sessao nº 3

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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE MARÇO DE 2019
Ao décimo primeiro dia do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 3º Sessão Ordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
11 de Março de 2019 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. O Presidente convida O Vereador Fernando
Teixeira de Mandirituba Para compor a Mesa. Expediente do dia: Projeto de
Lei nº007/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Desafeta áreas dos
imóveis que especifica da categoria de bem de uso comum do povo e as
incorpora à categoria de bem de uso espacial”. Projeto de Lei nº008/2019 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o Projeto de Ação Cultural
denominado Cápsula do Tempo no Município de Fazenda Rio Grande e
confere outras providências”. Projeto de Lei nº004/2019 de iniciativa do
Vereador Rafael Campaner com a súmula: “Dispõe sobre a responsabilização
administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a
administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº010/2019 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar Nogueira com
a súmula: “Altera a Súmula e a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº
1.281/2019 de 23 de janeiro de 2019, conforme especifica”. Projeto de Lei
nº011/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Dispõe
sobre o serviço voluntáric no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências”. Moção 003/2019 de 26/02/2019, Moção de Pesar em
honra ao falecimento da professora Lirani Maria Franco, ocorrida no dia
26/02/2019, fica consignado por fim nesta singela moção de pesar endereçada
a toda a sua família a nossa firme certeza de que a Senhora Lirani Maria
Franco há de encontrar pela sacratíssima senda do senhor a merecida paz
profunda e a definitiva felicidade. Tão somente por seu merecimento, segue
subscrita por todos os Edis membros desta Casa de Leis. Fazenda Rio Grande
26/02/2019. Moção 004/2019 de 26/02/2019, Moção de Pesar em honra ao
falecimento da Senhora Cleonice Goudart, ocorrida no dia 03/03/2019, que
muito contribuiu ao Município no cargo de auxiliar de enfermagem na Unidade
Básica de Saúde Santa Maria, fica consignado por fim nesta singela moção de
pesar endereçada a toda a sua família a nossa firme certeza de que a Senhora
Cleonice Goudart há de encontrar pela sacratíssima senda do senhor a
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merecida paz profunda e a definitiva felicidade. Tão somente por seu
merecimento, segue subscrita por todos os Edis membros desta Casa de Leis.
Fazenda Rio Grande 06/03/2019. Ata da 012 Sessão ordinária de 2019, a Ata
está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada com o voto contrário
apenas da Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação
nº022/2019 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da secretaria competente realize a recuperação da
pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Rio Paranapanema, no
Bairro Iguaçu neste município. E, caso não seja possível a realização desta
solicitação de forma imediata, que se efetue em caráter de urgência uma
operação tapa-buracos no trecho compreendido entre as ruas Rio Piquiri e Rio
Iguaçu. Solicita-se ainda que seja realizada a manutenção das placas
indicativas de nomes de ruas, substituindo aquelas que encontram-se em mau
estado de conservação e instalando novas placas onde se fizerem necessário”.
Indicação nº030/2019 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que
através da secretaria competente providencie estudo de viabilidade de um
projeto que contemple o recapeamento asfáltico da Rua Salgueiro, garantindo
construção de calçadas na Rua acima mencionando”. Indicação nº031/2019 de
autoria do Vereador Rafael Campaner “Indica que seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
responsável providencie a limpeza rios córregos e afluentes no Município”.
