaria de
Estado da Saúde”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Os medicamentos de alto custo não vem para o Município,
tem de ser buscado em Curitiba na Farmácia do Paraná. Também estava
comentando com a Vereadora Isabel Baran ali antes da sessão, quando as
pessoas vão buscar o medicamento, por algum probleminha, algum item
escrito errado tem de voltar embora e reagendar depois de dez, doze dias.
Muita gente tem de entrar na justiça para receber os medicamentos. A ideia é
fazer o mesmo que nossos vizinhos que já tem essa farmácia dentro de seus
municípios, como Araucária e São José dos Pinhais. A intenção é facilitar para
o Município, se nossos vizinhos já têm, buscamos o mesmo. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº140/2018 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que através da Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis
quais medidas fiscalizatórias estão sendo tomadas acerca do cumprimento da
Lei Municipal nº 1103/2016, que dispõe sobre a Proibição de Comercialização
e Consumo de Bebidas Alcoólicas em Logradouros Públicos do Município de
Fazenda Rio Grande, bem como que informe quantas pessoas foram autuadas
pela comercialização e/ou consumo de bebida alcoólica em locais proibidos
pela respectiva lei”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Em 2016 criamos essa Lei e não foi tão fácil passar pelas comissões,
aprovar em plenário e chegar ao Executivo. Felizmente foi sancionada, mas
precisamos da regulamentação que provavelmente se efetivou. Peço como
está a efetividade dessa Lei, sua aplicação. A bebida alcoólica afeta tanto a
saúde pública quanto a segurança. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº141/2018 de autoria do Julinho do Pesque “Requer a Mesa na
forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Exmo.
Senhor Deputado Federal Osmar Bertoldi, no sentido de que o mesmo
interceda junto ao Ministério da Saúde no sentido de que seja
efetuado/empenhado a proposta de nº 41076.5171229/17-253 - PR, do ano de
2017, portaria nº4114 de 30/12/2017, 23:14 - Equipamentos Odontológicos -
Proposta FAF no valor R$75.000,00 (setenta e cinco mil reais)”. Requerimento
em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Esta proposta, assim
como muitas outras, quando viajamos à Brasília, pois é lá que se encontram os
recursos, o FNDE, por exemplo, é administrado lá, por exemplo, uma escola
nova no Jardim Green Field no valor de quatro milhões e quatrocentos mil e
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
6
” “"
i IL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E
== (=
esta proposta, assim como outras, só conseguimos por termos capacidade e
inteligência política junto com os vereadores para buscar alguns recursos.
Tivemos no final do ano alguns recursos provenientes do Fundo a Fundo,
propostas FAF, um exemplo é esta proposta lida, que conseguimos implantar a
portaria dela dia 30/12/17 com restos de orçamento às 23h14, enquanto esta
Câmara estava em recesso conseguimos colocar esta proposta lá. Esta
proposta está sendo empenhada esta semana, ontem conversei com o
deputado Osmar Bertoldi que nos abriu essas portas para aproveitamento do
orçamento do ministério, como também equipamento de van no valor de cento
de noventa mil reais do FAF, uma ambulância de cento e setenta mil reais,
emendas do deputado Luciano Ducci com mais uma ambulância, cento e vinte
e cinco mil reais do Castra Móvel, do deputado Osmar Bertoldi. Emendas de
duzentos mil reais, mais uma de noventa e dois mil, mais cento e sete mil do
deputado Leopoldo Meyer, vinte e oito mil e quinhentos reais e mais cem mil
reais, mais cento e setenta e nove mil e setenta do deputado Luciano Ducci
mais uma emenda do deputado Luiz Nishimori que é do Paraná, cento e
setenta e nove mil, novecentos e setenta do deputado Takaiama que outro dia
nos visitou aqui e conseguiu mais um valor disponibilizado para a Banda
Escola, o Vereador Dudu Santos acompanhou a reunião, mais uma de
cinquenta e seis mil, emendas de cinquenta e seis mil reais do Luciano Ducci
além de algumas propostas de FAF trazidas pelo deputado Toninho
Wandscheer, para reformas da saúde, trazidas pela bancada que apoia nesta
casa, emenda de bancada de duzentos mil reais da bancada do Paraná,
também do senador Requião de cento e oito mil reais, do deputado Toninho
Wandscheer mais cento e noventa mil reais, do deputado Diego Garcia do PSD
cento e trinta e cinco mil reais e mais outra de trezentos e nove mil reais, além
de tantos outros benefícios que temos buscado entre deputados e senadores
para trazermos recursos para nossa cidade. Não é só ir e pedir, pois emenda
sem estar empenhada ao tem valor nenhum, é só um papel. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº142/2018 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido oficio ao exmo senhor Prefeito Municipal,
para que através da secretaria responsável, informe a esta Casa de Leis,
quais os procedimentos estão sendo tomados a respeito da regularização das
residências presentes na Rua Oiti no Bairro Eucaliptos, neste município”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Desde o início
de meu mandato é uma causa que eu tenho encampado, áreas como essas e
dar a posse definitiva dessas residências através de documentação para esses
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
7
”w
ai, f CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
a
=
e
moradores que chegam a vinte e cinco anos os mais antigos. Visitando os
amigos que moram nesses locais vemos a ansiedade deles em viver esse
momento de ter a posse definitiva de suas casas. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu A causa é justa e nobre, já
fizemos vários trabalhos nessas áreas e para minha decepção, não
conseguimos. Fazendo link com o requerimento do Julinho, nós recolhemos os
impostos e recebemos apenas 6% de rateio do fundo de participação dos
municípios, ainda temos de ir em Brasília mendigar recursos, tem todo o bolo lá
e nos dão milhas com as quais ficamos satisfeitos, esse País tem de mudar. Os
políticos têm de ajudar a população não só em época de campanha, mas nos
períodos que necessitam. E às vezes quem apanham mais somos nós nas
redes sociais, chamam de ladrão, inclusive disse ao presidente que acione na
justiça, quando lhe chamam de ladrão tem de provar. Concordo em tirar essas
regalias que deputados têm. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Sua preocupação é válida, por isso
estamos aqui. Nossa preocupação é com as pessoas que precisam, é nosso
papel. Criamos uma Secretaria pensando na melhoria do Município, alguns
veem como cabide de empregos, não vejo assim. Primeiro que não tenho
acesso ao grupo, somente aos colegas aqui de Casa, com o Prefeito converso.
