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ATA DA 4º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7?
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE MARÇO DE 2019
Ao décimo oitavo dia do mês de março de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 4º Sessão Ordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
18 de Março de 2019 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei
nº009/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Cria o Programa Família
Compra Aqui no Município de Fazenda Rio Grande, e confere outras
providências”. Projeto de Lei Complementar nº001/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Altera parâmetros constantes no inciso |, do artigo
1.º da Lei Complementar n. 176, de 18 de dezembro de 2018, conforme
especifica”. Comunicado do Executivo: Ao ilustríssimo Senhor Presidente da
Câmara de Vereadores de Fazenda Rio Grande Paraná, O Prefeito municipal
de Fazenda Rio Grande no uso de suas atribuições legais e constitucionais,
atendendo ao contido nos Artigos 34 inciso Vl e 63 da Lei Orgânica municipal
vem por meio deste informar e requerer: comunicação de viagem na data de 25
à 30/03/2019 Missão congresso latino americano de autoridades locais a ser
realizado na cidade de Santiago e Valparaíso no Chile Promovido pela Flacma
e pela IMI, resta já informado que o senhor vice Prefeito responderá por todos
os atos da Chefia do Executivo Municipal durante o período delineado.
Fazenda Rio Grande 12/02/2019, Márcio Claudio Wozniack, Prefeito municipal.
Projeto de Lei nº nº 012/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes com a
súmula: “Cria o projeto Escola Protegida no Âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências”. Ata da 022 Sessão ordinária de 2019, a
Ata está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada com abstenção
da Vereadora Isabel Baran. Leitura das indicações: Indicação nº041/2019 de
autoria do Vereador Fábio Machado “indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Competente, para que
se realize a instalação de toldos em no portão e em frente às salas no CMEI
Professora Kelly Campos, localizado na Avenida Nossa Senhora do Guadalupe
690, Bairro Santa Terezi ta, município de Fazenda Rio Grande PR”. Indicação &
nº042/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indico que seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito municipal para que através
da secretaria competente realize a construção de calçadas nos seguintes
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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trechos da Rua Francisco da Conceição Machado: Entre o Condomínio Porto e
Condomínios Pássaros | e Il, e final da Rua chegando à Rua Tridi no Bairro
Jardim Palmeiras, neste Município”. Indicação nº043/2019 de autoria do
Vereador Rafael Campaner “Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal , para que através da secretaria responsável
providencie as melhorias na dependência do Parque Verde, tais como: 01.
Instalação de pias e água nas churrasqueiras dos quiosques; 02. Banheiros;
03. Asfalto na pista de caminhada; 04. Lixeiras; 05. Placas referente ao uso
obrigatório de focinheiras nos cachorros e que os donos recolham os dejetos
dos animais”. Indicação nº044/2019 de autoria do Vereador Policial Batista
“Indica que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
para que o mesmo através da secretaria responsável, realize a roçada (corte
de grama) ao longo da Rua Jaguariaíva, mais especificamente no trecho entre
a Travessa Londrina e Ra Matinhos, neste município”. Indicação nº045/2019
de autoria do Vereador José Miranda “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal e a secretaria competente que se realize
obras de pavimentação asfáltica nas seguintes Ruas: Santa Bernadete,
Fernando de Noronha, Espírito Santo, Para, Mato Grosso do Sul e Mandirituba
todas no Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº046/2019 de
autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indico que seja expedido ofício ao
excelentíssimo Prefeito municipal para que o mesmo através da secretaria
competente, realize o recapeamento asfáltico na Rua Peroba (mais
precisamente do número 509 ao 647), incluindo calçamento para os pedestres
e sinalização adequada”. Indicação nº047/2019 de autoria dos Vereadores
José Miranda e Gilmar José Petry “Indico que seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que
providencie as Instalações de travessias elevadas em frente às Igrejas
Evangélicas Assembleia de Deus em Fazenda Rio Grande nos seguintes
Endereços: Avenida Paraguai nº 507, Rua Manoel Claudino Barbosa em frente
ao futuro supermercado Max Muffato, Avenida Paraná nº 2319, Rua Sibipiruna
nº 404, Rua Jabuticabeira nº 170, Rua Carlos Drumrnond de Andrade nº 140,
Rua Dinamarca nº 442; Avenida Santa Monica nº 789, Rua Francisco C.
