sessao nº 20

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ATA DA 20º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019
Ao décimo segundo dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Fabio Machado dos
Santos, Gilmar José Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de
Oliveira, José Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael Nunes Campaner.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 20º Sessão Ordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia
12 de agosto de 2019 às dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a
presença de todos os presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei
nº027/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o Conselho de
Desenvolvimento Econômico do Município de Fazenda Rio Grande - PROFAZ
e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação e confere
outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de iniciativa da
Mesa Diretiva com a súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B, Ar. 57-C,
Art. 57-D e Ar. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março
de 2009 e altera seu Anexo 1”. Projeto de Lei nº032/2019 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Institui o Concurso Musa do Futebol
Amador de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº033/2019 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Dispõe sobre a prioridade do estudante
portador de mobilidade reduzida, em caráter permanente, de se matricular em
escola pública municipal mais próxima a sua residência no âmbito do Município
de Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº034/2019 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry com a súmula: “Dispõe sobre o mobiliário urbano adaptado as
pessoas com deficiência a ser implantado nas praças, complexos esportivos e
espaços públicos de lazer e convivência a serem inauguradas no Município de
Fazenda Rio Grande”. Projeto de Lei nº035/2019 de iniciativa do Vereador
Gilmar Petry com a súmula: “Determina a disponibilização de caixas de
autoatendimento adaptados para cadeirantes nas agências bancárias de
Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº036/2019 de
iniciativa dos Vereadores Marlon e Dudu Santos com a súmula: “Institui a
Semana Municipal de Conscientização do Autismo no município de Fazenda
Rio Grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº037/2019 de iniciativa
do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a
regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos —
flanelinhas no município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”.
Projeto de Lei nº038/2019 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira
com a súmula: “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de
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energia elétrica e de água no município de fazenda rio grande, em caso de
corte de fornecimento por falta de pagamento e da outras providências”.
Projeto de Lei nº039/2019 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira
com a súmula: “Dispõe sobre a regulamentação do passe livre para estudante
do ensino médio, técnico, profissionalizante ou superior do município de
fazenda rio grande e dá outras providências”. Projeto de Lei nº040/2019 de
iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a
aplicação de penalidades ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos
logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá
outras providências”. Projeto de Lei nº041/2019 de iniciativa do Vereador
Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo a aderir ao
Programa Melhor em Casa do Governo Federal, através do Ministério da
Saúde, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº042/2019 de iniciativa do
Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a limpeza da
área externa de bares e casas noturnas do município de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências”. Projeto de Lei nº043/2019 de iniciativa do Vereador
Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Institui o Programa Adote a Saúde no
Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”. Projeto de Lei
nº044/2019 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a súmula: “Institui a
Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola”. Projeto de
Lei nº045/2019 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a súmula: “Dispõe
atendimento emergencial em eventos de grande porte na cidade de Fazenda
Rio Grande e da outras providencias”. Acusamos o recebimento de ofícios
sob os números: 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 132, 134, 137, 138, 141,
144, 146, 147, 148 e 149/2019 de iniciativa da Secretaria de Governo. Ata da
182 Sessão Ordinária de 2019, a Ata está em discussão, a Ata está em
votação, Ata aprovada com o voto contrário apenas da Vereadora Isabel Baran.
Leitura das indicações: Indicação nº222/2019 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Indica seja encaminhado ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que através da Secretaria competente, realize asfaltamento na
Rua Gerivá mais precisamente entre as Ruas Seringueira e a Rua Oiti, situada
no Bairro Eucaliptos em nosso Município”. Indicação nº226/2019 de autoria do
Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico a mesa na forma regimental que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria competente realize no trecho da Avenida Venezuela que
inicia nas imediações da Fazenda Experimental Gralha Azul, até as
proximidades da Sumitomo Rubber do Brasil, o alargamento da avenida, bem
como melhoria da iluminação, limpeza e roçada”. Indicação nº227/2019 de
autoria do Vereador José Miranda “Indica seja expedido oficio ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria competente que se
realize obras de manutenção na Rua Uberaba, Bairro Santa Maria e se
verifique a invasão de água em dias de chuva nas casas de nº 400/408”.
Indicação nº228/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja
oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da AN
Secretaria Municipal responsável, providencie com a máxima urgência a
reforma do telhado da Unidade Básica de Saúde Hortência”. Indicação N
nº229/2019 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao
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excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria
competente realize com urgência a limpeza e roçada do terreno localizado
entre as Ruas Rio Timbu, Rio Nhundiaquara, Rio Amazonas e Rio Palmeirinha,
Bairro Iguaçu, neste Município”. Indicação nº230/2019 de autoria do Vereador
Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, realize estudos para
avaliar a possibilidade de abertura de três ruas ligando a Rua Pau Brasil, no
loteamento Jardim Europa, e a Rua Flamboyant, no loteamento Green Field,
ambas localizadas no Bairro Eucaliptos, neste município”. Indicação
nº231/2019 de autoria do Vereador Rafael Campaner “Indica seja expedido
oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, reiterando a indicação de
nº215/2018, para que através da secretaria responsável, providencie a
instalação de duas travessias elevadas para acesso ao terminal novo, uma na
Avenida das Américas e outra na Avenida das Araucárias”. Indicação
nº232/2019 de autoria do Vereador Julinho Theodoro “Indica que seja expedido
ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente providencie revitalização da praça localizada na Rua Rio Tiete, no
bairro Santa Terezinha”. Indicação nº233/2019 de autoria do Vereador Luiz
Sergio Claudino “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a
instalação da iluminação na Cancha de Areia situada na Rua João Cabral de
Melo Neto, bairro Jardim Veneza”. Indicação nº234/2019 de autoria do
Vereador Marco Marcondes “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria
competente realize a instalação de dispositivos de segurança no CMEI Orso,
localizado no bairro Eucaliptos neste município”. Indicação nº235/2019 de
autoria dos Vereadores Marlon, R. Ferreira, Julinho Theodoro e Vereadora
Isabel Baran “indicam seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, realize a implantação de
uma academia ao ar livre, na Praça do Bairro Santa Maria, neste município”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº222/2019 de autoria do
Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da Secretaria responsável aprecie o
Anteprojeto de Lei que Institui o Programa de Resgate de Cães Abandonados
no Ambito do Município de Fazenda Rio Grande — PR, e Dá Outras
