sessao nº 34

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ATA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2018
Ao vigésimo sexto dia do mês de novembro de dois mil e dezoito, às dezenove
horas na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declarou aberta a 34º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura
realizada no dia 26 de novembro de 2018 às dezenove horas, cumprimentando
e agradecendo a presença de todos os presentes Expediente do dia:
Mensagem de Veto nº 010/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Comunico a Vossa Excelência Presidente da Câmara de Vereadores que, nos
termos do parágrafo 19 do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar
parcialmente, por falta de interesse público e por inconstitucionalidade, as
emendas realizadas na súmula e no caput do artigo 1º do Projeto de Lei
nº027/2018, o qual Institui o Comitê Municipal do Transporte Escolar no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. Projeto de
Lei Complementar nº023/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula:
“Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse Social -
ZEIS, e confere outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº024/2018
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Revoga legislações municipais,
conforme específica”. Projeto de Lei Complementar nº025/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Altera a redação de incisos do artigo 173 — A da Lei
Municipal nº28, de 30 de dezembro de 1993, conforme especifica”. Projeto de
Lei nº038/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Fixa o percentual a
título de revisão geral anual da remuneração do serviço público municipal de
Fazenda Rio Grande, conforme especifica”. Projeto de Lei nº039/2018 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “institui o Programa Horta Comunitária e
Compostagem no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras eS>
providências”. Projeto de Lei nº040/2018 de iniciativa do Executivo com a NV
súmula: “Confere nova redação a dispositivos legais, conforme especifica”.
Projeto de Lei nº041/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza a
Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Instituto de
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Previdência Municipal de Fazenda Rio Grande no valor de R$ 2.016,68”.
Projeto de Lei nº034/2018 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com
a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de LED (diodo
emissor de luz) na rede de iluminação pública em novos Loteamentos e
empreendimentos imobiliários no Município de Fazenda Rio Grande”. Projeto
de Lei nº035/2018 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a
súmula: “Dispõe sobre a concessão de descontos de 50% em eventos
culturais, artísticos, esportivos e de lazer para doadores regulares de sangue
ou medula óssea, no Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. Projeto de Lei 036/2018 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Institui o Prêmio Eficiência e Inovação no
Serviço Público no município de Fazenda Rio Grande e da outras
providências”. Projeto de Lei nº037/2018 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Disciplina o uso de caçambas estacionárias
nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de
obra particular e dá outras providências”. Projeto de Lei 038/2018 de iniciativa
do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a criação
do programa Escola no Legislativo e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº039/2018 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula:
“Institui, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, a Campanha
Doadores do Futuro e dá outras providências”. Ata da 30º sessão Ordinária de
2018. A Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por
unanimidade. Ata da 122 Sessão Extraordinária de 2018. A Ata está em
discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade. Moção
012/2018, A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta
Moção de Aplausos vem homenagear o religioso irmão Murilo Bertoldi, Membro
dos institutos maristas das escolas, diretor institucional do centro social Marista
no período de 2013 à 2015. Moção 013/2018, Moção de Pesar em honra ao
recente falecimento do senhor Vilmar Machado dos Santos, ocorrido no dia
26/11/2018. Vem à mesa diretora na forma regimental que seja consignada em
ata esta singela moção de pesar endereçada a toda sua família, a nossa firme
certeza de que o senhor Vilmar Machado dos santos há de encontrar pela
sacratíssima senda do Senhor, a merecida paz profunda e a definitiva
felicidade, tão somente por seu merecimento, segue subscrito por todos os edis
membros desta Casa de Leis, Fazenda Rio Grande, 26 de novembro de 2018.
