sessao nº 9

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ATA DA 9º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 22 DE ABRIL DE 2019
Ao vigésimo segundo dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 9º Sessão Ordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
22 de abril de 2019 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei 021/2019
de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos
sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio
Grande e da outras providências”. Ata da 07º Sessão ordinária de 2019, a Ata
está em discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada o voto contrário da
Vereadora Isabel Baran. Proposta de emenda à Lei Orgânica, súmula: “Altera o
artigo 87 da lei orgânica municipal para incluir os parágrafos 3º, 4º e 5º,
determinando a eleição, escolha e nomeação do comandante da guarda
municipal e do subcomandante da guarda municipal através de lista tríplice,
conforme dispõe” Moção número 006/2009: “A Câmara Municipal de Fazenda
Rio Grande por intermédio desta Moção de Aplausos vem parabenizar, os
Diretores, bem como, todos os funcionários responsáveis pelo belíssimo
trabalho, desenvolvido no Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele durantes os
últimos anos. No decorrer de visita, realizada pelo autor desta proposta, o
Vereador Paulo Cesar Nogueira e recepcionada integralmente pela edilidade
desta casa de leis, evidencio-se o excelente trabalho realizado pela atual
gestão da escola. Além de muito zelo com as instalações, constatou-se um
cuidado especial com o paisagismo, criando um primoroso e agradável
ambiente. Ações inovadoras, também puderam ser constatadas, como a
disponibilização de Buffet, durante as refeições e a construção de mesas e
bancos em áreas ao ar livre, que antes inutilizadas, passaram a propiciar um
ambiente de interação social, assim como, c» incentivo à prática de esportes
como o xadrez. Diante do exposto e tendo em vista, o comprometimento da
atual equipe gestora, com a qualidade da educação e bem estar dos alunos,
esta Casa de Leis, vem através desta simples homenagem, reconhecer o
excelente trabalho realizado no Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele, em
razão de efetivamente exercer sua função social, com um olhar constante
voltado à sociedade, conectando seu saber com a prática cotidiana do aluno,
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preparando-o para o exercício profissional. A experiência de vivenciar as
situações de aprendizagem ensina o convívio em grupo, indispensável para a
vida e o trabalho. Portanto, por total merecimento, a Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, concede Ao Colégio Estadual Liria Micheleto Nichele,
esta justa Moção de Aplausos. Subscrito por todos os vereadores.” O
Presidente convida a Senhora Eliane para receber a moção de aplausos das
mãos dos vereadores Paulo Cesar Nogueira e Dudu Santos. Moção
nº007/2019 de 22 de abril de 2019 Moção de Apoio A Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande - PR, por meio de seus representantes legais,
subscritores da presente proposição legislativa, solicitam seja encaminhado
expediente ao excelentíssimo senhor Deputado Estadual Ademar Luiz Traiano,
Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, hipotecando apoio a
Proposta de Emenda à Constituição Estadual Nº 04 de 2019, que tem por
objetivo garantir aos Policiais e aos Bombeiros Militares a fixação da jornada
semanal de trabalho de 40 horas. Fazenda Rio Grande, 22 de Abril de 2019.
Leitura das indicações: Indicação nº94/2019 de autoria do Vereador Luiz
Sergio Claudino “Indica seja expedido oficio ao excelentissimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, informe a
esta Casa de Leis se há algum estudo para que o prédio da antiga Escola
Rural Municipal João Ferreira da Rocha, seja utilizado em função de algum
projeto que venha a beneficiar os moradores da localidade Campo da Cruz,
bairro Jardim Veneza”. Indicação nº100/2019 de autoria do Vereador
Marcondes “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a
implantação de um redutor de velocidade na Avenida Portugal próximo ao
número 98, neste município”. Indicação nº101/2019 de autoria do Vereador
Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente realize com a máxima
urgência a implantação de sinalização, incluindo a colocação de tachões na
esquina das Ruas Rio lvaí com a Rua Rio Madeira, Bairro Iguaçu, neste
Município”. Indicação nº102/2019 de autoria do Vereador Delegado Fabio
Machado “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal,
para que através da secretaria responsável, faça constar nos carnês de IPTU,
em vez de pagamento nos bancos conveniados, os nomes das agências
bancárias conveniadas que aceitam o referido pagamento, para que, em caso
de impossibilidade de se pagar o tributo aplicativo/intemet, o contribuinte
possa, com rapidez, e dentro do prazo, efetuar o pagamento”. Indicação
nº103/2019 de autoria do Vereador Julinho Theodoro “Indica que seja expedido
ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente, disponibilize um servidor na área de Saúde bucal (Dentista), para
prestar atendimento a população que utiliza a Unidade de Saúde do bairro
Santa Maria, neste Município”.Indicação nº104/2019 de autoria do Vereador
Martuzi “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente providencie
extensão da rede de Iluminação Pública nas Ruas Bem-te-vi e Canários”.
Indicação nº105/2019 de autoria do Rafael Campaner “Indico seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
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secretaria responsável, juntamente com a Vigilância Sanitária, providencie um
mutirão de limpeza no Bairro Jardim Europa”. Indicação nº106/2019 de autoria
Vereador Marco Marcondes “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo
Prefeito Municipal para que o mesmo através da secretaria competente realize
calçamento com meio fio e paisagismo na Avenida Estados Unidos, mais
precisamente em frente ao Colégio Liria Micheleto Nichele, no Bairro Nações”.
