sessao nº 10

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ATA DA 10º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2019
Ao vigésimo nono dia do mês de abril de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio
Machado dos Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João
Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz
Sergio Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira,
Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes
Campaner. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 10º Sessão Ordinária do 3º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia 29 de abril de 2019 às dezenove horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes.
Expediente do dia: Moção de nº908 de 29 de abril de 2019 Moção de
Aplausos A Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, por intermédio
desta Moção de Aplausos vem parabenizar, o Senhor Fabio Deiverson
Ribeiro, 1º Tenente QOPM, Comandante da 42 CIA do 17º Batalhão da
Polícia Militar do Estado Paraná. No decorrer dos anos, ficou evidenciado
pelo autor desta proposta, o Vereador Policial Batista e recepcionada
integralmente pela edilidade desta casa de leis, o excelente trabalho
realizado pelo policial supramencionado. Neste contexto, a Polícia Militar
tem papel de relevância, uma vez que se destaca, também, como força
pública estadual, primando pelo zelo. Honestidade e correção de propósitos
com a finalidade de proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e
privados, coibindo os ilícitos penais e as infrações administrativas. Nos dias
atuais, a Polícia Militar, além de suas atribuições constitucionais,
desempenha várias outras atribuições que, direta ou indiretamente
influenciam no cotidiano das pessoas, seja atuando, orientando,
colaborando com todos os segmentos da comunidade. Diminuindo conflitos
e gerando a sensação de segurança que a comunidade anseia. O policial
executa uma das funções mais árduas do mundo, porque atua na
garimpagem de criminosos e na execução das Leis, a fim de torná-las
efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus
conflitos. Através de uma conduta exemplar, e por meio de ações
contínuas de aperfeiçoamento, buscando sempre a eficiência nos serviços
prestados pela Policia Militar à População de Fazenda Rio Grande, mister
se faz neste momento o reconhecimento do excelente trabalho realizado
por este policial. Diante do exposto e tendo em vista, o relevante
comprometimento do atual Comandante para com nosso Município, esta
Casa de Leis, vem através desta simples homenagem, reconhecer o
excelente trabalho realizado pela Polícia Militar, através deste profissional.
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Portanto, por total merecimento, a Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, estado do Paraná, concede ao Senhor Fabio Deiverson Ribeiro,
esta justa Moção de Aplausos. Fazenda Rio Grande, 29 de abril de 2019. O
Presidente solicita Ao tenente Deiverson que venha receber a
homenagem e aos vereadores Policial Batista e Delegado Fabio Machado
que a entreguem. Leitura das indicações: Indicação nº113/2019 de autoria
do Vereador Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente
viabilize a construção de 04 (quatro) canchas para prática de bocha, sendo
02 (duas) no Parque Verde Municipal, e 02 (duas) no Centro Multieventos”.
Indicação nº114/2019 de autoria do Vereador José Miranda “Indica seja
expedido ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e ao Órgão Municipal
de Trânsito de Fazenda Rio Grande- Faztrans para que seja instalada
travessias elevadas na Avenida São Paulo em frente ao número 855
(Oitocentos e Cinquenta e Cinco) e 345 (Trezentos e Quarenta e Cinco) no
Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação
nº115/2019 de autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar Petry “Indica
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a
secretaria competente que realize a pintura das faixas de pedestres no
cruzamento da Rua Pernambuco com Rua Rio Amazonas no Bairro
Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação nº116/2019 de
autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria Competente, realize a pavimentação asfáltica nas seguintes
ruas: Rua Carlos Drummond de Andrade; Rua Aluísio Azevedo; Rua Carlos
Gomes; Rua Rui Barbosa; Rua Guimarães Rosa: Travessa José de
Alencar, Rua A e Rua B: Rua Lucinir Franco da Rocha; Parte da Avenida
Portugal. Todas estas sendo no bairro Jardim Veneza, neste Município”.
Indicação nº117/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica que
seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria Competente, considere a pavimentação
asfáltica, localizada na Rua Cucos nº 2532, Esq. Av. Portugal no Bairro
Jardim Palmeiras, pois este local está oferecendo risco e danos à
população, tendo em vista que o asfalto está formando buracos, trazendo
riscos aos que ali transitam”. Indicação nº118/2019 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Indica seja expedido ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal para que o mesmo através da Secretaria competente, realize o
recapeamento asfáltico na extensão da Rua Joinville, situado no bairro
Estados neste Município”. Indicação nº120/2019 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Nogueira “Indico a mesa na forma regimental que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente analise a possibilidade de criar um Centro
Unificado de Odontologia 24 horas no município”. Indicação nº122/2019 de
autoria do Vereador Marlon R. Ferreira “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria
competente, realize após estudo técnico, a implantação de “mão única de
direção” na Avenida Paraná, no trecho compreendido entre as ruas João
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Gregório Barbosa e a Rua César Carell, no Bairro Pioneiros neste
município”. Indicação nº123/2019 de autoria dos Vereadores Marco
Marcondes e Marlon R. Ferreira “Indico seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da
Secretaria competente, realize a construção de calçadas em toda a
extensão da Rua Silvano José Baldan no bairro Pioneiros, deste município”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº121/2019 de autoria do
Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente
informe a esta Casa de Leis quais as datas previstas de início e conclusão
das obras para colocação de manilhas/galerias no córrego existente entre
as Ruas Oiti, Butiá e Avenida Paineiras. Ainda, informe a abrangência do
projeto de execução desta obra, indicando qual o preciso trecho que será
contemplado por este serviço. Em tempo, que informe a esta Câmara
Legislativa qual o custo total orçado para a realização destas obras”.
Requerimento em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Fui
visitar, é uma situação de risco, as casas estão sendo tomadas pelo Rio, é
uma demanda antiga e os moradores precisam de uma resposta imediata.
Se for necessário buscaremos emendas para essa obra. Deixaram algumas
manilhas, mas não começaram a obra. Algumas casas estão na beira do
riacho, prontas pra cair. Vejo estrema urgência para que nossa Secretaria
Municipal de Obras Públicas realize essa intervenção prevenindo até uma
tragédia. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Não é nem concluir a obra e sim iniciar. Somando o
Rio Ana Luisa e Mascate, essa obra contra enchentes custa 27 milhões. Era
um recurso previsto pelo PAC, não veio para nosso Município e se vier será
em forma de financiamento e com isso acho difícil sair ainda nesse mandato
tendo em vista as prioridades existentes. Não seria nem canalização, o
projeto prevê galerias em forma de “U" como no centro de Curitiba, se não
acaba estourando tudo. Recuperação do parque linear, inclusive
contemplaria até naquela época a reforma do Parque Verde, a recuperação
Caixa Econômica Federal todo o trecho até o deságue no Rio Iguaçu.