Providências”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu Acredito que a questão de cães em Fazenda Rio Grande é questão
de saúde pública. Já tivemos várias tentativas para solucionar e infelizmente
sem sucesso. Um Município criou um projeto com incentivo do IPTU, com 50%
pra quem adotar um animal até que se permaneça com vida e pelo porte dele
também até 50% do IPTU, temos incentivos no Município que tratam desse
assunto com relação ao IPTU. Fizemos esse anteprojeto de Lei, pois
acreditamos que é uma maneira de tentar resolver a questão do abandono dos
cães, vamos toda semana ao Passo Amarelo no colégio alô Guimarães dar
aulas para as crianças e observamos que no meio do caminho pessoas
abandonam animais. Se o Prefeito resolver dar crédito pra isso ele manda de
volta como projeto. O requerimento continua em discussão, O Vereador Rafael
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Campaner discutiu Um anteprojeto de Lei que com certeza vem ajudar
bastante essa situação no Município, temos quase três anos de mandato e
você falou das iniciativas que não deram certo. Iniciativas foram apresentadas,
mas nenhuma foi aplicada, sempre esbarramos na questão orçamento e
entendo. Temos o Castra móvel parado desde março sem ser posto em
prática, tem um Projeto de Lei que está nas comissões quanto a doações
voluntárias vindo nas contas de água e luz, as iniciativas não se realizaram por
falta de orçamento e com esse Projeto de Lei você vem atender a questão das
respostas, tendo em vista o praça do Município ser baixo e essa dificuldade de
aplicar políticas públicas de controle e bem estar animal. O requerimento
continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu muito bom
vereador, tem todo meu apoio nessa iniciativa onde desde o começo acho que
do mandato eu e o Vereador Rafael Campaner temos batido muito em cima
principalmente da do começo das discussões porque o começo pra realização
de qualquer projeto da aplicação, né, da busca mesmo de recurso né
vereadores é o conselho então ainda priorizando que era importante era o
conselho pra trazer as cuidadoras, os cuidadores, para trazer também todos
né, todos os interessados a sociedade para que nós pudéssemos ter. Então
esse projeto vem agregar e tem realmente eu espero que agora comece a
caminhar estamos realmente já com três anos quase mandato. Ainda temos
ainda um ano então para ver se, temos o castra móvel, o conselho né, todas as
iniciativas que tivemos nessa Casa realmente comecem a serem
encaminhadas. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº227/2019
de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja encaminhado ofício ao
IAP- (Instituto Ambiental do Paraná) juntamente ao diretor as Águas Paraná,
para que venham até nosso Município avaliar e apresentarem uma nota de
esclarecimento para a possibilidade de manilhamento juntamente com a
Defesa Civil de Fazenda Rio Grande referente ao córrego situado na Rua Oiti.
Que hoje se encontra uma parte a céu aberto trazendo riscos à comunidade
que reside naquela localidade”. Requerimento em discussão, O Vereador
Martuzi discutiu Peço esse esclarecimento para ver como ficará o
manilhamento do córrego da Rua Oiti, nos perguntam e não sabemos. Fizemos
o pedido para ter resposta para as pessoas com certeza do que falo. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Na semana que passou visitei a obra na Oiti, chegou até uma parte, onde
haviam os maiores problemas e a parte pra baixo ficou largada. O
requerimento é viável, pois manilhado não ficará esgoto a céu aberto. A parte
que ficou pronta ficou bem feita, o pessoal que pedia há muito tempo está feliz
pela obra ter acontecido. O requerimento continua em discussão, requerimento
em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento
nº232/2019 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja expedido oficio
ao excelentíssimo senhor Hélio Renato Wirbiskiz, Diretor Presidente do
Instituto de Ciência do Esporte para que analise a possibilidade de se enviar 6
(seis) mini arenas, 6 (seis) academias ao ar livre e 10 (dez) Cadeiras de Rodas
esportiva para desenvolvimento do paradesporto na Cidade de Fazenda Rio
Grande-PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda
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discutiu É uma necessidade muito grande de instalar mais Academia Arena
para que os jovens, as pessoas têm oportunidade de praticar esportes, também
nesse requerimento pedindo 10 cadeiras de rodas para que nós possamos
também dar oportunidade para as pessoas que são cadeirantes praticar
também seus esportes. Então eu estou pedindo uma coisa para os senhores e
Esperamos que o diretor do esporte do nosso município e secretário venha
atender Nossa reivindicação. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº233/2019 de autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar
Petry “Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Deputado Federal
Rubens Bueno que nos envie emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00
(Cento e oitenta Mil Reais) a fim de adquirirmos Câmaras frias para agricultura
e um Trator para área rural, beneficiando a agricultura familiar no Município de
Fazenda Rio Grande-PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Irmão
José Miranda discutiu Estamos aqui solicitando para o deputado federal
Rubens Bueno essa emenda parlamentar no valor de R$ 180.000,00 que dá
exatamente para comprar um trator para agricultura e comprar cinco câmaras
frias para auxiliar os agricultores guardando seus mantimentos e ter mais
qualidade de vida na agricultura do nosso município. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº234/2019 de autoria dos Vereadores Paulo C.
Nogueira e Marco Marcondes “Requer na forma regimental seja expedido ofício
ao Excelentíssimo Deputado Federal Antonio Wandscheer, objetivando
emenda parlamentar direcionada à saúde Municipal, a fim de, custear a
reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida”.
Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu O
principal objetivo de todos nós é a reabertura da maternidade e agora todos
nós que temos um representante tanto do Governo Federal como do governo
estadual, solicitamos ajuda deles para que nós consigamos reabrir a
maternidade. Então peço aos vereadores também que subscrevam o
requerimento, para chegar lá com força dos 13 vereadores imaginem. Com
certeza vai chegar com muita força Até o deputado e com certeza ele não vai
medir esforços para nos ajudar. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu Na última reunião que nós tivemos com
representantes do Governo do Estado do Paraná e que ficou acordado que a
maternidade será aberta com ajuda dos três poderes, do Poder Municipal,
Estadual e Federal, ajudando uma parcela cada um vai ser possível abrir a
maternidade. Todos os vereadores e a vereadora recebem inúmeras
reclamações das nossas mães fazendenses tendo que ser deslocadas até
vários quilômetros para ganharem os seus filhos, então mais do que nunca,
esse é o momento, já passou da hora de dar dignidade para as mães e elas
ganharem os seus filhos aqui em Fazenda Rio Grande. O deputado Toninho
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como sendo o nosso representante Deputado Federal de Fazenda Rio Grande E
tem certeza que ele como coordenador da bancada Paranaense não vai medir Rº
esforços com, o bom relacionamento que ele tem construído com o Presidente” S
Bolsonaro, pra pegar recursos do governo federal e repassar para nossa
maternidade, para de uma vez por todas a gente inaugurar aquilo, não vemos a
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hora de inaugurar e poder selar essa Conquista com a população e falo
realmente dar dignidade pras mães de Fazenda Rio Grande. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Só para vocês
saberem que todos os municípios estão recebendo recurso através da bancada
do Paraná e empenho do deputado Toninho Wandscheer. E tá sendo bem feito
o trabalho do deputado Toninho Wandscheer em relação à Fazenda Rio
Grande, que a cidade onde ele reside e tem seus Empreendimentos e Vai
pensando por Fazenda que ele pode fazer por nosso Município. A gente vê que
não só ele, mas como líder da bancada os outros deputados também junto com
ela ajudando essas emendas, então a gente espera que o deputado que com
certeza ele sempre mandou recurso para Fazenda Rio Grande não vai ser
dessa vez que vai deixar de mandar. E parece que é em torno duns 500 mil,
né, tá se falando não é para vir aí, a gente não pode confirmar o valor exato