Machado nº 18, Rua Juruviara nº 855 no Município de Fazenda Rio Grande-
PR”. Indicação nº048/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indico
que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que
o mesmo através da Secretaria competente, realize em caráter de urgência as
devidas manutenções em todas as ruas do Suzuki no bairro Santa Terezinha,
neste município”. Indicação nº049/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal
Senhor Marcio Claudio Wozniack para que, analise a viabilidade de
implementação de 02 (duas) mini-arenas, sendo uma localizada na Praça
Jardim Santarém, Bairro Nações, e outra localizada na Praça da Vitória, Bairro
Eucaliptos, Fazenda Rio Grande”. Indicação nº050/2019 de autoria dos
Vereadores Marco Marcondes e Paulo Cesar Nogueira “Indico que seja
expedido ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito municipal para que o mesmo
através da Secretaria competente, realize o termino do muro presente aos
fundos do CMEI João Orso”. Indicação nº051/2019 de autoria do Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Marlon Roberto Ferreira “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipa! para que através da secretaria competente, realize o
“realinhamento” de um córrego localizado na Rua Oitti, nº 344, Bairro
Eucaliptos, neste município”. Indicação nº 052/2019 de autoria do Vereador
Dudu Santos “Indico que seja expedido ofício ao excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente estude
a possibilidade de inserção de ciclo faixas nas seguintes avenidas: Avenida
Nossa Senhora Aparecida (3.100 metros de extensão); Avenida Brasil (4.660
metros de extensão); Avenida Portugal (3.620 metros de extensão)”. Indicação
nº 053/2019 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico que seja expedido
ofício ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria competente realize com urgência a implantação de uma lombada
física na Rua Sucupira, em frente ao nº 166, localizada no Bairro Eucaliptos,
neste Município”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº038/2019 de
autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar Petry “Requerem seja expedido
ofício a Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba (COMEC) para que viabilize estudo a fim de se
implantar uma nova linha de Ônibus ou se estenda o itinerário do Ônibus que
atende o Bairro Gralha Azul, passando pelas Ruas Austrália, Paris, Madri e
África do Sul a fim dese atender todo o loteamento Green Portugal, no
Município de Fazenda Rio Grande-PR”. Requerimento em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Muitos moradores dali tem me
procurado, acho que tem procurado também os senhores, solicitando que o
ônibus faça a linha dentro do bairro pois cresceu muito, já são mais de
trezentas famílias morando. Que possa se facilitar a vida dos moradores. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu
É de suma importância, pois o loteamento é extenso e muitos que trabalham
em Curitiba 4, 5h da manhã já está para pegar ônibus. Isso poderia ser incluído
no impacto de vizinhança, vemos estudos sendo feitos, mas não sei se as
linhas de ônibus são colocadas ou não. Assim que começassem a ser vendidos
os loteamentos a linha de ônibus poderia estar acessando o loteamento.
Sabemos que a demora pode ser grande até ser analisada pela empresa, pela
COMEC, poderia já ser colocado nos novos loteamentos. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Solicitei
tanto no Green Portugal quanto no Loteamento Brasil onde o Transporte
Coletivo não está atendendo nos bairros. Tenhc o projeto aqui sobre
disposições e preliminares e aqui diz no Artigo 98 que é 1000 metros que a
empresa é obrigada a atender a população e lá são mais de dois mil para
pegarem ônibus no Gralha Azul. Vem reforçar o requerimento que fiz também
cobrando isso. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº044/2019
de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
responsável, apresente a esta casa de leis projeto para criação de um Terminal
Rodoviário Interestadual”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Já temos algumas linhas de Fazenda Rio Grande
diretamente para São Paulo, Fazenda Rio Grande Taubaté, aparecida do
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Norte, Rio grande do Sul, Santa Catarina e as demais a população precisa ir
até a rodoviária de Curitiba, sem contar que o tubo da rodoferroviária ainda não
retornou. A instalação de um terminal rodoviário facilitaria muito para o povo de
Fazenda Rio Grande. Não sei se no antigo terminal agora é possível, por isso
pedi um projeto para o Executivo, atualmente é usado como estacionamento de
veículos e nossa região central precisa de espaço para veículos. As linhas que
saem de fazenda passam ali no Shopping Fazenda, vocês verificam a
dificuldade dos motoristas, a Rimatur, a Eucatur possuem linha em Fazenda
Rio Grande e municípios menores tem terminais para se deslocarem pelo
estado ou fora dele. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu na gestão anterior foi feita essa solicitação e citado
do terminal antigo para esse fim. O terminal antigo é usado para nada. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº045/2019 de autoria do Vereador
Policial Batista “Requer seja oficiada a Auto Pista Planalto Sul — Grupo Arteris,
para que a mesma providencie a instalação de um dispositivo para captação de
água da chuva nas calçadas ao longo da Rua Carlos Eduardo Nichele, mais
especificamente no trecho entre a Rua Rio Tejo e Avenida Nossa Senhora
Aparecida, no município de Fazenda Rio Grande — PRº. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Temos poucas
calçadas em Fazenda Rio Grande e as que existem alagam quando chove.