Apesar de ser uma luta, acho de difícil solução, tendo em vista ainda que o
Município não está com a outorga do instituto das águas nem pra limpeza
dos nossos rios. Já fazem três anos que nossos rios não são limpos e isso
é preocupante, porque no período de chuvas muitos sofrem. Talvez com a
em de algum parlamentar possa ser realizada. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Estive semana passada na
região, eles também aguardam os documentos de suas moradias, hoje a
CCJ votou favorável a um projeto que visa medir os lotes, está avançando,
mas realmente esse córrego, dia 11/02 houve uma grande enchente, recebi
fotos. Muitas famílias perderam moveis, eletrodomésticos, é de extrema RE
importância que recebam essa obra. Me disponho para irmos juntos atrás
de deputados para conseguirmos os recursos necessários. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Moro próximo e fui ty
procurado muitas vezes por esse Rio, muitos o Rio corta seus terrenos e SS
pagam IPTU, em 2017 o secretário disse que eles não poderiam entrar em
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terreno particular, mas como ficarão esse pessoal se não tomarem uma
providência. Temos de auxilia-los sim. O Vereador Rafael Campaner
pediu aparte da palavra Aquele Projeto de Lei de 35 milhões de
financiamento do Governo Estadual para asfalto, que veio pra Câmara,
pode contemplar questões de drenagem e saneamento básico, não
somente asfalto. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Conheço a região, há uma grande
necessidade de se fazer algo no sentido de evitar essas enchentes.
Também não podemos deixar que vá passando de um ano para o outro,
como vem acontecendo há anos. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº122/2019 de autoria do Vereador José Miranda “Requer
seja expedido oficio ao excelentiíssimo senhor Prefeito Municipal e a
secretaria competente que informe a esta Casa de Leis: Quantos Guardas
de Trânsito estão lotados no Município. Quantos Guardas de Trânsito
atuam na rua e no setor administrativo. Quais os critérios usados para
organização e instalação da estrutura do Órgão Municipal de Trânsito
(FAZTRANS). O requerimento está em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu É uma informação relevante, pois nossa demanda é
grande e muitas vezes não temos viaturas e guardas municipais
necessários para atendimentos simultâneos. O Vereador Professor
Marlon discutiu Tem gente que não concorda com melhorias, mas quando
elas acontecem, parte da população está sendo atendida. É válido melhorar
condições de trabalho de servidores que desempenham bem suas funções,
o que infelizmente não acontece com o diretor da FAZTRANS, não
responde nada que pedimos. Servidor tem de ter direito adquirido e ser
valorizado. Começo por aqui a falar obre o que aconteceu de sexta para cá,
as ligações que recebi, mas na tribuna falarei qual é minha posição e no
que podem contar comigo. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu As pessoas confundem, chamam
policia de guarda, mas existe uma distinção, precisa ser corrigido e
justamente vai cair na mão do diretor de trânsito e ele terá um álibi para não
responder, pois o senhor está se referindo a guardas municipais de trânsito
e não é o caso aqui. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº123/2019 de autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar Petry
“Requer seja expedido oficio ao excelentissimo senhor Prefeito Municipal e
a secretaria competente que estude a possibilidade de se equipar o Órgão
Municipal de Trânsito de Fazenda Rio Grande (FAZTRANS) com os
seguintes equipamentos: Colete a prova de Bala, Pistola de Eletrochoque,
Spray de Pimenta”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Existe a necessidade, pois quando eles vão abordar, não
se sabe se os ocupantes do veículo estão sob efeitos de drogas ou bebidas.
Como também pode ser um marginal que em de ser imobilizado, para
depois chamar a Polícia Militar, como já ocorreu. Só temos uma vida e
temos de cuidar dela. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Não sei se já sabem, Araucária já tem esse
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procedimento de segurança. Antigamente tinham os projetos em frente às
escolas, conscientização. Não vemos mais isso. A criançada ficava feliz
com as explicações. Hoje nem faixa mais pinta. Falem pro diretor lá que não
quer nos atender, que vá educar as crianças no trânsito. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Temos vários
agente de trânsito em Fazenda Rio Grande, mas infelizmente o diretor do
departamento só orienta que multem nas esquinas. Poderiam fazer outro
tipo de trabalho, uma conscientização como o Professor Marlon falou. A
população, os vereadores estão muito descontentes com a direção da
FAZTRANS. Não tem mais trabalho de pintura de faixa, ruas mal
sinalizadas, faltam placas de preferencial, investimento pequeno. Esses
tempos pintavam com uma tinta de péssima qualidade, um mês apagou
tudo. A população nos procura, fazemos indicação e requerimento, o diretor
não responde, a população vem atrás de nós que somos acessíveis. Vai na
FAZTRANS ver se consegue conversar com o diretor, que não responde
um Vereador, que dirá um cidadão. A FAZTRANS está mal dirigida, sem
comando. Um desperdício dos capazes agentes de trânsito que somente
tem cumprido horário. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Com relação ao colete a prova de balas, o colete
balístico, sou favorável, inclusive foi na minha gestão que foi mudado o
fardamento, com boina ficam próximos a Polícia Militar e bandido vai atirar
em fardado. O spray de pimenta já é regulamentado, não tem necessidade,
qualquer um pode usar, arma de choque simples também existe liberação.
Com relação à pistola de eletrochoque já é um pouco mais delicado, tem de
passar por um treinamento, é mais difícil, mas possível. Boa parte de
nossos guardas municipais já possuem. Sugiro também o decibelímetro,
que a FAZTRANS deveria ter, custa em torno de duzentos reais e o radar
móvel em torno de oitocentos. O Ricardo diretor me disse que estava
licitando e seria terceirizada a pintura de faixas e placas. Disse a ele que o
cobrava assim como todos os vereadores. Também existe a questão que
um bom número de nossos agentes de trânsito estão cedidos ao nosso
posto do DETRAN. Fiz um requerimento solicitando que a FAZTRANS
fosse desvinculada da Secretaria Municipal de Defesa Social, pois o
secretário não dá a devida atenção a FAZTRANS. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu O trabalho
da nossa FAZTRANS é o mesmo da PRF, controle de trânsito. Porém lá
tem colete e arma e aqui não é assim. Colete e arma não é status, é
segurança, tranquilidade para ele e sua família. Temos de encarar nossa
Guarda Municipal e FAZTRANS como polícia municipal, a nível Brasil.
