sessao nº 24

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ATA DA 24º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2018
Ao décimo sétimo dia do mês de setembro de dois mil e dezoito, às dezenove
horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Luiz Sergio Claudino,
Fabio Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran,
João Batista de Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi,
Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar
Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Havendo
quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta
a 24º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 17 de
setembro de 2018 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes Expediente do dia: Projeto de Lei nº029/2018
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a realizar acordo judicial nos autos de processo judicial que especifica e
confere outras providências”. Ata da 22º sessão Ordinária de 2018. A Ata está
em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada, com o voto contrário
apenas da Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação
nº251/2018 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico a mesa na forma
regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a
secretaria competente, para que seja realizada a pavimentação asfaltamento
ao Longo das vias, Rua São Domingos de Sálvio, Rua São Felix, Rua Santa
Lúcia, Rua Santo Hilário de Poitiers e que sejam também analisadas as
necessidades de calçadas e placas indicando seus respectivos nomes, estando
estas localizadas no bairro Jardim Suzuki no município de Fazenda Rio
Grande”. Indicação nº252/2018 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Indica que seja expedido oficio ao excelentíssimo Prefeito Municipal que
através da Secretaria competente realize a manutenção do Playground da
Praça Brasil”. Indicação nº253/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio
Claudino “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente seja efetuada a
colocação de uma lombada na Rua Antônio Baldan, situada na antiga Área
Rural Campo da Cruz, atual Bairro Jardim Veneza próximo ao nº111”.
Indicação nº255/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Prefeito
Municipal para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a
mudança na denominação da Rua Cerejeira no Jardim Sidon bairro Eucaliptos,
para Travessa Bracatinga e não Rua Cambuci como está registrado no
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departamento de urbanismo de nosso município”. Indicação nº256/2018 de
autoria do Vereador Rafael Campaner “Indico que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, providencie a instalação de uma câmera na Av. Brasil esquina
com Rua Nogueira no bairro Eucaliptos”. Indicação nº257/2018 de autoria da
Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido oficio ao poder Executivo e a
Secretaria competente para que realizem avaliações, estudos e projetos para
analisar a conveniência e oportunidade da de autorização para celebrar um
contrato permissão de uso ou de cessão ou comodato para disponibilização do
Ginásio de Esportes Sergio Luiz Claudino dos Santos no Bairro Veneza para
Associação Beneficente Anjos da Cidadania de CNPJ 28571/0001- 81
declarada de utilidade pública conforme lei Municipal 1238/2018 de Iniciativa do
Vereador Dudu Santos”. Indicação nº258/2018 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, realize a revitalização da
sinalização de trânsito, horizontal e vertical, da Rua Santo Agostinho, no trecho
entre as Avenidas Nossa Senhora Aparecida e São Cristóvão, no Bairro Santa
Terezinha, neste município”. Indicação nº259/2018 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente, realize as
devidas manutenções das placas de sinalização de trânsito da Avenida
Holanda no bairro Nações, neste município”. Indicação nº260/2018 de autoria
do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente realize
com urgência a sinalização horizontal e vertical nas Ruas Rio Passaúna e Rio
Palmeirinha esquina com a Rua Rio Taquari, Bairro Iguaçu, neste Município”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº237/2018 de autoria do
Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício a Empresa
SANEPAR (Companhia de Saneamento do Paraná) que informe a esta casa de
leis, em caráter de urgência, a possibilidade de ampliação da rede de esgotos
no bairro Suzuki localizado aqui no município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Os moradores da
região solicitam a verificação de algum programa para estender a rede naquele
setor. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº238/2018 de autoria
do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido o ofício a empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) ou simplesmente Correio, que é a
empresa pública federal, responsável pela execução do sistema de ínvio e
entrega de correspondência no Brasil, para que estabeleça código de
endereçamento postal (CEP), a Travessa Londrina - 234, situada ao final da
rua Jaguariaíva Bairro Estados, neste Município, nos termos da Lei 1205 de 20
de Dezembro de 2017, que por sua vez, dispõe sobre a divisão Urbana em
Bairros e confere Nomenclatura das Avenidas, Ruas e Travessas do Município
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de Fazenda Rio Grande. Mister ressaltar, que a Travessa em questão, consta
na página 13 do anexo | da Lei supracitada, que segue em apenso a este
requerimento”. O requerimento está em discussão, O Vereador Luiz Sergio
Claudino discutiu Tendo em vista que os morados da região nos cobram o
CEP por estarem sem endereço por conta disso e os Correios tinham
dificuldade de instalar o CEP nessas ruas mais novas na cidade e com essa
Lei 1205/2017 vejo que não haverá mais dificuldade. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº239/2018 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa
de Leis, acerca da arrecadação com a cobrança do Imposto Sobre Serviços
(ISS), como: 13 Quantos estabelecimentos comerciais e industriais estão
instalados no Município de Fazenda Rio Grande-PR? (acostar cópia
documental). 22 Quais valores foram lançados e quanto efetivamente foi
arrecado com a cobrança do ISS nos anos de 2013, 2014, 2015, 2016 e 2017?