Indicação nº107/2019 de autoria do Vereador Professor Marlon “Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize a fiscalização da obra de construção de quatro
casas populares, localizada na Rua Flamingos, ao lado do número 137, no
Bairro Gralha Azul neste município, com eventual notificação ao proprietário do
referido empreendimento, pois as mesmas encontram-se em aparente estado
de abandono. Indico ainda que seja realizada a limpeza, incluído roçada e
remoção de entulhos, na área de passeio/calçada em frente às referidas casas,
bem como de um terreno baldio localizado ao lado das mesmas”. Indicação
nº108/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria Competente, considere à revitalização da entrada do terreno, que
atualmente está sendo utilizado como estacionamento, pelos usuários da
Unidade de Saúde (UPA), pois este local está oferecendo risco e danos à
população, tendo em vista o enorme buraco que ali se formou”. Indicação
nº109/2019 de autoria dos Vereadores Professor Marlon e Paulo Cesar
Nogueira “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a secretaria competente que realize a pintura das faixas de
pedestres e se coloque placas de identificação nominais contendo os nomes
das ruas em lugares visíveis em ambos cruzamentos: Rua Guará com Rua
Tridi; Rua Guará com Rua Padre Nilson Brasiliano José”. Indicação nº110/2019
de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria de Obras que atenda as solicitações para Patrolamento e
Ensaibramento das ruas próximas a Escola municipal Carlos Eduardo Nichele”.
Indicação nº111/2019 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indicamos a mesa
na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize
operação tapa buracos em toda extensão da Rua Tridi, Bairro Gralha Azul”.
Indicação nº112/2019 de autoria dos Vereadores Irmão José Miranda e Dudu
Santos “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal
e a secretaria competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento
na antiga estrada dos anjos próximo a Chácara do Daniel e Ariana, Município
de Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento
nº106/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido
ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da Secretaria competente, informe a esta Casa de Leis a possibilidade de
ampliar o efetivo medico na Unidade de Saúde Gralha Azul, neste município”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Já venh
conversando com o secretário de saúde a esse respeito, nos últimos dias
tivemos frequentes faltas dos médicos e quem tinha consultas marcadas foram
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canceladas. A região é uma das que mais crescem em Fazenda Rio Grande,
só esta Unidade de Saúde atende de vinte e cinco a trinta mil pessoas, é muita
gente para apenas um médico. Tá na hora da nossa gestão investir no que é
básico, que a população precisa, em todas as unidades de saúde para
desafogar a Unidade de Pronto Atendimento também. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Concordo e tem de ser
estendido a todas as unidades de saúde. O Vereador Marcondes pediu
aparte da palavra Na verdade tirar o médico de uma Unidade de Saúde e
jogar para outra é só jogar sujeira debaixo do tapete. Realmente é necessário
reforçar todas as unidades de saúde. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu Primeiro que com índice estourado
não tem como contratar ninguém com o índice estourado, mas gostaria de
saber que ouvi um discurso do Prefeito dizendo que nós que teremos de decidir
o destino do Hospital Maternidade por um Projeto de Lei que ele está
mandando. Já que foi feito isso uma vez para suprir professores devia ser feito
na saúde também. Está faltando médicos, diminuiu drasticamente o número de
consultas, a população sabe disso. O secretário tem boa vontade, mas algo
tem de ser feito diferente. O Vereador Dudu Santos discutiu Em Curitiba o
Prefeito Rafael Greca contratou mais de 180 médicos e 70 desistiram. Aqui
foram contratados 10 fomos para 29 médicos por concurso, porém seis saíram
e dois estão afastados. Hoje o Gralha Azul está atendendo com dois médicos
de 40h e 1 de 20h, e como foi observado a distribuição é feita de acordo com o
número de usuários, por isso alguns foram remanejados sem deixar unidades
de saúde sem médicos. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº107/2019 de autoria da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental
e, depois de ouvido o plenário, que seja expedido ofício ao poder Executivo
Municipal e a Secretaria Municipal de Educação, Conselho de Educação e,
para que encaminhe esta casa de leis, informações, esclarecimentos e
procedimentos via documental e cópias das atas de reuniões, referente: 1)
Como está sendo constituído o planejamento pedagógico referente ao Piano
Municipal de Educação e cópia do mesmo; 2) Se há um planejamento referente
cronogramas referentes à manutenção e às obras nas escolas e ferramentas
de gestão de educação”. O requerimento está em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº108/2019
de autoria do Vereador Gilmar José Petry “Requer seja expedido ofício ao
excelentissimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente informe a esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de estipular
nova data para pagamento, em cota única com 25% de desconto, referente ao
IPTU (imposto Predial e Territorial Urbano) 2019, aos contribuintes que não
receberam o carnê de pagamento em tempo hábil, devido ao atraso nas
entregas pelos Correios”. Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar AN
José Petry discutiu Recebi reclamações quanto ao atraso na entrega do
carnê e de pronto coloco que não é uma falha do Poder Executivo, mas dos
correios, não só em Fazenda Rio Grande, mas em todos os lugares. Por isso
solicito que tenham direito aos 25%, muitos nos procuraram, pois receberam
o carnê após dia 10/04 fim do prazo do desconto. Entendo que a falha é do Es
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correio, mas não podemos sacrificar nossa população. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Passou da hora de
nossa Prefeitura se modernizar. Pode se emitir todo tipo de boleto e cobrança
pela internet atualmente, nosso IPTU poderia também ser e evitarmos o cais e
