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sessao nº 10

Tipo Extraordinária
Número / Ano 10
Date 2018-06-28
native_id254

Documents (1)

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LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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ATA DA 10º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018
Ao vigésimo nono dia do mês de junho de dois mil e dezoito, às quinze horas,
na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado
dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Rafael Nunes Campaner e Paulo Eduardo Dos Santos.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 9º Sessão Extraordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no
dia 27 de junho de 2018 às quinze horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Ordem do dia: Projeto de Lei nº016/2018 de
iniciativa do Executivo: “Cria, ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o
ingresso do Município de Fazenda Rio Grande no Consórcio Intermunicipal das
Guardas Municipais da Região Metropolitana de Curitiba - COIN-GM e dá
outras providências”. (2º votação) Projeto de Lei 0016/2018 está em discussão,
O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Reafirmando o que disse na
sessão anterior, será um marco para a segurança pública municipal,
reduziremos custo de serviços de segurança pública e com certeza o Município
ganha com isso. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei 016/2018 está aprovado por unanimidade em segunda
votação. Projeto de Lei nº017/2018 de iniciativa do Executivo: “Altera a redação
de dispositivos legais constantes na Lei Municipal nº150, de 16 de dezembro
de 2002, conforme especifica”. (22 votação) Projeto de Lei 017/2018 está em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 017/2018 está aprovado
por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº018/2018 de iniciativa
do Executivo: “Autoriza o procedimento de cremação de cadáveres e
incineração de restos mortais no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. (2º votação) Projeto de Lei 018/2018 em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Ontem fiz um comentário sobre este Projeto de Lei
e a noite o analisei novamente, não houve emenda, mas deve haver para
especificar como determinar quem receberá o benefício de isenção de
pagamento. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu O projeto trará grande economicidade para o Município, por
liberar esses jazigos que o Município paga para manter o sepultamento das
pessoas que não tem condições financeiras, quantos serão, como não temos
essa margem, será estipulada posteriormente como decreto. Também
colocamos que deverá ser estipulada empresa através de licitação para que *
uma empresa venha a prestar este trabalho para o Município. Projeto de Lei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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RÁ, LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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em votação, Projeto de Lei 018/2018 está aprovado por unanimidade em
segunda votação. Projeto de Lei nº019/2018 de iniciativa do Executivo: “Dispõe
sobre a instituição do programa para recuperação fiscal do Município de
Fazenda Rio Grande - Fique Legal”. (22 votação com emenda) Emendas
apresentadas em plenário: os vereadores que abaixo subscrevem apresentam
a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei 018/2018 de iniciativa do
Poder Executivo municipal fazendo com que os seguintes dispositivos passem
a contar com a seguinte redação: Artigo Segundo: parágrafo 2º O contribuinte
para fazer jus aos benefícios do programa instituído pela presente Lei, deverá
estar com seus tributos, relativos aos lançamentos posteriores a 31/12/2017
quitados ou com seu parcelamento devidamente em dia na data da
formalização do pedido; Artigo Terceiro: A opção pelo fique legal poderá ser
formalizada entre os dias três de setembro de 2018 até trinta e um de
dezembro de 2018, mediante a utilização de termo de recuperação fiscal o qual
poderá ser emitido perante a divisão de arrecadação. Vereadores Dudu
Santos, Rafael Campaner, Julinho do Pesque, Gilmar José Petry, Irmão José
Miranda, Paulo Cesar Nogueira e Policial Batista. Emendas estão em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Na primeira votação o
Projeto de Lei exigia também que o ano de 2018 estivesse quitado, como
muitos parcelaram, assim podem ser contemplados também e também
estamos prorrogando o prazo de 03/07/2018 até 31/12/2018. Emendas
continuam em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu fico feliz
com a emenda, sugeri isso ontem, pena que não me convidaram para assinar
junto. Emendas continuam em discussão, Emendas estão em votação,