Já que tem a Secretaria é hora de trabalhar pela causa e cobrar da Secretaria
agora. Tem gente lá ganhando para isso, trabalhe. O que ganho está aberto
para qualquer um que queira ver. Não temos de nos preocupar com essa
questão, os mais carentes pergunta, respondemos e quem sabe pesquisa. E
quanto aos políticos, nós somos também, temos de avaliar quais são os bons e
quais são os ruins. Quanto aos recursos o Presidente não fez distinção de
nenhum político, falou todos que mandaram e para quem nos assiste vê os
valores, a questão da Saúde, vindo do deputado Toninho Wandscheer foram
quatro milhões e quinhentos mil, acho que isso. Falou de todos, fica a critério
do povo analisar quem está preocupado com Fazenda Rio Grande. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Moro no
Bairro Eucaliptos e se não me engano o primeiro requerimento feito nesta
legislatura foi o meu, pedindo a regularização daqueles terrenos, conversando
com o pessoal, eles tinham um projeto em que faltava só a medição para
concluir os documentos e até hoje não foram feitas essas medições para
legalizar o loteamento que as pessoas necessitam. Eu acredito que como foi >
falado, agora tem a Secretaria e nem a Secretaria tem a competência de
começar a regularizar, faz mais de vinte anos que o pessoal está ali e não tem
resposta, tenho vergonha quando me perguntam, pois fazemos o documento,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
8
ai, J l CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
E,
+
enviamos e não temos resposta para passar para a população. O pessoal me
conhece, moro há vinte e oito anos no mesmo lugar e ficamos envergonhados
com isso. O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Acredito que com agora com a Secretaria de Habitação, o secretário
Toni, muito competente, sempre atendendo, né, a todas as solicitações,
acredito que agora ele vai poder dar uma atenção especial realmente pra esse
tema, nós esperamos realmente que tenhamos respostas e que essas pessoas
sejam atendidas realmente no, nesse requerimento. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº143/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran
“Requer na forma regimental no uso de suas atribuições regimentais baseado
no regimento interno, vem requerer para que seja encaminhado oficio para a
Estre Ambiental - CGR Iguaçu (centro de gerenciamento de resíduos), local
onde e enterrado o lixo das 29 cidades da região metropolitana mais a Capital
Curitiba, para que venha em forma de relatórios e copias de documentos as
seguintes informações e esclarecimentos sobre o monitoramento do meio físico
sobre a emissão atmosférica e condição meteorológica, para dar explicação e
solução referente: 1- De que forma e executado os serviços Monitoramento e
Controle de Odor. 2 - Avaliação e Caracterização das Fontes de Emissão de
Odor. 3 - Medidas de Controle de Odor 4 - Monitoramento e Mapeamento de
Odor Modelagem Matemática da Dispersão de Odor na Atmosfera 5 - E todas
as copias dos monitoramentos dos relatórios anuais destes programas de
Monitoramento de meio físico desde do início de sua operacionalização”. O
requerimento está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Gostaria
de mesmo debate, quando, é fazendo as palavras do delegado e de todos os
nobres vereadores aqui pra essa Casa mesma forma em relação à ARTERIS
também gostaria muito que fosse visto, pra trazer as pessoas que possam ter,
nos trazer as respostas, principalmente para nossa população, né, não
acredito, não quis, eu não quis fazer aquela visita, fui contra, porque eu
acredito que nós precisamos de um pouco mais de respostas, então
Presidente, podendo, nós precisamos de respostas verdadeiramente para
esses requerimentos. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Aproveito para registrar uma reclamação da população
do entorno de onde são depositados esses resíduos, sobre o forte odor que
tem em toda aquela região, gostariamos de explicações e o que pode ser feito
através dessa empresa para que seja solucionado. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Vereador Marcondes
teve as reclamações dali, vá da aula no Colégio Estadual Desembargador N
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
9
<s.
ai, LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
A LS
e 5
= (=
Cunha Pereira, coitadas das crianças em dor de cabeça em função do odor.