(acostar cópia dos respectivos lançamentos e recebimentos). 3º Destes
estabelecimentos quantos se encontram inadimplentes em relação ao
recolhimento do referido imposto (ISS)? (acostar cópia documental). 4º Qual a
medida adotada pelo Poder Executivo Municipal, a fim de receber os valores
devidos por pane das empresas inadimplentes em relação ao devido imposto
(ISS)? 5º No caso da situação se amoldar no que foi disposto nos itens 3a e 42,
acostar cópia das notificações de inadimplência e das ações ajuizadas (se este
for o caso), para o recebimento dos valores em atraso? 6º De quanto em
quanto tempo é realizado o censo empresarial no município de Fazenda Rio
Grande-PR, e em que data se realizara o próximo?”. O requerimento está em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº240/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que informe a esta Casa de Leis sobre a previsão de início das
obras de colocação do manilhamento de água pluvial nas Ruas Caxias do Sul,
Teresina, Goiânia, Uberaba, Fortaleza, Curitiba, João Pessoa, Salvador,
Recife, Aracaju e Vitoria no Bairro Santa Maria, Município de Fazenda Rio
Grande”. O requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Observando a situação daquelas ruas do Bairro Santa Maria toda vez
que chove abrem valetas, passa a patrola, e é chover que o trabalho se perde
e tem de ser feito novamente. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº241/2018 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer
seja expedido oficio à empresa Grupo Leblon Transporte, para que solicite
junto à COMEC - Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba, a inclusão
da linha de ônibus “Passo Amarelo" no rol das linhas do Sistema
Metropolitano”. O requerimento está em discussão, O Vereador Rafael
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Campaner discutiu Essa inclusão é muito importante para que com o ônibus
entrando no terminal, os moradores do Passo Amarelo que utilizam não mais
precisem pagar duas passagens para participar do sistema metropolitano, o
Passo Amarelo sequer existe no cadastro da COMEC que quem deveria
solicitar a COMEC, deveria ser a empresa de transporte que opera a linha.
Dessa forma solicito a empresa Leblon que inclua o ônibus Passo Amarelo
para que faça parte do sistema metropolitano. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Ano passado você havia
feito, lhe responderam e é importante que faça novamente, pois a população
merece economizar essa segunda passagem, investindo no bem estar das
famílias. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Na gestão passada também pedimos por isso todos os
anos, é mais do que hora de rever e beneficiar os moradores. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Como
disse o Paulo Cesar Nogueira vários vereadores fizeram esse pedido na gestão
passada, será importante para a região. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu conversei com
trabalhadores que moram no Passo Amarelo e tem de pagar as duas
passagens. Torcemos para que a COMEC faça essa integração. Além disso os
moradores do Passo Amarelo sofrem bastante com transporte, no sábado o
ônibus passa de manhã, depois meio dia e depois não tem mais linha de
ônibus, se houvesse uma às 17h facilitaria muito também para quem utiliza.
Podemos também fazer essa cobrança para a COMEC e facilitar a vida deles .
