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ATA DA 35º SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 03 DE DEZEMBRO DE 2018
Ao terceiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezoito, às dezenove horas
na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Miranda de Oliveira Júnior, José Vicente Tuzi, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declarou aberta a 35º Sessão Ordinária do 2º Período Da 7º Legislatura
realizada no dia 03 de dezembro de 2018 às dezenove horas, cumprimentando
e agradecendo a presença de todos os presentes Expediente do dia: Projeto
de Lei Complementar número 026/2018 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Delimita área urbana que especifica como Zona Especial de interesse
Social - ZEIS, e confers outras providências”. Projeto de Lei Complementar
número 027/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Estabelece
benefícios para o pagamento de IPTU para o lançamento de 2019 conforme
especifica e confere outras providências”. Projeto de Lei Complementar número
028/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Concede isenção de taxas
que especifica para as olarias regularmente instaladas no Município de
Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei número 042/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir, no
Orçamento Geral do Mitnicípio para o exercício de 2018, Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 373.422,45 (Trezentos e setenta e três mil
quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta e cinco centavos)”. Projeto de Lei
nº043/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Confere Nova Redação a
Dispositivos Legais constantes na Lei Municipal n. 522, de 06 de dezembro de
2007, conforme especifica”. Mensagem Modificativa 005/2018: Mensagem
Modificativa ao Projeto de Lei 038/2018 Altera a redação do Artigo Primeiro,
passando a constar com o seguinte texto: “Fica fixado em 4,0043% por cento o
percentual concedido a título de revisão geral anual das remunerações gerais
do serviço público municipal de Fazenda Rio Grande, referentes aos servidores
da administração pública direta e indireta do Poder Executivo conforme
determina o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal combinada com o
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o
inciso X do artigo 81 da Lei Orgânica municipal, Fazenda Rio NES
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28/11/2018 Márcio Claudio Wozniack Prefeito municipal” Mensagem
Modificativa e substitutiva nº006/2018: Mensagem Modificativa ao Projeto de
Lei 040/2018 Altera a o bojo do Projeto de Lei nos seguintes termos, passando
a constar com o seguinte texto: Artigo Primeiro, Altera a redação do caput do
Artigo Segundo da Lei Municipal número 12 de 15/02/2001, passando a vigorar
com o seguinte texto: “Artigo Segundo, o Valor em Real da Unidade Fiscal do
Município, UFM — será atualizado pelo Executivo através da edição de decreto,
com base no IGPDI da Fundação Getúlio Vargas, FGV” Artigo Segundo: Altera
a redação do parágrafo segundo da Lei Municipal número 12/2001, passando a
vigorar com o seguinte texto: “Em caso de extinção do IGPDI da FGV o Poder
Executivo Municipal poderá adotar outro índice oficial para atualização da UFM
do Município” Artigo Terceiro “Revoga 6 Artigo sétimo da Lei Municipal
1207/2017” Artigo Quarto: “Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogada as disposições em contrário”, Fazenda Rio Grande 03/12/2018
Márcio Claudio Wozniack Prefeito municipal” Projeto de Lei nº040/2018 de
iniciativa da Mesa Diretiva com a súmula: “Concede revisão geral anual aos
subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, do Município de
Fazenda Rio Grande - PR e dá outras providências”. Projeto de Lei nº041/2018
de iniciativa da Mesa Diretiva com a súmula: “Concede revisão geral anual aos
Servidores que compõem o quadro geral da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande - PR, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº042/2018 de iniciativa