Ligaram-me quanto a esse trecho, tirei fotos, fica uma lagoa. E as pessoas que
usam para um exercício físico têm de sair na pista de rolamento, é importante
que haja manutenção. Q requerimento continua em: discussão, requerimento
em votação, requeriminto aprovado por unanimidade. Requerimento
nº046/2019 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja expedido oficio
ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Reinhold Stephanes Junior para
que destine ao Município de Fazenda Rio Grande emenda parlamentar no valor
de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a fim de serem
realizadas obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica nesta
cidade”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
discutiu Solicitamos essa emenda ao deputado para ampliar nossa
pavimentação. Os deputados bem votados aqui no Município têm de nos enviar
verbas para contribuir com o Município. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº047/2019 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer
seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de Saneamento do Estado do
Paraná para que informe a está casa de leis, qual a previsão do término das
obras do Saneamento Básico no Bairro Gralha Azul, mais especificamente na
região do Jardim Palmeira. Se possível nos enviar o cronograma completo da
obra”. Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi discutiu é um pedido
dos moradores e peço ;para poder retornar à população. O requerimento
continua em discussão, rsquerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº048/2019 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe em
caráter de urgência a esta Casa de Leis, quais os procedimentos estão sendo
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tomados no sentido de melhorar a qualidade do atendimento na UPA Fazenda
Rio Grande e se existe um planejamento para o ano de 2019 para contratação
de mais médicos”. Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes
discutiu Entramos em nosso terceiro ano de Gestão, pois ao invés de
melhorar piora. Conversamos com médicos, servidores, pessoas que
vivenciam o dia a dia e muitos reclamaram também sobre as condições de
trabalho. Usuários que se deparam com sujeira, pessoas passando mal e
esperam duas, três horas para que seja limpo, as pessoas não recebem um
mínimo de qualidade. Nada contra o Prefeito, o Rejomar é meu amigo, mas o
que está acontecendo de errado temos de cobrar, de certo temos de aplaudir.
Nossa Unidade de Pronto Atendimento precisa de atenção com máxima
urgência. Recebi relato de enfermos que passam o dia inteiro para serem
atendidos. Isso é desurrano. É uma reclamação contínua. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu No primeiro
ano de Mandato votamos para o fechamento do hospital por tempo
determinado que já passou faz tempo, cada hora se alega uma coisa e a
reclamação no Unidade de Pronto Atendimento, falaram sobre falta de lençol,
cobertor, estive domingo lá de novo. Tem de ser resolvido esses problemas.