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº242/2018 de autoria
da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois de ouvido o
plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e as
Secretarias competentes para que nos envie informações sobre o Ginásio de
Esportes Sergio Luiz Claudino dos Santos no Bairro Veneza em forma de
documentos e fotocopias dos projetos executados neste empreendimento”. O
requerimento está em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº243/2018 de autoria do Vereador
Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício
ao poder executivo municipal, para que através da secretaria competente,
promovam as ações necessárias objetivando a implantação de cursos de
defesa pessoal para mulheres, que deverão ser oferecidos de forma gratuita no
município”. O requerimento está em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Alguns municípios do Brasil estão dando essas instruções e é
interessante, a capital do Mato Grosso, Campo Grande, Campo dos
Goytacazes no Rio de Janeiro e Curitiba nas ruas da cidadania, Vereadora
Isabel, também faz isso. Não seria a melhor maneira para tirar a mulher da
agressão, mas é uma garantia a mais. A cada duas horas no Brasil uma mulher
é assassinada, no Paraná são treze homicídios por mês, o Brasil ocupa a
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sétima posição na OMS em violência contra a mulher. No Paraná onde tem
mais agressões são Curitiba, Ponta Grossa e São José dos Pinhais e em
percentagem/100 mil habitantes é Paranavaí e Francisco Beltrão. Como
tivemos a inauguração da delegacia da mulher, fica a sugestão, talvez em outro
espaço, coordenado por ali essa atividade de curso de defesa para as
mulheres. O requerimento continua em discussão, O Vereador Isabel Baran
discutiu Quero falar um pouquinho mais, Vereador, muito bom o requerimento,
apesar que nós precisamos, temos muitas coisas pra fazer antes disso e
infelizmente nossos recursos são muito poucos ainda pra se fazer tudo, é,
precisamos trabalhar realmente na prevenção, na educação,nos
relacionamentos familiares, nos lares pra reestabelecermos as famílias e a
saúde nas famílias, como eu tenho falado bastante nessa casa, mas aqui até,
se trouxe algumas informações que eu queria só colocar a par até os nobres
vereadores e a toda a população fazendense que aqui tá dizendo assim: “A
cada vinte e quatro minutos a mulher é vítima de violência no Paraná. O
Paraná registra sessenta e dois casos de violência física ou moral” Estou para
dizer que infelizmente esses dados estão equivocados, muito equivocados, só
em Fazenda Rio Grande, aqui na Secretaria, é atendido de cinco a dez casos,
só em Fazenda Rio Grande, nós temos 299 cidades no Paraná, então está
muito longe de ser uma realidade, esse assunto é muito mais sério e tem que
ser trazido muito mais a conversa. A realidade é infelizmente, aqui quando fala
no Paraná eu não sei o porquê que o nosso sistema oligárquico do Paraná que
desde que Paraná é Paraná, infelizmente são as mesmas famílias que estão
no poder, que é Barros, é Requião, é Arruda, que é Richa, que é Dias que é
todo mundo junto que não tem interesse em comunicar realmente pra ver a
realidade desses números, desses fatos. Então assim, todas as cidades, pelas
quais a gente tem levantado junto a Fazenda Rio Grande um trabalho muito
forte pra que realmente haja um respeito a mulher, nobre Vereador, vemos que
infelizmente no nosso Estado não há interesse. Nós temos uma Câmara de
Deputados de cinquenta e quatro deputados aonde temos cinquenta e um
deputados, a maioria realmente das famílias que governam isso já sabemos,
há mais de cem, duzentos anos no nosso Paraná, temos três mulheres lá, uma
é filha da nossa, né, Cida Borguetti e Ricardo Barros, a outra é a nossa Claudia
Pereira que é de foz do Iguaçu que é esposa do Prefeito que fez aquela
situação toda e nós temos a Mara Lima que é eleito pela igreja, que vem nos
defender, três mulheres nós temos, então infelizmente a gente é muito
importante nós sabermos os motivos pelos quais nos dados são dessa forma, N
por isso que é a importância realmente do núcleo aqui em Fazenda Rio N
Grande, aqui nós vamos fazer dados reais, na cidades que são o maior |
número, não é que tem o maior número não, é que tem o maior controle, nobre
Vereador, é aonde as cidades realmente são registradas, mas o que chega,
não é nem, nossa, o mínimo do que é a realidade, então assim, realmente,
mas nós temos assim muitas coisas pra fazer e é muito importante que nessa
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Casa de Leis a gente tenha um apoio humano dos vereadores, é aqui e pra
esse tipo de projeto e que nós precisamos realmente olhar com mais carinho.
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº244/2018 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se existem
projetos para que seja realizado a construção de calçadas na extensão da Rua
Piquiri e Avenida São Cristóvão, neste município”. O requerimento está em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº245/2018 de autoria do Gilmar Petry “Requer seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente informe a esta Casa de Leis quais as medidas mitigadoras que
serão realizadas pelo empreendimento imobiliário que está em construção em
frente à Escola Técnica Erotides Ângelo Nichele, na quadra localizada entre as
Ruas Rio Xingu, Rio Pinhão, Rio Taquari e Rio Pitanga, Bairro Iguaçu, neste
Município. Por fim, informe o número de casas que foram liberadas para serem
construídas neste local”. O requerimento está em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Quem passa por ali percebe que está saindo um
grande empreendimento imobiliário, provavelmente do projeto minha casa
minha vida, no entanto tivemos aprovado nesta Casa de Leis um projeto para
que fossem realizadas medidas mitigadoras através dos empreendimentos
realizados no Município. Moradores me questionaram quais seriam as medidas
mitigadoras que esse empreendimento estaria realizando em prol do Município.
