sessao nº 22

j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
im
ATA DA 22º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2019
Ao vigésimo sexto dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino, realizou-se a Sessão
Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, Isabel
Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José Vicente
Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon
Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Rafael
Nunes Campaner. Com a ausência justificada por falecimento na família do
Vereado Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 222 Sessão Ordinária
do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 26 de agosto de 2019 às
dezenove horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Expediente do dia: Projeto de Lei nº050/2019 de iniciativa do
Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de
colocação de focinheira, coleira e guia de condução em cães de raças
consideradas perigosas e violentas ao serem conduzidos em parques, praças e
vias públicas no município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 051/2019 de iniciativa da Vereadora Isabel Baran com a
súmula: “Institui a semana municipal de pessoa com deficiência intelectual e
múltipla e excepcional na cidade de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº056/2019 de iniciativa do Vereador Dudu Santos
com a súmula: “Inclui no calendário de eventos oficiais de Fazenda Rio
Grande, encontro de carros antigos”. Projeto de Lei nº057/2019 de iniciativa
dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e João Milani com a súmula: “Cria e
define o Programa Outros Caminhos, destinado a estimular a reinserção dos
idosos no mercado de trabalho, no Município de Fazenda Rio Grande e da
outras providências”. Projeto de Lei nº 058/2019 de iniciativa dos Vereadores
Marlon Roberto Ferreira e João Milani com a súmula: “Dispões sobre a
utilização de energia solar para o funcionamento da rede de iluminação pública
no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”. Projeto de Lei
nº 059/2019 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula:
“Dispõe sobre a divulgação dos valores arrecadados com a Contribuição para
Custeio do Serviço de iluminação Pública - COCIP, bem como sua destinação,
no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”. Ata da 202
Sessão Ordinária de 2019, a Ata está em discussão, a Ata está em votação,
Ata aprovada com o voto contrário dos vereadores Professor Marlon e Policial
Batista e da Vereadora Isabel Baran. Ata da 21º Sessão Ordinária de 2019, a «
Ata está em discussão, O Vereador João Milani discutiu Queria justificar,
nessa Ata do dia 12 eu não estava presente, nessa e na anterior também. Ata
está em votação, Ata aprovada com o voto o voto contrário do vereador Policial
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
1
|
j
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e;
pr
Aa
Batista e da Vereadora Isabel Baran e abstenção do Vereador João Milani.
Ofício do Partido Solidariedade 77 s/n Comissão provisória solidariedade de
Fazenda Rio Grande, Presidente da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande
Julinho Theodoro, eu Livingstone da silva, Presidente da Comissão provisória
solidariedade 77 de Fazenda Rio Grande, venho por meio desta indicar o
senhor Vereador João Milani como líder do partido neste Poder Legislativo,
sem mais para o momento, Atenciosamente, Livingstone da silva, Presidente
da Comissão provisória solidariedade 77 de Fazenda Rio Grande. Leitura das
indicações: Indicação nº247/2019 de autoria do Vereador Policial Batista
“Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que
através da Secretaria Municipal responsável providencie com a máxima
urgência a instalação de travessia elevada na Rua Carlos Drummond de
Andrade, 1780, mais especificamente enfrente ao CMEI Professora Darcy
Barbosa Leal, bem como seja feita a pintura de faixas de travessia de
pedestres nas esquinas da Rua Paulo Leminski, no bairro Jardim Veneza”.
Indicação nº249/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira “Indico a
Mesa na forma regimental que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente viabilize a
sinalização vertical e horizontal, bem como a definição dos locais que são
proibidos estacionar os veículos, na Rua Sérvia com a Travessa Montenegro,
no Jardim Santarém, Bairro Nações”. Indicação nº250/2019 de autoria do
Vereador José Miranda “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal e a secretaria competente que viabilize a implantação de
uma travessia elevada em frente ao Condomínio Residencial Bosque Ipê 1,
localizado na Avenida Nossa Senhora de Aparecida nº2473 Bairro Santa
Terezinha, Município de Fazenda Rio Grande-PR”. Indicação nº251/2019 de
autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal e a Secretaria competente para que viabilize com
urgência a reforma da calçada de pedestres localizada na Rua Rio Verde,
esquina com a Rua Nelson Claudino dos Santos, Bairro Iguaçu, neste
Município”. Indicação nº252/2019 de autoria do Vereador Rafael Campaner
“Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para
que através da secretaria responsável, providencie a instalação de uma
travessia elevada em frente à UBS Gralha Azul”. Indicação nº253/2019 de
autoria dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e João Milani “Indico seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize a limpeza, incluindo roçada e remoção de
entulhos, de um terreno localizado na Avenida Portugal em frente aos números
1326 a 1460, no Bairro Gralha Azul, neste município”. Indicação nº254/2019 de
autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
secretaria responsável realize a limpeza e roçada nos terrenos baldios no final
da Travessa Zumbi dos Palmares, próximo ao número 22, no bairro Gralha
Azul, neste município”. Indicação nº255/2019 de autoria do Vereador Luiz
Sergio Claudino “Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente, realize a
construção de mais uma Unidade Básica de Saúde no bairro Gralha Azul, mais
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
2
|
[=
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
=
p=
|
A
especificadamente na área do Jardim Palmeiras e Green Portugal”. Indicação
nº256/2019 de autoria do Vereador Julinho Theodoro “Indica que seja expedido
ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo através da secretaria
competente desenvolva estudo sobre a viabilidade de implantação de um
heliporto no Município de Fazenda Rio Grande”. Leitura dos Requerimentos:
Requerimento nº243/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja
oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da
Secretaria responsável envie a esta Casa de Leis informações, munidas das
respectivas cópias documentais comprobatórias, acerca dos seguintes
questionamentos sobre o Comércio Varejista de Combustíveis localizado na
Avenida Brasil, nº 1569, no bairro Eucaliptos: 1º Se o referido comércio
encontra-se devidamente licenciado para operar; 2º Qual a data de validade da
licença de operação; 3º Caso o mesmo encontre-se operando de maneira
irregular quais medidas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo Municipal”.
Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu
Lembro-me da construção desse posto de combustível, eu tinha feito um
documento pra ver se realmente existia legalidade da construção devido à
proximidade de algumas escolas, o que a Lei proíbe. Na época se não me
engano a resposta foi que o Instituto Ambiental do Paraná tinha liberado e por
isso da construção e funcionamento até hoje. Então estou perguntado
novamente a Prefeitura se realmente o comércio e se estiver operando
irregular, qual medida está sendo tomada. Se existe Lei tem de ser cumprida,
se não está sendo, quero saber o motivo. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº253/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar Nogueira
“Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido oficio ao Grupo
Leblon Transporte de Passageiros Ltda. e a Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba COMEC, para que viabilizem a alteração da Linha
Nações |, para atender as famílias que residem nos condomínios Central
Parque | e Central Parque Il, alterando o itinerário até a Trav. Montenegro no
Jardim Santarém, no Bairro Nações. Foto anexo”. Requerimento em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº254/2019 de autoria do Vereador José Miranda “Requer seja
expedido oficio a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC)
e ao Grupo Leblon de Transporte de Passageiros que informe a esta Casa de
Leis quais os motivos pelos quais a linha FO2 Fazenda Rio Grande/Curitiba
deixou de fazer a parada na Estação Tubo Rodoferroviária. Informe também
sobre a viabilidade desta linha voltar a fazer a parada na estação supracitada”.
Requerimento em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu
Sabemos que alguns anos atrás o ligeirinho Fazenda Rio Grande Curitiba fazia
parada no tubo da rodoferroviária e de um tempo pra cá foi cortado e tem
atrapalhado a vida de muitos passageiros. Pessoas que trabalham em outras
localidades ali para o lado de Pinhais e outras regiões que fazia ali a parada e
pegava o outro ônibus que descia para Pinhais ou até mesmo do lado do
Centenário, das oficinas e hoje o pessoal vive sofrendo porque eles têm que
desembarcar no Paiol pegar um outro ônibus para depois descer lá no tubo
rodoferroviária. Então se essa linha Voltasse a operar novamente eu ia facilitar
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
3
|
Es
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
-.
E
A
a vida de muitos passageiros, por isso eu fiz eu sei que para que veja para que
nos informa o que foi tirado esse essa parada do ônibus e nos informe também
a possibilidade de voltar atender a população a linha do ônibus Fazenda Rio
Grande Fazenda Rio Grande a Curitiba parar novamente lá no tubo
rodoferroviária. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº255/2019
de autoria dos Vereadores Gilmar Petry e José Miranda “Requerem seja
expedido ofício ao excelentiíssimo senhor Deputado Federal Rubens Bueno,
para que o mesmo desenvolva ações no sentido de viabilizar emenda
parlamentar no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) para ser utilizado
no custeio do Hospital e Maternidade Nossa Senhora Aparecida, localizado no
Município de Fazenda Rio Grande, Paraná”. Requerimento em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Sabemos que o Hospital Nossa
Senhora Aparecida, maternidade está para ser inaugurada até o final do ano e
sabemos que a demanda é muito grande, precisamos que os deputados
enviem para Fazenda Rio Grande emendas parlamentar para que a direção do
hospital usa esse dinheiro comprando equipamentos e até mesmo gaste esse
dinheiro em prol da Saúde, então por isso nós fizemos esse momento e
estamos enviando para o deputado Rubens Bueno e temos certeza que ele vai
olhar essa situação com muito carinho e lá em Brasília ele vai conseguir então
disponibilizar os recursos para que sejam utilizados na saúde principalmente na
Maternidade Nossa Senhora Aparecida. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Reforçando a palavra do
nobre Vereador irmão José Miranda já tivemos alinhando a emenda
parlamentar Deputado Rubens Bueno Deputado que sempre tem ajudado
Fazenda Rio Grande e a emenda parlamentar vem no sentido de ajudar no
custeio do hospital e maternidade que temos o projeto do executivo é que
ainda esse ano seja feita a abertura para atender a população. Sabemos que o
custo Inicial está calculado entre 1,3 a 1,5 milhões por mês para se manter
maternidade aberta então conversando no alguns dias atrás com o secretário
de saúde do Paraná, senhor Beto Preto, nos passou o valor que o estado
poderia contribuir e alinhamos ali para os vereadores conseguir as junto dos
deputados algumas emendas parlamentares a título de custeio para que
viabilize a abertura do hospital para grande abre o hospital e pouco tempo certo
mas tem que permanecer aberto. O deputado federal atua muito pela fazenda
também já teve agora há poucos dias aqui fazendo a sua prestação de contas
aqui nessa Câmara e pedimos para ele que se comprometeu que vai viabilizar.