Leitura das indicações: Indicação nº322/2018 de iniciativa do Vereador Fábio
Machado “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que através da secretaria responsável, realize a implantação de uma
travessia elevada, localizada na Rua Avenida Brasil, na altura do número 1016, ;
no Bairro Eucaliptos na cidade de Fazenda-Rio Grande”. Indicação nº331/2018 :
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de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico a mesa na forma
regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para
que através do departamento responsável realize a sinalização vertical e
horizontal, priorizando a pintura das faixas de travessia de pedestres na
esquina da Rua Rio Piquiri com a Santo Inácio, analisar também, se estiver
adequada as regras de sinalização de trânsito pela lei que normatiza, a
viabilização da pintura de faixa amarela em um lado da rua, deixando liberado
apenas o outro lado permitido para estacionar”. Indicação nº332/2018 de
iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente,
realize a colocação da tampa de bueiro da rede coletora de águas pluviais, na
rua Guatemala, em frente aos números 209 e 306, no Bairro Eucaliptos, neste
município”. Indicação nº333/2018 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica
seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria responsável, providencie recapeamento asfáltico no
cruzamento da Rua Rio Aipo com a Rua Rio Piquiri, localizadas no Bairro
Iguaçu”. Indicação nº334/2018 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Indica-se seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo, através da secretaria competente, providencie roçada e a limpeza de
calçadas na Rua João Quirino Leal, situada no bairro Jardim Veneza, antigo
bairro São Sebastião”. Indicação nº335/2018 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente, realize a pavimentação
das Ruas Gerivá, Butiá e Macaúba no bairro Eucaliptos, neste município”.
Indicação nº336/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que se realize o parolamento e encaibramento das Travessas
Tico-Tico, Ema, Tiriva, Coleirinha e também a limpeza dos terrenos nos fundos
das ruas que se localizam no Bairro Gralha Azul, Vila Boa Esperança,
Município de Fazenda Rio Grande-PR-. Indicação nº337/2018 de iniciativa do
Vereador Dudu Santos “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, a
possibilidade de instalar uma lombada eletrônica na Rua Chupim próximo ao
número 643-23 e 643-37 Localizado no Bairro Gralha Azul - Jardim Palmeira”.
Indicação nº338/2018 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável providencie a instalação de uma ponte de madeira >
no córrego, da praça aonde será instalada a Mini Arena, entre a Avenida N N
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Polônia e Avenida Estados Unidos no Bairro Nações”. Indicação nº339/2018 de N
autoria da Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício aoÇ Sx
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Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal competente, para
sejam tomadas as devidas providencias para que seja fiscalizada e realizada
uma limpeza no terreno situado na Rua Maguari ao lado do número 314, no
Bairro Gralha Azul”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº305/2018
de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer a Mesa na forma
regimental para que seja expedido ofício para a Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba (COMEC), solicitando para o órgão viabilize mais
horários de ônibus nas horas de pico na Linha Nações |; Mais horários de
ônibus nas horas de pico na Linha Gralha Azul; Mais horários de ônibus nas
horas de pico na Linha Ligeirinho/Curitiba; Criação de uma nova linha de
ônibus para atender os moradores do Loteamento Green Portugal, no Bairro
Gralha Azul”. O requerimento está em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº315/2018 de
iniciativa da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e, depois de
ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao Poder Executivo e a secretaria
Municipal de Saúde, para que encaminhe. a esta casa de leis as seguintes
informações: Quais os programas de saúde atualmente existente no município
para atendimento às mulheres? Quantas mulheres estão sendo atendidas por
tais programas? Quantos exames preventivos foram realizados no município no
ano de 2018? Quantas Mamografias foram realizadas no município no ano de
2018? Há fila de espera para a realização do referido exame? Quantas
gestantes estão em acompanhamento pré-natal atualmente no município e
quais os programas existentes para este público específico?”. O requerimento
está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Esse requerimento é
para nós sabermos o real atendimento, de quais os programas estão sendo
atendidas as mulheres no nosso Município na pasta da saúde e ainda mais que
essa semana tivemos tantas, falamos tanto sobre a mulher, né e quantas
mulheres que sofrem de violência que também só no núcleo são atendidas
também na saúde, nós precisamos que tenham um atendimento não só das
