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ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 72
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2019
Ao décimo quinto dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, João Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi, José
Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes
Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos
Santos e Rafael Nunes Campaner. Com ausência justificada da Vereadora
Isabel Cristina Govea Baran. Havendo quórum com a graça e proteção de
Deus o Senhor Presidente declara aberta a 8º Sessão Ordinária do 3º Período
Da 7º Legislatura realizada no dia 15 de abril de 2019 às dezenove horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O
Presidente convida O Vereador Fernando Teixeira, Presidente da Câmara de
Vereadores de Mandirituba para compor a mesa. Expediente do dia: Projeto
de Lei 019/2019 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a
súmula: “Dispõe sobre "instituição do programa de coleta seletiva no âmbito do
município de Fazenda Rio Grande PR e dá outras providências”. Projeto de Lei
nº020/2019 de iniciativa do Vereador Dudu Santos com a súmula: “Declara de
utilidade pública associação cultural Banda Escola Fazenda Rio Grande”. Ata
da 06º Sessão ordinária de 2019, a Ata está em discussão, a Ata está em
votação, Ata aprovada por unanimidade. Ofício número 041/2019 Fazenda Rio
Grande, 15/04/2019, Referência: Informar sobre ausência na Câmara Municipal
em 15/04/2019. Ao Presidente da Câmara de Vereadores do Município de
Fazenda Rio Grande, senhor Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, Nesta.
Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste informar junto à
presidência da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande e a Mesa Executiva
que na data de 15/04/2019 estarei ausente da oitava sessão ordinária de 2019,
motivada por doença familiar. Cordialmente Vereadora Isabel Cristina Govea
Baran. Leitura das indicações: Indicação nº087/2019 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Nogueira “Indico a Mesa na forma regimental que seja expedido
ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
secretaria competente viabilize retirada de Araucária, na Rua Carlos Eduardo
Nichele, nº1616, Bairro Pioneiros”. Indicação nº088/2019 de autoria do
Vereador Policial Batista “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretária Competente, viabilize um
revestimento (tapa buraco) na Rua Castanheira próximo ao nº 164, local este
que oferece risco a passagem de veículos devido ao buraco que ali se formou”.
Indicação nº089/2019 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável providencie o prolongamento do asfalto da Avenida
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Venezuela até a Avenida das Industrias”. Indicação nº090/2019 de autoria do
Vereador Julinho do Pesque “Indica que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente providencie
troca de lâmpadas na Rua Matinhos esquina com a Rua Jaguariaíva nos
números 905, 923, 961, localizados no bairro Suzuki”. Indicação nº092/2019 de
autoria do Vereador José Miranda “Indica seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize
obras de calçamento na Rua Jaguariaíva, ligando a Rua Mato Grosso, sentido
Jardim Suzuki, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº093/2019
de autoria dos Vereadores José Miranda e José Vicente Tuzi “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente para que realize obras de reparação elétrica no ginásio de esporte
do Colégio Santa Cecília, situado a Rua Maranhão nº 74, Bairro Estado,
Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº095/2019 de autoria do
Vereador Julinho Theodoro e Luiz Sergio Claudino Indico seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente estude a possibilidade da instalação de vestiários no
Eco estádio”. Indicação nº096/2019 de autoria do Vereador Marlon Roberto
Ferreira “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente, realize os serviços de Recapeamento da
Pavimentação Asfáltica da Rua Alecrim, entre os números 367 e 450, no bairro
Eucaliptos neste município. Indico ainda que seja colocado uma Tampa de
Bueiro, na rede coletora de águas pluviais, na Avenida Cedro, em frente ao
número 1444, no Bairro Eucaliptos neste município”. Indicação nº097/2019 de
autoria do Vereador Dudu Santos “Indico sejam tomadas providências no
sentido de estabelecer uma organização para que o espaço destinado no
Parque Multieventos ao Esporte Automobilístico de Manobras volte a funcionar,
de maneira que atenda às necessidades dos munícipes que utilizam o espaço,
seja para treinamento, competição ou evento, sem interferência da utilização
de outros equipamentos públicos existentes no local”. Indicação nº098/2019 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica que seja expedido ofício ao
Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria competente
realize obras de limpeza nas laterais das Ruas do Bairro Jardim Veneza, bem
como limpeza dos terrenos baldios”. Indicação nº099/2019 de autoria dos
Vereadores Paulo Cesar Nogueira e Marco Marcondes “Indicamos a mesa na
forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize
operação tapa buracos em toda extensão da Rua Tridi, Bairro Gralha Azul”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº094/2019 de autoria do
Vereador Julinho Theodoro “Requer a Mesa na forma regimental, após
aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao senhor Emerson Sextos,
Diretor do SESC, para que possa atender o Município de Fazenda Rio Grande,
com os programas Unidades Móveis de Saúde, através de cronograma para
2019/2020, para que possamos promover uma saúde melhor e com maior
qualidade toda a população Fazendense. Na oportunidade convido Vossa
Senhoria para uma visita a esta Casa Legislativa”. Requerimento em
discussão, O Vereador Julinho Theodoro discutiu Solicitamos ao diretor
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Emerson do SESC com quem temos uma boa amizade, também Presidente da
Fecomércio, que representa SESC, SENAC, agora Presidente do SEBRAE,
então Vice-Governador do Paraná formalizando um pedido que como
secretário e Vereador consegui trazer benefícios para o Município através do
SESC, comoa Unidade de Saúde Móvel da Mulher, também trouxemos o
odonto SESC que ficou no Município por um período em 2015, e outras o
Unidade de Saúde móveis que o SESC pode estar nos fornecendo. Também
trouxemos através do SENAC algumas Unidades Móveis pra auxiliar na
capacitação, trouxemos a carreta de Moda E Beleza, também através do
sistema S pelo SESI enúmeras outras que tem auxiliado bastante na questão
de capacitação. E que o SESC possa estar nos auxiliando nas questões de
saúde, mas já temos também alguns outros contatos pra que possa estar nos
ajudando. O SESC sempre nos ajudou e foi parceiro, quando inauguramos o
ginásio Cefaz Nos emprestou as tabelas de basquete para que pudéssemos
receber a Hortência, rainha do basquete, sempre nos auxiliou no dia do
desafio, nos aniversários da cidade com os brinquedos infláveis, corridas de
Rua e tantas outras parcerias. E em conversas telefônicas já temos a garantia
de que algumas dessas unidades estarem à disposição até o início do ano que
vem. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº095/2019 de autoria
do Vereador Policial Batista “Requer seja apresentada à Mesa desta Câmara
Municipal, proposta de convocação, por meio das Comissões pertinentes, das
autoridades responsáveis pela área de segurança pública, especialmente por
parte da Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Defesa Social, com vista à
realização de uma audiência pública, a fim de oportunizar um debate acerca
dos crescentes índices de criminalidade no Município de Fazenda Rio Grande,
neste ano de 2019”. O requerimento está em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu É um dos primeiros requerimentos que faço direcionado a
mesa dessa Casa, sendo competência desta fazer convocação através das
comissões pertinentes ao assunto pra que se faça uma Audiência Pública e
convide as autoridades que respondam a população e a nós vereadores
também algumas indagações e dúvidas com relação à segurança. É sabido
dos senhores que desde o começo do ano houve aumento da criminalidade em
nosso Município. O pessoal da policia tem me passado tudo que acontece, há
muitas mortes, temos de tentar através das autoridades e também vou
oportunizar com isso a defesa, eu conheço a Polícia Militar da qual faço parte e
com isso dando oportunidade pra Polícia Militar, Polícia Civil e Guarda
Municipal de colocarem aqui e responderem as perguntas. O Vereador
Delegado Fabio Machado discutiu Sou suspeito até de falar nesse assunto,
já que fui delegado de policia durante três anos nessa cidade e o trabalho foi
tão bem, aceito que estou aqui hoje. Segurança pública não é um assunto que
todos sabem não. Não existe mágica, é um trabalho científico, intenso e muito
técnico. Tem de se saber lidar com segurança pública, não é qualquer pessoa
que chega e resolve. O certo é que vivemos a gestão de um partido no
Governo Estadual que era o mesmo da gestão de Fazenda Rio Grande e o que
foi conseguido para Fazenda Rio Grande, retirada de presos da delegacia,
número de policiais direcionados para cá, número de viaturas, será que é
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condizente com nossa necessidade ou será que recebemos desse bolo a
mesma fatia que dez anos atrás? Cheguei aqui em 2014, saí daqui muito triste
em 2017. Sei o que é estar aqui na segurança pública, sei o que se passa aqui.