Mas vamos fazer de forma oficial. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Eu estava conversando com o Vereador
Rafael Campaner, andei listando alguns deputados que fizeram votos aqui e
que estão representando. Tanto na esfera estadual como federal. O Requião
filho fez quase novecentos votos em Fazenda Rio Grande, um dos que mais
fizeram, igual o Gilberto ribeiro que citamos várias vezes. Estou pensando em
convidar alguns de vocês a assinar comigo também um requerimento pedindo
recursos pra saúde de Fazenda Rio Grande, o cara faz 900 votos, vamos
cobrar dele uma emenda pra Fazenda Rio Grande também, pedir pro Requião Y
Filho, também novamente pro Gilberto ribeiro que fez 2 mil votos, pra esse
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
4
=“
al
A
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
iz
|
pessoal lembrar de Fazenda Rio Grande também. Devíamos toda semana dois
ou três de nós enviarmos requerimentos para esses deputados que não
atendem Fazenda Rio Grande, porque tem alguns que já atendem. Cara que
teve mais de 500 votos na Fazenda tem de lembrar da Fazenda. 500 votos já
decidiu eleição aqui já. Na próxima sessão devo tem meu apoio fazendo algum
pedido pro Requião filho aí, se alguém quiser assinar, só se comprometer na
sexta feira de manhã nós pedimos em conjuntos, se ninguém quiser eu assino
sozinho. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº256/2019 de autoria
do Vereador Rafael Campaner “Requer a mesa diretiva para que seja realizado
consulta Pública para debater projetos relacionados a Taxi e Motoristas de
Aplicativos no Município de Fazenda Rio Grande”. Requerimento em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Temos que enfrentar a
situação aqui no nosso município e como vários municípios já passaram por
isso, primeiramente pela questão do táxi, os motoristas de táxi que tem a
Detenção das placas, além de pagar todos os tributos que eles precisam pagar,
a pagar a taxa, de fazer as vistorias no DETRAN todo ano, eles não podem
transferir as placas dos veículos transferir para terceiros, com exceção das
pessoas em caso de falecimento e outros casos. Péssima a situação dos
motoristas de táxi, mas em contrapartida também para ela para as pessoas que
utilizam, as pessoas que têm motoristas de aplicativo, também não está não
está muito bom, tendo em vista que nosso município tem um projeto de lei
ainda tramitando, mas não foi regulamentado na nossa cidade a questão do
aplicativo, dos motoristas de aplicativo. E isso acontece que tá um monte de
motoristas, é bom da população também porque acaba gerando realmente uma
agilidade, mas, entretanto as pessoas estão no táxi, deixa de sair do táxi, vão
para os aplicativos e também não consegue se manter tendo em vista a falta
de uma regulamentação para esses dois assuntos. Então seria interessante
que nós convocássemos, a mesa diretiva convocasse uma consulta pública
para que nós pudéssemos ouvir os motoristas de táxi e verificar o que precisa
ser alterado na Lei vigente hoje e também os interessados, os motoristas de
aplicativo para quê projetos de leis que estão tramitando na Câmara possam
ser discutidos, aprovados e ser regulamentados aqui na nossa cidade. O
requerimento continua em discussão, Assunto que a gente conversa bastante
com os taxistas, em saber a situação aqui talvez constitucionalmente proibida
de ser feito, mas acho que é importante debater né e assim temos também um
projeto de Lei que está tramitando aqui da minha autoria junto com o vereador
Paulinho que também busca regulamentar ao serviço dos aplicativos aqui no
município. Curitiba já passou por isso, o Prefeito de lá baixou um decreto para
que os que trabalham com aplicativo façam seus cadastros e em 60 dias
começa a fiscalização. Sempre falei e defendo essa bandeira, não sou contra A
ou B, mas todas as categorias têm de trabalhar de forma legalizada e o que
vemos é que a reclamação maior dos taxistas é essa competitividade de forma
ilegal. Afinal os taxistas são taxados e o aplicativo não existe nenhuma
fiscalização. Temos de aproveitar e aproveitar os municípios que já avançaram
nesse sentido pra que esse ano consigamos aprovar seja esse Projeto de Lei SS
que está aqui na Câmara, ou algumas mudanças na Lei que também determina
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
5
<=.
