| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2018-06-25 |
| native_id | 252 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR e) pr ATA DA 17º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 25 DE JUNHO DE 2018 Ao vigésimo quinto dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às dezenove horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Luiz Sergio Claudino, Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a 172 Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 25 de junho de 2018 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O Presidente convida o deputado Felipe Francischini para compor a Mesa e lhe oportunizou a palavra Este discursou sobre as atuais dificuldades da política e a importância de se trabalhar em prol da população, sobre os policiais que o fazem, sobre o plano de carreira da Polícia Militar, sobre educação a médio e longo prazo e fortalecimento jurídico para os policiais. Expediente do dia: Projeto de Lei nº016/2018 de iniciativa do Executivo: “Cria, ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências”. Projeto de Lei nº017/2018 de iniciativa do Executivo: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº150, de 16 de dezembro de 2002, conforme especifica”. Projeto de Lei nº018/2018 de iniciativa do Executivo: “Autoriza o procedimento de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº019/2018 de iniciativa do Executivo: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande - Fique Legal”. Projeto de Lei nº020/2018 de iniciativa do Executivo: “Aprova parcelamento firmado pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei nº021/2018 de iniciativa do Executivo: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH - regulamentado pela Lei Federal n. 10.998, de 15 de dezembro de 2004”. Projeto de Lei Complementar nº016/2018 de iniciativa do Executivo: “Inclui o parágrafo único no amigo 3º, da Lei Complementar nº116, de 1º e julho de 2015, conforme especifica”. Projeto de Lei Complementar nº017/2018 de iniciativa do Executivo: “Institui Adicional de Risco aos servidores públicos que R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 1 ==“ TL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES LAO > = = especifica”. Projeto de Lei Complementar nº018/2018 de iniciativa do Executivo: “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 47, de 01 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº019/2018 de iniciativa do Executivo: “Institui gratificações para os cargos efetivos de Auxiliar de Saúde Bucal, Eletricista e Motorista - Categoria D no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Decreto Legislativo nº002/2018 de iniciativa do Vereador Dudu Santos: “Dispõe sobre a concessão da Distinção Honorífica denominada Mérito Esportivo Albino Wozniack, e dá outras providências”. Relatório da Comissão Especial de inquérito nº001/2017: “A presente Comissão Especial de Inquérito iniciou-se com apresentação de denúncia dos Vereadores Júlio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Rafael Campaner, Paulo Eduardo dos Santos, José Vicente Tuzi e Marco Marcondes por meio do Requerimento Protocolado sob o nº 171/2017, que foi lido na Sessão do dia 30/10/2017 e aprovado por maioria absoluta. Em decorrência, lavrou-se o Ato Nº 46/2017, de 06 de Novembro de 2017, tendo como finalidade “apurar o excessivo número de atestados médicos apresentadas no ano de 2017 pelos médicos da rede pública municipal de saúde de Fazenda Rio Grande". O prazo designado para o funcionamento desta Comissão foi de 90 (noventa) dias, a partir do início de seus trabalhos, sendo composta pelos membros, Isabel Cristina Govea Baran - REDE, Paulo Cesar Nogueira - PDT, Gilmar José Petry - PPS, Luiz Sergio Claudino - PSC e Fábio Machado dos Santos - SD. Os trabalhos iniciaram-se em 09/11/2017 e desde então foram realizadas 14 reuniões deliberativas, sendo ao longo de suas atividades expedidos 33 ofícios, reunidos centenas de documentos, promovidos debates, confrontadas informações, planilhados dados e ouvidas autoridades, testemunhas e investigados, tudo no sentido de avançar em seu propósito. Os trabalhos se orientaram em uma primeira fase, voltada à oitiva de pessoas, requisição e análise de documentos no intuito de delimitar eventual grupo de servidores a serem investigados, apontar testemunhas a serem ouvidas e diligencias a serem realizadas. A segunda fase foi voltada à oitiva dos investigados, análise das informações apresentadas e confrontação dos dados obtidos na primeira fase com as alegações colhidas na segunda. E, numa terceira fase, de conclusão dos trabalhos, na qual foram cotejados todos os elementos carreados e elaborando o Relatório Final com as conclusões obtidas para deliberação pela Comissão. Quanto ao teor das investigações, após reunidos os documentos acima mencionados esta Comissão começou o trabalho de verificação dos mesmos, sendo constatado por todos os membros desta CEI os indícios de desvios de conduta de alguns servidores médicos que apresentaram três ou mais atestados médicos durante os meses de 2017. Levantou-se também suspeita em relação a outros contratos firmados por alguns servidores em municípios diversos, verificando-se ainda que alguns * plantões chegaram a ser realizados em mesma data na qual teria sido apresentado ao Município de Fazenda Rio Grande atestado médico pelo mesmo servidor. Verificou-se que foram apresentados pelos médicos do R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 2 <> [ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESA município cerca 169 (cento e sessenta e nove) atestados médicos os quais acarretaram ao todo ausência em aproximadamente 354 (trezentos e cinquenta e quatro) plantões. Peio que se apurou, 33 (trinta e três) médicos apresentaram atestados solicitando afastamento do trabalho durante todo o ano de 2017. Com base nessas informações, à luz dos critérios de seleção dos investigados acima mencionados, verificou-se que os médicos Anderson Augusto Fillus, Anielo Andraus Dumont Prado, Ariosvaldo Lunardon Junior, Sanderson Dantas De Souza, Sarah Santen Von Biveniczo, Saulo Lins De Vasconcelos De Almeida, Thiago Henrique Soares E Thiago Manoel Do Nascimento enquadravam- se nos parâmetros já mencionados, tendo como suspeitos os atestados médicos