mulheres que sofrem de violência, mas falamos um pouquinho por conta, né,
ser o dia internacional do combate a violência contra a mulher, em homenagem
as três irmãs né, as mariposas conhecidas e, é, realmente foram brutalmente
assassinadas e então, nós, realmente, precisamos ter o levantamento pra
poder até passar para a Secretaria e compartilhar com a população feminina de
melhores políticas pras mulheres da cidade. Também quero dar uma ênfase,
né, da consciência negra foi falado que teve, já teve o movimento, agora vai ter
o fórum dia 28 no teatro municipal e falando da mulher, a mulher já, né a
violência contra a mulher é muito, o número de mulheres vio, que sofrem de
violência muito grande, mas quando se fala da mulher negra então, o número é
muito maior, gostaria de compartilhar a resposta deste requerimento com todos
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vocês . O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Hoje de manhã 6h50 houve um evento lamentável na Avenida Nossa
Senhora Aparecida, uma Senhor de idade passa a mão nas partes íntimas de
uma mulher que por ali passava, a mulher saiu gritando, parou carro, e o cara
fugiu pro mato, uma vergonha essa agressão. É uma preocupação que tem
que ter em todos os sentidos com a mulher, em Fazenda Rio Grande é grande
o número de mulheres que cuidam da família sozinha, sofrem agressão e
humilhação dentro de terminais de ônibus,-na rua como aconteceu hoje. Tem
de ter esse levantamento para sabermos a realidade de nosso Município. Para
podermos fazer públicas para melhorar para a mulher fazendense, como no
Brasil inteiro, nossos índices são bem tristes com a questão do feminicídio,
semana passada tivemos um trabalho na questão da consciência negra, no dia
20/11 que é o dia da consciência negra. E a maior parte das mulheres que
sofrem violência são negras e sempre de classe baixa. Hoje estará sendo
votado um Projeto de Lei que fiz ano passado quanto à questão racial. A
Vereadora Isabel Baran pediu aparte da palavra É bem importante esse,
quando eu falei de compartilhar as respostas, esse requerimento das políticas
das mulheres, porque nós precisamos muito que saiam das políticas das
mulheres uma conscientização, um trabalho muito grande com os homens, pra
que realmente haja um equilíbrio e haja saúde nos relacionamentos e o
respeito realmente a mulher e a valorização à mulher . O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Quando a nobre
Vereadora diz: “quais os programas de saúde atualmente existentes no
Município para atendimento às mulheres” é uma pergunta e agradeço aqui ao
Prefeito Márcio Wozniack que entendeu a necessidade e hoje Isabel, isso
posso antecipar pois hoje temos cinco a seis guardas que estão se formando
para efetivar a patrulha Maria da penha que foi um projeto meu nessa Casa de
Leis. Não é uma questão de saúde, mas uma prevenção contra e se torna de
saúde também porque iniciando esse trabalho em Fazenda Rio Grande as
mulheres terão uma proteção a mais com relação à violência doméstica que
infelizmente é muito comum em Fazenda Rio Grande. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº319/2018 -de iniciativa do Vereador Fábio
Machado “Requer seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa casa de
leis, quais procedimentos estão sendo tomados referente a indicação n º
56/2018, apresentada nesta Casa de lei, onde solicitava a realização de um
novo Concurso em 2018 para Guardas Municipais com 30 vagas, para
melhorar a segurança do Município de Fazenda Rio Grande”. O requerimento
está em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu, Não tem
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como fazer policiamento sem gente, estamos muito desasados, o momento é
propício pois o Município está articulando junto ao Tribunal de Contas pra que
haja uma redução significativa nos índices, iremos abrir a possibilidade de
criação desse concurso e antes que alguém levante a ideia de criar mais
cargos comissionados, porque não concursados e na Guarda Municipal,
educação, saúde? O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão
José Miranda discutiu Seria uma forma de dar uma oportunidade para todos,
muitos tem algum talento ou fabricam algum produto em casa e essa feira
valorizará o trabalho da cada um. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº320/2018 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Requer
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, se os
valores de ICMS Ecológico estão sendo depositados no Fundo Municipal de
Meio Ambiente e requer que seja reavaliado, junto ao Governo do Estado, o
índice de biodiversidade para aferição de ICMS Ecológico, verificando ainda, se
a Unidade de Consecução Refúgio do Bugio encontra se no cálculo para o
índice”. O requerimento está em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Foi criado há algum tempo esse ICMS ecológico, o deputado
Francisco Buhrer foi um dos que propuseram, mas não consegui identificar nos
orçamentos o valor que Fazenda Rio Grande vem recebendo de ICMS
ecológico, muito menos se esse valor está sendo depositado no Fundo
