sessao nº 16

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ATA DA 16º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2018
Ao décimo oitavo dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas
na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Luiz Sergio Claudino,
Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran,
João Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi, Marco Antônio Marcondes Silva,
Marlon Roberto Ferreira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes
Campaner. Com a ausência justificada do Vereador José Miranda de Oliveira
Júnior e do Vereador Paulo Cesar Nogueira. Havendo quórum com a graça e
proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a 16º Sessão Ordinária
do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 18 de junho de 2018 às
dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. O Presidente convida o Vereador Dudu Santos para compor a
Mesa Expediente do dia: Mensagem de Veto nº004/2018: “Excelentíssimo
Senhor Presidente da Câmara de Vereadores, Comunico a Vossa Excelência
que, nos termos dos parágrafos 19 e 22 do artigo 49 da Lei Orgânica do
Município, decidi vetar totalmente, em face ao interesse público e por
inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº010/ 2018, de autoria do Legislativo -
Vereador Marlon Roberto Ferreira - que “Dispõe sobre a proibição de
inauguração de obras públicas incompletas ou que embora concluídas não
atendam ao fim a que se destinam e dá outras providências”. Projeto de
Resolução nº001/2018: “Regulamenta a utilização dos veículos oficiais na
Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande - PR, e dá outras providências”.
Requerimento número 003/2018 do Vereador Dudu Santos: “O Vereador Dudu
Santos, que diante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
nos termos do artigo 188 IX, do Regimento Interno, vem requerer ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, seja autorizada a realização de sessão solene, no plenário desta Casa
de Leis, para realização do Prêmio Mérito Esportivo Albino Wozniack, de
acordo com a Lei Municipal nº 1.209/ 2018 de janeiro de 2018. Sugere que
este evento seja realizado na data do dia 29/06/2018, as 19h00, com a
antecedência necessária para possibilidade a presença do público, familiares e
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autoridades”. Ata da 13º Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em discussão, a
Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel
Baran. Leitura das indicações: Indicação nº153/2018 de autoria do Vereador
Fabio Machado “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, seja realizada a
mudança para mão dupla as intermediações de toda a Rua Águia, Bairro
Gralha Azul, Fazenda Rio Grande”. Indicação nº171/2018 de autoria do
Vereador Julinho do Pesque “Indica que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal para que o mesmo utilize o mais breve possível do recurso referente
ao empenho n. 1334 de 16/05/2018, que seja disponibilizado esses e outros
equipamentos e materiais de custeio para o DASP - Divisão de Atenção a
Saúde Primária do Município de Fazenda Rio Grande”. Indicação nº 172/2018
de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável providencie a sinalização horizontal e também demarcação de
vaga de embarque e desembarque de ônibus escolar na frente do CMEI que
será inaugurado localizado na Rua Pau Brasil bairro Eucaliptos”. Indicação
nº173/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indico que seja expedido
ofício ao Executivo Municipal para que através da secretaria responsável,
providencie nova pintura da faixa proibitiva (amarela) de estacionamento na
Rua França, neste município”. Indicação nº174/2018 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor
Prefeito municipal para que junto com a Secretaria Competente, realize
manutenção geral na Unidade de Saúde Eucaliptos dando prioridade ao
telhado da Unidade”. Indicação nº175/2018 de autoria do Vereador José
Miranda “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a secretaria competente para que seja feito rampas de acesso com
a devida sinalização para Cadeirantes, portadores de necessidades especiais
e pessoas com carrinho de Bebê na Avenida das Araucárias esquina com
Travessa Angelim, Rua Baraúna, Rua Castanheira, Travessa Caviúna e
Travessa Cinamomo no Bairro Eucaliptos, Município de Fazenda Rio Grande”.
Indicação nº176/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico a
mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize
calçamento com meio fio na Avenida Paraguai em frente à Unidade Saúde Vila
Marli, no Bairro Nações”. Indicação nº177/2018 de autoria do Marlon Roberto
Ferreira “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente, realize a revitalização da Rua Alagoas,
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entre a Avenida São Paulo e a Rua Itajaí, no Bairro Estados, neste município,
com obras que incluam recuperação da pavimentação asfáltica, colocação de
meio fio, e manutenção da rede de águas pluviais”. Indicação nº179/2018 de
autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja expedido ofício ao
excelentissimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente providencie instalação de uma lombada, nas
proximidades da Escola Municipal Deputado Luiz Gabriel Sampaio, localizada
na Rua São Brás, nº 94 - Santa Terezinha”. Indicação nº180/2018 de autoria
do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
Municipal competente, realize a implantação de um redutor de velocidade na
Avenida Portugal, esquina com a Avenida Condor, no bairro Gralha Azul, neste
município”. Indicação nº181/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o recapeamento
asfáltico de todas as Ruas no Bairro Jardim Veneza, neste Município”.