apresentados, pelo que passaram então à condição de investigados. Com base em tais informações, conduziram-se os trabalhos a uma segunda fase, passando-se então a convocar e ouvir os médicos acima mencionados como investigados, cotejando as alegações apresentadas com os documentos encaminhados. Os médicos que compareceram a esta CEI se fizeram acompanhados por seus respectivos advogados, de modo a possibilitar a ampla defesa e contraditório. Todos os médicos investigados compareceram a CEI, com exceção apenas do médico Saulo Lins Vasconcelos De Almeida, que não foi localizado para convocação. Daqueles que compareceram, se fizeram acompanhados por advogado e lhes foi assegurado plenamente a ampla defesa e contraditório. Ao final, o Relator apresentou o competente Relatório Final, que foi submetido à apreciação pelos demais integrantes da CEI. Após a análise deste documento, o Vereador Luiz Sergio Claudino apresentou seu Voto em Separado. Da mesma forma, a Vereadora Isabel Cristina Govea Baran também apresentou seu Voto em Separado. Em debate sobre o que apresentado, deu se provimento pelo Voto em Separado do Vereador Luiz Sérgio Claudino, com votos favoráveis dos Vereadores Luiz Sergio Claudino, Paulo Cesar Nogueira, Gilmar Petry e do Relator Fábio Machado dos Santos. A Vereadora Isabel Cristina Govea Baran manteve seu Voto em Separado, tendo apenas seu único voto a favor, porém sendo rejeitado pelos demais integrantes e Relator. Assim, procedeu-se com a versão conclusiva do Relatório Final, devidamente aprovado pela Comissão, o qual consignou as seguintes conclusões: Considerando as notícias de eventual apresentação abusiva de atestados pelos médicos do Município de Fazenda Rio Grande; considerando as informações apresentadas pelo Secretário de Saúde do Município e pela Procuradora do Município; considerando os documentos juntados aos autos; considerando os indícios de improbidade administrativa praticada pelos médicos; considerando os esclarecimentos apresentados pelos investigados em audiência; considerando que, em alguns Nk casos, os investigados não justificaram as inconformidades constatadas nos autos; considerando que tais inconformidades são merecedoras de eventual responsabilidade civil ou criminal destes servidores pelas autoridades competentes, este Relator é de parecer favorável pelo encaminhamento ao q Ministério Público para averiguação das condutas eventualmente ilícitas " R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 3 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = p= | apontadas em relação aos servidores médicos: a) Anderson Augusto Fillus, Anielo Andraus Dumont Prado E Sanderson Dantas De Souza, por evidenciar aparente conflito de datas, ao terem supostamente trabalhado em outros locais em período que apresentaram dispensa ao trabalho na rede pública municipal de saúde de Fazenda Rio Grande amparado por atestado médico; b) Ariosvaldo Lunardon Junior, devido às suspeitas causadas por seu excessivo número de atestados médicos apresentados para dispensa ao trabalho na rede pública municipal de saúde de Fazenda Rio Grande, mas não de igual modo em seu outro posto de trabalho junto ao SAMU de Curitiba (Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba - FEAES), e; c) Saulo Lins De Vasconcelos De Almeida, tendo em vista que não foi localizado por esta Comissão por não ser mais servidor do Município de Fazenda Rio Grande, mas que seu excessivo número de atestados médicos apresentados em 2017 e a forma de seu desempenho funcional na época justificam uma análise investigativa mais detida pelo Ministério Público acerca destes fatos. Diante destas conclusões, não havendo mais o que ser deliberado e cumprindo esta Comissão plenamente com seu desiderato, o Presidente declarou os trabalhos desta CEI encerrados. Por fim, cumpre registrar que o trabalho desta Comissão não se trata de uma atividade acusatória, mas de caráter investigativo. Ressalta-se também que esta CEI tomou incessante cuidado em preservar a integridade moral dos médicos envolvidos, bem como que foi franqueado o acesso aos documentos colhidos e informações solicitadas. Caberá às autoridades competentes promover as medidas judiciais cabíveis, se assim entenderem necessárias. E estas foram as conclusões da Comissão Especial de Inquérito nº01/2017 apresentadas em Plenário, por mim, Gilmar Jose Petry, Presidente desta CEI”. Moção 006/2018, Moção de aplausos à APAE pela comemoração dos vinte e cinco anos de bons serviços prestados, Fazenda Rio Grande 21/06/18 assinada por todos os vereadores. Moção 007/2018, Em honra ao recente falecimento do Senhor Abdo Dib Abage. Proponho à Mesa Diretora na forma regimental, que seja consignada em Ata, Moção De Pesar em honra ao falecimento do Senhor Abdo Dib Abage, ocorrido no dia 18/06/2018. Fica consignado por fim, nesta singela Moção De Pesar endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o Senhor Abdo Dib Abage, há de encontrar, pela sacratíssima senda do Senhor, a merecida Paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por seu merecimento. Segue subscrito por todos os Edis, membros desta casa de Leis, Fazenda Rio Grande 21/06/18. Moção 008/2018, Em honra ao recente falecimento do Jovem Elton Domingues Ribeiro. Proponho à Mesa Diretora na forma regimental, que seja consignada em Ata, Moção De Pesar em honra ao falecimento do Jovem Elton Domingues Ribeiro, ocorrido no dia 18/06/2018. Fica consignado por fim, nesta singela Moção De Pesar endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de que o Jovem Elton Domingues Ribeiro, há de encontrar, pela sacratíssima senda do Senhor, a merecida Paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por seu merecimento. Segue subscrito por todos os R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 4 ” RÁ, JL. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR mm ES = = Edis, membros desta casa de Leis, Fazenda Rio Grande 21/06/18. Leitura das indicações: Indicação nº154/2018 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente, realize a revitalização em toda a extensão da Rua Silvano José Baldan, no Bairro Pioneiros, neste município”. Indicação nº178/2018 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “para que o mesmo através da secretaria competente providencie assinatura de termo de compromisso entre o Município de Fazenda Rio Grande e o Fundo Nacional de Desenvolvimento com a Educação, para a construção de um CMEI - Centro Municipal de Educação Infantil no Bairro Estado, nas proximidades do Residencial Sol Nascente”. Indicação nº184/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do Órgão Municipal de Trânsito - Faztrans, providencie com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego a mudança no sentido da Rua Francisco Claudino dos Santos, para mão única, entre as Ruas Rio Ivaí e Farid Stephens”. Indicação nº185/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que através da secretaria competente viabilize com urgência a drenagem do pátio da Escola Municipal Antonio Baldan, no Bairro Gralha Azul e que junto nessa indicação seja providenciado também um par de traves portáteis para utilização dos alunos da referida escola”. Indicação nº186/2018 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, providencie a elaboração de projetos e a viabilidade de execução para a Construção de um Centro de Controle de Zoonoses no Município de Fazenda Rio Grande” Indicação nº187/2018 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria Competente, realize a implantação de calçadas para pedestres em toda extensão da Rua Estados Unidos situada no Bairro Nações”. Indicação nº188/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo, através da Secretaria Competente, realize o patrulhamento com maior frequência na localidade do Bairro Jardim Veneza, mais precisamente na localidade do antigo Bairro Campo da Cruz”. Indicação nº189/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a secretaria competente para que se instale cobertura nos pontos de Ônibus localizados na Avenida Paraná em frente ao numero 2319 e também no ponto localizado na Rua Alagoas esquina com Avenida Paraná s/n QN em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Indicação nº190/2018 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, realize a possibilidade no sentido de instalar um redutor de velocidade na Avenida Estados Unidos, próximo a Rua Dinamarca, R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 5 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = = localizada no Bairro Nações”. Indicação nº191/2018 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal competente, realize uma roçada em toda a extensão da Rua São Tomás de Aquino, no Bairro Santa Terezinha, assim como a manutenção da mesma”. Indicação nº192/2018 de autoria da vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as Secretaria Municipal De Meio Ambiente , para que seja feito estudos e projetos com urgência para criação da Política Municipal De Saneamento Básico - PMSB conforme a Lei federal Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 para que seja estabelecido as diretrizes para o saneamento básico com os objetivos e metas de curto, médio e longo prazo dos mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações programadas, a fim de processar-se-á em condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao meio ambiente”. Indicação nº193/2018 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao Poder Executivo municipal e a secretaria competente para que a mesma viabilize com urgência a reparação da Estrada Rural Samambaia, com a aplicação de material corretivo no trecho localizado entre a Rua Lucinir Franco da Rocha até as proximidades da empresa Resimad, neste Município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº159/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que por meio da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis qual o planejamento da Administração Pública para dar atendimento a crescente demanda na área de saúde nos Bairros Santa Terezinha e Estados, devido ao significativo aumento populacional dos últimos anos especialmente nas regiões do Jardim Nitta, Jardim Suzuki, Jardim Ypê e Angico, todos no Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Nossa população tem crescido muito, a Unidade de Saúde do Bairro Santa Terezinha já trabalha em sua capacidade máxima, hoje a unidade construída no Bairro Estados já vai se tornar pequena para atender esses dois bairros, por isso o requerimento, os bairros citados justificam uma nova Unidade de Saúde. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Realmente a região sul de Fazenda Rio Grande é que aponta maior crescimento e é muito importante essa posição por parte da administração pública municipal. O requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Nosso Prefeito tem enorme preocupação com o desenvolvimento de nossa cidade, criou o PDOC que é o programa de desenvolvimento de nossa cidade que tem como objetivo maior planejar a cidade a médio e longo prazo, um projeto aprovado por nós vereadores que já iniciou, atenderá todas as demandas, inclusive este requerimento. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº167/2018 de autoria dos Vereadores Policial Batista e Martuzi “Requerem seja oficiado ao R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 6 = Es = CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = ) )-- excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e ao Órgão Municipal de Trânsito - Faztrans, para que seja apresentado a esta Casa de Leis parecer informativo com base nos critérios de fluidez e engenharia de tráfego em relação à mudança no sentido da Rua Francisco Claudino dos Santos, para mão única, entre as Ruas Rio Ivaí e Rua Farid Stephens”. Requerimento em discussão, O Vereador o Vereador Policial Batista discutiu Em horário de pico a Francisco Claudino dos Santos congestiona frequentemente e nos pedem a mudança de sentido, temos a Cesar Carelli indo, a teríamos vindo, daria mais fluidez ao trânsito, já fiz esse documento anteriormente e sequer recebi resposta, espero que haja essa mudança. O requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Na hora do colégio a mão dupla causa transtorno nos dois sentidos, temos de buscar uma melhor mobilidade para nosso Município. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu É de grande importância a mudança da Rua, naquele colégio estudam um mil e seiscentos alunos, é bem complicado, já tem travessia elevada, que aliás gostaria que fosse instalada em todas as escolas. A própria Leblon Transportes que está ali também não usa o sentido contrário, vai pela Cesar Carelli. A maternidade logo reinaugura e mais pessoas usarão esta rua. O Vereador Policial Batista pediu aparte da palavra Já contatei a Leblon Transportes e temos o aval da Empresa e como disse o nobre Vereador, a empresa já utiliza esse trajeto. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Na frente das escolas de Fazenda Rio Grande eu gostaria de mão única e travessias elevadas pra melhorar a segurança. Também a Avenida Brasil, Avenida Portugal também engarrafa muito, aquele sinaleiro em frente ao Boza forma filas gigantescas, temos de replanejar nosso trânsito. Conforme estudos feitos por institutos, até 2020 teremos quase duzentos e cinquenta mil habitantes, temos de replanejar e executar obras que venham a melhorar a mobilidade urbana de toda a cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Um requerimento bem elaborado, precisa analisar a viabilidade de ser feita mão única, temos também comércios no local e é importante verificar o impacto. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº168/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado o excelentíssimo senhor Deputado Federal Antonio Wandscheer, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de destinar verba através de emenda parlamentar, para construção do Portal de entrada, a ser instalado nos sentidos norte e sul na cidade de Fazenda Rio Grande - Paraná”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Fazenda Rio Grande cresceu e merece um portal, precisamos dar estética para nossa cidade. Peço uma verba para nosso deputado Toninho Wandscheer que tem participação fundamental no crescimento de Fazenda Rio Grande para que mande essa verba. Fiz um documento para a Secretaria de planejamento Urbano que deu início, autorizada pelo Prefeito, para se construir um projeto, já estou participando R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 7 =“ dl JL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E —o——— = assiduamente e trabalharemos para que aconteça. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Precisamos de um portal, tem gente que passa por aqui acha que é um BR de Curitiba. Ano passado eu e o Vereador Paulo Cesar Nogueira fizemos um documento semelhante para o mesmo deputado Toninho Wandscheer do PROS, nosso partido e na época levamos críticas nas redes sociais, que tinha de se investir em outra coisa, mas o pessoal tem de ver que existem recursos para todas as áreas, dessa não pode vir dinheiro para a saúde e no mandato anterior o Homem do Chapéu também o fez. Conversarei com o deputado Toninho Wandscheer para ver se é possível esse recurso chegar. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu temos de criar fatores que orgulhem o morador de Fazenda Rio Grande, temos de ter uma identidade, muitos se orgulham, mas alguns ainda sentem vergonha de nossa cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Fala-se nisso há muito tempo, bem lembrado que o Homem do Chapéu insistiu bastante nisso no mandato passado e é um projeto audacioso, pois para se construir o portal fica dentro das áreas onde a Autopista Planalto Sul - ARTERIS e é um processo moroso, a ANTT liberou a concessionária para que esteja fazendo, já é um passo importante. Podemos também fazer a parceria do Município com alguma empresa do Município que tenha interesse em construir esse portal fazendo uso do marketing. Importante buscarmos soluções. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº169/2018 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido oficio à SEED - Secretaria Estadual de Educação, em nome de sua Secretária Senhora Lucia Aparecida Cortez Martins, à Polícia Militar do Estado Paraná, em nome da Comandante-Geral a Coronel Audilene Rosa De Paula Dias Rocha e ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, informe a possibilidade de transformar uma Escola Estadual em Escola Militar no Município de Fazenda Rio Grande”. O requerimento está em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Fiz uma pesquisa em duas redes sociais, perguntando a população o que achavam da intenção de instalar aqui uma escola militar. Tive 570 sim e 2 não. No Brasil são 93 escolas militares e o estado que mais tem é Goiás, são 26 e mais vinte e quatro em andamento, nove estados que as possuem tiveram primeiro lugar no Enem em 2014, Curitiba tem uma, Londrina uma, Pato Branco está sendo instalada, Cornélio Procópio e Maringá. Em uma Escola Estadual Militar, a Secretaria de Educação na interferência na parte pedagógica não há comprometimento, acontece que policiais militares com instrução pedagógica são inseridas na escola na área administrativa, uma gestão compartilhada da Secretaria Estadual de Educação com a Polícia Militar. O que muda dentro de uma escola dessa: comportamento, respeito cívico, disciplina, dedicação, aulas mais eficientes e produtivas e como já mencionei, oi índice de desempenho. Não precisa de muito investimento, basta apenas interesse político, pega-se uma R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 8 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR p- pr Escola Estadual existente e aplica essa doutrina. Fui a uma apresentação, fizeram um estudo na Escola Valdevina, no Santa Maria, a escola está destruída, por vândalos de fora e alunos, é uma solução, não quero aqui pregar a militarização da escola, mas proporcionar o início de uma melhoria na educação estadual. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Essa possibilidade eu não tinha pensado, e é excelente, conheço a Escola da Polícia Militar em Curitiba e três professores da Escola Cunha Pereira hoje dão aula no colégio militar, e é como você falou, além disso, qualquer pai quer que o filho estude em uma escola militar, como temos um batalhão em Fazenda Rio Grande facilita também. Ano passado solicitamos através de um documento para o Prefeito Márcio Wozniack a doação de terrenos para o estado construir escolas, já veio a resposta e os terrenos já estão Secretaria de Obras auspício do estado e até o Julinho do Pesque pediu uma escola para o deputado Osmar Bertoldi e poderia fazer uma escola nova, seria o ideal. O colégio que você falou, o diretor professor Abel me disse que foi excelente a apresentação que você foi, ainda que nas últimas férias foram roubados, levaram panela, merenda, gás, aquela escola não tem mais condições de ser usada. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu O Vereador falou que em Curitiba tem um, temos no Tarumã o Colégio Militar que é o Câmara Municipal, temos o Colégio da Polícia Militar que é o CTM e agora, recentemente com o envolvimento da Coronel Aparecida, que é amiga pessoal minha, criou-se o colégio da Vila Militar, que eu também sou sócio da AVM, temos então três escolas militares e o fundamento principal é pagamento, teste seletivo, e é sonho de consumo das direções e professores, se coloca os alunos em posição de sentido, se apresenta os alunos para os professores, se tem inclusive graduação dentro do colégio, meu filho fez três anos, começou como monitor e terminou como chefe comandante a nível de turma. O resultado são notas positivas no vestibular. Um dos fundamentos prioritários ali é a disciplina, lembro-me de um caso de um aluno que levava uma lata de cerveja na bolsa que segundo ele pegou no caminho da escola, ele foi afastado e não pertencia mais ao quadro. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu E um avanço para nosso Município. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Estudei em uma escola militar em Guaratinguetá que foi um divisor de águas em minha vida, o ex-secretário de segurança Vagner Mesquita passou por lá, tem delegado da lava jato que passou por lá, vários juízes federais estudaram naquela escola. O resultado é muito bom. Nosso desafio é formar cidadãos melhores, fizemos palestras em escolas de nosso Município e falamos para o corpo decente dessas escolas é que temos mostrar para o aluno que ele tem de obedecer ao professor em sala de aula, ele tem que ter disciplina dentro do colégio e assim respeitará a polícia fora da escola. A escola militar seria uma saída, pois os resultados que queremos não estamos alcançando, os índices de criminalidade estão aumentando, gerações formadas de forma distorcida, alguns valores tem R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 9 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E, pre de ser mudados. O requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Tive a oportunidade de estudar no colégio da Polícia Militar do Paraná. Tinha de formar fila, tinha uma cota de vinte pontos, como fosse multa, se atrasasse, falta de asseio, falta de respeito perdia um número de pontos, por atitudes poderia ser suspenso ou expulso como já relataram aqui. Muitos comandantes da Polícia Militar da região passaram pelo colégio da Polícia Militar, para mim é um orgulho muito grande. A disciplina e não só o respeito ao policial, mas respeito como um todo, o professor é autoridade dentro da sala de aula. Dentro da doutrina aplicada no colégio militar, um é o respeito à bandeira nacional, que muitos brasileiros perderam. As pessoas aprendem a ter dever, o que tem faltado em nossa população, muitos querem direitos e esquecem-se dos deveres. Foi falado no colégio Valdivino e hoje tivemos o apoio do Governo do Estado que veio ajudar no programa escola mil, com cem mil reais por escola do Município. Durante as férias tem o programa pintando as férias com recursos para pintura das fachadas das escolas estaduais, O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu O deputado Guto Silva ajudou na captação do Colégio Militar da cidade de Pato Branco, vamos até ele, quero te levar ou até convidá-lo a vir a Fazenda Rio Grande para acharmos os caminhos para concretizar essas ideias. Temos de resgatar os bons costumes. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº170/2018 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de Leis, informações relativas ao Exercício Financeiro de 2017, referente a todos os tributos municipais aos quais está sujeita a empresa Estre Ambiental - CGR Iguaçu, devidamente classificados por tipo de tributo, como segue: a) Valor total dos tributos apurados e lançados; b) Valores recebidos, e caso tenham ocorridos pagamentos em atraso, demonstrar detalhadamente o valor nominal e os valores referente multa e juros; c) E, no caso de existência de débitos pendentes, informar o valor total do débito corrigido até a data de 31.12.2017”. O requerimento está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Sempre debatemos a falta de recursos em função do crescimento, e sempre citamos a Estre Ambiental como a empresa que mais recolhe impostos no Município, e queremos saber se ela possui dívidas com o Município e de quanto, pois no Executivo tivemos acesso a um relatório onde a Estre Ambiental figurava como maior devedora do Município, só de IPTU coisa de dois milhões e pouco, como faremos para resgatar esse dinheiro, há quanto tempo estão devendo, o projeto Fique Legal que foi lido vai ajudar algumas empresas e os maiores devedores não estão muito preocupados. O Vereador Julinho do Pesque me esclareceu antes da sessão que a Estre Ambiental tem de andar em dia por causa dos projetos, vamos passar um pente fino em todas essas empresas. O requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu O grande problema é o cheiro do lixo no R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 10 ) IL oo Bairro Iguaçu, acho que complementa uma indicação para que a Estre Ambiental seja deslocada para o limite do Município, com compensação tributária, já que deve tributo, temos de achar uma saída. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº171/2018 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal para que em regime de urgência preste as seguintes informações á está casa leis: Qual a possibilidade de implantação de uma Horta comunitária na Rua Oiti no bairro eucaliptos; De acordo com o terreno Municipal situado ao lado do manancial da Rua Oiti, se existe algum projeto de algum equipamento público para aquela localidade”. O requerimento está em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Agradeço a dona Norma moradora da Rua Oiti, estivemos com o secretário de habitação, o Toni Silva, e a documentação já está em cartório de registro, dentro de sessenta dias estará com a documentação praticamente pronta. Onde foi tirado os invasores no manancial, começaram a jogar sujeira de volta e querer invadir novamente, pediram que a Secretaria cercasse para eles com telas usadas mesmo, que o Toni disse ter na Prefeitura, para que pudessem fazer a horta. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Temos acompanhado a luta do pessoal da Oiti, fiquei feliz em saber que a documentação está praticamente pronta, temos moradores que estão a mais de vinte e três anos naquele local aguardando ter a posse definitiva de sua casa. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu É uma área propícia a entulhos, usuários de drogas, tempo atrás enviei ofício para que a Rua Oiti pudesse prolongar, integrar com a ruía de traz ali, já mencionei várias vezes o projeto de revitalização do Ana Luisa que infelizmente foi cortado do PAC e é bem difícil andamento, se viesse esse recurso poderia acabar esse transtorno, poderia ser feito um parque linear bem bonito ali valorizando muito mais para os moradores da Rua Oiti e Butiá. O requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu A horta comunitária traz outros benefícios, pois já foi provado que a organização urbana faz com que o estado economize dinheiro com várias outras políticas públicas, quando o cidadão vê um local organizado seu comportamento é urbanizado e quando o local é bagunçado é o contrário. A sensação de dignidade do local urbanizado aumenta, isso é muito importante. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Na época da campanha passei por ali também, realmente o que mais pediram foi essa legalização da área que há anos lutam ali e essa área de terrenos baldios, na época retiraram a invasão, mas ficaram os terrenos correndo risco de invasão novamente e a horta comunitária funciona bem, temos a horta que foi construída em cima da PETROBRAS, que poderiam ser área de vagabundos e hoje o resultado é ótimo. O custo é ínfimo e o retorno é excelente. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº172/2018 de autoria do Luiz Sergio Claudino “Requer seja R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 11 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR p- ? expedido o oficio a COMEC e a Empresa Leblon, para que ambos façam estudos da continuidade do serviço prestado à linha F29 - Veneza Pedágio, que atende aos moradores da região Jardim Veneza, em especial da Rua Lucinir Franco da Rocha, sem redução dos itinerários do ônibus e/ou novas alterações nos horários já estipulados e publicados até o presente momento no site da Empresa Leblon”. O requerimento está em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº173/2018 de autoria dos Vereadores Dudu Santos, Rafael Campaner e Julinho do Pesque “Requer na forma regimental seja expedido oficio a Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma através da secretaria competente nos informe, quais são os valores e deputados que nos enviaram recursos através de emendas parlamentar, no período de 2016 a 2018, com objetivo de atender as necessidades do Município e da População”. O requerimento está em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Essas respostas nos auxiliará a divulgar para a população quais foram os deputados que nos auxiliaram, pois estamos em ano de eleição e começam a cair candidatos de paraquedas, angariam votos aqui e nada fazem pelo Município. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Vai aparecer candidato de todos os lados, que nunca nos ajudaram e pior, nem pisou aqui fora de eleição. Temos ainda bons políticos que ajudaram a Fazenda Rio Grande. o Município precisa votar nos políticos que lembraram de Fazenda Rio Grande durante seus mandatos, que nos mandaram recursos pra desenvolvimento de nossa cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Nosso deputado Toninho Wandscheer colaborou e muito com nosso Município, muito nos honra, vários outros deputados nos ajudaram se a legislação permitisse o Município deveria colocar no site da Município os deputados parceiros de nossa cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Independente se foi com mil ou milhões, o importante é o povo de Fazenda Rio Grande saber quem está ajudando nosso Município. o Irmão José Miranda fez um requerimento para um deputado no ano passado que fez mais de mil votos aqui e acho que sequer lhe respondeu, agora é o momento de mostrarmos para a população quem são os deputados que ajuda Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu VI uma pesquisa recente sobre o que a população espera de um político, 89% espera que o político não seja envolvido em corrupção, o segundo referente ao comprometimento como parlamentar. Não podemos esquecer-nos de muitos mesmo sem estar em uma cadeira legislativa nos ajudaram muito, como Chico Santos, juntamente com o deputado Ratinho Junior foi principal na vinda de recursos para nosso Município. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº175/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo e a Secretaria Municipal de Meio ambiente, para que R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 12 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E, pr encaminhe para esta casa de leis, informações e esclarecimentos através de documentos e cópias sobre a aplicação do Piano Municipal de Saneamento Básico - PMSB referente; 1- Como é fiscalizado e avaliado os projetos e investimentos conforme o PMSB conforme Art. 20 item IV da lei federal Nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Que determina que os serviços públicos de saneamento básico devem ter disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes, adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado: 2- Quando foi feito auditoria e fiscalização nos projetos, serviços e investimentos definidos no Plano Municipal de Saneamento Básico e aplicados pela Sanepar até a presente data”. O requerimento está em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº176/2018 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que a mesma informe a esta Casa de Leis se existe algum projeto em andamento para viabilizar o prolongamento da Rua Jabuticabeira fazendo a sua ligação ao loteamento Green Brasil, no bairro Eucaliptos, neste município”. Outrossim, que informe também quais as formas admitidas de comprovação por esses pretensos beneficiários de seu estado de necessidade de moradia ou de eventual condição de ser morador de rua”. O requerimento está