sessao nº 18

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ATA DA 18º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 24 DE JUNHO DE 2019
Ao vigésimo quarto dia do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 18º Sessão Ordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
24 de junho de 2019 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei
nº021/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e
sessenta e cinco mil reais)”. Projeto de Lei nº020/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar
acordo nos termos em que especifica e dá outras providências”. Parecer
nº018/2019 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação sobre
esteve em leitura no dia 10 de junho do corrente ano, conforme artigo 71,
parágrafo 1º e 2º, da Lei Orgânica Municipal, e tendo seu prazo para
pronunciamento sob os aspectos legais da representação da denuncia findado
no dia 14 de junho. Após deliberação realizada na Sala de Comissões desta
Casa Legislativa, esta comissão vem por meio deste se pronunciar
favoravelmente, sob os aspectos legais da representação em tela. Portanto,
esta comissão nos termos do Art. 71, parágrafo2º, por votação de sua maioria,
se manifeste pela continuidade processual legislativa da denuncia em questão,
nos termos do Art. 71, parágrafo 2º, É o nosso parecer” Sala das comissões
em 14 de junho de 2019, Marco Antônio Marcondes Silva presidente, Paulo
indicações: Indicação nº206/2019 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que
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através da Secretaria Municipal responsável, providencie a pavimentação
asfáltica, calçamento e meio fio em toda extensão da Rua Santa Terezinha e
Rua São Teófilo da esquina da Rua São Manoel até o final”. (tumulto ao fundo)
O Presidente pediu questão de ordem Informo que temos de respeitar a Lei
Orgânica e o Regimento Interno dessa Casa, artigo 319 diz: “É vedado aos
espectadores manifestarem-se sobre o que se passar em Plenário. Parágrafo
1º - Pela infração ao disposto no presente artigo, deverá o Presidente
determinar ao corpo de policiamento a retirada do infrator ou infratores do
edifício da Câmara. Parágrafo 2º - Não sendo suficientes as medidas previstas
no parágrafo anterior, poderá o Presidente suspender ou encerrar a sessão.”
Peço que mantenham o respeito para podermos dar continuidade à sessão. O
Vereador Delegado Fabio Machado pediu questão de Ordem Se
interromper a Sessão não poderemos votar o que tá aqui. Acho que é do
interesse da população que seja votado. Solicito que deixemos a Sessão
transcorrer por mais que alguns estejam indignados e eu também estou. Se
paralisar a sessão não vota. O Vereador Professor Marlon pediu questão de
Ordem Foi lido o parecer, a justificativa e agora tem que montar a comissão
para analisar o processo de cassação. O Presidente retoma Agradeço aos
vereadores Professor Marlon e Delegado Fabio Machado. Nós temos de
cumprir o Regimento Interno e a Lei Orgânica, se nós não cumprirmos a Lei,
acabou-se. Então o que tá sendo discutida que nós temos uma pauta aparecer
polido agora todos os demais vereadores já começa atendimento na próxima
sessão ele já pode ser liberado conforme artigo 148 ele tem que ter 24 horas
de antecedência geradores agora passam a ter cópia dos processos com
relação ao pedido de afastamento do prefeito não isso vai ser vai acontecer na
próxima sessão ordinária da câmara, respeitando a Lei Orgânica e o
Regimento Interno, porque é a Lei e gente, nós temos aqui na pauta que é
bastante importante para a população da cidade, tem um projeto de lei que é o
17 em redação final que autoriza o Prefeito fazer uma parceirização e talvez
entregar o hospital para o evangélico, para o Cajuru ou para uma outra
entidade. projeto muito importante pra cidade e já estamos trabalhando nisso
há pelo menos uns 60 dias aqui na casa e hoje, é que tudo tem que respeitar
Os prazos e é por isso que eu falo para vocês, se em decorrência de
manifestação nós não tivermos, os vereadores não tiverem condições de votar,
eu sou obrigado por Lei a suspender a sessão e encerrar. Então a gente só
quer fazer do jeito certo, respeitando os prazos fazendo da maneira correta
então gostaria de pedir a vocês para que a gente possa com continuar a
sessão com tranquilidade que os vereadores possam deliberar em
requerimentos importantes informações importantes vereadores fizeram, e que
a gente possa tocar a sessão. Podemos continuar a sessão? O Vereador
Delegado Gilmar José Petry pediu questão de Ordem Esse aqui é o
processo que está aqui hoje para cada Vereador ele tem de ler isso aqui cada
Vereador deve ter mais coisas ali dentro, como que funciona o trâmite, hoje
ninguém está votando a cassação do prefeito e nem muito menos na próxima
Sessão ordinária que teremos será votado a cassação do Prefeito, temos o
regimento interno que ele tramita e diz como deve ser feito o procedimento.
Hoje foi feita a leitura do parecer da CCJ para dar publicidade dizendo que foi
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aceita a tramitação do processo. Na próxima Sessão ordinária será dia 5 de
agost
leitura Indicação nº207/2019 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que
através da secretaria competente, realize a recuperação da pavimentação
asfáltica em toda a extensão da Rua Nossa Senhora do Rocio, localizada no
Bairro Santa Teresinha, neste município”. Indicação nº208/2019 de autoria do
Vereador José Miranda “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal e a secretaria competente que se faça a pintura das faixas
de pedestre em toda extensão da Avenida Nossa Senhora de Aparecida,
Município de Fazenda Rio Grande-PR”. Indicação nº209/2019 de autoria do
Vereador Rafael Campaner “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através da secretaria
responsável, reiterando o pedido de colocação de placas informativas de que
soltar animais na rua é crime ambiental”. Indicação nº210/2019 de autoria do
Vereador Luiz Sergio Claudino “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
Competente, providencie a construção de uma Praça com cancha de futebol,
Professora Darcy Barbosa Leal”. Indicação nº211/2019 de autoria do Vereador
Gilmar Petry
“Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que por meio da Secretaria competente realize com urgência a
reforma da calçada de pedestres localizada na Rua Rio Ivaí, no trecho entre as
Ruas Rio Formoso e Rio Pitanga, Bairro Iguaçu, neste Município”. Indicação
nº212/2019
expedido ofi
de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que seja NJ
cio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através
de Normas Técnicas)”. Indicação nº213/2019 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
da Secretaria, tome ás providências necessárias para a readequação das NX
rampas de acessibilidade conforme a ABNT NBR 9050 (Associação Brasileira SR,
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Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, que seja
realizado ensaibramento e patrolamento em toda extensão da rua Macaúba
com sinalização adequada na referida rua”. Indicação nº214/2019 de autoria da
Vereadora Isabel Baran “Indico que seja expedido ofício ao Excelentíssimo
Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para sejam feitos
estudos, projetos e convênios para criar o Conselho Municipal de Saneamento
Básico para que seja tratada a questão da criação da política municipal de
saneamento básico e do sistema municipal de informações sobre saneamento,
incluindo o tratamento de água de esgoto, drenagem e resíduos sólidos”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº211/2019 de autoria do
Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal para que através da secretaria responsável, envie a esta
Casa de Leis informações acerca das obras de pavimentação asfáltica das
Ruas Rio Pinhão, Rio Formosa e Rio Pitanga entre as Ruas Rio Xingu e Rio
Ivaí e da Rua Rio da Várzea entre as Ruas Rio Pinhão e Rio Pitanga, como: 1º
