sessao nº 25

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ATA DA 25º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2019
Ao décimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às dezenove
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se
a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry,
Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marco
Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira e
Paulo Eduardo Dos Santos. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus
o Senhor Presidente declara aberta a 25º Sessão Ordinária do 3º Período Da
7º Legislatura realizada no dia 16 de setembro de 2019 às dezenove horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. O
Presidente declarou Em atenção ao memorando 008/2019 de iniciativa do
Vereador Rafael Nunes Campaner e em conformidade com os artigos 109 e
111 do Regimento Interno e procedeu a posse do senhor Valdenir Batistella
PSC que Após prometer seu compromisso, foi empossado como Vereador.
Expediente do dia: Mensagem Modificativa nº003/2019 referente ao Projeto
de Lei nº027/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o Serviço
de Acolhimento em Família Acolhedora e dá outras providências”. Mensagem
Modificativa Ao Projeto De Lei N.º 027/2019, De 08 De Agosto De 2019. O
Prefeito Do Município De Fazenda Rio Grande, Paraná, no uso das atribuições
legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente
Mensagem Modificativa, alterar a redação do inciso | do artigo 21 do Projeto de
Lei n. 027/2019, nos seguintes termos: Fica alterada a redação do inciso | do
artigo 21 do Projeto de Lei n. 027/2019, passando a constar o seguinte texto:
“Art. 21 - Recursos próprios do Município, correspondentes ao mínimo de 6.000
(seis mil) UFM's por ano. Sem mais para o momento nos colocamos à
disposição para dirimir eventuais questionamentos. Fazenda Rio Grande,
05/09/2019. Marcio Claudio Wozniack Prefeito Municipal Mensagem
substitutiva nº004/2019 referente ao Projeto de Lei n. 029/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Implementa no município de Fazenda Rio Grande o
procedimento de Escuta Especializada de crianças e adolescentes vítimas ou
testemunhas de violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 4 de abril de
2017, cria o Núcleo Municipal da Infância e Adolescência e dá outras
providências”. MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º
029/2019, DE 30 DE AGOSTO DE 2019. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das atribuições legais e
constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente mensagem
substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 029/2019, nos seguintes termos:
|- Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 029/2019, passando a constar
com o seguinte texto: SÚMULA: “Altera a redação de dispositivos legais
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constantes da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018, conforme
especifica”. Art. 1º Fica alterada a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.
1.234, de 09 de julho de 2018, passando a vigorar com o seguinte texto: Art. 1º
Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Fazenda
Rio Grande - FIQUE LEGAL, com a finalidade de Promover a regularização de
vencidos até 31 de dezembro de 2018, inclusive os inscritos em dívida ativa,
parcelados, ajuizados, em execução fiscal ou com exigibilidade suspensa. Art.
2º Fica alterada a redação do parágrafo 2.º, do artigo 2º, da Lei Municipal n.
1.234, de 09 de julho de 2018, passando a vigorar com o seguinte texto:
Parágrafo 2.º O contribuinte para fazer jus aos benefícios do programa
instituído pela presente lei, deverá estar com seus tributos, relativos aos
lançamentos posteriores a 31 de dezembro de 2018, quitados ou com seu
parcelamento devidamente em dia até a data da formalização do pedido. Art. 3º
Fica alterada a redação do artigo 3º, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho
de 2018, alterado pela Lei n. 1.252, de 30 de outubro de 2018, passando a
mediante a utilização do “Termo de Opção de Recuperação Fiscal" o qual
poderá ser obtido perante a Divisão de Arrecadação. Art. 4º Fica alterada a
passando a vigorar com o seguinte texto: Art. 6º O optante pelo FIQUE LEGAL
fica dispensado do Pagamento de: | - 90% (noventa por cento) de multa e juros
de mora relacionados com Os créditos tributários, devidos em decorrência da
legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2018, desde
que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente,
Seja feito à vista. || - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora
relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação
tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2018, desde que o
pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja
feito em até 12 (doze) parcelas. III - 50% (cinguenta por cento) de multa e juros
de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da
seja feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas. IV - 30% (trinta por cento) de
multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em
decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de
2018, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado
monetariamente, seja feito em até 36 (trinta) parcelas. Art. 5º Fica alterada a
redação do artigo 7º, da Lei Municipal n. 1.234, de 09 de julho de 2018,
passando a vigorar com o seguinte texto: Art. 7º O contribuinte que já estiver
em parcelamento de créditos perante o Município e desejar reparcelar, poderá
optar em aderir ao Fique Legal nas seguintes condições, ficando dispensado
do pagamento de: | - 70% (setenta por cento) de multa e juros de mora
relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação
tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2018, desde que o
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pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente, seja
feito à vista. Il - 60% (sessenta por cento) de multa e juros de mora
relacionados com os créditos tributários, devidos em decorrência da legislação
tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2018, desde que o
feito em até 12 (doze) parcelas. IIl - 40% (quarenta por cento) de multa e juros
de mora relacionados com Os créditos tributários, devidos em decorrência da
legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de 2018, desde
que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado monetariamente,
seja feito em até 24 (vinte e quatro) parcelas. IV - 20% (vinte por cento) de
multa e juros de mora relacionados com os créditos tributários, devidos em
decorrência da legislação tributária municipal, lançados até 31 de dezembro de
2018, desde que o pagamento do valor do débito consolidado, atualizado
monetariamente, seja feito em até 36 (trinta e seis) parcelas. Parágrafo único.
O disposto neste artigo não autoriza a restituição ou compensação de
importâncias recolhidas. Ar. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Marcio Claudio
Wozniack Prefeito Municipal Projeto de Lei nº023/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Inclui incisos no bojo do artigo 3º, da Lei Municipal n.
1.080, de 1.º de julho de 2015, conforme especifica”. Projeto de Lei nº024/2019
de iniciativa do Executivo com a súmula: “Dispõe sobre a divulgação dos
valores arrecadados relativos à Honorários de Sucumbência, bem como sua
destinação, no Município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”.
Projeto de Lei nº030/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui o
Programa Municipal Biblioteca Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no
Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, e dá outras
providências”. Projeto de Lei nº066/2019 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Institui o Programa Municipal Biblioteca
Itinerante - Caminhos da Sabedoria, no Município de Fazenda Rio Grande,
Estado do Paraná, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº067/2019 de
iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a
implantação de Eco pontos no município de Fazenda Rio Grande e da outras
providências”. Projeto de Lei nº068/2019 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação
de banheiros químicos removíveis nos eventos ao ar livre e dá outras
providências”. Ata da 242 Sessão Ordinária de 2019, a Ata está em discussão,
a Ata está em votação, Ata aprovada com o voto apenas da Vereadora Isabel
Baran. Ofício da Secretaria municipal de desenvolvimento econômico, de
27/08/2019 convidando O Presidente e vereadores para participarem da oficina
Pmae dia 10/09/2019 das 15h as 17h. Leitura das indicações: Indicação
Indicação nº 279/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica seja
expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize obras de patrolamento e ensaibramento nas seguintes
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Ruas do Bairro Iguaçu. Rio da Prata Travessa Rio Mandaçai Rio Miringuava
Travessa Betara Rio Açungui Travessa Rio Piraquara Rio Palmital Rio Moinho”.