em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu O loteamento Green Brasil está pronto e muitas áreas já foram vendidas, no entanto temos a possibilidade de ligar aruá Jabuticabeira ao empreendimento para evitar que os moradores não precisem ficar transpondo a Avenida Brasil de um lado ao outro, haja vista que com a ligação desta rua até para os ônibus coletivos aqui viabilizará encurtando o espaço de tempo e todos que precisam se deslocar pelo bairro. O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu É um pedido de melhoria para nosso Município, nos horários de pico a Avenida Brasil é complicada e logo ficará ainda pior, fiz um requerimento solicitando um engenheiro de trânsito e tive a resposta negativa, nos preocupamos pois hoje o trânsito tem trazido grande transtorno e a cidade com cerca de cento e quarenta mil habitantes merecia muito ter um engenheiro de trânsito para controlar o tráfego de nossa cidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei nº006/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$395.400,00 (trezentos e noventa e cinco mil, quatrocentos reais), no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018” (2º votação). O Projeto de Lei Complementar em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Semana passada foi questionado esse projeto, mas já foi explicado está dentro do limite de vinte por cento de remanejamento de verba pelo Prefeito, é perfeitamente legal. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Já disse na R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 13 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR p- |) semana passada da importância desse projeto para as políticas públicas de cultura, e vamos precisar fazer o mesmo com a Secretaria de esportes. O Vereador Professor Marlon discutiu Continuo votando contra em função da conversão do auxílio transporte para diárias, deveria ser um projeto em separado. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com voto contrário do Vereador Professor Marlon. Projeto de Lei nº014/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes às legislações que especifica” (22 Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Me abstive na primeira, já estudei o projeto e voto favorável. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Reforçando que aprovamos aqui três Leis municipais referentes à cultura do ano passado, e a cultura fazia parte da Secretaria Municipal de Educação e agora migramos as obrigatoriedades à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Projeto de Lei nº013/2018 iniciativa do Vereador Julinho do Pesque com a súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande para os convocados e nomeados que efetivamente trabalharem nas eleições político-partidárias realizadas pela Justiça Eleitoral do Paraná, e dá outras providências” (2º Votação) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Hoje conforme nossas Leis, o cidadão é obrigado a votar e também se convocado, a trabalhar para a justiça eleitoral e incentivando a cidadania, todos aqueles que tiverem a serviço da Justiça Eleitoral nas eleições, terão a isenção de pagamento de taxa. Com esse Projeto de Lei espero mais uma vez incentivar a cidadania. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº001/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 1º de dezembro de 2011 e da Lei Complementar nº92, de 29 de abril de 2014 e dá outras providências” (2º votação com emendas) Emendas apresentadas em plenário: os vereadores que abaixo subscrevem apresentam as seguintes emendas aditiva e modificativa ao Projeto de Lei 001/2018 de iniciativa do Poder Executivo municipal fazendo com que os seguintes dispositivos passem a contar com a seguinte redação: Artigo Segundo: os servidores ocupantes do cargo de serviços gerais que se encontram a época de vigência desta Lei em período de estágio probatório, não serão exonerados de seus respectivos cargos em virtude dessa Lei e em todos os casos de intercorrência funcional que implique em exoneração, serão devidamente precedidos de processo administrativo restando-lhes assegurado a ampla defesa e o contraditório, Artigo Terceiro Ficam mantidas as demais disposições da Lei Complementar número 047/2011 e da Lei Complementar número 092/2014; Artigo Quarto esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, Fazenda Rio Grande 25/06/2018, vereadores: Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Martuzi, Paulo Cesar Nogueira e Policial Batista. Emendas estão em discussão, O Vereador Gilmar R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 14 ) +; pr CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR | José Petry discutiu Fizemos uma Audiência Pública nesta Casa de Leis com a presença dos sindicatos que representam a categoria e em conjunto com o secretário Beto Rocha, o adequamos da melhor forma para que não houvesse nenhum dano a categoria. Até então a dúvida era que com a extinção do cargo, o Prefeito através de um ato pudesse exonerar essas pessoas em estágio probatório. Hoje temos 39 servidores em estágio probatório que completarão em agosto de 2019. E essa emenda trará garantia a esses servidores. Emendas continuam em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu a emenda foi a melhor maneira que teve, voto a favor em respeito ao trabalho de vocês, mas o projeto sigo o posicionamento de minha categoria que é contra. Emendas continuam em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Sem essa emenda eu seria contra o projeto. Emendas continuam em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Através dessa emenda que votamos aqui, nenhum funcionário será lesado, ela deixou o projeto muito bom. Emendas continuam em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Não participei da primeira votação, tampouco da Audiência Pública, as emendas mudam a trajetória, talvez estejamos impedindo as pessoas com alguma limitação intelectual de fazer um concurso, a terceirização é um caminho não só do Município de Fazenda Rio Grande como de outras Prefeituras, segundo pesquisa que fiz. A questão prioritária aqui é que nós, através dessa emenda protegemos os direitos desses servidores. Emendas continuam em discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 001/2018 com redação final aprovado com o voto