Emendas aprovadas por unanimidade. Projeto de Lei 0019/2018 está em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É de si aprovarmos, pois
sabemos das dificuldades financeiras de nossa população e empresas
localizadas em nosso Município. Também sendo bom para o Município que
poderá arrecadar esses valores. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei 019/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de
Lei nº020/2018 de iniciativa do Executivo: “Aprova parcelamento firmado pelo
Poder Executivo Municipal e dá outras providências”. Projeto de Lei 020/2018
está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 020/2018 está
aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº014/2018 de
iniciativa do Executivo: “Altera a redação dos dispositivos legais que especifica
e confere outras providências”. (2º votação) Projeto de Lei Complementar
014/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
014/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei
Complementar nº016/2018 de iniciativa do Executivo: “Inclui o parágrafo único NG
no artigo 3º, da Lei Complementar nº116, de 1º e julho de 2015, conforme
especifica”. (2º votação) Projeto de Lei Complementar 016/2018 está em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 016/2018 NS
está aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei E
Complementar nº017/2018 de iniciativa do Executivo: “Institui Adicional de SS
Risco aos servidores públicos que especifica”. (22 votação) Projeto de Lei
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Ri] l CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Complementar 017/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei Complementar 017/2018 está aprovado por unanimidade em
segunda votação. Projeto de Lei Complementar nº018/2018 de iniciativa do
Executivo: “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 47, de 01 de dezembro
de 2011 e dá outras providências”. (2º votação com emenda) O Prefeito
municipal de Fazenda Rio Grande Estado do Paraná, Márcio Claudio
Wozniack, no uso de suas atribuições legais e constitucionais vem por meio da
presente Emenda Modificativa alterar a redação do Projeto de Lei
Complementar 018/2018 nos seguintes termos fica alterada a redação do
Artigo Quinto caput do Projeto de Lei Complementar em epígrafe o qual por
meio da presente Emenda Modificativa passará a vigorar nos seguintes termos:
Artigo Quinto, ficam incluídos na estrutura administrativa de organização básica
da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo constante do anexo 14 da Lei
Complementar nº047/2011 dois cargos de Diretor de área, simbologia DA;
Ficam incluídos nos artigos sexto e sétimo do Projeto de Lei Complementar em
epígrafe o qual por meio da presente Emenda Modificativa passará a vigorar
nos seguintes termos: Artigo Sexto, as nomeações para quaisquer cargos
instituídos por essa Lei Complementar observará rigorosamente os requisitos
exigidos nas legislações pertinentes, em especial as contidas no Artigo Nono
da Lei Complementar 047/2011 e suas alterações posteriores; Artigo sétimo,
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em
contrário. As demais disposições constantes do Projeto de Lei Complementar
já apresentado permanecem inalteradas. Fazenda Rio Grande 25/06/2018,
Márcio Claudio Wozniack Prefeito municipal. As emendas estão em discussão,
Emendas estão em votação, Emendas aprovadas com os votos contrários do
Vereador Martuzi, Professor Marlon, Irmão José Miranda e Policial Batista.
Projeto de Lei Complementar 018/2018 com redação final está em discussão
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei Complementar 018/2018 está
aprovado em segunda votação, com o voto contrario dos Vereadores Professor
Marlon, Martuzi, Irmão José Miranda e Policial Batista. O Presidente
suspende a Sessão por trinta minutos. O Presidente retoma a Sessão,
solicitando ao secretário que proceda a leitura. O secretário retoma a
Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº019/2018 de iniciativa do
Executivo: “Institui gratificações para os cargos efetivos de Auxiliar de Saúde
Bucal, Eletricista e Motorista - Categoria D no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências”. (22 votação) Projeto de Lei Complementar
019/2018 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
Complementar 019/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação.
Sem mais para a presente sessão o Presidente declarou a sessão encerrada. Na
Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou apresente Ata.
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Sala das Sessões, 29 de jun e 2018.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-009 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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