Indicação nº032/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indica
que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
o mesmo através da secretaria responsável viabilize mudança para sentido
único da Rua Largo Amoreira, no Bairro Eucaliptos”. Indicação nº033/2019 de
autoria do Vereador Julinho do Pesque “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal para que junto com a Secretaria Competente
providencie instalação de poste com iluminação no terreno localizado ao lado
da escola Nossa Senhora de Fátima, situado nas Ruas Rio Iguaçu, Rio Guarani
e Rio Tejo, onde será feita nova praça no bairro Iguaçu Il. Indicação
nº034/2019 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito municipal e a Secretaria
Competente para que realize obras de saneamento básico e pavimentação
asfáltica nas seguintes Travessas: Rio Piraquara, Rio Betara e nas Ruas: Rio
Prata, Rio Miringuava, Rio Palmital e também em toda a extensão da Rua: Rio
lapó e nos finais das Ruas Rio lrai e Rio Iguaçu todas no Bairro Iguaçu,
Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº035/2019 de autoria do
Vereador Policial Batista “Indico que seja expedido oficio ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria
responsável, realize a poda da árvore localizada na esquina com a Rua
Castanheira com Avenida Cedro, bem como a repintura das faixas de travessia
de pedestre no mesmo local”. Indicação nº037/2019 de autoria do Vereador E
Luiz Sergio Claudino “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor SS
Prefeito Municipal e a secretaria competente para que o mesmo, através da
Secretaria Competente, realize a construção de uma Cancha de Esportes Ss
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coberta na Escala Municipal Generoso Salustiano Barbosa, no Bairro Jardim
Veneza, neste Município”. Indicação nº038/2019 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria responsável, realize as devidas
manutenções em caráter de urgência nas seguintes Ruas: Rua Rio Açungui,
Travessa Rio Cachoeira e Travessa Rio Betara”. Indicação nº039/2019 de
autoria do Vereador Gilmar José Petry “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito municipal para que através da secretaria
competente realize a pavimentação asfáltica, calçada, paisagismo com acesso
as residências tangenciais da Rua Copaíba, no trecho entre a Avenida das
Araucárias e a Avenida Jatobá, localizada no Bairro Eucaliptos, neste
Município”. Indicação nº040/2019 de autoria dos Vereadores Marlon Roberto
Ferreira e Julinho do Pesque “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de entulhos, das
áreas abaixo relacionadas:- Terreno localizado na Avenida Estados Unidos, em
frente ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, número 1699, Bairro
Nações neste município.- Terreno localizado na Travessa Moçambique, ao lado
do número 179, esquina com a Avenida Venezuela, Bairro Nações, neste
município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº033/2019 de autoria
dos Vereadores Gilmar Petry e José Vicente Tuzi “Requerem seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a possibilidade de
modernização da Legislação local, no sentido de atualizar o horário de
funcionamento dos estabelecimentos que prioritariamente comercializam
lanches em nossa cidade, para que possam estender seu horário de
atendimento para além daquele que limitado em lei”. Requerimento em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Hoje nossa lei se estende até 1h da
manhã e muitos funcionários do período noturno que querem comer um lanche
de madrugada e não tem em Fazenda Rio Grande, tem de ir para fora. Hoje
Quando comecei minha empresa, o Município anterior, Mandirituba, me deu um
ano de carência para constatar que eu tinha condições de tocar uma empresa,
hoje nosso Município cobra muito desses pequenos. É um pedido para vermos
se melhora para os pequenos empresários. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Agradeço ao convite do
Martuzi para assinar junto a ele esse requerimento. Nosso código de posturas
é de 2006, está com treze anos e nossa cidade cresce muito rápido, temos
nossa Rua gastronômica prestes a ser inaugurada. Determinados seguimentos
poderiam trabalhar em horário alternativo. Temos de ter atividades noturnas em
nossa cidade. Não só isso mas tem várias coisas que podemos mudar no
código de posturas. E Vejo como está atrasado como por exemplo no mesmo
artigo que fala que estes estabelecimentos só podem abrir até 1h, fala que &»
panificadoras só podem abrir às 7h da manhã. Importante que façamos essa
revisão. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Só que nem todos respeitam a Lei, tem uns botecos que
varam a madrugada. Tem de ver e mudar a legislação para todos, Fazenda Rio
Grande não dorme mais, tem gente o tempo todo trabalhando. Em alguns
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estabelecimentos se você está na hora determinado eles abaixam as portas e
pedem para ir embora. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Também entendo que há uma necessidade disso
mesmo. Também concordo com o que o nobre Vereador Marlon citou, inclusive
sempre sou contra, mas acho falha na fiscalização, tendo em vista que próximo
a minha casa tem um bar, vários comércios que deveriam ficar abertos no fim
de semana até uma hora, mas amanhecem. Distribuidora de bebida que atua
como bar a noite inteira, perturba o sossego. Em 2015 na Secretaria de Defesa
fazíamos várias abordagens a noite devido a essa situação. Tem quem tem a
boa vontade de fazer um local para alimentação. Colocamos uma Lei sobre
Narguile e parece que aumentou as tabacarias de Fazenda Rio Grande.