do Vereador Julinho do Pesque com a súmula: “Dispõe sobre a
comercialização dos materiais metálicos recicláveis, através do cadastro
obrigatório de seus respectivos fornecedores e comprovação de origem, para o
Município de Fazenda Rio Grande Paraná e dá outras providências”. Projeto de
Lei nº044/2018 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner com a súmula:
“Declara de utilidade publica a associação beneficente Amor Sem Raça - no
âmbito do município de Fazenda Rio Grande”. Moção 014/2018, Moção de
aplausos: A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio desta
Moção de Aplausos vem parabenizar os bombeiros socorristas Willian José
Biel e Alef Rafael Ramos, membros do sexto grupamento de bombeiros do
Município de Fazenda Rio Grande Paraná pelos excelentes serviços prestados
a essa cidade, entre os anos de 2015 a 2018, em ações de socorro e de
urgência as quais redundaram em enúmeros salvamentos e inclusive partos
realizados dentro da ambulância pelos mesmos, reflexo direto no número de
atendimentos acima da média prestado pela comarca. Fazenda Rio Grande
26/11/2018, assinado por todos os vereâdores. O Presidente convida o
Vereador Delegado Fabio Machado e Vereador Policial Batista a fazer a
entrega dos certificados e honraria aos senhores Willian José Biel e Alef Rafael
Ramos. Ata da 31º sessão Ordinária de 2018. A Ata está em discussão, a Ata
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está em votação, Ata aprovada com o voto contrário da Vereadora Isabel
Baran. Ata da 13º Sessão Extraordinária de 2018. A Ata está em discussão, a
Ata está em votação, Ata aprovada por unanimidade. Ata da 14º Sessão
Extraordinária de 2018. A Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata
aprovada por unanimidade. Emenda aditiva 001/2018 ao Projeto de Lei
035/018 do Executivo. Emenda de plenário dos vereadores: “Acrescenta
rubrica orçamentária ao anexo de relatório das propostas das despesas
municípios que compõe o projeto de elaboração orçamentária para exercício de
2019 e dá outras providências”. O Presidente convida o Vereador Paulo
Cesar Nogueira para apresentar a emenda, este toma a palavra Esta
Emenda Orçamentária que proponho nesse momento, junto a nove vereadores
que assinaram, vem de encontro com o artigo 138 da Lei Orgânica municipal
que estabelece a destinação de recursos para a promoção do desporto
especial”, a preocupação com a pessoa com deficiência, sempre esteve
presente nesta Casa de Leis, por isso considero de extrema importância criar
mecanismos para que se efetivem ações concretas. Leitura das indicações:
Indicação nº340/2018 de iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Indica seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável providencie a limpeza da praça e manutenção da
academia ao ar livre na Rua Framboeseira esquina com a Rua Limoeiro no
Bairro Eucaliptos”. Indicação nº341/2018 de autoria do Vereador Policial Batista
“para que o mesmo através da secretaria responsável, providencie a
manutenção no portão de acesso de veículos da Unidade Básica de Saúde
Jardim Hortência, localizada na Rua Pessegueiro, 227, no Bairro Eucaliptos”.
Indicação nº342/2018 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize a revitalização da sinalização de trânsito,
horizontal e vertical, indispensavelmente placas de preferencial e pare, na
localidade denominada Residencial Nitta, neste município”. Indicação
nº343/2018 de iniciativa do Vereador José Vicente Tuzi “Indica seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que junto com a Secretaria
competente, para que realize asfaltamento nas Ruas Rio Paranaíba e Rua Rio
Iguatemi situadas no Bairro Iguaçu em nosso Município”. Indicação nº344/2018
de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica-se seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da
Secretaria Competente, realize a manutenção das manilhas da rede de água
fluvial, mais especificamente em frente ao nº25, e também a limpeza de um
terreno baldio ambos na Travessa Violeta, Bairro Eucaliptos neste Município”.