Temos as ruas laterais, a Rua Rio Pinhão e a Rua Rio pitanga que não estão
pavimentadas, a Rio Pitanga é um trecho curto e a Rio Pinhão um trecho
razoável ali e parece que está com andamento através da Caixa Econômica
Federal e a medida mitigadora talvez pavimentar as ruas ou talvez juma dessas
ruas, porque o valor não fica tão alto e o processo existente na CEF seja
estendido para outra localidade, tendo em vista que quando é do interesse do
empreendimento, vai até valorizar a área imobiliária, temos a escola técnica ali,
temos a Unidade de Saúde Bairro Pioneiros e acredito que seja uma boa
indicação de medida mitigadora, mas como nós não tempos essa informação
gostaria de saber quais foram as medidas mitigadoras requeridas ao
empreendimento. Ali foi um haras com muitas árvores e em pouco tempo veio
tudo ao chão e por isso solicito as informações para que eu possa dar
satisfação aos moradores locais. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu Nossa principal função é aprovar o
Orçamento do Executivo e isso estamos fazendo. Nós não temos condições,
tendo em vista o orçamento do Município todo comprometido, de apresentar
emendas que vem de anseio da população que nos pede. Mas essas medidas
mitigadoras, possuem um orçamento considerável e faz o estudo de impacto
de vizinhança e essa ação determina aonde que este valor vai ser investido, se
vai ser no bairro onde está tendo impacto deste empreendimento ou se será
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em outra localidade. Mas nobre Vereador Gilmar José Petry apesar de você
estar solicitando requerimento para um determinado empreendimento, acredito
eu que deveríamos mudar a Lei do estudo de impacto de vizinhança e que todo
empreendimento e impacto de vizinhança passasse por essa Câmara. Pois
somos nós também que estamos ouvindo a população, quais são os problemas
e aquilo que a população necessita. Temos de passar isso para o Executivo,
não cabe a Lei, tendo em vista que é uma competência direta do Executivo.
Mas sim que esses estudos passassem, já que não temos poder de mudar
quase nada no orçamento. Essas medidas permitem investimentos. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
Faço das palavras do Rafael Campaner as minhas, temos responsabilidades
como vereadores, nesse momento do orçamento, amanhã teremos mais uma
Audiência Pública da Lei das Diretrizes Orçamentárias e faço parte da
Comissão junto com o Serjão e como Dudu e discutimos, é difícil isso, não
somos contadores formados, pegamos situações bem difíceis e ficamos muitas
vezes indecisos e esse caso é interessante. Somos limitados para tomar
decisões e somos as pessoas que mais são cobradas na rua pela população.
Muitas vezes temos de fazer o que está dentro de nossa competência.