Também registro minha indignação, eu não fui porque naquele horário estava
dando aula, se não estivesse dando aula iria à visita. Pelo que fiquei sabendo,
é que às vezes apaga o fogo do gás e o odor aumenta. É bom termos tudo
registrado para sabermos. Tem dia que está insuportável, alunos com dor de
cabeça, com vômito, esperamos que venha uma solução para o Município. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque
discutiu Temos trabalhado em conjunto na busca de soluções para algumas
questões que não são fáceis de entender por nós que somos ignorantes ao
contesto do meio ambiente algumas pessoas são especialistas, cada um na
sua área certamente. Entendemos o que pode estar gerando esse problema do
gás e em uma das explicações em alguns dias quando o gás não está sendo
queimado ele é solto na atmosfera, ficam pessoas responsáveis por estar
cuidando dos queimadores, a empresa ESTRE tem desenvolvido uma coleta
de todo o gás produzido pelo lixo, para que seja queimado e revertido em
energias renováveis e hoje tem uma usina que faz energia, e hoje, dizem que
tem capacidade para abastecimento de uma cidade de setenta mil pessoas.
Essa energia é vendida diretamente para a Copel, que repassa e faz lá seus
negócios com as grandes empresas através de créditos, é bem interessante
que na visita tiramos duvidas que temos, um assunto discutido foi de uma
barreira ecológica, através de árvores para esses gases não estarem
circulando por nossa cidade, em dia de vento o Bairro Iguaçu e o Bairro Santa
Terezinha sofrem mais, mas infelizmente é um problema que foi colocado e
não é tão simples de retirar. Como foi dito no mandato passado, quando
pensaram em trazer a estação de tratamento de esgoto poderiam ter levado a
quinhentos, seiscentos metros mais para baixo, onde não tinha casa,
infelizmente não aconteceu. Todas as dúvidas têm de ser sanadas, para
buscarmos o bem da população. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu É uma situação complicada esse odor
da ESTRE, sempre ouvimos reclamações dos moradores do Bairro Santa
Terezinha e como disse o Professor Marlon, na escola é insuportável. Vem
prejudicando a saúde e reflete no aproveitamento escolar. Quando foi feito o
estudo para colocar o lixão em Fazenda Rio Grande não pensaram nisso, ou
pensaram e não se importaram com a população, desde ano passado
apresentamos um requerimento junto com o Gilmar José Petry para a
SANEPAR, nos responderam convidando para uma reunião, onde participarão
nós e também o Professor Marlon, o que me chama a atenção é depois disso
foi quase um ano para que a população reclamasse novamente. Solução tem,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
10
+“
ii [ IL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=== ./20.
=
mas deve ser caro para eles, mas trazendo a população para o debate trarão
uma solução, pois segundo me informaram a estação de tratamento de esgoto
de Maringá não traz esse problema para a população. E por que aqui não da
mesma forma. O requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu É um local onde quando visitamos o pessoal nos cobra muito sobre o
mau cheiro. Eles não podem deixar portas e janelas abertas. Concordo que o
correto seja que eles venham até nós prestar esclarecimentos e não irmos em
carreata até lá pedir informações. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Vereadora Isabel, gostei de como
colocou em seu requerimento: “Monitoramento e mapeamento de odor,
medidas de controle do odor” Temos de ter ciência em informar os moradores
da região que o ônus de ter o aterro sanitário em nosso Município é o odor.
Podemos fazer vários requerimentos, pedir que a ESTRE venha até aqui, que o
problema persistirá. Não estou defendendo a Estre Ambiental aqui, mas
precisamos entender a situação. Hoje Fazenda Rio Grande é quem paga a
menor taxa de lixo, pelo fato de termos o aterro em nossa cidade. A ESTRE
hoje é a que nos paga mais ISS, quase quatrocentos mil ao ano, temos de
cobrar, a Vereadora, acho que foi quem mais fez requerimento, deve estar
ansiosa por respostas, assim como todos nós aqui. A Audiência Pública tradou
a acontecer, temos de pegar todos esses requerimento e convoca-los para
responder aqui em dia determinado, assim como outras questões durante a
Audiência Pública, assim como a Autopista, que também nos trouxe seus ônus
e bônus. Um anteprojeto requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu Temos de cobrar mesmo, pois em pouco tempo a
cidade inteira estará contaminada por esse odor, tomara que seja resolvido O
requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu É muito importante que tenhamos Audiências Públicas da ESTRE, da
Autopista Planalto Sul - ARTERIS, para prestarem informações aqui. O efeito
político disso é interessante, a população participa, presencia, só que até
serem providências, o mau odor continua, mas acho que o caminho tem de ser
diverso, conversei com a Vereadora e é louvável o que ela está fazendo,
pegará tudo e encaminhará para o órgão responsável pela fiscalização. Esse
órgão fará uma autuação com uma multa gigantesca, enviará cópia para que
seja instaurado um inquérito policial para apurar o crime ambiental cometido.