Temos pouca fiscalização, tem e aumentar. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Uma lancheria terá
bebidas, mas seria oportuno pensarmos, tem o projeto do Executivo do Largo
Bom gourmet, ao invés de abrirmos para todos, até o plano diretor está para
ser revisado também podemos sugerir em mais locais. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu É muito
importante que fiquem aberto mais tempo lanchonetes para atender o pessoal
da madrugada, é claro que existem estabelecimentos que extrapolam e
recebemos muitas reclamações de pessoas que não conseguem dormir pelo
som alto. Que fiscalzem mais, pois as pessoas sofrem com isso. O
requerimento continua em discussão, O requerimento continua em discussão,
O Vereador Julinho do Pesque discutiu Concordo em partes com a fala de
todos os vereadores que me antecederam, Estou na Fazenda Rio Grande
desde 1991, quando ocorreu o primeiro mandato, não se podia sair na Rua
após as 22h de jaqueta preta apanhava dos delegado calça curta, época de
coronelismo. Temos de ter cuidado com questão de horários, pois tudo tem que
ter respeito, sem respeito não adianta fazer Lei. Minha liberdade termina onde
começa a do próximo. No final do ano passado aprovamos o que começa a
abrir o código de posturas do Município, a farmácia 24h, nós precisamos é de
regulamentação. Temos de ter lugares para que as coisas aconteçam. Se uma
empresa serve lanche às 4h da manha em uma fábrica que funciona 24h e não
está regulamentado, ele está errado. Mas precisamos regulamentar. Autorizar
o comércio que trabalhe 24h, vai gerar mais empregos. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº034/2019 de autoria do Vereador Rafael
Campaner “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da secretaria responsável, informe a esta casa de
leis o cronograma de reforma de reformas dos parquinhos e praças públicas”.
Requerimento em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Desde o
início do ano algumas mães me mandaram fotos de crianças que se
machucam nos parquinhos, de todas as praças. Precisamos de equipamento
público com segurança. Necessitamos com urgência, que haja uma reforma, a
que haja manutenção. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Precisamos de uma modernização de nossos
parques, nessas praças novas que já sejam colocadas esses novos modelos
de parquinhos e reformarmos os existentes. O requerimento continua em
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discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº035/2019 de autoria do Vereador Julinho do Pesque “Requer a
Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria competente envie a esta Casa de Leis o cronograma de Licitações e
Editais referente à pavimentação dos lotes 03, 04, 05 e 06 do bairro Santa
Terezinha. Que seja informado ainda, qual o valor disponível para execução
destas obras através do convênio firmado e qual a previsão para execução das
ruas constantes neste lote”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº036/2019
de autoria do Vereador José Miranda “Requer a Mesa na forma regimental para
que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que
o mesmo junto à secretaria competente, informe a esta Casa de Leis sobre a
possibilidade de se erigir um monumento á Bíblia Sagrada no Centro Esportivo
Ayrton Senna (Parque Verde)”. Requerimento em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu O Parque Verde tronou-se uma área de lazer
que as famílias de Fazenda Rio Grande vem frequentando e seria muito
importante o monumento ali pelo grande fluxo de pessoas, as recebendo para
seu lazer. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº037/2019 de autoria
do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado o excelentíssimo senhor
Aldebrando Lins de Albuquerque, Gerente Executivo do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS para que informe a esta Casa de Leis, acerca da
possibilidade de ser designado um profissional médico de forma efetiva para
realização de pericia médica na agência do INSS no Município de Fazenda Rio
Grande - PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Não temos hoje um perito para questões de aposentadoria e
afastamento de pessoas impossibilitadas. Inclusive isso é pedido de
funcionários lá dentro, já tivemos, mas saiu por motivos pessoais. As pessoas
são enviadas a Curitiba e Araucária para serem atendidas, há um transtorno
com relação a isso. Com cento e quarenta mil habitantes deveríamos ter ao
menos dois peritos para atender a população. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº039/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício a CLARO,
empresa de telefonia com chips ativos na região, para que providencie a
instalação de uma antena de sinal de celular melhorando, assim, o sinal dos
aparelhos de celulares do Bairro Jardim Veneza, neste Município”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº040/2019 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo
Municipal, para que, através da Secretaria competente, encaminhe a esta Casa
de Leis as seguintes informações: A) Como a Secretaria de Defesa Social
procede em relação à manutenção e controle dos semáforos para pedestres e |
semáforos para veículos presentes no município; B) Se há um ou mais
servidores responsáveis por esse controle e manutenção; C) Se existe um