Indicação nº280/2019 de autoria dos Vereadores José Miranda e Gilmar Petry
“Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que
urgência a pintura das faixas na travessia elevada existente na Avenida Brasil,
1834, no Bairro Eucaliptos”. Indicação nº281/2019 de autoria do Vereador
Paulo Cesar Nogueira “Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal e a secretaria competente que realize obras de patrolamento
Rio Mandaçai Rio Miringuava Travessa Betara Rio Açungui Travessa Rio
Piraquara Rio Palmital Rio Moinho”. Indicação nº 282/2019 de autoria do
Vereador Julinho Theodoro “Indico a Mesa na forma regimental que seja
pista de caminhada e a construção de uma quadra de vôlei e uma quadra de
basquete 3x3, na Praça Santarém, Bairro Nações”. Indicação nº283/2019 de
autoria do Vereador Dudu Santos “Indica que seja expedido ofício ao Executivo
Municipal para que o mesmo através da secretaria competente faça estudo de
viabilidade de instalação de uma lombada na Rua Açaizeiro próximo ao n. 167
no bairro Eucaliptos”. Indicação nº284/2019 de autoria do Vereador José
Vicente Tuzi “Indico seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da Secretaria competente realize a
limpeza nos terrenos baldio localizados: a) - Rua Carlos Drummond de
Andrade ao lado do Centro Municipal De Educação Infantil Professora Darcy
Barbosa Leal. b) — Avenida Nossa Senhora de Guadalupe ao lado do CMEI
Professora Kelly Campos”. Indicação nº285/2019 de autoria do Vereador José
Miranda
“Indica seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a secretaria competente que realize obras de manilhamento no
córrego. Segue anexo foto da residência de número 554 da Rua Sapucaia”.
Indicação nº286/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que
sinalização no cruzamento das ruas, Seringuela com a Mulungú, localizado no
bairro Eucaliptos neste município”. Indicação nº287/2019 de autoria dos
Vereadores Marco Marcondes e José V. Tuzi “Indica que seja expedido ofício
ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da
Secretaria responsável, realize a construção de uma área de lazer e prática de
esportes na rua oliveira próximo ao número 558, no bairro Eucaliptos neste
município”. Indicação nº288/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria Competente destine o valor da contratação da
operação de crédito junto a Caixa Econômica, no âmbito do programa FINISA
— Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, na pavimentação,
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calçamento e paisagismo na Rua Lucinir Franco da Rocha e parte da Avenida
Portugal no Bairro Jardim Veneza”. Indicação nº289/2019 de autoria do
Vereador João Milani Filho “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo através da secretaria
competente, para que seja feita mão única na Rua Professor Alfredo
Gonchorovski. Que incida a mudança de fluxo em sentido único na direção da
Rua Silvano José Baldan, dando início na Avenida Paraná, bairro Pioneiros,
Fazenda Rio Grande-PR”. Indicação nº290/2019 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira “Indico Seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal para que através da secretaria competente, realize a pavimentação
asfáltica da Rua Rio Paranaíba, no trecho entre a Rua Rio Tietê e a Rua Rio
Oiapoque, localizadas no Bairro Iguaçu, neste município”. | Indicação
nº291/2019 de autoria do Vereador Gilmar Petry “Indico seja expedido ofício ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que através da Secretaria
competente realize com urgência a roçada e retirada de lixo e entulhos ao
longo da Rua Rio Formoso, Bairro Iguaçu, neste Município”. Indicação
nº292/2019 de autoria da Vereadora Isabel Cristina Baran “Indico que seja
estabelecido um local próprio para exercícios práticos de manobras de veículos
pelas escolas de formação de condutores da cidade de Fazenda Rio Grande”.
Leitura dos Requerimentos: Requerimento nº271/2019 de autoria dos
Vereadores José Miranda e João Milani “Requer seja expedido ofício ao
de ruas urbanas do Jardim Morumbi, Município de Fazenda Rio Grande - PR.
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continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº279/2019 de autoria do Vereador Policial Batista
“Requer seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo oficie ao excelentíssimo senhor Carlos Massa Ratinho Junior,
Governador do Estado do Paraná, a fim de gue promova ações no sentido de
seguinte forma: 1º Laboratório de Informática para o Colégio Estadual Lucy
Requião de Melo e Silva, no valor de R$ 50.000,00. 2º Cobertura da Quadra
Poliesportiva do Colégio Estadual Olindamir Merlin Claudino, no valor de R$
150.000,00. 3º Aquisição de Ultrassom tipo Ill para Secretaria Municipal de
Saúde, no valor de R$ 350.000,00”. Requerimento em discussão, O Vereador
Policial Batista discutiu Eu fui até a Assembleia Legislativa e eu acho que é
sabido dos Senhores aqui que mudou alguns, algumas formas de trabalho né.
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continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Pegamos até
o número do processo, esbarra um canto do terreno, quando desapropriaram
não desapropriaram o espaço devido, tem que ser um modelo diferente de
cobertura, esbarra nessa questão e para. O outro que citou, o Lucy Requião
também, todos tem suas dificuldades. O Bayard arrecadou recursos de eventos
através da Apmf da escola, cada engenheiro que chegava dava uma
dificuldade para o projeto também. Que consigamos resolver esse problema, O
requerimento continua em discussão, O requerimento continua em discussão,
O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Se cada Deputado que vem em
nossa cidade, fez os votos, quem ganhou os votos nos ajudasse, eu tinha
certeza seria bem melhor para nossa cidade. Deputado como a gente sabe que
vem aqui, leva os votos do povão na Fazenda Rio Grande, mas na hora de nos
ajudar a cidade ele vira as costas, então tem meu apoio. O requerimento
continua em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº280/2019 de autoria do Vereador Paulo Cesar
Nogueira “Requer a Mesa na forma regimental para que seja expedido ofício ao
Deputado Federal Toninho Wandscheer para interceder junto ao DNIT
(Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) e junto a ARTERIS -
Auto Pista Planalto Sul, concessionária responsável pela rodovia que corta o
município de Fazenda Rio Grande, para que nos informe sobre projeto e sobre
prazos para construção de trincheira ou elevado na rodovia BR 116, nas
imediações da empresa Plastilit no Município de Fazenda Rio Grande-Pr”.