Municipal do meio ambiente, pois foi criado para os municípios que possuem
mananciais e que possuem unidades de conservação, temos o Rio Despique e
o refúgio do Bugio e gostaria de saber qual é esse valor, pois tem municípios
pequenos recebendo três, quatro, cinco milhões de reais e esse valor para
projetos na área ambiental seriam muito importantes, pois temos várias ideias
no Município, projetos, que esbarram na questão ambiental. Inclusive, nobre
Vereadora Isabel, eu tava até conversando com um dos assessores,
poderíamos até usar o ICMS ecológico pra compensação do aterro sanitário. O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Estamos na luta também pela causa animal e não tem dinheiro, não tem
condições, não temos, não tem Município né, não tem e além de caso de
saúde pública é um caso de meio ambiente, também e também tivemos a
situação da ESTRE aqui, então é um bom momento do teu requerimento. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº321/2018 de iniciativa do Vereador
Marco Marcondes “Requer seja expedido Ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável informe a essa S
Casa de Leis, qual o número de médicos do programa Mais Médicos havia no
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município e quais serão as providencias tomadas pela Secretaria de Saúde
agora que o programa chegou ao fim”. O requerimento está em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu O programa acabou com os médicos cubanos,
o programa continua, porém a população tem perguntado muito, o que isso
pode afetar Fazenda Rio Grande, cidades conhecidas como Ponta Grossa,
foram muito prejudicadas, com número expressivo de médicos cubanos, porém
recebi a informação que aqui em Fazenda Rio Grande tinha apenas um e que
será substituído por outro. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Eram dois médicos de Fazenda Rio Grande e um
voltou. O governo do PT falava que não tinha procura, mas para as oito mil
vagas, onze mil médicos se disponibilizaram. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Julinho do Pesque discutiu Estivemos ano passado
junto com o então ministro Ricardo Barros onde solicitamos e chegamos a ter
três médicos do mais médicos e faltavam alguns, hoje temos cinco médicos do
programa Mais Médicos, sendo apenas um cubano, este programa ajudou
muito o País colocando médicos nos sertões e grotões desse Brasil e segurou
o crescimento salarial dos médicos, hoje os concursados de nosso Município
ganham acima de vinte mil reais e no programa é de onze a doze mil reais
também acompanhado, a população gosta muito do atendimento deles, deram
uma lição para muitos médicos brasileiros que antes de atender tem de ter
respeito ao ser humano. E esses médicos não entraram na CPI dos atestados
que tivemos aqui. Também tínhamos poucos cursos de medicina no País,
foram criados novos que também permitiram a formação de médicos
suficientes para ocupar essas vagas. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu Quando vieram o Mais Médicos para
o Brasil tinhamos uma defasagem de médicos e hoje a faculdade estadual de
ponta Grossa que não tinha medicina agora tem. Os cubanos que quiseram
ficar o governo brasileiro permitiu. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Tive informação que os médicos da
Unidade de Pronto Atendimento estão atendendo bem, são casos e casos, com
relação à profissão, o médico tem, de exercer sua profissão com dedicação.
Com relação ao requerimento, tive a informação de que o que saiu já foi
substituído, já esta assumindo. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº322/2018 de iniciativa do Vereador Policial Batista “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Gilson de
Souza, para que desenvolva ações no sentido de destinar recursos financeiros
no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), através de Emenda
Parlamentar, para aquisição de equipamentos para o Laboratório de
informática do Colégio Estadual Lucy Requião de Melo e Silva, no Município de
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Fazenda Rio Grande-PR”. O requerimento está em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Eu tive um contato com o Claudio do Colégio Lucy
Requião e temos acompanhado, já demos atendimento pela patrulha escolar
do estado e meu deputado que teve muitos votos em Fazenda Rio Grande é
justo que ele contribua com o Município. Não só esta, como várias escolas do
Estado precisam. Tenho certeza que nos ajudará. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº323/2018 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Poder Executivo
Municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta Casa de
Leis informações relativas às Ruas: Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pará e
Espírito Santo, todas localizadas no Bairro Estados neste município, como
segue: a) Nos registros internos da prefeitura do município as mesmas
constam como pavimentadas? b) Reativamente ao item a, se sim, qual a
previsão para recuperação da pavimentação asfáltica, se não qual a previsão
para o início das obras de pavimentação das mesmas? c) Qual a possibilidade