Desde o Praça da Polícia Militar menos graduado, até o delegado de Polícia
Civil da cidade. uma pressão enorme, muitos casos, poucos recursos. Não
adianta ficar enxugando gelo, tem de ter participação do Prefeito da cidade,
dos órgãos de Governo e trazer mais recursos pra cá. Não dá para o tenente
da Polícia Militar ficar tentando administrar meia dúzia de soldados pra tentar
resolver o problema de Fazenda Rio Grande que sabem estar em torno de 140
mil habitantes, também o delegado de polícia da cidade tentar resolver
problema de segurança quando ninguém tira preso daqui, é bem complicado. E
a gestão política quem tem de fazer é o chefe do Executivo. A diferença entre
Uma cidade organizada e uma favela é a segurança pública. E segurança
pública começa pela educação. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº096/2019 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, reiterando os
pedidos do Requerimento 019/2019, requerendo ainda a apresentação dos
seguintes documentos da área aonde é localizada o Jockey Clube de Fazenda
Rio Grande: 01. Quais os valores recolhidos de IPTU dos anos 2018 e 2017;
02. Qual o valor gerado de IPTU para o ano de 2019: 03. Qual o valor que foi
recolhido de Contribuição de Melhoria: 04. Informe se há isenções e descontos
de IPTU e demais impostos; 05. Informe quais as ruas que serão abertas no
Jockey para melhorar a mobilidade urbana e o acesso entre os bairros
Pioneiros e Iguaçu”. Requerimento em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu O assunto se prolonga, ainda não recebi o requerimento
solicitado 019, o início do requerimento é reiterando requerimento inicial feito.
Pra que consigamos verificar os valores pagos de IPTU e contribuição de
melhoria, tendo em vista que a área que se encontra o Jóquei Clube hoje é
uma das que mais teve valorização de valor venal dos imóveis, um imóvel
grande como aquele poderia estar com esses valores somados com outros
investimentos até subsidiar a própria abertura das ruas. Novamente repito, a
abertura das ruas é importante para a mobilidade urbana entre o Bairro
Pioneiros e Bairro Iguaçu e para futuros empreendimentos. Tem deputado
interessado em realizar um calçadão na Cesar Carelli, não é possível em
função de ser o principal elo de acesso entre esses Bairros. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Vou um
pouco mais longe na situação, essa semana conversei com moradores do
pioneiros e pelo que estão pagando de IPTU, os mais baratos entre um mil e
seiscentos e dois mil e seiscentos. Ano passado foi trinta e nove mil cobrados
do Jóquei Clube e este ano quarenta e sete mil, se não me engano. A estrutura
que é, cancha, baias, um barracão alugado todo fim de semana que incomoda
Os vizinhos. Tinha que ser trezentos mil. Trinta mil é irrisório para um Jóquei
Clube com a estrutura que tem. Porque dar desconto e carência pro Jóquei
Clube? Teria de dar para o pessoal dos bairros, que está passando dificuldade
financeira, desempregado. Vamos dar um desconto de setenta por cento para
o desempregado, porque daqui uns dias vem o “fique legal”, é bom pra
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empreiteiro, empresários imobiliários, que vão ter um desconto filha da mãe.
Sou contra esse fique legal, só beneficiou empreiteiros. Porque o jóguei subiu
pouco? Não era tirar dos grandes e dar aos pequenos o discurso feito em
2018? Tá tirando do povo para dar para os ricos né, trinta mil de um lote
daquele tamanho ali! Qual é o valor venal para ser trinta mil, deve ser barato. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
Não lembro o Vereador, mas lembro que houve um requerimento solicitando
essa ligação. Em 2015 atendi várias ocorrências, eu ia ao local, no túnel de
pedestres onde tinha muito assalto. Quanto a IPTU nessa Casa temos
defendido a comunidade e não sou contrário ao georeferenciamento, votei a
favor, depois daquele momento não votei mais nada a favor do IPTU. Uma
crítica minha é que tem de ser cobrado ISS, não tem de ser IPTU a fonte de
renda do Município em meu entendimento. O ISS em nosso Município nem
cobrado pelo jurídico do Município através de processo é, e o IPTU é cobrado.