Se existe ou está sendo elaborado projeto para pavimentação asfáltica das
ruas supracitadas; 2º Caso haja tal projeto informar se já foi realizada a
licitação, qual empresa foi à vencedora do certame; Acostar cópia documental
com todos os dados da referida empresa. 3º Se no projeto está contemplada a
construção de calçadas, colocação de meio fio e rede de capitação de esgoto e
águas pluviais; 4º Qual a data prevista para o início das obras e conclusão das
mesmas?”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº212/2019 de autoria
do Vereador José Miranda “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa
de Leis, quais medidas estão sendo tomadas para que o quadro de médicos do
Município esteja regularizado”. Requerimento em discussão, O Vereador
Irmão José Miranda discutiu Há uma necessidade e solicito a contratação de
mais médicos para atender a demanda. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº213/2019 de autoria dos Vereadores José Miranda e Professor
Marlon “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Governador do
Estado Carlos Roberto Massa Junior e ao excelentíssimo senhor Renato Feder
Secretário de Estado da Educação (SEED) quais projetos estão em andamento
para instalação de novas Escolas de nível médio no Município de Fazenda Rio
Grande-PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Fizemos a solicitação devido à falta de escolas estaduais em nosso
Município, nosso Município tem terrenos que foram doados para a construção
de novas escolas mas já faz seis anos e não tem nem o concreto do chão
porque roubaram tudo no quadro negro. Pedimos a explicação, é um Governo
novo, amanhã inicia uma greve que ele não paga nem 3,8% pra categoria
nenhuma. Tem de se construir escola o mais rápido possível em Fazenda Rio
Grande. Tem uma que foi conseguida através do Vereador Julinho Theodoro
através do Ex-deputado federal no Green Field, mas tem outros vários locais
que precisam de escola. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº214/2019 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Requer seja expedido
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oficio a Autopista Planalto Sul S/A para que apresente quais as medidas são
adotadas para evitar atropelamentos de animais na rodovia”. Requerimento em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº215/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria responsável, informe a esta casa de Leis em
caráter de urgência qual a previsão para manutenção dos sinaleiros de
travessia de pedestres existentes em nosso Município”. Requerimento em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº216/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício à Auto Pista
Planalto Sul-Arteris, para que nos encaminhe cópia do contrato realizado pela
empresa junto à ANTT, onde consta que a responsabilidade de manutenção e
reparos nas lixeiras e bancos instalados nesta cidade a margem da BR116,
sejam de responsabilidade do município e não da Auto Pista Planalto Sul”.
Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu
Solicitei informações sobre os bancos e lixeiras quebrados na ciclovia marginal
a BR, eles impedem que o Município realize benfeitorias, responderam que
eles não têm mais nada a ver com a ciclovia e lixeiras e bancos quebrados.
Quero também a cópia do contrato que diz que eles não têm mais
responsabilidade. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu A Autopista Planalto Sul - ARTERIS não tem
compromisso com nada em nossa cidade, quantos já perderam a vida naquele
sinaleiro que tantos pediram redutor de velocidade aqui, não faz duas semanas
faleceu mais uma pessoa ali. Eu pedi para eles limparem próximo à rotatória,
disseram ser obrigação da Prefeitura. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Julinho Theodoro discutiu é mais um requerimento que
enviamos e algumas respostas nos entristecem. A última reunião que tivemos
não tem mais nenhuma obra pra ser realizada dentro dos limites do Município
de Fazenda Rio Grande, marcamos para o mês de agosto uma Audiência
Pública com eles, pra apresentação de projetos futuros, intervenções na
rodovia que corta nosso Município ao meio, resolver problemas como é o caso
do sinaleiro da Plastilit, e outras intervenções. É importante que possamos
juntar todos os requerimentos que foram para a Autopista Planalto Sul -
ARTERIS e em agosto possamos tirar todas as dúvidas. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Desde que
assumi é uma luta minha para que consigamos os redutores de velocidade.
Tivemos uma Audiência Pública de segurança pública e tivemos a presença do
policial Schuster, representando a policia rodoviária federal e pedimos
principalmente que eles reforçassem a sinalização dos nossos semáforos que
é um perigo na BR. O compromisso que ele assumiu foi de fazer uma
varredura no local e reforçar a sinalização. É importante que estejam, aqui uma
Audiência Pública com a Autopista Planalto Sul - ARTERIS interessa a toda a «
população, a mobilidade urbana de nossa cidade está bastante travada e
dependemos de estudar juntamente com a Autopista Planalto Sul - ARTERIS
quais os projetos que eles tem para os cruzamentos para favorecer nossa
cidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
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requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº217/2019 de autoria
da Vereadora Isabel Baran “Requer na forma regimental e depois de ouvido o
plenário, que seja expedido ofício ao Prefeito Municipal e ao Secretário
Municipal de Meio Ambiente para que encaminhe para esta casa de leis,
informações e esclarecimentos através de documentos e cópias de atas das
reuniões e resoluções referentes aos procedimentos de fiscalização sobre o
sistema de tratamento de água prestado pela Companhia de Saneamento do
Paraná — Sanepar, referente: 1. Quais os procedimentos ou ferramentas de
para a fiscalização municipal referente ao controle dos serviços prestados pela
Sanepar em nosso município. 2. Quais e quantos autos de infração foram
lavrados referente a falta de água nas localidades, do Município de Fazenda
Rio Grande. 3. Quais os Planos de contingência referente a falta de água nas
localidades que sofrem por esta descontinuidade dos serviços. 4. Quantas
reclamações foram registradas no município referente a falta de água e quais
as ações executadas para solucionar estas reclamações. 5. Qual o
procedimento tomado pelo município referente a falta de água em localidades
que sofrem por queda de pressão da rede. 6. Referente ao bairro Veneza nas
ruas Carlos Gomes e Aluísio de Azevedo, quais são os controles referente a
pressão na rede e o fluxo de controle de vazão no período de janeiro de 2017
até o momento”. Requerimento em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu É muito bom ter essa casa cheia seria excelente que sempre
tivéssemos assim aqui, muito importante a participação de todos vocês aqui
sempre. Senhores vereadores, esse requerimento os moradores da Rua Carlos
Gomes e da Luiz Azevedo tem me procurado já várias vezes, é reincidente a
falta de água, todo final de semana no verão chegavam do trabalho à noite não
tinha água fizemos ofícios, juntos procuramos soluções, mas quanto a
SANEPAR não tivemos resposta, eu sempre falo que pelo contrato que a
SANEPAR tem com o Município, que o retorno em todas as cidades é no
mínimo de 3 a 7%, menor lugar acho que é de 3 ou 4% e aqui é de 1%, né
então não tem retorno quase da SANEPAR então o serviço tem que ser
ter saneamento básico, tem que ter água, não pode faltar água, nessa região lá
nessas nesses moradores eles tem me procurado e tem faltado água, ele
chega o final de semana, todo final de semana tá faltando água e a secretaria
do meio ambiente realmente tenha um programa de, né, um questionamento
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº218/2019 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Requer seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e ao Instituto das