contrário do Vereador Professor Marlon. A Vereadora Isabel Baran solicita retirar-se. O Presidente consulta o plenário O plenário aquiesce. Espaço aberto à liderança do Prefeito Pela liderança do Governo, O Vereador Dudu Santos com a palavra Boa noite a todos. Chegamos a um ano e meio de trabalho de uma Câmara coesa, de diálogo e transparência. Em nome da liderança do Prefeito Márcio Wozniack, comemoramos vários avanços, hoje a Governadora anunciou dezoito milhões de reais em saneamento básico, oitocentos mil reais a oito colégios estaduais de nosso Município, mais incentivos fiscais a nossa Sumitomo que ano que vem gerará dois mil empregos em nossa cidade, projetos inovadores que o Prefeito implantou como o Compre Aqui, o Prodec que é um projeto que planeja a cidade para as próximas décadas, e é dessa forma que podemos colocar em pauta a gratificação dos eletricistas, dos motoristas, auxiliares de serviços bucais, adicionais de risco dos profissionais de assistência social, chegamos a esse patamar com muito trabalho. Comemoramos também a chegada da rede Muffato a Rodobens já está se instalando e gerando vários empregos. O trabalho das secretarias de esporte e cultura, a bandeira que levanto, o desenvolvimento continuará nos próximos dois anos e meio com Executivo atuante e uma Câmara atuante e coesa. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Delegado Fabio Machado com a palavra Boa noite a todos. hoje a Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande promoveu nesta casa uma R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 15 j JE | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Ri E Í homenagem muito mais que devida, a uma equipe de policiais militares, esses rapazes deixam suas famílias em casa para proteger a nossa, natal, ano novo, dia santo, dia das mães, estão nas ruas patrulhando, é para eles que ligamos quando nossa casa é invadida, nosso carro é roubado. O crime é uma praga, uma doença de nossa sociedade, todos perdem. Político corrupto da lava jato metendo a mão no dinheiro público, esses maus exemplos não devem ser referência para nossa população. Esses rapazes que estavam aqui sim, pais de família, pessoas dedicadas, com um trabalho relevante para a sociedade. Essa equipe que estava aqui é responsável por mais de cento e vinte pessoas presas apenas em três anos, várias pessoas conduzidas a delegacias por tráfico, roubo, furto, e outros, mais de vinte quilos de drogas apreendidas e mais de doze veículos recuperados. Temos de enaltecer e destacar cada vez mais e hoje a Câmara Municipal não está apenas homenageando esses rapazes, destacamos aqui o trabalho de todos os policiais militares, todos aqueles guardas municipais que se dedicam na área de segurança pública para atender a população, policiais civis, policiais federais e segurança privados que trabalham em segurança pública mesmo que indiretamente. São para eles que ligamos, não para os que propagam teorias que vem defender marginal, lugar de bandido é na cadeia. Estamos aqui para proteger o cidadão de bem, estou vereador agora por uma fatalidade, mas sou profissional de segurança pública e essa bandeira vou levantar sempre, a bandeira de pessoas de bem. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos novamente. A tribuna estava lotada e agora poucos ficam para comprovar algumas coisas, é o problema da sociedade brasileira. O Doutor Fabio falou com orgulho de sua profissão, assim como eu me orgulho de minha profissão. A equipe que estava aqui hoje o Fabrício é meu conhecido de muitos anos, eles merecem todo nosso respeito, não só pelos carros que recuperaram, mas a quantidade de drogas que poderia ir para uma criança, um adolescente, mais de vinte kg de drogas em uma comunidade, o quanto transtorno que trás, mais assaltos, casas arrombadas, a homenagem foi justa, deveríamos fazer mais homenagens para quem protege Fazenda Rio Grande. Nosso Município é impecável na cultura e esporte, não podemos falar que está tudo certo, alguns setores precisam melhorar devido ao crescimento da cidade. alguns votos divergentes meus são por algumas vezes enxergar divergências do jeito que vem, mas isso não é por ser oposição, voto favorável no que acho certo e contrário no que não. O mês está acabando e nenhum de nós falou no junho vermelho, sobre a doação de sangue. Temos de incentivar a doação de sangue, sou doador, doo três vezes por ano, todos nos vereadores temos redes sociais, tínhamos de fazer uma campanha, pois está faltando sangue. Sem mais para a presente sessão, o Presidente a declarou encerrada. (6) Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa noite a todos. é a última sessão do semestre, entraremos em recesso, mas estaremos ate3ndendo a população pelas ruas e bairros cuidando de nossa cidade. Fomos procurados pelos moradores do Bairro Iguaçu sobre o problema do mau cheiro da estação R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 16 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = pr de tratamento de esgoto, eu e os vereadores Professor Marlon e Gilmar José Petry pedimos a SANEPAR tomar as providências, recebemos a resposta, fizemos uma reunião semana passada com os técnicos da SANEPAR, disseram que até o dia 30/06 terminarão uma obra de quatrocentos e poucos mil reais, um novo queimador mais eficiente que eliminará 99% dos gases que Saem da estação de tratamento de esgoto, uma vitória para os moradores e para nós também de estar lutando por melhorias para nossa população. Agradeço ao Delegado Fabio Machado por essa ação tão bonita que o Vereador Delegado Fabio Machado fez ao homenagear esses policiais que aqui estiveram. Quinze dias atrás ao fim de nossa sessão aqui, havia um tumulto na passarela na BR 116, uma jovem pretendendo o suicídio e uma policial do Corpo de Bombeiros conversando com a jovem e tempo depois conseguiu contornar a situação e saiu abraçada com ela, para mim foi uma heroína, em outra ocasião que presenciei na mesma passarela um outro soldado do Corpo de Bombeiros não teve a mesma felicidade e infelizmente aconteceu a fatalidade. Agradeço a esta policial e toda a equipe que ali trabalhou em prol daquela causa. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata. SAla das Sessões, 25 de junho de o R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 17