ai, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
—"S—
ES
a regulamentação do serviço de taxi, isso é muito importante. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº257/2019 de autoria dos Vereadores Marco
Marcondes e Julinho Theodoro “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável
informe a esta casa de leis, qual a previsão de início das obras de reforma das
unidades básicas de saúde no município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu É bom a gente
fiscalizar, cobrar os deputados que ganharam Voto no município e aqui tá um
exemplo, Deputado Toninho Wandscher enviou mais de um milhão de reais
para reforma de quase todas as unidades de saúde e mandou esse recurso já
há algum certo tempo. Nós agora queremos saber qual que é o cronograma
para aplicação desse recurso, nós estamos com a nossa secretaria Irani que
vêm fazendo um bom trabalho na área da saúde e ela vai ter, acredito que vai
ter a honra de usar esse recurso para reformar as unidades de saúde e nós
ouvimos os habitantes, moradores que usam as unidades de saúde e muitos
deles reclamam das condições estruturais, da condição de pintura, de banco de
espera, nós vamos ir em alguma unidade de saúde na cidade de Curitiba, a
gente ver poltronas novas, televisão na área de espera, consultórios com maior
estrutura e tendo em vista que nós recebemos mais de um milhão de reais do
deputado Toninho para reforma, a gente quer saber da Secretaria de Saúde,
do Prefeito Municipal. Qual que é o cronograma, quais unidades de saúde vão
ser formadas, em que mês começarão as reformas, para informar a população,
é serviço do vereador esclarecer a população da informação realmente
verdadeira para eles repassarem para os demais usuários e a gente poder
celebrar as reformas aí das unidades de saúde de Fazenda Rio Grande. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº258/2019 de autoria do Vereador
Luiz Sergio Claudino “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que o mesmo através da Secretaria Competente nos
informe se há algum estudo para que seja encaminhado à Unidade Básica de
Saúde São Sebastião um profissional que realize um trabalho de fisioterapia e
ginástica com os idosos”. Requerimento em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº259/2019
de autoria dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e João Milani “Requer seja
expedido ofício à empresa Leblon Transporte de Passageiros e Coordenação
da Região Metropolitana de Curitiba (COMEC), para que viabilize estudo a fim
de se implantar um novo itinerário da linha Parque Industrial — F18 de
Fazenda Rio Grande, que atenda aos usuários do transporte coletivo. O novo
itinerário seria: Saindo do Terminal de Fazenda Rio Grande, seguindo pela
Avenida Brasil rumo ao Parque Industrial e retornando ao Terminal de Fazenda
Rio Grande pela Avenida Paineiras. O itinerário sugerido seria uma
complementação ao atual, sendo uma linha sentido horário e outra linha
sentido anti-horário”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº260/2019 de autoria Q
do Vereador Marlon Roberto Ferreira “Requer nos termos regimentais, seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
6
Ao
=
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
|;
pr
Ea
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize “em caráter de urgência” a
fiscalização a fim de averiguar suposto crime ambiental praticado sob a rede
elétrica nas ruas da comunidade e região do Passo Amarelo o qual está mais
visível na Avenida Portugal (sentido bairro Veneza), Rua André Wosniack e
Estrada Rural Passo Amarelo. A situação que se apresenta trata-se de
eventual corte irregular de árvores de grande, médio e pequeno porte, a
destruição da vegetação e plantas nativas que existiam ás margens dessas
ruas. Além da eventual irregularidade cometida, a situação se agrava, pois os
resíduos das árvores cortadas não foram devidamente removidos para seu
destino final, trazendo risco eminente de incêndio, para tanto solicita-se,
independente da responsabilidade pelos atos aqui descritos, a imediata
remoção destes resíduos, visando evitar consequências mais drásticas”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Não sei
se vocês virão, mas tem vários protocolos aqui, na prefeitura, feito na própria
Copel que daqui para concessionária da Copel que derrubou as árvores, era
para fazer a poda, a Copel explicou que não é para fazer isso, mas não deu
mais resposta. Daí foi protocolado no Ministério Público também, os moradores
lá nessa região, morador acho que o Hamilton Luiz de Oliveira, protocolou no
Ministério Público, ele pediu só um requerimento para a gente poder dar
ciência a Secretaria de Meio Ambiente, do jeito que tá seco aquilo lá se pegar
fogo vai para Chácaras próximas ao local, então era um pedido dele, o
secretário de meio ambiente que quando não faz as coisas a gente fala,
quando faz tem que elogiar, tá atendendo os pedidos da gente, fazendo
algumas muitas coisas para o município agora ultimamente tá tendo resposta
das coisas, está atendendo as indicações da gente. Então primeiramente
agradecer Marcelo Pelanda que está nos atendendo não a mim, mas o povo de
Fazenda Rio Grande né. Eu tô fazendo requerimento e indicação porque o
povo tá pedindo ou não precisa fazer né Lógico que é assim que funciona e ele
já deu uma resposta, ele ligou o Éder que é assessor meu que ligou hoje à
tarde vão averiguar para ver se vai tirar isso daqui, mas aqui é um problema
que tá envolvendo a Copel também certo, que a Empreiteira da Copel que
derrubou a mata. Os caras tão indignado porque derrubou matas nativa. A
Copel tem que dar uma resposta porque fez o contrato a Empreiteira que
derrubou a mata. Pedindo pro meio ambiente de Fazenda Rio Grande e o
obras retirar isso de lá que se pegar fogo pegará também na fiação, estrada
pavimentação que também tá atrapalhando, toda a situação que se tem. A
gente pede pro secretário de meio ambiente dar a atenção devida o mais
rápido possível pra população que tá pedindo que tá colocando em risco os
moradores próximo a região desmatada. Já foi feito o protocolo no bombeiro
porque até o bombeiro chegar pra dar conta é complicado. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Nós
vereadores fazemos Projeto de Lei pedindo plantio, incentivo, IPTU para o
plantio de arvores. A Copel até que eu sei que fazem apenas a poda para
evitar que as árvores atinjam a rede elétrica, eles fazem realmente dessa
forma, primeiro passa uma equipe podando e aí depois de um tempo vem uma
outra equipe recolhendo, mas o que me chamou atenção que ali não se trata
de poda né, se trata de corte. Realmente acho que a Copel tem que dar uma
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
7
A | l CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
= a
ES
Aa
resposta urgente a esse requerimento e principalmente que recolha o mais
rápido possível esse material lenhoso. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade. Ordem do