Indicação nº345/2018 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o
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mesmo através da Secretaria competente viabilize equipe para efetuarem, tapa
buracos nas ruas, manutenção de bueiros, limpeza de entulhos e roçada no
Jardim Europa”. Indicação nº346/2018 de iniciativa do Vereador Marco
Marcondes “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria responsável, realize a manutenção da
sinalização de transito sendo faixas e placas em toda a extensão da Avenida
Condor, no Bairro Gralha Azul na cidade de Fazenda Rio Grande”. Indicação
nº347/2018 de autoria do Vereador José Miranda “Indica seja expedido oficio
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para
que se realize obras de desentupimento das bocas de lobo e manilhas de água
pluvial, localizadas na esquina das Ruas São Manoel com São Teófilo no
Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação
nº348/2018 de iniciativa do Vereador Dudu Santos “Indico seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria competente, solicite a instalação de sinalização adequada e a
demarcação para embarque/desembarque dos alunos do transporte escolar em
frente à Escola Municipal Carlos Eduardo Nichele, na Rua Nossa Senhora do
Rocio, 114 - Santa Terezinha”. Indicação nº349/2018 de autoria da Vereadora
Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal e
as Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e da Assistência Social, para
que sejam realizados estudos e projetos com urgência para ver a viabilidade da
Criação e Construção de Casas de Gestante, Bebê e Puérpera em nosso
Município”. Indicação nº350/2018 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry:
“Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente realize com urgência a Limpeza e roçada do
imóvel localizado na quadra localizada entre as Ruas Rio Timbu, Rio
Amazonas, Rio Nhundiaquara e Rio Palmeirinha, Bairro Iguaçu, neste
Município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº326/2018 de
iniciativa do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido Ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
responsável, informe a essa Casa de Leis, se há algum projeto referente ao
acompanhando de um profissional nutricionista nas merendas das escolas do
município”. O requerimento está em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº329/2018 de
iniciativa do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido oficio à
empresa Grupo Leblon Transporte, para que junto à COMEC - Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba, intensifique os horários de ônibus da linha
Jardim Veneza, entre os horários das 5:00 as 8:00 da manhã e à tarde das
18:00 as 21:00 horas”. O requerimento está em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Sabemos que Fazenda Rio Grande ainda pode receber
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moradores e a região do Jardim Palmeiras e o condomínio dos Papagaios,
grande, recém implantado os moradores tem de andar longe para acessar o
ônibus do Gralha Azul, só que o ônibus Jardim Veneza passa na esquina, mas
a linha do Veneza é bem restrita, é hora de ampliar. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº330/2018 de iniciativa do Vereador Policial
Batista “Requer seja expedido ofício ao: excelentíssimo senhor Deputado
Estadual Francisco Buhrer, para que o mesmo desenvolva ações no sentido de
destinar verba através de emenda parlamentar, para aquisição de uma viatura
para Secretaria Municipal de Defesa Social do Município de Fazenda Rio
Grande - PR, que será utilizada na Patrulha Maria da Penha, conforme Lei
Municipal nº 1122/2016”. O requerimento está em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu, O deputado Francisco Buhrer tem mandado verbas
para Fazenda Rio Grande,também recebeu muitos votos aqui na última
eleição, é justo que continue contribuindo. Hoje seis guardas municipais foram
capacitados para a Lei Maria da Penha e o Executivo pretende colocar para
funcionar. Por isso o requerimento para o deputado. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº331/2018 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Poder Executivo Municipal, para que através da secretaria competente, após
estudo técnico-financeiro, informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade
de aquisição de um veículo tipo van, adaptado como oficina móvel, visando à
execução de pequenos reparos nos equipamentos públicos deste município”. O
requerimento está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Quando fui gestor no Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira,
comprei uma máquina de solda para reparos rápidos lá mesmo e
economizamos muito com isso. Se houvesse um veículo adaptado com uma
oficina móvel, atenderia a educação, a saúde e certamente haveria menos
gasto. Coisa simples e atenderia todo o patrimônio público de Fazenda Rio
Grande, trazendo grande economia. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Delegado Fabio Machado discutiu, Excelente ideia, também já vi
em outro lugar uma situação que também pode ser aplicada, o SENAI tem
formado mão de obra aqui e poderia ser feito parcerias convencendo o Prefeito
de oferecer estágio dessa mão de obra nas escolas e departamentos públicos
seria muito bom. Existem saídas baratas à disposição também, a colônia penal
realiza diversos trabalhos de graça e os detentos com isso tem redução de
pena. São ideias interessantes. O Vereador Professor Marlon pediu aparte
da palavra, Temos o Conselho da comunidade em Fazenda Rio Grande, onde