de incluílas nas obras de pavimentação homologadas pelo prefeito em
exercício Silvestre Savitzki, onde entre as vias beneficiadas está a Rua
Sergipe, principal rua de bairro, e à qual todas as ruas supramencionadas São
transversais?”. O requerimento está em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu A população do Bairro Estados nos procurou e fizemos o
requerimento, em conversa com o Prefeito ele citou algumas ruas, assim como
o Presidente também citou, que sairá algumas ruas. É para que a população
esteja ciente se serão contemplados nesse ou no próximo ano. Também
agradeço ao secretário de obras pelos ofícios que me atendeu. Precisamos
saber se já existe esse estudo. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº325/2018 de iniciativa do vereador Martuzi “Requer seja
expedido ofício a empresa SANEPAR para que nos informe em caráter de
urgência. Quais foram os investimentos da companhia de Saneamento nos
parques Públicos em Município, (Parque Verde, Multi Eventos)? E quais são os
projetos da referida companhia em nosso Município?”. O requerimento está em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Para sabermos o quanto a SANEPAR
investiu em nossos parques, pois acho que temos de saber quais empresas
que nos ajudam e também para que nós vereadores possamos fiscalizar para
que venha ajuda e saibamos o que se passa. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu A SANEPAR não investe
diretamente nos parques, existe o Conselho municipal de meio ambiente o
CODEMA e existe o fundo municipal de meio ambiente o Conselho recebe e
demanda recursos para o fundo municipal, que recebe 1% de toda arrecadação
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da SANEPAR, mas quem decide pra onde vai o recurso é o fundo municipal do
meio ambiente, se for projeto ambiental. Nesse ponto está correto, mas quem
decide para onde vai é o fundo municipal do meio ambiente se forem projetos
ambiental somente, qualquer outro projeto seria crime de improbidade
administrativa. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº327/2018
de iniciativa do vereador José Miranda “Requer seja expedido oficio a
Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que informe
a esta Casa de leis a disponibilidade de mais abrigos para os pontos de Ônibus
a serem instalados nas paradas dos Ônibus do Município de Fazenda Rio
Grande-PR”. O requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Sabemos que nos enviaram recentemente cerca de vinte
abrigos para pontos de ônibus e é muito pouco, por isso solicito mais nesse
requerimento. O requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Poderíamos ir até a Prefeitura de Curitiba e analisarmos a parceria
que eles têm para disponibilizar espaços de publicidade, dando publicidade e
gerando recursos para construir pontos de ônibus com o conforto adequado . O
requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Aprovamos aqui o Projeto de Lei parceria do bem onde basta o
Prefeito regulamentar a Lei para que seja possível que empresários invistam
em propaganda, gerando contrapartidas para o Município. A Lei já está
aprovada, pode ser feito. Agora o Município não tem de gastar dinheiro onde
não é sua atividade fim. . O requerimento continua em discussão, O Vereador
Julinho do Pesque discutiu O que ficou bem claro na discussão com o
Transporte Coletivo é a concessão, foi informado que não existe concessão e é
preocupante,e temos de licitar a concessão do direito público de explorar o
Transporte Coletivo municipal e fazer parcerias nesse sentido. Talvez a
exploração de propaganda em todos os ônibus do Município consiga baixar em
alguns centavos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar
José Petry discutiu O Município arca com a compra do abrigo e quem instala
são a Leblon Transportes e Nobel. Precisa realmente que o Município deixe de
gastar onde não deveria. Precisam haver os abrigos, mas é importante resolver
de outra forma, que quem queira investir em publicidade possam também
adquirir o próprio abrigo,ou o Município criar um modelo pra que sejam feitos e
licitar. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº328/2018 de
iniciativa dos vereadores José Miranda e Policial Batista “Requer seja expedido
ofício, a Autopista Planalto Sul - Arteris, para que a mesma informe a esta
Casa de Leis sobre a possibilidade de se construir outra saída após o km 122
para que de acesso a Rua Jacarandá, no Município de Fazenda Rio Grande”. N
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O requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Por falta de alternativa o trânsito tem engarrafado ali. Seria muito importante se
construir uma nova saída para entrar para o bairro Pátria. Principalmente quem
não conhece os acessos da cidade e erra essa entrada aqui tem de ir até
depois do antigo posto pampa para retornar a Fazenda Rio Grande. Por isso
solicitamos a Autopista Planalto Sul - ARTERIS esta alça de acesso para a Rua
Jacarandá. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu Já fiz vários pedidos a ARTERIS e não fui atendido, é difícil.