Duvido que continuaram dando pouco caso. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu A ESTRE é uma novela. Em
2011/2012 recebi a visita de um Vereador falando da vinda do aterro sanitário
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
11
” “"
1: 7
LL CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ES
e
E.
=
|
para cidade. Agora discutimos uma situação que não criamos. Um exemplo
seria o aterro sanitário de Paulínia, um modelo na época, mas nada tem a ver
Paulínia com o que temos aqui hoje. Qualquer empreendimento tem de ter um
protocolo de intenção, acredito que também não exista. Não sabemos ainda o
final dessa questão, queremos que Fazenda Rio Grande não seja prejudicada.
A Vereadora Isabel Baran pediu aparte da palavra É importante, vejo eu e a
minha equipe que estamos trabalhando em cima, de todo esse material e
desse assunto, mas é nobre Vereador Fabio é, pelo contraditório, acho
importante também que ela venha até aqui para poder ter responder porque os
a população fazendense quer respostas. Então é importante também além de
através de requerimento e por escrito, mas é importante também que haja esse
debate na minha visão, e então por isso, né, debatemos sobre isso,
chamamos, vemos a necessidade, porque são muitos questionamentos sem
respostas. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Medidas já estão sendo tomadas pela Estre Ambiental, quando
estive lá vi um senhor que fica andando e soltando foguetes nos corvos o dia
todo, para não chamar atenção. É importante tomarmos medidas, pois para
instalarem-se aqui devem ter prometido muito aos vereadores em Audiência
Pública, mas não cumprem. Nos mostraram que em algumas áreas existe o
tratamento de gás, mas não em todas e o lixão não chegou nem a metade, a
previsão é ao menos até 2030. É importante o debate, que a população
participe aqui. O Presidente informa O ISS pago pela Estre Ambiental nos
quatro primeiros meses desse ano, equivalem a setecentos e cinquenta mil
reais, daria cerca dois milhões e duzentos no ano. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei Complementar nº007/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Institui o calendário do futebol amador, com série A,
Brasil e Cidadão, superliga juniores e veteranos no futebol masculino e
superliga no futsal feminino, com isenção da taxa de arbitragem para as
equipes do Município de Fazenda Rio Grande” (2º votação com emendas). Os
vereadores que abaixo subscrevem, nas suas atribuições legais e regimentais,
propõe Emendas Modificativas e supressivas ao Projeto de Lei Complementar
007/2018: Onde se lê: Artigo Quinto, terá vaga garantida nas competições as
equipes que cumprirem os seguintes critérios, leia-se: Artigo Quinto, terão
isenção da taxa de arbitragem as equipes que cumprirem os seguintes
critérios; onde se lê: Artigo Quinto parágrafo único: As exigências constantes
desse artigo, somente terão exigibilidade para as competições com início para
o ano de 2019, leia-se Artigo Quinto parágrafo único: à partir do início do ano Y
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
12
=“
Í pe CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Ri E
SS 4
de 2019 somente terão vaga garantida na competição as equipes do Município
que obrigatoriamente se adequarem as exigências deste artigo. Onde se lê,
Artigo oitavo, será isenta a taxa de arbitragem para as equipes do Município de
Fazenda Rio Grande que obedecerem e se adequarem a todos os critérios
dessa Lei, devendo respeitar inclusive as disposições constantes em
regulamentos e normativas relativas ao futebol amador do Município, parágrafo
único, para as competições com início anterior ao ano de 2019 só serão isentas
da taxa do caput aquelas que apresentarem os requisitos do Artigo Quinto, leia-
se: Artigo oitavo, todas as equipes de futebol do Município de Fazenda Rio
Grande que obedecerem e se adequarem as exigências e critérios dessa Lei,
respeitando inclusive as disposições constantes em regulamento e normativas
relativas ao futebol amador do Município, farão jus a isenção da taxa de
arbitragem, parágrafo único, suprimido. Onde se lê Artigo nono: Os jogos do
futebol serão preferencialmente realizados no centro recreativo Parque Verde e
no Eco Estádio Municipal, no tocante ao futsal os jogos serão
preferencialmente realizados no Centro Esportivo Fazenda Rio Grande -
CEFAZ, parágrafo único: outros espaços poderão ser utilizado para a
realização de jogos desde que previamente determinados em regulamento.