Nossa Guarda Municipal historicamente aqui foi nossa segurança
patrimonial e sabemos disso. E ao longo da história da Guarda Municipal
vemos problemas envolvendo os guardas municipais. Seria respeitoso aos
agentes de trânsito terem um Regimento igual ao da Guarda Municipal.
Torço que nosso Presidente da República trabalhe muito bem para
assegurar direitos a todos os que trabalhão com funções de polícia. Se
nosso agente de trânsito ao abordar um marginal dentro de um carro, está
sem colete e desarmado está exposto. Qual a garantia dada ao cidadão que
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quer trabalhar na função de agente de trânsito desarmado e sem colete?
Sei que é difícil para o gestor abrir concurso, investir em fiscalização de
trânsito, ninguém quer ser fiscalizado. Mas se ninguém se submeter à
fiscalização, como fica a ordem de nosso Município? Parabéns a nossos
agentes de trânsito, pois desempenham suas funções sem qualquer
garantia. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
Campaner discutiu Os agentes de trânsito realmente precisam de
garantias para trabalhar. Havia uma pessoa lá, que apesar de não ser
especialista em trânsito se esforçava para atender principalmente as
demandas da população e dos vereadores. Fazia as coisas acontecerem.
Imagine que se uma placa de “Pare” que é uma questão de segurança a
resposta foi processo licitatório, se houver uma demanda judicial e leve um
ano e meio dois anos terminaremos nossos mandatos e acidentes
acontecerão. Não pode ser essa resposta, Vereador Policial Batista. Essa
semana vários comissionados foram exonerados, inclusive reduzidas
gratificações, e voltou a tona os avanços dos servidores e porque falamos
tanto de uma ou mais pessoas na FAZTRANS e porque não entrou nessa
lista? O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar José
Petry discutiu Fico triste, pois em redes sociais nos criticaram dizendo que
os agentes de trânsito não deveriam receber coletes e armas. O Artigo 144
da Constituição Federal em seu diz: A segurança pública é exercida pela
incolumidade das pessoas e do patrimônio através dos seguintes órgãos,
parágrafo 10: A segurança viária exercida para a preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do seu patrimônio nas vias
públicas, I- compreende a educação, engenharia e a fiscalização de
trânsito, além de outras atividades previstas em Lei que assegurem ao
cidadão direito a mobilidade urbana eficiente: Il- Compete no âmbito
estados, do distrito federal e dos municípios aos respectivos órgãos ou
entidades executivos os agentes de trânsito estruturados em carreira na
forma da Lei. Ainda a Lei 13060 de 2014 que disciplinou o uso de
instrumentos de menor potencial ofensivo, em seu Artigo Quinto coloca que
o Poder Público tem o dever de fornecer a todo agente de segurança
pública instrumentos de menor potencial ofensivo para uso nacional da
força. Nenhum Vereador aqui fez um requerimento em vão, estudamos a
Lei, vimos o risco e a necessidade de nossos agentes de trânsito e fizemos
O requerimento. E muito fácil falar bobagem em rede social, gostaria que
essas pessoas se direcionassem aos agentes de trânsito que estão aqui e
pessoalmente dissesse a eles que eles devem trabalhar de qualquer forma
e arriscar suas vidas. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº124/2019 de autoria do Vereador Julinho Theodoro “Requer na forma
regimental seja expedido ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio
Grande, para que a mesma através da Secretaria competente envie a esta
casa de leis, informações referente à Contratação Direta de nº 11/2019,
realizada pelo Poder Executivo deste Município, sob o protocolo de nº
2596/2019, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais) tendo em
vista que, apesar de não ser instaurada a licitação propriamente dita, a
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administração pública obrigatoriamente, deve criar um procedimento
administrativo de comunicação à autoridade superior, assim como, devem
ser documentadas e justificadas detalhadamente as razões que levaram à
contratação direta de um participante, além de outras informações
pertinentes, portanto venho através deste requerer: Qual montante foi
canalizado pelo Poder Executivo, nos anos de 2017 e 2018, a fim de,
subsidiar o serviço supramencionado, tendo em vista, que o previsto na Lei
Orçamentária Anual para o ano de 2019, com os gastos inerentes a
manutenção do Cemitério Municipal foi de R$ 230.750,00 (duzentos e trinta
mil e setecentos e cinquenta reais) Tendo em vista que a licitação é o
procedimento obrigatório a ser utilizado pela Administração Pública, para
realizar suas contratações, conforme a Lei de nº 8.666/98, qual foi à
motivação que deu causa a inexigibilidade em questão, ou seja, qual foi à
situação que gerou a inviabilidade de competição, neste caso, observados,
no entanto, os conceitos de unicidade e singularidade, do objeto sendo que
o primeiro conduz à impossibilidade lógica de licitar, e o segundo torna
impossível o confronto”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº125/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino “Requer à Mesa
na forma regimental para que seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da Secretaria Competente,
nos informe se há alguma possibilidade ou estudo de estar colocando a
cobertura nos pontos de ônibus que necessitam das Ruas Francisco da
Conceição Machado, Rua Carlos Drummond de Andrade e na Avenida
Lucinir Franco da Rocha, todas bairro Jardim Veneza, neste Município”.