Eles têm engenheiro de trânsito, o Irmão José Miranda já fez um pedido como
esse para a Flamingos, seria também importante, como era antigamente.
Nesse caso teria de haver uma alça de aceleração e uma de desaceleração
para contornar pela Jacarandá, seria excelente, mas infelizmente não temos
muita esperança de sermos atendidos. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Julinho do Pesque discutiu Com todo respeito, digo que
perdemos tempo votando esse requerimento, pois a ARTERIS apenas
administra uma concessão, quer tentar resolver, encaminhe para o Ministério
dos Transportes que é o dono da BR 116, como fizemos no caso do viaduto,
onde fomos até o Ministério dos Transportes e ainda assim é só uma
expectativa. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu A Autopista Planalto Sul - ARTERIS já disse aqui na
Câmara que não há mais recursos para ser investido em nosso Município, mas
as necessidades não foram sanadas. Ela ainda sim tem responsabilidade
conosco de participar de reuniões com a ANTT para que melhoremos nossos
acessos. O Vereador Policial Batista pede aparte da palavra peço ao
Vereador Presidente que vote contra o requerimento, já que está perdendo
tempo aqui na Câmara de Vereadores, eu ao contrário, acho que não é perda
de tempo discutir o que é de interesse da população. O senhor que tirou uma
foto com o Presidente Jair Bolsonaro, mostrou no Face, por favor envie para
ele que possa interceder junto a ANTT. Até então achava que a Autopista
Planalto Sul - ARTERIS tinha domínio de trinta metros como fala a Lei. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Sou crítico da Autopista Planalto Sul - ARTERIS, não temos resposta em nada,
mal a manutenção fazem, já fiz vários também só responderam um, ainda que
negativamente. Acho que todo requerimento é válido. O Vereador Irmão José
Miranda pediu aparte da palavra Participei da reunião que informaram não
dispor de mais recursos, mas como existe a necessidade nós como vereadores
temos de continuar cobrando. Acho que é uma obra simples e de
responsabilidade da Autopista Planalto Sul — ARTERIS. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Compartilhando
com os nobres vereadores, infelizmente é assim, forma feitos muitos contratos
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que deixam a cidade como estão, como o da SANEPAR que na maioria das
cidades do Paraná é de 3 á 4 % e aqui é de 1%. E além de tudo ainda, como
diz o Vereador Rafael Campaner, com algum ponto de interrogação. Então nós
aqui entramos nessa Casa de Leis, aonde não conseguimos muitas vezes, né,
é, briga, a população cobra, nós buscamos não só na SANEPAR, mas também
da ESTRE, como também, então tudo, na hora do, de fazer o contrato, tem ser
fiscalizado, tem que ser visto, né, eu realmente parabenizo o requerimento dos
nobres vereadores, porque a população realmente pede, né, esse é um
assunto que já vem sendo debatido muito aqui, tem meu apoio, tem o meu
voto, mas, acho que nós como vereadores, nós precisamos olhar muito bem,
né, e também a população tem que vir junto para fiscalizar. Se tem que ter
Audiência Pública pra tudo que é feito, se tudo tem que ser trazido aqui, então
vamos debater mais com a população e não deixar de passar esse tipo de
contrato na cidade, no que depender dessa Casa e buscar, realmente cobrar o
Executivo que também não foi agora, mas que os próximos, que a cidade tá
crescendo, muitos contratos virão, muitos contratos serão feios nessa cidade e
nós precisamos estar, olhando, fiscalizando e ajudando realmente que a cidade
possa ter o retorno necessário e correto, porque não tem sido assim, todas as
Audiências Públicas normalmente o retorno é: “a culpa é de não sei quem, a
culpa é de fulano, a culpa é de tal órgão”, é, né, é jogado dessa forma. E
infelizmente o Município tá sempre ficando com o ônus. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº 022/2018 de
iniciativa do Executivo com a Súmula: “Acrescenta o parágrafo 4º da Lei
Municipal 168/2003 conforme especifica”. (13 Votação) Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em segunda votação. Projeto-de Lei nº024/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Cria o Conselho municipal de igualdade racial no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. (1º Votação,
com emendas) Projeto de Lei em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu importantíssima a criação do Conselho para que haja a promoção da
igualdade racial e esse debate pra que haja a defesa, pra que a assistente
social possa agir e tenha, que a gente possa discutir sobre o preconceito que
existe que então a cidade de Fazenda Rio Grande faça muito bom uso desse
Conselho. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Fico feliz de ver esse projeto chegar a Câmara. Ano passado
fiz um requerimento, pois não poderia fazer um Projeto de Lei nesse sentido e
fui atendido e valeu a pena. Muito importante esse Conselho. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em primeira votação. Projeto de Lei nº028/2018 de iniciativa do
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Executivo com a súmula: “Altera a redação de artigos da Lei número 971/2013
conforme especifica”. (12 Votação) Projeto de Lei 028/2018 está em discussão.