Águas do Estado do Paraná, para que informem a esta Casa de Leis se existe
previsão para no ano de 2019 ser realizadas obras de alargamento,
desassoreamento, canalização, implantação de galerias, construção de pontes
ou outras ações de engenharia nos rios que percorrem o perímetro urbano do
município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry Discutiu Temos algumas localidades em que perecem com
o problema dos rios aqui exemplo, aqui o que passa próximo à Rua Oiti, já fiz
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uma solicitação para que fosse feito lá canalização que feito lá, fosse feito
Galerias e até agora não foram realizados. Em algumas situações infelizmente
Algumas casas estão muito próximas do córrego e com as chuvas se alargam
e hoje está praticamente por baixo das casas quase, tivemos um acidente há
poucos dias lá, uma moradora e por solicitação deles fiz algumas visitas pedi
novamente, solicitei a órgão público mas até agora não foi realizada. Gostaria
de saber se o Instituto das águas já liberou esse tipo de trabalho que qualquer
serviço feito no leite 2 litros precisa de licença do Instituto das águas. Então se
por acaso se por algum motivo não foi fornecida ou quais motivos que ainda
não foram realizados por que a gente como Vereador tem que dar uma
satisfação para nossa população e sobretudo os que nos procuram para saber
do por que tais e tais obras não são realizadas eu peço por favor a resposta do
Instituto das águas e conservas também cobrar junto ao poder executivo a
realização dessas obras se elas estiverem liberados. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Ordem do Dia: Projeto de Lei Ordinário nº004/2019 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Confere nova regulamentação ao Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Fazenda Rio
Grande e determina outras providências” (22 Votação com redação final). O
Projeto de Lei está em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Quero dar voz aqui ao Muriel, é uma pessoa importante na luta dos
direitos das pessoas com deficiência é assim com todas as outras pessoas que
sempre nos visitam aqui na Câmara de Vereadores, todos que passarem pela
experiência que nós passamos ali em frente à prefeitura no evento que a APAE
proporcionou aqui vai saber o que eu estou falando. É complicado não
garantirmos os direitos das pessoas com deficiência, se podemos fazer isso e
mais ainda, nós vemos aqui que muitas vezes essa causa da pessoa com
deficiência, da pessoa deficiente ela tem uma dificuldade de ser interpretada
pela população até, quando qualquer pessoa com deficiência começa a
reclamar a respeito dos seus direitos por ter um buraco na calçada, por não ter
acessibilidade, ela é mal interpretada, me desculpa mas é o que é as pessoas
dizem, “tá sempre perturbando enchendo o saco enchendo a paciência” e não
é isso não é um cidadão como qualquer um outro e tem os seus direitos tem
que ser assegurado, então acredito sim que com essa Lei aqui nós poderemos,
é uma lei do executivo, mas nós poderemos fiscalizar melhor os direitos das
pessoas com deficiência e mais ainda, quando a gente fala em dignidade a
gente não dá conta de que idade o cidadão que não tem deficiência tá falando
de dignidade do cidadão, para pessoa humana, então temos sim que garantir o
direito da pessoa com deficiência, temos sim que pedir para que objetivo venha
trazer ações pra atender as pessoas com deficiência e até mesmo porque nós
sabemos que aquele que foi afetado por um incidente da vida, pode ser
qualquer um de nós, podemos amanhã Deus me livre não quero isso para
ninguém, termos também uma deficiência motora, visual, qualquer que seja ou
até um filho nosso pode ter uma deficiência dessa. E nós queremos sim que os
direitos deles também sejam garantidos. É uma questão de dignidade, acredito q
que essa lei de um encontro todas as outras pessoas de bem levantando
Bandeira e querendo que seja protegido e acredito que a população sim vai
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acolher com aplausos até uma lei como essa. O Vereador Professor Marlon
discutiu Cumprimento o Muriel e também meu amigo Figueiredo é um dos
caras que mais lutou pela questão da acessibilidade nesse Município. Em 99 já
via o Figueiredo reivindicando situações aqui e nada mais justo que a Lei seja
aprovada. Parabéns. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Estou muito feliz também por esse dia aqui
cumprimentar o Muriel cumprimentar o Figueiredo também que vocês estão aí
são pessoas que sempre estão participando da Sessão na Câmara e dizer que
é de suma importância já visto que a nossa Lei completava 13 anos de
existência a Lei do Conselho né, foi aprimorada, foi feito de uma forma
moderna e a participação dos Senhores também puderam aqui participar sobre
a liberação desse projeto que além disso e principalmente está sendo criado
juntamente o fundo do direito dos deficientes, eu acho que é importante para
que haja as políticas públicas e aconteça é necessário o fundo que realmente
possa fazer que as políticas públicas em favor dos deficientes aqui do
Município então fico muito feliz também pelo apoio dos vereadores que aqui
estão, que nós não conseguimos nada sozinho isso é importante a Câmara que
trabalha. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei 004/2019 aprovado por unanimidade em segunda votação.
Redação final do Projeto de Lei nº017/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Dispõe sobre a qualificação de pessoa jurídica de direito privado sem
fins lucrativos como organizações sociais no âmbito do Município de Fazenda
Rio Grande, institui a figura do contrato de gestão e normatiza disposições
correlatas (2º Votação ). Redação final do Projeto de Lei nº017/2019 em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu vejo assim que tem três
atribuições que por uma questão de princípio e do que eu realmente defendo e
acredito minha vida toda, da atribuição do poder público que é tanto do governo
federal, estadual, municipal que é a saúde a educação e a segurança. Então eu
realmente me abstive no primeiro voto porque nós estávamos falando de
abertura do hospital, mas quando entrou a mensagem substitutiva além disso
já fui contra fechamento do hospital com receio que realmente acontecesse
isso, então eu vou votar contra a redação final do projeto, como votei contra
também a Mensagem substitutiva porque vejo que cada na minha concepção,
no que eu defendo com os meus princípios cada desses, dessas atribuições
elas deveriam ser debatidas uma a uma com muito cuidado, pra que daqui a 5,
6, 7, 8 anos não tiver, né não teremos, nós não venhamos a ter novamente
como tivemos as OSCIP's em nosso município, é assim a minha visão, eu
respeito cada Vereador sei que aqui todos lutam e têm uma visão, mas meu
posicionamento em relação a esse projeto de Lei eu vou votar contrário. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Eu votei
contra na Mensagem substitutiva do projeto de Lei e com essa redação final
também vou contra também, fui favorável ao Projeto de Lei, mas essa
mensagem do analisei bem, então eu acho que não é justa essa mensagem
que incluiu dentro do projeto de Lei sou contrario a esse projeto. A Vereadora
Isabel Baran pediu aparte da palavra Acho que deixei uma pendência na
explicação, então assim, como que eu vejo, eu vejo terceirizar, a partir do
momento que nós pegamos toda nós fizemos a reforma do hospital, pegamos
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Os servidores públicos e terceirizamos a gestão disso pra OS pra então, ou a
terceirização, então privado é o setor privado, público é público, principalmente
saúde e educação e segurança. Só pra deixar mas claro, sou contra a
terceirização da segurança da administração, do que é público pelo privado. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu Eu votei a favor do projeto na primeira votação na mensagem, porque
eu entendo que onde o Estado não tem que participar, nós cidadãos não temos