Requerimento em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu O
deputado Federal Toninho Wandscher, o deputado que mais ajuda a cidade de
Fazenda Rio Grande e sempre fazemos aqui requerimento solicitando
emendas e dessa vez nós estamos solicitando para que Ele nos ajude, o
vereador Gilmar Petry esses dias fez um requerimento bem parecido, então
todas as forças que nós juntarmos para que a gente consiga resolver essa
situação o quanto antes, vai ser de grande importância para a população que
ali a gente tá perdendo muitas vidas. O requerimento continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu Só para complementar o requerimento
do vereador Paulinho coxinha, o Deputado teve empenho nessa questão. Teve
até reuniões a respeito dessa trincheira né Gilmar, triste saber que ontem teve
outro acidente ali de novo né Eles mudaram o sinal do lado de lá, do outro lado
da BR, mas a turma não vira, mas onde capotou um carro com criança que
estava junto As vezes a gente vê que a situação cada vez mais tá complicada e
parece que não há boa vontade da autopista aí né, Planalto, eu não vou falar
muito, já critiquei demais, não resolve nada ficar mandando Ofício ou
requerimento, o deputado Toninho Wandscheer tá tentando ver se consegue
através do DNIT essa questão da trincheira ali mas é lastimável uma cidade
que tem tanto acidente não tem nenhum redutor. Isso é triste porque não dá
atenção e eles estão vendo que eles têm que atender acidente, nesse final de
semana teve acidente ali, senão não é num é no outro e não dá para entender,
se os cara vai gastando dinheiro com funcionário ao invés de colocar no
redutor, 70% dos acidentes não existia. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu Sessão passada não lembro
qual foi o vereador, mas foi colocado a questão do redutor e artérias é uma
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situação bem complicada né, na verdade o Marlon acabou de falar, a gente
acompanhou pela televisão mais um acidente ali e teria que realmente se
Construir ali né viaduto sim, aproveitando já que você tá falando aqui do
deputado Toninho Wandscheer, Paulinho me mandou aqui os valores, porque
eu fiz um documento aqui e não tive resposta até agora, eu gostaria né que o
secretário do governo se tiver por aí faça, interceda junto lá, eu quero a
resposta do meu requerimento sobre os deputados que trouxeram verba para o
município o Paulinho ele não é da prefeitura, Mas ele já mandou para mim aqui
para mim, obrigado, realmente eu fico contente aqui vou na medida do possível
e quem merece honra tem que ser honrado, R$14.150.000,00 o deputado
Toninho Wandscheer já mandou para Fazenda Rio Grande. Então realmente
tem que ser ajudado na próxima campanha, tem que ser à vista essa situação.
Por isso que eu tô tentando fazer com que o meu deputado invista em Fazenda
Rio Grande porque ele também conseguiu votos aqui eu cobro isso porque eu
mesmo trabalhei para ele então é justo que ele manda essas verbos aqui eu
vou ficar insistindo. Então que o deputado Toninho Wandscheer consiga
“alguma coisa junto DNIT para resolver essa situação. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Realmente essa
situação do elevado já faz tempo né, tivemos na reunião na época com uma
pessoa autista e eles nos passaram que na época que a competência de
construir o elevado era da COMEC que tinha planejamento lá do anel
Metropolitano e nós não tivemos mais na época que eu mandei um
requerimento pra COMEC e não veio né. Então até o presidente já se pôs aí né
para nós conseguimos fazer uma audiência pública com a Autopista Planalto
Sul - ARTERIS e quem sabe nessa audiência gente consiga também definir
realmente de quem é a competência para realizar esse elevado, mas acho que
é muito importante e realmente, quanto antes feito são vidas que estão salvas
ali. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº281/2019 de autoria
dos Vereadores Dudu Santos e Luiz Sergio Claudino “Requer que seja
expedido ofício ao correio de Fazenda Rio Grande para que coloquem CEP
nas ruas Antônio Betolino da Cruz, João Cubis, João de Souza Santos, Rangel
Machado, Yasuao Asano Maria, Alice Cubis Machado, Flávio Alves Machado,
Francisco Leonel Cubis ambas situadas no antigo bairro São Sebastião atual
bairro Jardim Veneza, e também as ruas Aluízio Azevedo, Carlos Gomes, Rui
Barbosa, Guimarães Rosa e José de Alencar, e essas situadas no bairro
Jardim Colonial atual Jardim Veneza, e também as ruas Pedro Barbosa,
Brandina Dybas, Pedro C. Rocha, Pedro Reinando Rocha, Francisco Dibas,
Anjos Barbosa e Francisca Claudino da Rocha, essas situadas na antiga Área
Rural Campo da Cruz, atual Bairro Jardim Veneza, e também a Estrada da
Samambaia, Estrada Francisca N da Glória, Alexandre Senisk, Duvarlina A.
Pereira, Estrada Joaquim M. Machado, Estrada Miguel Chimanski, Estrada da
Divisa, Estrada João Samambaia, Estrada João Baran Estrada Jose Krefer,
Estrada Baran, e também as ruas André Wozniack, Adão Roika, Estrada
Antônio Corol, Miguel Bida, Nicolau Chapula, Horlando Guerra, Miguel Queje,
Cicilia de Ramos de França, Miguel de Abreu Leonardo Roink, Antônio Wistagi,
Anastacio Wistagi, Francisco A. Pires, Helena M. Santos, Estrada Antônio
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ivanchenchem, Estrada do Rio Abaixo, Paulo Iwainko, Estrada Miguel Besciak,
Demetrio Kugute, João Bescorainame, Estrada Arcangelo Ramos, Nicolau
Danaeluk, Pedro Baran, e Estrada Matheus Baran essa situadas no Passo
Amarelo e também Joaquim do Rosário, Rua Acir Reis Q. Machado, Rua Ivo
Quirino, Rua Pedro Peça, Rua Josefa S. Machado e Rua Jose Q. Quirino essa
situadas na antiga área rural São Sebastião e Rua Manuel Reinaldo da Cruz
Localizada na Fazenda Iguaçu”. Requerimento em discussão, O Vereador
Dudu Santos discutiu São ruas antigas de nosso Município, algumas estão
com CEP, mas a maioria não ainda. Temos uma nova direção nos correios de
Fazenda Rio Grande, conversamos com o novo gerente e já é o terceiro ano
que repetimos esse requerimento, esperamos que com a nova direção sejamos
atendidos. O requerimento continua em discussão, O Vereador Luiz Sergio
Claudino discutiu Tem Rua que tem cinco, seis anos de nominada e o
pessoal tá sem endereço, quando precisa do CEP o sistema não aceita
fizemos oi requerimento com o Vereador Dudu Santos em 2017 e 2018, tive
uma resposta do correio que faltavam documentos da Rua através do
Executivo, o secretário de urbanismo era o Gerry na época e no final de 2017
veio a Lei que permitiu a continuidade desse processo. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Também
fiz um documento semelhante sobre o Green Portugal, a população paga seus
impostos e nem correspondências recebem. Espero que com mais esse
requerimento resolvam nos atender ou fazer uma Audiência Pública para que
se resolva. Tem vários lugares de Fazenda Rio Grande que os moradores não
recebem correspondência. O Vereador Luiz Sergio Claudino Pediu aparte
da palavra Se essas ruas estiverem inclusas na Lei 1205/2017 os correios
atenderam também. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Marcondes discutiu Às vezes nós aqui pensamos que estamos remando
contra a maré. Estamos dando soco em ponta de faca, o que é empresas
estatais que deveriam funcionar de forma ágil e eficiente, rápida, porque a
tributação que o brasileiro paga é uma das maiores do mundo, não funcionam,
nós vamos aí 5, 6 anos moradores esperando o CEP em-suas ruas que gera
um grande transtorno para suas famílias em 2017 também fizemos vários
documentos aqui sobre O atraso para os moradores receberem
correspondência em suas casas, nem todo mundo é adepto a tecnologia, nós
sabemos que hoje você recebe todos seus boletos, correspondências em seu
e-mail, mas tem os que não aderiram ainda a tecnologia e esses serviços
básicos precisam ser prestados com qualidade, então nós já estamos indo para
mais de 9 meses, do novo governo, ele vem com uma proposta de privatizar
muitas empresas que não funcionam, que são focos de corrupção. Só que até
agora pouca coisa mudou, referente aos próprios Correios, eu vi uma
declaração do Paulo Guedes que iria privatizar o correio, só que tem que fazer
isso para já, passou quase 25% de Mandato do presidente e a população está
aí aguardando essas mudanças que eles falavam tanto, o Dudu mencionou
que temos uma nova diretoria nos correios aqui de Fazenda Rio Grande.
