| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2018-08-06 |
| native_id | 255 |
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ss ai, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = [= EA ) ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2018 Ao sexto dia do mês de agosto de dois mil e dezoito, às dezenove horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Luiz Sergio Claudino, Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a 18º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 06 de agosto de 2018 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O Presidente solicitou a execução dos hinos Nacional e de Fazenda Rio Grande Expediente do dia: Ata da 14º Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 15º Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 16º Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 17º Sessão Ordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 9º Sessão Extraordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Ata da 102 Sessão Extraordinária de 2018, a Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade. Mensagem de Veto nº005/2018: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos parágrafos 19 e 29 do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por W inconstitucionalidade, o artigo 2º do Projeto de Lei nº9 015/ 2018, de autoria do WO Legislativo - Vereador Dudu Santos, que Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente Anjos da Cidadania. Mensagem de Veto nº006/2018: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, o Projeto de Lei . R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 1 j LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ls = Complementar nº 17/2018, o qual “Institui o Adicional de Risco aos servidores públicos que especifica”. Mensagem de Veto nº007/2018: “Em Atendimento ao Pedido feito pelos Vereadores: Vereador Julinho do Pesque Vereador Paulinho Coxinha Vereador Marco Marcondes Vereador Rafael Campaner Vereador Serjão Vereador Gilmar Petry Vereador Dudu Santos Vereador Fabio Machado Vereadora Isabel Baran O Executivo Municipal entendeu tratar da estruturação administrativa proposta, em um Projeto de Reforma Administrativa mais ampla, onde se possa avaliar todo quadro de servidores municipais, abrangendo inclusive as Legislações Específicas que Regulam suas Carreiras. Assim comunico a Vossa Excelência, que nos termos do Inciso Primeiro, do Artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente o projeto de lei Complementar 18/2018”. Mensagem de Veto nº008/2018: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do 8 1º do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, o Projeto de Lei Complementar nº 19/2018, o qual “Institui gratificações para os cargos efetivos de Auxiliar de Saúde Bucal, Eletricista e Motorista categoria D no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº022/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar imóvel que especifica e dá outras providências”. Projeto de Lei nº023/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Orienta os estabelecimentos públicos e privados do Município de inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências”. Projeto de Lei nº025/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2018, Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 23.969.759,20 (Vinte e três milhões novecentos e sessenta e nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos”. Projeto de Lei nº019/2018 de iniciativa do Vereador Policial Batista com a súmula: “Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo, contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras Providências”. Projeto de Lei nº020/2018 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a inauguração de obras públicas no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”. Leitura das indicações: Indicação nº195/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente realize a reposição de areia na quadra da Praça Vitoria no Bairro R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 2 ”"" [ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR G— SA =, Eucaliptos e na Praça Santarém no Bairro Nações”. Indicação nº196/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que através do Órgão Municipal de Trânsito - Faztrans, providencie com urgência a instalação de sinalização vertical e horizontal de preferência no fluxo na Rua Castanheira esquina com a Avenida Cedro, localizada no bairro Eucaliptos”. Indicação nº 197/2018 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que junto com a Secretaria Competente, realize a implantação de uma travessia elevada na Rua Rio Sena mais precisamente nas proximidades do número 435 no bairro Iguaçu”. Indicação nº198/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que seja instalado um Parque Infantil, junto a academia