Requerimento em discussão, Requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº126/2019 de autoria do
Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria competente preste as
seguintes informações a esta Casa de Leis acerca da Lei nº 1274/2019 que
dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento e/ou licença de
estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo,
transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo,
contrabando ou outro tipo de objeto ilícito no âmbito do município de
Fazenda Rio Grande — PR como: 1º. Se a lei municipal nº 1274/2019 já
está regulamentada? 2º. Desde a sua regulamentação quantos comércios
foram fiscalizados? 3º. Dentre os comércios fiscalizados quantos foram
flagrados descumprindo a lei? 4º. Quais medidas foram adotadas em
relação aos comércios flagrados descumprindo a lei?”. Requerimento em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Já comentamos, foi
aprovado nessa casa, proposição minha sancionada pelo Prefeito, e
gostaria de saber se foi regulamentada. Fácil de responder e se não estiver
tem de ser, ou fica sem efetividade. O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Foi assinado por todos os vereadores uma proposta de emenda a
Lei Orgânica do Município 002/2019, que determina justamente isso. Tem
por objetivo fazer com que o Executivo regulamente todas as Leis que
foram sancionadas pelo Prefeito. É uma violação da democracia, é o vale,
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mas não vale. Sem regulamentação o Projeto de Lei e nada é a mesma
coisa, isso é uma usurpação das competências legislativas do Poder
Legislativo. Se apenas as Leis de origem no Executivo são regulamentadas,
a Câmara de Vereadores só tem função de chancelar o Poder Executivo,
isso viola o sistema republicano. Vários Projetos de Lei tem acontecendo
isso, a Vereadora Isabel Baran fez solicitação de informações sobre Leis
importantes aprovadas aqui, é importante a população ter essa resposta.
Ou concentramos todas as funções na mão de um poder só, é um absurdo,
é uma ditadura por omissão, às avessas. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº127/2019 de autoria do Vereador Marlon R.
Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que proíba através de DECRETO o
reajuste das tarifas da SANEPAR - Companhia de Saneamento do Paraná,
a partir do qual fica vedado o reajuste tarifário do serviço público de água e
esgoto no município de Fazenda Rio Grande, sem prévia e expressa
homologação do pedido pelo poder concedente”. Requerimento em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Buscamos atender
o questionamento da população acerca do projeto que votamos nesta Casa
ano passado transformando várias áreas do Município de ocupação em
regularizadas. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu A SANEPAR está tirando o couro dos
paranaenses. Alguns municípios do Paraná que se preocupam com suas
pessoas conseguiram mudar a cobrança de mº para litro utilizado, Campo
Mourão, Paranavaí, Bela vista do Paraíso, Itaperuçu, Maringá, todos esses
ganharam na Justiça o direito de não sofrer esse aumento. Peço ao
Executivo que avalie uma forma de não fazer o bolso de nossa população
sangrar. O requerimento continua em discussão, O Vereador Delegado
Fabio Machado discutiu O Município tem de se posicionar em relação a
isso, pois o assunto foi discutido na Assembleia Legislativa essa semana.
Os deputados se reuniram, pediram uma Audiência com a SANEPAR. O
Prefeito de Paranavaí, delegado de policia da minha turma, meu amigo,
disse ser absurdo, acima da inflação e sem critério esse aumento. O
requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Foi registrado na sessão anterior, que eu até falei né, da relação a não
deixar subir através de baixar realmente, fazer um decreto pra que não
houvesse esse mais aumento e lembrando ainda, né, falou do Prefeito, e
lembrando ainda, fazer a mesma colocação que fiz na sessão passada, é
que o Prefeito olhe com carinho mesmo, foi aberto mão, foi feito um
contrato e nosso Município é um dos municípios que não tem retorno da
SANEPAR, né então o aumento não deveria mesmo, 1%, tem Município
que recebe retorno de 3, 4, até 7%. Então a população não poderia pagar
esse preço mesmo. E precisamos trazer esse debate, Vereador Fabio,
precisamos trazer esse debate pra contribuir com a nossa população.
Enquanto a luz sobe um tanto, repare que a água disparou. Antigamente
era, né, parecido, os aumentos eram bem similares, atualmente, nossa,
acho que são seis vezes a mais. Então realmente precisamos trazer esse
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ESSA
assunto pra nós aqui e podermos contribuir. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº128/2019 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício a SANEPAR Companhia de
Saneamento do Estado do Paraná para que informe a está casa de leis, em
caráter de urgência as seguintes informações; Qual a situação da água
potável que está sendo distribuída aos munícipes fazendenses. Há algum
risco de contaminação na “água potável” distribuída pela referida empresa?
Solicitamos um relatório e um estudo químico laboratorial para análise da
água que está sendo distribuída pela empresa SANEPAR em nosso
Município”. Requerimento em discussão, O Vereador Martuzi Claudino
discutiu Na semana fiz um da SANEPAR, agora mais um. Questão de
saúde pública, temos de cuidar da água da nossa população de Fazenda
Rio Grande. É uma necessidade do povo fazendense, que em sua maioria
toma água de torneira. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Estive na estação de tratamento do Eucaliptos e a
água que abastece Fazenda Rio Grande vem do Rio despique. Os
servidores da SANEPAR estão muito preocupados, a população não tem
noção de como estão poluindo nosso Rio despique. Eles têm imagens de
drones que comprovam que uma pedreira ali de São José dos Pinhais está
poluindo ou estava, que após nossa denúncia parece que a água melhorou.
As vezes essa água vem com tanta sujeira que eles tem de desligar o
sistema de tratamento pois não dão conta de tão suja que vem. A
SANEPAR poderia disponibilizar recursos para limparmos nossos rios,
vimos o Prefeito Rafael Greca lançar um projeto de limpeza dos rios de
Curitiba e temos de olhar com carinho pra esse Rio para não mais
interromper nosso abastecimento. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Professor Marlon discutiu Vi um relatório sobre a água no
Paraná e a de Fazenda Rio Grande mesmo com o tratamento da SANEPAR
tem coisa de 27 produtos químicos e agrotóxicos que se mantém na água,
como quase todo Município do Paraná. A nossa água de economia mista tá
mais cara do que economia privada em outros estados. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado
por unanimidade. Requerimento nº130/2019 de autoria do Vereador Marco
Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente, informe
em caráter de urgência a esta Casa de Leis, qual o prazo para que o castra
móvel comece a funcionar neste município”. Requerimento em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu A população canina de Rua em Fazenda
Rio Grande é muito grande. Direto recebemos reclamações até de pessoas
que são atacadas por esses cães. Precisamos também de uma campanha
de conscientização, não adianta termos o castra móvel se a população
continuar abandonando esses animais na rua. Realmente incomoda as
pessoas, nas unidades de saúde, na Unidade de Pronto Atendimento, os
cachorros ficam perambulando. Tem o bonito trabalho da DNA, temos uma
nova ONG de defesa animal em Fazenda Rio Grande, pra cuidar dessa
causa, mas porque nosso Executivo não vai na PUC, faz parceria para que
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Os jovens cumpram estágio aqui e colocar o castra móvel para funcionar. O
mais difícil o Vereador Rafael Campaner através do deputado Osmar
Bertoldi conseguiram, temos de colocar esse castra móvel funcionar. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner
discutiu O mérito não é apenas meu, foi em uma das viagens que fomos a
Brasília, dia onze de março chegou o castra móvel, uma luta de dois anos.