Quanto ao Jóquei Clube é uma questão bem discutível, nem se usa mais para
eventos, é muito raro. O Presidente passa a presidência ao vice Para
atender uma ligação do Vice-Governador do Paraná. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Enxergo um pouco de
utilidade pública no Jóquei Clube, mas tem bastante politicagem, se aproveitam
do momento e infelizmente algumas vezes essa Câmara faz uso da velha
política. Tenho minha escola de futebol na cancha que o Professor Marlon
mencionou, pago aluguel ao proprietário. A mobilidade urbana contrapõe ao
fator histórico e outras situações que incluem o Jóquei Clube da cidade, está
até no hino de Fazenda Rio Grande e destaco que são poucos eventos, mas
destaco o projeto de eco terapia que teve início no Jóquei Clube e teve início
há poucos dias para alunos da APAE feito por fisioterapeutas. O Professor
Marlon citou, acho que o intuito não foi pegar no meu pé, mas se for sou bem
transparente. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº097/2019
de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao
excelentissimo senhor Prefeito Municipal para que preste as seguintes
informações a está casa de leis: |- Há algum projeto para reforma predial ou
melhorias da Unidade de Saúde Santa Terezinha? |l- Quantas consultas são
realizadas diariamente? Quantos médicos atendem na Unidade? III - Quantas
mães do programa Mãe Fazendense são atendidas na unidade? IV- Como está
sendo realizada o agendamento das consultas?”. Requerimento em discussão,
O Vereador Martuzi discutiu Estive no final de semana conversando com a
população do Santa Terezinha e nos fizeram essas pergunta, as repasso para
o Executivo. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº098/2019 de autoria
do Vereador José Miranda “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que informe a esta
Casa de Leis o cronograma de pavimentação asfáltica das seguintes ruas
Nossa Senhora das Graças, Nossa Senhora do Rosário, Santa Brígida, Santa SS
Edwiges, Santa Francisca Romana, Santo Emesto, São Marcelo, Santo
Ezequiel, Nossa Senhora do Carmo, Travessa São João de Brito, Travessa
São Francisco Sales, Travessa Santa Veridiana, Nossa Senhora Anunciação,
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Travessa Santa Paulina, Travessa Nossa Senhora Perpetuo Socorro, Travessa
Joana D'arc, Travessa Cosme, Travessa Damião, Ruas São Leonardo, São
Clemente e São Vitor, todas no Bairro Santa Terezinha, Município de Fazenda
Rio Grande-PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Creio que app moradora dessas ruas mencionadas tenham
procurado os senhores vereadores sobre o projeto de pavimentação, vido essa
resposta todos a teremos. O requerimento continua em discussão,
Requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº099/2019 de autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar
Petry “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria Competente forneça as devidas
informações do andamento do processo e se já tem uma data provável para
que os moradores da região Jardim Colonial, Bairro Jardim Veneza, estejam
recebendo os documentos regularizados de seus lotes”. Requerimento em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Que o deputado Rubens
Bueno consiga essa emenda para pavimentação de algumas ruas de nossa
cidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº100/2019 de autoria
do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente forneça as devidas informações do andamento do
processo e se já tem uma data provável para que os moradores da região
Jardim Colonial, Bairro Jardim Veneza, estejam recebendo os documentos
regularizados de seus lotes”. Requerimento em discussão, O Vereador Luiz
Sergio Claudino discutiu Buscamos atender o questionamento da população
acerca do projeto que votamos nesta Casa ano passado transformando várias
áreas do Município de ocupação em regularizadas. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Temos o mesmo
requerimento da Oiti, da Vila Boa esperança do Gralha Azul e também no
Colonial, fizemos reuniões com os moradores, foi falado que estaria perto de se
tornar realidade, mas infelizmente o secretário desta pasta esta mais
preocupado em bagunça e indiretas, mandando áudio com palavras de baixo
calão, ele tem de trabalhar, recebe mais de treze mil reais, tem de mostrar
eficiência ou o Prefeito tem de tomar uma atitude, precisamos de secretários de
resultados. Primeiro eles tem de zelar por suas próprias imagens que é
totalmente vinculada com o Município de Fazenda Rio Grande. É muito feio
vermos secretários falando besteiras em suas publicações, erros de português,
muito feio. Está na hora de paras de se preocupar em atingir vereadores e
outras pessoas e mostrar eficiência. O povo dessas localidades estão
esperando, porque foi fazer reunião com moradores, politicagem apenas? O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento q
aprovado por unanimidade. Requerimento nº101/2019 de autoria dos Ny
Vereadores Julinho Theodoro e Luiz Sergio Claudino “Requer a Mesa na forma As
regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício à ANTT —
Agência Nacional de Transportes Terrestres, Autarquia Federal Brasileira,
responsável pela regulação das atividades de exploração de infraestrutura das
Rodovias Federais e prestação de serviços de transporte terrestre, no sentido
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de que nos informe se existe projeto para remoção da praça de pedágio hoje
localizado na Rodovia Regis Bittencourt Km 134, no Município de Fazenda Rio
Grande/PR, para o Município vizinho Mandirituba/Pr.”. Requerimento em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Participamos de várias
reuniões com diretores da Autopista Planalto Sul - ARTERIS que alega que o
desvio do pedágio tem causado problemas. E que não são muitos os usuários
de Fazenda Rio Grande e Mandirituba, mais os de outros municípios mais
distantes, alegando que Mandirituba e Fazenda Rio Grande não trazem
problemas em retirarem daquele setor e mandarem para Mandirituba onde eles
têm um compromisso de fazer a trincheira, cobriria a mudança para
Mandirituba. Assim reabririamos a Rua Lucenir com a saída do pedágio da
região ali, que em 10, 20 anos teremos de reabrir ou o trânsito vai parar em
nossa cidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar
José Petry discutiu O pedágio realmente divide hoje Mandirituba de Fazenda
Rio Grande, existe a situação do retorno próximo ao posto Taborda que não sai
do papel, falam do desvio, mas é uma rua centenária. É importante que
transfira esse pedágio seja transferido para outra localidade, que vá para longe,
que não fique nem em Mandirituba, questão do ISS o Município recebe pelo
quilômetro de asfalto que tem na rodovia. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Lembrando que estamos
ainda na espera da lombada eletrônica. O pedágio poderia sair daqui e ir para
longe realmente. Muitos moradores de Mandirituba usam nosso comércio,
facilitaria para todos. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Pedimos faz tempo, os vereadores cobram essa
questão e é triste, muita coisa é pedida e não fazem, outro acidente esse final
de semana onde não colocaram o redutor. Acho que fazem questão de não
atender a Câmara de Fazenda Rio Grande. O pedágio está sempre deixando a
desejar com o Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº102/2019 de autoria do Vereador Delegado Fábio Machado
“Requer seja expedido Ofício à Chefia do Poder Executivo Municipal, para que,
através da Secretaria competente, considerando o grande desrespeito e
incômodo causado ao efetivo da Guarda Municipal, bem ainda a repercussão
dada pela mídia ao caso, informe no prazo de 15 (quinze) dias a esta Casa de
Leis o seguinte: A) Se Chegou formalmente ao conhecimento da Chefia do
Poder Executivo que, na data de 09/04/2018, teria sido afixado no quadro de
avisos daquele Orgão Público Orientação, com assinaturas que teriam sido
apostas pela Comandante da Guarda e pelo Subcomandante da Guarda, com
os seguintes dizeres: Quem Acha Que Está Ruim Trabalhar Na Guarda