ao ar livre localizada a Rua Antonina no Jardim Nitta”. Indicação nº199/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito municipal para que junto com a Secretaria Competente, realize o patrolamento e ensaibramento e a colocação de placa de indicação na Rua Lírios, Rua das Camélias e Avenida das Rosas Situadas no bairro Eucaliptos neste município”. Indicação nº200/2018 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente possibilite através de medidas mitigadoras dos futuros empreendimentos na região do Residencial Nitta, localizado no bairro Estados, para que seja realizado a pavimentação da rua Rio Amazonas no trecho que compreende a Av. Mato Grosso e o Condomínio de Chácara s Leãozinho”. Indicação nº201/2018 de autoria do Vereador Professor Marlon “Indico a mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize a implementação de faixa para pedestres no cruzamento da Travessa Pinhão com a Rua Virmond e no entroncamento da Rua Matinhos com a Rua Virmond, no Bairro Estados, neste município”. Indicação nº202/2018 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo viabilize com urgência a reparação da Rua Limeira com a aplicação de material corretivo no trecho localizado entre o Sidon e Pátria Minha, Bairro 8- Eucaliptos, neste Município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº178/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável preste informações a esta Casa de leis, se existe ou está sendo R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 3 ” “ I [ J I CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR Lõ A ==, =... elaborado projeto para pavimentação asfáltica da Rua Rio Eufrates, localizada no bairro Iguaçu, em caso positivo qual a data para início das obras”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu O requerimento aqui, tendo em vista o requerimento anterior, tendo assinado comigo o Vereador Martuzi, sobre o sentido único na Francisco Claudino, estamos fazendo outro caso requerimento para que caso se efetive a mão única, fazermos uma binária neste trecho facilitará o fluxo de veículos e o requerimento visa saber se já há um projeto em andamento no Executivo pra que aconteça isso, com data de início, senão pensaremos em um projeto a respeito disso. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº179/2018 de autoria dos Vereadores José Vicente Tuzi e José Miranda “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Saúde de Fazenda Rio Grande para que nos informe a possibilidade de incluir na lista de medicamentos que são destinadas as Unidades de Saúde de nosso município Ácido Fólico e vitaminas para atender as gestantes de nossa cidade”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Estivemos com nossa equipe na Unidade de Saúde Bairro Iguaçu e conversando com a Doutora nos informou a falta deste medicamento para as gestantes, para que os bebes nasçam com mais saúde. Além disso é um medicamento barato. Muitas mães precisam. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº180/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Marcio Wozniack e a secretaria competente, para que informe a esta Casa de Leis sobre a previsão de retomada das obras de pavimentação asfáltica nas Ruas do Jardim Ipê no Bairro Santa Terezinha”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Com a informação da previsão da retomada das obras de pavimentação poderemos responder aos moradores do bairro que nos questionam. O requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Não existe obra parada no Jardim Ipê, todo o Bairro Santa Terezinha está planejado, dentro de um cronograma e está licitado e sendo asfaltado por lotes, do 1 ao 6, o lote 1 já foi concluído no Jardim Brilhante, o lote 2 próximo ao Bairro Iguaçu 2, o três contempla a Rua Santo Antonio e ruas acima já foi licitado deve iniciar nos próximos dias e conforme determinação do Tribunal de Contas está sendo feito por etapas, os lotes 4, 5, e 6 também e o lote 4 se prepara para ir para licitação também. Y como o Jardim Ipê a licitação já aconteceu e passa por tranquilidade e passa R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 4 por tratativas é importante que tenhamos um cronograma e acompanharmos pela Câmara e saber quando acontecer cada etapa. A Rua Nossa Senhora de Guadalupe tem um grande trecho já feito, da Avenida Nossa Senhora Aparecida até atrás do Sefaz, na Santa Rita de Cássia. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Eu também sempre que vou lá nos cobram a pavimentação. É muito importante esclarecer a população, atender seus anseios. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº181/2018 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer a Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício a SANEPAR, no sentido de que seja feito estudo de implantação de nova Estação de Tratamento de Esgoto na região do bairro Estados/Santa Maria, no Município de Fazenda Rio Grande. Solicita ainda ampliação da rede de esgoto para atender toda a região do residencial Nitta”. O requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu A população nos cobra sobre a rede de esgoto. Fizemos uma reunião com a SANEPAR e uma das pautas, a qual inclusive já havia apresentado requerimento para eles acerca de quando passariam no Jardim Nitta com esta rede de esgoto e nos disseram estar programado e atenderão a população do Jardim Nitta e a do Santa Maria também e a nova estação de tratamento, sugeri para ir aquela reunião que nós estávamos pra que construir a estação de tratamento de esgoto e evitar transtorno para a população como no Bairro Iguaçu. Que eles realizassem primeiro a cortina verde no local a ser construída, para que quando vier a ser construída não incomode a população no entorno da estação de tratamento de esgoto. No Bairro Iguaçu investiram cerca de meio milhão para resolver o problema do mal cheiro um caos muito sério para a população. Esperemos que a SANEPAR atenda tanto seu requerimento quanto o meu. O requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Esta segunda estação de tratamento de esgoto já vinha sendo discutida desde o mandato passado e agora teremos um grande empreendimento do Santa Maria chamado Green Maria, outro grande atrás do Jardim Nitta com grande número de lotes que deverá ser ocupado e não adianta pedirmos ampliação de rede de esgoto, pois todo empreendimento novo terá a responsabilidade de fazer e puxar e não adianta pensarmos só nesse muro verde da estação de tratamento de esgoto, é hora de brigar para que a estação de tratamento de esgoto seja 500 metros para baixo e deixar uma cortina verde e fizeram cortina verde colada nas casas que não resolve nada. A SANEPAR tem se empenhado, tem um contrato com Fazenda Rio Grande de cerca de 28 anos ainda e temos de R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 5 J T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR és y y | = Dr ) | pedir que ela faça uma nova estação de tratamento de esgoto pois toda aquela região do Bairro Estados, Santa Maria Green Field, só subirá o esgoto para a estação de tratamento de esgoto atual por um sistema de bombeamento, não tem como, tem de se pensar em uma nova que contemplará outras novas áreas. Por gravidade fica muito mais barato do que fazer todo esse sistema de bombeamento. Recebi hoje uma resposta do Governo Estadual de um requerimento, já atrasado, mas chegou e que não contempla um pedido para Fazenda Rio Grande e respondido com números já bem defasado de nossa cidade, demonstrando que falta para quem esteja na Secretaria de Estado o conhecimento de que Fazenda Rio Grande cresceu e que não é mais uma cidadezinha. O Vereador Gilmar José Petry discutiu É muito importante que este requerimento seja respondido o quanto antes, pois é uma região que crescerá muito e futuramente pode ocorrer de que onde já existam casas a SANEPAR eleja como local ideal para a estação de tratamento de esgoto como ocorreu no Bairro Santa Terezinha que construíram um condomínio residencial e na sequencia liberaram para a construção do aterro que hoje traz transtornos para os moradores. Agindo dessa forma preventivamente o Município poderá agir no entorno para que não haja nenhum tipo de construção. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº182/2018 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de leis, informações relativas aos Exercícios Financeiros de 2016 e 2017, referente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COCIP, como segue: a) Valor total arrecadado a título de Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP; b) Os valores recebidos a título de Contribuição para Custeio do Serviço de laminação Pública - COCIP são direcionados a algum fundo ou conta especifica? c) Se sim, qual seu saído nas datas de 31/12/2016 e 31/12/2017? d) Cópia do Ato administrativo (contrato ou convênio) celebrado com a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica local para promover a arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP. E, considerando o Parágrafo Único, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 154/2002, que "em suma" versa sobre a destinação das receitas proveniente da arrecadação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública, informar de forma detalhada como foram aplicados o recursos auferidos através da referida contribuição”. O requerimento está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Ano passado votamos pela terceirização R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 6 CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR al fiTi TE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES do serviço de iluminação pública em Fazenda Rio Grande e queremos saber o resultado comparando-o com o período anterior. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº183/2018 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que o mesmo informe a esta Casa de Leis sobre a viabilidade das Unidades de Saúde de nosso Município permanecerem com seu horário de atendimento ao público estendido diariamente até as 20h”. O requerimento está em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Quem utiliza a Unidade de Pronto Atendimento a partir das 16h percebe que fica sobrecarregada, em virtude de que em muitas das nossas unidades de saúde os médicos ficam apenas até às 16h. Com as ultimas contratações temos algumas unidades de saúde com dois médicos prestando atendimento e então faço a sugestão de que o Poder Executivo nos responda se há a possibilidade de estendermos o horário até às 20h assim desafogando nossa Unidade de Pronto Atendimento. Já conversei com nosso Executivo a esse respeito e agora formalizo com o documento. O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Muitos moradores saindo do trabalho não consegue chegar às unidades de saúde a tempo e futuramente quando houver a contratação de mais médicos possamos estender este horário. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº184/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran e Vereador Gilmar Petry “Requer na forma regimental que seja encaminhado oficio para o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, para que forneça a esta casa de lei as copias de processes que contém informações referentes ao empreendimento Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Iguaçu / Estre Ambiental S/A. Estes documentos estão protocolados sob os números: 07.767.844-1; 12.113.328-8; 12.113.328-2; 9.929.750-6; 07.895.136- 2; 07.827.588-0; 14.090.500-3; 07.900.006-0; 07.827.589-8; 07.839.350-5; 07.853.976-3; 11.912.394-1; 11.912.393-3; 13.743.399-0; 13.649.700-6”. O requerimento está em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº185/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental no uso de suas atribuições regimentais baseado no regimento interno, vem requerer para que seja encaminhado oficio para a Instituto das Águas do Paraná, a cópia do processo que está protocolado sob o nº 13373129-6 da Outorga concedida pela Portaria nº 811/2015 - DPCA ao empreendimento Centro de Gerenciamento de Resíduos (CGR) Iguaçu / Estre Ambiental S/A”. O requerimento está em R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 TÁ ) CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR +; JE | | discussão, requerimento aprovado por unanimidade. Moção de Repúdio: “O Vereador Rafael Campaner, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte: Moção de Repúdio contra Ação de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 442 e seu intuito de descriminalizar o aborto ate a décima segunda semana de gestação. A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande vem a público, por intermédio desta Moção de Repúdio, encaminhar à Senhora Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha, pugnando pelo encaminhamento a todos os Senhores Ministros, as razões contra a ação de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 442, nos seguintes termos: 01.Nós, vereadores da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande apresentamos a presente Moção de Repúdio contra Ação de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 442, que se encontra em tramitação no Supremo Tribunal Federal, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, que busca de todas as maneiras aprovar, pela via judicial, D aborto de bebês até doze semanas de gestação, ou seja, esta ação judicial quer liberar indiscriminadamente a realização de aborto e assassinato de crianças indefesas no ventre materno, declarando a inconstitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal Brasileiro, que criminalizam o homicídio de crianças no ventre materno, contrariando a vontade esmagadora da maioria da população brasileira, que é contrária ao aborto no Brasil, conforme pesquisa publicada em 2014 pelo Instituto Paraná Pesquisa, em que 78,2% (setenta e oito, dois por cento) das mulheres são contrárias ao direito ao aborto, bem como, em 2016 pelo Instituto IBOPE, que estampou robustamente que 79% (setenta e nove por cento) dos eleitores são contra o aborto. 02 Expressamos nossa total indignação por este tema da inviolabilidade da vida humana e sua interrupção vir à discussão e julgamento dentro do Supremo Tribunal Federal- através de uma ação provocada pelo PSOL, uma vez que a expressão popular se dá através do Poder Legislativo, a qual, em outros projetos, já rejeitou o aborto dos bebês no ventre materno, sendo considerado abominável e proibido pela legislação penal vigente desde a década de 40. 