e o juiz sentencia alguns detentos que estão atendendo algumas escolas
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estaduais, fazendo esse processo de pintura, mas esse item da Colônia Penal
é muito interessante, só que ali são um ou dois pagando pena de serviço
comunitário, apenas em alguns horários. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Temos alguns servidores
municipais que fazem manutenção nos prédios públicos e agora, um em
especial, o Pesquinho, que já de muitos anos é o maior “quebra galho” em
manutenção predial agora foi nomeado na Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano para fazer exatamente o que pede nesse momento no
requerimento, ele tem um carro à disposição e tem os equipamentos
necessários. O requerimento continua em discussão, O Vereador Martuzi
discutiu Há três meses me chamaram na Unidade de Saúde do Bairro
Eucaliptos para ver o único banheiro interditado, foram lá e disseram ter de
trocar o vaso completo, torneira solta, e já fazia um ano. Eu simplesmente pedi
que abrissem, ajustei a caixa de descarga e apertei as torneiras, continua lá
funcionando. Já estive também no CMEI do nações e tinham de fazer uma
licitação para trocar um Vidro da janela, é muito importante que tenha alguém e
que bom que já tem, como o Dudu falou. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº332/2018 de iniciativa do vereador José Vicente Tuzi “Requer
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, e a
Secretaria responsável que nos informe a esta casa de leis em caráter de
urgência a possibilidade de ampliação de salas de atendimento da Unidade de
Saúde Hortência (situada na Rua Pessegueiro Nº 216) no Bairro Eucaliptos”. O
requerimento está em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº333/2018 de iniciativa do vereador
José Miranda “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis, sobre o
cronograma de pavimentação asfáltica das Ruas São Vicente, São Manoel,
Santa Clara, Santo Antero, São Jorge, Santa Ana, São Rafael e São Teófilo no
Bairro Santa Terezinha, Município de 'Fazenda Rio Grande- PR”. (0)
requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Os moradores nos tem procurado com essa questão, por isso o requerimento.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu, Fico feliz por estar pedindo o cronograma, pois essas ruas já fiz a
solicitação para pavimentação no começo do ano passado e me parece que já
está bem adiantado o andamento e seria bom saber a data prevista para início
para posicionarmos a população. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu O Executivo está terminando o lote 3, essa
ruas se não me engano estão no lote 5, torcemos que o 4 e o cinco tenham as
fases bem mais rápidas que o lote 3 que começou faz tempo de demorou
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muito, que até fim do ano que vem, essas ruas estejam pavimentadas. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
Também me solicitaram, fui ao obras e dissêram que o lote 5 está previsto para
2020 se não me engano vai iniciar o lote 4. Importante a preocupação, existe
essa reclamação quanto a isso. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Julinho do Pesque discutiu Em 2013 votamos aqui o não a uma
CPI do asfalto, onde alguns vereadores foram até o Tribunal de Contas €
conseguiram suspender o asfalto, o que atrapalhou o desenvolvimento do
Santa Terezinha e em 2015 quando eu estava na Secretaria de Governo o
Tribunal de Contas sugeriu que fosse feito por lotes dividindo setenta e
algumas ruas, para que fossem feitas por trechos, o lote 3 foi corrigido, todos
passaram pelo tribunal e o 3 foi encaminhado para a Caixa Econômica Federal
para que libere a licitação, que deve ser agora em dezembro com obra
iniciando em janeiro, fevereiro. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº334/2018 de iniciativa do Vereador Dudu Santos “Requer à
mesa na forma regimental seja enviado ofício ao deputado Estadual Francisco
Buhrer, no sentido que seja proposta emenda parlamentar no valor de
300.000,00 (trezentos mil reais), para construção de uma Praça ao lado da
Escola Municipal Nossa Senhora de Fátima”. O requerimento está em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº335/2018 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran “Requer na
forma regimental e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao
Executivo e a Secretaria Municipal de Saúde, para que encaminhe para esta
casa de leis, cópias de documentos e informações sobre o Programa Rede
Cegonha do governo Federal, informações estas: Se o nosso município está
inserido ou não, neste programa, se sim, onde foram alocados os recursos e os
investimentos para o atendimento e o cuidado das gestantes de Fazenda Rio
Grande. Já que este programa monta de recursos e investimentos em custeios,
em Construção, reforma e aquisição de equipamentos para cuidar das
gestantes de nosso município”. O requerimento está em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº336/2018 de iniciativa dos vereadores Rafael Campaner e
Paulo Cesar Nogueira “Requer seja expedido oficio à ASSOMEC - Associação
dos Municípios da Região Metropolitana de Curitiba, para que inclua em suas
pautas de reuniões, a instalação de uma Circunscrição Regional de Trânsito
(CIRETRAN), para atendimento dos municípios de Fazenda Rio Grande e
região. Anexo segue resposta do DETRAN-PR contendo as ações necessárias
para o atendimento desta demanda”. O requerimento está em discussão, O
Vereador Rafael Campaner discutiu O Vereador Paulo Cesar Nogueira fez