Vamos ver se eles dão uma maior abertura e vão receber a gente para aceitar »
sugestões, para falar dos problemas que a população vem trazer até nós que
somos os representantes da população de Fazenda Rio Grande, para nós
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resolvermos esses problemas dessas empresas que ganham uma infinidade de
muitos recursos para funcionarem bem e não funciona infelizmente. O
requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
O Marcondes citou coisas que eu iria citar, sempre lembrando dos funcionários
que tentam fazer o serviço mas sem o endereço não tem como. Uma
encomenda de segurança pública levou mais de 30 dias para ser entregue
pelos correios, livros pela Amazon chegaram em três dias e meio. E sem o
CEP, as pessoas ficam só pagando seus impostos, sem receber os direitos
delas. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº282/2019 de autoria
do Vereador José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao DETRAN-PR
(Departamento de Trânsito do Paraná) para que informe a está casa de leis de
acordo com o padrão da nova placa de veículos automotores Placa Mercosul
referente aos valores das mesmas encontrada em nosso município”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº283/2019 de autoria do Vereador
José Miranda “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal e a secretaria competente que informe a esta Casa de Leis qual a
previsão de retorno da operação tapa buraco nas Ruas do Jardim Nitta e a
revitalização das Ruas Antonina e Dois Vizinhos”. Requerimento em discussão,
O Vereador Irmão José Miranda discutiu As obras lá no Jardim Nita faz
tempo que pararam e hoje creio que a população pergunta para todos nós
vereadores. Quando vai começar a revitalização da Rua Antonina e outras ruas
que estão precisando de uma de uma manutenção na revitalização. Então
fazendo esse requerimento para o prefeito e a Secretaria de obras esperando
aqui a resposta deles para que possamos estar informando a população do
Jardim letra quando se dará então o recomeço, o retorno da das obras ali para
concluir Rua Antonina e outras ruas que estão precisando ser revitalizadas. O
requerimento continua em discussão, O requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº284/2019 de autoria
do Vereador Marco Marcondes “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que o mesmo através da Secretaria responsável
informe a esta casa de leis, sobre a atual situação da Vacina BCG (Bacillus
Calmette-Guérin) na Farmácia Municipal, considerando a frequente notícia e
reclamações sobre a falta da mesma, no município de Fazenda Rio Grande”.
Requerimento em discussão, O Vereador Marcondes discutiu Muitas
pessoas vieram esterçar essa reclamação até esse Vereador, são coisas
básicas que não podem faltar para a população que necessita, então para ser O
porta-voz das pessoas que precisavam dessa vacina e não encontraram na
farmácia Municipal nas unidades de saúde, nós fizemos esse documento até
para aguardar uma resposta de forma oficial da secretaria de saúde, dos
motivos São Paulo está faltando. E qual é o prazo para ser reposto no estoque
aí e a população encontrar essa vacina para fazer o uso dela. Requerimento
em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Também teve
várias pessoas conversando comigo sobre a falta das vacinas e fui até a
secretária conversar com ela e ela me passou que a falta é nacional. Não é só
para Fazenda Rio grande, mas ela também falou que essa semana quarta ou
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quinta-feira já estaria estabilizado, então eu também essa semana vou esperar
aí até quinta-feira e ligar para ela para ver se já está normalizado as vacinas
aqui em Fazenda Rio grande. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº285/2019 de autoria do Vereador Marlon Roberto Ferreira
“Requer nos termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo
municipal, para que através da secretaria competente, envie a esta casa de
leis, as seguintes informações relativas ao Fundo Municipal de Políticas
Públicas do Município de Fazenda Rio Grande criado através da Lei
Complementar nº 8/2006: a) Valor total arrecado proveniente do referido fundo
nos exercício de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019; b) Relatório analítico
da destinação dos recursos, em conformidade com o que determina o 8 3º do
Art. 39B da supramencionada Lei Complementar; c) Qual era a composição da
Comissão Multissetorial de Políticas Públicas em 31/12/2017, 31/12/2018 e
qual a atual; (Anexar cópia dos decretos de nomeação) d) E, relatório contábil
demonstrativo do efetivo registro do ingresso das receitas, bem como da saída
dos recursos”. Requerimento em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº286/2019 de autoria
do Vereador Gilmar Petry “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal para que através da Secretaria competente informe a
esta Casa de Leis se há projeto em andamento para viabilizar a revitalização
da Rua Mangueira, localizada no Bairro Eucaliptos, entre a Avenida Paineiras e
Rua Juazeiro, contemplando a construção de calçadas com acesso as
residências tangenciais, melhoria na sinalização viária horizontal e vertical,
travessia elevada e melhoria na iluminação pública”. Requerimento em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu A rua corre na lateral da
Avenida Brasil, só que a rua tempos atrás era mais tranquila sem muito
movimento. Mas o tanto hoje lá na rua já temos duas escolas privadas lá,
temos a escola Joãozinho e Maria João e Ápice que hoje se encontra lá além
de uma terceira escola que também já está instalada lá e agora está saindo a
quarta escola que a escola adventista que também vai usar a rua mangueira
para fazer acesso, hoje já está se tornando quase intransitável nos horários de
pico, alguns que estacionam de forma irregular e pessoas ao levar seus alunos
e trazer os alunos ali não tem uma calçada ou travessia elevada em frente às
escolas para deixar seus alunos com segurança, então solicitando isso aqui
porque eu acho que foi o ano passado já tinha pedido a construção de
calçadas. E nós temos a próxima rua ali que ela já está contemplada com
calçadas, mas, no entanto o movimento é pequeno e Rua Mangueira que eu
acho que está aí e, além disso, ela está servindo de acesso para aqueles que
não querem usar a Avenida Brasil ali para desviar o semáforo ali, eles passam
pela mangueira e saem aqui na Juazeiro aqui sentido Curitiba pegando a
Jatobá, então suma importância e necessidade urgente que seja feita a sua
revitalização da Rua, preciso saber se conseguimos contemplar algum projeto
ainda mais com esses recursos que estão por vir a gente possa pelo menos
iniciar as calçadas e da melhoria na sinalização lá e que a gente possa ter uma
resposta cultiva o mais rápido possível. O requerimento continua em discussão,
O Vereador Policia! Batista discutiu Quero falar sobre esse requerimento
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que acha importante, eu mesmo faço essa manobra que o seu acabou de citar
aí, eu saio, inclusive meu filho mora nessa rua Mangueira. Com a construção
agora do Colégio Adventista, o pessoal já está estacionando ali, passa só um
veículo entre os dois ali, bem difícil ainda, depende do tamanho do veículo não
consegue mais transitar e próximas já tem o Joãozinho Maria e tal, vários
documentos pedidos ali para fazer a sinalização adequada, então acho que
acho que é importante esse requerimento do Senhor tendo em vista a
necessidade, iluminação à noite ali é precária realmente, calçada não vamos
nem falar, é uma questão assim de tão, mesmo nós não concordando com
algumas coisas, mas se chegar Verba, nós vamos cobrar realmente essa
questão de calçadas que precisa realmente em todas as ruas ali. Não temos
hoje como andar por uma calçada, tem que andar pela Rua, a pista de
rolamento, com possibilidade ele sofrer um acidente. Então a gente tem que
verificar isso, tomara que isso chega uma solução pois é de suma importância.