cronograma de vistoria para se analisar a funcionalidade dos semáforos em
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questão; D) Se existe um cronograma para a manutenção dos semáforos que
apresentarem defeito”. Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Temos vários semáforos em Fazenda Rio Grande apresentando
defeito há um bom tempo. Temos a FAZTRANS e podemos capacitar alguém
do departamento de trânsito para realizar esse trabalho. Temos ter mais
agilidade não só dos semáforos, mas de todos os equipamentos públicos. E as
falhas nos semáforos oferecem riscos aos motoristas e pedestres. O
requerimento continua em discussão, O requerimento continua em discussão,
O Vereador Policial Batista discutiu Eu mesmo fui acionado por umas três
pessoas, seu requerimento vem a calhar. Existem pessoas que ganham bem
para não fazer quase nada. O senhor reclama do semáforo que é uma coisa
simples e não é de hoje que se pede uma faixa de pedestres, uma placa de
pare, fico pensando que não estamos mais nesse nível. Temos de escolher as
prioridades. A sinalização é prioridade e não funciona. A gestão não é só o
Prefeito, se refere aos secretários, DG's e DA's que ganham de seis sete mil
para cima e não fazem seus trabalhos. O senhor está fazendo, é parceiro deles
e muitas vezes não vem a resposta. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Falei na tribuna, é a mesma situação,
tínhamos 22 mil em multas fora do Estado para receber aqui e gora está em 33
e não foram buscar. Vários estão em grupos de Facebook e fomos cobrados
sábado e nos exigem melhorias no trânsito. É incompetência de algumas
pessoas de setores que deviam ser mudados. Lá perto da Angela tem tido
vários acidentes, foi colocada a placa de lombada e retiraram, semana passada
o carro foi em cima da calçada, na marmeleiro fizeram, porque lá não pode? A
vizinhança me falou que farão por conta própria e chamar a RPC. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu São
discussões sobre questões bem básicas, mas primordiais. Não sabemos o
porquê, a cobrança dos vereadores existe, já alertamos o Executivo em relação
a isso, os vereadores estavam sendo atendidos na gestão anterior da
FAZTRANS, falta ação em questões básicas principalmente nessa atual
gestão. O requerimento continua em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Temos de cobrar e exigir que se faça. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Hoje
conversei com Diretor da FAZTRANS a esse respeito e atualmente nãoi temos
contrato de manutenção dos semáforos e espero que quando fizermos uma
licitação para contratar uma nova empresa pra fazer essas manutenções do
semáforos contemplem o tempo das manutenções. Ele me passou que os
anteriores não garantiam manutenção. Parabenizo aqui o Marivaldo que ele é
quem faz as manutenções nos sinaleiros. O Vereador Marcondes pediu
aparte da palavra Fazenda Rio Grande tem radar pela cidade inteira, não se
pode dizer que a FAZTRANS não tenha uma boa arrecadação. Mas faz-se uma Rd
licitação e deixa a iniciativa privada cuidar de tudo. O requerimento continua N
em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Em relação aos contratos, É
é uma coisa que a gente bate firme desde o primeiro mês de mandato. É
incrível, porque todas as consequências, todas as pendências que nós temos
em nosso Município é pelos contratos mal feitos e sempre porque não existem
garantidores nos contratos. Tanto das reformas, quanto das construções,
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quanto em relação também ao transporte, as manutenções, em tudo. Em
relação a isso é importante que o líder do Prefeito até leve, né, essa situação,
porque fica ruim, né, nosso Município que tudo que acontece realmente fica
pendente porque são contratos mal feitos, são contratos que realmente são
observados e é importante que a jurídica, com tantos profissionais que nós
temos, e realmente todos com muito bons salários, importante que eles
comecem a olhar um pouquinho melhor os contratos para que nós não
tenhamos esse tipo de problema, Vereador. Né, então é importante que o líder
do Prefeito leve pra que isso seja olhado de uma forma melhor pra que o
Município realmente tenha um olhar mais carinhoso pra esse tipo de situação
porque a população precisa que haja gestão nesse Município. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Concordo
com o nobre Vereador Marcondes, não tem de ficar essas manutenções com o
Marivaldo, acho que tá na hora, o capitão já falou que está em fase de estudo
para que se contrate empresas especializadas para esse tipo de serviço. Acho
que a FAZTRANS não deveria estar ligada a segurança pública, é um órgão
administrativo e fiscalizador. Muitas vezes está lá um secretário especialista na
área de segurança que tem de se virar com questões administrativas e de
fiscalização. Não quero uma nova Secretaria, mas talvez liga-la a Secretaria
Municipal de Administração. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu também chama a atenção que é mais
viável para o Município que a própria empresa ajude a qualificar alguém do
Município a fazer a manutenção do que a própria empresa por vezes ser
encarregada. Na época do falecido Alcione, o semáforo da Arnaldo Busato
ficou desativado por três dias, pois os técnicos estavam em outras regiões e
não tinham como vir ali. E não tínhamos autonomia para mexer no semáforo.