O Executivo sabe que precisa de veterinário, sabe que precisa colocar o
castra móvel em prática, o projeto da política municipal de controle e bem
estar animal, meu primeiro Projeto de Lei nessa Câmara de Vereadores e a
resposta tenho aqui, o secretário Rejomar não assume a responsabilidade
do recurso e envia para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente que
também não assume responsabilidade e essa situação não está tão ruim
graças aos protetores que em seus veículos levam os animais para fazer a
castração no castra móvel de Curitiba. Faz dois anos que não é castrado
um animal em Fazenda Rio Grande pelo Poder Público. Iniciamos a
parceria na PUC, infelizmente o convênio não foi pra frente, mas o castra-
móvel só pode ser implantado se tiver veterinários ou passar recursos pra
ONG e ela administrar esse programa. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Na escola tenho alguns
conhecidos que são voluntários da ONG, você colocou que o castra móvel
está parado, quase tudo tá parado em Fazenda Rio Grande, alguns setores.
A delegacia das mulheres está fechada, fizeram exoneração e não
exoneraram a Secretaria da mulher que não tá servindo pra nada, começa
pela sua casa. Exonera a Secretaria, abaixa salário dos secretários, mas
não reduzir o salário dos servidores efetivos, ainda mais por decreto, isso já
vai dar cassação dele, temos de pedir o impeachment do Prefeito, ele não
sabe o que está fazendo, precisa de sete assinaturas para abrir o processo,
pois ele está furando a Lei, ele fez vereadores passar vergonha nesta Casa,
pediu congelamento e agora mandou pros vereadores votar, se é pra cortar
deles. Primeiro exonera os comissionados que não fazem nada. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº131/2019 de
autoria dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e Marco Marcondes
“Requerem nos termos regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal para que através da secretaria competente, nos envie de
forma detalhada os estudos técnicos que serviram de base para a
reorganização da população a ser atendida pela Unidade de Saúde Santa
Teresinha. Requer ainda, e em caráter de urgência que esta redistribuição
seja revista, retornando os moradores das quadras vizinhas, para que tenha
direito ao atendimento na Unidade de Saúde supramencionada”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Quem fez o mapa da saúde está judiando dos idosos pra atender nos
postos de saúde. Idoso que leva 4 minutos pra ir a pé, mudaram pra lugar
de vinte e seis minutos a pé. Lastimável a situação de alguns
coordenadores da saúde. São idosos que estão reclamando e alguns
vereadores também receberam essas reclamações. O professor bruno do
colégio Abílio que viu esse problema e sempre nos ajuda nas indicações. O
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requerimento continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Estou um pouco cansada, a gente faz tanta coisa viabilizando realmente
caminhos, né e pra que realmente se resolvam essa casa e todos os
vereadores e é caminho pra que tenha política pras mulheres, é caminho
pra que tenha o CPMDA, né, o Conselho da causa animal, foi acho que um
dos primeiros projetos que coloquei logo que eu cheguei aqui nessa casa e
só agora veio pra cá. Então essa discussão da causa animal é uma questão
de saúde pública urgente, essa questão dos idosos, eu fui procurada
também por um grupo de idosos daí por seus familiares também, eu acho
que uns oito e então realmente Vereador, eu também to um pouco cansada,
a gente tá um poço cansado aqui nessa Casa e a população nós juntos aqui
nessa Casa. E a população também unida, servidores públicos também,
nós precisamos fazer alguma coisa porque nós estamos muito cansados,
temos muitos caminhos, Vereador Fabio falou, nós temos projetos aqui
excelentes, nós colocamos nessa casa, excelentes e que até agora estão
parados e não foram aplicados, não é, Vereador Fabio? E assim uma
necessidade, nas escolas, né, a proteção mesmo dos alunos, das crianças,
em relação a treinamentos, coisa simples, convênios que era só aproveitar
saindo um pouquinho né, mas falando da saúde, mas projetos tão simples
de serem aplicados, só com parcerias mesmo, bombeiro, com a polícia,
instrução, mesmo a o Legislativo na escola, pra que as crianças tenham
uma mentalidade de política cidadã, pra que possa, então só através da
educação poder mudar então se não começar a ter as campanhas então
projetos tão simples e que não são aplicados, então estamos cansados aqui
porque é parece que a gente aqui fica tem momentos que se estressa,
briga, fala, mas nós somos Legislativo, nós não somos Executivo. O líder do
Prefeito já esta com as costas largas lá, mas já se puder levar o recadinho
ajudar né com essa briga, trazendo, pelo menos o que é mais simples, né,
da mesma forma que a cultura é atendida ou, né, então, que fosse
atendidos também os outros setores, né saúde, educação, casos de saúde
pública e meio ambiente. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu Realmente é um grande parabéns que está
acontecendo, hoje na Unidade de Saúde Gralha Azul um idoso amigo nosso
desmaiou na casa dele e foi para a Unidade de Saúde ser atendido, estava
muito mal. Lá foi informado que tem um limite de x atendimentos por Rua e
já havia dado o limite da Travessa Cuba onde ele mora. Quero saber de
quem foi essa ideia. Negar um atendimento por um sistema falho. Pelo jeito
vai até piorar, pois os profissionais da saúde e educação vão voltar a
ganhar o que ganhavam em 2014, por favor, gente! Vamos pegar os
cinquenta maiores salários da Prefeitura de Fazenda Rio Grande e abaixar
drasticamente, agora mexer com o pessoal de saúde e educação. Que tem
pós-graduação, que estudou muito e recebe 2,3, 4 mil, que paga suas
prestações acreditando em sua segurança de concursado. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu O
gestor é escolhido pelo povo para gerir recursos e atender suas
necessidades. E a política age para se perpetuar no poder. E o agente
público que não quer ser fiscalizado, deixa de ser e vá fazer outra coisa.
