sessao nº 32

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ATA DA 32º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2018
Ao décimo segundo dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às
dezenove horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio
Machado dos Santos, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira,
José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio Claudino,
Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar
Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner. Com a
ausência justificada do Vereador Gilmar José Petry. Havendo quórum com a
graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declarou aberta a 322 Sessão
Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 12 de novembro de
2018 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos
os presentes Leitura das indicações: Indicação nº308/2018 de iniciativa dos
Vereadores Paulo Cesar Nogueira e Marco Marcondes “Indicam a Mesa na
forma regimental, para que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente, viabilize a instalação de
um redutor de velocidade eletrônico na Av. Portugal, altura do número
2479/2497, nas proximidades da Capela São Pedro Apostolo, no Bairro Gralha
Azul”. Indicação nº315/2018 de iniciativa do vereador Marco Marcondes “Indica
seja oficiado o excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
secretaria responsável, realize as devidas manutenções no bueiro na Avenida
Paraguai em frete ao número 358, neste município”. Indicação nº316/2018 de
iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Indica seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, providencie a instalação de calçadas, meio fio, paisagismo,
arborização e vias de ciclistas no Bairro Gralha Azul”. Indicação nº317/2018 de
iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente,
realize os serviços de Recapeamento da Pavimentação Asfáltica das seguintes
vias neste município: |) Rua Aroeira, entre a Rua Pinheiro e Avenida Cedro; Il)
Rua Pinheiro, entre a Rua Alecrim e Rua Aroeira; III) Avenida Cedro, entre a
Rua Aroeira e Rua Peroba”. Indicação nº318/2018 de autoria do Vereador
Policial Batista “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Municipal para
que o mesmo através da secretaria responsável, realize a construção de
passagem em nível (travessia elevada) na Rua Rio Guarani, em frente à Escola
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Municipal Nossa Senhora de Fátima, bem como seja realizada a pintura de
espaço destinado a estacionamento dos veículos do transporte escolar”.
Indicação nº319/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja
oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente solicitando a viabilidade da construção de
calçadas nas ruas Vinicius de Moraes, Carlos Drummond de Andrade e Rua
Jorge Amado, situadas no bairro Jardim Veneza”. Indicação nº320/2018 de
iniciativa do Vereador Dudu Santos “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente, solicita que seja verificada a possibilidade de instalação
de lombada física, na Rua Guarita esquina com a Rua Castanheira no Bairro
Eucaliptos”. Indicação nº321/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Indica
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que seja instalados abrigos nos ponto de ônibus na linha do
Passo Amarelo, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Leitura dos
Requerimentos: Requerimento nº302/2018 de autoria do Vereador Paulo
Cesar Nogueira “Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido
ofício para a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC),
solicitando para o órgão autorize a empresa de transporte que atende a região
a estender todas as viagens da linha Santa Maria aos sábados, domingos e
feriados, até o ponto final do itinerário”. O requerimento está em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu O Ônibus Santa Maria durante a
semana ele vai até o final do seu itinerário e no final de semana ele não chega
até ao final desse itinerário, então solicitamos para que a COMEC libere o
itinerário nos finais de semana e também aos feriados. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº303/2018 de autoria da Vereadora Isabel Baran
“Requer na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido
ofício ao Executivo e a Secretaria Municipal da Mulher, para que encaminhe
para esta casa de leis, informações sobre o atendimento realizado pelo setor
de psicologia infantil no núcleo da Mulher Fazendense sobre as vítimas de
violência doméstica e sexual com os seguintes critérios: 1) Qual o número de
atendimentos realizado 2) Em quantos processos passivos foram dados
andamentos 3) Qual a forma de violência que mais atinge as vítimas e a idade
média das vítimas já atendidas a fim de que possam ser realizados projetos de
prevenção”. O requerimento está em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Fiz uma visita essa semana no núcleo e nós temos que agradecer
muito a Secretaria da mulher, Graças à criação desse núcleo, as crianças
estão sendo atendidas, as vítimas de violência sexual e abuso tão sendo