filas. Também ampliar o leque de bancos que aceitam. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Temos de
pensar grande. Pessoas receberam muito atrasado o carnê, deveriam ler
rapidamente seu requerimento e mandar um Projeto de Lei para colocar em
prática. Tem gente que perdeu o sábado para pagar. Parece que o objetivo da
Prefeitura de Fazenda Rio Grande é fazer o povo sofrer. Deveriam estender
para mais um mês e meio dois meses isso daqui. As pessoas passam por
dificuldades financeiras, o valor do IPTU é muito alto, temos de rever. Mas que
não venha fique legal para votarmos e o marketing que não divulga, votarei e
farei campanha contra. Esperamos que o Prefeito atenda e o marketing da
Prefeitura trabalhe. O requerimento continua em discussão, O Vereador Paulo
Cesar Nogueira discutiu É de grande importância para o cidadão fazendense.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu Quando vem para a Câmara de Vereadores projetos que ajudamos a
aprovar, o planejamento crítico é feito, mas no momento de arrecadar não é
eficiente! O Governo Federal determinou que se iniciasse o processo para
privatização dos correios. Melhorará a entrega certamente. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº109/2019 de autoria do Vereador Fábio
Machado “Requer seja expedido Oficio à Chefia do Poder Executivo Municipal,
para que, através da Secretaria competente, considerando os crescentes
aumentos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, solicitados
em projetos de lei diversos encaminhados ao Poder Legislativo, informe quais
os valores cobrados do Jockey Club de Fazenda Rio Grande a titulo de IPTU
nos últimos 10 (dez) anos (informar ano a ano), e se, com o passar dos anos, o
Poder Executivo reduziu gradativamente o valor cobrado a titulo de IPTU da
mesma entidade, conforme vem sendo veiculado através de redes sociais em
nosso Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Delegado Fabio
Machado discutiu Um imóvel residencial de 480 m?, próximo ao Jóquei Clube
pagou R$3816,00 de IPTU, enquanto o Jóquei Clube com cerca de cem mil m?
paga trinta e poucos mil reais, eles já verificaram e se o m? dele fosse o mesmo
valor cobrado do Jóquei Clube, ele pagaria R$120,00 de IPTU. Quero saber se
isso é verdade, o Prefeito mandou vários Projetos de Lei para aumentar
arrecadação, a cidade inteira fez um esforço hercúleo para isso, e que na
mesma medida o IPTU pago pelo Jóquei Clube foi reduzido, se for verdade é
alvo até de uma ação civil pública pra isso. Pedimos então uma tabela para que
seja explicado e também solicitaremos de outras entidades para verificação e
questionamento. Não vai dar certo nunca, se o responsável pelo marketing é >
estudante de engenharia. É difícil admitir que não podemos implantar programa
nenhum no Município, tampouco contratar servidores, inclusive provimentos de
cargos que foram feitos nessa gestão serão anulados por uma ação civil
pública no judiciário. Espero que com isso eu esteja ajudando a cidade. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu
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É hora de a administração vir nos explicar essa questão, é apenas informação.
Meu objetivo era só a abertura das ruas. Mas que respondam os requerimentos
para que essa novela tenha um final feliz. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu O senhor também
votou favorável pelo aumento do IPTU, como a maioria dos outros vereadores,
somos responsáveis sim. E o valor arrecadado em impostos tem de ser
revertido em políticas públicas. Em 2009 foi cobrado R$5737,92 do Jóquei
Clube de IPTU, 2010: R$8313,28, em 2011: R$6060,00, em 2011: R$6.209,11,
2013: R$6712,86, 2014: R$6930,80, 2015: R$8790,00, 2016: R$12015,00,
2017: R$28954,00, 2018: R$34022,00, 2019: R$37336,00, nesses dez anos
houve sim aumento do IPTU do Jóquei Clube. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Se for contar cada
construção que tem lá dentro ultrapassa o valor de 37 mil, pelo tamanho do
terreno, teria de ser muito maior. Gostaria de saber se quem fez requerimentos
a respeito, teve resposta da Prefeitura e a proporção tenho certeza que vai
mais que triplicar se considerado certo. Lá no Bairro Santa Terezinha, uma
casa simples de um trabalhador que ganha um salário e meio por mês, paga
mais de mil reais, aí pega essa estrutura gigante, que faz eventos e acho que
sem pagar ISS. Temos de nos preocupar com a população. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Precisamos
mesmo ter informações, até para verificar e exatamente como está, mesmo
com o Vereador Dudu passando os dados, queria fazer um comentário, que na
realidade, o aumento do IPTU antes de nós estarmos aqui, foi realizado, foi o
maior aumento do IPTU que teve, em ano eleitoral e foi aumento de IPTU sem
estudo de nada, sem levantamento, sem regular planta genérica, sem arrumar
nada. Fui contra aquela situação de contratar empresa, né, porque acho que o
Município já deveria ter feito esse levantamento e era obrigatório em todo o
Paraná. Quando veio, foi contratada a empresa e foi feito a planta genérica, o
levantamento da planta genérica, nós aqui na discussão é todo mundo, é
metade da Câmara ia votar contra. Só que votar contra era mais fácil do que vir
pra discussão também, pra poder decidir e pra poder ter uma vantagem,
porque votar só contra e deixar a população pagando todo valor integral do
jeito que tava, também não adiantava, se não fosse a gente brigar, o Rafael
Campaner, eu, pedimos pra melhorar pra que a gente pra melhorar pros
comércio, não teria baixado, não teria nosso comércio agora, né, os pequenos
comerciantes, esse o como ele tem a possibilidade de pagar menos. Mesma
coisa o Gilmar também, quando nós diminuímos quanto? Quase 40%, estaria
muito mais, isso a população não sabe, então Vereador Dudu né, teve quem
votou contra, cada um tem o direito de votar como quiser, mas nós viemos pra
votar pra poder fazer parte da discussão, diminuir, então eu vejo dessa forma,
vejo também que não tá revertendo pra população da maneira que foi dita,
então tem que reverter. O Vereador Delegado Fabio Machado pediu aparte
da palavra Gostaria que os colegas vereadores não reduzissem a importância
e não se referissem ao tema como novela, não é. Pergunta lá para quem está
pagando o IPTU se é uma novela, isso aqui é uma fiscalização da Câmara,
estamos verificando um tributo que aparenta não estar sendo isonômica.
