sessao nº 6

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ATA DA 6º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2019
Ao trigésimo dia do mês de agosto de dois mil e dezenove, às treze horas e
trinta minutos na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio
Grande, sob a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro,
realizou-se a Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores:
Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani, José
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Marco Antônio Marcondes Silva,
Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e
Rafael Nunes Campaner. Com ausência justificada dos Vereadores Gilmar
José Petry e Luiz Sergio Claudino. Havendo quórum com a graça e proteção
de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 6º Sessão Extraordinária do 3º
Período Da 7º Legislatura realizada no dia 30 de agosto de 2019 às treze horas
e trinta minutos, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. O Presidente convida o Vereador João Milani para compor a
mesa junto aos demais. Ordem do dia: Projeto de Lei nº005/2019 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Confere nova regulamentação ao vale refeição
aos servidores públicos no âmbito do Poder Executivo Municipal, e confere
outras providências” (22 Votação / Redação Final). O Projeto de Lei nº005/2019
está em discussão, Projeto de Lei em votação Projeto de Lei nº005/2019
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº010/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o repasse de contribuição associativa
mensal ou anual à ADETUR Rotas do Pinhão - Agência de Desenvolvimento
Turístico da Região Rotas do Pinhão - Curitiba e Região Metropolitana - e
confere outras providências” (22 Votação / Redação Final). O Projeto de Lei
nº010/2019 está em discussão, Projeto de Lei em votação Projeto de Lei
nº010/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº013/2019 de iniciativa
do Executivo com a súmula: “Institui o Programa Jovem Aprendiz no Município
de Fazenda Rio Grande e confere outras providências” (2º Votação / Redação
Final). O Projeto de Lei nº013/2019 está em discussão, Projeto de Lei em
votação Projeto de Lei nº013/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº031/2019, de iniciativa do vereador Julinho Theodoro e vereadora Isabel
Baran com a súmula: “Institui a semana de combate ao feminicídio” (19
Votação). O Projeto de Lei nº031/2019 está em discussão, A Vereadora Isabel
Baran discutiu Quero agradecer ao Presidente de estar junto com a gente
nesse apoio ao combate ao feminicídio e acho que nesta gestão nossa cidade
ganhou muito em relação à política pras mulheres, aonde nossa luta é muito
grande e realmente tenham mais mulheres em todos os ambitos de poder de
decisão pra que possam olhar pra dentro de nossas casas, nós mulheres
olhamos muito nossas crianças, nossas famílias, então olhamos muito para
escola, olhamos muito pra saúde, o bem estar das nossas famílias. E a
sociedade é uma extensão da nossa família. Então que realmente haja essa
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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conscientização, que nos possamos estar em todos os lugares falando da
importância desse equilíbrio nos relacionamentos, né, de casais, pra que os
homens tenham essa consciência, as mulheres tenham essa consciência, as
crianças já tenham essa consciência em casa. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu É um projeto de grande
importância, não sei se estão a par dos dados ligados ao feminicídio que ocorre
mais contra mulheres negras no nosso País, pouco estudo e na classe baixa é
que ocorre mais. Na família tradicional, onde o patriarca manda, onde a mulher
não tem voz, acontece muito também. São dados que peguei no IBGE e tava
vendo que o Brasil tem muito que avançar na questão de educação, nosso
Município tem vários Projetos de Lei em andamento nessa casa que envolvem
a educação, o que seria pra nós a prioridade hoje. Faço uma crítica não ao
projeto, mas a forma que está sendo feito no Brasil o EJA, crianças de 16 anos
fazendo pra tirar o ensino fundamental e 18 anos pra tirar o médio, como esse
cara vai gerenciar uma família, um emprego, alguma coisa, se ele pegou uma
prova que uma criança de sexto ano faz. Estamos entregando diploma de
alfabetizados para analfabetos. E quando adultos vão praticar feminicídio,
agressão, porque não tem o conhecimento. Temos de cobrar muito essas
coisas, infelizmente no Brasil o feminicídio é muito alto, devido à condição
social das pessoas, enquanto não lutarmos por melhorias sociais e educação
não vai diminuir. O projeto será aprovado e digamos que o Município execute,
como deveria executar outros, pegar a área de comunicação e ver projetos que