O Vereador Professor Marlon discutiu me abstenho da votação deste Projeto
de Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade com abstenção do Vereador
Professor Marlon. Projeto de Lei nº030/2018 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes às redações que
especifica”. (1º Votação com emenda) Parecer número 071/2018, Comissão de
Constituição, Legislação, Justiça e Redação, Parecer: Em exame ao Projeto de
Lei em epígrafe, de autoria do Executivo em conformidade com os termos
legais e regimentais, esta comissão se manifesta de modo a apresentar
emenda modificativa alterando o artigo 41, passando o mesmo a vigorar da
seguinte forma: O segurado em gozo de auxílio-doença, está obrigado, sob
pena de suspensão do benefício, a submeter-se a exame médico pericial, o
qual deverá ser renovado no máximo a cada 120 (cento e vinte) dias, a
tratamento dispensado gratuitamente, exceto o cirúrgico e a transfusão de
sangue que são facultativos, e ainda a processo de reabilitação profissional.
Fazenda Rio Grande 18/10/2018, Rafael Campaner Presidente, Gilmar José
Petry Vice-Presidente e José Vicente Tuzi Membro. Emenda ao Projeto de Lei
030/2018 está em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Essa
emenda modificativa foi solicitada pelo Presidente da FAZPREV, tem de passar
por duas pericias, elevando custos e trazendo morosidade, é uma dificuldade
que a FAZPREV está tendo. Emendas continuam em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Vou me abster de votar as emendas. Emendas
continuam em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu, voto
favorável às emendas, mas contra o projeto tenho de analisar melhor esse
projeto. Emendas continuam em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Também me abstenho. Emendas continuam em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu Também me abstenho Emendas continuam em
discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas com abstenção
dos vereadores Isabel Baran, Policial Batista e Martuzi. Projeto de Lei 30/2018
está em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vou me abster de
votar o projeto. O Vereador Policial Batista discutiu Também me abstenho.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu também
me abstenho. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado com o voto contrário do Vereador Professor
Marlon, do Vereador Irmão José Miranda e com abstenção dos vereadores
Isabel Baran, Policial Batista e Martuzi . Projeto de Lei nº036/2018 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Inclui a redação de artigo junto a Lei Municipal
154/2002 conforme especifica e dá outras providências”. (12 Votação) Projeto
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de Lei 036/2018 está em discussão. O Vereador Rafael Campaner discutiu ê
um Projeto de Lei muito importante quanto à iluminação pública e com essa
alteração da Lei com sistema de software. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em primeira votação. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2018
de iniciativa do Presidente da Mesa - Julio César Ferreira de Lima Theodoro
com a súmula: “Dispõe sobre a aprovação das contas do Prefeito municipal
relativas ao exercício financeiro de 2008”. (12 Votação) Projeto de Decreto
Legislativo 003/2018 está em discussão. O Vereador Professor Marlon
discutiu O parecer do Tribunal de Contas é favorável voto favorável. O Projeto
de Decreto Legislativo continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Vou me abster de votar esse decreto. O Projeto de Decreto
Legislativo continua em discussão, Projeto de Decreto Legislativo em votação,
Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade, com abstenção da
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 de
iniciativa do Vereador Julio César Ferreira de Lima Theodoro com a súmula:
“Dispõe sobre a concessão esportiva denominada Albino Wosniack e dá outras
providências”. (1º Votação) Projeto de Decreto Legislativo 005/2018 está em
discussão, Projeto de Decreto Legislativo 005/2018 está em votação, Projeto
de Decreto Legislativo 005/2018 está aprovado por unanimidade. O Vereador
Luiz Sergio Claudino solicita se ausentar, O Presidente consulta o
plenário, O plenário autoriza. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Julinho
do Pesque com a palavra Boa noite a todos. Há quase seis anos ganhei uma
eleição e assumi nesta Casa de Leis como Vereador, em meu primeiro
pronunciamento estava um grande amigo que infelizmente não mais verei,
perdemos hoje, foi meu primeiro assessor, parceiro, sempre junto, cara que
sempre esteve conosco, o Vilmar teve um infarto, foi funcionário dessa Casa
por 4, 5 anos nesse momento estava funcionário, retornaria em janeiro
conosco, mas fica aqui minha homenagem a família do Vilmar Machado dos
Santos, toda uma equipe perde, o Vereador Julinho do Pesque perde uma
parte, foi uma das pessoas dessa cidade que mais levou gente em médico, que
mais ajudou, fica a marca, que Deus possa confortar o coração da família, dos
amigos e de todos que com ele conviveram. O Vereador Julinho do Pesque
solicita se ausentar, O Presidente consulta o plenário, O plenário autoriza.