Municipal, Quinta-Feira (11/04) Terá Distribuição De Senhas No Teatro Para
Emprego No Mufatto. Se Precisar De Dispensa, O Comando Está Liberando;
B) Se foi instaurado procedimento administrativo para apuração destes fatos,
C) Considerando o flagrante assédio moral do efetivo, se foi afastado,
provisória e cautelarmente, qualquer servidor da Guarda Municipal, D) Se é
verdadeira a informação de que teria sido realizada reunião com o efetivo da
Guarda Municipal, ordenando aos mesmos que não se manifestassem a
respeito do caso, sob pena de sanções disciplinares, e que as informações a
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respeito seriam apenas publicadas em notas oficiais”. O Presidente alerta
Gostaria de informar ao autor do requerimento que consta a data de
09/04/2018 e seria necessário alterá-lo para que tenha validade. Requerimento
em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Primeiramente
gostaria de perguntar ao chefe do Executivo se ele foi formalmente informado e
se isso aconteceu. E se foi verdade que seja exemplarmente reprimido. Amo a
democracia por ser um sistema de respeito à dignidade da pessoa, nem em
regimes militares se admite assédio moral dessa maneira, nem em ditadura se
admite. Temos de pensar realmente qual é o modelo de gestão queremos para
nosso Município. Se um modelo de liberdade e evolução temos de prezar pelas
pessoas, não posso de forma alguma em um ambiente de trabalho admitir
assédio moral a um servidor público. Me admira a politização dos servidores do
Município de Fazenda Rio Grande, cada um tem sua opinião e reprimir alguém
quanto as suas opiniões é muito grave. Não sabemos se é verdade, tomara
que seja engano, uma brincadeira. Nossa Guarda Municipal de Fazenda Rio
Grande como todas as outras, segundo a Lei 13022 é uma guarda civil, sequer
admite que sejam adotadas insígnias militares. Não se pode admitir que sejam
passíveis de assédio moral e se quiser sair é problema dele, não temos de nos
meter nisso nem a gestão. Não é um comandante ou subcomandante que vai
colocar no quadro de avisos que é um espaço público da publicidade a posição
institucional dizendo se ele não está a fim ele pede para sair, que negócio é
esse? Vamos sim exigir uma postura do chefe do Executivo pra que instaure
um procedimento e se houve assédio moral, cautelarmente quem praticou esse
assédio moral tem de ser afastado. O servidor não pode ficar subordinado a
alguém que esta lhe assediando moralmente. Tem ferramentas para se afastar
essa arbitrariedade na gestão pública, tem de ser praticado. Afastando isso,
teremos um serviço prestado de melhor qualidade, por quem pode manifestar
suas ideias, e não é favor, é direito assegurado pela Constituição Federal. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu
Recebi a informação de que realmente foi um fato, sendo um fato, a coisa é
bem grave, no meu entendimento, houve assédio, se eu fosse o secretário já
tomava medidas no outro dia. Não conversei com o Prefeito a esse respeito, fiz
um requerimento aqui, se os senhores estão lembrados, de democraticamente
fazer mudanças no comando e sub comando. Aproveitaria a oportunidade de
fazer mudança, se houve ou não, trouxe transtorno para uma classe que tem
trabalhado muito bem. Se isso for real é assédio e também está ofendendo as
pessoas que ficaram a madrugada inteira no Muffato. Tem de se respeitar a
Guarda Municipal que tem feito um bom trabalho em Fazenda Rio Grande. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Semana passada homenageamos a Guarda Municipal pelo trabalho prestado
ao Município de Fazenda Rio Grande. Nosso Município tem várias falhas, mas
nossos guardas municipais atendem as pessoas. Se o comando fez, se as
assinaturas são autenticas, espero que não sejam. Sou quem mais falou para
mudar alguns secretários em nossa Prefeitura, vi agora a pouco o Marcondes
criticar secretário, temos secretarias há doze anos com o mesmo secretário, já
não sabe o que é o chão de Fazenda Rio Grande mais. E quando fazemos
indicações, parece que não aceitam nem as da base do Prefeito. Que, aliás,
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nem sei mais quem é e que não é, mudou bastante. Tem de ser cobrado como
nesse requerimento. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Pedimos faz tempo, os vereadores cobram essa
questão e é triste, muita coisa é pedida e não fazem, outro acidente esse final
de semana onde não colocaram o redutor. Acho que fazem questão de não
atender a Câmara de Fazenda Rio Grande. O pedágio está sempre deixando a
desejar com o Município de Fazenda Rio Grande. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu A Guarda Municipal
merece muito nosso respeito pelo trabalho prestado para a população. Quero
acreditar que isso seja mentira, uma pessoa certa da cabeça, não faria um
negócio desse aqui, é um desacato, desrespeito a própria classe e se
constatado, que essa pessoa seja responsabilizada. Menosprezando as mais
de duas mil pessoas que estiveram na fila. Estive lá, é um desrespeito. Se for
verdade, não quero acreditar que seja. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº104/2019 de autoria do Vereador Marlon R. Ferreira “Requer
nos termos regimentais, seja ofício ao excelentíssimo Prefeito Municipal para
que através da secretaria competente, informe a esta Casa de Leis, quais a
medidas estão sendo tomadas visando impedir o despejo de esgoto doméstico
no Rio Mascate neste município”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Esse requerimento eles tem que responder, é
muito fácil. Nem coisa fácil respondem, mas vamos ver. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu O
requerimento fala sobre publicizar um projeto importante para. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Eu faço
contribuição no imposto de redá para o fundo da criança e do adolescente O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº105/2019 de autoria dos
Vereadores Rafael Dudu Santos e Marlon Roberto Ferreira “Requer seja
expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, acerca de esclarecer os
seguintes questionamentos: Quantos exames laboratoriais e de diagnóstico
foram agendados no primeiro trimestre de 2019? Dessas, quantos foram
realizados? Quantos não foram realizados, devido ausência do paciente?”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Pra
verem que eu e o Dudu não estamos brigando, né, por causa daquela hora da
raia, não falei da cancha dele, mas de todos os empreendimentos que tem
dentro do jóquei. Pedimos resposta ao Rejomar pela questão dos exames e
devido às ausências dos pacientes. Sabemos e temos de ter isso em mãos,
pois cerca de 40% dos pacientes que agendam exames não comparecem, não
sei se por causa de locomoção, difícil acesso. Com esse dado, poderíamos
levantar o porquê não estão realizando os exames e planilhar isso. Por aqui da
para fazer um belo trabalho, pode ser que não tenha dinheiro para ir a Curitiba,
pode ser uma pessoa de idade e passou três meses ninguém o lembrou. Um
dos que respondem é o Rejomar, podem ter certeza que isso aqui virá. Só falo
que o Márcio Wozniack deveria colocar mais gente para ajudar o Rejomar. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Realmente temos de cobrar mais, são solicitações do povo. Temos de
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afastar a politicagem de tudo isso que estamos fazendo aqui porque não leva a
nada, temos de entender racionalmente que temos pontos sensíveis na cidade.
Precisamos começar a mostrar para a população o trabalho da Câmara e a
posição do Executivo. Tem de afastar a pessoalidade da administração, isso
não podemos admitir. A gestão deve sim satisfação pra gente, a população
espera a melhor qualidade de vida possível com o orçamento que o Município
tem. É uma questão de moralidade. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Concordo que a politicagem tem de ser
deixada de lado, corrigindo meu amigo Vereador Professor Marlon, a
Secretaria de saúde já possui convenio com a UFPR e com cinco escolas de
enfermagem do Município e os estudantes tem trabalhado em nossa saúde.