é só conscientização, divulgação tinha que ter, igual ao sarampo, tem de ser
divulgado e essa divulgação tem de ser bem séria, nosso Município tem muitos
de classe social baixa. Vai ser aprovado e sancionado com certeza, mas tem
de ser executado pelo menos pela Secretaria de Educação e Social. O Projeto
de Lei continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu A
Vereadora Isabel Baran pediu aparte da palavra Só complementando, nós
até colocamos na justificativa os números, o aumento, até não detalhamos
porque nessa Casa nós temos também a planilha legislativa, vamos fazer
vários debates a respeito disso pra poder incentivar, então através dessa Casa
esse projeto é muito interessante, ainda mais partindo das falas masculinas,
né, aonde eu sugiro, falei pro Presidente que nos tenhamos a frente
parlamentar de apoio às mulheres e a esse avanço das políticas pras mulheres
e porque muitas vezes falam porque é a mulher, porque está querendo ser
melhor, que tá assim, que tá assado, mas não, na verdade realmente são
realidades mesmo, esse aumento ele é realmente significativo, nas classes
baixas realmente é muito grande, tanto que na luta das mulheres negras, onde
até existe uma frente onde dizem que vocês mulheres brancas nem sabem
como é que é, ser uma mulher negra e só que os dois lados estão juntos, estão
numa luta muito grande, mas precisa avançar muito, precisamos muito de
defesa, aonde a frente parlamentar masculina também tem apoio. Então muito
boa sua fala Vereador, ainda mais estando nas escolas, com esse olhar das
escolas, é muito importante que tenha esse apoio. O Vereador Professor
Marlon pediu aparte da palavra Concretizando e pegando um gancho em sua
fala, já que citamos o projeto, também na educação acontece feminicídio, não
falemos que está 100% porque não está. Item que chama atenção no que você
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fala, Vereadora Isabel, é a questão que os homens não admitem essa questão,
a geografia do segundo ano trabalha muito essas questões. Trabalha muito a
questão social e vemos que a dificuldade está no pessoal mais antigo que tem
aquele tabu pra ser quebrado e só vai ser quebrado quando for discutido, a
mulher tem direito a autonomia, se o cara vai no boteco a mulher pode ir
também, é um direito igual. Hoje tem muito mais mulher trabalhando no Brasil
que homem, tá invertido, questão de estudo e tudo, na família moderna a
mulher trabalha e o marido cuida da casa por estar desempregado, isso tem de
ser rotineiro, a mulher não pode chegar em casa e ainda fazer dupla função, se
ela faz o companheiro também tem de fazer. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Julinho Theodoro discutiu Me sinto honrado, estava
fazendo um projeto parecido e no período de recesso nos ajudamos e assim
surgiu a semana de combate ao feminicídio. Esse projeto institui uma semana
de novembro onde tem um dia trabalhado a nível mundial que é da não
violência contra a mulher, a partir daí criamos esse projeto juntos, ele não dá
obrigações, porém já demonstra como fazer e como pode acontecer
principalmente a Secretaria da mulher que foi instituída no Município, existe e
já dá para dizer que tem um corpo, existem alguns funcionários, já tem local
apropriado, sala diferenciada para atendimento e a gente com Vereador vamos
cobrar e participar mais, visitar, ver programas desenvolvidos, programas que
tem dado apoio às mulheres a Câmara fez a procuradoria da mulher e estamos
implantando aqui na Câmara, vendo formato e local, infelizmente o local ainda
é pequeno, mas em breve teremos salas e estaremos atendendo e fazendo
com que a procuradoria da mulher no Legislativo funcione. A semana de
combate ao feminicídio ficará principalmente a cargo da Secretaria da mulher,
com apoio da Secretaria de saúde e a Secretaria Municipal de Assistência
Social, uma das maiores atividades deve ser a campanha de conscientização e
combate ao feminicídio, celebrar convênios com o Governo Federal e temos te
repassar aos sindicatos e todas as associações para estarem fazendo ações
de enfrentamento e prevenção ao combate ao feminicídio principalmente. A
Vereadora Isabel Baran pediu aparte da palavra Nessa semana, no Brasil
inteiro existe uma no dia dezesseis sem Prefeitura começa, são dezesseis dias
na verdade, que no dia vinte e cinco sempre começa, o Governo Federal são
feio ações muito interessantes e aqui o Município pode acompanhar, no :
Estado, também com o apoio que nós estamos, então vão ser dezesseis dias Ny
excelentes esse ano. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
em votação Projeto de Lei nº031/2019 aprovado por unanimidade. Sem mais
para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Paulo Cesar Nogueira lavrou a presente Ata.
Sala das Sessões, 30 de agosto de 2019.
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