dia: Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Confere nova regulamentação ao vale refeição, aos servidores
públicos do âmbito do Poder Executivo municipal e confere outras
providências”. (texto mensagem substitutiva). Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Eu fico feliz que a mensagem
substitutiva partiu também da Luta dos vereadores aqui para que isso viesse da
forma como realmente foi conversado. O primeiro projeto de lei que foi
colocada na Câmara ele deixava meio aberto o valor, não determinava que
seria realmente de 3,5 UFM, mas ele dizia assim o benefício de que trata o
artigo 1º desta lei complementar será concedida mensalmente aos servidores
em valor a ser determinada através do Decreto expedido anualmente pelo
chefe do executivo cujo montante não poderá ultrapassar 3,5 UFM ou seja a lei
estava muito aberta, não ultrapassaria 3,5 UFM e poderia ser uma ou meia
UFM e com essa conversa que tivemos com os vereadores, junto com
servidores e também alertamos aí ao poder executivo, ele mandou essa
mensagem substitutiva e agora ficou determinada no artigo segundo. Ficou
bem claro o benefício e trata o artigo 1º desta lei complementar será concedido
mensalmente aos servidores no valor de 3,5 UFM, já ficou claro que não vai ser
nem mais nem menos, mas foram exatamente 3,5 UFM e outro detalhe
importante essa aí é aquela história, retroagindo para o dia primeiro de maio de
2019. Ou seja, os servidores todos já tem uma poupança feita e a partir de
Maio né, temos maio, junho, julho e agosto, já tá garantido para nossos
servidores do município. Então voto com muita alegria esse Projeto de Lei que
vai beneficiar nossos servidores. Projeto de Lei em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Primeiramente dona Bete, estamos concretizando,
participamos na reunião junto com vocês eu, o Vereador Marcondes, Vereador
Rafael Campaner aquele dia. Primeiro passo, primeira luta de muitas coisas
que tem que conquistar ainda para a educação, para a saúde de Fazenda Rio
Grande né, acho que dar início, mas tem muito mais. Na escola municipal,
dando conhecimento básico, alfabetizando, tem de ser bem valorizados.
Quando se tem educação de qualidade não se erra no futuro, esperamos que o
Prefeito de mais atenção ainda, não é só vale alimentação, tem muito mais
coisas para ser discutido na educação de Fazenda Rio Grande e esperamos
que a educação de Fazenda Rio Grande continue progredindo. Projeto de Lei
em discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu A Câmara começou
realmente a debater com o Executivo a questão dos servidores públicos,
esperamos que essa comissão permaneça, é uma conquista, mas a pauta
realmente é extensa, mas os servidores, a comissão vendo a realidade
financeira e apresentando propostas adequadas ao orçamento do Município
como aconteceu, podemos avançar e que o Município consiga ter harmonia
com o servidor. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Momento tão esperado, quero esterçar parabéns para
Dona Bete, para Maria, que foram guerreiras nessa batalha, nessa luta como
mencionou Vereador Rafael Campaner, criaram uma comissão de discussão
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
8
=
ai, LE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CE
ESSA
de planejamento, uma bela conduta de diálogo durante todo esse tempo, por
nós já teremos aprovado isso há muito tempo, que pena que as coisas na
política são tão burocráticas precisam de tanto tempo de tramitação, mas nós
estivermos juntos lá atrás naquela Assembleia que vocês tiveram, tive a honra
de participar junto com vocês e participar também do grupo do WhatsApp da
comissão de discussão os interesses de vocês e esse tem que ser o primeiro
de vários benefícios ainda o salário de professora que comparado a outros
municípios da região metropolitana é muito aquém daquilo que deveria ser, nós
formamos profissionais que vão trabalhar em outras cidades, claro que isso
também é culpa da do orçamento da arrecadação do município também é
infinitamente menor que o de Araucária, de São José, mas Fazenda Rio
Grande está trilhando o mesmo caminho de Araucária, de São José trazendo
Grandes Empresas e consequentemente o tributam em quantidade elevada
enpregam e deixa o orçamento do município mais inchado, com mais recursos
e com certeza tendo esse benefício de vocês desde Maio, vindo com certeza
não tenha dúvidas que eu fiquei muito feliz e nas outras batalhas gente
também vai estar juntos podem contar comigo e parabéns para todos os
vereadores que participaram desse momento marcante dos servidores públicos
de Fazenda Rio Grande. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador
Dudu Santos discutiu Projeto de suma importância destaco o Diálogo
implantado pela comissão, pelo sindicato, pela associação. Hoje eu tive uma
conversa bem produtiva com Vereador Rafael porque eu lembrar do pedaço de
pizza delegado Fábio é um pedacinho de pizza pequenininho, o debate, o
diálogo que nós precisamos diariamente é a busca incessante de diminuir
ainda mais o gasto em folha, chegando lá naquele número Mágico do 51,3%, aí
sim Marlon nos dá condições de avançar também Dona Bete, nas progressões
tema difícil né Isabel, porque nós sabemos que são esses planos e carreiras
assinados em 2013 se a gente fazer uma Matemática Simples ele se torna
inexequível no município temos três planos diferentes, temos que estudar a
possibilidade para formar uma das condições também desse plano, o plano da
educação, que nós possamos alcançar essa procuração e não desmerecendo
outros planos também consigam as progressões que são necessárias sabem
que outros planos e os maiores salários estão nos outros planos tanto do
quadro geral como também o da Guarda Municipal, é direito de todos e nós
temos que buscar aqui na Câmara de Vereadores, acho que nós possamos Em
algum momento dar o plano do magistério, posterior o quadro geral e aí depois
o da guarda municipal, acredito que esse tem que ser o debate e que seu
assunto nosso do último quadrimestre, pra que do jeito mais rápido possível a
gente possa alcançar essas progressões sem esquecer do papel fundamental
dos Servidores nessa discussão, nesse debate e posso falar com propriedade
também sou beneficiado dessa lei porque sou servidor público do município
também sei da qualidade da educação pública da nossa cidade, pois como
várias vezes já falei aqui tem o meu filho matriculado numa escola pública do
município o valor do trabalho dos nossos Servidores Municipais. O Projeto de
Lei continua em discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Também
quero parabenizar Dona Bete, Maria, sindicato e todos os servidores, dessa
Vitória tá até falando com o vereador, uma coisa aqui eu acho que isso deveria
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
9
==
a
E E
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ter acontecido lá atrás lá né, eu acho que essa novela já acabou essa página.