Leia-se: Artigo nono: Os jogos do futebol serão realizados no centro recreativo
Parque Verde e no Eco Estádio Municipal, no tocante ao futsal os jogos serão
realizados no Centro Esportivo Fazenda Rio Grande - CEFAZ, parágrafo único:
em caso fortuito onde força maior justificados previamente, com assinatura de
anuência dos dirigentes das equipes participantes da competição com relação
ao local e custo de sua utilização, outros espaços poderão ser utilizado para a
realização dos jogos. Fazenda Rio Grande, 04/06/2018, vereadores Gilmar
José Petry, Paulo Cesar Nogueira, Professor Marlon, Irmão José Miranda e
Martuzi. As Emendas estão em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu As emendas propostas permite a isenção da taxa para as equipes que
se adequarem e ainda a participação, mesmo que sem a isenção das que não
o fizerem. Também para dar uma transparência maior determinamos uma
maior transparência para as realizações de jogos em outros locais e com a
anuência dos times participantes. Emendas continuam em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu voto favorável, mas no Artigo nono
acredito que é um excesso que todos os dirigentes tenham anuência, bastando
que um dirigente não assine atrapalhe toda a competição. Cabe uma
regulamentação do Executivo. Emendas continuam em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Eu tanto as emendas, quanto o projeto, mas
já vou fazer a discussão junta. Eu sou a favor ao esporte, sou a favor que seja
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
13
”w
Í T IL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= <A
regularizado, precisamos mesmo, urgente, até fui em alguns jogos esses dias
aí, e é, mas o que eu gosto bastante de futebol, e, mas, eu, a minha
preocupação mesmo é com a Lei de Responsabilidade Fiscal, da onde vem, e
pra que realmente a gente faça, aprove com responsabilidade e que não
tenhamos mais demandas de nenhuma espécie, como tem ocorrido em alguns
casos. Emendas continuam em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu
A questão do Vereador Rafael Campaner podemos até através de um
regulamento específico da competição criar um artigo para se cumprir. Em
relação ao comentário da Vereadora Isabel Baran, já foi questionado pelo
Ministério Público em outras questões, a justificativa foi tranquila, pela forma
que eram realizadas as competições, a isenção não é uma novidade, nós
tivemos isenção quando o Prefeito Márcio Wozniack assumiu a Prefeitura,
tivemos desde 2013. Em 2016 com os cortes infelizmente atingiu o esporte,
mas ainda assim houve participação de todas as equipes pagando a
arbitragem no ano passado. Emendas continuam em discussão, Emendas
estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei
Complementar 007/2018 com redação final em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Um Projeto de Lei de grande importância, é o
esporte que leva as pessoas para o bem, também acompanhamos de perto.
Trará muita coisa boa para as famílias de nosso Município. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Temos de
tomar alguns cuidados, os Clubes poderão receber patrocínios, poderão
descontar IR mas com CNPJ o clube também pode contratar jogador, o clube
que tiver patrocinadores bons, mas se não se precaver, o clube pode receber
demandas por vínculo empregatício ou por ter se machucado. Os clubes agora
com CNPJ passam a ser clubes profissionais, sem fim lucrativo. É interessante
que os dirigentes peguem uma declaração, ou coloquem isso, mas que não
tenham problemas. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Paulo Cesar Nogueira discutiu Parabenizo nosso Prefeito que sempre apoiou
o futebol amador, eu tinha pedido para retirar o por mais uma semana, não
tinha certeza se vai passar ou não, pois o CNPJ do meu clube está cancelado,
por ser muito antigo e esse ano o gasto é muito grande, pra gente legalizar,
pelo menos para mim, vai um mil e duzentos reais aí pra abrir um novo CNPJ,
teremos mais uma inscrição e com todo respeitos aos clubes, tenho uma
sugestão que se houvesse um subsídio de ao menos 50% da arbitragem, para
os clubes que não se legalizarem este ano, como sempre foi. Gostaria que
fosse retirado por mais uma semana. O Vereador Dudu Santos discutiu O
Carioca, diretor geral, precisa de um tempo para preparar as divisões, se
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
14
|
=
=
estendermos por mais seis meses o CNPJ teremos trinta e seis times para
disputar três divisões, não teremos tempo hábil para concluir as competições.
Não teríamos orçamento necessário para cobrir todas as despesas, e se
estender mais seis meses as equipes teriam de pagar a arbitragem. Sou
professor de educação física formado, assumi o esporte da cidade com vinte e
um anos de idade, em 2009 me deparei com oito equipes de futebol amador,
buscamos patrocínios de empresas para terminar um campeonato com oito
equipes. desde que fui eleito Vereador, tenho três projetos em andamento no
Executivo, o Esporte na Escola, Jogos Escolares e a criação da Liga Escolar.