Houve uma evolução de pagamento, mas será que o m? do Jóguei Clube é o
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mesmo que de qualquer casa ao lado dele? O requerimento continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Hoje quem paga imposto são os
pequenos, pois os grandes não pagam. Um colega meu que tem 1800m? veio
oito mil reais, ao lado dele o dono da área com 2000m? pagando 500 reais. É
um absurdo, o Executivo não está preocupado com as dificuldades da
população de Fazenda Rio Grande. Como a Vereadora Isabel Baran falou que
tivemos Audiência Pública para abaixarmos o IPTU em 2017, quem pagasse
até dez de abril teria o valor de 2016, mas quando chegou na Prefeitura
aumentou o valor venal dos imóveis. A Vereadora Isabel Baran discutiu Só
para complementar porque depois daria para fazer em um outro requerimento,
nobres vereadores um questionamento se o Jóquei Clube está no Fique Legal.
Porque na verdade todo ano vem esse projeto do Fique Legal, que eu votei
contra acho que todas às vezes porque na verdade esse Fique Legal é pra
quem realmente não paga imposto, pra quem atrasa, porque quem paga em
dia paga mais caro, agora vem esse Fique Legal com um monte de desconto,
com um monte de abono. Realmente o Fique Legal vem no final do ano pra
grandes construtores, os grandes quem tem lote vazio, quem realmente não
paga imposto em dia. E os pequenos e né e nós aqui pagamos. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Quero
fazer justiça com todos nós vereadores que acho que estavam naquela
Audiência Pública com a empresa que atualizou nossa planta genérica, com a
presença do secretário de urbanismo e de outros secretários, temos tudo
gravado, nós fomos enganados, foi atualizada e foi falado aqui várias vezes
que o IPTU de Fazenda Rio Grande iria subir no máximo trinta por cento. E na
prática não foi isso que aconteceu. Somos da opinião que o Município precisa
ter receita para transferir isso para serviço público de qualidade e para
aprovação do estudo da planta genérica nos acordaram que subiria 30%. Ainda
assim achamos demais, queríamos abaixar ainda mais e na prática aconteceu
diferente, subiram de 100% a 150%. Somos favoráveis de que o Município
tenha receita, só que não fazer a palhaçada com o cidadão de Fazenda Rio
Grande e dobrar seu IPTU. Temos a as gravações para mostrar a quem quer
que seja. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº110/2019 de autoria
do Vereador Julinho Theodoro “Requer a Mesa na forma regimental, após
aprovação deste Plenário, seja enviado ofício ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria competente seja enviado a
esta casa relatório de impostos, referente aos anos anteriores desde o ano de
2000 até o ano corrente, constando os valores de receita de cada imposto
municipal recolhido, tendo como exemplo; IPTU, ISS, ICMS, IPVA, ITR, enfim
todos os impostos, inclusive os repasses obrigatórios tais como, FPM,
FUNDEB e outros”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu A proposta de emenda a Lei Orgânica municipal foi lida e votando
poderemos fazer mudanças no comando da Guarda Municipal. Muito
interessante essa prestação de contas do Executivo para essa Casa de Leis.