O requerimento continua em discussão, O Vereador Professor Marlon
discutiu Ano passado fiz indicação devido às escolas que já tem na rua a
pedido alguns moradores lá, de torna-la mão única que além da circulação ser
difícil, param em frente a portões, o pedido foi feito, mas na época tinha um
funcionário no trânsito que jogou fora várias indicações. Tomara que quem está
lá agora resolva os problemas. Ali está um caos sem abrir o colégio adventista,
imagina quando abrir então. O requerimento continua em discussão,
requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº287/2019 de autoria do Vereador Julinho Theodoro “Requer a
Mesa na forma regimental, após aprovação deste Plenário, seja enviado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da secretaria
competente nos informe como se encontra o andamento processual do lote 04
e 05 referentes à pavimentação de do bairro Santa Terezinha bem como
planilha das ruas que serão contempladas e cópia do projeto de execução”.
Requerimento em discussão, O Vereador Julinho Theodoro discutiu É uma
luta da pavimentação do Santa Terezinha Desde o ano de 2013 0 qual Quando
assumi aqui, em 2014 teve CPI derrubada para manter o recurso, já foi feito
lotes 1 e 2,0 3 iniciou há poucos dias estivemos acompanhando, fazendo as
fotos de todas as ruas agora Lote 4 e o 5 que são o restante de Santa
Terezinha, região ali no Jardim Ipê vai ser pavimentada e também o lote 5 da
Carlos Eduardo Nichelle. Santa Terezinha tem recurso garantido para fazer
apresentação que nós estamos cobrando agora é onde está o processo Total,
Em que momento? A informação é que já foi para o SEDU, fazendo uma
correção para a prefeitura e fazer o edital de licitação que deve acontecer
agora no mês de outubro, vamos estar acompanhando a licitação e até
dezembro desse ano acompanhando todo se transmite e assinando o início
das obras do bairro Santa Terezinha que terá mais de 70 ruas pavimentadas
esse foi um compromisso que nós fizemos lá em 2016 e que estavam
discutindo até o final de 2020. Queremos cópia de todos os projetos, ver custo
e acompanhar desde o início até o final toda a pavimentação no Bairro Santa q
Terezinha. O requerimento continua em discussão, requerimento em votação,
requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº288/2019 de autoria
dos Vereadores Marlon Roberto Ferreira e Julinho Theodoro “Requer nos
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termos regimentais, seja expedido ofício ao poder executivo municipal, para
que através da secretaria competente, interceda junto ao Governo do Estado
do Paraná, em especial junto ao Sr. Jorge Lange presidente da Companhia de
Habitação do Paraná (Coapar) no sentido de incluir o Município de Fazenda
Rio Grande no programa Viver Mais Paraná, cujo intuito é a construção de
empreendimentos habitacionais destinado a atender o público idoso, que
encontra dificuldades em conseguir financiamento justo, ficando excluído da
possibilidade de moradia digna”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu A leitura do Gilmar já deu esclarecimento quase
total, estamos pedindo em função das dificuldades dos idosos e o Governo do
Estado nesse ponto olha por quem precisa, por quem contribuiu com o País e
não tem uma casa para morar. Esse viver mais Paraná é um projeto já
implantado em Foz do Iguaçu, Jaguariaíva e Cascavel, a situação é para que
se pegue alguém competente dentro da Prefeitura que olhe com carinho, pelas
pessoas idosas, temos de cuidar delas, como já pedi ao Executivo para criar a
clinica do idoso, não recebi resposta ao requerimento, espero que o Rafael
Campaner agora secretário possa trazer essa resposta. Peço que a Prefeitura
olhe com carinho pois é um projeto que o Governador tem acompanhado no
Estado do Paraná, mas até agora só três municípios começaram. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Ordem do dia: Projeto de Lei Complementar nº
003/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Institui O Regime
Simplificado de Arrecadação e a regulamentação da dedução de base de
cálculo do Imposto Sobre Serviços — ISS e altera a redação de dispositivos
legais no bojo da Lei Municipal n. 195, de 23 de dezembro de 2003, conforme
específica”. (22 Votação com emenda). Emenda Modificativa Os Vereadores
que esta subscrevem, nos termos do art. 226 81º do Regimento Interno, desta
Casa de Leis, propõem a seguinte emenda modificativa ao Projeto de Lei
Complementar nº 003/2019: Modifique a redação do artigo 2º do projeto de lei
em epigrafe, o qual passará a vigorar nestes termos: Onde se lê: Art. 2º.
Incidirá sobre os serviços relacionados no Art. 1º, desta Lei, a alíquota de 3%
(três por cento) sobre o preço total do serviço, vedada qualquer dedução para
Os que optem pela alíquota única. Leia-se: Art. 2º. Incidirá sobre os serviços
relacionados no Art. 1º, desta Lei, a alíquota de 2% (dois por cento) sobre o
preço total do serviço, vedada qualquer dedução para os que optem pela
alíquota única. Projeto de Lei em discussão, O Vereador Marcondes discutiu
Nós tivemos uma discussão encalorada aqui algumas semanas atrás, não
aceitamos mais um pedido de aumento de tributos, nós vemos que os
prestadores de serviços e empresários que pagam esse tributo passam por
dificuldades aqui no nosso município, não só em Fazenda Rio Grande, mas do
Brasil inteiro os empresários e prestadores de serviço estão passando por um
momento de dificuldade tendo em vista a crise econômica e desemprego que
tem no nosso país e o Poder Executivo, Prefeito se sensibilizou aceitou a
sugestão dos vereadores e com isso o ISS aqui em Fazenda Rio Grande Não
sofrerá acréscimo, então tendo em vista que um projeto só para regulamentar
Os tributos sem tachar um aumento nós estamos com certeza 100% de acordo,
quero voltar agradecer o prefeito que aceitou a sugestão, os vereadores e com
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certeza esse não é o momento de aumentar impostos e sim de ajudar e
incentivar os empresários, prestadores de serviços, empreendedores a
ampliarem seus negócios e consequentemente gerar em Mais Emprego e
renda no nosso município. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu na última votação que foi retirado pra
avaliar o projeto, eu falei e torno a falar mais uma vez, como estava eu era
contra o Projeto de Lei, voto favorável ao Projeto de Lei pela emenda que vem
depois, ou votaria contra. Não é momento de aumentar imposto, nem vou falar
de IPTU que vai ficar bom o troço, tenho conversado com a população. Notei
que a Rosangela que veio aqui parecia não estar com vontade de mudar não,
só que ela não tem que ter vontade, somos nós que somos os vereadores e
nãop existe decreto pra isso, ela é nova, vai aprender depois de um tempo. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Martuzi discutiu Assim
como o Professor Marlon eu seria contra, mas com a emenda modificativa que
ficou em 2% para regularizar O ISS serei favorável com a emenda modificativa.
