| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2018-06-28 |
| native_id | 254 |
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ss LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR aa === )- ES = ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018 Ao vigésimo nono dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às quinze horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Rafael Nunes Campaner e Paulo Eduardo Dos Santos. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 9º Sessão Extraordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 27 de junho de 2018 às quinze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do dia: Projeto de Lei nº016/2018 de iniciativa do Executivo: “Cria, ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá outras providências”. (2º votação) Projeto de Lei 0016/2018 está em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Reafirmando o que disse na sessão anterior, será um marco para a segurança pública municipal, reduziremos custo de serviços de segurança pública e com certeza o Município ganha com isso. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 016/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº017/2018 de iniciativa do Executivo: “Altera a redação de dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº150, de 16 de dezembro de 2002, conforme especifica”. (22 votação) Projeto de Lei 017/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 017/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº018/2018 de iniciativa do Executivo: “Autoriza o procedimento de cremação de cadáveres e incineração de restos mortais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. (2º votação) Projeto de Lei 018/2018 em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Ontem fiz um comentário sobre este Projeto de Lei e a noite o analisei novamente, não houve emenda, mas deve haver para especificar como determinar quem receberá o benefício de isenção de pagamento. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu O projeto trará grande economicidade para o Município, por liberar esses jazigos que o Município paga para manter o sepultamento das pessoas que não tem condições financeiras, quantos serão, como não temos essa margem, será estipulada posteriormente como decreto. Também colocamos que deverá ser estipulada empresa através de licitação para que * uma empresa venha a prestar este trabalho para o Município. Projeto de Lei R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 1 RÁ, LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR “===. em votação, Projeto de Lei 018/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº019/2018 de iniciativa do Executivo: “Dispõe sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de Fazenda Rio Grande - Fique Legal”. (22 votação com emenda) Emendas apresentadas em plenário: os vereadores que abaixo subscrevem apresentam a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei 018/2018 de iniciativa do Poder Executivo municipal fazendo com que os seguintes dispositivos passem a contar com a seguinte redação: Artigo Segundo: parágrafo 2º O contribuinte para fazer jus aos benefícios do programa instituído pela presente Lei, deverá estar com seus tributos, relativos aos lançamentos posteriores a 31/12/2017 quitados ou com seu parcelamento devidamente em dia na data da formalização do pedido; Artigo Terceiro: A opção pelo fique legal poderá ser formalizada entre os dias três de setembro de 2018 até trinta e um de dezembro de 2018, mediante a utilização de termo de recuperação fiscal o qual poderá ser emitido perante a divisão de arrecadação. Vereadores Dudu Santos, Rafael Campaner, Julinho do Pesque, Gilmar José Petry, Irmão José Miranda, Paulo Cesar Nogueira e Policial Batista. Emendas estão em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Na primeira votação o Projeto de Lei exigia também que o ano de 2018 estivesse quitado, como muitos parcelaram, assim podem ser contemplados também e também estamos prorrogando o prazo de 03/07/2018 até 31/12/2018. Emendas continuam em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu fico feliz com a emenda, sugeri isso ontem, pena que não me convidaram para assinar junto. Emendas continuam em discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei 0019/2018 está em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É de si aprovarmos, pois sabemos das dificuldades financeiras de nossa população e empresas localizadas em nosso Município. Também sendo bom para o Município que poderá arrecadar esses valores. O Projeto de Lei continua em discussão, O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 019/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº020/2018 de iniciativa do Executivo: “Aprova parcelamento firmado pelo Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei 020/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 020/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº014/2018 de iniciativa do Executivo: “Altera a redação dos dispositivos legais que especifica e confere outras providências”. (2º votação) Projeto de Lei Complementar 014/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 014/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº016/2018 de iniciativa do Executivo: “Inclui o parágrafo único NG no artigo 3º, da Lei Complementar nº116, de 1º e julho de 2015, conforme especifica”. (2º votação) Projeto de Lei Complementar 016/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 016/2018 NS está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei E Complementar nº017/2018 de iniciativa do Executivo: “Institui Adicional de SS Risco aos servidores públicos que especifica”. (22 votação) Projeto de Lei R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 2 Ri] l CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES Complementar 017/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 017/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº018/2018 de iniciativa do Executivo: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 01 de dezembro de 2011 e dá outras providências”. (2º votação com emenda) O Prefeito municipal de Fazenda Rio Grande Estado do Paraná, Márcio Claudio Wozniack, no uso de suas atribuições legais e constitucionais vem por meio da presente Emenda Modificativa alterar a redação do Projeto de Lei Complementar 018/2018 nos seguintes termos fica alterada a redação do Artigo Quinto caput do Projeto de Lei Complementar em epígrafe o qual por meio da presente Emenda Modificativa passará a vigorar nos seguintes termos: Artigo Quinto, ficam incluídos na estrutura administrativa de organização básica da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo constante do anexo 14 da Lei Complementar nº047/2011 dois cargos de Diretor de área, simbologia DA; Ficam incluídos nos artigos sexto e sétimo do Projeto de Lei Complementar em epígrafe o qual por meio da presente Emenda Modificativa passará a vigorar nos seguintes termos: Artigo Sexto, as nomeações para quaisquer cargos instituídos por essa Lei Complementar observará rigorosamente os requisitos exigidos nas legislações pertinentes, em especial as contidas no Artigo Nono da Lei Complementar 047/2011 e suas alterações posteriores; Artigo sétimo, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. As demais disposições constantes do Projeto de Lei Complementar já apresentado permanecem inalteradas. Fazenda Rio Grande 25/06/2018, Márcio Claudio Wozniack Prefeito municipal. As emendas estão em discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas com os votos contrários do Vereador Martuzi, Professor Marlon, Irmão José Miranda e Policial Batista. Projeto de Lei Complementar 018/2018 com redação final está em discussão Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 018/2018 está aprovado em segunda votação, com o voto contrario dos Vereadores Professor Marlon, Martuzi, Irmão José Miranda e Policial Batista. O Presidente suspende a Sessão por trinta minutos. O Presidente retoma a Sessão, solicitando ao secretário que proceda a leitura. O secretário retoma a Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº019/2018 de iniciativa do Executivo: “Institui gratificações para os cargos efetivos de Auxiliar de Saúde Bucal, Eletricista e Motorista - Categoria D no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. (22 votação) Projeto de Lei Complementar 019/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 019/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Sem mais para a presente sessão o Presidente declarou a sessão encerrada. Na Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou apresente Ata. A | Sala das Sessões, 29 de jun e 2018. R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-009 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 3