Em Audiência Pública já discuti IPTU e ISS, o IPTU aumentou
consideravelmente e como o Vereador Marcondes falou, participamos da
Audiência Pública sobre a planta genérica e aconteceu como ele disse, votei a
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favor de uma fala e foi feito outra coisa. Existe inadimplência que hoje a
execução fiscal em Fazenda Rio Grande é voltada para IPTU e poderia ser
ISS. Esse documento permitirá que analisemos qual desses impostos está
dentro dos padrões legais. O IPTU como disse o Fabio, é relevante, pois
meche no bolso da população. Estamos para fiscalizar em prol da população.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Aqui fala de várias arrecadações é importante sabermos. Chamo
atenção sobre a questão do FUNDEB, teremos esclarecimento sobre a gestão
da educação do Município que não dá autonomia para as escolas. O Projeto de
Lei foi criado, perderam o prazo e foi o Presidente Julinho Theodoro que
sancionou. Se todos os CMEI's e escolas recebessem o repasse do FUNDEB
como no estado, a gestão dessas escolas seria mais fácil para trabalhar e
comprar. Se vir essa resposta e puder compartilhar com todos, poderemos ter
um amparo para saber como está esse orçamento. Do IPVA também, só de
indicação feita aqui o trânsito tem obra a ser feita por uns dez anos. Ainda não
buscaram os 37 mil que fiz dois documentos aqui, é só montar o Projeto de Lei
e pegar. Os caras são incapazes de ir buscar esse dinheiro. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Julinho Theodoro discutiu não só este
requerimento, mas requerimentos estatíscos do Município, nós enquanto
vereadores outorgados pela população são importantes. Esse requerimento
vem trazer respostas de outros requerimentos também. Quando entendemos
que pode haver uma questão irregular, como alguns vereadores percebem em
relação ao Jóquei Clube, quero pedir ao secretário de Governo que possa
providenciar o quanto antes isso. Que com respostas, como quando foi
aprovado nesta Casa uma planta genérica, com muita responsabilidade porque
naquele momento também haviam algumas necessidades, por onze anos
ninguém mexia em questão de imposto predial territorial urbano e isso é
importante. Todo governante tem de ter responsabilidade, final de ano tem de
dar reajuste a servidores públicos, acertar receitas e reajustes tem de ser
feitos, como é a reposição inflacionária de todos os servidores públicos
municipais estaduais e federais. Temos de ter responsabilidades. Também é
um dever de cobrar todas as contas do Município de no máximo até cinco
anos. Tem de mandar para o fórum, senão vai responder a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Temos a menor alíquota de toda a Região
Metropolitana de Curitiba em ISS. Por isso atraímos empresas que produzem
ISS. Veremos se está aumentando a arrecadação ou não. Por exemplo, enviei
um anteprojeto de Lei para que o Município buscasse os outros 50% do ITR
que está no INCRA e não veio para o Município, agora na marcha dos
vereadores uma das palestras é de como aumentar arrecadação sem subir
impostos. Também isso nos mostrará que a correção da planta genérica
segurou um crescimento de casas da Caixa Econômica Federal, em 2018 E
tivemos 3300 novas ligações de água no Município, nesse ano 22% a menos,
menos oitocentas ligações. Tá havendo o aumento de repasses do Governo
Federal como está havendo o aumento de usuários de nossos serviços
públicos? E o desenvolvimento econômico do Município, nós precisamos dar a E
resposta para a população. O requerimento continua em discussão,
Requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
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Requerimento nº111/2019 de autoria do Vereador Martuzi “Requer seja
oficiado a COMEC para que informe está casa de leis em caráter de urgência,
quais linhas serão beneficiadas com a nova plataforma no terminal rodoviário
de Fazenda Rio Grande? Há alguma possibilidade de inclusão das linhas
(Fazenda/Mandirituba, Fazenda/Quitandinha, Fazenda/Agudos) na plataforma
nova do Terminal Rodoviário de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº112/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio a Auto Pista
Planalto Sul- Arteris, para que viabilizem reparos/manutenção, nas lixeiras e
bancos instalados na ciclovia paralela a BR116 no Município de Fazenda Rio
Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira
discutiu Se for a ARTERIS responsável pelas reformas que as faça. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº114/2019 de autoria do Vereador
Professor Marlon “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal e ao Comando do 179 Batalhão da Polícia
Militar do Estado do Paraná, para avaliem a possibilidade de implantar no
município de Fazenda Rio Grande, o programa Sou Estudante, Sou Cidadão
nos moldes do que é aplicado nos municípios de Camboriú e Bombinhas no
estado de Santa Catarina”. Requerimento em discussão, O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº115/2019 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que
através da Secretaria competente preste as seguintes informações a esta Casa
de Leis acerca da Lei nº 1185/2017 como: 1º Se já foi finalizado o processo
firmando o Termo de Cooperação Técnica com a Acinfaz? 22 Em caso positivo,
quando este Termo de Cooperação Técnica, entrou em vigor? (Enviar cópia da
minuta). 3º Quais valores, foram repassados, para a implementação do Piano
de Desenvolvimento do Município?”. Requerimento em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Fiz um requerimento bem parecido com esse e obtive
a resposta que a cooperação técnica não tinha sido efetivada. Peço que se
finalizado mande uma minuta de quando vigorou essa Lei. Tivemos uma
reunião aqui com Vinicius do SEBRAE e surgiu dúvidas, também peço quanto
aos valores repassados pelo Município. Inclusive eu não votei a favor do
projeto. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº116/2019 de autoria
dos Vereadores Paulo Cesar Nogueira e Marlon Roberto Ferreira “Requerem
nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da Secretaria competente, nos informe sobre o
andamento da obra do CMEI - Jardim Palmeira no Bairro Gralha Azul neste
município, nos informando qual a data prevista para o início da obra bem como
para sua conclusão”. Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar
Nogueira discutiu Deveria ter começado 01/12/2017 e certamente que o
secretário Ednelson está vendo essa empresa que ganhou a licitação e
abandonou a obra, assim como nos responderá. Essas empresas que
abandonam obra têm de serem punidas e não participar mais de licitações em
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nenhum lugar do País. O requerimento continua em discussão, A Vereadora
Isabel Baran discutiu Tinha de dar sanção também pra quem faz um contrato
desses com essas empresas sem segurança de retorno pra essas obras, né
nobre Vereador. Então na realidade precisa mudar isso, isso a gente fala já
desde que começamos a estar aqui né vereadores. Como que faz contrato com
empresas pra construir as obras públicas tão necessárias, sem realmente
nenhuma garantia. Uma obra ela encarece muito, é o caso do Hospital, é o
caso de várias creches, escolas, obra de posto de saúde, nós temos vários
exemplos aqui na cidade. Então precisa mudar, tem todo meu apoio seu
requerimento, a informação é importantíssima e nessa Câmara de Vereadores
temos de estar mais unidos pedindo pra que realmente seja arrumada essa
situação. Não podemos terminar nossa gestão, sem realmente levar pra frente
todos esses questionamentos que questionam esse tipo de situação, relação à
ARTERIS quantas coisas também nós já tivemos pendentes e também não tem
mais nada pra frente, a coisa também, a SANEPAR em relação ao retorno que
não tem no Município, que tenha menos, tão pouco retorno, 1%. Faz obras e
tem que ter o retorno, nossa cidade precisa olhar quando faz contratos
precisamos de mais gestão no Município. Então temos de estar unidos
cobrando mesmo essa gestão. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu No dia 18/04 foi feito um estrato de recisão
contratual unilateral, a empresa é a Dom Rafael Construções Civis ltda.