03 Urge salientar que a Constituição Federal de 1937, foi a constituição que amparou o Código Penal de 1940 e desde então os artigos 124 e 126 foram recepcionados e sobrevivem a todas as constituições promulgadas posteriores até a atual de 1988. Ou seja, não houve mudança jurídica para que esse tema fosse questionado a sua constitucionalidade na Suprema Corte Federal. 04 Para nós o direito à vida é inviolável, não existindo razão jurídica para se legalizar o aborto no Brasil, mudando a sua legislação N vigente ou declarando a norma penal inconstitucional, prevalecendo sempre à R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 8 = “ Í [ LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR [O AT 5 E. EG vontade popular. 05 O aborto é questão social e política e deve ser discutida exclusivamente no campo do Parlamento brasileiro, pois é aqui que estão os legítimos representantes do povo e da vontade soberana e popular do Brasil. 06 Desta forma, a Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, registra a presente Moção de Repúdio contra Ação de descumprimento de preceito fundamental - ADPF 442 e seu intuito de descriminalizar o aborto até a décima semana de gestação, mediante via judicial, pugnando a Egrégia Corte Constitucional que seja rejeitada em sua totaldade a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF nº 442, que argui a não recepção dos artigos 124 e 126 do Código Penal pela Constituição Federal, e que criminaliza o aborto provocado pela gestante ou realizado com sua autorização, bem como, pelo entendimento de que esta matéria compete à deliberação do Poder Legislativo, declinando esta Corte, de exercer função típica do Congresso Nacional, a qual seja a de legislar. Fazenda Rio Grande, 01/208/2018, vereadores: Rafael Campaner, Luiz Sergio Claudino, Dudu Santos, Professor Marlon, Julinho do Pesque, Gilmar José Petry, Paulo Cesar Nogueira, Delegado Fabio Machado, Irmão José Miranda e Marco Marcondes. O Vereador Rafael Campaner discutiu Em 1991 uma ação foi proposta da Assembleia Legislativa, reprovada por quase a totalidade dos deputados federais e só foi votada em 2008 foi votada, várias Audiências Públicas e ela não passou. Em 2016 o deputado federal Jean Willis trouxe novamente essa discussão, não foi votado ainda, mas sabe-se que pelas comissões nem chegue a ser votado. Em 2014 uma enfermeira tinha uma clínica clandestina de aborto, foi condenada, entrou com habeas corpus no STF e o ministro Barroso acolheu esse habeas corpus e em sua fundamentação disse que até a décima segunda semana de gestação não haveria aborto, pouco mais de três meses. Nesse período o feto já está formado, desenvolvendo braços, pernas, o coração já bate há tempo. Além disso o lugar de se discutir isso é no Poder Legislativo, não no Judiciário. As Câmaras pelo Brasil estão fazendo essa moção de repúdio, e com certeza o que estamos fazendo é o correto. O Vereador Policial Batista discutiu Não foi citado nome ali, mas já assinei. Com certeza tenho de fazer parte disso, pois na legislatura passada aprovamos nessa casa a Lei do Nascituro, de autoria do Professor Leslie e acho que o Presidente também assinou. É necessário que aconteça, nosso País vai de mal a pior e é mais uma coisa absurda que estão oferecendo para a sociedade brasileira, que já não tem mais alegria ao se afirmar brasileiro. Em termo político é vergonhoso o que tem acontecido. Mas somos brasileiros e não desistimos. O Vereador Gilmar José Petry discutiu Não tinha lido a R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 9 RÁ! LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR —S =. = (== assinatura do Vereador Policial Batista, do Vereador Martuzi e da Vereadora Isabel que também assinaram junto. É um tema que precisa ser amplamente discutido. Como disse o Vereador o local de discutir é no poder Legislativo e hoje temos o Poder Judiciário legislando ao invés de julgar. Assisti uma matéria recente na TV Justiça, hoje temos praticamente cem milhões de ações correndo no Poder Judiciário, praticamente uma para cada duas pessoas e a grande maioria pelo fato do Poder Judiciário legislar sobre o que é definido no Poder Legislativo. Em minha opinião isso deveria ser decidido através de plebiscito direcionado às mulheres, pois deve ser amplamente discutido. A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu questionei até um pouco antes de nós entrarmos aqui, este assunto é muito mais amplo, faz parte do movimento feminino no Brasil e a realidade ela é muito difícil, nós temos ouvido, tanto, a, os cristãos evangélicos, temos as pastoras, amigas, né e o movimento feminino, o movimento feminista e quando fala de política você ouve todas as mulheres, que a política é feita para todas as mulheres e até mesmo o pessoal da Igreja Católica, então ouvimos, fizemos vários debates, mas quando se fala de aborto é uma questão