atendida agora no núcleo, dentro do núcleo, uma psicóloga agora atendendo
lá, então até as oitivas estão podendo acontecer agora, e não aconteciam
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antes, então as crianças ganharam um olhar, um olhar melhor, nós precisamos
criar mais condições para as crianças dessa cidade, tanto as vítimas de
violência como de um modo geral, então precisamos realmente dar esse apoio
e graças a Secretaria da Mulher, está sendo possível, precisamos consolidar
cada vez mais, mesmo enfatizando que as políticas públicas pras mulheres
elas não passam só quando falamos de violência, mas resolvendo essa
primeira parte nós já começamos a trabalhar com as políticas públicas pra que
se consolidem e que a gente possa realmente trazer outras políticas públicas,
lembrando Vereador Dudu Santos pra não esquecer de fazer a inclusão das
crianças que sofrem de violência, os problemas da cultura, da educação, trazer
pra educação, fazer esse debate, trazer pra cultura, e pro esporte, pra que
essas crianças realmente sejam incluídas e para que a gente possa ter mais
apoio na cidade. Gostaria muito de convidar todos nós, realmente fossemos
visitar, tivéssemos também o acesso a essa resposta desse requerimento pra
que todos possam estar bem a par de como estão sendo tratadas nossas
crianças, temos aqui sempre a presença do Conselho, de todo mundo
trabalhando em conjunto, quando a gente fala de criança, e adolescente é
prioridade. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº309/2018 de autoria
dos Vereadores Marco Marcondes e Rafael Campaner “Requerem seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se existem
projetos para os devidos cuidados com animais abandonados se sim, quais os
procedimentos estão sendo tomados referentes aos animais em situação de
abandono”. O requerimento está em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu, Essa é uma bandeira que o Vereador Rafael Campaner trabalha
muito pra construir políticas públicas para essa causa, mas estamos recebendo
muitas reclamações decorrentes de cães de estimação abandonados e em
conjunto somamos forças para irmos em busca de soluções que contribuam
para o controle do crescimento de cães de Rua, pois além dos animais
sofrerem passam doenças, podem atacar as pessoas, temos de achar solução
para esse problema que é muito grave no Município de Fazenda Rio Grande. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
A causa não é minha, a Vereadora Isabel já apresentou e com certeza os
vereadores dessa Câmara já apresentaram vários pedidos referentes a
projetos pra causa animal. Lembram que o anteprojeto de Lei que fiz pedindo,
que demorou quase três anos, são quase quarenta páginas, faz dois anos que
está no Executivo, então posso adiantar que não existe projeto, não existe um
departamento de proteção ambiental, não existe uma política peço o apoio de
controle e bem estar animal, não há vontade política para atender a questão
dos animais. Não é só dos animais, é de saúde pública, se verificarmos o
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número de pessoas que são vítimas de mordidas, passam de trinta por mês, se
verificarmos o número de animais de Rua que tem, doenças, que passam para
as pessoas são enúmeras. É uma questão de saúde pública, de meio
ambiente, é uma questão de política pública. Eu, você, a Vereadora Isabel e
todos os vereadores aqui estamos fazendo nossa parte e a questão de animais
não vem só para o Vereador Rafael Campaner, como veio pra você deve vir
para todos os vereadores aqui dessa Casa e com certeza existe a dificuldade
de resposta a quem nos questiona, porque não existe nada. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu É uma questão
antiga aqui, lembro que desde 2013 vários vereadores aqui já fizeram
requerimentos a esse respeito. Foram feitas visitas a outros municípios para
conseguir uma solução e até hoje não foi feito nada. Quem gosta de animais
tem essa preocupação. Sempre disse aqui que pessoas vão embora e
abandonam os animais na cidade. Também vem de outros Municípios,
localidades e “desovam” esses animais em nossa área rural. Quando se fala
de animais realmente não temos políticas públicas no Município. Colocaram
alto falantes para espantar os animais do terminal, mas não resolve, tem que
tratar, fazer castração Extraordinária que for necessário. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº310/2018 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido oficio a Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, para que providencie a entrega de correspondências no
Condomínio Porto Residencial, localizado na Rua Papagaios número 1780,
Bairro Gralha Azul. O requerimento está em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº311/2018
de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos
regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo Municipal, para que
através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, de forma
detalhada, quais medidas fiscalizatórias estão Sendo tomadas em relação ao