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um requerimento ao DETRAN e a resposta não foi totalmente um não, disse
que não há previsão no orçamento para instalar uma CIRETRAN aqui e
descreveu os critérios, dentre eles que pegaria os municípios vizinhos, por isso
o requerimento para a ASSOMEC. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Também já fiz requerimento semelhante
e a resposta foi nesse sentido, quem sabe venha até o final de nosso mandato
e possamos estar inaugurado uma CIRETRAN aqui. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº337/2018 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry
“Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente informe a esta Casa de Leis sobre o
percentual de descontos que serão praticados na cobrança do IPTU relativo ao
ano de 2019. Informe ainda sobre a possibilidade de se manter os mesmos
descontos praticados na cobrança do IPTU de 2018 o qual foi estipulado pela
Lei 1207/2017 que determinou que de acordo com a data de pagamento os
descontos seriam de 25%, 10% e 5% respectivamente. Por fim, informe qual a
data prevista para cobrança da primeira parcela e quando serão emitidos os
carnês e se os mesmos serão enviados ao endereço dos contribuintes ou se
terão que ser retirados na prefeitura”. O requerimento está em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Qué esses carnes sejam enviados em
janeiro, mais tardar fevereiro, para que a população possa se planejar, saiba o
valor que será pago, muitos que fizeram o requerimento, até agora não tiveram
a resposta daqueles descontos, é importante que tenhamos essa resposta o
quanto antes e acho sim que devemos manter esse desconto de 25%. Quando
aprovamos a Lei 1207, a qual me refiro aqui, ela dizia que excepcionalmente o
no ano de 2018 teria o desconto de 25%, nos anos anteriores o desconto era
menor. Também que venha logo para que a população possa ter ao menos 10
parcelas, caso queira parcelar. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Temos de dar primeiro a resposta às
pessoas que ainda a esperam para poder pagar. Quem perde com isso é o
Município, Temos de divulgar amplamente para que todos tenham a
informação. Também tem muita gente com. problema na questão do IPTU e o
Município deixa de arrecadar. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu O Município agilizando a entrega, o
quanto antes o Município começa a receber. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do dia: Mensagem de Veto nº010/2018 de iniciativa do Executivo:
“excelentíssimo senhor Presidente da Câmara de Vereadores Comunico a
Vossa Excelência que, nos termos do parágrafo 19 do artigo 49 da Lei
Orgânica do Município, decidi vetar parcialmente, por falta de interesse publico
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e por inconstitucionalidade, as emendas realizadas na súmula e no caput do
artigo 1.º do Projeto de Lei 027/ 2018, o qual Institui o Comitê Municipal do
Transporte Escolar no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras
providências”. Mensagem de Veto está em discussão, O Vereador Gilmar
José Petry discutiu A Lei criava o comitê do transporte público, fiz a emenda
visando o atingimento também do transpórte privado. No entanto o jurídico
informou que não se pode ser misto, tem de ser apenas público. Com isso
conversei com o jurídico, para que no início do ano eles possam mandar um
novo Projeto de Lei ou que façamos aqui um Projeto de Lei criando o comitê do
transporte privado, são várias situações que necessitam da criação do comitê,
por isso discordo da justificativa de “falta de interesse público”, inconstitucional
pode ser, mas há interesse público. Mensagem de Veto continua em
discussão, Mensagem de Veto está em votação, Mensagem de Veto está
aprovada por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº022/2018 de
iniciativa do Executivo com a Súmula: “Acrescenta o parágrafo 4º da Lei
Municipal 168/2003 conforme especifica”. (22 Votação) Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em segunda votação. Projeto, de Lei nº024/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Cria o Conselho municipal de igualdade racial no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências”. (22 Votação)
Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Foi
através de um requerimento que encaminhamos ano passado ao Prefeito
Márcio Wozniack e fico feliz de ver que o Prefeito atende a oposição em
algumas coisas. O Projeto de Lei continua em discussão, O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei nº028/2018 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Altera a redação de artigos da Lei número 971/2013
conforme especifica”. (22 Votação) Projeto de Lei 028/2018 está em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade em
segunda votação. Projeto de Lei nº030/2018 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Altera a redação de dispositivos legais referentes às redações que
especifica”. (22 Votação) Projeto de Lei 30/2018 está em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Na primeira votação fui contra, mas
agradeço ao Anderson que na terça feira me convidou para tirar as dúvidas
com ele e hoje novamente esteve presente, o Vereador Policial Batista também
esteve lá, agora votamos com consciência. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Temos jurídico aqui na
Câmara, fui esclarecido, o Anderson está de parabéns, fui até a FAZPREV e
me esclareceu, citei que vereadores estavam em duvida, ele veio hoje, fez sua
fala e acho que ficou resolvido. Não podemos ter dúvida naquilo que votamos.