O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa noite a todos. Sábado
aconteceu um grande trabalho na Rua Oiti, Travessa Gerivá e também Butiá,
foram contempladas aproximadamente 100 famílias, as receberam nos
próximos dias. Parabéns a todos e ao Prefeito Márcio Wozniack. Temos outras
áreas que também na medida do possível serão regularizadas. Um trabalho
dos vereadores junto ao Executivo com as documentações de seus terrenos, O
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Vereador Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. Parabéns às
famílias e pela gestão pelo esforço, embora não devamos elogiar muito, pois
isso é um dever. Fizemos duas formaturas recentes pelo PROCONDEV, uma
do Alcides Mario Pelanda com noventa alunos e outra do Vinte e Seis de
Janeiro, o Márcio Wozniack se fez presente, agradeço ambas as direções pelo
apoio. O Vereador que luta por algo dentro do Município e quando isso se
efetiva, ele se orgulha, hoje por exemplo tivemos o projeto do Fabio que
culminou nessa discussão que é importantíssimo. Nós criamos a Lei da
Patrulha Maria da Penha que agora se efetivará. Quem ganha com as boas
realizações é a população, uma boa gestão, um bom trabalho com integridade,
bom caráter, sob os princípios de moralidade que aprendemos com nosso pai,
isso vai ser intacto em nossas vidas. Agradeço também ao Leandro e ao
Arnaldo pelo bom trabalho de assessoria que desenvolvem, juntos chegamos
lá. O Vereador Delegado Fabio Machado com a palavra Boa noite a todos.
Destaco um trabalho que tem sido feito em nossa cidade e não tem sido visto.
Fui sexta feira a uma sessão do Tribunal do Júri em Fazenda Rio Grande. É
muito importante que a sociedade tome ciência do trabalho que a segurança e
a justiça vem fazendo, muito importante saber que o marginal que tirou a vida
de uma pessoa teve uma pena de muitos 14,15,17,20 anos. A imprensa
sempre está em peso aqui em nossas sessões e se preocupam às vezes em
divulgar politicagem, que não gera benefício nenhum para a população, a boa
política promove qualidade de vida e permite que as instituições se fortaleçam,
a péssima política promove pessoas e* destroem pessoas, é como um
travesseiro aberto em uma ribanceira, você nunca mais junta as penas, não
tem como. Essa péssima política tem sido apoiada por órgãos de imprensa.
Serei alvo de críticas, mas temos responsabilidades, o art. 145 da Constituição
Federal é bem claro, segurança pública é direito de todos, mas também é
dever de todos. Transmitindo para a população que o marginal foi condenado,
inibe outros de cometer o mesmo crime. Fica então a dica para nossa
imprensa, se preocupem com as decisões do nosso judiciário. Assim possamos
através da imprensa possamos produzir segurança pública, dar uma resposta à
população. Conclamo a todos os cidadãos, ocupem seu espaço na política, se
vocês não quiserem, pessoas não tão boas vão fazê-lo. Sem mais para a
presente Sessão o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
ANNA AR VA
Sala Sessões, 26 Ale novembro de 2018
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