Infelizmente aconteceu. É o segundo contrato que o Ednelson rescinde, o
primeiro a não foi bem rescindido, mas a empresa dos uniformes escolares
pagou multa. E no caso da obra a empresa pagou multa de setenta e dois mil
reais, vai chamar a próxima empresa licitada. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Isso acontece em
todos os municípios, o problema é a garantia da execução do contrato.
Poderíamos elaborar um anteprojeto de Lei pra forçar uma produção legislativa
nesse campo, porque se não outros contratos terão o mesmo destino, pois se
não há previsão legal de nada, continuará acontecendo. Todas as vezes que
isso acontece o segundo não quer pegar e temos de arcar com o ônus de um
novo certame, o que é muito ruim. Se vier uma Lei do Executivo prevendo
essas punições, além de resguardar o patrimônio público mostrará a seriedade
da gestão. O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Como é que um contrato particular se constrói em seis
meses? Porque os contratos do Poder Público é tão falho? Má vontade, como
a Isabel citou? Temos o Muffato em andamento, Havan, rapidamente estarão
prontas. Aí fazemos um posto de saúde com cinco salas, leva quatro anos. Isso
é incompetência na geração do contrato. Se o Prefeito tiver vontade é só ele
mandar um Projeto de Lei pra Câmara votar que é simples. Se ela romper o
contrato fica por dez anos sem participar de licitação no Município. A
Vereadora Isabel Baran pediu aparte da palavra Dessa vez que bom que foi
paga a multa, mas também quantos aditivos foram feitos? Vereador Fabio, nós
não temos o poder de executar, mas nós podemos questionar como estão
sendo feitos os termos aditivos dos contratos. Porque na realidade você trouxe
agora esses tempos atrás um requerimento questionando exatamente isso, se
coloca um contrato de garantia, ou garantia de bem, um depósito, e esse fator
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também de muitos anos sem participar de licitação também é muito importante.
O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº118/2019 de autoria
do Vereador Irmão José Miranda “Requer seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente para que
informe a esta Casa de Leis, qual a previsão de termino das obras de
drenagem das ruas da Vila Boa Esperança, conclusão da praça e o início da
pavimentação das seguintes Ruas: Chopim, Rua Avestruz, Travessa Tico-Tico,
Travessa Ema, Travessa Coleirinha”. Requerimento em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Toda vez que passamos pela vila Boa
Esperança nos questionam e por isso fiz o requerimento. Para que possamos
informar a população. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº119/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria Competente informe a esta Casa de Leis, qual a
possibilidade de ser enviado mais um médico/médica para a Unidade de Saúde
São Sebastião no bairro Jardim Veneza neste Município”. Requerimento em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Sei que tem 21
médicos nas unidades de saúde e temos 130 mil habitantes no Município de
Fazenda Rio Grande. Pouco mais de seis mil habitantes por médicos, a
Secretaria de saúde estima em doze mil habitantes a região da Unidade de
Saúde São Sebastião e temos apenas um médico. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº120/2019 de autoria do Vereador Irmão José
Miranda e Dudu Santos “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Deputado Federal Felipe Francischini para que nos envie emenda parlamentar
no valor de RS 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais) a fim de
realizarmos obras de saneamento básico e pavimentação asfáltica”.
Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Esse
dinheiro será muito bem vindo, creio que o deputado atenderá a população. .
O requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
importantíssimo que venha recurso para nosso Município mesmo. E já
aproveitando para sugerir também que o líder do Prefeito leve pro Executivo a
sugestão em relação ao Prefeito que pudesse baixar, fazer um decreto, pra que
não aumente mais as contas de água e esgoto até que tenhamos mais
informações sobre o saneamento da nossa cidade. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Fiz um requerimento
nesse sentido para o Gilberto Ribeiro dois anos seguidos, o cara fez um horror
de votos na nossa cidade, nem respondeu. Os Francisquini pai e filho acho que
vão retribuir. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Os Vereadores Policial Batista e
Irmão José Miranda solicitam Se retirarem. O Presidente consulta o
Plenário O plenário aquiesce. Espaço aberto ao líder do Prefeito Pela
Liderança do Prefeito o Vereador Dudu Santos com a palavra A Secretaria
do Trabalho, Irani, informa que nos dias 29, 30, 02 e 03 de maio teremos
mutirão para retirar RG, CPF, Carteira de trabalho, Seguro desemprego e
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também será oferecido algumas vagas de emprego. Chegamos ao final dos
jogos escolares, o cunha foi campeão do futsal e essa semana temos ainda
vôlei de praia, karatê, atletismo e ginástica rítmica e sexta feira as 15h30 no
ginásio SEFAZ a premiação geral. Parabéns a Secretaria municipal de cultura
e turismo e toda a juventude católica de Fazenda Rio Grande pela encenação
de sexta feira no Parque Verde. Também utilidade pública na educação, pelo
primeiro ano foi aderido à olimpíada brasileira de língua portuguesa,
participavam só de matemática. Algumas indicações dessa Casa atendidas:
Aquisição de estufa agrícola para arborização, aquisição de lixeiras para
praças e parques, radiografia computadorizada para a Unidade de Pronto
Atendimento foi para licitação e a realização de serviços sócio assistencial de
alta complexidade destinados a criança, jovens e idosos. Também o convenio
assinado com a escola técnica para estágio na Secretaria Municipal do Meio
Ambiente. Tivemos a inauguração na Secretaria Municipal de Saúde e entrega
de dois veículos Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Professor Marlon
com a palavra Boa noite a todos. Vamos falar pro Márcio não ser mais
candidato a nada, mandar ele largar a vaga dele lá. Já tá com dois cargos,
mais um, que ele fique só nos dois que ele já tem e tente resolver os problemas
do Município de Fazenda Rio Grande, que está feia a coisa. Quero falar dos
jogos escolares do Paraná que teve a fase municipal e o Colégio Estadual
Desembargador Cunha Pereira no futsal, parabéns a todos os alunos de toda
Fazenda Rio Grande pela pratica esportiva. Também parabenizo o Carioca a
quem já critiquei, antes de chegar requerimento pra ele me ligou dando
satisfação das coisas e teve bola boa no final. Presidente falou do ITR que
temos valor em Brasília, vou pesquisar e ver o quanto temos. Sei que temos
mais de 37 mil parados em multas feitas em outros estados que faz muitos
anos que ninguém busca e precisamos aqui. Temos de procurar que
precisamos de muita pintura, elevados e outras situações. Faz quase um mês
que falaram que iam passar a FAZTRANS para o Beto Rocha e o Márcio
Wozniack não passou porque se passar o Beto Rocha vai atender a oposição,
pois ele trabalha, não como alguns secretários que ganham dinheiro público e
não faz nada. Falei que vou fazer um requerimento pedindo de volta todas
minhas indicações para o trânsito, pois não foi feito nada. Só foi feita a pintura
em voltado Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira porque houve
muita briga e uma indicação do Julinho Theodoro. Do FUNDEB e do IPVA é
interessante que vem separado a maior parcela, pelo número de alunos isso
todas as escolas recebem. O Vereador falou das lixeiras, pontos de ônibus,
pena que vieram poucos, e esperamos que as lixeiras atendam toda a cidade.
O Vereador Delegado Fabio Machado com a palavra Boa noite a todos. Foi
protocolado na Câmara Municipal o projeto de emenda a Lei Orgânica
municipal que inclui a lista tríplice para escolha do comandante da Guarda
Municipal, o que isso quer dizer, que estamos igualando a nossa Guarda
Municipal a lista tríplice para delegado geral que é constitucional. Assim
teremos uma democracia na Guarda Municipal. O Guarda Municipal é civil, não
é militar. Haverá uma eleição e ali os guardas municipais votarão em três
chapas. Tem de ter participação feminina nas chapas, traz harmonia que é
saudável, e a partir do momento que a classe indica as três chapas, o
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Executivo escolhe e nomeia uma. E qualquer tentativa de restringir a
participação dos guardas municipais nestas eleições é um cabresto que
colocam nos guardas municipais. Fui informado de que os guardas municipais
estão sendo intimidados a não comparecerem aqui a Câmara Municipal e
defender seus interesses. Isso é um absurdo. Passado o estágio probatório
todos os guardas municipais poderão concorrer. Ninguém mais assediará
Guarda Municipal algum, se o fizer não será reconduzido. Todos os vereadores
assinaram esta proposta de emenda que é saudável pra Guarda Municipal.
Para que pare esse assédio que os guardas municipais vêm sofrendo. Se
manifestem porque é assim que fazemos a democracia. Que o critério seja
justo. O Vereador Rafael Campaner com a palavra Boa noite a todos. Como
o Delegado Fabio Machado falou, é vontade de toda a Câmara. Hoje estive na
Rua Buenos Aires onde uma casa pega fogo pela segunda vez. E
supostamente o incêndio foi criminoso. Essa região vem sofrendo com a
questão do tráfico de drogas, durante o dia pessoas usando, traficando e
parabenizo a Guarda Municipal que na falta da Polícia Militar e Polícia Civil a
Guarda Municipal atende com o baixo efetivo que tem dar o amparo que nós
precisamos. A Câmara de Vereadores tem apresentado Projetos de Lei e
propostas. A academia da saúde foi inaugurada e acho sim que devem haver
inaugurações públicas para que a população saiba do que se trata não para se
usar o discurso do Prefeito pra evidenciar uma obra. Nosso Prefeito ao falar
sobre a abertura do Hospital Maternidade, algo que esta Câmara pede
constantemente, cuidado com politicagem, o Prefeito disse quem nessa
Câmara vai ter Vereador que vai votar contra. Antes de vir esse Projeto de Lei
o senhor Prefeito deve citar aqui qual Vereador vai votar contra sendo que ele
já está prevendo isso. Qual Vereador é contra a abertura da maternidade.