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O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu Vereadores tinham dúvidas sobre o projeto, foram esclarecidas e
agora com as explicações, sabemos que gerará economicidade para o
Município. O Projeto de Lei continua em “discussão, O Vereador Delegado
Fabio Machado discutiu Venho repetindo que a transferência dos serviços
que não são finalidade do Estado para o particular. Quando vemos um
Município que entrega essa tarefa para o particular sem licitação é crime, tem
de ser fiscalizado. Para investigar é só pedir o procedimento licitatório da
clínica prestadora de serviço. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu votei contra na primeira votação, fui
esclarecido e percebi que é um bom projeto e voto favorável. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu hoje a perícia
já é feita por terceiros, apenas mudará a forma de contratação, o servidor
passava por duas perícias e agora por apenas uma. A Vereadora Isabel
Baran discutiu Também me abstive na primeira votação, mas além do parecer
da CCJ, assinado pelos três vereadores, Rafael Campaner, também pelo
Gilmar e Martuzi, olhando o parecer também da Comissão de Finanças,
também assinado pelos três vereadores, o Serjão, né, o Dudu e o Batista, hoje
eu vou votar favorável também, foi me tirado as dúvidas, mas além do parecer
eu também tinha outras dúvidas e tá tudo ok. Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação. Projeto de Lei
nº036/2018 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Inclui a redação de artigo
junto a Lei Municipal 154/2002 conforme especifica e dá outras providências”.
(2º Votação) Projeto de Lei 036/2018 está em discussão. Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda votação.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2018 de iniciativa do Vereador Julio
César Ferreira de Lima Theodoro com a súmula: “Dispõe sobre a concessão
esportiva denominada Albino Wosniack e dá outras providências”. (22 Votação)
Projeto de Decreto Legislativo 005/2018 "está em discussão, O Vereador
Julinho do Pesque discutiu Acabei assinando como autor, mas é um projeto
do trabalho do Vereador Dudu Santos que é a Menção de mérito esportivo para
os atletas do Município de Fazenda Rio Grande, para não perdemos o prazo eu
assinei. Projeto de Decreto Legislativo continua em discussão, Projeto de
Decreto Legislativo 005/2018 está em votação, Projeto de Decreto Legislativo
005/2018 está aprovado por unanimidade em segunda votação. Os
Vereadores Marco Marcondes e Dudu Santos solicitam se ausentar, O
Presidente consulta o plenário, O plenário autoriza. O Vereador Julinho do
Pesque solicita se ausentar, O Presidente consulta o plenário, O plenário
autoriza. Espaço Aberto às Lideranças Partidárias, Pela liderança do Pros
O Vereador Professor Marlon com a palavra, Nosso Presidente do Pros,
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deputado federal esteve na cidade de Colombo para destinar recursos ao IFPR
é de grande importância, pois o deputado Toninho Wandscheer também está
empenhado no setor de ensino. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador
Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. Hoje fiz uma visita para o
Claudio na Secretaria de Governo, está mostrando a sua eficiência no trabalho
e hoje mesmo só meu recebi uns seis ofícios de respostas a requerimentos.
Quando o Executivo responde, está dando valor ao trabalho de Vereador. Nós
não perdemos tempo ao estar aqui, nós' ganhamos tempo. Além do Beto
Rocha, o Rejomar da saúde sempre nos dá um retorno. E com isso levamos a
resposta a nosso eleitor, seja positiva ou não em relação aos seus anseios. Sei
que me comprometi com você, Figueiredo, fiz uma indicação, não fui atendido
na questão do elevador que você sempre cobro na Prefeitura, infelizmente
onde era pra ser feito, colocaram lá um presépio, mas vamos continuar
cobrando que é minha função, para que você e outras pessoas que necessitam
do serviço sejam beneficiadas. O Vereador Irmão José Miranda com a
palavra Boa noite a todos. Somos gratos Pela presença de todos e sou grato
ao falar do Caio, quem eu conheço há muitos anos, que sempre abriu as portas
da TV para divulgar o trabalho de meus filhos que muitas vezes cantaram no
seu programa desde os oito anos de idade e sempre lhes deu oportunidade.