Indicação nº182/2018 de autoria da vereadora Isabel Baran “Indico que seja
expedido ofício ao Poder Executivo municipal e as Secretaria Municipal de
Meio ambiente , para que seja feito estudos e projetos com urgência para
criação da Política Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos a fim de
processar-se-á em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à
saúde, ao bem-estar público ou ao meio ambiente”. Indicação nº183/2018 de
autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao Poder
Executivo municipal para que através da Secretaria competente providencie
com urgência a implantação de uma travessia elevada para pedestres na Av.
Brasil, em frente ao nº 923, entre as Ruas Nogueira e Pessegueiro, Bairro
Eucaliptos, neste município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento
nº148/2018 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Nogueira e Policial Batista
“Requer a Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Delegado
Titular da Delegacia de Policia Civil de Fazenda Rio Grande para que informe a
esta Casa de Leis estatísticas e dados que demonstrem o número de
atendimentos registrados desde o início do ano de 2017 até a presente data,
no município de Fazenda Rio Grande, de vítimas de crimes de violência
doméstica e familiar contra a mulher, abrangidos pela Lei nº 11.340/2006 - Lei
Maria da Penha”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Temos avançado bastante nessa questão de violência doméstica e
familiar contra a mulher, de responsabilidade da Polícia Civil do Município
passar essas informações. Solicitamos dados estatísticos de atendimento que
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vão somar ao trabalho que estamos desenvolvendo. O requerimento continua
em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vejo muita importância que
todos nós tenhamos, né, tenha, busquemos informações e em relação à
violência e em relação às políticas públicas pras mulheres, nessa Casa, o
Vereador Professor Marlon, o Vereador Julinho, mesmo o Policial Batista, é, já
trouxeram outros questionamentos, trouxeram apoios e eu que apoio tanto e
tenho, né, brigado pra que realmente tenhamos as políticas pras mulheres, a
Secretaria da mulher e política pras mulheres, esse debate, essa discussão,
então é, apoio esse requerimento, essa informação é de muita importância
mesmo, Policial, até gostaria que quando chegar a resposta para você, gostaria
que compartilhasse, tivemos também pedidos pra que possamos fazer com
que a patrulha possa funcionar na cidade, então, quando chegar gostaria que
compartilhasse. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº156/2018
de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido oficio à
COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, para que seja
feita a reforma em toda cobertura do terminal Novo de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Ano
passado direcionamos várias demandas à COMEC, pedimos projeto para um
novo terminal na região sul de Fazenda Rio Grande, ali próximo ao Santa
Maria, Veneza, pedimos a ampliação do terminal e a reforma, cobertura,
também o aumento do tubo da estação Carlos Gomes em Curitiba e também
pedimos que o ligeirinho retornasse a parar ali no ponto da rodoferroviária.
Alguns pedidos conseguimos, foram várias reuniões, conseguimos que
incluíssem no orçamento do estado a ampliação do terminal novo e a
ampliação do tubo da Carlos Gomes, entretanto solicitamos o projeto da
ampliação deste terminal para sabermos se está incluso a reforma da
cobertura, mas não tivemos acesso, as obras já iniciaram, sabemos que é em
torno de um milhão e meio o recurso demandado, mas temos duas dúvidas, se
a cobertura será reformada e se a cobertura da ampliação será igual a atual,
pois da forma como está não atenderá os anseios da população dias de chuva
ocorre uma cachoeira dentro do terminal. Inclusive a diretoria da COMEC
acabou mudando e solicitamos aos novos diretores. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº 157/2018 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa
de Leis, acerca dos terrenos localizados nas Ruas Mangueira esquina com a 3
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Avenida Paineiras e Rua Seringueira esquina com a Avenida Cedro, como: 1a
Se estas áreas indicadas são de propriedade do município ou privados? 2 Em
caso de ser de propriedade privada, se houve notificação ao proprietário para
limpeza do imóvel? 3 Em caso de notificação do proprietário, houve o
lançamento da taxa de limpeza e conservação? 4 O proprietário efetuou o
pagamento da taxa de limpeza e conservação? 5 No caso da situação se
amoldar ao que foi acima solicitado nos itens 2, 3 e 4, acostar cópia dos
documentos que comprovem a propriedade, a notificação e a cobrança das
taxas”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
Recebi denúncia de moradores dessa região que solicitaram a limpeza desses
terrenos, recebi fotos do local e do maquinário. O Marcelo Pelanda fez a Lei da
limpeza e multa ao proprietário infrator e queremos saber se essa limpeza
quando feita é cobrada essa taxa, contribuindo para a transparência. . O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Não
só nessas áreas, mas em outras áreas do Município onde tem terrenos vazios
assim, seria bem interessante solicitar informações também pra poder ter esse
levantamento da cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Na época em que eu era diretor de meio ambiente
até ajudei alterar essa Lei, que veio aqui do Executivo para a Câmara de
Vereadores, hoje os terrenos estando sujos já podem ser multados, a regra é
que todo terreno de Fazenda Rio Grande tem de estar limpo, mas a multa pode
ser aplicada, se em trinta dias não limpar e não apresentar contra notificação,
aí a Prefeito pode adentrar o terreno, fazer a limpeza e cobrar do proprietário, a
quantidade de resíduos retirados e destino e a hora máquina despendida para
limpar esse terreno. Somando a multa e esses três requisitos, fica um valor
considerável. É importante que o povo saiba sobre a fiscalização, mas acho
que mais importante ainda é darmos mais condições a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente para que consiga aplicar mais multas e limpar mais terrenos. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº158/2018 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal e ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná), para que informe a
esta casa de leis o seguinte: Quantas pessoas foram autuadas no ano de 2016
e 2017 por corte ilegal de árvores e desmatamento ilegal no nosso Município;
Se possível nos enviar cópias das áreas da autuação dos infratores; Qual o fim
da verba da multa que são aplicadas para os infratores de nosso Município”.
Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu É um pedido da
população que existe tanto corte de ilegal de arvores em nosso Município e
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queremos essas informações. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Se uma área foi desmatada
irregularmente, as multas têm de ser aplicadas com rigor. Entretanto
acompanhamos que apareceu até na RPC, uma área no parque industrial uma
área onde quase 300 Araucárias foram cortadas e o proprietário recebeu uma
multa de quinhentos reais por árvore frente ao benefício do corte, chegou a ser
interessante até, porém recebeu mais três punições, a administrativa que é a
própria multa, a cível que precisa compensar o dano causado e a terceira e
mais grave que é a punição penal por crime ambiental. Não temos em Fazenda
Rio Grande uma Guarda Ambiental como já solicitei, o Vereador Policial Batista
também solicitou, fez um Projeto de Lei na gestão passada. Se conseguirmos
capacitar parte Gralha Azul da Guarda Municipal Guarda Ambiental, a multa
viria para o Município e aplicada pelo Instituto Ambiental do Paraná vai para o
Estado. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Em 2015 o Beto assumiu a Secretaria Municipal de Defesa Social e
após a minha gestão e nessa gestão construímos um projeto da Guarda
Ambiental e hoje ela existe no papel e até conseguiram uma viatura, bem
bonita que circula na área urbana. Agora precisa ser regulamentada e como o
nobre Vereador comentou o treinamento da Guarda Municipal faz parte dessa
regulamentação para que possa fiscalizar e emitir esse tipo de multa. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
muito importante isso que está pedindo, hoje a mata de Araucária tem apenas
2% dela. É um dos biomas mais devastados no Brasil, junto com o cerrado.
Pega todo o Estado do Paraná, parte de Santa Catarina e do Rio Grande do
Sul, no Paraná só existe 2% dessa vegetação. Como o Vereador Rafael
Campaner citou o cara derrubou 300 arvores por trezentos reais cada uma,
valor irrisório. Ainda tem de ver se foi recolhido o dinheiro. E se o retorno da
Secretaria de meio ambiente está sendo aplicado no meio ambiente.
Precisamos também fazer o replantio em alguns locais, o Rafael Campaner
ajudou com a Lei que veio, é capacitado para tanto, precisamos que a Lei seja
cumprida. O Brasil tem as melhores Leis ambientais do mundo, mas muitas
não funcionam. Vamos identificar se há e onde é o problema e tomar
providências a respeito. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Logo vou começar a contribuir também em alguns
questionamentos com relação ao meio ambiente que é uma preocupação muito
grande da Rede Sustentabilidade e principalmente a todos esses condomínios,
essas construções, né, temos pessoas que entendem bastante, que já
estiveram participaram e que podem contribuir também, aqui no nosso
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Legislativo. Vereador, gostaria muito do compartilhar mesmo, da resposta que
é muito importante. Também nós sabemos também, soma todas as multas e
todas as finalidades mesmo que tem que ser realizadas. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº160/2018 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente,
realize estudos para avaliar a possibilidade de abertura de uma via ligando o
Bairro Estados à Rodovia BR 116, mais precisamente à trincheira que faz a
ligação entre a Rua Carlos Eduardo Nichele e a Avenida das Américas”. O
requerimento está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Estamos sempre discutindo saídas do Município, tem como fazer a ligação,
lógico que isso terá custo. Existem dois pontos na Rua Amazonas que podem
levar essa trincheira depois do posto 22 ali, já falamos dos engarrafamentos da
Nossa Senhora Aparecida, toda situação que tem, pode se resolver o
problema. Isso beneficiaria o Município, uma obra que gerará custo, mas
existem loteamentos que passam por trás, seria mais um benefício para nosso
Município, desafogaria e não precisaria ficar tão parado nossas principais vias.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº161/2018 de autoria
do Vereador Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma regimental, após
aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, no sentido de que o mesmo através da secretaria de
habitação do Município nos informe acerca de como esta a lista de espera para
contemplação da casa própria, nos enviando relação dos prioritários, lista com
ordem sequencial das pessoas que estão aguardando por mais tempo e quais
os grupos serão atingidos nas próximas contemplações, se existe projeto em
andamento e quais os convênios”. O requerimento está em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº162/2018 de autoria do Vereador Dudu Santos e Julinho do
Pesque “Requer na forma regimental seja expedido ofício a Prefeitura
Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da Secretaria
competente informe a esta Casa de Leis, qual a previsão da inauguração de
inicio de atividades da Escola Municipal Rúbia Mara Da Cruz Pacheco
localizado no Bairro Jardim Nitta”. O requerimento está em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº163/2018 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer
seja oficiado o excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através da
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Secretaria Municipal competente, informe a esta Casa de Leis quais os
projetos existentes referente a implantação de ciclovias, neste município”. O
requerimento está em discussão, O Vereador Marcondes discutiu A bicicleta
é um meio de transporte muito utilizado em nosso Município e infelizmente não
há segurança como deveria, quando nossa cidade ainda tinha a maioria das
ruas de chão, foi feito um projeto e o Prefeito Chico Santos, o Toninho
Wandscheer também asfaltaram diversas ruas de nossa cidade, agora pedimos
projetos que acrescente ciclovias e calçadas também em Fazenda Rio Grande.