Que possa ser resolvido o mais rápido possível. Ontem ali mesmo estava no
alerta, mas vermelho e como aplica multa, não sabia se cruzava ou não. São
coisas que precisamos realmente sentar com o pessoal da FAZTRANS, ver
esse contrato como funciona e ver possibilidade de alguém encarregado sobre
esse semáforo. O requerimento continua em discussão, O Vereador Julinho
do Pesque discutiu O que me preocupa não é o requerimento, mas a cidade
está em tendência de crescimento inevitável e aproveito as palavras da nobre
Vereadora e convido aos vereadores a assinarem comigo para a próxima
semana um requerimento em conjunto solicitando o plano da mobilidade
urbana de Fazenda Rio Grande. E que as comissões dessa casa possam fazer
seu papel e discutir isso. Se hoje temos essa dificuldade, imaginem quando
tivermos o Muffato Maxx, a Havan e mais cinquenta ou cem empresas em
Fazenda Rio Grande. Resolver a questão de ligar a Rua Santa Rita de Cássia
ou a Nossa Senhora das Graças, ou a própria Avenida Paraná, próximo a
Igreja Assembléia de Deus, fazer uma rotatória e arrumar o trânsito ali. Uma
nova ligação com a trincheira na BR 116 antes do Parque Verde, pensar em So
uma nova saída e entrada no Bairro Estados, tudo tem de ser pensado. O «
Claudinei foi Vereador aqui e fez um requerimento em 2015 a respeito dos VN
binários, até hoje não tivemos estudos a esse respeito de forma a ajudar o
trânsito. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação, Ss
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº041/2019 de autoria e
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do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, informe a esta Casa de Leis se existe projeto para
pavimentação asfáltica da Rua Simão Mansura no Bairro Santa Teresinha
neste município, caso exista que nos seja enviado o cronograma completo. E,
caso não exista projeto, que sejam tomadas as devidas providências para a
realização da referida obra e que seja realizado em caráter de urgência o
patrolamento e ensaibramento da referida via”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº042/2019 de autoria dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira
e Julinho do Pesque “Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente, intensifique a fiscalização, objetivando coibir o transporte irregular
de alunos das unidades educacionais deste município. Requer ainda que nos
seja enviado cópias e relatório analítico referente aos exercícios de 2017 e
2018, de todas as notificações, advertências, multas ou qualquer outra
penalidade eventualmente imposta àqueles que tenham sido flagrados
exercendo tal atividade sem o cumprimento do previsto na legislação
pertinente”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº043/2019 de autoria
da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e depois de ouvido o
plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, ao Secretário
Municipal de Educação, ao Secretário Municipal de Ação Social, ao diretor da
FAZTRANS, ao Conselho Municipal de Transporte Escolar ao Comitê Municipal
do Transporte Escolar, para que encaminhe para esta casa de leis,
informações e esclarecimentos referente ao Transporte Escolar de crianças e
jovens, através de documentos e cópias referente as seguintes informações: 1-
Cópias de atas de reuniões e documentos referentes as metodologias e
controles e fiscalizações referente ao Transporte Escolar no município de
Fazenda Rio Grande de janeiro de 2016 até o momento 2- Relação com nomes
cargos, funções e representações dos integrantes do Conselho Municipal de
Transporte Escolar, do Comitê Municipal do Transporte Escolares do(s)
Responsável (s) pelo transporte Escolar do Município e suas atribuições. 3-
Qual a metodologia sócio educacional que é utilizada para dentição de quantas
crianças devem utilizar o transporte escolar e quais os métodos e indicadores