Sou grato também pelo seu trabalho na cidade de Fazenda Rio Grande.
Desejo-lhe um grande sucesso. O Bairro Santa Maria sempre sofreu com a
falta d'água, principalmente nos finais de semana, hoje a SANEPAR nos
respondeu que instalaram uma bomba solucionando o problema do Bairro
Santa Maria e de regiões do Bairro Estados. O Vereador Delegado Fabio
Machado com a palavra Boa noite a todos. Dia três de dezembro é o dia
internacional da luta pela pessoa com deficiência. E a palavra é uma só, é
dignidade, quem não passou pelo que o Figueiredo passou, talvez não entenda
o que é, eu falo que as pessoas com deficiência fazem parte de fração
importantíssima da minha evolução pessoal, isso aconteceu aqui em Fazenda
Rio Grande em um evento em frente à Prefeitura, detalhes que a gente não
percebe, como piso, escada, elevador, só passamos a ver esses detalhes
enxergando pelos olhos deles, quando colocaram vendas em meus olhos e eu
fui guiado por um deficiente visual, que contou para mim que leva uma vida
normal, naquele momento vi que ele é muito melhor do que eu, um ser humano
muito mais evoluído. Uma pessoa que vive com essas deficiências físicas e
motoras, ela é mais evoluída que a gente sim, tem a mesma capacidade que
nós temos, mas desenvolve isso com muito mais dificuldade. Figueiredo, tenho
orgulho de ser seu amigo, você, o Muriel que lutam pelos direitos dos
deficientes. Sabemos que o elevador na Prefeitura é necessário, o custo disso
para o Município é irrisório, vale a pena e você tem direito. Dia 03/12 também é
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dia do delegado de polícia também, porque foi o dia que Dom Pedro segundo
criou o cargo de delegado e subdelegado de polícia através de uma Lei de
1841, das províncias da corte e foi instituído como dia, por uma Lei de 2011 e
antes de 2010 não tinha a menor ideia do que era ser delegado de polícia, é o
primeiro garantidor da proteção do cidadão, não é só cumprir a Lei, tem de ter
a razoabilidade de verificar se em cada caso está sendo feito justiça ou não,
em muitos casos se deixar para frente, já era, já foi. O que guia o coração de
um policial não é a ambição do ganho ou de uma contra prestação, o preço é
inquantificável, o olhar submisso de um confesso, o aspecto constrangido de
um acusado, a expressão envergonhada de um gatuno, as imagens
repugnantes de um molestador flagrado, ou a reação derrotada de uma
quadrilha apreendida são nosso prêmio, são moedas que pagaram o olhar
lacrimejado de uma família que recupera um filho, a feição chorosa de uma
mulher que luta contra suas dores e traumas, a expressão de uma criança que
reencontra um pai ou o gesto agradecido de um jovem que supera o vício,
essas moedas dividiremos satisfatoriamente com a sociedade. Meus parabéns
para todos os delegados de polícia e para todos os policias, que atendem e
garante a dignidade da pessoa humana no momento mais crítico. O Vereador
Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos. Também é um prazer ver
o Figueiredo, tinha anotado aqui para falar do dia 3. Levamos adiante os
pedidos que nos fez, um ou outro foram atendidos, a maior parte não foi. Como
disseram, não é só na Prefeitura que tem de fazer elevador, tem de melhorar
muita coisa no Município para os deficientes. Temos cerca de três mil
deficientes cadastrados no Município. Vereadora Isabel, tivemos aqui o aterro
sanitário, ontem voltou a ficar insuportável o cheiro. A Secretária Irani, com o
projeto de empreendedorismo esteve no Colégio Estadual Desembargador
Cunha Pereira hoje, junto com o Prefeito Márcio Wozniack fazendo fala para os
alunos do terceiro ano, explanaram sobre empreendedorismo, primeiro
emprego e os alunos saíram satisfeitos. Foi um grande evento feito, o Diretor
professor Nilson que cedeu o espaço. Agradeço também pelo atendimento do
secretário Rejomar que sempre me atende Muito bem. O Presidente solicita à
Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Agilidade na
liberação de projetos de interesse da população. Sem mais para a presente
Sessão o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar
eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
pa do
Sala das Séssões, 03 de dézembro de 2018
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