médica, psicológica, filosófica, bioética, jurídica, religiosa, sociológica, antropológica, política, pelo menos. Então não é um assunto assim que qualquer pessoa pode decidir, mas nós temos uma situação, é, no nosso País nós temos um País machista, patriarcal, que infelizmente nós não temos mulheres para debater e falar sobre elas, nem nos ambitos municipais, nem estaduais, nem federais. Então quem mais pra falar? Os homens, eu falei ali dentro, e eu repito aqui, deveriam ta falando de o motivo desses abortos, que normalmente são abandono dos pais, que mantiveram relação e abandonaram e já abortaram essas crianças muito antes das mulheres pensarem nisso. E elas se encontram duma maneira realmente de desespero que acabam cometendo e o que se fala, quando se fala: “ah, feminista é louca, tal, está fazendo isso” mas na realidade, é essas feministas são pessoas, mulheres que sofreram tanto, tantas situações de agressão sexual, agressão física, agressão moral, assédio, de uma forma onde elas se tornam tão revoltadas que elas acabam se tornando em evidência, mas na realidade esse assunto é muito mais amplo, ele vem de desde da violência sexual infantil dentro de casa que é consequência já do abuso, da agressão contra a mulher, é temos várias situações e esse debate precisa ser com a mulher. Como homens podem decidir sobre a mulher, um País aonde se faz apologia ao sexo em todas as propagandas, onde todos os discursos, até de políticos, empresariais começam dizendo, falando, fazendo gracinha sobre o corpo da mulher, ou sobe como ela tem que andar, né, então como trazer esse R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 10 | CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR E a respeito à mulher, e começar a ouvir a mulher, isso é mais amplo, eu entendo que todo mundo tem que se manifestar, quando vejo essa situação do PSOL, a Rede nós não fomos a favor porque somos a favor à vida, mas é vai muito mais além. E o PSOL quando eles se posicionaram, as mulheres do PSOL lá em Brasília eu estava, elas se posicionaram porque, quantas mulheres fazem aborto, como é, fazem, é aborto, é fazem aborto pra e depois elas são retalhadas e mal tratadas mesmo obstetricamente e depois disso elas morrem por falta de atendimento e muitas não vão porque é crime. Então elas têm as justificativas, o número é muito maior do que é publicizado, o número de violência contra a mulher é muito maior do que é publicado, o número é muito maior do que é publicado, violência sexual infantil é muito maior também, tudo mundo tem acesso, o número de crimes, até mesmo de venda de pessoas é muito maior do que é publicizado, então assim, nós estamos vivendo um momento assim, onde é muito difícil, talvez, o STF as vezes se manifestam, então as pessoas pedem, porque realmente não está sendo debatido temas importantíssimos pra nós mulheres na sociedade e das nossas crianças. E quando falamos de mulheres falamos não só das mulheres, porque a mulher, quando a gente fala da mulher, fala da mulher e seu entorno, quando a gente fala da mulher, fala dos filhos, da mulher que cuida dos filhos, da mulher que cuida da casa, da mulher que cuida do marido, da mulher que cuida dos idosos que são os pais, normalmente e em 90% dos, em todos os lugares. Então só queria me posicionar falando que realmente é um assunto muito mais amplo eu sugiro que todos os homens deveriam dar espaço a realmente olhar a responsabilidade dos homens e trazer o espaço pra que a mulher possa debater, mas infelizmente nas épocas, nesse momento político, mesmo com todo avanço que se teve, ainda assim a mulher serve de laranja em todos os setores, né então antes era candidatura, agora pelo que nós estamos vendo até na mídia mesmo e publicizado em todos os jornais não é segredo pra ninguém, né, usadas como realmente só para trazer o dinheiro para as candidaturas masculinas. Infelizmente esse é o quadro do Brasil e isso é deixo aqui minha indignação mesmo, mas esse tema aqui é muito mais amplo do que podemos comem compartilhar aqui. Acho que tem que trazer pra base, tem que trazer pras mulheres, tem que trazer pras mulheres cristãs, pras mulheres de todas as religiões, de todos os, sabe, que só, sofrem isso na pele, ninguém diz: “Eu vou sair com alguém, eu vou engravidar e o mês que vem eu vou fazer um aborto” ninguém é satisfeito, não tem uma mulher, quantas mulheres a gente atende, um é sabe, a saúde mental dela, independente dela fazer o aborto ou ela não fazer, ou ela ter que criar um filho duma maneira que ela não R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 11 [ J T CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ES tem condições, nem psicológica, o pai manda embora de casa, porque nós vivemos num sistema patriarcal, ela é mandada pra fora de casa, ela tem que sustentar um filho, e o pai cadê? Nem na ma, nem uma ajuda, nem sabe