Competência do nosso secretário de saúde Rejomar. A questão da ausência
dos exames temos de ver o motivo, a frota da saúde foi renovada,
receberemos mais dois carros para visitas domiciliares e transporte de
pacientes. Temos uma funcionária concursada que assumiu o setor, existe um
protocolo a ser feito com cinco dias de antecedência. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Também temos
atendido esse pessoal que precisa fazer exames e as ausência acontecem
pela demora na marcação. Temos reclamação de pessoas que esperam mais
de ano e acabam fazendo por outros meios ou desistem. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Ordem do Dia: Mensagem de Veto nº 001/2019 de iniciativa do
Executivo: “Nos termos dos parágrafos primeiro e segundo do Artigo Quarenta
e nove da Lei Orgânica do Município decidi vetar parcialmente por
inconstitucionalidade o Artigo Segundo do Projeto de Lei número 031/2018 de
autoria do Legislativo, Vereador João Batista de Oliveira, que institui o dia
21/10 como dia municipal de proclamação do evangelho no Município de
Fazenda Rio Grande Paraná e da outras providências, razoes do veto:
Observa-se em seu Artigo Segundo a seguinte disposição, - no dia 31/10 dar-
se-à ampla divulgação a proclamação do evangelho sem qualquer
discriminação de credo entre as igrejas cristás- nessa esteira de raciocínio
compreende-se sobre o prisma jurídico que tal artigo fere a constituição federal
e manifesta o posicionamento contrário à laicidade do estado, nos termos do
Artigo Quinto, inciso VI da Constituição Federal de 1988 que determina, título 2
dos direitos e garantias fundamentais, capitulo 1 dos direitos e deveres
individuais e coletivos Art. 5" Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garant-indo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes
no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança
e à propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de
consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos
religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas
liturgias; Ademais, conforme interpretação do texto legislativo ora esgrimido
tem-se que a ampla divulgação à Proclamação do Evangelho, sem qualquer
discriminação de credo dentre as igrejas cristãs gera exatamente a
discriminação e o isolamento de religiões não cristãs. Por seu tumo, em
análise a caso semelhante, a jurisprudência entendeu que Lei Municipal que
apresente tal matéria é inconstitucional. Vide caso análogo no Município de
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Mirassol/SP - Lei nº3918/2016 - julgada Inconstitucional pelo Órgão Especial
do Tribunal de Justiça Paulista em 16, de fevereiro de 2017, nos autos ADI
2120684-61.2016.26.0000. Por fim, não obstante a proposta dos nobres
vereadores, consubstanciada na Legislação sob análise, ser de inquestionável
valor, este Ente Municipal não pode, por razoes formais (inconstitucionalidade),
conforme acima explanado, sancionar integralmente o presente Projeto de Lei.
Estas, Senhor Presidente, são as razoes que me levaram a vetar parcialmente
o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores
Membros da Câmara de Vereadores. Mensagem de Veto em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Entendo a questão de o Estado ser laico,
entendo a divulgação de várias questões no nosso País, vou contra o veto e
peço que façam o mesmo. Mensagem de Veto continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Ficou claro a intenção da procuradoria da
prefeitura, mas comparo ao Projeto de Lei de minha autoria, voltado a religião
católica enxergo esse projeto da mesma forma, assim como na próxima sexta
será a apresentação da paixão de cristo e enxergo seu projeto da mesma
forma, também voto contra e peço que acompanhem também. Mensagem de
Veto continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
apesar de uma boa fundamentação da procuradoria jurídica, mas discordo,
pois no inciso sexto traz um direito que impede o Estado de se opor e aqui o
Estado estará fomentando a liberdade de religião. O Estado não está causando
empecilho nenhum à liberdade de religião de ninguém com isso. Um projeto
que discutimos tempo atrás sobre dia dos pais e das mães, você tem liberdade
de opção sexual e por isso você não pode exercera sua! Olhe que coisa louca!
Temos de fomentar a liberdade religiosa. Mensagem de Veto continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu também Voto contra o
veto. Fala parcialmente, mas no parcialmente vetou tudo. Eu tive um projeto
vetado que beneficiasse os idosos sendo atendidos nos caixa eletrônicos nos
bancos, pela alegação de que não teria gente para fiscalizar, mas para
fiscalizar os coitados dos comércios de bairros tem gente. Mensagem de Veto
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Acompanho
o raciocínio dos vereadores, pois a Lei proposta pelo Vereador Policial Batista
em nenhum momento obriga alguém a comemorar o dia do evangelho, apenas
cria uma data para que seja lembrado e quando no Artigo Segundo pede ampla
divulgação, pode ser pela internet, pela Leis municipais já está sendo
divulgado, temos uma Secretaria de comunicação que foi criada pra isso. Por
exemplo, entramos na semana santa, muitas religiões só farão algum evento
no domingo de páscoa, a igreja católica tem atividades a semana inteira e
ninguém é obrigado a comemorar nada. É Importante que exista o dia e quem
se sentir engajado na causa que participe. Também sou contrário ao veto.