cumprimento ao Contrato nº 24/2017 firmado entre o Município de Fazenda Rio
Grande e a empresa Inova Ambiental Transportes de Resíduos Ltda., bem
como ao Projeto Básico anexo ao respectivo contrato. Requer ainda que caso
exista, nos seja enviado, o relatório devidamente assinado pelo responsável
designado, conforme previsto na Cláusula Décima Segunda do referido
contrato, que comprove ter havido a coalização da execução dos serviços,
atestando o cumprimento de todas as cláusulas contratuais, ou se houveram,
execução irregular, atrasos, inexecução total ou parcial das obrigações
assumidas, cópias das notificações, advertência, multas ou qualquer outra
penalidade eventualmente imposta à contratada”. O requerimento está em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O contrato não está sendo
seguido como deveria, pois não é para colocar lixo no chão. Tem lugar que
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estão esquecendo lixo no chão e os cachorros passam quando o caminhão não
chega, rasgam e sujam as ruas. É mais um pedido de explicação a respeito da
situação, que em vários lugares no Município, vários bairros está acontecendo
essa situação. Queremos saber por que não está acontecendo corretamente
essa fiscalização? Além de sujar a cidade, traz problema de saúde pública
também, doenças e ratos. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu O coletor acumula lixo para facilitar seu trabalho,
mas algumas ruas tem dificuldade do caminhão entrar e alguns pontos temos
de relevar tendo em vista a dificuldade. Mas concordo, se está no contrato tem
de ser cumprido. A inova tem uma equipe de apoio justamente para os casos
em que o morador informa que seu lixo não foi recolhido, aí tem um veículo que
passa nesses casos específica. Mas conheço a coleta da Região Metropolitana
e não se vê um Município onde a coleta de lixo passa três vezes por semana e
mais duas vezes a coleta domiciliar. Não pode ocorrer a banderagem por
existir o cachorro de Rua que bagunça, mas se houvesse o controle animal,
talvez fosse possível acontecer. O Vereador Professor Marlon pediu aparte
da palavra Até concordo que o caminhão não entra em algumas ruas, mas
está acontecendo em avenidas, tivemos reclamações de algumas pessoas de
locais que deveriam estar passando, sujam toda a rua. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Eles realmente
fazem esses montes e depois na pressa deixam para trás. Não se está fazendo
o protocolo e se está, está se fazendo malfeito. Já aconteceu de resíduos
orgânicos vazarem e ficar um cheiro ruim. Temos de melhorar os serviços
públicos essenciais. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Temos de fazer esse tipo de cobrança mesmo, porque o
Município tem que fiscalizar, como fizemos com a ESTRE, como fizemos com o
consórcio, se não for suficiente tem que chamar, tem que ver, tem que
responder, tem que trazer melhorias essa situação do lixo, né acho que não
todo o contexto, tem que fiscalizar. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº312/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja
oficiada a excelentíssima senhora Aparecida Cortez Martins, Secretária de
Estado da Educação do Paraná, para que a mesma desenvolva ações no
sentido de providenciar a substituição de toda a rede elétrica do Colégio
Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, localizado à Rua Videira, 315, Bairro
Eucaliptos, no Município de Fazenda Rio Grande - PR”. O requerimento está
em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Essa escola foi
inaugurada em 2006 e desde então não houve verificação ou reforma com
relação à parte elétrica, existem alunos estudando, é uma necessidade, não
fazer o trabalho preventivo sai caro. Espero que seja atendida. A direção do
colégio nos solicitou, minha assessoria foi ao local fazer uma pré-fiscalização
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para verificar essa situação e realmente constatou. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Concordo e é bom
lembrar que recebemos só quatro cotas para manutenção das escolas
estaduais, não chega a três mil reais, teria de ter cotas extras para realizar,
mas devido ao problema do quadro negro no Estado do Paraná, o Executivo
Governador saqueou a educação do Paraná e foram perdidas as cotas extras
durante as investigações. Estive com a Inês, superintendente no Estado do
Paraná, minha amiga que tentou de todas as maneiras liberar um recurso, mas
sem sucesso, fui a pedido do Claudio, até o deputado Toninho Wandscheer
levou mais projetos para ver se liberava, mas devido à situação do quadro
negro não liberou. Esperamos que com a entrada do novo Governador resolva
esse problema, tem várias escolas precisamos de manutenção, o colégio Lucy
Requião tem cem mil reais em conta que não pode gastar o mesmo o Colégio
Estadual Desembargador Cunha Pereira e não pode gastar, faz três anos que
esse dinheiro está parado, devolvemos sete mil de juros para o Estado, pois
não podemos gastar o juro. Dinheiro parado e não se pode fazer a manutenção
das escolas estaduais, importante seu requerimento que talvez chame a