Com certeza como disse os senhores vai se iniciar uma outra situação e com
certeza a fibra que foi demonstrado pelo servidor público aqui foi muito
interessante que tem que procurar seus direitos. Eu acho assim que tem uma
frase que eu levo muito, em consideração: nosso país muitos ganham pouco e
poucos ganham muito, então se eu houvesse um pouco mais de dignidade
Justiça com relação a isso acho que o Brasil está bem melhor, mas Parabéns
pela vitória e como disse os vereadores aqui nós como fiscalizadores e
estamos prontos para ajudar, a Beth sabe disso né quantas vezes fez contato.
Então parabéns, acho que é o início de uma nova caminhada aí com relação
ao servidor público. O Vereador Dudu Santos pediu aparte da palavra Me
corrija, mas é a primeira votação né, se pudéssemos fazer um esforço, mas
peçamos ao Presidente para talvez em uma extraordinária votar esse projeto.
O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº010/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o repasse de contribuição associativa
mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento
Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana e
confere outras providências” (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Primeiramente quando a gente foi criar,
botar a Lei lá de criação a gente foi a favor demos o parecer a favor também e
espero que com essa contribuição que venha os retornos, que como foi
explicado para nós ali na época que tem que pagar isso para trazer retorno da
rota do Pinhão, vou votar a favor, mas eu acho que não ficou muito claro, mas
eu vou voltar favor porque vai beneficiar os moradores da área rural. Estou
voltando a favor porque eu dei um parecer favorável junto à explicação do
Diego porque eu sei que é um cara competente. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Rafael Campaner discutiu Apesar de ser da gestão
Ratinho Junior a rota do projeto que já vem na gestão passada, eu me lembro
que o ano passado fiz um requerimento também porque todos os municípios da
região metropolitana fazia a parte da rota do pinhão e só Fazenda Rio Grande
estava fora e o município só acabaria sendo prejudicado, tendo em vista os
recursos que vem pra estradas, para incentivo para quem quer trabalhar na
área rural com a questão gastronômica, assim como tem o caminho do vinho
São José e outros municípios eu acho bem importante que Fazenda Rio
Grande entre realmente num roteiro turístico. Acompanho agora sempre no
canal 9, o canal do governo o quanto que o secretário Estadual apresenta os
municípios, atração de cada município tem e apesar de nosso município ser
novo, nós temos que preparar e planejar para que possamos explorar o turismo
e atrair realmente esse setor é um setor que cresce muito né. Principalmente
aqui no Paraná o ecoturismo, a parte gastronômica e Fazenda Rio Grande não
pode ficar realmente fora desses projetos. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Dudu Santos discutiu Na verdade ele é uma
continuidade do que já passou aqui pela câmara de vereadores que já foi
acredito que não teve nenhum voto contrário e possibilita inserção da cidade na
rota do Pinhão acho que da região metropolitana é a única também, é o Diego
Gouveia como o Professor Marlon falou é secretário muito competente, pode
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
10
|
)-
pr
nos explicar também essa situação, mas até acredito que esteja seja um dos
maiores pedidos que já foi presa nesse lugar também que a questão Portal da
cidade e foi discutido nas gestões passadas já não é Policial Batista, tem
pedido até do nome Vereador sobre essa questão, barravam na questão
orçamentária porque ele só poderia ser feito com recursos próprios. É uma
situação também abre portas do Ministério do Turismo para que seja utilizado e
o projeto maior que acredito que não é nessa gestão que vai conseguir
concluir, que o próximo prefeito possa comprar a ideio a do território Eslavo, é
o caminho entre as colônias pegando o Marcelino em São José dos Pinhais,
com 29, Samambaia e o Passo Amarelo, fortalecendo o turismo Rural também
fortalecendo a nossa agricultura popular e dando condições e os terrenos na
área rural poder formar uma grande rua gastronômica sonhando bem alto lá na
frente. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº013/2019 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no
Município de Fazenda Rio Grande e confere outras providências” (1º Votação).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de
iniciativa da Mesa Diretiva com a súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 57-B,
Art. 57-C, Art. 57-D e Art. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18
de março de 2009 e altera seu Anexo |” (22 Votação/ Redação Final). Projeto
de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei Complementar nº 001/2019 de iniciativa da Mesa
Diretiva com a súmula: “Acrescenta-se o Art. 57-A, Art. 0/-B, Ar. 57-C, Art. 57-D
e Art. 57-E na redação da Lei Complementar nº 031 de 18 de março de 2009 e
altera seu Anexo |” (22 Votação com redação final). Projeto de Lei em
discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 045/2018 de iniciativa do Vereador Professor
Marlon com a súmula: “Institui no Calendário Oficial do Município de Fazenda
Rio Grande o Dezembro Laranja, mês dedicado a campanhas de
esclarecimentos, conscientização, ações preventivas e diagnóstico precoce do
câncer de pele” (2º Votação com redação final). Projeto de Lei em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Espaço
aberto ao Líder do Prefeito Com a palavra o Vereador Dudu Santos Acabei
não discutindo o projeto do menor aprendiz e isso pode mudar nossa cultura
local no incentivar a mão de obra especializada e pelo jovem aqui da cidade
trabalhando na posição parabéns Irani, esse é mais um Projeto da Secretaria
Municipal do Trabalho, Emprego e Renda que tem o objetivo de incentivar.