Importante verificar essa situação. como o Rafael falou deveria passar pela
Câmara a questão dessas medidas mitigadoras. Acho interessante. Em
Fazenda Rio Grande muitas questões de meio ambiente foram esquecidas,
veio derrubando e construindo, precisamos crescer, mas verificar itens muito
importante para nossa cidade. meio ambiente, estrutura acompanhar toda a
estrutura dos moradores que virão para cá. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do dia: Projeto de Lei nº025/2018 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do
Município para o exercício de 2018, Crédito Adicional Especial e Suplementar
no valor de R$ 23.969.759,20 (Vinte e três milhões novecentos e sessenta e
nove mil setecentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos)”. (12 votação)
Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Tivemos
duas reuniões em referência ao Projeto de Lei, tiveram coisas positivas e
negativas. Determinado secretário veio, o Vereador Gilmar José Petry
questionou o valor de trezentos e noventa e oito mil, foi chamado outro
secretário que não tinha de responder nada da situação. Votarei contra isso,
pode ser até uma pedalada isso aqui. O Projeto de Lei continua em discussão,
O Vereador Rafael Campaner discutiu Agradeço aos secretários que
estiveram presentes, nos atenderam tiraram dúvidas da grande maioria dos
vereadores dessa casa e prontamente nos apresentaram documentos. Essa
situação que aconteceu, se depender de mim e acredito que da maioria, vai
acontecer sempre. Não é falta de respeito convocar os secretários para que
venham a Câmara e apresentem respostas ainda mais para um projeto que
representa mais de dez por cento do orçamento anual do Município e dessa
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forma voto a favor hoje, tendo em vista as apresentações que nos foram aqui
na Câmara apresentadas. O Projeto de Lei continua em discussão, A
Vereadora Isabel Baran discutiu Vou me abster de votar esse projeto hoje
senhor presidente. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Também vou me abster. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Também vou me abster do
Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Irmão
José Miranda discutiu Também vou me abster do voto. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Tenho
algumas dúvidas quanto ao excesso de arrecadação que não foi explicado pelo
secretário que não chega a cinco por cento e esse adicional é de quase dez
por cento do orçamento, vou tirar mais dúvidas para a segunda votação. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu
Também agradeço aos secretários, tem de ser uma prática corriqueira, tenho a
absoluta certeza que o objetivo do Executivo é transparecer o máximo possível
para que os vereadores possam fazer uma soma rápida e vermos que a
maioria Dops valores apresentados são para vencimentos, não quero ser o
Vereador responsável de que os servidores da cidade não recebam seus
vencimentos, não quero carregar essa culpa. Alguns de nós já estivemos no
Executivo e sabem de peculiaridades como sabem temos o departamento de
agricultura no Município e dentro do montante maior, cento e oitenta mil vai
garantir a suplementação de trezentos e trinta agricultores e setenta e três
famílias da área rural, o último convênio assinado foi em 2015, com um valor
parecido, a associação se manteve durante três anos, cento e vinte mil será
para compra de um trator, quarenta mil para manutenção de quatro tratores e
vinte e sete implementos agrícolas, vinte mil em combustível e revisão. E esse
convênio garante recursos por três anos. E todo esse recurso é gerenciado
pelos agricultores da nossa cidade através da associação de produtores rurais
aqui de nosso Município. A agricultura familiar atendia em 2012 28% de nossa
merenda escolar, hoje aproxima-se de 50%. Este é um exemplo, sabemos que
a cultura, o esporte e outras secretarias precisam de suplementação e acredito
que os recursos suplementados além de garantir o salário do nosso servidor,
vai principalmente ajudar nas políticas públicas que vemos sendo realizadas
em todas as áreas. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Delegado Fabio Machado discutiu Entendo os vereadores que estão
receosos com o projeto é muito complicado para Câmara Municipal votar
alguns projetos que vem do Executivo, pois transparece para a população que
Os vereadores votaram, não que o Prefeito quer. O Vereador Serjão falou que
os secretários orientam, explicam, é difícil explicar como o aumento de
arrecadação de cinco por cento ampara uma abertura de verba de mais de dez
por cento. Apoio o Prefeito, fiz campanha para ele, sei que é capaz e quer o
melhor para o Município. A questão é podermos, embasados em documentos,
justificar para a população uma abertura de crédito, que amanhã pode até ser
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interpretada de maneira indevida pelo Tribunal de Contas. Me satisfiz com a
explicação que os secretários me deram, mas acho que seria muito
interessante essa conta fechar, hoje voto favorável, mas ainda tem mais uma
votação e acho que antes disso a Câmara deveria ser resguardada. Calha de
amanhã acontecer de vir um questionamento quanto a termos votado a favor,
temos o respaldo, é muito complicado explicar para a população algumas
coisas, se poderia existir esse aumento ou não e se existe, por que só ficamos