Outra coisa a cobrança de vinte mil reais em diárias em dez dias na saúde, a
população estava detonando. Não sou contra levar os projetos em Brasília,
mas não precisa de uma comitiva, pra ir a pinhais foram 4, 83 reais por dia,
com certeza foi carro da Prefeitura, tem gente indo almoçar com carro da
Prefeitura em condomínio que vi hoje, vemos coisas que às vezes o Prefeito ou
secretário não sabem o que está acontecendo. Nossos problemas são a saúde
e a educação. Na saúde faltam profissionais lá dentro pra dar carinho para o
doente que chega, ser bem atendido por todos. A pessoa chega cabisbaixa e
doente e ainda é atendida por um ou dois funcionários grossos, não são todos,
mas vi alguns atendendo mal. Questão de limpeza também, o cara vomitou,
levou uma hora e meia para ser limpo. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº049/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Requer à Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal Senhor Marcio Claudio Wozniack e
ao excelentíssimo senhor Secretário do Esporte e Turismo do Estado do
Paraná, o Senhor João Barbiero, para que ambos, analisem a viabilidade de
implementação de 02 (duas) mini-arenas, sendo uma localizada na Praça
Jardim Santarém, Bairro Nações, e outra localizada na Praça da Vitória, Bairro
Eucaliptos, Fazenda Rio Grande - PR”. Requerimento em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Além de deixar as praças mais
bonitas, como diz o Dudu Santos, esporte é saúde e levará mais saúde à
população. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº050/2019 de autoria
da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e depois de ouvido o A
plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, ao Secretário
Municipal de Educação a Secretaria competentes referente à fiscalização e
alvarás, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e
esclarecimentos através de documentos e copias de atas de reuniões e as
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metodologias e controles e fiscalizações referente à aplicação da Lei Municipal
nº 1212, de 07 de março de 2018, que versa sobre a elaboração do Plano de
Ação e Emergência - PAE, contra incêndio, pânico, atentados e catástrofes
naturais nas escolas públicas e particulares e centros de educação infantil e da
Lei nº 1.241 de 18 de setembro de 2018 que Cria no âmbito das Escolas e
Centros de Educação Infantil, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes,
doravante CIPA-Escolar”. Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel
Baran discutiu Tenho feito os requerimentos pedindo informações à educação
do nosso Município, como estão sendo feitas as políticas públicas, a aplicação
dos recursos, a participação da população. Sabemos que quando damos um
foco forte na educação existe uma verdadeira transformação na sociedade,
vejo a escola como a começa o desenvolvimento da sociedade e a semana
passada, sexta feira foi o dia da escola e é na escola onde começa todas as
coisas, não só a formação acadêmica, mas também a formação humana de
valores, princípios, respeito ao próximo, amor, né, e o desenvolvimento
mesmo. E semana passada, todos os meus requerimentos esse, né, nesse
ano, foram na educação pedindo informações e na semana passada essa
tragédia, bem no dia, na semana que se comemora o dia da escola, essa
tragédia em Suzano e nós nunca queremos ver esse tipo de situação, mas nós
sabemos por ser uma instituição aonde tem muitas crianças e nós prezamos
muito pela segurança não só das crianças, mas também dos servidores da
educação, dos professores. É muito importante que hajam alguns planos
aplicados, então em 2017, 2018, protocolei aqui nessa Casa de Leis, não só
eu, mas também outros vereadores, mas um projeto que foi aprovado, o 1212,
de março de 2018, o PAE, que é o Plano de Ação e Emergência, onde é muito
necessário que esteja escrito, porque no caso de ter algum incidente é
necessário que saibam o que vai ser feito nesse momento, ale de que saibam
como está a CIPA escolar aqui no Município. São informações muito
importantes. Peço ao secretário de educação que dê uma resposta rápida, com
carinho pra nós aqui, pra que nos respondam como estão essas aplicações de
todas essas Leis no Município. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº051/2019 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, informe a esta
Casa de Leis o seguinte: 01) Quais os motivos para que não tenha sido
realizada a devida manutenção em toda a extensão da Avenida das Indústrias
e da Avenida Francisco Ferreira da Cruz no Bairro Eucaliptos neste município,
levando-as à um estado de completo de descaso e abandono; 02) Para que,
em caráter de urgência sejam tomadas as devidas providências para que tal
situação seja resolvida, com trabalhos que incluam roçada, limpeza de
terrenos, manutenção das calçadas e pavimentação, iluminação pública,
sinalização de trânsito entre outros; 03) Nome e CNPJ da empresa responsável
pelos serviços de limpeza e conservação de áreas públicas no município no
exercício de 2017 e 2018, bem como o número do processo licitatório, número