Justifico minha ausência na última sessão, estava acompanhando minha
esposa na maternidade e não tive a oportunidade de te parabenizar e se dar as
boas-vindas João Milani, você que tem uma história muito próxima a família da
minha esposa né, vieram junto do interior Paraná então tenho certeza a família
da minha esposa tem um carinho especial por você, você é empresário de
sucesso na cidade que também veio do Paraná, que abraçou a cidade e hoje é
vereador, eu sinto muito orgulho por seu teu amigo e quero que Deus abençoe
a tua caminhada aqui nessa Casa de Leis. Também quero dar publicidade aos
vereadores em relação ao projeto de lei 28 de 2019 a Lei das Diretrizes
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
11
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
&
"ww
Í LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
ESSE
)
Orçamentárias, vamos ter a primeira votação na próxima segunda-feira,
teremos duas audiências públicas convocadas pela comissão de Finanças, no
dia 6 e no dia 18 de setembro às 10 horas da manhã lembrando que do dia 2
até a segunda votação dentro de um planejamento que vai ser lá no dia 23 os
vereadores podem estar estudando emendas valor e que o nosso orçamento
do ano de 2020 era que eu tinha lá hoje eu vou agradecer a Deus por mais
uma bênção, mais um filho. A Giovana saiu das Fraldas, mas o Davi entrou
então nós continuamos comprando fralda há nove anos, nós vamos agradecer
a Deus, são quatro filhos agora esperar os netos agora. Inscritos na Tribuna
Livre O Vereador Irmão José Miranda com a palavra Boa noite a todos.
Tivemos visitando Deputado Rubens Bueno eu e o Gilmar Petry vereador de
uma Petry nosso companheiro de bancada, somos todos aqui da Cidadania
estivemos com o secretário do desenvolvimento Rejomar, vamos visitar nosso
Deputado e cobrar dinheiro, recursos pro município. Esses dias nós
apresentamos aqui um requerimento solicitando 180 mil reais para compra de
um trator agrícola e câmaras frias para agricultura, fomos levar esse
requerimento em mãos para o nosso Deputado ele nos prometeu que vai
trabalhar nessa casa para atender a Fazenda Rio Grande através do nosso
pedido. Ficamos muito gratos por que temos deputados compromissados com
Fazenda Rio Grande, lutando pela nossa cidade nós vamos sempre estar aí
cobrando os ossos deputados Principalmente aqueles que fizeram uma
votação expressiva aqui na cidade, temos que cobrar eles porque quando for
na época da campanha eles vão descer para cá novamente e vão levar o voto
da população e muitas vezes não contribui com nenhum centavos para cidade,
então nós temos que cobrar esses deputados para que eles mandem alguma
coisa para atender a necessidade da população de Fazenda Rio Grande. Na
semana passada eu fiz aqui uma indicação para o poder executivo solicitando
a contratação de educadores social e o nosso prefeito Márcio ele então
atendeu o nosso pedido e já fez o cnamamento de sete educadores social para
atender as necessidades e atender a população da nossa cidade, então
ficamos gratos pelo trabalho que temos prestado aí para a população e ao
dever de cada de cada Vereador trabalhar em prol do povo há poucos meses
atrás eu fiz uma indicação solicitando a pavimentação de algumas ruas do
bairro estados então foram pavimentadas a Travessa Cascavel e a Rua
Paranavaí e nessa semana foi finalizado a obra da Rua Sergipe qual nós temos
pedido também naquela indicação, então ficamos gratos aí pelo trabalho que a
Secretaria de obras emprestado para o município e a população fica de
parabéns porque é difícil você morar numa Rua que quando chove se gera que
lamaçal terrível nos dias de sol também aquela poeira terrível então nós vem
trabalhando aí, cobrando o poder executivo temos pavimentado quatro ruas do
nosso bairro estados e alguns projetos para sair mais algumas ruas ou para
acontecer a pavimentação mais algumas ruas através do projeto que nós N
aprovamos aqui na semana passada um de 12 milhões e outro de 14,6 milhões
de reais, esse dinheiro vai chegar em boas em boa hora para pavimentar
muitas ruas da nossa cidade que é um desejo os moradores de Fazenda Rio
Grande, estamos trabalhando aí para que aconteça essas obras pavimentação
aí o quanto antes o que é um pedido de todos os moradores para todos nós
BA
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
12
<.