nem DNA, sistema de DNA público, quanto tempo demora, então nós vivemos um caso gente que quando realmente se fala desse assunto é muito mais amplo do que poderíamos comentar aqui. ORDEM DO DIA: Projeto de Lei número 011/2018 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a súmula: “Institui o programa de saúde preventiva na educação pública municipal”. (2º Votação com emenda) Emenda Modificativa ao Projeto de Lei número 011/2018: Modifique a redação do Artigo Primeiro Caput do Projeto de Lei em epígrafe, o qual passará a vigorar nesses teremos: Artigo Primeiro: O Poder Executivo municipal poderá periodicamente realizar programa de saúde preventiva nas unidades municipais de educação infantil e nas unidades de ensino fundamental, com orientações para pais e profissionais de educação que atuam nas referidas unidades do Município de Fazenda Rio Grande; modifique a redação do Artigo Quinto do Projeto de Lei em epígrafe o qual passará a vigorar nesses termos: Artigo Quinto o Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber. Fazenda Rio Grande, 28/06/2018 - Vereador Dudu Santos, Vereador Rafael Campaner, Vereador Julinho do Pesque, Vereador Irmão José Miranda, Vereador Delegado Fabio Machado e Vereador Luiz Sergio Claudino. Emendas estão em discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Quero agradecer todos os vereadores que contribuíram com essas emendas nesse projeto, um projeto muito importante, é nós sabemos de quanto às crianças elas são influentes na nossa casa, né e quando chegam em nossa casa, contando o que aprenderam, influenciam pai, influenciam mãe e é muito importante mesmo ter nas escolas e até mesmo para proteção dos professores, das crianças, que haja esse, né, essa informação pra que todas as doenças infecto contagiosas, abrindo ambientes e outras prevenções trazendo também de qual a consequência, o que causa, né, cada tipo de doença. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Um projeto simples mas que dará um retorno muito grande para o Município, como bem disse é nas escolas e CMEI's que as crianças aprendem, eu tenho filhos e netos e eles nos trazem o que aprendem. Muitos pais têm uma desinformação a respeito de algum tipo de doença e como você bem disse, é às vezes apenas questão de higiene resolveria o problema. Para o Município é praticamente custo zero e ajudará a divulgar essas prevenções. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 12 <>. f A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR = | | votação, Projeto de Lei 011/2018 aprovado por unanimidade em segunda votação com redação final. Projeto de Lei nº014/2018 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Institui a semana municipal para conscientização e apoio aos portadores da doença de Alzheimer e dá outras providências”. (2º votação) Projeto de Lei 014/2018 está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu No dia 21 de setembro é o dia mundial para discussão do Alzheimer, muitas pessoas não sabem o que é a doença de Alzheimer, só quem tem gente na família sabe o que é. Em seguida a sanção do Prefeito Márcio Wozniack, virá outro Projeto de Lei de acerca de como se trabalhar o Alzheimer sem custo, atendimento as famílias, conversei com o Presidente Julinho do Pesque que assinará o projeto junto, passando esse primeiro. Tive minha avó com esse problema, é complicado. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Minha avó sofreu por doze anos com Alzheimer, só quem tem na família sabe realmente a gravidade que é. É uma doença que não existe cura, é com a prevenção que consegue se evitar de forma mais tardia que essa doença venha acometer a pessoa. Que realmente chame a atenção da população para essa doença grave que acomete a muitos. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei número 014/2018 aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei nº018/2018 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a introdução de texto informativo impresso no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU sobre o direito de isenção e de descontos previstos em lei”. (22 votação) Projeto de Lei 018/2018 está em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Muitos moradores tem direito a isenção, mas não sabem olhar a Lei. Através do carnê de IPTU essa Lei vai ser bem esclarecida. O Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu É importante que venham essas informações no verso do carnê, esse ano teve de dar muitas informações para muita gente mesmo, e conforme parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça o projeto está certinho. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu importante para todos nós vereadores esse projeto que divulgará o que passa por nossa Câmara. Que haja ampla divulgação dos Projetos de Lei que passam por essa casa e vão a favor da população. São várias isenções que temos que a população tem o direito, mas que muitos não sabem. Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei número 018/2018 aprovado por unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei nº016/2018 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a isenção do pagamento de R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 13 ) | ] dt [] ) is taxas de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue e medula óssea e dá outras providências” (13 votação). O Projeto de Lei Complementar 006/2018 em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu é um projeto muito importante falando de quem salva vidas, é o mínimo que podemos fazer para incentivar as pessoas a doarem sangue e salvarem vidas. O Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Muito importante salvar vidas nobre Vereador, tenho certeza que vai contribuir bastante também eu vi o parecer da CCJ e também das outras comissões também é favorável. Realmente precisamos ajudar a salvar vidas. O Vereador Paulo Cesar Nogueira pediu aparte da palavra Sou doador de sangue e também me inscrevi na doação de medula óssea. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Vendo a questão da doação de sangue no Brasil hoje, antes do recesso comentei a respeito da falta de sangue em vários bancos, e homem pode doar sangue quatro vezes no ano e a mulher três vezes, graças a doadores de sangue que um aluno do colégio fará um transplante de medula, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande deu toda assistência para este aluno com leucemia, agora estão fazendo os procedimentos do transplante. Também sou doador quatro vezes no ano, desde a época da faculdade faço isso. O Projeto de Lei continua em discussão, O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Espaço aberto às lideranças Partidárias Pela liderança do Partido Rede Sustentabilidade, a Vereadora Isabel Baran com a palavra Boa noite a todos e a todas, queria compartilhar, no dia vinte e nove de julho tivemos a convenção estadual onde a Rede Sustentabilidade lançou tanto ao Governo o Jorge Bernardi nosso candidato ao Governo do Estado e também temos o nosso Flávio Arns, candidato a senador, da Rede Sustentabilidade também, candidato próprio, e sábado agora estive também em Brasília no lançamento da candidatura da nossa presidenciável Marina Silva, então estamos com nossa candidata a Presidente da República, nosso candidato ao Governo do Estado e o nosso candidato ao senado também, então estamos aí, né com candidatos limpos, com candidatos ficha limpa, candidatos com histórico, com boas propostas e estamos aí levando no Paraná as propostas da Rede Sustentabilidade. Pela liderança do Partido PPS, O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Estive semana passada na convenção do partido em Curitiba. O PPS tem feito um ótimo trabalho no Paraná e o deputado Rubens Bueno tem tido um papel muito importante na política nacional. Lançamos candidatos a deputado estadual e federal, creio que haverá grande renovação política e o PPS tem feito um R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 14 pe CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR <<. RÁ, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR ESSA trabalho respeitável no Estado do Paraná e no Brasil. Em Fazenda Rio Grande também tem feito um ótimo trabalho. temos o Eloi como nosso Presidente, o secretário Rejomar também, secretário José Roberto. o PPS fará um ótimo trabalho nessas eleições. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa noite a todos. Durante o recesso trabalhamos pelos bairros da cidade e voltamos hoje apresentando requerimentos e trazendo boas novas para todos vocês, sabemos que em alguns dias a cidade estará cheia de candidatos a deputado pedindo voto e temos de pensar em mudar nosso Brasil. Precisamos mudar a política em nosso Brasil que tem trazido vergonha para a população brasileira. Se votarmos errado pagaremos o preço por mais quatro anos. Sem mais para a presente sessão, o Presidente a declarou encerrada. Sempre existirá um remanescente que não se dobra para a corrupção, que vai trabalhar com honestidade e dignidade pela população. Precisamos aprender a votar, saber para quem vamos votar para mudar essa política, sei que existem homens e mulheres que trabalham com dignidade por seu salário, sem precisar roubar fazendo projetos trazendo benefícios para o povo brasileiro. Temos projeto de deputado em Brasília querendo que a mulher faça aborto de criança com três meses, é uma vergonha, quem tem o direito de tirar a vida é somente Deus, pois é ele que dá a vida. Sem mais para a presente sessão o Presidente a declarou encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata. mA Salã das Sessões, 06) de agosto de 2018 R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664 15