O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de
Lei aprovado por unanimidade. Emenda ao Projeto de Lei 003/2019 está em
discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Como os demais
vereadores já falaram também, fico favorável também ao projeto de lei e mais
uma vez destaco que nós vereadores temos que estar atento, o aumento dessa
líquida não é um aumento de 1% ele é um aumento de 50% nós estamos
passando um aumento de 2% para 3%, acho que todo mundo entendeu da
importância e permanecer nos 2% alíquota do ISS nesse sentido então tô
favorável também já que as emendas aqui com certeza foi assinada pelos
vereadores e vai ser aprovado. Emenda continua em discussão, Emenda está
em votação, Emenda aprovada por unanimidade, passando a compor o Projeto
de Lei Complementar 003/20019 que passará por mais uma votação final
nesse plenário. Projeto de Lei Complementar nº002/2019 de iniciativa da Mesa
Diretiva. Com a súmula: “Institui o Vale Refeição aos servidores públicos
efetivos no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Fazenda Rio Grande”. (22
Votação / Redação Final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei complementar 002/2019 de iniciativa da Mesa Diretiva
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº003/2019 de iniciativa do Marco
Marcondes com a súmula: “Cria o Grupamento Maria Da Penha na estrutura da
Guarda Municipal no Âmbito do Município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. (2º Votação / Redação Final). O Vereador Marcondes solicita
retirada do projeto O Presidente acata a retirada Projeto de Lei nº013/2019
de iniciativa do Vereador Dudu Santos com a súmula: “Nomina a Travessa
Generoso Ferreira dos Santos no Município de Fazenda Rio Grande na forma
que especifica”. (2º Votação / Redação Final). Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Dudu Santos discutiu Um pioneiro de nossa cidade, pessoa muito
bem quista, fica o nome dele lembrado na história da cidade. O Projeto de Lei «
continua em discussão, Projeto de Leiem votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº023/2019 de iniciativa do Vereador Paulo C.
Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a proibição do uso de aparelhos
celulares, smartphones, tablets e congêneres, bem como, de acesso a redes
sociais e sites de relacionamento nos locais de atendimento ao público, no
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âmbito das repartições públicas no município de Fazenda Rio Grande”. (22
Votação / Redação Final). Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº029/2019
de iniciativa do Vereador Paulo C. Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a
proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no
município e dá outras providências”. (22 Votação / Redação Final). Projeto de
Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº017/2019 de iniciativa do Vereador Policial
Batista com a súmula: “Dispõe sobre a divulgação de informações publicitárias
nas placas indicativas de nomes de ruas, concessão de exploração de serviços
de publicidade, através de sua instalação e manutenção a iniciativa privada no
âmbito do Município de Fazenda Rio Grande Paraná e dá outras providências”.
(2º Votação / Redação Final). Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e
Redação - Parecer Número 55/2019 - O presente parecer tem por objeto o
Projeto de Lei nº 17 de 2019, de autoria do Vereador Policial Batista, que tem
como súmula: “Dispõe sobre a exploração publicitária nas placas indicativas de
nomes de ruas e a concessão de exploração de serviços de publicidade,
através da sua instalação e manutenção à iniciativa privada no âmbito do
município de Fazenda Rio Grande — PR, e dá outras providências, esta
comissão visa apresentar Emenda Supressiva, à pretensa legislação, ao qual
visa alterá-la nos seguintes termos: Suprime-se o Art. 13: Art. 13 — Esta lei
entrará em vigor no prazo de 90 dias após sua publicação. Passando os Art. 14
e Art. 15 a constar como Art. 13 e Art. 14. É o nosso parecer. Sala das
comissões, 09/09/2019 — Marco Antonio Marcondes Silva Presidente, Paulo
Cesar Nogueira Vice-Presidente e José Vicente Tuzy Membro. Projeto de Lei
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 017/2019 aprovado
por unanimidade em segunda votação. Emenda Parecer 055/2019 da CCJ em
discussão, Emenda está em votação, Emenda aprovada por unanimidade,
passando a compor o Projeto de Lei Complementar 017/20019 que passará por
mais uma votação final nesse plenário. Projeto de Lei nº009/2019 de iniciativa
do Vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a criação
do Programa de incentivo a Doação de Leite Materno Quem doa Leite Materno
doa Vida, e da outras providências”. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão,
A Vereadora Isabel Baran discutiu Sabendo a importância que tem o leite
materno, eu sou mãe né de três filhos os três amamentei, a gente sabe que
quando a criança é amamentada não fica doente é, Nossa tem uma resistência
muito grande. Então creia nela proteção no organismo muito forte. tem
situações que realmente o leite a ou a mamãe não consegue amamentar, eu
mesma no meu último filho, é quando ele tinha 35 dias quando meu marido
faleceu eu como um choque né, Por causa do emocional, quase secou meu
leite e eu tive uma mãe que me ajudou muito até retornar, eu tomando muito
líquido, né então a importância que tem realmente a doação, realmente quando
doa Leite doa vida né, então quanto já todas as mamães que cuidam das
crianças, que não podem amamentar pelo menos por um tempo esse leite
realmente muito importante mesmo. O Projeto de Lei continua em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº012/2019 de iniciativa do Vereador Marco Marcondes com a súmula:
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“Cria o projeto Escola Protegida no Âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande e dá outras providências”. (1º Votação) Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Marcondes discutiu Dentro de algumas escolas do Brasil, mais
precisamente no interior de São Paulo, logo depois teve um episódio
semelhante antes na escola Cunha Pereira na qual o Professor Marlon é
professor lá e já foi diretor, graças a Deus a nossa guarda municipal ajudou
maneira rápida e conseguiu impedir. Agiu mais rápido que a pessoa que queria
fazer esse atentados e nós vemos o governador Ratinho Júnior colocando
policiamento em frente às escolas, hoje aqui em Fazenda Rio Grande nós
temos a guarda municipal escolar que tem dois guardas municipais que cuidam
do ambiente escolar em todas as escolas de Fazenda Rio Grande e a gente
sabe que para quem não tinha nada já é muito, mas ainda é muito pouco para
o tamanho da cidade para quantidade de alunos que nós temos e nesse projeto
diz algumas medidas para evitar com que os alunos queiram cometer crime
dentro das escolas, tais como a presença de um psicólogo para acompanhar
de perto alguns alunos que apresentam distúrbios de comportamentos temos
palestras também contra o bullying, contra qualquer tipo de assédio moral ou
alguma violência, instalação de câmeras de monitoramento dentro das escolas,
também a instalação do botão Pânico para caso tenha algum crime ocorrendo,
tenha dispositivo lá em que mesmo se a pessoa não puder pegar o telefone é
só apertar o botão e já vai a mensagem para Polícia Militar, para guarda
municipal uma portaria criteriosa também, porque a gente sabe que às vezes
qualquer pessoa entra dentro do ambiente escolar, que não tem ali uma
portaria e com essa insegurança pode ser que entre algum cidadão mal
intencionado dentro do ambiente escolar, esse projeto Visa garantir a
segurança de alunos e também dos professores que às vezes passam por
algum tipo de violência, por alunos mal educados que às vezes agridem os
seus professores e não dá para admitir mais esse tipo de coisa então. O
Projeto de Lei continua em discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu
Vou me abster de votar esse Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O Vereador Policial Batista
trabalhou na Patrulha Escolar junto com o Risoni, por ultimo o Luciano, Silveira,
e outros que passaram, lembrando de alguns que chamaram atenção pelas
palestras, pelas falas, quando passaram por esse projeto, tem uma moça
também, não lembro o nome agora, mas a patrulha escolar é de grande
importância sim Marcondes, nós vivemos situações nas escolas que o Projeto
de Lei vem muito a calhar. O episódio que teve no Colégio Estadual
Desembargador Cunha Pereira foi resolvido, o pai do aluno é um excelente pai
sempre presente quando chamado. Outra situação é dos soldados da reserva,
Fazenda Rio Grande hoje tem cinco escolas contempladas pelo Governador,
eles estavam trabalhando sem farda de início, tem de fazer a farda, nosso
colégio junto com o colégio Abílio, temos dois policiais o dia todo. Mudou
completamente até a frente da escola, não fica mais aquele punhado de gente
desocupada em frente às escolas. Um projeto muito bom, deu segurança. &
Esses dias uma mãe registrou contra o professor e vice versa, acontece,
espero que seja regulamentado nas escolas municipais também, que se pense
em uma maneira. Teve escola assaltada entre turnos, pela falta de segurança.