porque não tem certeza, mas é que está sendo pedido mais ou menos isso. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº235/2019 de autoria do Vereador
Rafael Campaner “Requer seja expedido ofício a COMEC - Coordenação da
Região Metropolitana de Curitiba, para que o ônibus da linha do Bairro Nações
que passa pela Avenida Áustria faça o retorno do seu trajeto pela Avenida
Áustria”. Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº236/2019 de autoria do Vereador
Julinho Theodoro “Requer na forma regimental seja expedido ofício aos
Excelentíssimos Senhores Deputados Estaduais do Paraná, no sentido de que
os nobres nos enviem emenda parlamentar individual de custeio para a saúde,
destinado à reabertura do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº237/2019 de autoria dos
Vereadores Marlon Roberto Ferreira e Dudu Santos “Requer nos termos
regimentais, seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para
que através da secretaria competente, realize estudos para avaliar a
possibilidade de abertura de uma via ligando o Bairro Estados à Rodovia BR
116, mais precisamente à trincheira que faz a ligação entre a Rua Carlos
Eduardo Nichele e a Avenida das Américas. Cabe salientar que a referida
solicitação já foi objeto de nosso Requerimento de nº 160/2018 de 14 de junho
de 2018, ao qual não obtivemos resposta”. Requerimento em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Esse requerimento de estudo ele já foi
para o posto né como tá falando ali número da 160/2018 requerimento no dia
14 de junho de 2018 e não sei por que cargas d'água na desde essa época não
tem uma resposta com o Dudu assinar comigo. Essa ligação aqui é uma
ligação curta e acabaria com problema do bairro estados em vim para Nossa
Senhora Aparecida vocês sabem que sábado devido a inauguração mais um
empreendimento grande em nosso município a cidade parou naquela região,
para andar Nossa Senhora Aparecida levando mais de uma hora teve gente ES
quase e essa ligação aqui ó ela sai lá na Rua Rio Amazonas é só fazer uma
ponte e sai na outra trincheira debaixo lá por trás, os condomínios ali tem uma NY
proposta de fazer uma rua por trás da Havan no empreendimento que foi NaN
inaugurado sábado e já que vai gastar esse custo, por que não faz ligando lá
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naquela trincheira, já Aproveitando os espaços, sai da Amazonas lá por trás
ligará o bairro estados inteiro. Isso já propus no passado, só que eu não sei
qual é a secretaria que recebeu lá, eu acho que não quis fazer questão de
responder o vereador Professor Marlon, agora nós estamos junto aqui com o
Dudu espero um pouco mais de sucesso, sendo dois vereadores junto, daí a
gente talvez tenha uma resposta disso daqui. A gente gastando dinheiro com
tanta coisa e isso acabaria com problema do trânsito na parte da cidade.
Pedimos também aquela ligação lá e também que tirava o povo do Palmeiras
da Portugal e da Brasil né, mas não sei por que nenhum dos dois
responderam. Agora eu acho que vai ficar com o Beto Rocha a questão aqui
que a gente vê que tá se esforçando aí também. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº238/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Requer seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que o mesmo através da Secretaria Competente nos informe se há algum
estudo e também uma data provável para instalação de rede de baixa tensão
no final da Rua João Quirino Leal início da Avenida Portugal, neste Município”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº239/2019 de autoria da Vereadora
Isabel Baran “Requer na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que
seja expedido ofício ao poder Executivo Municipal, as Secretarias Municipais
competentes, para que encaminhe para esta casa de leis, informações e
esclarecimentos referente aos Estudos de impactos de vizinhança e as
medidas mitigadoras e compensatórias dos empreendimentos Max Atacadista
Muffato, através de cópias dos documentos do referido empreendimento”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº240/2019 de autoria do Vereador
Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Secretário de Justiça, Família e Trabalho Ney Leprevost, para que o mesmo
contemple o município com um parquinho adaptado, para crianças especiais”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Como é bom
quando os políticos retribuem os votos que fizeram no município na última
semana nós tivemos acompanhado no meu colega Vereador Batista que
também é muito bem representado pelo Deputado Pastor Gilson que veio
entregar em nome de um pedido do Batista um veículo Okm para nossa
Secretaria de Assistência Social e o Ney Leprevost também através da
Secretaria de Justiça família e trabalho, do governador Ratinho Júnior entregou
um ônibus adaptado, que vai servir para as crianças especiais, pra comunidade
especial principalmente que a assistência social atende, que APAE atende e o
secretário também fomentou a possibilidade de Fazenda Rio Grande ser
contemplada por um ou mais parquinhos adaptados para as crianças especiais
e com certeza a gente tem que olhar muito bem para essa parte da sociedade,
eles merecem a nossa atenção e é bom também os vereadores poder contar
com políticos que honram os votos que fazem na cidade. Em outras sessões *
aqui os vereadores comentaram de deputados que fazem bastantes votos aqui
e não passam um centavo para o município, o deputado e hoje está mostrando
que ele honra os votos que ele teve aqui em Fazenda Rio Grande e tenho
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certeza que além do ônibus que ele já entregou ele vai trazer muitas outras
coisas para o nosso município. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do
dia: Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Altera parâmetros constantes no Inciso | do Artigo Primeiro da Lei
Complementar 176/2018 conforme especifica”. ( 13 Votação). Projeto de Lei em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Sou contra essa medida de
tamanho de terreno ou quer reduzir, mas como nós pedimos para verificar e
realmente é só para regularizar essa área específica, são alguns lotes
somente, por isso eu vou votar favorável. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 003/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a
regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços -
ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal nº195, de
23 de dezembro de 2003, conforme especifica” (12 Votação). Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Vou me abster de votar esse projeto. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Respeito às opiniões contrárias
que a minha, acredito que o município tem que arrecadar para rever isso em
políticas públicas e obras para a população. Só que eu acho que não é o
momento da gente aumentar as alíquotas tributárias, tanto da população como
dos empresários, sabemos a fase e a situação econômica que o nosso país
está passando, infelizmente a nossa economia não alavancou ainda, os bancos
estão sem dinheiro para subsidiar compra de automóvel, compra de imóvel e
grande parte do empresariado está passando por grandes dificuldades, a não
ser aqueles gigantes grandes não tivemos a felicidade de participar de duas
inaugurações, do Max Muffato da Havan, esperamos que os empresários que
tanto batalham hoje um dia possam chegar ao tamanho que eles ficaram e ao
poder que eles têm, mas não infelizmente grande parte dos empresários, dos
empreendedores, não é o reflexo daquelas pessoas, grande parte passam por
muitas dificuldades e a nossa intenção não é que esses empresários mandem
embora pais de família, que deixam o emprego então eu vejo que não é o
momento da gente aumentar as alíquotas e aumentar impostos, você veja bem,
Fazenda Rio Grande tem imposto, toda cidade do Brasil tem, imposto de Fundo
Municipal de política de políticas públicas, lá tivemos a discussão para se
igualar a outros municípios, nós temos aqui um tributo que não tem em outros
municípios, então vai tirar esse tributo para deixar uma alíquota de ISS maior,
veja lá que nós temos taxa do alvará, nós temos a DAM de Fundo Municipal de
políticas públicas, taxa de conclusão de obra encontrar IPTU de Fazenda Rio
Grande que teve um grande reajuste nos últimos anos aí, então eu sou
contrário a esse Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu Pelos impostos que o Município tá tendo, tudo bem
o INSS igualar seria bom, só que é igual o Vereador Marcondes falou, agora
não é momento de aumentar alíquota. Como vai girar essa base no Município?