Ofereceremos o esporte pela vida escolar e até a terceira idade praticando
esporte. Este projeto começou a se desenhar muito tempo atrás. Tenho certeza
que se em 92 quando o Paulinho ganhou seu primeiro título tivéssemos uma
regulamentação do futebol amador, teríamos hoje uma equipe na primeira
divisão do campeonato paranaense, talvez do brasileiro, o caos do Renove,
que teve de fundir com o Coritiba, disputando até hoje a suburbana. A história é
longa. E em 2016 entregamos o futebol amador com 114 equipes. Esse é um
dos pilares de minha gestão como Vereador e serei muito feliz com o Projeto
de Lei aprovado. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Acompanho há tempo o trabalho desenvolvido pelo Dudu
Santos, quando no departamento de esportes, pelo Carioca, pelo Marcelo
Pelanda que assumiu a Secretaria de esportes criada aqui na Câmara. Não é
fácil, pedir patrocínio, tirar dinheiro do bolso, passar fins de semana na beira do
campo, mas quem gosta de futebol, tudo vale a pena. Com o CNPJ poderão
fornecer nota pelo patrocínio, a empresa poderá descontar do imposto,
melhorando muito, dando uma contra partida para o patrocinador. Realizamos
o jogo das estrelas, vamos de empresa em empresa pedir patrocínio, sabemos
o quanto é difícil. Hoje vemos clubes amadores, na suburbana de Curitiba,
todos trabalhando nesse perfil, com CNPJ, com grandes empresas por trás dos
clubes, esses clubes tem um poder a mais de criar uma receita. O Projeto de
Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu é muito
importante que os dirigentes dos clubes de Fazenda Rio Grande tenham essa
visão e sabemos que quem assumir estará assinando é o CPF dos senhores
que serão responsáveis e os senhores sabem que os direitos trabalhistas são
irrenunciáveis. Mesmo que façam contratos com jogadores abrindo mão desse
ou daquele direito, são clausulas questionáveis que podem ser derrubadas na
justiça. Acho muito mais viável que eles estejam jogando de forma voluntária
em seus times. Sugiro que incluam no regulamento que todos os jogadores
assinem um termo de que estão competindo de forma voluntária, para que não
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
15
LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
3
=“
Í [ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
O
ESSE
=
haja vinculo empregatício. A Lei é para beneficiar o esporte de Fazenda Rio
Grande. Cada clube compete de quatro a cinco meses e a isenção da taxa de
arbitragem com o CNPJ, que acaba se tornando até mais caro que a taxa de
arbitragem. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
Complementar 008/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Transmuta
o auxilio criado pela Lei 151/2017 em auxílio saúde conforme especifica” (22
Votação com emenda) Os vereadores que abaixo subscrevem, nas suas
atribuições legais e regimentais, propõe Modificativa ao Projeto de Lei
Complementar 008/2018: Onde se lê: Artigo Segundo O incentivo saúde será
devido aos servidores em gozo das eventuais licenças remuneradas, tais como
licença maternidade, licença ao adotante, licença paternidade, licença premio,
bem como aos servidores afastados em virtude de acidente de trabalho, como
também aos servidores em desempenho de mandato classista e ao servidor
em desempenho de mandato eletivo, neste último, desde que o servidores
optem por receber c vencimento do seu cargo público, leia-se: Artigo segundo,
o auxílio saúde será devido aos servidores em gozo das eventuais licenças
remuneradas, tais como licença maternidade, licença ao adotante, licença
paternidade, licença prêmio, bem como aos servidores afastados em virtude de
acidente de trabalho, como também aos servidores em desempenho de
mandato classista e ao servidor em desempenho de mandato eletivo, neste
último caso, desde que o servidores optem por receber o vencimento do seu
cargo público. O Vereador Gilmar José Petry pediu pela ordem Trabalhamos
tanto sobre este projeto, fizemos emenda pela CCJ e no entanto, estamos
mudando o texto original da Lei, aprovamos em primeira votação o parágrafo
segundo e agora novamente, gostaria que tirássemos esse projeto de pauta
adequássemos e retomássemos semana que vem se possível. O Presidente
suspende a sessão por cinco minutos Para adequação das emendas. O
Presidente solicita a leitura da emenda do Projeto de Lei Complementar
008/2018 O secretário prossegue Os vereadores que abaixo subscrevem,
nas suas atribuições legais e regimentais, propõe Emendas Modificativas ao
Projeto de Lei Complementar 008/2018: Onde se lê: Artigo Primeiro Fica
transformado o auxilio educação, regulamentado pela Lei Complementar
151/2017 em Auxílio Saúde; Parágrafo segundo, o auxílio saúde será devido q
aos servidores em gozo das eventuais licenças remuneradas, tais como licença
maternidade, licença ao adotante, licença paternidade, licença prêmio, bem
como aos servidores afastados em virtude de acidente de trabalho, como 3
também aos servidores em desempenho de mandato classista e ao servidor
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
16
<=.
RÁ, LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
+
ESSE
em desempenho de mandato eletivo, neste último caso, desde que o
servidores optem por receber o vencimento do seu cargo público, leia-se:
Artigo Primeiro Fica transformado o auxilio educação, regulamentado pela Lei
Complementar 151/2017 em Auxílio Saúde; Parágrafo segundo, o auxílio
saúde será devido aos servidores em gozo das eventuais licenças
remuneradas, tais como licença maternidade, licença ao adotante, licença
paternidade, licença prêmio, bem como aos servidores afastados em virtude de
acidente de trabalho, como também aos servidores em desempenho de
mandato classista e ao servidor em desempenho de mandato eletivo, neste
último caso, desde que o servidores optem por receber o vencimento do seu
cargo público. Plenário da Câmara de Fazenda Rio Grande, 04/06/2018.