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Todas nossas discussões aqui foram buscando que nos dois primeiros anos
pudéssemos acertar as contas do Município pra que nos dois anos
seguintes possamos ter o Município com serviço público de qualidade e
com servidores recebendo com dignidade. Temos de mostrar para o
Executivo atender as demandas pedidas pelo povo, não dá para agora
querer acertar, depois de tudo que foi feito, tirando das classes menos
favorecidas. Se tem um quadro comissionado, tem que mandar embora,
cortar gratificações, é o que a Constituição Federal manda e não cumprir é
improbidade administrativa. É fazer isso e procurar arredar mais, senão a
saída disso segundo a Constituição Federal é a pior possível, é começar a
demitir servidores concursados e não estáveis. Seria causado por uma má
gestão e falta de fiscalização. Não estou aqui para abaixar a cabeça para
ninguém, respeito o trabalho deles e espero que respeitem o meu. Quero
deixar claro: Acertar folha de pagamento com decreto que suspende efeitos
de progressão, de plano de carreira de servidores sem mandar
comissionado embora é um tapa na cara do cidadão fazendense, é chamar
de bobo todos os vereadores. requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº134/2019 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Nogueira “Requer na forma regimental seja expedido
ofício à Prefeitura Municipal de Fazenda Rio Grande, para que a mesma
através da Secretaria competente envie a esta casa de leis, informações
referente à regulamentação e/ou implementação da Lei de minha autoria,
de nº 1250 de 2018, que “dispõe sobre a introdução de texto informativo
impresso no verso dos carnês de pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano — IPTU, referente a todas as isenções e descontos,
garantidos por Lei, que deverão ser praticados no ato do pagamento do
imposto supramencionado, pois conforme constatado por esta casa de leis,
o dispositivo legal não foi cumprido”. Requerimento em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Foi Sancionada em outubro, era
pra ser cumprida nesse ano e não foi, por isso a indagação. E temos na Lei
108/1996, que os proprietários de imóveis urbanos que executem obras de
manilhamento, meio fio e calçadas nas áreas públicas, fronteiriças as suas
propriedades, terão isenção do IPTU pelo prazo de quatro anos. Informação
importante que muitos não conhecem. Na Lei 145/1997 no Artigo Primeiro
isenta o IPTU e contribuição de melhoria os proprietários de imóvel único,
no qual resida e cuja renda não ultrapasse 2 salários mínimos provenha de
pensão ou aposentadoria, farão jus a isenção os proprietários de imóveis
que não ultrapassem 100m? de área construída em terreno de até 500m?.
são informações importantes que deveriam vir esse ano nos carnês de
IPTU mas não vieram. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu Aqui é justamente um ponto que temos que
rediscutir e nobre Vereador Marcondes, atual Presidente da CCJ, os
projetos que iam para a comissão, avaliávamos os projetos na ânsia de que
estivessem de acordo com a Constituição Federal e que passassem pelo
Executivo, assim não poderíamos criar obrigações inerentes ao Executivo e
conversando com a procuradoria do Município, trocávamos o verbo, ao "
invés de “será”, “poderá ser”, mas dessa forma, o Executivo mesmo
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sancionando os Projetos de Lei podem querer ou não aplicarmos a lei.
Revendo agora, que deixemos “será obrigado” e se o Executivo vetar
derrubamos o veto, assim uma Lei importante como essa não deixe de ser
aplicada no Município. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Inscritos na Tribuna Livre O Vereador Gilmar José Petry com a palavra
Boa noite a todos. Eu e o Irmão José Miranda solicitamos a pintura de
faixas próximas ao supermercado recanto, para que acidentes sejam,
evitados. Assim como solicitei dias atrás na esquina das ruas Rio Ivaí e Rio
Madeira. Infelizmente ocorreu um acidente gravíssimo com um motoqueiro
lá. Esperamos que essas solicitações sejam atendidas o mais rápido
possível. Semana passada tivemos a oportunidade de ir à Brasília
juntamente com o Presidente da nossa Casa de Leis, também os
vereadores Serjão, Irmão José Miranda e Isabel Baran. Participamos de um
curso de grande importância para buscar melhorias pra cidade, além de
contatos com deputados para que possamos trazer emendas parlamentares
para nossa cidade. Pavimentação, câmeras de vigilância para nossas
escolas e cidade, foi de suma importância nossa viagem, cada vez que
vamos trazemos boas notícias e isso vem em prol de nossa população.
Também falo da nobre Vereador Isabel Baran que não está, mas foi
empossada de conselheira do Fórum Nacional das mulheres, uma
Vereadora que vai andar pelo Brasil inteiro e com certeza trazer boas novas
pra Secretaria da mulher, para atender a demanda da nossa população. A
parabenizo de público por essa conquista, é uma honra termos uma
Vereadora de Fazenda Rio Grande participando desse fórum como
conselheira enaltece o trabalho de todos os vereadores dessa Casa de
Leis. Quero falar também da indicação que fiz para o Parque Verde e
Centro Multi Eventos das canchas de bocha, eu sou praticante, meu pai
também e muitos amigos que gostam, mas temos a falta desse esporte em
nossos dois parques. É um custo ínfimo que atenderá uma grande
demanda. Também parabenizo a Secretaria Irani, estive hoje cedo para o
lançamento da semana do trabalhador, parabéns a ela e a toda equipe de
trabalho. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos.