Melhorará muito a qualidade de vida da população que utiliza bicicleta. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
Também venho discutindo a respeito, fiz o Projeto de Lei da semana do ciclista,
Tivemos essa mesma cobrança, fizemos uma reunião com o Nabor da Leblon
Transportes e nos colocou que a distância que a linha Gralha Azul passava
permitia que fosse mais próximo, permitindo quebrar um galho, mas em
horários alternados e de uma em uma hora se não me engano, mas tomara
que o requerimento tenha sucesso. requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº 164/2018 de autoria do Vereador
Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido oficio a Autopista Planalto Sul -
Grupo ARTERIS S.A., para que realize a implantação de uma Travessia
elevada em baixo da Trincheira da Rodovia Régis Bittencourt, nas
proximidades do km127, mais precisamente entre a Rua Itália e a Avenida
Nossa Senhora Aparecida, neste Município”. O requerimento está em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Esse requerimento foi
baseado na travessia elevada da trincheira da Cesar Carelli que traz uma
segurança maior para os pedestres e faz com que os motoristas respeitem
mais que a faixa de pedestre somente. Por isso solicito igual na trincheira entre
a Rua Itália e a Avenida Nossa Senhora Aparecida. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº165/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran
“Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que seja expedido
oficio ao poder Executivo e a Secretaria Municipal de Meio ambiente, para que
encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos sobre a
aplicação do Piano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e seus
cronogramas e de que forma é fiscalizado e avaliados os Piano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) entregues e qual a contabilidade
de resíduos aferidas desde de janeiro de 2017 ate a presente data”. O
requerimento está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Esse
requerimento a respeito do, perguntando do plano, nós precisamos realmente
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saber como que tá o gerenciamento de resíduos sólidos do nosso Município,
precisamos saber essa informação, é, como se enterra o lixo na cidade, né, já
veio vários requerimentos questionando, é isso que foi aprovado dia
27/11/2013, geralmente de lá pra cá nós temos tido todo esse resultado, em
nossa cidade, esse requerimento senhores fecha com a resposta desse
requerimento fecha todo o nosso diagnóstico, já as respostas que precisamos
em nosso diagnóstico de todos os questionamentos que nós fizemos até aqui.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu. O Plano Nacional de resíduos sólidos, uma Lei de 2012, foi aprovado
em 2013 por essa Câmara de Vereadores. A Lei de licitações muitas vezes
ajuda e às vezes atrapalha. Várias empresas participam do certame, mas
conseguem ofertar o valor até o limite de um bom trabalho qualificado. Na
oportunidade foram recém-formados que ganharam a licitação e apresentaram
uma sugestão de Plano de Resíduos Sólidos, lógico, o plano tem a participação
da Câmara, de toda a sociedade, mas fica um copia e cola bem ruim para o
Município. O plano está vencido, o Codema está trabalhando nisso para que os
funcionários da Prefeitura, da Câmara possam apresentar atualização do
plano. Na Secretaria Municipal do Meio Ambiente faltam muitos funcionários,
não temos um biólogo, um engenheiro químico, um geólogo, para elaborar um
plano com qualidade. É importante sua sugestão para sabermos onde estão os
grandes geradores e também acompanhar. Temos de usar o plano para dar
mais solução na destinação de nossos resíduos, a separação e que Fazenda
Rio Grande possa diminuir a quantidade de resíduos gerado e depositado no
aterro sanitário. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº166/2018
de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício para o
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria
responsável, informe a esta Casa de Leis quais os critérios de concessão do
Aluguel Social. Outrossim, que informe também quais as formas admitidas de
comprovação por esses pretensos beneficiários de seu estado de necessidade
de moradia ou de eventual condição de ser morador de rua”. O requerimento
está em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Solicito algumas
informações, pois devido a situação econômica muitos estão desempregados,
pagavam minha casa minha vida e não tem mais condições de pagar,pessoas
que pagavam aluguel e não tem mais condições e na Assistência Social existe
o aluguel social, um benefício para essas pessoas de baixa renda que em uma
dificuldade possa ajudar no pagamento desse aluguel, no entanto não
sabemos como as pessoas podem ter acesso a esse benefício. Dias atrás uma
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senhora com três filhos foi despejada e tentou conseguir o aluguel social e no
entanto o Cras do Bairro Iguaçu exigiu que ela comprovasse que ela estava na
Rua. Fiquei curioso para saber como se comprova isso. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu É bem importante
que sejam revistos os valores, os fundos, né, do aluguel social em relação ao
PPA e tudo mais e mais assim não só das áreas de risco, mas das pessoas