Emendas estão em discussão, Emendas estão em votação, Emendas
aprovadas com voto contrário dos vereadores Professor Marlon, Martuzi e
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei Complementar 008/2018 com redação
final está em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Essa situação já
vem se desenrolando há bastante tempo, fiz um requerimento ao Executivo
pela questão de assiduidade, eu já tinha envolvimento com o auxílio educação.
Na última sessão me abstive por situação que não estava concordando, tive
uma explicação do secretário de Governo, houve algumas mudanças e
conforme os contatos que foram feitos com relação às pessoas envolvidas,
inclusive uma Audiência Pública não se realizou pois não houve manifestação
de ninguém. Conversei com algumas pessoas recentemente e segundo elas
está melhor do que estava e foram transformados valores em UFMs e gostaria
do compromisso de que façamos uma reavaliação deste projeto, para o
aumento dessas UFMs para 1,6; 1,8; 1,9... junto com uma Audiência Pública e
discutir com as pessoas interessadas. Aproveitando a presença do secretário
de Governo peço a ele o compromisso de revermos isso. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu concordo
com o Vereador Policial Batista também havia colocado que fossem duas
UFMs para cada servidor, porém o Executivo colocou que o impacto financeiro
não seria possível nesse momento, porém o modelo de percentual prejudicava
quem ganhava pouco e favorecia quem ganhava muito. O projeto é adequado
para favorecer quem ganha menos e que para o próximo ano consigamos junto
ao Executivo mudar para umas duas UFMs e ficará um valor razoável para
todos os servidores. O Projeto de Lei Complementar continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 008/2018 em redação
final está aprovado com votos contrários da Vereadora Isabel Baran e dos
Vereadores Martuzi e Professor Marlon. Projeto de Lei Complementar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
17
e
pe
nº011/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria o Fundo Municipal
de Agricultura do Município de Fazenda Rio Grande e Confere Outras
Providências”. (2º votação) Projeto de Lei número 011/2018 está em discussão,
A Vereadora Dudu Santos discutiu Aprovamos aqui a Lei Complementar
155/2017 criando o serviço de inspeção municipal que arrecada para o
Município e o fator para que se crie este fundo da agricultura é que criando
esta dotação específica a receita arrecadada vai diretamente ao fundo,
podendo ser usado diretamente em políticas públicas de agricultura. . Projeto
de Lei Complementar continua em discussão, Projeto de Lei Complementar em
votação Projeto de Lei Complementar 011/2018 aprovado em segunda votação
por unanimidade. Projeto de Lei nº001/2018 de iniciativa do Vereador Policial
Batista com a súmula: “Dispõe sobre obrigatoriedade de hospitais públicos,
privados, unidades de pronto atendimento e unidades básicas de saúde, a
notificarem ocorrências de uso de bebidas alcoólicas e/ou entorpecentes por
crianças e adolescentes”. (22 votação) O Projeto de Lei está em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
segunda votação com redação final. Espaço aberto às lideranças Partidárias
Pela liderança do Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora Isabel
Baran com a palavra Boa noite a todas e a todos. Nós da Rede, temos, feito,
é, uns debates muito interessantes com relação ao projeto de Governo, plano
de Governo pra, pro nosso País, também pro Estado e também pras cidades e
a nossa pré candidata a Presidente da República, Marina Silva, então, é, tem
formado 18 eixos pra um Brasil sustentável. Nós defendemos que no Brasil, é,
nós precisamos de um projeto de País pra que pare realmente de ser
governado em causa própria e que existem soluções para nosso País com
democracia evoluída e que tem jeito de um Governo programático e não
pragmático não de um Governo aonde tudo o que se arrecada vai pra um só
lugar e todos os estados, todos os deputados tem que ficar com o pires na
mão, lá em cima, votando a favor de como as lideranças querem pra poder ter
emendas, direito pra poder trazer e dividir e manter o povo, na votação de
cabresto, na base pra que realmente possa trazer os benefícios pras suas
cidades. Nós somos a favor de projetos de cidades, de projetos de Estado e
dentro do nosso Estado nós temos o pré candidato a Governo Jorge Bernardi
que um homem muito capacitado, competente, gestão pública que muitos dos
senhores vereadores estão fazendo aqui, então uma pessoa muito competente,
muito capacitada, com uma longa experiência e que realmente nunca se
envolveu em crimes de corrupção, aonde realmente tem debatido sobre os
dezoito eixos sustentáveis pra um Brasil sustentável, pra um Paraná
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
18
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
É
=” “"
Í Í LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
GG
= “=.