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O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry
discutiu É de suma importância realmente que nós temos essa proteção das
escolas do nosso município, mas apenas gostaria de fazer uma colocação e o
Vereador se entender e que seja de ser importante nos colocarmos no projeto
ou não, é que ele não ele não ele não se refere à escola pública e privado só
na escola pública né, eu achei que talvez fosse interessante 'a gente pudesse
fazer a emenda se o Senhor entender viável colocar no projeto de lei
determinando se ele vai ser. Na forma como ele está ele fica assim genérico,
ou seja, escola pública ou privada. Então seria interessante nós determinarmos
no projeto seu interesse só da escola pública. O Vereador Marcondes pediu
aparte da palavra Na verdade, Vereador Gilmar, esses itens que eu citei no
projeto Praticamente em todas as escolas privadas já existem. Quando digo
aqui de uma portaria criteriosa, se você passa na frente de uma escola
particular tem portaria, as câmeras de monitoramento nas escolas particulares
tem câmera de monitoramento, muitas dessas escolas também tem parceria
com empresas de segurança privada que a gente vê no horário de entrada e
saída de aula a viatura lá com guardas da iniciativa privada fazendo a
segurança dos alunos. Com certeza essa proposta é para se encaixar nas
escolas públicas. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em
votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade com abstenção da
Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei nº015/2019 de iniciativa do Vereador
Julinho Theodoro com a súmula: “Dispõe sobre a Política Antibullying nas
instituições de ensino no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná
e dá outras providências”. (1º Votação). Projeto de Lei em discussão, O
Vereador Policial Batista discutiu Tem que falar sobre esse assunto porque
acho que até eu o vereador que já está criando projeto aqui sabe disso, nós já
trabalhamos essa questão importante, o bullying é um é uma questão que tem
se tem crescido no âmbito escolar e tem trazido sérios problemas de saúde
mental e comportamento. Acho interessante fazer essa colocação é inclusive aí
vem o CAPS |, vamos fazer emenda aí agora para que'tenha relação com o
bullying e no próprio PROCONDEV que nós aplicamos inclusive amanhã, eu
faço uma aula sobre bullying na escola 26 de janeiro, em quatro turmas 120
alunos e temos nós temos mais cinco instrutores que estão aplicando em
outras escolas, vamos formar esse ano 1.586 alunos uma das matérias que
nós damos prioridade e trabalhamos com bastante eficácia é'o bullying, então
eu acho, por isso me manifestei em favor do projeto. O Projeto de Lei continua
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº016/2019 de iniciativa dos Vereadores Marlon R.
Ferreira, Julinho Theodoro, Dudu Santos e Luiz Sergio Claudino com a súmula:
“Proíbe o uso de aparelhos celular, players e outros aparelhos eletrônicos em
sala de aula para fins não pedagógicos no município de Fazenda Rio Grande e
dá outras providências”. (1º Votação). Parecer número 10/2019 Comissão de
Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e
Esportes: Em exame ao Projeto em epígrafe de autoria dos Vereadores
Eduardo dos Santos e Luiz Sergio Claudino, esta Comissão, após analisar sua
redação, o parecer da Procuradoria Jurídica e o parecer das comissões
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antecessoras, se manifesta pela proposição das EMENDAS abaixo
relacionadas: Emenda nº 01 Em que pese não ter sido proposta emendas pela
Comissão, revisada da redação deste Projeto de Lei, entendemos que para
preservar a incolumidade do pretenso texto legislativo é salutar atender a
recomendação disposta no parecer da Procuradoria Jurídica, razão pela qual,
apresentamos a Emenda Modificativa abaixo descrita no sentido de acrescer
no artigo 1º a letra “e” entre as palavras “pública” e “privada”, passando o
dispositivo a constar da seguinte maneira: Art. 1º Proíbe o uso de aparelhos
celular, player e outros aparelhos eletrônicos durante o horário de aulas nos!