que são utilizados para definir os pontos de parada e de que forma é
fiscalizadora segurança e acessibilidade destes locais. 4- Se o Transporte
escolar estão de acordo com o artigo 9º e 10º da Lei Municipal Nº 1069, de 02
de junho de 2015 nos termos da Lei Federal do artigo 136 a 138. nº 9.503, de
1997”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Tiraram a linha do Iguaçu do Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira
a noite onde circula mais de dois quilômetros tem de rever que as crianças têm
14 anos e está cheio de pais indo buscar lá. E não diminuiu o valor pago para a
empresa de transporte. Não sei se o Fernandinho fez por conta ou obra de N
alguém que fez isso lá. Parece-me errado, só se vier o desconto apontado no
requerimento que o Marcondes pediu. O requerimento continua em discussão, SB
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. O
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Vereador Paulo Cesar Nogueira solicita ausentar-se O Presidente
consulta o plenário O plenário permite. Inscritos na Tribuna Livre O
Vereador Julinho do Pesque com a palavra Boa noite a todos. Hoje alguns
temas importantes demonstram insatisfação em alguns setores, que precisam
ser melhorados, temos de estar melhorando a cada dia. Das palavras ditas
aqui hoje existe uma tendência de alerta, de que estamos crescendo,
desenvolvendo além da conta, então a Câmara Municipal, o Executivo tem de
andar na mesma velocidade, o Plano de Mobilidade Urbana é urgente, mas
tantas outras questões, lazer temos o Parque Verde, mas temos de melhorar,
Agradeço o secretário de obras que no Santa Terezinha, no Suzuki, patrolaram
todas as ruas no Jardim Nita está dando uma melhorada na praça, tem que
estar melhorando. O IPTU começa a ser pago e o povo quer ver onde está indo
e só vê quando vê obras, escolas com vagas, médicos atendendo, as pessoas
querem atendimento digno, de respeito. Tem de mudar o funcionário
descontente de lugar, buscando um melhor atendimento. As pessoas querem
respeito e dignidade. Não se tem de dar prioridades para área central e
esquecer dos bairros, todos pagam impostos e tem de ser atendidos. Tive a
informação de que o lote três do asfalto do Bairro Santa Terezinha já tem edital
e será licitado. Final de 2015, início de 2016 estivemos em uma reunião na Rua
São Manuel e explicamos que seria primeiro colocada a rede de esgoto para
depois licitar, o Brandão acompanhou, lá faz parte do lote 6, vai pavimentar, o
dinheiro está na conta, só queremos saber quando. O Vereador Irmão José
Miranda com a palavra Boa noite a todos. Hoje indiquei algumas ruas a serem
pavimentadas no Bairro Iguaçu, dois moradores me ligaram pela situação
caótica, fui conferir e me assustei. Na Rua Moinho tem pessoas que
compraram casas financiadas pela Caixa Econômica Federal e quando chove
tem de deixar o carro na Rua de cima. Achei um absurdo, amanhã terei uma
reunião com o Marcelo Pelanda e o Clayton se puderem me atender para
passar a eles essa realidade tão terrível. Subi a Rua Rio Miringuava que quase
té de chamar um guincho para me puxar. Sabemos que esse processo
demora, mas estarei solicitando. Absurdo o que acontece ali. No sábado me
ligaram quanto a demora para atendimento na Unidade de Pronto Atendimento,
também estarei conversando com o Rejomar. Parabéns a todas as mulheres
pelo seu dia, dia 08/03, dia mundial da mulher, hoje começa a semana feminina
da Igreja Assembléia de Deus, temos feito um trabalho muito importante na
cidade de Fazenda Rio Grande. São várias pelos bairros e a cada dia as
mulheres se reúnem em um lugar diferente. Sem mais para a presente sessão,
o Presidente declarou a mesma por encerrada. que para constar/eu
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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N
Sala das Sessões, 11 de março de 2019.
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