do contrato e dos seus respectivos aditivos, e relatório financeiro de
pagamentos efetuados à mesma; 04) Nome e CNPJ da empresa responsável
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pelos serviços de limpeza e conservação de área pública no município no
exercício de 2019 e se a mesma já iniciou as atividades previstas em contrato e
caso não, qual a data prevista”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Primeira parte do requerimento o secretário Beto
Rocha nem precisará responder porque hoje começaram as limpezas na região
industrial. Outra situação, pesquisamos a empresa que ganhou a licitação o
valor é de um milhão, trezentos e setenta e nove mil, seiscentos e setenta e um
reais e oitenta centavos. Tem que fazer um serviço bem feito, pois é bastante
dinheiro. Sábado comentei com o Presidente da Casa que reclamaram de
estarem disputando espaço com o mato nas calçadas. Também o requerimento
dos vereadores Gilmar José Petry e Irmão José Miranda ou Batista, não lembro
quem fez, que do lado contrário onde pertence à ARTERIS está limpo, o lado
do Município não tem jeito de passar. Espero resposta em relação ao nome e
CNPJ das empresas que participaram. Teve uma licitação que não sei por que
foi cancelada e a outra que está tendo esses problemas aí. Criticamos de vez
em quando, como já elogiei o secretário de obras, acho que nesse momento
temos de elogiar no que for necessário. Pedir também a iluminação pública, tá
feio lá em cima temos 17 lâmpadas queimadas, foram verificar a noite lá como
está. Também pontos de ônibus, vi que tem ponto de ônibus novo no Centro
Multi Eventos foi iluminada a pista, logo façam o asfalto no Parque Verde, mas
não inaugura de novo não, desde o Celso Rocha tão inaugurando, todo
Prefeito que passa inaugura 4, 5 vez lá. Esperamos que esses pontos de
ônibus novos vá para todo Município, são excelentes, protege da chuva. O
requerimento continua erh discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº052/2019 de autoria dos
Vereadores Dudu Santos, Marco Marcondes e Rafael Campaner “Requer seja
expedido ofício à Associação Comercial e Industrial de Fazenda Rio Grande -
ACINFAZ, sobre a possibilidade de esclarecer as empresas associadas sobre o
Programa estadual imposto amigo do esporte que visa destinar recursos para
projetos esportivos, de igual forma, solicitamos ao Poder Executivo para que
através da Secretaria competente, envie relatório de arrecadação de ICMS e
ISS de todas as empresas de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Na quarta feira houve uma
Explanação superficial, foi o lançamento e o programa estadual vem com um
incentivo parecido com a Lei Rouanet, parecido com a Lei de incentivo ao
esporte federal também, onde associações podem apresentar projetos de
âmbito esportivo e social e serem contemplados e fazer captação através do
ICMS e imposto de renda. As empresas vão contribuir 1% do lucro líquido ao
projeto e as pessoas físicas poderão contribuir com 6% do imposto de renda.
Também aos projetos. Temos aqui o CAD, a APAE, O Vale da Benção, o Anjos
da Cidadania como utilidade pública que trabalham nessa área. Recentemente
aprovamos a Lei que regulamentou o esporte amador da cidade, hoje estamos
com 29 associações com CNPJ na cidade, passaram pelo plenário, para
também se tornarem utilidade pública e para também estarem aptas a
receberem recursos desse programa estadual. Se fará necessário a
apresentação de projetos, que serão analisados e poderão ser contemplados,
por isso pedimos essa audiência com a ACINFAZ para que o empresariado
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possa conhecer o programa e possam ajudar projetos sociais aqui de nossa
cidade mesmo. Também pedimos a arrecadação de ICMS, temos muitas
empresas que arrecadam no Estado. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Marcondes discutiu Foi de grande proveito o encontro que
tivemos no Governo Estadual e o Dudu Santos já fez uma excelente leitura
propondo ideias. Tenho certeza que interferirá na qualidade do esporte em
Fazenda Rio Grande e angariação de recursos para que as coisas aconteçam.
Agradeço a você e ao Rafael Campaner por assinarmos juntos esse
documento. Uma ferramenta importantíssima para a qualidade de vida em
Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu O projeto permite também que se desenvolvam
atividades no contratumo para atividades esportivas. O que é bem
interessante, é que não se trata de doação, as empresas fazem uma
destinação ao programa no momento da declaração do Imposto de renda da
pessoa física ou jurídica destine parte do imposto pago. requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº053/2019
de autoria do Vereador Dudu Santos “Requer na forma regimental seja
expedido ofício ao Poder Executivo, solicitação de resposta referente Indicação
341/2017, que pede estudo de possibilidade de instalação de câmeras de
segurança Speed Dome integrados ao GGI — M (Gabinete de Gestão
Integrada Municipal) nas Escolas Municipais e CMEIS do nosso Município
garantindo a segurança dos estabelecimentos de ensino e ruas próximas”.