Primeiro relembramos o vinte e nove de abril, quatro anos atrás o Brasile o
mundo viram o choque da má gestão pública de Carlos Alberto Richa, que
foi parar na cadeia e vai parar de novo, tem bem mais coisa pra estourar do
cara aí. Temos de lembrar Fazenda Rio Grande, pois tá um caos esse
Município. Nosso Prefeito ou está sendo mal assessorado ou tem má fé. O
entender do Ministério Público é de primeiro mandar embora os
comissionados, abaixar o salário dos secretários, mas ele passou por cima
das ordens do Ministério Público, temos nessa Casa de Leis de conversar
com um advogado bom, pegar sete assinaturas aqui e entrar com um
pedido de impeachment do Prefeito, ele não tá dando conta, é Presidente
da ASSOMEC e vai ser candidato a mais não sei o que, nem fica mais em
Fazenda Rio Grande. E quem vai pagar o preço, é o funcionário pública
efetivo que tem o direito por Lei garantido e o cara está quebrando este
direito desde 2014. Os senhores votaram pelo congelamento, eu achei que
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não deveria votar. Se tivessem feito o mesmo hoje não estaríamos
discutindo isso. Um desgaste que o Prefeito não manda um Projeto de Lei
para discutir isso aí, assinou e baixou. Porque quando você começa alguma
coisa, começa por sua casa e onde é sua casa, comece pela Secretaria da
mulher, não que a Secretaria da mulher não preste Isabel, é que lá tá a
esposa do senhor Prefeito que não foi assinado acordo com a Prefeitura e
as mulheres estão sendo atendidas na mesma fila na delegacia, está
fechada a Secretaria. Começa mandando embora a própria esposa,
começa por aí e depois manda os secretários que tem um bando de
incompetente lá. Quando o Dudu quis assumir as questões de trânsito não
deixaram porque poderia crescer politicamente, então o líder do Prefeito
não pode crescer politicamente. Aí pega aquele senhor que não sabe o que
está fazendo, aquele lá tem de ser mandado embora. Temos de deixar na
Prefeitura quem trabalha, coloque de secretário da saúde um efetivo da
saúde, ouvi dizer que a Irani vai assumir, quem sabe resolva, ou teremos
mais um ano e meio pra falar aqui. Outra situação é a respeito dos pontos
de ônibus, ficou tempo cobramos, foi instalado, agora o povo está
quebrando todos os pontos de novo. É triste. Criticamos mas também
elogiamos, sempre somos atendidos em indicações no obras, agradeço
novamente. E também os problemas na Unidade de Pronto Atendimento, é
duro manter marmanjo que não faz nada lá dentro. O Vereador Irmão José
Miranda com a palavra Boa noite a todos. Essa segunda feira está quente
na Câmara. Fazenda Rio Grande foi movimentada essa semana, muitas
notícias. Mas quero falar de coisa boa, Meu amigo Caio, quando encontrar
o deputado Toninho Wandscheer diga a ele que precisamos discutir aquele
requerimento que eu te enviei pelo whatsapp sobre a ligação da Rua
Pernambuco com a trincheira do Parque Verde, vamos trabalhar nesse
sentido, creio que o deputado Toninho Wandscheer tem feito um trabalho
bem aceito, a população tem um respeito e um carinho muito grande por
ele. Agradeço o Pigmeu da TVWEB, fizemos um trabalho no Santa Cecília
por alguns meses, que trouxe bastante resultado, pena que o destino o
levou para outro lado e não pudemos dar continuidade. Agradeço também a
Secretaria Irani que nos atende com muito carinho é respeito na agência do
trabalhador, agradeço também o Wiliam da Unidade de Saúde Santa
Terezinha que sempre estou lá e sei dos problemas que enfrentamos ali,
mas trabalhamos para que esse cenário venha a mudar e tudo melhore na
saúde de Fazenda Rio Grande, hoje vemos pessoas saírem de madrugada
de suas casas para tentar uma consulta e infelizmente não conseguem.
Temos que apontar o problema e buscar uma solução. Agradeço aos
professores e professoras que estão reivindicando seus direitos, o pessoal
da FAZTRANS, contem comigo, meu celular está à disposição 24h por dia.
O Vereador Policial Batista com a palavra Boa noite a todos. Meu pai me
ensinou a ter coerência e nunca falarei na emoção, eu me conheço,
acabaria ofendendo pessoas e desviando por outro caminho. Disse ao
Tenente Deiverson que eu faria um agradecimento hoje, ele assumiu o
comando de Araucária, até junho ele fica na 42 Cia, depois vai para
Araucária. O Rejomar nos atende muito bem, desempenha um bom
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trabalho na Secretaria de Saúde, talvez não consiga, mas tem boa vontade.
Hoje fiz uma ligação para a saúde e a atendente me tratou muito mal ao
telefone. Eu não me identifiquei como Vereador, e ela me tratou muito mal,
nem quis responder. É uma situação de saúde paliativa, da minha sogra
que tem um padrão que tem de atender obrigatoriamente por Lei,
desenganada pelo médico, mas ela não quis saber, isso me chateia
bastante, talvez se eu me identificasse, dizendo que sou Vereador e tal
talvez mudasse o atendimento, o que é errado, todos merecemos o mesmo
tratamento, mas infelizmente não é o que acontece. Minha sogra é atendida
em Curitiba no Evangélico e o pessoal de lá trata com muita humanidade, é
o que ela precisa agora. Se a pessoa está ali pra ser atendida na Unidade
de Pronto Atendimento, precisa ser tratada pelo menos com dignidade, eu
penso assim, e está na Constituição Federal de 1988. Fiquei triste com isso,
não é para o Rejomar isso que falo, é para essa pessoa especificamente,
ela tem que mudar, perguntei o nome, sei quem é, mas infelizmente me
decepcionou. O Vereador Marcondes com a palavra Boa noite a todos.
Venho comentar algo extremamente triste. Acompanhamos o decreto
número 4928/2019 exonerando alguns cargos em comissão, tirando a
gratificação de alguns cargos concursados, mas o que me deixa
preocupado, acompanhei o desespero de muitos servidores públicos hoje
foi o artigo 87 desse decreto que suspende os efeitos financeiros dos
servidores públicos a partir de 01/08/2014, da saúde, da educação, como
eu disse em plenário, serviços básicos que a população precisa. Os
servidores que estão lá são preparados, precisam ser bem remunerados,
graduados, alguns pós-graduados para conseguir suas progressões,
investiram em suas carreiras e agora estão ganhando um salário e voltarão
ao que recebiam em agosto de 2014. Esses servidores ganham entre dois e
quinhentos a quatro mil, não é um salário expressivo. Muitos fizeram seus
compromissos financeiros, compraram casa, tem prestação, faculdade,
sobram lá duzentos, trezentos para passar o mês. E se for cortado em 40%,
pela metade, o que vão fazer? Tem de se cortar onde deve ser cortado.
Vamos pegar os cinquenta maiores salários de Fazenda Rio Grande, alguns
secretários recebem mais de treze mil, demais, vamos mexer nos que
ganham demais, não nos de menos! Imaginem o caos que será se essa
notícia for confirmada, vai ter greve na cidade, a população que precisa não
terá atendimento, os alunos não terão professores, estarão batendo panela
em frente a Prefeito porque tiveram seus salários cortados pela metade.