Mensagem de Veto continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu
Também sou pela derrubada do veto tendo em vista que não está obrigando
ninguém a manifestar-se. Mensagem de Veto continua em discussão, Veto em
votação, Veto derrubado por unanimidade. Mensagem de Veto nº 002/2019 de
iniciativa do Executivo: “Comunico a Vossa Excelência que, nos termos dos $$
19 e 22 do artigo 49 da Lei Orgânica do Município, decidi vetar
parcialmente, por inconstitucionalidade e falta de interesse publico, a emenda
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de inclusão do parágrafo único ao artigo 6º do Projeto de Lei 11.9 039/ 2018,
de autoria do Poder Executivo que "Instituí o Programa Herta Comunitária e
Compostagem no Município de Fazenda Rio Grande e confere outras
providencias”. Razões do veto, Não obstante as elevadas intenções dos
vereadores ao aprovarem o Projeto de Lei nº039/2018, observa-se que sobre o
mesmo foram realizadas algumas emendas. Entre as emendas realizada
apenas a que inclui o parágrafo único ao artigo 6º (também objeto de emenda)
merece a atenção e o debate nesta mensagem de veto. Antes de adentrar ao
cerne do veto explana-se que o objetivo da presente legislação é a de utilizar
imóveis públicos, que atualmente estão em desuso, ou imóveis particulares,
que estão em condição de abandono, possibilitando que a comunidade local os
utilize gratuitamente para o plantio de hortas comunitárias. Nesse tipo de
plantação, é possível cultivar hortaliças e vegetais como alface, tomate, rúcula,
couve, espinafre, repolho, alho, rabanete, beterraba, cenoura, entre muitos
outros. Em sua maioria, o Cultivo destes legumes e vegetais baseia-se nos
princípios de agricultura orgânica, fator que não só viabiliza o projeto a todos
como também contribuí para a qualidade do alimente Para as
administrações municipais, investir nas hortas comunitárias pode representar
uma vantagem considerável no que diz respeito à limpeza de terrenos. Essas
hortas também podem criar oportunidades de trabalho e integração social, uma
vez que São desenvolvidas justamente a partir da troca de conhecimentos e
trabalho em equipe. Justamente pelo foco principal, de tal projeto de lei, ser a
utilização gratuita pela Comunidade de tais espaços para o plantio de hortas
comunitárias é que a emenda realizada com a inclusão do parágrafo único ao
artigo 6º merece reparo. Tal dispositivo assim assevera: Art. 6º À produção das
hortas comunitárias apoiadas pelo Programa instituído na forma do artigo 1º,
desta Lei, será destinada ao consumo dos moradores residentes no bairro
onde se encontra a horta. Parágrafo único. A produção excedente destas
hortas comunitárias poderá ser comercializada ou ser destinada a instituições
de caráter social. (grifo meu) Nessa linha de raciocínio quando pela emenda
apresentada possibilita-se a comercialização do excedente produzido, não se
especifica quem pode comercializar? como irá ser comercializado com tal
excedente? Ademais tal comercialização trará inegável lucro ao particular em
detrimento de uso gratuito de espaço publico ou de espaço privado que
momentaneamente possui finalidade de atendimento a interesse público -
ocasionando a inconstitucionalidade da lei. Diante de tal possibilidade, soma-
se ainda a falta de interesse público, já que o objeto legislativo inicial perde
sua característica de informalidade e gratuidade, eis que com a possibilidade
de comercialização dos produtos excedentes tanto a escolha como a
adjudicação de tais bens imóveis a particulares necessitará de
procedimento licitatório específico Soma-se ao acima descrito, que eventual
licitação para outorga de tal objeto - horta comunitária - torna-se oneroso ao
erário o que inviabiliza tal projeto. Concorda-se que o eventual excedente da SO
produção de tais hortas comunitárias pudesse ser destinada gratuitamente a
instituições de caráter social. Contudo, a legislação e a técnica legislativa
impede o veto de palavras e expressões em partícula de lei, ou seja, não é
possível o veto apenas da expressão poderá ser comercializada" fato que CIR.
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necessariamente enseja o veto integral do parágrafo em voga. Em última
analise, não obstante a proposta dos nobres vereadores, consubstanciada na
Legislação sob análise, ser de inquestionável valor, este Ente Municipal não
pode, por razões formais (inconstitucionalidade, e falta de interesse público),
conforme acima explanado, sancionar integralmente o presente Projeto de Lei.
Estas, Senhor Presidente, são as razoes que me levaram a vetar parcialmente
o projeto em causa, as quais ora submeto à elevada apreciação dos Senhores
Membros da Câmara de Vereadores. Mensagem de Veto em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Diferentemente do anterior, também fui
dos autores e a assinatura de mais vereadores para colocação dessa emenda
ao programa das hortas comunitárias que possibilitaria que o excedente das
hortas fosse comercializado junto à comunidade. No entanto o que queremos é
que seja colocado em prática e se for o caso, propor alterações. Devemos
votar a favor do veto e ver o desenvolvimento do programa. Mensagem de Veto
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Se fosse
realmente aprovado o comércio, teria muito mais adesão, tendo em vista que é
quase certo que quem estiver plantando vai acabar vendendo alguma coisa
informalmente. Acredito que o Poder Público poderia alterar esse projeto e não
colocar somente o excedente pudesse ser doado ou comercializado, como foi
feita ali a alteração, mas colocar totalmente comercializado e abrir licitação pra
isso. Dependendo o tamanho da área, existem áreas pequenas que seria
inviável ao erário público abrir licitação para um terreno de 360 m, mas o
Município tem áreas gigantescas, de proteção ambiental que poderiam sim
abrir espaço para o comércio, e com o chamamento público até a associação
de produtores rurais poderia participar. Sou favorável ao veto tendo em vista
que o que falo não está contemplado aqui. Poderia vir do Executivo uma
alteração dessa forma, teria muito mais adesão ao projeto. Mensagem de Veto
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
Concordo com o Vereador Rafael Campaner, pois não acredito que alguém
queira entrar no projeto sem poder comercializar. E, além disso, acho que o
ônus disso para o Município é muito menor do que gerar um único posto de
trabalho. Esta aí a nossa Secretaria de trabalho Irani que pode dizer como é
difícil gerar emprego. Ninguém vai querer desenvolver essa atividade se não
puder auferir renda para sustento de sua família! Isso é honesto, é decente,
emprega seu tempo tem de receber remuneração daquilo. Acho que não sairá
do papel sem a venda do excedente, e será pior ainda, se não regulamentar
ele vai vender e o Município não vai ver um centavo de tributo em cima disso.
O veto tem de ser derrubado para viabilizar o projeto. Mensagem de Veto
continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Esse veto vem na
contramão, concordo com o Delegado Fabio Machado, se não há possibilidade
de venda, como vou trabalhar em um terreno sem receber nada por isso?
Mensagem de Veto continua em discussão, O Vereador Dudu Santos ST
discutiu Em relação ao realizar o projeto e ver se dará certo ou não, devemos
dar pontos para quem está à frente desse projeto, o Executivo Vereador e ex
Presidente dessa casa Elidio Ratinho, ele que já desenvolveu em gestões
anteriores na Rua Pessegueiro, lutou por esse projeto, com ajuda da Emater e
acredito que o projeto dando certo nada impede uma Lei Complementar. Pi
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Torcemos para que o projeto seja um sucesso. Mensagem de Veto continua
em discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu sou favorável ao
veto pelo fato do projeto já ser horta comunitária, não é para ganhar dinheiro,
tenho um pouco de medo da liberação para venda, pois quem for plantar
achará que tem direito de entrar na agricultura familiar, vender para as escolas
e associação de produtores rurais sem assumir compromisso com a
associação de produtores, daqui a pouco atrapalha a agricultura do Município.