Os pequenos vão desistir. O Vereador Marcondes pediu aparte da palavra
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Existe uma grande diferença, os loteadores que vem e compram grandes áreas
que fazem, mil, dois mil lotes, pra pequenos construtores que contratam mão
de obra pra construção, que geram emprego no Município, somos favoráveis a
população de Fazenda Rio Grande frear um pouco o crescimento, mas também
não podemos esquecer quem sempre batalhou por Fazenda Rio Grande. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado
discutiu É importante trabalhar as alíquotas do ISS para que a gente possa ter
uma tributação um pouco mais honesta com a população. Não tô dizendo aqui
que é desonesto do jeito que está, certo é que a gente não pode usar desculpa
de que se vai aumentar um tributo a gente vai tirar a DAM, porque não tem
nada a ver uma coisa com a outra, todo mundo sabe que a DAM foi criada para
frear o avanço imobiliário em Fazenda Rio Grande, eu voltaria muito contra,
acabar com esse com esse tributo, que eu acho que isso aí é o que segura,
porque se não fosse a DAM, Fazenda Rio Grande estaria uma gigantesca
favela aqui, era só casinha, casinha, casinha, casinha e todos sabem, não sabe
que é assim que funciona, então a gente tem é o seguinte, para onde a gente
quer levar o nosso município, como a gente quer que o nosso município
cresça, não é o momento eu acho, salvo engano, não é o momento de
fomentar construção civil isso deve ter sido em outro momento, eu comprei
imóvel em 2012 me arrependo amargamente, por que mudou o cenário
completamente hoje em Fazenda Rio Grande precisa de emprego, por isso que
a gente tá trazendo, tá trabalhando aqui para poder trazer investimento para
cidade, não acredito que seja necessário mais residência, não acredito, imóvel
comercial Talvez sim, mas o que nós pudermos frear por exemplo uma
verticalização aqui no município seria um absurdo, uma catástrofe pra cidade,
é só vocês pararem pra pensar, se não tem hoje, se verticalizar o tanto de
veículo que vem para cá, ou o tanto de gente que vem circular no centro da
cidade, acabou a cidade, então a gente tem que tomar esses cuidados. Eu
Acredito sim, respeitando aqui todo mundo que pensa o contrário. Mas eu
acredito sim que temos que votar a favor dessa Lei, justamente porque ela vai
esfriar esse crescimento imobiliário que é acelerado aqui em Fazenda Rio
Grande, quantas unidades vai entregar esse ano só? Só parar para pensar
assim, também não acredito assim que isso aí vai quebrar qualquer
empresário, não vai quebrar qualquer empresário, muito pelo contrário Todos
sabem que o custo disso será repassado para quem vai comprar a unidade.
Então vai quebrar Empresário e a diferença que tá sendo proposta aqui
também não é absurda, mas digo para os senhores, essa lei que não pode
substituir a DAM porque não tem nada a ver uma coisa com a outra Vamos
botar esse aqui tinha nada para com isso porque isso aí é completamente
absurdo se a gente pensar aqui cogitar em acabar com a Dam, a gente vai
fazer de Fazenda Rio Grande a gigantesca favela. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Primeiramente
discordo dos senhores por dois motivos, um que quem vai pagar por esse
aumento de imposto que pode ser um por cento, é quem comprar a casa, não
vai sobrar pra empresário, pra ninguém. Outra coisa, 3% do projeto, vi 1 % do
DETRAN que dobrou quase o valor de imposto dos automóveis tempo atrás.
Outra coisa é que tem de tirar essa DAM no Município, tem que parar a
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Secretaria Municipal de Urbanismo de abrir loteamento, já tem muito. Também
sou conterá esse Projeto de Lei porque temos de ver bem as coisas, vamos
votar um negócio que é o pequeno empresário que tem um funcionário, dois,
que vai recolher imposto e já tá mendigando pra ter serviço. O IPTU tá
arrecadando bastante, vamos estudar ele pra mais pra frente, em outro
momento, sem mexer no bolso da população. Sou contra o projeto. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Concordo
com o Fábio em bastantes situações, hoje você passa aí no Gralha Azul,
aquela região lá sairá uma infinidade de casas, eu acho que é o momento hoje
de dar uma não segurada, mandato passado né, eu tive uma divergência
política com o presidente que não era Presidente naquela época, divergência
política mesmo aqui no plenário. Já resolveu isso né, justamente por causa das
casas das casinhas que eu falei casinha e ele ficou bravo que eu falei casinha.