Coisas que estão acontecendo no Município de Fazenda Rio Grande não
dá pra admitir. Tenho respeito pelo Prefeito, tem uma história bonita em
Fazenda Rio Grande, é uma família pioneira, mas quem o colocou no poder
foi o povo e ele tem de honrar esse povo que ele representa. Vamos
esquecer ASSOMEC, AMP, o Prefeito tem que ficar na cidade, vamos
ajudar o funcionalismo, não piorar a situação. Acredito que ele vai voltar
atrás nisso aqui, isso não tem cabimento. A Vereadora Isabel Baran com
a palavra Boa noite a todos e a todas. É muito triste tudo isso né Vereador,
realmente. Lá atrás vendo desde o início que nós fomos eleitos e
assumimos aqui eu tenho batido muito em cima da tecla que sem um
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planejamento, sem um estudo de impacto, sem um olhar de futuro, até as
cidades mínimas, nós estávamos falando isso hoje com a procuradoria da
Câmara. Sem um olhar sempre em cada projeto que é feito pra frente, pelo
menos de cinco, dez, vinte anos, não tem como, tudo fica inviável, não tem
como tomar decisões só pra apagar incêndio em ano eleitoral sem ter as
considerações exatas. Então assim, infelizmente com todo o respeito ao
Prefeito, a gente contando mesmo com muito bom senso de toda equipe, do
número de pessoas que tem trabalhando lá, mas desde quando nós
estamos aqui eu tenho falado muito com relação à saúde isso, todos os
projetos, quando eu briguei em relação a votações, quantas votações, às
vezes nem fui muito compreendida. Mas hoje vejo até, nem o líder, nem o
vice-líder Rafael Campaner hoje já não consegue nem falar nada porque
realmente não temos o que falar. Mas esperamos realmente esse bom
senso e o funcionalismo público sabe que tem todo o meu apoio também e
todo apoio dessa casa, essa casa coesa, que acho que nunca teve uma
Câmara com debate tão excelente, com sabe, trazendo tão boas ideias,
trazendo bons projetos, fiscalizando e realmente os vereadores assim, com
um nível é aonde nós vamos assim muito bom de debate. Então a
população pode contar eu creio que sempre com essa Casa. Gostaria de
falar, é aqui eu tenho batido bastante também na briga com a defesa da
política pras mulheres, em relação ao equilíbrio da família, em relação as
nossas crianças, aos nossos adolescentes porque temos doze homens né,
então muitos assuntos com olhar masculinos nós já temos na casa, então
nós mulheres, a política pras mulheres em relação à violência sexual com a
criança, em relação à violência nas casas, o equilíbrio e quando eu falo não
é contra homens, mas é buscando mesmo a saúde mental, né, em outros
momentos eu acreditei que nós iriamos ter mais psicólogos na cidade,
porque nós precisamos tanto pras crianças quanto pros adictos, quanto
pros em situações como essa de tanto desemprego, muitos pais de família
não sabem o que fazer, acabam bebendo, acaba sendo cobrados demais
nas casas e acaba tendo um desequilíbrio e a violência contra a mulher tá
cada vez aumentando, então quando é, eu fui atrás de trazer política
públicas pras mulheres de nossa cidade, foi porque realmente é muito
importante e quando fala de políticas públicas pras mulheres não Te só
violência, não é só lutar contra a violência, é lutar pelas nossas famílias, é
lutar pra que realmente os relacionamentos dos casais, em relação as
crianças na escola, o acompanhamento dos nossos adolescentes, os
primeiros empregos dos nossos jovens, os nossos filhos, realmente sejam
olhados com olhar feminino, porque isso é uma preocupação que vem muito
maios da mãe. Só olharmos nos postos de saúde, olharmos nas escolas
quem vai nas reuniões, olharmos né, de um modo geral, somos nós
mulheres, então quando falou, quero agradecer o Vereador Gilmar José
Petry que eu faço parte de algumas frentes de luta da política das mulheres
pra reconstrução das famílias ou pelo reequilíbrio das famílias pra que a
gente tenha um olhar mais carinhoso em relação a isso. E trouxemos várias
direções com relação as políticas pras mulheres, mas nós podemos trazer
sugestões, nós podemos trazer aplicações, ajudar votar o PPA, ajudar, mas
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o Vereador Marlon falou mas nós não somos o Executivo aqui. Nós somos
Legislativo, né e então agora estamos buscando políticas pro, pra que aqui
no Legislativo nós tenhamos esse olhar pras mulheres, pras famílias, então
faço parte da diretoria do fórum das mulheres Vereadoras do Legislativo do
Brasil, porque que é tão importante que falou da ASSOMEC, se o Prefeito
Márcio Wozniack através da ASSOMEC ele realmente trouxer benefício pra
cidade ou pra toda Região Metropolitana isso não é ruim, isso seria uma
coisa boa, desde que não tire realmente da cidade, então nosso Presidente
também se puder trazer também tá como Presidente da Avermec que se
puder trazer ideias, nós temos mais força em conjunto. Então só não
podemos sair da cidade agora e esquecermos do principal que é
cumprirmos nosso mandato aqui. Então tive o privilégio de ser chamada pra
fazer parte do fórum nacional das vereadoras do Brasil, nós somos em 12 e
com muitos boas ideias, trouxemos uns Projetos de Lei muito importantes
pra cá e está aqui na procuradoria e nosso Município então temos um
debate muito importante para fazer pra que nossas famílias possam estar
mais fortalecidas. Muitas pessoas tem me perguntado em todas reuniões e
por onde eu tenho ido: “Ah Isabel, mas como que eu faço pra saber como o
que tá sendo esses projetos que então você fala, o que você faz como
Vereadora?” Eu vou deixar aqui o endereço, eu tenho o meu portal de
transparência, eu cobro tanto transparência não poderia deixar de ter um
portal de transparência, não poderia deixar de ter um portal né: de
vereadorreconhecido.com.br/isabelbaran, meu portal de transparência,
vocês podem entrar, vocês vão ver lá de todas indicações da Vereadora,
todos os requerimentos, as respostas dos requerimentos, Projeto de Lei,
Projeto de Lei de posicionamentos, participação e o debate também em
relação a sempre quando eu falo das mulheres, das famílias, das crianças,
em defesa pela causa realmente da família. Sem mais para a presente
sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
Sal Sessões, 29 dk abril de 2019.
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