sabendo dele agora. Precisamos saber se a conta bate, isso dá uma segurança
e isenta todos os vereadores. Queremos o bem de Fazenda Rio Grande,
políticas públicas e boa aplicação do dinheiro público, acho que também temos
de burocraticamente nos resguardar. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado, com voto contrário do
Vereador Professor Marlon e abstenção dos vereadores Isabel Baran, Policial
Batista, Martuzi, e Irmão José Miranda. Projeto de Lei nº023/2018 de iniciativa
do Vereador Rafael Campaner com a súmula: “Declara de utilidade publica a
Associação Projeto Beneficente No Tempo De Deus - Proben - no âmbito do
município de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Agradeço a presença do Ezequiel, que junto com a
Perla desenvolvem um projeto fantástico no Green Field que se chama
Probem. Também agradeço o nobre Vereador Policial Batista que auxiliou
bastante o início com toda documentação também e foi um fator importante
para que chegasse hoje com toda a documentação para ser aprovado pelos
vereadores dessa casa. Desde 2015 trabalha com questões sociais da
comunidade, oficinas, cursos profissionalizantes. A utilidade pública auxiliará
bastante os anseios do projeto no futuro, novos programas, participar do Nota
Paraná e conseguir ser uma ONG. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Temos acompanhado o Ezequiel por um
bom período, tem trazido benefícios para os mais carentes e necessitados,
acho que o Rafael já fez toda a fala, fazem um belo trabalho assistencial como
a Assembléia de Deus e todas as igrejas fazem, mas o Ezequiel realmente
direciona, acompanhei doações e o trabalho que ele tem feito em benefício das
pessoas. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu Já o conheço há bastante tempo, na outra campanha quando estive
no vinte e um tarde da noite visitar o pessoal ele estava lá distribuindo chá de
forma voluntária. Com essa declaração facilitará muito o desenvolvimento do
trabalho de vocês. Se precisarem de algo do Vereador Gilmar José Petry estou
a disposição. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. A Vereadora Isabel Baran
solicita ausentar-se O Presidente consulta o plenário O plenário aquiesce
Espaço aberto ao líder do Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador
Dudu Santos com a palavra Destaco cinco tópicos e Vereadora Isabel, antes
de ir, o primeiro tópico é a inauguração do Núcleo da Mulher Fazendense.
Também parabéns ao Executivo pela realização do tradicional desfile cívico,
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com a participação das escolas municipais, dos jovens da Secretaria Municipal
do Trabalho, Emprego e Renda, dos cursos do Pró Jovem, menor aprendiz, o
pessoal do esporte e da cultura, de todas as oficinas. Na semana passada
acompanhei o Prefeito em Ponta Grossa onde ele recebeu um prêmio de
Prefeito Inovador. Recebemos a noticia do rapaz que invadiu e incendiou a
escola e fizemos uma indicação para que as escolas municipais fossem
monitoradas por câmeras, duas escolas já são monitoradas e por esse motivo
o Prefeito Márcio Wozniack foi premiado por aplicar políticas públicas com
tecnologia na última sexta feira. Ressalto a entrega das oito viaturas, quatro da
FAZTRANS quatro da Guarda Municipal, hoje foram esses cinco tópicos e
destaco o trabalho do Executivo durante a semana. O Presidente comunica
Tivemos emendas para o Projeto de Lei 026/2018 da Lei das Diretrizes
Orçamentárias, está sendo encaminhado para a Comissão de finanças para
ser averiguado, amanhã teremos Audiência Pública as 10h a esse respeito,
Secretaria de Obras a presidência do Presidente da Comissão de Finanças,
Vereador Serjão. Também faço uma leitura deste projeto de Lei das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2019: “Conforme o Art.287 do Regimento
Intemno após a primeira discussão que aconteceu dia 03/09, permanecerá o
Projeto de Lei sobre a mesa durante as duas sessões ordinárias seguintes para
recebimento de emendas, conforme aconteceu dia 10 e também hoje dia 17.
Estando hoje a Lei das Diretrizes Orçamentárias a disposição para emendas
que deverão ser subscritas por um terço dos membros da Câmara e em
seguida encaminhada pelos membros da Comissão de Orçamento para
apreciação. Conforme também prevê o Art.209 do Regimento Intemno desta
Casa de Leis, depois de ser elaborado o parecer sobre as emendas o projeto
será incluído na Ordem do Dia, dentro do prazo máximo de dois dias uteis para
segunda discussão sendo vedadas a colocação de novas emendas em
plenário. Então até quinta feira a Comissão poderá deliberar a respeito.” Quero
comunicar também que a prestação de contas do ano de 2017 da Câmara
municipal de Fazenda Rio Grande foi aprovada pelo Tribunal de Contas do
Estado sem nenhum tipo de ressalva na sessão de hoje do Tribunal de Contas
do Estado do Paraná. Agradeço a participação de todos os vereadores, de toda
equipe administrativa, de todo o corpo de funcionários da Câmara Municipal,
efetivos e comissionados, de toda a mesa diretora e de todos os vereadores
que sempre nos auxiliam para obter êxitos como obtivemos hoje no final da
tarde no Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Sem mais para a presente
Sessão o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
das Sessões, [17 de setembro de/2018
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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