que estão em situação de a, né, de, ou de áreas de risco pra ser transportada,
mas também pessoas que estão em situação de risco, como as mulheres
também que sofrem de violência também daí, né, esse aluguel ele também é
pra ser utilizado nesses casos, ou em outros casos de situação de risco
também né, é bem importante que seja revisto. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº006/2018 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional
Especial no valor de R$395.400,00 (trezentos e noventa e cinco mil,
quatrocentos reais), no Orçamento Geral do Município para o exercício de
2018º (1º votação). O Projeto de Lei Complementar 006/2018 em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Vou me abster de votar esse projeto hoje. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Alguns itens da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo acho de grande
importância, mas estou vendo a questão das diárias são cerca de oitenta e
cinco mil e pouco, acho muito, voto contra hoje e avalio melhor, mas se o Beto
pudesse me explicar melhor isso, posso votar diferente na próxima votação. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu O
Governo Federal lançou essa semana a Medida provisória número 841/2018
que retira do fundo municipal de cultura e de esportes recursos provenientes da
loteria federal, um retrocesso em nosso País. Não é tirando recursos da área
de esportes e cultura que vamos diminuir a criminalidade, é o efeito contrário.
Na contra mão disso vemos aqui uma suplementação de trezentos mil reais
para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que vai garantir que nossa
biblioteca pública continue funcionando, até o final do ano, Biblioteca pública
que está recebendo agora mais de 1000 usuários mensais e também agora vai
garantir o excelente trabalho que temos dos estagiários da cultura, temos
poucos servidores concursados, quase nada de comissionados na Secretaria.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Alguns As diárias que muitos vereadores tinham dúvidas,
principalmente da ação social, da saúde, mas foi informado que em alguns
programas do Governo Federal para que o recurso venha é imprescindível que
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o funcionário receba a capacitação antes de vir o recurso. Mas para tirar as
dúvidas o secretário pode talvez tirar as dúvidas mostrando quais são os
programas que nesse ano terão de capacitar os funcionários, não é uma
dúvida, que diárias são sempre bem discutidas vezes o benefício é muito maior
que o dispêndio em diárias. O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
Quando decidimos que a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo teria uma
verba desvinculada de outra Secretaria, não vejo problema assim como o
Vereador Rafael Campaner falou a respeito das diárias, a Secretaria de cultura
está mostrando um trabalho muito bom, mas temos de mostrar porque estamos
deslocando uma verba considerável explicando como é feita esta conta. A que
se destina toda essa verba. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Nosso papel é fiscalizar e a questão das
diárias concordo com o Vereador Fabio, o Vereador nos explicou, mas é
importante deixar claro. Também penso que talvez não fosse necessário
viagens longas para capacitação, talvez em Curitiba já houvesse como, não sei
se é possível. Espero que a explicação seja mais detalhada. O Vereador
Delegado Fabio Machado pediu aparte da palavra O que gostaria é que
fosse explicado o deslocamento de recursos de todos os outros setores para
cultura e turismo, saindo da saúde, da procuradoria e da assistência social. Só
para cultura e turismo está indo mais do que para todas as diárias, todos os
outros créditos. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu sou favorável mas também tenho dúvidas, de onde sai essa verba,
quanto o Município paga de juros, se tem juros ou não. Criticam, falam muito
aqui, mas não sabemos a fonte. O Vereador Professor Marlon pediu aparte
da palavra Sou controverso a vocês, minha questão é outra, na Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo tem de ter verba, quando a criamos não existia
um centavo para ela. O que questiono é a necessidade dessas diárias. O
Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran pediu aparte
da palavra Gostaria de comentar que quando nós aprovamos a Secretaria, sou
a favor realmente da cultura, acho que por aí mesmo. Eu to me abstendo de
votar mesmo é porque está sendo tirado da saúde e eu vejo assim, né, tá
saindo da Secretaria Municipal de Saúde, uma parte e então por isso que estou
me abstendo, mas a realidade eu vejo, eu sou a favor, aprovamos, vejo que
toda a resgate de jovens, de crianças, de, passa por, né pela cultura, esses
dias elogiei a banda, né, eu vejo que é uma necessidade que nós temos de
educação e cultura na nossa cidade para que a gente possa ter o resgate
mesmo né. O Presidente se pronuncia Como Presidente da Câmara falo um
pouco sobre esse projeto, para esclarecer, Vereador Martuzi, não está sendo
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criado nenhum crédito de financiamento, não há pagamento de juros, a
nomenclatura “crédito adicional suplementar” é a mudança de uma rubrica, o
dinheiro está para uma coisa e vai ser mudada para outra, simplesmente muda.