que gastar dinheiro público e tem algumas, principalmente na área
administrativa e isso até o estado tá procurando fazer com as parcerias
público-privadas, tentando reduzir o gasto com aquilo que a iniciativa privada
pode fazer. Só que um alerta. E aí eu deixo para todos os vereadores
analisarem, já trabalhei com fiscalização tipo de contrato, fiquei três anos,
graças a Deus três anos de Ministério Público trabalhando na fiscalização
desses contratos e o que acontece, é uma excelente ferramenta para o
município, nós podemos sim dinamizar e prestar um volume maior de serviço
público, só que, temos que fiscalizar e muito, demais esse tipo de contrato, vai
vir depois dessa lei vai vir para cá, e eu já antecipei já até aqui como Vereador
solicita até que seja apresentado antes de qualquer projeto de Lei, um projeto
orçamentário de como isso vai ser atendido por que o município não pode
colocar tanto dinheiro assim, tem que o Estado assumir a alta complexidade
colocar dinheiro do Estado e isso nós temos fiscalizar essa atualização que eu
acho que a fiscalização intensa que a gente tem que fazer é no chamamento
público. As instituições que serão chamadas atuar aqui no município tem que
ser fiscalizados para que não haja direcionamento, nós temos que pegar cada
instituição dessas analisar o quadro societário delas, o patrimônio e como ela
tá juridicamente, se ela tem ações na justiça, enfim nós é que temos e quais
são os critérios para que essas entidades sejam qualificadas e mais ainda na
prestação do serviço público, a gente sabe que são famosas aquelas
instituições que assumem obrigações com o município, com o ente público em
geral e no primeiro ano vai tudo bem no primeiro anda bem, no segundo nem
tanto, no terceiro acabou eles não fazem mais nada. Enfim, não podemos
deixar que isso aconteça o que nós temos que fazer e eu vou cobrar muito isso
já digo que vou cobrar porque vou mesmo porque eu conheço aqui, se não for
fiscalizado é um mar de fraude, se não fosse casado, se for fiscalizado é
excelente para o município, é muito bom Porque a gente transfere um gasto
significativo que seria pelo Município para iniciativa a privada, a gente vai
conseguir empregar mais gente, vai conseguir trazer verba também do Estado,
da União para implementar políticas públicas através desses projetos. Agora
sugiro já assim que possível nós vamos apresentar aqui um requerimento à
mesa da câmara para que seja criada uma comissão permanente, comissão
permanente de acompanhamento de todos os contratos de gestão que forem
celebrados no município todos, que todos tenham com base nessa Lei e que a
Câmara de Vereadores possa com essa comissão permanente analisar todos
Os passos da qualificação e da prestação desse serviço, porque se isso não
acontecer, quem paga a conta é a população, nós vereadores fomos eleitos
para fiscalizar. E aí já deixo aberto para todos os vereadores quem quiser
assinar esse requerimento conjuntamente comigo para que seja criada essa
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obrigação do governo federal, ao qual foi feito um contrato, o município entra
com mais de um milhão de reais do governo federal manda R$ 175.000,00, é
uma dificuldade. Por isso Curitiba melhorou bastante o atendimento das UPAs,
porque está fazendo parcialização. Aqui nós temos algumas dificuldades, essa
casa já foi já fez CPI de atestado em um ano mais de 800 atestados, temos
alguns médicos que apresentam de 15 plantões que devem trabalhar
da Unidade de Pronto Atendimento que vemos bastante reclamação se for
terceirizado cobra-se da empresa, infelizmente no serviço público tem muito
disso, é servidor concursado, não pode ser mexido e acabam a tendo alguns
problemas. Isso já falei, é complexo porque também já tínhamos uma lei em
vigor a Lei 42/2001 e ela foi aprimorada para não ficar com duas legislação,
corta-se algo daquela Lei, atualiza ela para essa nova Lei. Onde por exemplo
tem algumas parcerias com OAS que podem dá certo, que é questão, a APAE
pode ser uma situação assim, uma organização social que cuida de animais,
em uma ONG para exemplo, pode o município resolver a questão da
castração, já temos o castra móvel, mas no momento não se pode não tem
limite para contratar veterinário, então pode ser feito uma parceirização e
resolver esse problema. Eu tenho uma boa conversa, um bom relacionamento
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que maltratou o paciente, do médico que maltratou um paciente, que da
zeladora que não foi trabalhar, nós temos nem como cobrar. Então a gente tem
que fazer também a nossa parte, essa Câmara fez um pedido para que seja
anexado lá na entrada da UPA um Banner com número da ouvidoria para que
as pessoas possam estar fazendo as suas reclamações, as suas sugestões
Para que a gente possa tá melhorando cada dia, essa Casa vai lutar
incansavelmente para tentar sempre ajudar no que for certo e batalhar para
melhorias. O requerimento continua em discussão, O Vereador Policial
Batista discutiu com relação a esse projeto, primeira votação desse Vereador
foi a favor porque, estava direcionado a então à abertura da Maternidade com a
mudança substitutiva, ampliou, ela inclusive no caput não aparece aqui falando
sobre a especificamente sobre o hospital e sim a saúde a educação, é o meio
ambiente, houve uma ampliação para que essa organização social venha a
trabalhar em todos os setores, aí faço a fala da nobre Vereadora da questão da
Câmara de Vereadores solicitando através de documentação, quem faz a parte
executiva é o Executivo, o Legislativo fiscaliza e faz as Leis, então com relação
a esse projeto, eu gostaria que ficasse primeiro, iniciar-se com a maternidade,
a OS coordenando a maternidade, desse certo então traria as outra partes para
dentro, como experiência de funcionar realmente. Agora abriu demais, por esse
temos um orçamento no município de 260 mais ou menos, temos que gastar 40
está, quero chamar atenção dos vereadores, essa Lei está modernizando a lei
anterior, ela está deixando mais amarrada, ela está deixando cada
quadrimestre tem que ser prestado contas de seu trabalho. Está prevendo a
intervenção do prefeito a qualquer momento se houver qualquer indício de
irregularidade e a Lei anterior é muito falha, estamos Nesse momento votando
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uma lei nova, moderna uma lei que é usada em todo o Brasil, a Lei que
determina como se preparar para fazer o credenciamento de OSs, após esse
período que o município tiver o interesse de fazer, por exemplo, na área de
saúde que é o que a gente mais quer certo, ele vai ter que fazer um
chamamento público, mas para fazer o chamamento público ele terá que
mandar um projeto de lei para esta Câmara de Vereadores e ser analisado
cada vereador que aqui está e vão dizer se faça ou não faça essa parceria, se
nós lá na frente votamos não, ou o valor é muito alto, ou sem orçamento,
votamos contrário e nada é realizado, mas estamos aqui apenas votando em
que a lei seja modernizada não estamos no momento fazendo uma parceria,
vamos apenas fazer a Lei e cada passo, cada vez que o município for fazer
isso terá que passar por essa Câmara, aqui já temos o nosso presidente da
Câmara dos Vereadores, de criar o nosso Regimento Interno, uma comissão
permanente de avaliação de contrato de gestão, não existe no nosso
ordenamento interno, será obrigação dessa comissão fiscalizar a cada quatro
meses, no contrato prevê a comissão que vai avaliar os gastos do trabalho da
organização social formada só para isso, então acho que nós temos que votar
aqui com a consciência. Eu voto favorável projeto que é um desejo da
população. Quem sabe dá muito certo no nosso Hospital Maternidade. Quem
sabe dá muito certo, quem sabe possamos estender a nossa Unidade de
Pronto Atendimento, vejam os senhores que passam lá e precisa ser atendida
ou para quem trabalha lá sabe da dificuldade que é, temos muitos servidores
que infelizmente cruzam os braços e prejudicam a nossa população que lá vai.