sustentável, progressista. Estive também com ele na nossa cidade aqui, aonde
fomos convidados para ir a uma radio e eu onde foi feito um debate, ele tem
feito, tem respondido a muitos questionamentos em relação ao que realmente é
um Governo programático e não pragmático, aonde não precisa se ficar
comprando votos de, do Legislativo, mas se realmente onde está presente um
projeto de estado, um projeto de País, um projeto de municípios aonde exista
uma verdadeira democracia aonde se hajam construções. E ele participou
duma sabatina em Curitiba e também na radio da cidade, do ex-deputado
Cartário, foram feitos muitos questionamentos e tivemos a oportunidade de
estar debatendo sobre o programa, um programa muito responsável de
Governo realmente que está sendo construído junto com esses pré candidatos
em todo nosso Estado e no nosso País. Inscritos na Tribuna Livre O
Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos. Amanhã
acontece no Brasil inteiro as olimpíadas de matemática, todas as escolas
estarão participando e solicitamos que incentivem os alunos a irem para a
escola amanhã para as olimpíadas de matemática. Também quero falar sobre
a paralisação da greve dos caminhoneiros, apoiei o movimento e é muito triste
que não tiveram apoio de parte da população, como quando fazemos nossas
reivindicações muitos nos apoiam. Participei de um evento com eles, pois
minha primeira profissão ao sair da faculdade foi trabalhar de motorista de
caminhão, fiquei um ano e pouco conhecendo o Brasil, só não fui para o Acre e
o Amazonas, temos que apoiar. O Vereador Julinho do Pesque com a
palavra Boa noite a todos. Hoje falamos das emendas da área da saúde, são
cerca de quatro milhões e quatrocentos mil reais que vieram como suporte,
dinheiro buscado em Brasília, por diversas emendas que temos buscado
concordo com os vereadores quando a gente fala que planejamento deveria
ser programático e não pragmático, fala da Vereador Isabel Baran, o Vereador
Batista também. Mas vivemos em um Estado democrático escolhido pela
população lá atrás e o sistema é esse. Se não formos lá com um piresinho
buscar o dinheiro não virá até aqui. Sou o Vereador que mais viajou nos
mandatos, no mandato passado tivemos um Vereador candidato a Prefeito que
nunca saiu desta casa para buscar nada achando que morava em ilha. Esse
Vereador aqui trouxe diversas emendas, o Bairro Santa Terezinha tem muito
investido disso, nessa última viagem, na marcha dos Prefeitos, onde foi muito
discutido o municipalismo que também é feito por um corpo de vereadores.
Toda hora falamos da falta de recursos que constata que o pacto federativo é
uma vergonha para nosso País, saber que tanto o dinheiro arrecadado, como o
dinheiro pago em saúde e educação que são as pastas mais importantes
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
19
Z
|
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
JE
|
chegam a duzentos bilhões de reais, parece muito dinheiro mas não é nada
perto do dinheiro arrecadado. Nessas discussões da CNM, uma das pautas e
muito discutido pelos presidenciáveis e tivemos referencia e que foi aplaudido
em pé pelas cinco mil pessoas que estavam lá, o senhor Guilherme Afif
Domingos, único Presidenciável que reconheço com competência para presidir
esse País, único que falou sobre a verdade do Brasil. Temos uma dívida
pública de quatro trilhões e meio de reais, pagamos novecentos e cinquenta e
oito bilhões de reais de juros da dívida, que equivale a quarenta e seis por
cento de todo o orçamento pago em imposto que vai para pagar os bancos que
o Brasil deve. E temos um investimento em saúde de cento e dezenove
bilhões, em educação oitenta e seis bilhões de reais e pagamos quase cinco
vezes mais em juros. O Brasil está entregue aos agiotas. Assim como Sergio
Moro teve coragem de botar na cadeia um Ex-Presidente da República, um juiz
federal Waldemar Claudio de Carvalho mandou abrir uma CPI para ver se essa
dívida temos de pagar, se esses juros estão calculados corretamente e Brasília
tem trinta dias para que o Presidente do senado Eunício de Oliveira instaure a
CPI Secretaria de Obras pena de multa diária de cem mil reais. É uma
vergonha para nosso País pagar quase um trilhão de reais em juros e investir
duzentos bilhões em saúde e educação. Nas prestações de contas da Câmara
Municipal constatou-se um erro na hora de mandar a documentação pro
Tribunal de Contas do Paraná, um erro feito por um de nossos contadores, na
hora de mandar infelizmente fez uma digitação errada e hoje determinei junto à
mesa e administração da Câmara que ele assine uma advertência, pois são
bem pagos nossos colaboradores e como errou tem de pagar por seu erro. Já
foi corrigido no Tribunal de Contas e as contas foram totalmente aprovadas.
Tivemos a apresentação do quadrimestre na última semana e temos um saldo
na conta bancária da Câmara até dia trinta de abril de quinhentos e cinquenta e
oito mil, setecentos e dezoito reais como reserva desse ano. Tivemos a compra
do veículo para dar suporte aos senhores para poder estar fiscalizando as
obras do Município, ir a Curitiba, na Assembleia Legislativa, no Tribunal de
Contas e outros entes. As prestações de contas estão disponíveis no site da
Câmara Municipal. Sem mais para a presente sessão, o Presidente a declarou
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
Sala ias Sessões, 04 de junho de 201
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
20