atenção. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº313/2018 de autoria
do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido o oficio a agência de
Correios de Fazenda Rio Grande, para que seja feita entrega de
correspondências nos condomínios Madri |, Il e III situadas na Avenida João
Quirino Leal e Rua Jorge Amado, no Bairro Jardim Veneza”. O requerimento
está em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu O Vereador
Rafael Campaner já fez requerimento com mesmo conteúdo, também nos
procuraram nesse sentido e solicitamos novamente também para mais ruas,
para os Condomínios Madri |, Ile III. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº314/2018 de autoria dos Vereadores Paulo Cesar Nogueira e
Luiz Sergio Claudino “Requer na forma regimental seja expedido ofício à
Empresa Green — RF Participações, responsável pelo empreendimento Green
Portugal — Loteamento localizado no Bairro Gralha azul, neste Município de
Fazenda Rio Grande, para que a mesma providencie o mais breve possível a
implantação dos Braços e Luminárias, em todas as ruas do loteamento
supramencionado, que ainda carecem desta infraestrutura tão importante à
população”. O requerimento está em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Já tem mais de 200 famílias morando no loteamento e
várias ruas estão sem luminária. Peço que a empresa responsável termine de
fazer seu trabalho correto que é dar as condições aos moradores que estão
naquela localidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº316/2018
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de autoria dos Vereadores Dudu Santos e Policial Batista “Requerem na forma
regimental seja expedido ofício ao Prefeito Municipal, sobre a possibilidade da
criação de Diretoria ou Departamento da Criança e Adolescente com
autonomia para assegurar a prioridade absoluta na destinação orçamentária
para as políticas públicas voltadas para as Crianças e Adolescentes, tendo em
vista resultados obtidos através de debates na Conferência Municipal dos
Direitos da Criança e Adolescente”. O requerimento está em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu O Vereador Martuzi não assinou o
requerimento por motivos de viagem, mas peço ao senhor presidente que
possamos incluir seu nome depois. Poderíamos colocar a criação de uma
Secretaria, mas temos de ser responsáveis e que possamos também incluir
políticas públicas para o eixo da criança e adolescente. A questão da
subvenção social, hoje temos duas instituições que recebem recursos
municipais para manter suas atividades, a APAE e também o Cade temos a
ONG da cidadania que caminha no sentido de angariar recursos oriundos da
subvenção social pra que possa ter orçamento próprio para manter a ONG.
Através de um Projeto de Lei de nossa autoria que a ONG virou de utilidade
pública e é um auxilio para que lá na frente possa entrar e receber recursos e
artifícios de trabalho também. O Conselho Tutelar também foi pauta de uma
emenda nossa no Plano Plurianual, não é Batista. Que a criança e o seja
protagonista na gestão municipal. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Como disse o Dudu Santos recentemente
foi aprovada a criação de algumas secretarias. Demos prioridade aqui e
inclusive todos sabem que eu já desenvolvo trabalhos com a criança e o
adolescente, muitas vezes falamos que essas crianças são nosso futuro, é uma
boa fala. E um bom discurso. Só que quando vemos as aplicações de políticas
públicas, de recursos, muitas vezes vemos a ausência de oportunidades. Um
exemplo, sábado tinha uma formatura no colégio Alcides Pelanda, aonde tinha
cinquenta pais e sessenta alunos, fiz alguns convites, mas infelizmente não
apareceu ninguém. As crianças foram a homenageadas, receberam certificado,
fizeram o primeiro início contra as drogas e violência, fiz minha parte. São
nosso futuro, mas muitas vezes só falamos. Conversamos e não criaríamos
secretaria, por questão de índice e outros, mas investiríamos nas crianças.
Conselho Tutelar, investimos mais sessenta mil se não me engano e a Lei
Orçamentária Anual está aí, será votada segunda feira. Nossas crianças são
nossa prioridade. Já trabalho com crianças há mais de dez anos e dou uma
atenção especial. Verifiquei e pode se abrir a tribuna popular em Sessão
Extraordinária sim. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Educação e criança tem de ser prioridade. A
Juliana do Conselho Tutelar foi minha aluna em 2003 e sabe que temos essa
bandeira. Quando se investe em uma criança, como o Delegado Fabio
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Machado diz, não precisa de maios policiais. Claro que depende mais do
Executivo do que de nós, mas saibam que damos o apoio necessário em tudo
isso. Você falou da formatura, justifiquei por não poder ir, mas sei da grande
importância que é o PROCONDEV, nesses anos vi que todos os alunos que
vieram do PROCONDEV tem uma grande diferença. Nos países em que se
investiu maciçamente em educação, mudou a situação dos países. Tem de se
ouvir professor, não se pode que apenas um tenha razão nesse Município.