estabelecimentos de educação de ensino fundamental e médio da rede pública
e privada, no município de Fazenda Rio Grande emenda 2 Entendemos salutar
a recomendação disposta no competente parecer da Procuradoria Jurídica,
razão pela qual apresentamos Emenda Modificativa no parágrafo único do
artigo 3º, no sentido de acrescentar que quando o aluno for maior de 18
(dezoito) anos já não será obrigado a presença de pai ou responsável para a
devolução do aparelho apreendido, uma vez que o mesmo possui a plena
capacidade civil para recebê-lo, razão pela qual propõe-se que passe a constar
esse dispositivo da seguinte maneira: Art. 3º Parágrafo único. Quando se tratar
de estudante menor de 18 (dezoito) anos, o aparelho recolhido somente será
devolvido para o aluno juntamente com a presença de um dos pais ou seu
responsável. No mais, esta Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção
Social, Trabalho, Ciência, Tecnologia e Esportes se manifesta de modo
favorável quanto ao prosseguimento desta proposição, tendo em vista não
vislumbrar óbices que pudessem comprometer a regular tramitação dessa
medida Fazenda-Rio Grande, 11 de setembro de 2019, Gilmar José Petry
Presidente, Marlon Roberto Ferreira Vice-Presidente, João Batista de Oliveira
Membro. Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
Fizemos as emendas de acordo com sugestões da Vereadora Isabel Baran que
citou itens para nós, só não colocamos na emenda porque em baixo já falava a
questão do professor, no parágrafo único, tentamos atender da melhor maneira
possível. No Estado do Paraná tem essa Lei que o professor tem essa
liberdade, para ter o respeito em sala. O Projeto de Lei continua em discussão,
A Vereadora Isabel Baran discutiu Tem várias maneiras, vários,
pensamentos a respeito disso né algum algumas, mas pelo nobre Vereador ser
um diretor de escola e esse ser proposto por você vou votar favorável. Projeto
de Lei em votação, Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Parecer número
10/2019 Comissão de Educação, Cultura, Saúde, Promoção Social, Trabalho,
Ciência, Tecnologia e Esportes: Emendas estão em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu Quero agradecer e sempre enaltecer o trabalho do
nossos procuradores aqui na Câmara a doutora Daisy Doutor Renan também
tem feito excelente trabalho aqui, sempre tão prestativos aos vereadores, à
disposição de todos nós, então eu acho que a gente conversando com eles ali
também, chamaram a atenção para essa necessidade aqui dessas duas
alterações. A primeira emenda que nos propomos e através da nossa comissão
é uma coisa simples apenas acrescentar a letra e em outras palavras pública-
privada, que ela estava faltando essa letra e a segunda emenda que a gente
propôs ao presente projeto de lei é justamente essa necessidade de não
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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precisar que o maior de 18 anos para ter a sua entrega do celular precisa ter
“um responsável né que na Lei em tese ele ficava determinando que mesmo o
maior de 18 anos precisaria que o responsável tivesse acompanhando ele para
poder pegar o celular como a gente sabe que maior de 18 anos é responsável
civil. Emendas continuam em discussão, Emendas estão em votação,
Emendas ao Projeto de Lei 16/2019 aprovadas por unanimidade. Tenho
Projeto de Lei nº021/2019 de iniciativa do Vereador Marlon Roberto Ferreira
com a súmula: “Dispõe sobre a obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso
dos postes utilizados nos sistemas de distribuição de energia elétrica no
município de Fazenda Rio Grande e da outras providências”. (12 Votação).
Projeto de Lei em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
aprovado por unanimidade. Espaço aberto ao Líder do Prefeito Com a
palavra o Vereador Dudu Santos Boa noite a todos. Boa noite mais uma vez
a todos que ajudaram, em especial a Rafaela e a Jeanine né Rafaela mãe da
Ingrid e a Jeanine mãe da Natália né, as duas mães guerreiras que a gente
conhece a caminhada de vocês, teriam vários motivos para estar reclamando
da vida e tudo mais e são fortes nessa caminhada, parabéns pelo trabalho de
vocês parabéns pelo evento. Com certeza todos os vereadores estarão
presentes e apoiando a causa de vocês Boas vindas Batistella, Deus abençoe
sua caminhada aqui na Câmara de Vereadores e o que a gente puder ajudar a
gente tá á disposição. Anunciar aqui São dois veículos, um carro para APAE e
um carro para o Cade essas emendas do deputado federal Toninho Então já foi
feito assinatura do contrato e também um carro para o Conselho Tutelar com
recurso do fundo a fundo da Fundação Nacional do Índio no valor de R$
126000,00. Tivemos importantes homologações durante a última semana,
elevação na tomada de preço das unidades básicas de saúde. As Reformas,
também emenda do deputado Toninho Wandscheer no valor que passa um
milhão e duzentos mil reais também homologação da construção do CMEI
Jardim Palmeira, tivemos instalação de vários pontos de ônibus pela cidade no
valor de R$ 730.000,00. Inscritos na Tribuna Livre O Presidente oferece a
palavra ao Vereador Batistella O Vereador Batistella com a palavra Boa
noite a todos. Fiquei duas horas fazendo um discurso aí, mas não ficou bom
não hein, mentira. Como o povo brasileiro sempre Cheguei no ponto último
para poder fazer. Estou muito contente de estar aqui hoje daí gostaria de
agradecer primeiramente a Deus e a minha família, meu filho que tá comigo aí
hoje e gostaria de agradecer muito a meus amigos que estiveram comigo na
minha campanha, na minha caminhada quero honrar todos os 687 votos do
povo fazendense e já pulei tudo já errei tudo aqui né, mas fazer o que, eu
quero agradecer a todo mundo presente hoje, a Cris, Amanda, Falcão, Paulo,
Esquiter e todo mundo que tá por aí e os assessores vereadores e agradecer
todos os vereadores presente aí que fui muito bem recebido por todos aí muito
obrigado a todos aí fiquem com Deus. O Vereador Irmão José Miranda com a
palavra Boa noite a todos. Quero aqui agradecer primeiramente a Deus por
estar aqui mais uma vez na sessão na Câmara, já estamos trabalhando
servindo o próximo através da política, boas vindas ao mais novo Vereador
Batistella, seja bem vindo, estamos aqui para trabalhar junto em prol da
população de Fazenda Rio Grande, essa semana fazendo uma visita para uma
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família que mora aqui no Jardim, aqui no bairro Iguaçu, pessoal me reclamando
que estava um cheiro muito forte de esgoto chegando nas Casas dos
moradores aqui no bairro Iguaçu e eu fui lá então para fazer uma visita e o
rapaz me levou no córrego que tem na casa dele chegando lá eu me assustei
com a situação e aí andando no meio daqueles matos ali e descobrimos uma
situação muito complicada, da SANEPAR, a tubulação tinha estourado e
vazando todo o esgoto do pessoal ali da região da Rua Rio Curuá e aquelas
outras ruas ali descendo tudo para dentro do córrego e daí naquela situação
fotografei filmei e na mesma hora liguei para SANEPAR, mandei os vídeos e
quero agradecer aqui pela boa vontade da equipe da Sanepar que na mesma
tarde daquele dia mandou uma equipe até o endereço passado para eles e
depois me ligaram dizendo que tinham resolvido a situação. Então um trabalho
que foi muito rápido, mas uma situação que estava contaminando o meio
ambiente, a água do Córrego daquela altura para baixo tava totalmente poluída
pela rede de esgoto estourado, então a Sanepar fez com muita rapidez nós
temos que agradecer a equipe da SANEPAR. Hoje eu apresentei aqui uma
indicação fui procurado por um morador da Rua Aroeira com Sapucaia e eles
me procuraram e mandaram as fotos e os muros tudo rachando a parede da
casa, alegando que é por causa do córrego que está quando conforme chove
vai desbarrancando e o solo vai trabalhando e começou a afetar a estrutura da
casa, lembrei-me daquela situação lá embaixo ali da Rua Oiti né quando até
uma tragédia aconteceu uma senhora machucando o pé ou quebrando a perna
alguma coisa assim e me lembrei daquela situação porque na beira do corgo a
casa foi sendo engolida pelo Córrego, então fiz essa indicação e tô mandando
para a secretaria competente para que eles olhem essa situação para que não
venha acontecer uma tragédia maior aí no decorrer dos tempos. Então já tomar
as devidas providências e lá socorrer então quem sabe fazer o manilhamento
daquele Córrego lá para que não veio terminar causando uma destruição maior
e um prejuízo para os moradores que moram no entorno. então vou estar
passando lá amanhã ou depois eu vou dar uma conferida de perto para estar
conversando com o secretário, com Prefeito, para que seja tomada as devidas
providências e resolver esse problema aqui o quanto antes. Sem mais para a
presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que para
constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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Qn
Sala daá Sessões, 16 We setembro de 20119.
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