Médico que vai dormir lá dentro e não atende a população, fui o presidente na
no ano passado em uma Comissão Especial de Inquérito aqui avaliamos mais
de 800 atestados apresentados pelos médicos do Município. Trabalhavam 15
dias por mês e ganhavam 25 mil reais e daqueles quinze dias que ele tinha que
aparecer nos apresentava um atestado e não vinha trabalhar e quem era o
prejudicado a população que lá estava nós estamos fazendo aqui um trabalho
de responsabilidade, temos que votar favorável aqui e vamos fiscalizar, Temos
o Conselho da saúde que até foi disponibilizada a câmara municipal para que
seja feita a prestação de contas e aqui convido os senhores que venham
participar, pergunto aqui quantos vieram participar? Apenas os conselheiros
vêm só presta conta e aí, então gostaria de convidar os senhores, nós estamos
aqui fazendo é uma modernização da Lei não aprovar dessa forma o município
poderá contratar usando a lei antiga, seremos omissos. Por isso voto favorável.
O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Vi aí a explicação dos Senhores Mas eu vi OSCIP em Fazenda Rio
Grande R$29.000.000,00 né, não lembro o valor certo, já faz tempo. Então eu
vi aqui nessa casa de lei que o vereador Marcos Marcondes falou, que foi
mostrado um gráfico para nós não funcionou do jeito que é para ser, então vou
falar só para você o seguinte, eu vou votar contra a redação final, certo. Os
companheiros votar a favor eu respeito, não vou falar mais. A Vereadora
Isabel Baran pediu aparte da palavra Só pra concluir, então só para só para
complementar nobres vereadores então eu em relação você tá falando nobre
Vereador Gilmar José Petry, eu respeito muito seu posicionamento mas assim,
tem alguns artigos, se realmente a lei é a mesma então poderia ter só ser
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ajustado algumas coisas, mas não, tem uma Lei pra nós votarmos e depois
tudo que acontecer a partir daqui essa Câmara votou nessa Lei. Então nós
vamos ser coniventes com isso. Então é sobre isso que eu tô falando, também
assim, eu fui contra fechamento da Maternidade e em todas as reuniões minha
assessoria foi, até a conferência porque todas as vezes que nós questionamos
O secretário perguntamos qual que ia ser o cronograma de ações que tinha pra
fechamento da maternidade, pra colocar na Unidade de Pronto Atendimento
aqueles atendimentos emergenciais, o problema que tá dando toda essa
situação que tá lá foi questionado durante seis meses em todas as reuniões
dos conselhos, na conferência e não foi colocado, o que aconteceu? Nós
votamos aqui, eu votei contra, mas nós votamos aqui e isso hoje recai sobre
nessa Casa, então eu tô falando outra coisa, eu não fiz parte dessa votação da
OSCIP lá atrás, mas hoje esse problema todo também, eu tenho certeza que
com a nossa vontade, com a nossa capacidade e competência desta Câmara
de Vereadores,
nós conseguiriamos realmente fazer um trabalho de
fiscalização, essa comissão eu sei que vai passar essa votação pelo que eu
vejo vai passar nessa Casa, mas o que eu vejo essa comissão é importante ser
feita, essa casa pode até brigar pra poder fazer os contratos, mas eu mas nós
não temos acesso ao contrato da ESTRE! Não temos acesso aos contratos
realizados nessa cidade então como que depois nós vamos acompanhar? Que
processo nós temos dentro do Executivo para poder fazer isso. Outra coisa,
aqui além de todo diz no artigo 17 que terceiriza a fiscalização e auditoria, no
artigo 18 decreta intervenção contrato a auditoria e depois se não achar nada
ainda vai ter que ressarcir a entidade então tem algumas coisas assim que tem
no projeto, que eu vejo assim, tudo bem que vai vir depois tá, um a um pra ser
votado por essa Casa, mas eu vejo assim, é o cuidado e assim, o deixar
realmente marcado aqui nessa data, né e tomara que os nobres vereadores
tenham razão né, então, mas o meu voto é contrário e gostaria de deixar
registrado. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos
discutiu Respeitando muito a opinião da nobre Vereador Isabel e até
concordando em vários pontos em relação às atividades fins, quando falamos
em saúde educação e segurança o serviço público é prioridade e o próprio
nome já diz o serviço é público, respeitando muito a fala do Delegado Fábio
também né, na questão do tamanho da responsabilidade da Câmara de
Vereadores posterior essa votação que nós esperamos navegador de
marketing que seja favorável e não aqui falando em nome da liderança nem
falando em nome da gestão Mas falando principalmente quando pai que teve
dois filhos nascidos no Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, nós
sabemos dessa necessidade e tenho certeza que assim como o vereador Dudu
Santos todos os doze vereadores foram procurados nesse tempo. Aonde foram
Largo de ter criança nascendo em Colombo, criança nascendo na Lapa e hoje
com a condição financeira e o índice é de conhecimento de todos que aqui
estão. Independente se for o prefeito Márcio, se vai ser outro, seja quem for
Prefeito, a responsabilidade nossa é muito grande e através desse Projeto de
Lei a maternidade e Hospital para a população é devolver o direito de as
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crianças retornem a nascer na nossa cidade, essa é a nossa responsabilidade
hoje, se nós não votarmos esses projetos nós vamos ainda ter um Projeto de
Lei lá de 2001 e nós não teremos talvez essa chance nessa gestão e
dificilmente também na próxima gestão, é de grande responsabilidade tua Irani,
a tua capacidade principalmente do amor que você tem nessa cidade
principalmente o grupo que você tem que são guerreiros que por onde passam
se dedicam e eu amo essa cidade. E essa responsabilidade que nós temos
Presidente, ressalto também a tramitação por qual esse projeto passou,
ressaltando mais uma vez o trabalho excelente da nossa procuradoria, os
advogados aqui da Câmara que tiveram papel fundamental na alteração e
principalmente na Mensagem modificativa, fazendo com que a lei ficasse ainda
melhor, a tramitação que esteve aqui através da audiência pública através de
escutar os responsáveis técnicos pelo projeto, tivemos a oportunidade de tirar
todas as duvidas e o principal, devemos aprender a apreciação do Conselho
Municipal de Saúde que também foi favorável ao trâmite desse projeto. Estarão
nas nossas mãos devolver o hospital e a maternidade aberta à população. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Boa
noite população aqui presente e eu pessoalmente não tenho como votar
desfavorável a esse projeto várias parcerias público-privadas para dar mais
eficiência dos equipamentos públicos o poder público tem que recorrer a essas
parcerias, em Pinhais deu certo, em São Paulo do prefeito de São Paulo zerei
a fila de exames médicos com parceria com as clínicas particulares a Upa da
CIC em Curitiba foi terceirizada, de todas as Unidades de Pronto Atendimento
do CIC é que menos tem fila de espera e que menos a população espera para
ser atendido, então a minha visão é que se bandidos cuidarem eles vão preso,
entendeu, que vão para cadeia, a gente não pode votar contrário esse projeto
que a população não aguenta mais esperar para essa maternidade aberta a
minha única crítica que o prefeito tem que mandar muito antes esse projeto
para gente Para gente votar Porque, no princípio era para maternidade ficar
fechada 6 meses, olha quanto tempo a maternidade parou fechada, então a
maternidade seja aberta, se nós não aprovarmos esse projeto de lei o pessoal
vai continuar sofrendo certo, como diz o nobre Vereador Marcondes, lá na
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Colombo, em Araucária, lá em Campo Largo nós precisamos que a senhora
gestantes ganham seus filhos no município de Fazenda Rio Grande, por isso
nosso município não abre, a gente precisamos do voto favorável dos
vereadores, precisamos aprovar esse projeto de lei pra que maternidade
Hospital e Maternidade ela seja reaberto. A única coisa que vai
acontecer, temos que fiscalizar a empresa que de ganhar essa solicitação, nós
temos que estar perto do hospital junto fiscalizando, mas já falo para vocês o
português claro se não aprovar esse projeto de Lei, fica difícil a reabertura da
maternidade, eu sou favorável porque sempre defendi fiz requerimento
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nessa Casa. Quero ver se funcionando mais creche, quero ver funcionando o
hospital, por isso que eu digo assim não podemos ter dois pesos e Duas
Medidas, que estamos aqui tramitando uma denúncia por excesso com gasto
pessoal, mas temos que ter a consciência que se não votarmos isso aqui não
vai abrir a maternidade. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Rafael Campaner discutiu O que nós não podemos apenas a colocar aqui
uma justificativa do índice pra autorização que nós estamos votando agora. O
índice é realmente questão da prefeitura, do Executivo, não podemos confundir
essa situação. O nosso maior receio é referente sobre a fiscalização que nos
remete a erros do passado que nós não devemos cometer, mas nesse projeto
de lei que apenas a autorização, cada contrato deverá passar por essa câmera
através de outro projeto de Lei, está previsto uma comissão além do próprio
conselho saúde, está sendo proposto criar também uma fiscalizatória, como se
fosse um tribunal de contas dentro dessa Câmara pra tá verificando e
fiscalizando não apenas os contratos de parceria público privada mas todos os
contratos, todos os contatos que existem contratos muito maiores dentro da
prefeitura com valores muito grandes e não são fiscalizados como deveriam.