Não adianta mostrar o índice alto porque aprova todo mundo, se fizer a
retenção certa, a nota vai cair no Município, é só ir ao sexto ano e ver quanto
aluno não sabe ler e escrever. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu O dia da conferência foi especial, pudemos
perceber várias coisas e necessidades das crianças e pessoas que trabalham
com as crianças. Hoje falta creche, faltam salas de aula, (falha no áudio) O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu
vi que foi unânime aqui da parte do quase, né, metade da, dos vereadores
falaram e deram apoio a Anjos, eu terminei de ler agora também todo o
material que eles trouxeram. É, a nossa, toda essa discussão, toda nossa fala
é bem importante, mas como aqui eles tão dizendo que no final do ano eles
tem que desocupar o ginásio, então eu gostaria mesmo de compartilharmos
aqui com todos vereadores pra que nós pudéssemos realmente tornar uma
realidade essa ajuda pra que Anjos realmente esteja, né, então, já que temos
o apoio, acredito que de todos os vereadores, então que a Câmara Municipal
realmente possa tornar uma realidade em fazer, mediar tudo isso, não é nobre
Vereador, você mesmo que apresentou aqui na Câmara também que eles se
tornassem de utilidade pública a Anjos é uma ONG validada não por um
Vereador, mas por todos, é unanime, somos treze, é nós fazemos parte de
tornar essa ONG uma é viva, nós precisamos criar mais, ajudar a sociedade a
se organizar mais, como disse o Professor Marlon nós precisamos realmente
do contra turno na nossa cidade, nós precisamos mais, precisamos de muitas
Anjos da cidadania aqui na cidade. Então vamos só pra que realmente nós
possamos estar nessa parceria revalidando. Nós precisamos mesmo dessas
crianças em contra turno, dessas crianças ocupadas, a gente pode, acho que
quase todos vereadores tiveram, Prefeito, então quem não foi pode ir que eles
tão, trabalham nos dois turnos muito em sala de aula, com oficinas muito
bacanas né, então é um trabalho real, então que venham outras, mas esse
apoio acho que realmente nós somos responsáveis pra manter em pé, então
tem também o meu compromisso. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº317/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja
expedido oficio a Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) para que
nos informe sobre o cronograma para realização das obras de Saneamento
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básico no Município de Fazenda Rio Grande e quais os Bairro que serão
contemplados com estas obras e a previsão de início das mesmas”. O
requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Sabemos que muitos bairros de Fazenda Rio Grande precisam de obras da
SANEPAR, o Paulinho já fez requerimento, outros vereadores também pediram
saneamento básico para nossa cidade. Por enquanto parece estar tudo meio
quieto, parado, faço o requerimento para que nos posicionem sobre o
andamento das obras em nossa cidade. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Espaço aberto ao líder do Prefeito Pela liderança do Prefeito, O Vereador
Dudu Santos com a palavra Quero dirigir minha palavra à professora
Maristela que é diretora do CMEI Iguaçu, hoje o documento não foi colocado
em plenário, preparei o documento, procurei a Secretaria Municipal de
Educação e conversamos sobre a reunião de sexta feira e inicialmente o
requerimento não veio a plenário hoje, vamos acompanhar as discussões
acerca dos três modelos dos calendários apresentados e a diversidade
religiosa tem de ser respeitada. Tivemos a feira do livro, mais um evento
cultural de sucesso na cidade. Cinco dias, de terça a domingo, mais de cinco
mil pessoas passaram por lá e entre alunos da nossa rede municipal quatro mil
alunos tiveram a oportunidade e tivemos uma situação em que existe a Lei
Municipal 750/2010 que foi alterada em 2013 ou 2014 que os livros não
poderiam ser comercializados para as crianças, mas sabemos que para o
crescimento intelectual possamos talvez alterar novamente, pois se a criança
com um real no bolso poderia ter também comprado um livro, incentivando a
leitura. Talvez uma nova discussão seja interessante. No mais foi um sucesso,
junto com a primeira feira de profissões com todas as faculdades do Município
que abraçaram a ideia e estiveram lá com estandes. Estou em constante
contato com a Anjos e essa situação do ginásio, eu como líder do Prefeito
garanto que será resolvida, as crianças não ficaram sem espaço. Como a
Vereadora Isabel Baran falou aqui o Projeto de Lei aprovado aqui não é do
Vereador Dudu Santos, é de todos os vereadores, não deixaremos de abraçar
essa ONG, como também outras. O Presidente Comunica Em virtude do
feriado do dia quinze e recesso do dia dezesseis, o protocolo vai até quarta
feira dia 14/11 às 12h. Amanhã as 14h teremos Audiência Pública da Lei
Orçamentária Anual referente a 2019 e na segunda feira 19/11 a votação em
primeira votação da Lei Orçamentária Anual. Sem mais para a presente
Sessão o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu, Vereador Paulo Cesar Nogueira lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 12 de novembro de 2018
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