Assim, Fazenda Rio Grande está realmente estourou, aumentou demais, gente
sem estrutura, saúde, educação, segurança e não é uma maneira de refrear
Isso, é 1% só, a diferença é 1% só e eu acredito que essa do serviço, a
Rosana explicou para todos os vereadores gente eu acho que é porque eu
sempre contra arrecadação na Fazenda Rio Grande, o IPTU é lá em cima e o
ISS lá embaixo é contrário à região metropolitana inteira, Araucária, Curitiba
até Almirante Tamandaré é a arrecadação maior do Município e em Fazenda
Rio Grande é o deixar a população pouco mais tranquila e realmente cobrar
dos empresários que tem dinheiro, claro que tem pessoas que você fala aqui
que tem menos poder aquisitivo, mas é um é um risco que a pessoa entra
nesse ramo de construção, ele vai correr o risco, então é que a gente que é um
projeto bom, eu volto a favor e Peço aos vereadores que votaram a favor
também vai trazer aqui para nossa cidade vai trazer benefícios e aí o nosso
papel de fiscalizador na questão dessa redação que vai com certeza aumentar
quando fizer a prestação de contas verão a diferença na prestação de contas
com relação a arrecadação do município. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Eu não sou Construtor
vocês sabem, mas eu comungo das duas ideias, até do próprio delegado Fábio
Acredito que loteamentos grandes em Fazenda Rio Grande não deve mais
existir, mas a população tem que entender que esses lotes vagos e aquelas
moradias simples, estão dando lugar para aquelas duas casas, com qualidade
que eu estou vendo que está até embelezando nossa cidade, tá deixando de
ter lotes acumulados, lotes gerando lixo, mato e muitas vezes a pessoa lá ela
carente, tem uma casinha simples né, que o sonho dela era ter lá uma casa
uma casa bonita né, e eu vejo que esses pequenos construtores deram uma
possibilidade para essas pessoas de ter também sonho delas realizados. Eu
acredito hoje eu acho que vai acabar passando, mas um projeto de lei que
merece, não é para que os pequenos possam ser prejudicados eu acho que
dessa forma não é manter essa alíquota de 2% daquele pequeno Construtor
que possa a utilizar apenas só daquele terreno vazio daqueles terrenos vagos, RS
eu acho que é importante sim e deve aumentar realmente para os grandes
construtores para que não possa mais ter condomínios gigantescos aqui na
nossa cidade. O Projeto de Lei continua em discussão Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado com o voto contrário do Vereador Marcondes,
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Vereador Professor Marlon e Vereador Martuzi, com a abstenção da Vereadora
Isabel Baran. Projeto de Lei nº002/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Inclui a redação de dispositivos legais do bojo da lei municipal nº 150
de 16 de dezembro de 2002 conforme especifica” (1º Votação). Projeto de Lei
em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Vou me abster de votar
esse projeto. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Se não me engano foi votado algo sobre esse projeto ano
passado e eu quero dar uma olhada melhor durante a semana, vou me abster
para não falar que to fazendo coisa errada. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu O principal objetivo desse
projeto lá no final de Maio, foram tomadas algumas medidas, dentre as quais
diminuição do salário do Prefeito, dos secretários, 50% de cortes dos
gratificados, é umas das situações que nós não alcançados quando eu falo
nosso município não alcançava devido à falta da certidão negativa né e esse
projeto faz com que o vale-refeição, até de maneira retroativa né então junho,
julho, agosto, que os servidores próximos receber esses valores retroativos
desde junho né e a partir de setembro receber esse valor então, acho que esse
ele troca a nomenclatura do auxilio alimentação ou auxílio saúde, eu já me
Adiantei Então já falei do próximo e já falamos sobre a certidão também, vamos
comentar no projeto documentos cedo e também do projeto do Veneza e
também nos vamos ter a emissão da certidão que dá possibilidade de obras
aqui nosso município. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Li o projeto e não ficou claro pra mim. Vou me abster
do voto. O Vereador Dudu Santos pediu aparte da palavra Registro que me
referi ao Projeto de Lei 018/2019 e estamos em discussão o 002/2019. O
Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº018/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o poder executivo Municipal abrir no
orçamento Geral do município para o exercício de 2019 crédito adicional
suplementar no valor de R$7.244.700,00" (12 Votação). Projeto de Lei em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Como fala que vai
beneficiar os servidores vou votar favorável, mas vejo que o Projeto de Lei
005/2019 tinha que ser votado antes desse, porque um da sequencia pra esse,
salvo eu possa estar enganado. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Agora sim, já me adiantei, mas que a partir
de setembro possa se pago o vale refeição a todos os servidores municipais. O
Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Eu
tava pedindo a palavra porque eu ia me abster, mas entendendo que vai
favorecer os funcionários eu vou votar a favor. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Para essa finalidade a gente
já verificou. Já passei a informação para alguns funcionários públicos do ss
município, na primeira leitura também como foi só leitura, a gente foi dar uma O
estudada melhor e a gente vai ficar daí naquela questão de, vocês vão receber Ay
e quando receber comuniquem os vereadores porque às vezes o funcionário E
procura só quando tá ruim a situação, quando tá bom não fala nada para a “s
gente saber se realmente você recebeu, para a gente ir acompanhando. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Só
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para deixar registrado aqui, quero ao mencionar a Bete, a Maria que durante o
recesso falaram praticamente que semanalmente conosco, né interessados,
representam muito bem a classe dos Servidores Municipais e quero também
mencionar que convocou uma reunião extraordinária, nós viemos aqui com
urgência para nós despacharmos esses projetos em benefício de vocês. O
Projeto de Lei continua em discussão, Para O Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº022/2019 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo a contratar
operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências”
(1º Votação). Projeto de Lei em discussão, A Vereadora Isabel Baran
discutiu Vou me abster de votar esse projeto. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu Esse Projeto de Lei
autoriza o poder executivo contratar operação de crédito junto à Caixa
Econômica Federal o valor de 12 milhões de reais do programa firmeza, tendo
em vista o que é um valor considerado, mas já adiantando já sou favorável ao
projeto. Nem que fosse assim o teto máximo de endividamento do nosso
município, mas buscando informações aí os 12 milhões complete a 10% do teto
máximo. Esse projeto não beneficia soo Jardim Veneza, Jardim Colonial e
campo da Cruz, Avenida Portugal assumindo esse compromisso com a
comunidade, mas beneficia todos os bairros da Nossa cidade com
pavimentação, vão ser contemplados com esses doze milhões em
pavimentação. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu O pessoal da Caixa Econômica mencionou que Fazenda
Rio Grande tem grande potencial de pagamento decorrente ao crescimento da
arrecadação e também na última semana Fazenda Rio Grande recebeu um
certificado como um dos municípios mais bem pagadores, arrecadação
subindo. Então nada mais justo que a administração reconhecer a classe dos
Servidores, captar crédito para transformar em qualidade de vida para a
população não só pavimentação, mas nós precisamos de calçadas nas
principais avenidas, de ciclovias de obras de mobilidade urbana. Abrir
maternidade que já estamos bem avançados, mais unidade de saúde, tudo que
vem para reverter qualidade de vida da população eu vejo com bons olhos. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu
Infelizmente é uma situação que nós passamos a cidade passa desde o início
de sua gestão, é só lembrar que nós passamos por uma campanha política
com município com limite extrapolado, em quase dois anos e meio
conseguimos alcançar esse limite prudencial que está em cerca de 52,8%, mas
já chegou até 62% na cidade, qual a importância disso, isso que nós estamos
presenciando hoje temos a oportunidade e a responsabilidade de votar,
garantia aos servidores querem direito, agora é um recurso Federal vai
conseguir fazer só porque tem a certidão negativa, mas principalmente são 12
milhões e recursos para pavimentação, recurso da infraestrutura, no Lucenir já im
não é um caso só de infraestrutura, é um caso de qualidade de vida e saúde à
né, a gente sabe o quanto pessoal esperava pela obra. O Serjão estivemos
juntos apresentando esse projeto a alguns moradores lá no Jardim Veneza,
essa espera que foi grande, mas que graças a Deus depois dessa provação
não só os moradores do Jardim Veneza como o vereador Serjão falou, mas
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também obras e projetos que já estão prontos e pavimentação para outros
bairros, assim essa Câmara é grande responsável por estar em andamento a
abertura do hospital, para que possamos agilizar o mais breve possível tanto a
saúde do município como o hospital, mas também a questão de obras e
infraestrutura se agilizar, porque quem ganha com isso, acredito que todos os
vereadores têm esse mesmo pensamento, que esse recurso será revertido em
obra e quem ganha é população. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Projeto muito importante para a
cidade de Fazenda Rio Grande, sabemos que existem muitas ruas da cidade
precisando ser asfaltadas, se nós não aprovar esse projeto de Lei, muita gente
vai continuar com a sua rua sem asfalto e sofrendo os transtornos de chuvas
quando épocas de seca com a poeira. Então esse projeto dele vai garantir que
muitas ruas da cidade de Fazenda Rio Grande para receber a pavimentação.