Taí sim uma justificativa para aprovar esse projeto de Lei. E mais uma
situação, sendo aprovado Presidente, criando essa comissão, temos que
começar com todo respeito à auditoria que foi feita, a consultoria que foi feito
esse Projeto de Lei, pode começar por lá também, porque com todo respeito ao
meu parceiro consultor também na área advocatícia,R$ 400.000,00 para esse
projeto de lei apesar de ser aprovado pelo tribunal de contas, temos começar
podemos deixar na cabeça das nossas gestantes do Município. O Projeto de
Lei continua em discussão, Redação final do Projeto de Lei nº017/2019 Projeto
de Lei em votação, Redação final do Projeto de Lei nº017/2019 aprovada com
Os votos contrários dos vereadores Professor Marlon, Policial Batista, Isabel
Baran e Martuzi. O Presidente se coloca a disposição Para receber
reivindicações durante toda a semana. O Vereador Irmão José Miranda pede
para se retirar O Presidente consulta o plenário o plenário permite. O
objetivo seja formar uma equipe com pessoas competentes e capacitadas, para
utilizar o máximo das competências na aplicação de políticas públicas de ES3es
qualidade para o bem comum. Sem impor a liderança, mas sim ser
reconhecido pelo seu trabalho e dedicação e ser seguido pelos seus exemplos
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e não pelo seu cargo. Segundo: Mas pode ser que o objetivo deste grupo seja
apenas conquistar uma antena o poder a Qualquer Custo beneficiando-se de
cargos para sua família, digo então esposa, filhos, para amigos próximos e
aliados políticos. Terceiro: pode ser ainda que o objetivo seja acumular o
segundo objetivo somados a um enriquecimento ilícito através da corrupção
para esse terceiro grupo, damos o nome de quadrilha. A minha família não se
beneficia da política, minha irmã trabalha há 20 anos como auxiliar de
enfermagem, meu pai aposentado por invalidez, minha irmã está
desempregada. Lógico que minha esposa não é secretária e não tem Cargo
comissionado, o princípio da moralidade é um dos princípios que regem o
direito público e administrativo. Está lá no Artigo 37 da Constituição Federal,
significa que todo ato administrativo do poder público deve ser pautado não
apenas pela Lei, mas também naquilo que é moral e ético. O processo de
cassação do exmo Márcio Claudio Wozniack torna-se público hoje e deverá
seguir seus trâmites processuais de acordo com a Lei orgânica, regimento
interno e leis específicas fundamentadas por atos de improbidade
administrativa e deverá ser julgado votado por esses mesmos atos ilegais, mas
Além disso Senhores, o grande erro do prefeito foi querer estar acima da Moral
e da ética e querer impor um poder que, apesar de ser conquistado pelo voto,
não foi reconhecido pelas suas condutas.. O Vereador Delegado Fabio
pedindo a prefeitura, é o executivo e por vários erros políticos vários tropeços e
até mesmo a gente já conversou. Não é pessoal, não tenho nada contra o
contra o Prefeito, muito pelo contrário, até na época fiz campanha para
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Prefeito, pedi voto para Prefeito, quem fez campanha junto comigo lembra
disso. Agora não é porque ele seguiu esse caminho porque não está dando o
resultado que eu vou continuar lá apoiando aquele perfeito não, muito pelo
contrário. Qualquer autoridade não existe autoridade pública, qualquer político
tem que entender o seguinte olha só, escuta bem isso que eu tô falando, você
é Nosso funcionário, você trabalha para gente nós colocamos você aí, você
não é melhor que a gente, então nos respeite por favor. Vem até a câmara
municipal e de justificativas, mandar um papel, mandar papel para cá para
Câmara é muito fácil e nós vamos votar a cassação e precisamos sim ter
argumentos para dizer se isso é bom para Fazenda ou se é ruim para Fazenda.