Requerimento em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu A indicação
de 2017 tem um pouco a ver com o Projeto de Lei apresentado pelo Vereador
Marcondes, novamente mostra nosso entrosamento em apresentar
informações para essas: melhorias. Na época que ' apresentei, acompanhei
Foram doadas duas televisões de 60 polegadas ou mais da Secretaria
Municipal de Educação para a Secretaria Municipal de Defesa Social também
se iniciou um processo de licitação, o CAIC tem câmeras, mais alguma outra
escola e acabou que o processo não continuou. Através do requerimento
acredito que possamos ter uma resposta concreta sobre a situação. O
massacre de Suzano, a preocupação de proteger nossas crianças na questão
de políticas públicas é muito importante. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu As questões de câmeras
sabemos o quanto beneficia, pois vai muito além de um profissional de
segurança pública estar diretamente lá. Amplifica a segurança dos alunos e de
quem os acompanha. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº054/2019
de autoria do Vereador Gilmar José Petry “Requer seja expedido ofício a
Empresa Autopista Planalto-Sul para que a mesma informe a esta Casa de
Leis, em caráter de urgência, a data em que serão instalados os Redutores
Eletrônicos de Velocidade na Rodovia Régis Bittencourt, entre os sinais
semafóricos localizados no trecho urbano de Fazenda Rio Grande, nas
proximidades do Posto;,21 e da empresa Plastilit, os quais orientam a
transposição da rodovia nos cruzamentos entre a Av. Carlos Eduardo Nichele e
Avenida das Américas, tanto no sentido Norte como Sul”. Requerimento em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu É com tristeza que
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novamente peço este requerimento buscando resposta da ARTERIS. Esse
redutor de velocidade já poderia estar instalado há tempo neste trecho de
rodovia, não entendo a dificuldade. Tivemos uma reunião ano passado com o
senhor Cesar da ARTERIS, que deixou claro que em poucos dias estaria
instalado os redutores de velocidade. Tivesse cumprido com a palavra não
teríamos uma vida ceifada há poucos dias atrás. Um trabalhador de 51 anos de
idade. Será que a vida de uma pessoa vale menos que uma lombada
eletrônica? Esse redutor peço desde o primeiro ano de mandato, sabemos do
perigo dos semáforos de cruzamento da BR e precisamos deles até que se
construa um elevado. O cidadão dessa empresa veio aqui e fez os vereadores
de bobo, mentiu descaradamente, se não podia dissesse a verdade. Gostaria
que o senhor Cesar estivesse aqui ouvindo, pra falar ou mentir novamente, não
é possível que isso continue, aqui nós temos um trecho urbano. Quantos locais
temos Brasil afora onde tam trevo de acesso, travessia de pista, tem lombada
eletrônica, tem redutor de velocidade, evita um monte de acidentes. Será que é
tão difícil de fazer isso em Fazenda Rio Grande, uma cidade com cento e
quarenta mil habitantes, com movimento intenso. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Tenho acompanhado sua luta
nesse sentido, quando se trata do Município, alguns moradores são mais
brandos, pela situação de parceria, tentamos nos ajudar, mas a ARTERIS
passou dos limites com relação a algumas coisas, estou pedindo para
escoamento da água e se for atendido, tudo bem, mas o que o senhor pede é
uma situação bem mais séria, pois vidas foram ceifadas e somos testemunhas
disso. Caso não venha resposta protocole no Ministério Público que obrigará a
ARTERIS a tomar uma providência. Temos de nos impor. Se precisar, na
sequencia vamos juntos trabalhar essa situação. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Não só pela ARTERIS,
mas alguns órgãos do Município também nos fazem de bobo de vez em
quando. Faz quinze dias que houve novo óbito ali novamente por questão de
velocidade, quantas vidas foram perdidas nesse semáforo. A ARTERIS tem
descaso com muita coisa nesse Município. Quando queriam fechar o Passo
Amarelo para lucrar mais no pedágio, ficaram aqui beirando fazendo média,
depois sumiram. Pra mim não passam de sem vergonhas, sem palavra. É uma
empresa transnacional, teria de ter respeito com nosso País, nosso Município.
Talvez se acontecer comum deles, vejam com outros olhos, porque por
enquanto tá tudo certo, nem nos respondem. Pode contar comigo, se precisar ir
ao Ministério Público, vou junto com você. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Essa Câmara já solicitou
uma nova trincheira ali embaixo, a Autopista Planalto Sul - ARTERIS
compareceu a esta Câmara dando explicações e informou que já não existem
valores do contrato a serem investidos nessa região, já se exauriram. Não vou
afirmar isso, mas vidas ceifadas em outros trechos de pedágio, por corrupção
nós sabemos que o Ex-Governador Beto Richa também na defesa do
Ministério Público coloceu a quantidade de pessoas que poderiam ainda estar
vivas se aquelas rodovias fossem duplicadas e que o dinheiro não tivesse sido
desviado. Espero que essa situação não seja igual a que vemos aqui em
Fazenda Rio Grande, além do mais aquela placa já faz algum tempo que está
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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lá, se naquele semáforo houvesse um redutor, aquela vida teria sido poupada.