Vereadora Isabel Baran, porque não está saindo da saúde, está saindo da
Secretaria Municipal de Saúde outras despesas variadas do processo civil:
indenizações trabalhistas, auxílio financeiro ao estudante, está saindo desse
cronograma do orçamento Municipal aprovado por essa casa remanejado
dentro da mesma Secretaria para: diárias de pessoal doze mil, procuradoria
geral, vai mudar dez mil, elas tem esse recurso para outros serviços de pessoa
jurídica, então só tá mudando nomenclatura e pra que pode ser usado esse
dinheiro. Lembrando que algumas dessas despesas podem ou não ser
executadas. Se o Município de Fazenda Rio Grande tiver um processo no TCU
por exemplo e não houver dinheiro para mandar um advogado, o Município de
Fazenda Rio Grande ficará sem defesa? Tudo dentro do orçamento são
previsões para o que pode acontecer, temos de estar preparados. Nesse
momento muda dez mil para contratação de empresa para dez mil à disposição
para diárias na procuradoria, na Secretaria Municipal de Saúde auxilio
transporte, passagens e despesas com locomoção, auxilio financeiro a
estudante tem lá dez mil, vai mudar para ficar a disposição de diárias e pessoal
civil, tendo em vista que temos inúmeros projetos do Ministério da Saúde, se
preciso o secretário pode mandar alguém resolver essas questões, da saúde
alguns recursos que estão mudando dentro do fundo Município de saúde,
Fundo municipal de Assistência Social, material de consumo, bens, serviços de
pessoas jurídica, tem lá duzentos e oitenta mil tá mudando a nomenclatura em
previsões que já existiam, Secretaria de turismo não cria diárias, sim materiais
de consumo com vinte mil reais, serviços de terceiros pessoa física contratação
direta, um artista para dar aulas no teatro Município por exemplo, e outros
serviços de contratação de empresa para prestação de serviços, estagiários
por exemplo. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu O Vereador Dudu Santos pediu aparte da palavra Reforçando o
que o Presidente falou, estamos remanejando dinheiro da saúde para a saúde
e da assistência social para a cultura e lembrando que o secretário municipal
de cultura do Município vejo como um dos principais gestores de nossa cidade,
pois ele comanda as duas pastas, a Secretaria Municipal de Assistência Social
e a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sabe o que está fazendo. O
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado com voto contrário do Vereador Professor Marlon e abstenção da
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei nº014/2018 de iniciativa do Executivo
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com a súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes as
legislações que especifica” (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu é grande, são vinte e sete artigos, mas
deve ter havido alterações em função do orçamento, não comparei os dois, por
isso peço abstenção. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu No artigo sétimo, altera a redação do parágrafo
segundo do artigo 20, fala que cabe a Secretaria Municipal de Cultura e
Turismo convocar e coordenar a conferência municipal de cultura que
acontecerá de dois em dois anos, depois repete o mesmo no artigo vinte e seis
quando altera o parágrafo segundo do artigo 12, não sei se não seria
interessante colocarmos no texto a partir de quando. O Vereador Dudu
Santos pediu aparte da palavra Aprovamos aqui três Leis municipais
referentes à cultura do ano passado, e a cultura fazia parte da Secretaria
Municipal de Educação e agora migramos as competências. O Vereador
Gilmar José Petry retoma também no artigo dez que fala da alteração do
inciso | que fala de 1 a 5 % em numerais deixa bem claro e no artigo
dezessete, inciso quarto, quando fala do inciso | ele fala de 0,1a 0,5 %e
escrito está de um a cinco, seria interessante alterar. O Projeto de Lei continua
em discussão Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade, com abstenção do Professor Marlon. Projeto de Lei nº015/2018
de iniciativa do Vereador Dudu Santos com a súmula: “Declara de utilidade
publica associação Beneficente anjos da Cidadania” (2º Votação) Projeto de
Lei em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Atendem cento e trinta
crianças e adolescentes em várias atividades, auxilio pedagógico e psicológico,
que seja um marco para essa ONG no Bairro Jardim Veneza. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Já fiz algumas
visitas no local onde realizam esse trabalho, estão de parabéns. O Projeto de
Lei continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Quando eu
fazia uma palestra com pais, a Adriana se manifestou dizendo que gostaria de
criar essa ONG, ela sonhou e conseguiu, o Vereador Dudu Santos esqueceu
de pedir minha assinatura, mas apoio aqui em plenário. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu É um
trabalho muito importante tratam as crianças com muito carinho. O Projeto de
Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº013/2018 iniciativa do Vereador Julinho do
Pesque com a súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de
inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Fazenda Rio,
Grande para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem nas
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eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Paraná, e dá
outras providências” (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Eu tive vendo o parecer da CCJ e também da comissão
de finanças, e vou votar favorável de acordo com o parecer. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Espaço aberto às lideranças Partidárias Pela liderança do
Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora Isabel Baran com a palavra
Boa noite a todos e a todas, só compartilhando um pouquinho, é, a Rede
Sustentabilidade, estivemos em Brasília essa semana, no quinto fórum
nacional das mulheres do partido, aonde nós tivemos um debate mais que
importante para todas as mulheres de nosso País que é um debate em relação
à conquista que nós tivemos em relação à conquista dos trinta por cento
também do fundo de campanha para as mulheres, até então as mulheres
existia uma cota, trinta por cento de mulheres pra ser lançadas candidaturas
masculinas de todos os partidos, mas só cinco por cento era obrigado a ser
destinado as candidaturas femininas. A partir desse pleito desse ano, trinta por
cento, é que ficou equivalente agora realmente, trinta por cento do fundo então
agora vai para o apoio das candidaturas femininas. Outro debate que nós
tivemos também em relação à discriminação das mulheres e aonde tivemos, é,
mulheres de todos os partidos, a nível nacional, representantes das mulheres
de todos os partidos, também da Câmara das Deputadas e do Senado, as
mulheres um debate aonde quão difícil é o acesso das mulheres dentro do
partido a saber do financeiro do partido, então as mulheres fazem parte, 45 a
50% das mulheres são as que trabalham nas eleições e elegem os homens e
as mulheres, tem uma quantidade no Brasil, em torno de dez, onze por cento,
mas quando elas querem ter conhecimento dos valores que cada partido tem,
ou então do que vai ser, de como vai ser feito o plano de apoio as
candidaturas, elas não conseguem ter acesso, isso foi um debate onde muitas
mulheres de todos os partidos, PSDB, PDT, PTB, é do PMDB, não tem acesso
aos valores e ao planejamento pra estratégias de campanha, então é uma
pena que ainda estejamos dessa forma e uma grande preocupação que houve
no debate é, que infelizmente tivemos quatorze mil mulheres na eleição
passada que não tiveram nenhum voto, então foram candidaturas laranjas,
contra mil de homens, né mil homens que saíram laranjas e dessa vez a
preocupação é, o debate, então acho que cinquenta por cento do tempo foi,
esperamos que realmente não hajam candidaturas femininas laranjas pra que
realmente o fundo possa ser usado pra apoio aos homens e gue realmente foi
o assunto do debate onde nós levamos e fizemos os encaminhamentos pra
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poder ir pra plenário da Câmara dos Deputados, através da deputada
representante da Secretaria da mulher e principalmente a deputada Soraia que
daí ela que realmente tem feito essa briga juntamente com os outros
deputados. Pela liderança do Partido Republicano da Ordem Social, O
Vereador Professor Marlon com a palavra Estaremos na sexta feira agora
em reunião na sede em Curitiba com o diretório estadual, fazendo o
mapeamento dos lugares com o deputado e Presidente do partido no Paraná
Toninho Wandscheer que estamos apoiando sua candidatura e teremos
presente representantes de todas as lideranças que integram o diretório
estadual. Estão falando muito e o candidato a Prefeito pela Rede está filiado ao
PROS sim, desde que ele assinou a filiação ali no jóquei. Estivemos
conversando e fomos atrás para ver, e ele inclusive me ofereceu carona para
irmos à reunião sexta feira. Obrigado e boa noite. Espaço aberto à liderança
do Prefeito Pela liderança do Governo, O Vereador Dudu Santos com a
palavra Boa noite a todos. Apesar de sermos poderes independentes, temos
uma base muito coesa hoje formada por doze vereadores e quando vemos o
que vou chamar de faceboqueano, que gosta de ver o circo pegar fogo, tem
vereadores aqui coerentes e dificilmente o circo pega fogo. Hoje temos doze
vereadores da base, o Professor Marlon que faz uma oposição coesa também
e agradeço. Inscritos na Tribuna Livre A Vereadora Isabel Baran com a
palavra Boa noite a todos e a todas. Estive em Brasília essa semana, aonde
também tive é na posse das conselheiras do Conselho nacional de política pras
mulheres, de, do direito da mulher. Uma situação muito complicada, mas de
grande construção, aonde infelizmente tivemos um retrocesso quando foi
criado um ministério das mulheres e daí nesse Governo infelizmente retroagiu,
foi retirado e hoje, né, nós não temos mais o ministério e onde nós temos tanta
dificuldades em relação às políticas públicas pras mulheres. Mas lá, é, tive a
oportunidade de estar lá e de conversar e de ter informação também, tenho
participado também do Conselho Estadual do Direito da mulher e onde o
debate e a vontade é grande, mas infelizmente ainda está em formação.