Mensagem de Veto continua em discussão, Mensagem de Veto em votação
Mensagem de Veto aprovado com o voto contrário do Vereador Fabio
Machado. Espaço aberto ao líder do Prefeito Pela Liderança do Prefeito o
Vereador Dudu Santos com a palavra Uma boa notícia, a Rua Francisco
Ferreira da Cruz, ligação de Fazenda Rio Grande com São José dos Pinhais o
Prefeito pegou a documentação do espaço que falta que vai até o Rio
Despique hoje e vai para licitação. Também o José Roberto destacou a reunião
do Conselho municipal dos direitos da pessoa com deficiência e algumas
pautas foram sugeridas, como aumento de vagas preferenciais, centro de
atendimento de especialidades, acessibilidade ao teatro, brinquedos adaptados
nos parques, atendimento médico neuropediátrico e psiquiátrico, pautas
sempre debatidas nessa Câmara de Vereadores. Amanhã temos a
inauguração da academia deputados estaduais e teremos um educador físico
que irá acompanhar através de um projeto da Secretaria Municipal de Esportes
com a Secretaria Municipal de Saúde. Destaco também todo apoio e trabalho
da Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Renda em relação a todas as
pessoas para entrevistas na rede Muffato onde 2172 pessoas foram atendidas
para 300 empregos, isso temos de comemorar. Recebemos assessores
especiais da Secretaria Estadual de Saúde buscando resolver esse
atendimento de média e alta complexidade que é responsabilidade do Estado,
para que o mais breve possível nosso Hospital Maternidade seja aberto. A
emenda de 315 mil do deputado Leopoldo Meyer são dois caminhões para
atender o comércio com a agricultura familiar. No dia 29/03 foi licitado a Rua
Rio Pinhão, lote 3 do Santa Terezinha dia 12/04 também foi pra licitação, a
aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o hospital de cento e
oito mil quinhentos e trinta e oito reais em emenda parlamentar do deputado
federal Toninho Wandscheer foi para licitação dia 20/03 e temos uma agenda
positiva para os próximos dias, licitação das reformas das unidades de saúde
dia 08/05, da Escola Municipal do Green Field participação do ex-deputado
Osmar Bertoldi será dia 15/05 e a da empresa especializada em mobilidade
urbana será dia 16/05. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Delegado
Fabio Machado com a palavra Boa noite a todos. Protocolei um requerimento
hoje que vai de encontro ao que foi discutido hoje do Vereador Rafael
Campaner, pedindo informações do IPTU do Jóquei Clube, hoje também o isa
Vereador Policial Batista discutiu seu requerimento que falava da necessidade W
de uma Audiência Pública direcionado a Mesa para discutir os índices de
criminalidade do Município. Já comentamos que não é com tiro de canhão que
se resolve segurança pública. Taí uma ciência enorme que é criminologia que
vai discutir tudo, já que é um fenômeno onde o Estado não é O único CS
responsável. Aconteceu essa semana um fato que repudio que foi a dita
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mensagem colocada e veremos a resposta do Executivo se é verdade. Será
que é o modelo de gestão que queremos? A administração pública é
impessoal, existirá independente de mim ou de qualquer outro. E a fiscalização
não tem de ser encarada como insulto pela administração, quando fazemos um
requerimento aqui secretário não tem de ir para rede social falar gracinha. A
fiscalização é boa para aperfeiçoar, queremos que melhore. Passamos por
uma situação delicada na Guarda Municipal, os guardas que entramos em
contato estão com medo de se manifestar, estão acuados com medo de mudar
de escala, enfim esse medo não pode existir, é uma afronta à dignidade das
pessoas. Estamos aqui para desempenhar o serviço público e não para ficar
acuados. Temos ferramentas para repensar isso, Policial Batista falou muito
bem que uma escolha Irmão José Miranda, pessoal evita a perpetuação no
poder. Se até o Prefeito mudamos com voto, quanto mais o comandante da
Guarda Municipal. O poder tem de ser exercido de acordo com o interesse
público. E não posso colocar como secretário alguém que não tenha a ver com
o cargo. Não posso colocar um engenheiro para cuidar da comunicação social,
a pessoa tem de ter uma ligação qualquer que seja para poder assessorar o
Prefeito, o Prefeito tem de estar bem assessorado. Temos de pensar
mecanismos que venham a ser o aperfeiçoamento da máquina pública, não
sou a favor ou contra nenhuma gestão, só acho que temos que estabelecer
critérios que tire a pessoalidade, que o poder não venha a se perpetuar, a
democracia surgiu para extinguir a arbitrariedade, para dar mais liberdade a
maquina pública. O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa noite
a todos. Domingo pela manha tivemos um culto de batismo, parabenizo todos
os pastores que participaram foram batizadas cerca de 80 pessoas. Parabenizo
o secretário Rejomar pelo trabalho realizado na Unidade de Saúde Bairro
Iguaçu atendendo as mulheres fazendo preventivo e fica o alerta as mulheres
para agendarem exames para a prevenção do câncer de colo de útero.
Agradeço a Irani pelo lindo trabalho que vem fazendo. Dia onze à noite
acompanhava quando ela abriu as portas do teatro para abrigar as crianças
que acompanhavam seus pais na fila para senha para entrevista de emprego.
Fiz um requerimento solicitando a criação de uma central de agendamento de
consultas medicas e o Rejomar está trabalhando nessa causa, a teremos em
poucos dias. O Vereador Rafael Campaner com a palavra Boa noite a todos.
no dia 11 também estive presente no mutirão de emprego das 10h da manhã
até o fim da primeira palestra que a Secretaria fez no teatro e após me retirei.
Parabéns à Secretaria equipe pelo trabalho. O Prefeito Márcio Wozniack terá
um marco, pois terá o Muffato, Havan, temos de agradecer sim as vagas que
estão surgindo, porque o povo precisa realmente de trabalho. Aqui termina meu
elogio. Entretanto minha crítica, é que cheguei 10h lá porque o povo estava me
ligando,dizendo que tinha gente desmaiando, sob o sol e ficaram até às 13h
quando entraram no teatro, com fome, havia apenas 2 banheiros químicos e os
dois estavam entupidos na hora que eu cheguei, e até eu sair não haviam sido E
trocados. Em nenhum momento critiquei a Secretaria nas minhas redes sociais,
só pedi providências quanto a essas situações. E Marcondes, assim como
você, recebi comentários da equipe da Secretaria Irani na minha rede social
sem ter ofendido ela ou seus funcionários. Secretaria, com todo respeito, não
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se pode ocupar um cargo público e não receber críticas, nós recebemos
críticas sempre. Principalmente quando vêm projetos polêmicos do Executivo e
votamos com consciência por sabermos serem necessários, mas lá fora
recebemos muitas críticas, inclusive alguns desses foram para melhorar o
orçamento da Secretaria Municipal do Trabalho, sabemos que é preciso mais
qualificação, mais funcionários como você tanto pede. Essa é minha
indignação, não citei a Secretaria do trabalho, mas se a Secretaria quis receber
essa crítica, foi por esses fatos e erros. Ou então agora Vereador não pode
mais criticar? E as pessoas ainda pediram para não serem identificadas de
medo de perder a vaga. Por isso que na rede social ninguém, se manifesta, de
medo de perder a vaga. Em muitas situações, para se alcançar a paz é preciso
enfrentar a guerra. (áudio falhando) O Vereador Dudu Santos com a palavra
Boa noite a todos. (falha no áudio) Essa semana teremos novidade na Paixão
de Cristo na praça Brasil, convido a todos, destaco o trabalho na praça céu,
aulas de violão, futsal, karatê, contação de estória, grafite, hip hop, internet a
disposição da população em uma parceria com a Secretaria de saúde. O
objetivo é que fosse uma praça que a própria comunidade tomasse conta. Uma
parceria entre o Município, quem lá trabalha e utiliza. É muito positivo. E o
Projeto de Lei da banda escola que luto por ele desde que pisei aqui, tivemos e
temos de comemorar várias situações positivas e onde podemos chegar ainda.