Já passou do momento de pedirmos medidas mais efetivas. Peço providências
para essa situação. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. O Vereador Policial
Batista solicita ausentar-se O Presidente consulta o plenário O plenário
permite. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Luiz Sergio Claudino com a
palavra Boa noite a todos. Hoje serei breve, venho para agradecer meu amigo
e Prefeito Márcio Wozniack, passei em conversa com ele na sexta feira uma
reivindicação dos moradores do Jardim Colonial, e começaram as obra no
bairro para remover a poça que acumula quando chove e com a promessa de
passarmos para o Colonial o bairro 29 lá no campo da cruz. O Vereador Irmão
José Miranda com a palavra Boa noite a todos. Agradeço ao secretário
Marcelo Pelanda por atender meu pedido de atenção aos moradores da Rua
Moinho, com Patrolamento. Em nossa primeira semana de mandato, eu e o
Vereador Gilmar José Petry solicitamos a volta do armazém da família e
continuamos cobrando, em Fazenda Rio Grande existe muita gente com poder
aquisitivo baixo e que precisam comprar no armazém da falia. Hoje foi lido um
projeto do Família Compra Aqui, então nossa luta valeu a pena, cremos que
em breve teremos novidêdes. O Vereador Professor Marlon com a palavra
Boa noite a todos. Falei que somos feitos de bobo, até no ofício somos, leio um
pedaço, pois quero saber em que fui atendido pela FAZTRANS: “Informamos
que este órgão tem recebido uma grande demanda de solicitações
encaminhada pelos senhores vereadores do Município, pedidos referentes a
mudanças de sentidos de ruas, pinturas de faixas e colocação de placas de
sinalização, criação de lombadas físicas e Travessias elevadas, etecétera...
Esclarecendo que estão sendo atendidas na medida do possível, em ordem
cronológica.” Eu pedi faz dois anos o elevado nas escolas até hoje não fizeram!
Só na Andrigueto em dois lugares, pedimos pintura de faixa onde as crianças
descem de um lado para atravessar do outro não fizeram, foi atendido primeiro
aqui a Rua do Acesso, semana retrasada, que ordem cronológica é essa? Isso
é uma mentira, igual a questão da radio a fazer divulgação do IPTU, foi feito
direto, nenhuma outra rádio foi convidada. Tem setores do Município que nos
enganam, nem todos, agradeço o Marcelo Pelanda que fez no Santa Terezinha
e as ruas que estavam com problema. O papel aceita tudo, mas nós não
aceitamos tudo porque estamos sendo enganados. É melhor não receber
resposta que ser engana:jo, tem coisas que não consigo entender. O Vereador
Dudu Santos com a paiavra Boa noite a todos. Marlon, concordo em 51%,
como o que falamos semana passada, às vezes eu até brinco, mas existem
preconceito com pessoas que não conhecem Fazenda Rio Grande e querem
resolver nossos problemas. Comentei com o Beto Rocha, coloquei o que
funcionava e não em relação aos pedidos dos vereadores, me coloquei a
disposição como Líder do Prefeito pra auxiliar nesse sentido. Recebemos a
opinião secretário diretor de planejamento urbano, que infelizmente não
conhece nossa realidade. Tenho aqui também uma resposta de requerimento
de três pessoas que conhecem nossa realidade, nossa cidade, Diego Gouvêa
secretário de cultura, Dionatan Barbosa, diretor de turismo e Eli Cesar Quirino
diretor de agricultura, que desde que fazem estágio trabalham em nossa
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cidade, resposta técnica e objetiva, é isso que faz a diferença. É só achar o
gepone e tirar o gepone que tudo se resolve. O Vereador Julinho do Pesque
com a palavra Boa noite a todos. Aproveitando a insatisfação dos vereadores
com relação ao Diretor geral da Defesa social de Fazenda Rio Grande, senhor
Emerson Francisco Santos, segundo sargento, peço aos senhores que através
das comissões o convidam para uma reunião com os vereadores pra que
possa explicar detalhes à respeito. Sei que a Vereadora Isabel que trabalha
ligada ao trânsito, tem um conhecimento maior que o nosso na questão de
trânsito, porém nós como ignorantes nesse caso em falar engenharia de
trânsito, mobilidade urbana, peço aos Presidentes das comissões que o
convoquem para que nos esclareça. Assim podermos fazer nossos pedidos e
responder à população. Passamos algumas atribuições para as comissões
conforme determina o Regimento Interno e ficou definido que as segundas
feiras a CCJ às 15h têm reuniões aqui na Câmara para estar deliberando, a
Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle terças às 10h, a
Comissão de Política Urbana e Meio Ambiente Obras e serviços Públicos,
Agricultura Comércio e Serviços onde abrange o trânsito junto, as segundas
feiras as 16h30 e a Comissão de Educação, Cultura, Promoção Social,
Trabalho, Ciência, Tecnologia e Esportes as terças feiras às 14h. Peço que se
agendem e deem apoio aos nossos Presidentes das comissões para que
possam estar deliberando com maior rapidez e clareza, transparência,
responsabilidade os projetos que por aqui tramitarem, agradeço a todos para
que possamos trabalhar da forma mais respeitosa e exitosa de nossa história.