Foram as palavras do Prefeito durante a inauguração de uma obra pública,
diretamente a toda Câmara de Vereadores. O Vereador Dudu Santos com a
palavra Boa noite a todos. Assinamos o Projeto de Lei em prol da democracia
na Guarda Municipal a única pergunta que fiz ao assinar foi se reverteria em
uma situação democrática e o Delegado Fabio Machado disse que sim. E a
política é bem legal que já estamos falando de um projeto que nem sabemos
qual é e qual Vereador votará contra. Quando você coloca seu nome a
disposição para representar uma cidade é difícil, não é fácil. Qualquer um que
esteja aí tem condições de representar nossa cidade. Será que algum de nós
13 em algum momento dos 4 anos não erraremos ou falaremos algo que não
deveria ser dita ou desrespeitarmos uma pessoa que não deveria ser
desrespeitada? Sou líder do Prefeito, faço parte da base do Prefeito e na
maioria das vezes tento esclarecer, muitas vezes de forma repetitiva, assim
como quando falo da qualidade dessa Câmara de Vereadores. Não podemos
fugir de nossa responsabilidade, temos de assumir quando erramos e manter o
Município de Fazenda Rio Grande acima de tudo. Todos erram, temos de ter
humildade de reconhecer o erro. Minha função de líder do Prefeito é
desempenhada com a razão e sou sempre favorável à minha cidade. Quero
sair daqui sendo o professor Dudu do Andriguetto, da escola Coxa e do
departamento de Esportes. O Vereador Julinho Theodoro com a palavra
Boa noite a todos. Tempo atrás falamos que construiríamos os gabinetes da
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Câmara Municipal, o edital já está pronto, nos próximos dias será publicizado,
hoje levamos a minuta da licitação para o promotor de justiça desta comarca
para que também possa estar nos orientando para que não façamos nada
errado, que tudo dê certo. Colocamos uma cláusula para termos o seguro da
obra. Anos atrás foi feita na Câmara uma licitação para uma reforma e o
tribunal não deixou nem acontecer. Quando o Alisson Wandscheer aqui
presidiu falou-se em construir uma Câmara nova, foi comprado uma maquete e
nunca aconteceu. Faremos os gabinetes para que os vereadores possam
atender a população e para que a população encontre cada Vereador, isso vai
acontecer e entregaremos esses gabinetes neste mandato. A previsão é que
seja licitada dia 27/05 e deve ser inaugurada pelos vereadores que aqui estão.
Já temos em caixa quase dois milhões de reais e com todas as obrigações em
dia. Montamos uma comissão dos servidores desta casa, pedimos o auxilio das
arquitetas da Secretaria de urbanismo que nos auxiliaram, pedimos aos
engenheiros o projeto executivo. Esse terreno do lado nem da Fazenda Rio
Grande era, estava em nome da Prefeitura de Mandirituba. Ano passado
regularizamos o terreno, fizemos o projeto e agora faremos essa grande obra.
Será um marco, a população saberá onde ficam os vereadores, terão seus
gabinetes. Precisamos ser pontuais no que fazemos muitas das coisas que
fazemos nesta Câmara que não aparecem, por exemplo, Projetos de Lei que
questionados pela Câmara o Executivo buscou de novo, por isso não digo que
está errada fala de ninguém, não sou melhor que ninguém, chegou o momento
da Páscoa a ressurreição, renovação, tudo que queremos pra gente, mas
algumas falas se contradizem falar que Vereador vai votar a favor ou contra é
um pressuposto errado, talvez a fala no momento errado. Porque se for pra
entregar o hospital como aconteceu lá na confiança, lá atrás, eu que sou
Presidente e não tive nesse mandato oportunidade de votar, que só voto em
caso de empate, eu seria contra porque a confiance foi o maior crime deste
Município. Temos um pré candidato a Prefeito que tem um processo criminal
por causa da confiance. Temos que ter alguns cuidados. Temos de cobrar do
Governo Estadual e federal suas obrigações. Os treze aqui sempre pedimos
que tem de ser reaberto o Hospital Maternidade, mas com parceria, com o
Governo Estadual, ou parceria público privada, mas fazer que abra e não
precise fechar, que a gente faça a diferença para o Município. Vamos abrir o
Hospital Maternidade com uma UTI com 10 leitos, mas uma coisa não vai
mudar, não podemos obrigar que todas as mães do Município de a luz em
Fazenda Rio Grande, uma questão de pressão alta, alguns casos que precisa
de um acompanhamento melhor. Hoje temos como referência o evangélico que
é um excelente hospital, esses partos de riscos continuaram acontecendo fora.
Uma das responsabilidades da Câmara é cobrar o Executivo em alguns pontos.
Deixo esse recado temos de trabalhar unidos, Câmara e Executivo em prol da
população. Fazer do jeito certo pra que nosso Município possa cada vez mais
dar um passo a frente. Sem mais para a presente sessão, q Presidente
declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Ve
José Petry lavrou a presente Ata. (f | c
A
Sala das Sessões, 22 de abril de poTa.
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