Tem lugares aí que moradores nos procuram, moram a mais de 30 anos até
hoje às ruas não foram asfaltadas, é uma coisa que todos os moradores
cobram dos vereadores é o asfalto em suas ruas, então nós aprovamos projeto
de Lei nós vamos estar trazendo aí uma certeza que muitas ruas Fazenda Rio
Grande vai receber pavimentação para que os moradores ganham tem mais
qualidade de vida e seus imóveis também mais valorizado. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Eu acredito que
todos os projetos são importantes, o Vereador Dudu Santos falou da
responsabilidade de votar, mas existe também responsabilidade de não votar,
depende do ponto de vista você está olhando, eu com certeza, eu acredito vai
melhoras com certeza, a minha preocupação é com relação aos asfaltos, a
infraestrutura, a minha preocupação é com hoje ouvi uma palavra do Ednelson
quando estava fazendo apresentação da audiência pública de prestação de
contas, ele falou uma coisa interessante, “Olha gente tá aqui ó caindo tá furado
no buraco lá embaixo no teatro” mesmo não estando mais agora o teatro com a
educação, ele deu como exemplo “eu vou deixar de mexer agora porque não é
uma prioridade” eu não fiquei pensando a respeito disso, achei bem
interessante colocação dele. A prioridade do município é com relação à
questão social, de saúde a questão de educação, essas que o município tem
obrigatoriedade de cumprir e eu fico pensando na garantia que está
acontecendo, quando chega para uma pessoa a pessoa fala que você tem
condições de pagar, aquele cartão de crédito, aí você paga só àquela parcela e
ele vai virando uma bola de neve e tal, o que eu vejo aqui e minha
preocupação, não sou contra, mas eu não voltaria a favor nesse momento eu
vou fazer, temos uma semana para verificar situação, vou votar contra hoje
porque a garantia que tá dando aqui é o fundo de participação dos Municípios,
estão se é uma coisa que nós não recebemos, uma garantia que nós não
temos ainda, eu me preocupo bastante, é isso. E se eu achar que eu estou ES
enganado e que se uma posição jurídica vai me convencer, eu voto a favor, . 4
então nesse primeiro momento voto contra, o próximo projeto não vou me
manifestar e também voto contra que é a mesma situação. O Projeto de Lei q
continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Sou 3
totalmente favorável tanto nesse projeto como o outro que vai ser lido e esses
dois projetos vem para atender o que a população nos cobra, nós temos lá no
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bairro Nações, uma boa parte do Santarém sem asfalto, temos algumas ruas
também do Nações sem a pavimentação asfáltica, aonde os moradores nos
cobram e tenho certeza que esses dois projetos sendo aprovados os
moradores lá serão contemplados também com essa pavimentação asfáltica.
Então sou totalmente favorável ao projeto. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu Concordo com o
vereador policial Batista e a questão que nós temos que enfrentar é a seguinte,
não é se vamos se temos capacidade de endividamento ou não, eu queria
chamar todos os todas as donas de casa de Fazenda Rio Grande para fazer a
seguinte comparação, você tem um orçamento para pagar a educação do seu
filho, o mercado, fazer a manutenção da sua casa, em que você vai investir?
Concordo que não é tão prioridade assim, nós precisamos de outras coisas
mais importantes. E mais ainda, seguindo esse raciocínio, olha só, como que
eu vou explicar para a população o endividamento que pelo que eu tô vendo
aqui não é de 12000, é de 26800, como que eu vou explicar para a população
esse endividamento pra infraestrutura tá bom, infraestrutura é bom, claro que é,
mas mais que educação, mais que saúde, mais do que segurança? Hoje a
gente teve a reunião com os guardas municipais que passaram as suas
mazelas. Será que também é mais importante que isso? Enfim, e como explicar
para a população endividamento para infraestrutura no ano pré-eleitoral? Bem
direto para tocar na ferida mesmo, porque o que tá acontecendo, 26 milhões de
reais no ano pré-eleitoral pra infraestrutura, tá certo que a gente precisa de
infraestrutura. Mas será que é a nossa prioridade, não tô favorável por mais
que entenda também o que o vereador falou que nós temos a capacidade de
pagamento grande, mas vamos engessar o nosso orçamento para isso? Será
que a gente não poderia engessar o nosso orçamento para outras coisas, já
que vamos pegar empréstimo podemos solucionar outro problema do município
porque esse? Por que a gente vai gastar esses 28 milhões de reais em
infraestrutura. Eu teimo em dizer, no ano pré-eleitoral, aí não aí pera aí, a gente
está com outros problemas eu acho que mais grave do que esse, com todo
respeito àqueles que pensam assim, eu sei que algumas populações, alguns
cidadãos serão beneficiados, como qualquer ação do município vai ter alguém
beneficiado, mas se ela que a nossa prioridade investir em infraestrutura,
estrutura que está sendo proposta agora, porque que a gente não pega esse
dinheiro e fazer outra coisa, a gente vai pagar essa dívida não vai ser nesse
mandato não, vai ser no outro, a população vai ficar pagando um bom tempo
essa dívida aqui, então temos que pensar bem se seria o momento de pegar
esse dinheiro para aplicar nisso. A minha crítica é essa. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Agora eu
concordo 100% com você ano que está falando aí e só para deixar bem claro
para vocês, você fez uma pergunta eu vou responder a sua pergunta, todas as
eleições na fazenda, maior parte delas foram ganhas com esse tipo de obra
certo, e sempre foi inaugurada no ano eleitoral ou um pouco antes, certo, a
questão é o seguinte, eu vejo da seguinte forma o primeiro ano de Mandato eu
fiz uma proposta, mas não foi aceita, não sei, mas eu acho que cada Prefeito
que fizesse um empréstimo tinha que pagar no seu mandato, você lembra
quando eu falei isso no primeiro ano de governo aqui? Eu falei nos primeiros
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meses aqui quando foi feito o empréstimo, eu votei junto com o Prefeito, aquele
empréstimo de valor alto na época, eu falei como Márcio fez naquela época se
ele pagasse no mandato dele e a gente sabe que esse valor vai beneficiar os
outros, mas não deixar prioridades também né e a gente vê que vai sobrar para
quem assumir, próximo mandato certo, você sabe que é parcelado, todos os
problemas que tem, se estivesse com as outras coisas certo eu também ia
votar a favor, mas não vou votar favorável nem esse nem no outro já vou avisar
já que eu acho errado isso aí, vamos pensar nisso. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Respeitamos a
posição de cada vereador que está aqui, cada um tem um pensamento, tem
uma ideia né, mas eu me coloco favorável também a projeto de lei tendo em
vista que nós temos que aproveitar a oportunidade que o município está tendo
agora, que tá tendo a certidão para poder realizar esse tipo de empréstimo,
segundo acho que é bom, mas deixar bem claro que esse empréstimo ele é do