Vocês tem toda infraestriitura necessária para atender as comissões, para que
possam buscar conhecimentos em cursos e aperfeiçoamento para que vocês
estejam melhorando cada vez mais a qualidade de vida da nossa população e
poder estar prestando um serviço de melhor qualidade, é o que a população
espera. Essa semana recebi o Presidente da Câmara de Curitiba, hoje também
estive com ele, pois não podemos de forma alguma discutir políticas maiores e
interessantes para nosso Município como é a questão do lixo, transporte,
desenvolvimento, pois Curitiba já não mais absorve alguns tipos de industrias,
empresas e tantas outras, de mobilidade urbana, quando se fala em grande
Curitiba tem de ser discutida conjuntamente. Contem com a Câmara para o
que precisarem, a sala das comissões estará a disposição dos senhores para
esses dias e tudo que precisarem da Câmara Municipal. O Vereador
Marcondes com a palavra Boa noite a todos. Os moradores do Bairro Gralha
Azul e Bairro Nações hoje estão recebendo pavimentação, Rua Flamingos, já
inteira pavimentada, iniciando na Travessa Cuba, na Cancun, várias ruas
recebendo pavimentação, por onde fizemos campanha pedindo votos, hoje nos
mandaram mensagem, ligaram agradecendo, pois foi um compromisso firmado
para resolver esse problema de mais de vinte anos. Hoje temos vários amigos
recebendo asfalto e com serteza essas famílias terão mais dignidade para viver
nos próximos anos. Protocolamos um Projeto de Lei mediante o >
acompanhamento de uma tragédia na última semana em Suzano e nos fez N
refletir o modo que é feita a segurança dentro das escolas, não só de Fazenda «Ss
Rio Grande, mas Brasil. Hoje qualquer um entra e sai de uma escola com
facilidade. Temos muitas escolas sem monitoramento por câmeras, como O
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CAMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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nobre Vereador Dudu Santos abordou em seu requerimento, mas também
precisamos de prevenção, conscientização e palestras contra o bulling. Em
nosso projeto tem diversas sugestões, espero que o Prefeito olhe com carinho
e repense a forma da segurança nas escolas. Precisamos evitar esse tipo de
coisa, nosso projeto aponta várias medidas possíveis, um fator importante é a
identificação de alunos para serem trabalhados e que evitem barbaridades. O
Governador Ratinho colocará em mais de cem escolas do Paraná policiais da
reserva durante o expediente escolar. É um grande avanço, mas precisamos
de mais. Também sobre o requerimento apresentado aqui, um requerimento
que não é nada pessoal, contra o Prefeito, secretário, eles tem méritos
também, fizeram coisas boas, mas a gente tem que slhar e abordar o que tem
acontecendo de errado. “= nossa Unidade de Pronto Atendimento é um lugar
onde o povo costuma sofrer, demorar a receber atendimento, ficam lá
esperando atendimento de forma inadequada, tive o relato do vomito na espera
dos pacientes, sem ser limpo por mais de duas horas, esse tipo de coisa não
se pode admitir. Quanto custaria para o Município uma auxiliar de serviços
gerais durante todo expediente? Recentemente tivemos aumento de IPTU no
Município, aprovamos recente e é mais que justo cobrarmos um melhor serviço
público. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
TAS
Saladas Sessões, 18/de março de 201
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