Eu não vou ter medo nenhum nem vou ter receio nenhum de votar nem a favor
nem contra, eu vou votar a favor da população de Fazenda Rio Grande que lá
na frente à comissão decidir caçar O perfeito, vamos caçar. Até porque é uma
decisão política, não é uma decisão jurídica, eu não tenho que fundamentar
meu sim ou não. O que nós não podemos admitir e a população tem que
cobrar, é que Fazenda Rio Grande continua do jeito que está, tendo esses dois
pisos secretários que não eram para ser secretários nunca, desde a gestão
passada que estão pedindo a cabeça do secretário de habitação e até agora
ele tá lá. Para completar nós temos aqui na Câmara de Vereadores um
excelente Vereador, sabe tudo de política para as mulheres e o prefeito vai e
nomeia a mulher dele, temos fora da Câmara de Vereadores excelentes outras
opções para ocupar aquela função que não deveria nem ser uma secretaria,
poderia estar anexada a outra secretaria. Foram criadas secretaria que nós
também. Prometeram para gente né, prometeram que não seria lotado
ninguém na secretaria, só uma criação de políticas públicas o que aconteceu
que outros secretários foram botados lá, porque que nós temos com todo
respeito ao trabalho do Diego, excelente aquele garoto é muito bom, mas por
que nós temos Secretário de Cultura e estamos acumulando a secretaria de
saúde? Porque aqui nós temos investimentos em outras áreas, quando não
desmerecendo a cultura que merece investimento bom, excelente muito bom,
mas por que nós temos tão pouco investimentos, por exemplo, pedi aqui que
Isabel Baran com a palavra Boa noite a todos e a todas, quero compartilhar
um pouquinho com você que talvez não tem acompanhado o começo do
mandato, do meu mandato, mas os primeiros seis meses de Mandato eu fiquei
integralmente na saúde e visitei tudo na saúde, entendemos a problemática da
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nós sabíamos que sem certidão, né a gente imaginava que em 6 meses iria
resolver essa situação da certidão, que em 6 meses já em outro, em outros
tempos já tem vindo muita verba para reformar esse hospital e não se reformou
esse hospital, tem um monte de, teve um monte de denúncias já a respeito
disso. E então foi colocado o dinheiro público aqui nessa casa de leis Vereador
Julinho Theodoro, Vereador Professor Marlon, todos aqui foram buscar
emendas, foi trazido dinheiro para esse município quanto dinheiro, quanta
verba, quanto recurso foi trazido para saúde. Então realmente quando foi
aquela situação para UPA, a UPA mesmo sendo de responsabilidade Federal,
município coloca dinheiro, mas não tinha como dar atendimento, nem de uma
parte do que aqui do que foi tirado aqui do hospital e maternidade. É Lógico
que o caos ia ser instalado, não tinha outra maneira da coisa ser conduzida,
nós estamos agora quase três anos, nós estamos com uma nova secretária da
saúde, eu sou a favor que todo o secretário realmente tivesse, tenha plano,
meta de gestão, com um cronograma específico um organograma com prazos,
metas e tudo mais, mas isso não é uma realidade, eu votei contra esse projeto
hoje não é porque eu sou contra a abertura da maternidade eu fui contra o
fechamento já eu sou a favor da Maternidade, Mas então que fosse só a
maternidade que viesse essa discussão para cá, mas não, é uma terceirização
de vários setores, gente, então assim, até foi compartilhado aqui dos nobres
vereadores, mas são é Assistência Social, é meio ambiente quando se fala de
parcerias que existem e funcionam muito bem, eu entendo em Curitiba, em
outros lugares, alguma coisa tem funcionado nesse aspecto, mas veja bem, o
dinheiro que vai ser pago para esse pessoal administrar é público, o dinheiro é
nosso também, então e quando vem e fala, disse que além de tudo ainda a
gente vai pagar ainda para poder fazer auditoria, a gente vai, tudo vai ser pago.
Então realmente essa Casa eu sei que é muito comprometida, daqui vai sair
uma comissão e isso é a palavra do Presidente, eu creio que realmente o
Presidente tudo que tem dito aqui nessa casa tem cumprido, é uma casa
Coesa, são, né, cada um tem um posicionamento, mas eu tenho meu
posicionamento. Então assim, se a saúde hoje ela tá como tá é porque não
existe o uso do SUS, existe um sistema que é contratado para poder colocar as
informações do que é feito dois trabalhos, um que é quando as pessoas vem
até o balcão e são atendidas e outro que é passado depois para o governo
federal, outra coisa não existe controle dos medicamentos, até o secretário tá
aqui pra poder confirmar, mas assim em relação a controle de medicamentos
de maneira aberta, de cada unidade de saúde porque não pode haver? Tem
um projeto que eu coloquei aqui nessa Casa, então porque já existe uma lei da
Transparência. Então porque não ter o controle absoluto. Veja o Portal de
Transparência, eu entro não consigo achar, é só do que o Tribunal de Contas
realmente exige, obriga que tá lá, se não, não é igual ao dessa casa. Já em
compensação vocês podem entrar no portal de transparência dessa Casa d
Leis, ela é 100% transparente, cada Ato, agora veja só em relação à saúde
como tá, então se realmente a questão aqui fosse a abertura da maternidade
eu sou a favor, se é saúde para a população, eu sou a favor, como todos os
vereadores aqui. Cada um com seus posicionamentos, mas eu realmente
preciso compartilhar com vocês porque realmente toda vez que nós tivéssemos
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uma Sessão aqui, que a câmera tivesse dessa forma, de repente daqui
saíssem mais associações né Muriel, não é mesmo? Então daqui poderia sair
mais associações, a sociedade civil mais organizada mais participativa
participando mais dos conselhos, por que tudo isso foi debatido no conselho,
tudo isso foi falado no Conselho, mas realmente a participação é só a maioria
das vezes são em dias como hoje, a população tem que vir participar um pouco
mais com a gente, eu sou procurada né bastante no meu gabinete, né, eu
tenho Portal da transparência, se você quiser acompanhar todos os atos da
Vereadora pode entrar no www.isabelbaran.com.br e se quiserem também
conversar comigo tem o gabinete aqui no terminal rodoviário antigo, onde eu
atendo, tô sempre a disposição uma boa semana a todos. O Vereador Policial
Batista com a palavra Boa noite vereadores, senhor presidente e todos que
nos assistem, três assuntos e eu quero ser o mais breve possível com relação
da entrada nessa casa da denuncia de cassação eu acho que foi bem
explicado pelos vereadores que falaram a respeito disso, tem um procedimento
ele vai ser seguido à risca e vamos chegar uma hora que diremos sim ou não,
O processo vai continuar. Com relação à questão do projeto polêmico que a
abertura da Maternidade, falei para os senhores aqui enquanto estava falando
sobre o projeto, que eu votei a favor do projeto original, que fala no caput
abertura do Hospital Nosso aqui, eu não votei na minuta, na emenda
substitutiva devido a entender que abre um leque muito grande em todas as
áreas da administração pública, tranquilamente que se o projeto original viesse
hoje de votaria a favor como eu fiz na primeira votação, eu não votei na
emenda substitutiva entendendo que ela deu uma amplitude muito grande
porque eu pensava e conversei com prefeito inclusive e em uma Audiência
Pública que não ficou muito claro as colocações de quem estava dando
explanação, audiência foi tratado desse assunto, mas eu falei que era um
projeto que tinha coerência porque a saúde nós estamos bem sabem os
senhores a questão da saúde em nosso município. Então hoje quando os
senhores falam a respeito da Maternidade, assumem um compromisso da
população e fazer a abertura e a Isabel agora acabou colocando ali que foi
dado um prazo e realmente não aconteceu. então assim nós temos que estar
bem consciente, bem tranquilo e como os senhores sempre falam aqui. Estou
tranquilo na minha escolha o meu voto aqui a gente estudou, analisei todos os
prós e contra desse projeto e acredito que na minha opinião eu permaneço
com o voto contrário à emenda, não conta o projeto original que era o 17 que
falava sobre a maternidade. Entendendo que se entrasse como projeto-piloto
em Fazenda Rio Grande e desse certo, nós estenderíamos então para os
outros segmentos da administração pública. Essa é a minha opinião, dessa
forma eu estaria voltando hoje a favor. Quero fazer uma crítica agora já mudei
de assunto aqui, bem rápido nós fizemos, a Câmara dos Vereadores através
do requerimento meu que o Presidente estendeu então para Comissão da,
Isabel, foi feito Ofício e foi distribuído na questão do segurança pública no
nosso município. A Câmara fez o papel, publicizou e mais de 1000 pessoas
visualizaram, não tinha quase ninguém, quase ninguém mesmo trabalhando
questão aqui da segurança pública no nosso município. Hoje eu fiquei triste
porque é uma situação que eu não gostaria da casa cheia por esse motivo,
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porque caçar Prefeito não é bom para vereador e nem para a população. É
vergonhoso na minha opinião. A gente não tá caçando esta abrindo o
processo. Agora, Tratar de Segurança Pública, Aí sim gostaria de todo mundo
aqui discutir isso, porque tínhamos autoridades aqui presentes Presidente, o
senhor estava e fez a parte do senhor, muitas autoridades, Polícia Rodoviária
Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, faltou com certeza, estou cobrando
publicamente aqui O Secretário de Segurança Pública do nosso município não
apareceu, mandou representar o comando da Guarda que deveria vir
naturalmente não veio o secretário, não sei por que, era uma audiência pública
de segurança, da qual ele é a principal figura no município e não compareceu.