Chegaremos ao grande sonho da sede, já temos o projeto pronto e
principalmente o Projeto de Lei. E que possam correr atrás de recursos
públicos com CNPJ, criada a associação, contem conosco sempre. O
Vereador Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. O Pastor Julio de
Souza é superintendente da região a qual eu faço parte, por ter participado do
mutirão do emprego dia 11(fala presumida, falha no áudio) um gesto social,
parabéns pelo trabalho que executou lá. Parabenizo a Irani, de tribuna pelo
desempenho de toda equipe no mutirão do emprego. Questão da Guarda
Municipal, um ótimo requerimento do meu amigo Vereador Delegado Fabio
Machado, parabéns por enfrentar essa situação. Não entendo usar quem
busca emprego para ofender a classe de Guarda Municipal. Conte comigo para
que o Prefeito tome medidas a esse respeito. Os secretários recebem cerca de
quatorze mil reais, se faz agem errado temos de criticar, assim como elogiamos
Irani, Beto Rocha. (falhas no áudio) Fiz um requerimento para oxigenar a
Guarda Municipal que querem trabalhar e recebi uma reclamação de que não
estão sendo valorizados. A Secretaria Municipal de Defesa Social é bastante
ampla e o secretário tem de trabalhar em todos os segmentos. Tinha de se
retirar a FAZTRANS da Secretaria Municipal de Defesa Social e colocar em
outra pasta, temos gente em condições de tocar a FAZTRANS. O Vereador
Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. Sou louco pra que saia a
nomeação para que o Beto Rocha cuide do trânsito que trabalha muito bem. O
Márcio Wozniack tá perdendo tempo lá, sei que você da conta de atender todo
mundo, até a oposição que deve estar aumentando. Mas quem não trabalha
temos de falar também. Dudu comentou que já temos convênio da UFPR com
a Secretaria de saúde, mas temos seis ou sete faculdades de medicina, daria
pra procurar mais convênios, as escolas de enfermagens também existem
várias enfermeiras formadas que precisam de estagio. Precisamos do Rejomar.
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(falhas no áudio) parabéns aos participantes dos jogos escolares, em todas as
modalidades. Estou triste hoje (falhas no áudio) tinha funcionário da Secretaria
de esportes que disse estar faltando bola, é importante saber por que, se
procede que tem funcionário comprando até rodinha para as cestas de
basquete. Pelo que sei o Carioca faz um bom trabalho e temos de avaliar o
setor direito, ouvimos de professor de educação física nos jogos e não
queremos intriga. (falhas no áudio). O Vereador Julinho Theodoro com a
palavra Boa noite a todos. Estamos em um momento Bacana e fico feliz
recebendo algumas críticas. Como é gostoso, história para contar. Tive a
felicidade de ser Vereador no mandato passado. Quando eu fiz 100 dias de
Governo a disse estar muito feliz então a Claudinha (falhas no áudio) eu li
nessa tribuna o recebimento da emenda parlamentar conseguida pelo
Executivo deputado federal Eduardo Sciarra de duzentos e cinquenta mil reais
que nós realizamos (falhas no áudio) do Jardim Kokubo, no mandato passado,
aproveitando a experiência dos meus tios, tenho um tio que está a cinco
mandatos como Vereador e a 4 o mais votado de Pinhais porque sabe o que
está fazendo, a população o admira. Olhando ele discutir o Plano Plurianual, a
Lei das Diretrizes Orçamentárias. Observando a experiência dos meus tios
ajudei a aprovar aqui um Projeto de Lei de vinte e oito milhões de reais de
pavimentação, com isso alocamos recursos para pavimentação do Santa
Terezinha, tanto que já fizemos o lote 1, o lote dois mais ou menos e o lote 3
houve a licitação sexta feira, cinco empresas participaram da concorrência e
nos próximos dias conheceremos os vencedores. O lote 4 e lote cinco, Jardim
ipê deve acontecer até o final de maio e o lote seis no mês de julho. Então
tenho muito orgulho do que realizamos no mandato passado. Como a praça
Céu, Gabriel Sampaio. (falhas no áudio) tive a oportunidade pela amizade com
o deputado Osmar Bertoldi no momento de distribuição de emendas
parlamentares colocar recursos pra pavimentação que está acontecendo,
também tive a briga com o FNDE para fazer o mais importante para essa
cidade, desenvolvimento, discuti o novo loteamento, o Green Field, no meio de
pessoas que vai ter um número maior ainda. (falhas no áudio) Já conseguimos
O recurso e dia treze de maio tem a licitação da escola do Green Field, isso é
planejamento. Chegou o momento de discutir mobilidade, temos muitos
moradores que trabalham em Araucária, precisamos discutir caminhos mais
curtos, uma ligação maior, pensar muito mais. Precisamos sim discutir Fazenda
Rio Grande, 2040, 2050 e aí vai uma cobrança, temos que ter harmonia,
respeito e colaboração não só entre os vereadores, que aqui graças a Deus há,
mas entre os secretários do Município. Secretário só ganha muito mais que
vereadores, têm de entender que é empregado do Prefeito, Vereador é
representante do povo e nesta Câmara de Vereadores se bate em todos,
somos unidos pelo Legislativo. O Vereador Marcondes com a palavra Boa
noite a todos. Próximo dia 20, sábado, o mercado recanto inaugura sua quarta
loja, o proprietário Miguel é muito meu amigo, estive presente desde a abertura
da primeira loja no Bairro Gralha Azul. Passa a empregar duzentos funcionários
e é 100% de Fazenda Rio Grande, temos de prestigiar, é a maior rede de
supermercados do Município de Fazenda Rio Grande. A Secretaria Irani fez um
grande trabalho nas entrevistas do supermercado Muffato, mais de duas mil
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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pessoas, recebi reclamações, mas a Secretaria de trabalho esteve lá por 24h,
esforço não faltou. Outro ponto é que infelizmente coisas tristes acontecem
secretário que recebe do município quase quatorze mil reais fazendo
comentários pífios e queimando a cara do Município e do Prefeito, ele é
funcionário do Prefeito. (falhas no áudio, sairia de contexto) Eu estou
preocupado com a regularização do Jardim Boa Esperança, do Jardim
Colonial, do Santa Maria, tantas áreas irregulares em nosso Município, com o
empenho da Secretaria (falha no áudio) para que tenham a posse definitiva de
suas casas, mas o secretário atacando vereadores em rede social, tenho
áudios que mandou para amigos meus, ridículos. Secretário tem de se
comportar de acordo com a responsabilidade do cargo, não consigo entender
como mantém uma pessoa desse perfil no primeiro escalão da Prefeitura de
Fazenda Rio Grande, como secretário! Então Presidente, é hora de fazermos
uma sabatina com secretários do Município, alguns temos acesso, outros não
tem diálogo, os trabalhos não acontecem, não conseguimos uma evolução.
Fazenda Rio Grande precisa de uma reciclagem, de novos políticos
capacitados, desse jeito não dá para ficar. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
Am
Salã las Sessões 15 de abril de 20
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