RÁ, LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
— .
vereadores. O Vereador Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos.
Primeiro fala alguns itens básicos, primeiro agradecer o secretário de esporte
que você deu o ônibus o pessoal do karatê. Não é pessoal meu, mas eu sei
que é pessoal de Fazenda Rio Grande Dudu Santos que ajudou aí para
representar o município em Campo Largo, ganharam as medalhas lá eu não fui
na escola hoje que eu tava no curso na federal, mas eu tô sabendo. Também
um representante Fazenda Rio Grande em quarto lugar na etapa do xadrez do
Paraná, sábado, aluno do Colégio Estadual Desembargador Cunha Pereira
também Representando na Fazenda Rio Grande até nisso que tem que investir
o dinheiro do esporte, o transporte para levar esse pessoal. Agradecer também
o atendimento que tá tendo na no postinho do baço muito bem atendido, fui lá
levar as crianças e agora nós vamos pra outra parte aqui. Primeiramente temos
que ver, veja bem: para todos os vereadores o nosso perfeito no decreto 4931
de 2019 fica reduzido em 50% o percentual das funções gratificadas, não sei o
que acontece, no decreto 5002/2019 ele vai lá e aumente o salário de um
monte de gente de novo, olha aqui eu não vou falar o nome das pessoas, eu
vou mandar para vocês, mas eu não tô entendendo as coisas cara, ou o
perfeito acha que os vereadores são palhaços ou tá brincando de gestão
pública, olha para você ver o tanto que deu, vocês verão um por um. Porque na
segunda-feira comentei com vocês, ia revogar o decreto e não revogou, salário
da funcionária de 7600 foi para 6060, aí foi pra 6400, tá normal esse, aumento
de 3.000 para 6000, 100% de aumento outra pessoa de 3900 por 6295, daí nós
brigamos por vale alimentação, daí não tem vale alimentação, não tem
progressão, não tem nada, porque o Prefeito brinca de administrar o Município.
Faz uma coisa depois outra com decreto, é uma vergonha isso daqui, 40% pro
outro funcionário, 60% do outro, aqui mais de 100%, outro 100% de aumento
de 3000 para 6000, valor de sete mil mais 900, 15% e assim por diante vai.
Vou mandar para vocês ver, temos obrigação de cobrar, são da base também
cobrar, fazer o Prefeito voltar atrás nesse aumento, vai estourar o índice de
novo. Aí vem toda polemica no Município, querer protocolar um negócio pra
pedir a cassação do Prefeito, acho que tá com a razão mesmo, vem um
parecer de 60 dias, acreditaram no parecer e o que vai acontecer, vai estourar
o índice de novo! É uma vergonha e nós tamo sendo feito de palhaço aqui. Eu
não sou porque eu voto contra mesmo e acho errado o que fizeram aqui. Se
aumentou de um grupo, aumenta de todos, todos merecem igual. Porque tá
congelado de uns e de outros não tá? É uma vergonha pra nosso Município, é
uma vergonha pra essa Casa de Leis. Pra educação e pros outros vale
alimentação dá R$200,00 Não é isso pra um, 100% de aumento de 3.000 vai
pra seis mil, tô mandando no grupo dos vereadores aí vocês cobram do
Prefeito. E uma vergonha isso aí. O Vereador Dudu Santos com a palavra
Boa noite a todos. Tentar explicar um pouco, até pelo respeito que tenho pelo
Professor Marion. O Vereador que falou que seria revogado fui eu, até na hora
me veio na cabeça que voltaria tudo, o salário Prefeito e de todos. Na mesma
hora tirei as dúvidas com a procuradora, Doutora Dayse. As funções
gratificadas, os 50% que retornaram são exercidas por servidores concursados
que tem função de direção ou coordenação e chefia, que tinham os 100%, foi
reduzido a 50% e dentro daquele decreto que reduzia 10% do salário do
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
13
=“
Í Í TE CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
[O AT 5
“=,
Prefeito e também dos secretários, diminuía alguns cargos comissionados,
estava em um dos artigos que a partir do momento que o Município entrasse
no índice naturalmente as gratificações dos servidores concursados voltavam
também. Alguns cargos comissionados, voltados aqui pelo Professor Marlon,
principalmente os que tiveram 100% de aumento foram alguns cargos que
naquele momento tinham sido nomeados como diretor geral da administração,
alguns DGs que também dizia dentro do decreto que quando voltasse o índice
além de responder também receberiam pela direção. Meu pensamento como
Vereador é que temos de atingir os 51,3% porque nos possibilita pagar as
progressões a nossos servidores. E o Professor Marlon também falou que se o
limite estourar novamente que foi o ponto X da denúncia que o Esleife
protocolou no Município, acho que não é um pensamento seu, é um
pensamento geral, ele precisa cumprir essa meta não só nos 60 dias da
certidão, necessitamos da certidão até o fim da gestão, e continuar com ela,
pra que o próximo Prefeito não sofra o que essa cidade tem sofrido. Sem mais
para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
Sala das|Sessões, 26 agosto de 2019.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
14