Finisa e ele é um dinheiro que tem que ser adicionado para infraestrutura e
obras né, até nós estamos aqui com a maternidade, mas esse empréstimo em
tese é para infraestrutura e obras. Também aqui quero dizer que acredito na
minha opinião com infraestrutura nós também estamos investindo em saúde
pública, vou pegar um exemplo aqui de alguns locais são adjetivos visitando
moradores que solicita há tempo a pavimentação, pega aqui no bairro Iguaçu a
Orinoco, valeta a céu aberto ali, dando vários problemas de saúde para os
moradores que ali estão pegamos aqui o nosso o bairro lá o Suzuki, nosso
amigo Juscelino que está lá sabe das necessidades né, então pego também a
situação lá da Rua Lucinir, onde estão comendo poeira lá né, veja as
dificuldades porém com renite e problema de saúde, eu vejo na minha opinião
o investimento em obras vai contribuir sobremaneira para a saúde pública
também do nosso município. Mas temos que trabalhar de várias outras fontes
para nosso município então eu me coloco favorável que nós temos que
aproveitar oportunidade e ainda gostaria de salientar, esse empréstimo como
bem Deixa claro o pessoal aqui da Caixa Econômica, ele pode ser utilizado por
dois anos, ou seja, não podemos dizer que nós estamos aqui deixando algum
atributo alguma dívida para o próximo Prefeito, porque isso aqui poderá ser
utilizado pelo próximo Prefeito que assumir ser assim tem muito que deve
utilizar o que o valor que tá sendo liberado que tá sendo acordado nesse
projeto de lei é o valor de até 12 milhões, mas se todos os projetos não
estiverem encaminhados até o final do mandato do ano que vem, quem sabe
seja utilizado 4, 5, 6 milhões de reais e o próximo prefeito pode dar
continuidade. Então eu acho que é um passo importante, ajuda o mandato
desse e do próximo Prefeito que vai assumir então por isso voto favorável acho
que aqueles uma importante para o nosso município é que a gente consiga
alcançar objetivo de pavimentar 100% na Urbana nosso município. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu A >
saúde pública acho que ela tem que ser sempre a prioridade no município, ' É
entretanto nós cobramos sempre aqui nessa Câmara gestão, e fazer gestão
não é só olhar para a saúde, é olhar como um todo a prefeitura e as
necessidades da população e tenho certeza que votar nesse projeto a favor, a
gente vai estar atendendo sim as necessidades de muitas pessoas que estão
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ansiosas né para que esses asfalto, essas infraestruturas aconteçam e além do
mais, municípios e estados estão extrapolados com a sua capacidade de
endividamento, nós ainda podemos dizer que apesar de toda a dificuldade que
nós temos o nosso município, o município está utilizando apenas 10% da sua
capacidade de endividamento. Então isto tá dentro da Lei e acredito eu que
agora era os motivos para votar, para que tenha uma gestão, principalmente
por que o atual prefeito não vem para reeleição e as obras estão acontecendo,
isso nós estamos acompanhando, né desde o início do mandato e realmente
elas não podem parar, as obras de infraestrutura tem que continuar, mas à
prioridade na saúde ela tem que acontecer também, mas dessa forma é sim, é
colocando um recurso no local adequado para que toda a população e toda a
necessidade pode ser atendida. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Martuzi discutiu Vou me abster do voto. O Projeto de Lei continua
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com voto
contrário do Vereador Delegado Fabio Machado, Vereador Policial Batista,
Vereador Professor Marlon e abstenção da Vereadora Isabel Baran e do
Vereador Martuzi. Projeto de Lei nº026/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de credito
com a Agência de Fomento do Paraná S.A” (13 Votação). Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Vou me abster de votar esse Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Esse é mais um projeto e não
poderia deixar de lembrar agora Vereador Marco Marcondes, nosso
Governador né, seu amigo particular o Governador Ratinho Júnior na mesma
intensidade e amizade, o secretário Estadual Ortega né e o ex-prefeito Chico
Santos nos garante se aprovado esse investimento Gilmar José Petry também
que é destinado recursos diretamente para infraestrutura, não será tirado da
secretaria de estado de saúde é sim recurso da Secretaria Estadual de
desenvolvimento urbano. Eu moro na Rua José Custódio dos Santos, espero
que o próximo Prefeito pavimente lá que nessa gestão não vai dar. Assim para
muitos moradores a pavimentação na frente da sua casa é prioridade. Sem
deixar de priorizar a educação, a saúde. Não tinha condições sem a certidão
negativa de débitos se é ano eleitoral e pouco importa o que é isso, recurso
para melhorar a vida dos moradores acredito que nisso não seja o fator mais
importante. Que bom que o Município tem condições hoje de financiar os mais
de 26 milhões de reais em obras e teremos na cidade com 100% da sua área
urbana pavimentada. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Quero ressaltar a presença dos amigos do Jardim
Colonial ali, já tomei um café na casa da dona Marisa, irmã do meu amigo
Pedrinho e para quem tá preocupado se é véspera de eleição, se não é, a dona
Marisa ali fica com rinite há alguns anos pela poeira que tem na frente da casa
dela, então esse tipo de fator a gente tem que colocar frente de se vai .. AS
beneficiar a gestão, se não vai, eu concordo com algumas coisas do Prefeito,
discordo de outras mas quando a gente vai beneficiar a população nós temos SF
que ser unânimes e esse recurso sendo transferido em qualidade de vida da
população pavimentação na frente das casas, a gente vai evitar que uma
história igual da dona Marisa continue com rinite com poeira dentro de casa,
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tendo que limpar a casa duas, três vezes no dia toda a família dela que mora
lá, a gente tem que pensar nesses fatores, se vai beneficiar um, se vai
beneficiar outro, chegando no período eleitoral a população tem livre arbítrio
para votar em quem quiser, o asfalto, obras, as pessoas que estão sendo
beneficiadas, eu acho que é o principal motivo pelo qual nós estamos aqui para
deixar essas pessoas com qualidade de vida. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Nós sabemos que
durante esses anos apresentamos aqui, creio que todos os vereadores
apresentados na casa de Leis, indicação para que as ruas fossem
pavimentadas certo, e se nós não aprovarmos esse projeto de lei então
aquelas indicações nós fizemos aqui seria tudo em vão, porque o Poder
Executivo não tem condições de pavimentar toda cidade com recurso próprio,
então a cidade só vai ser para pavimentar através de financiamentos. E se nós
não aprovar esses dois financiamentos, a população vai ficar continuando
andando na terra de chão, nas ruas de Barro, então aqui nós estamos dando
oportunidade para o Prefeito, Secretaria de obras levar a pavimentação e