Eu quero encerrar minha fala aqui eu quero encerrar minha sala aqui dizendo
que a Câmara de vereadores é o lugar o local público onde os senhores podem
se manifestar. Se os senhores quiserem vim fazer uma manifestação pública
numa Sessão, tem que se fazer um protocolo e com a autorização do jurídico
aí então você pode fazer uma manifestação, é isso que eu tenho
conhecimento. Então finalizando minha fala aqui eu quero deixar minha
colocação de indignação com relação à segurança do nosso município, todo
dia, e hoje inclusive mais uma pessoa morreu, no dia que era necessário fazer
presença e cobrar das autoridades competentes, nós estamos com a casa
vazia. O Vereador Gilmar José Petry com a palavra Boa noite a todos.
Tivemos um requerimento do Vereador Policial Batista que ele pede sobre a
pavimentação asfáltica da Rua Rio Pinhão, da Rio Formoso, Pitanga, Rio da
Várzea, estou muito feliz porque a alguns meses atrás solicitei aqui através de
requerimento quais seriam as medidas mitigatórias que o empreendimento que
está sendo realizado ali ao lado do Jockey Club iria fazer em prol do município,
da construção das casas que eles estão construindo. Hoje fiz uma visita para
fazer a fiscalização e acompanhar lá, fui informado então que hoje a empresa
irá fazer a pavimentação da Rua Luiz Formosa, da Rua Rio Pitanga e da Rio da
Várzea em todo trecho ali vai atender a população ali os moradores e
principalmente a população do local ali que usa aquele trecho ele para se
locomover. Então estou muito feliz, muito feliz por ter feito essa solicitação e
aqui é a importância dos vereadores cobrarem aquilo que nós temos uma Lei
que exige que os empreendimentos realizem medidas mitigatórias em favor do
município, sejam grandes Empreendimentos, foi aprovada a questão em 2013.
E aí temos um legado da nossa última Câmara e essa é a importância dos
vereadores na Câmara e trabalhar com consciência, quero agradecer também
dizer que estou muito feliz nesse sentido. Quero também aqui mais uma vez
dizer que estou muito feliz em ter ajudado aprovar o projeto que se refere ao
conselho dos nossos deficientes na cidade. Quero que possam fazer colocar
em prática, trabalhar pelo fundo dos deficientes né, e fazer que o conselho ASR
funcione, para que cobrem do Executivo medidas, políticas públicas que pt
realmente atenda a demanda de cada um de vocês. É só vocês que andam &
numa cadeira de roda e sabem da dificuldade de passar um meio fio que não Y
tem acesso, chegar na prefeitura que talvez não tem um elevador adequado
para que você possa adentrar o gabinete do Prefeito, de ter uma rampa que
possa ligar o acesso nas calçadas além de outras demandas muito mais que é
só vocês que vivenciam isso e sabem e traz aqui para Câmara ser debatido
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com os vereadores, então tô muito feliz, quero parabenizar vocês que esse
projeto é para você vocês, é para vocês fazer um bom uso desse projeto que
vai servir para muitos anos aí no município né. Salientar também aqui uma
solicitação minha do começo do mandato e também nobre Vereador Paulinho
também avisar que o programa totalmente informatizado que vai permitir que
os senhores e senhoras possam fazer a sua identidade o nosso município ele
vai ser totalmente informatizado. Você sabe quem precisou hoje precisa fazer a
sua identidade nosso município, ainda precisava lá que fosse lá usar aquela
tinta na mão, precisava levar uma foto 3x4, a partir de agora então está
funcionando totalmente informatizado ou seja, você não vai precisar levar uma
foto lá, vai ser tirado na hora que vai tirar sua digital. Esse sistema é o que vai
permitir que seja levado para as escolas, porque vai ser lá levar através do
notebook quando ligado lá dentro da escola, usando a impressora na escola
para que seja feito o RG das crianças do nosso Município. Foi uma briga
nossa desde o começo e fico muito feliz que esteja sendo realizado, semana
passada foi feito um curso lá em Curitiba no instituto para que as pessoas que
vão trabalhar pudessem se aprimorar e inteirar do como que funciona o
sistema, então quer dizer que estou muito feliz acredito que vai ser vai ser
poderá ser ajuizada uma forma mais rápida assim que eu pudesse ser atendido
nossos alunos nas escolas que precisam desse sistema aqui. Também um
pouquinho da nossa reunião da audiência pública sobre segurança no nosso
Município, o delegado Fábio, o policial Batista e a vereadora Isabel Baran
foram os que solicitaram e gostaríamos que a população se tivesse mais
presentes naquele momento da audiência pública. Foram debatidos assuntos
de suma importância para nossa cidade, debatemos vários assuntos, os
vereadores colocaram as suas necessidades do município e as pessoas que
estavam presentes deixaram claro que buscaram mandar uma resposta em
tempo hábil para ver se isso é possível ou não. Também falar sobre o projeto
de lei hoje que aprovamos aqui das OS, mais uma vez saliento que o projeto
hoje ele não é um projeto e vai fazer o Hospital Maternidade abrir amanhã, mas
vai determinar como o município fará o credenciamento para as OS, ou seja
podem trabalhar em qualquer setor, como o castra móvel, ele está no Município
mas não tá trabalhando, porque precisa colocar pessoas para trabalhar ali, pra
trabalhar precisa fazer Concurso público. O Município anão tem índice, isso
não pode fazer ou seja o trabalho não acontece. Pode amanhã ou depois tem
alguma OS que trabalha nessa situação de castração de cães, o município vai
usar a lei que aprovamos hoje, vai ver se essa OS se encaixa nesta Lei, se ela
se encaixar, não se ela, várias né, aquelas adequadas na Lei, o município
abrirá então chamamento público, antes disso manda para câmara de
vereadores o orçamento, se tem dinheiro para que seja contratado e seja paga, a
Os vereadores aqui vão decidir se ela deve não deve ser contratada. Essa Lei
apenas estava determinando Como se cria OS no município já existe a Lei,
mas modernizamos ela com responsabilidade e Acredito sim que ela vai
funcionar. Se esse projeto que se ele não fosse votado hoje o prazo estava
esgotado aí provavelmente a maternidade não abriria nem agora nem o ano os
que vem. Então, quero aqui parabenizar a população que aqui esteve, que
sejam muito bem-vindos. Sem mais para a presente sessão, o Presidente
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declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar
José Petry lavrou a presente Ata.
das Sessõés| 24 de junho de 2019.
J
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