Precisamos muito que a assistência social é, isso depende muito que a
assistência social coloque muita energia e muito investimento porque existe a
violência contra a mulher, também contra a criança, o abuso infantil, existem
muitos problemas na com políticas pras mulheres e o entorno da mulher.
Cuidado com os idosos e que isso é a mulher que coloca a mão na massa.
Então existem muitas coisas que a mulher precisa, nós precisamos avançar
com os direitos das mulheres e as políticas públicas pras mulheres. Nós aqui
estamos pedindo porque na realidade é, tudo o que nós fazemos é brigar pra
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que a funcione. Todas as vezes que me perguntam “O que você quer?” eu
sempre respondo “Eu só quero que as coisas funcionem” não importa quem
faça, mas importa que seja feito. Infelizmente existe uma política onde cada
partido ou cada pessoa que representa algum partido existe uma polaridade
onde cada um quer o mérito de qualquer feito pra si, e não que realize, que as
coisas comecem a funcionar. Nesse sistema de não funcionamento que
infelizmente nós vivemos que as políticas públicas elas são criadas para que
não funcionem, pra que ainda continue se fazendo negócio, desse jeito nós não
vamos chegar em lugar nenhum. Então eu venho de uma política nova,
diferente eu zelo e quero e acredito que nós possamos fazer o sistema
funcionar. E acredito que tudo o que venha contra a não funcionamento não faz
parte do que da minha visão e do que eu busco, pela luta que eu tenho,
principalmente a base da sociedade, porque na minha visão a mulher não é só
a base da família, do seio da família, mas também da sociedade, é aonde a
gente começa a transformação e por isso a gente tá aqui na defesa. O
Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa noite a todos. Tem
inúmeros assuntos que norteiam aqueles que vivem atrás de computador, mas
faz parte. Sempre buscamos novos e bons exemplos de políticas. Na marcha
dos municípios conseguimos algumas conquistas junto com a CNM e daqui a
alguns dias estaremos recebendo mais um repasse do Fundo de Participação
dos Municípios de um por cento a mais, também estive mais uma vez no FNDE
mais uma vez buscando recurso na área da educação e trazendo recursos,
como anunciei a nova escola do Green Field e a nossa luta agora é por um
novo CMEI no Bairro Estados na região do residencial sol nascente. Além do
CMEI do Palmeira que viabilizamos agora os recursos garantidos. Em nossa
região nunca na história foi solicitado o apoio para a educação, através do
deputado Osmar Bertoldi conseguimos o aporte de mais de dez milhões de
reais, sendo que aqui obteve apenas 271 votos, e através dele foi feito um
convite para que o FNDE pudesse atender a toda a Região Metropolitana de
Curitiba. Trouxemos o diretor de políticas públicas do FNDE até Curitiba que
prestou um curso, onde por exemplo em Fazenda Rio Grande foi oferecido a
dez técnicos que cuidam do projeto PAR e do projeto SIMEC. Com a diária que
fui viabilizamos só para Fazenda Rio Grande curso pra dez dos nossos
servidores de carreira. Em breve anunciarei nessa tribuna o novo CMEI do
Estados e Fazenda Rio Grande precisa de medidas mitigadoras para novos
empreendimentos na região do Bairro Estados que precisamos pavimentar a Q
Rua Rio Amazonas para beneficiar o pessoal do Nita, como já fiz com a praça
do Nita. E tantos outros benefícios que temos buscado, como a Escola da
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Rubia Mara que faltava repasse e a empresa ameaçou de largar a obra fomos
a Brasília brigar com o FNDE para que pague o reembolso como pedimos
agora, para liberar mais trezentos e cinquenta mil reais que a empresa já fez de
obra, fez a medição e o dinheiro ainda estava em Brasília. Um Veto chegou
hoje em um Projeto de Lei do Vereador Professor Marlon que obriga a
inauguração de uma Obra com 100% de conclusão. Isso estaremos discutindo
e Apresentando soluções, um CMEI com 90% pronto e parada por falta de
recursos, se a obra estiver atendendo as necessidades, não é por uma pintura
que vamos parar o desenvolvimento da nossa cidade.Sem mais para a
presente sessão, o Presidente a declarou encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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