qualidade de vida para a população. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Luiz Sergio Claudino discutiu voto com tranquilidade favorável a
esse projeto, tendo em vista que os dois projetos possibilitam que vai ser feita a
pavimentação e tem muitas empresas instaladas no nosso município que não
tem pavimentação na frente dessas empresas. Então vai vir beneficiado 5, 10
empresas que empregam centenas de trabalhadores, têm empresa de
produtos alimentícios onde tá quase indo embora de Fazenda Rio Grande pelo
fato de não ter a pavimentação em frente à empresa e mais outras empresas
que enpregam 500, 600 funcionários que não tem ainda pavimentação em
frente. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Eu acredito que todos os projetos são importantes, o Vereador Dudu
Santos falou da responsabilidade de votar, mas existe também
responsabilidade de não votar, depende do ponto de vista você está olhando,
eu com certeza, eu acredito vai melhoras com certeza, a minha preocupação é
com relação aos asfaltos, a infraestrutura, a minha preocupação é com hoje
ouvi uma palavra do Ednelson quando estava fazendo apresentação da
audiência pública de prestação de contas, ele falou uma coisa interessante,
“Olha gente tá aqui ó caindo tá furado no buraco lá embaixo no teatro” mesmo
não estando mais agora o teatro com a educação, ele deu como exemplo “eu
vou deixar de mexer agora porque não é uma prioridade” eu não fiquei
pensando a respeito disso, achei bem interessante colocação dele. A
prioridade do município é com relação à questão social, de saúde a questão de
educação, essas que o município tem obrigatoriedade de cumprir e eu fico
pensando na garantia que está acontecendo, quando chega para uma pessoa
a pessoa fala que você tem condições de pagar, aquele cartão de crédito, aí
você paga só àquela parcela e ele vai virando uma bola de neve e tal, o que eu
vejo aqui e minha preocupação, não sou contra, mas eu não voltaria a favor
nesse momento eu vou fazer, temos uma semana para verificar situação, vou (
votar contra hoje porque a garantia que tá dando aqui é o fundo de participação
dos Municípios, estão se é uma coisa que nós não recebemos, uma garantia
que nós não temos ainda, eu me preocupo bastante, é isso. E se eu achar que
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eu estou enganado e que se uma posição jurídica vai me convencer, eu voto a
favor, então nesse primeiro momento voto contra, o próximo projeto não vou
me manifestar e também voto contra que é a mesma situação. Como falei na
primeira vez voto contrario e vou estudar melhor, o que o Luiz Sergio Claudino
falou é verdade, empresas saindo do Município. Mas mantenho minha opinião
e estudar, ver o impacto e na próxima votação vamos avaliar. O Projeto de Lei
continua em discussão, O Vereador Delegado Fabio Machado discutiu
Primeiramente Vereador dos Santos, cheirando poeira né. Não tô aqui dizendo
assim, antes eu quero enfatizar o que eu já disse, se nós formos aqui falar dos
benefícios de asfaltamento, calçamento a gente vai chegar até amanhã, tá na
cara e é lógico, óbvio que asfalto traz benefício à população. Não tô dizendo
isso, nós somos produto daquilo que nós escolhemos e a responsabilidade dos
vereadores aqui é cada um emitir sua opinião nesse sentido, hoje nós
discutimos aqui na Câmara de Vereadores algumas coisas que se tivessem
sido discutidas de maneira decente lá atrás, Não tô criticando quem toma
decisão, todos tem autonomia para votar do jeito que quiser. Não teríamos os
mesmos problemas, hoje a gente conversa aqui que, por exemplo, de
problemas do Iguaçu com aterro sanitário, mas será que tivesse a discussão
naquela época e se a gente não fosse no discurso fácil do beija-flor sobre o
aterro sanitário teríamos esse problema aqui? Tô falando que a gente tem que
escolher bem porque o bolo é pequenininho, o mesmo problema que ela tem
com a rinite ela vai ter com outros problemas de saúde e será que ela vai ter
Unidade de Pronto Atendimento para atender, unidade de saúde perto da casa
dela para atender? Será que ela vai ter escola para o neto dela, se ela que ela
vai ter segurança para evitar que a casa dela seja assaltada? Ninguém é bobo
aqui, o discurso é fácil é muito bom o discurso. Esse é bom para caramba
convence qualquer um, só que ninguém é bobo aqui, ninguém é bobo a gente
tá querendo mostrar para a população aqui 6 não vamos ser enganados.
Tivemos sim ocasião anterior que poderia ter sido contratado esse aqui, porque
não? Fomos a Brasília lá e conseguimos a certidão provisória de 60 dias
porque não contratou, porque que deixou para agora? Eu não estou criticando
também tô dizendo ela tá fazendo porque eleitoreiro, não só tô dizendo ao
contrário, eu não tô dizendo, duas críticas primeiro, é eleitoreiro momento pré-
eleitoral beleza, e tem outras prioridades, podemos usar isso noutro lugar, não
precisa ser nesse, agora com todo respeito, não distorça o argumento, porque
não é esse não é isso que eu tô querendo dizer, eu tô querendo dizer o
seguinte vai beneficiar qualquer ação que a gente pegar, alguém disser para
mim que 28, 26 milhões de reais não vai beneficiar uma parte da população é
um absurdo, só que eu tô dizendo é o seguinte, o bolo é pequeno para dividir
para muita gente, então a gente tem que ver o que a gente vai fazer, vamos
engessar o orçamento e amanhã uma outra Câmara de Vereadores vai estar
discutindo problemas que nós poderíamos ter evitado. Gostaria que você
lembrasse que a responsabilidade é nossa. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu também vou me abster desse voto. O
Projeto de Lei continua em discussão. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado com voto contrário do
Vereador Delegado Fabio Machado, Vereador Policial Batista, Vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Professor Marlon e abstenção da Vereadora Isabel Baran e do Vereador
Martuzi. Espaço aberto às lideranças partidárias Pela liderança do partido
Cidadania o Vereador Irmão José Miranda com a palavra O partido PPS
hoje passou a ser Cidadania, como Presidente em Fazenda Rio Grande está o
Rejomar e o José Roberto como vice Presidente, na Câmara eu e o Gilmar
José Petry, foi formada a diretoria há poucos dias e estamos trabalhando
pensando em trazer mais qualidade de vida e melhorias para nosso Município.
Tivemos outro dia aqui o deputado Rubens Bueno Presidente do Cidadania e
contando de benefícios, recursos, emendas parlamentares que ele já enviou
para Fazenda Rio Grande beneficiar nossa população. O secretário Rejomar
hoje está na Secretaria do desenvolvimento e o José Roberto continua na
assistência social trabalhando, fazendo sempre o melhor por Fazenda Rio
Grande, visitando empresas e convidando empresários para vir para Fazenda
Rio Grande instalar suas empresas aqui e trazer mais empregos para a
população de Fazenda Rio Grande. A Cidadania está aí para colabora com a
melhora de Fazenda Rio Grande. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
é MM Ny Ay
Sala Sessões, 12 de aàgosto de 2019.
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