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ATA DA 8º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2019
Ao vigésimo terceiro dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 15
horas na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Isabel Cristina
Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani, José Vicente Tuzi, José
Miranda de Oliveira Júnior, Marco Antônio Marcondes Silva, Marlon Roberto
Ferreira, Paulo Cesar Nogueira e Paulo Eduardo Dos Santos. Com ausência
justificada dos Vereadores Gilmar José Petry, Luiz Sergio Claudino e Valdenir
Batistella. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor
Presidente declara aberta a 8º Sessão Extraordinária do 3º Período Da 7º
Legislatura realizada no dia 23 de setembro de 2019 às 15 horas,
cumprimentando e agradecendo a presença de todos os presentes. Ordem do
dia: Projeto de Lei Complementar nº003/2019 de iniciativa da Mesa diretiva
com a súmula: “Institui o Regime Simplificado de Arrecadação e a
regulamentação da dedução de base de cálculo do Imposto Sobre Serviços —
ISS e altera a redação de dispositivos legais no bojo da Lei Municipal nº195, de
23 de dezembro de 2003, conforme especifica” (redação final). Projeto de Lei
Complementar nº003/2019 está em discussão, Projeto de Lei em votação,
Projeto de Lei Complementar nº003/2019 aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº020/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir, no Orçamento Geral do Município para o exercício
de 2019, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 265.000,00 (Duzentos e
sessenta e cinco mil reais)" (1º Votação). O Presidente da Comissão de
Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle solicitou a retirada do
projeto. O Presidente atendeu ao pedido. Projeto de Lei nº021/2019 de
iniciativa do Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
realizar acordo nos termos em que especifica e dá outras providências” (12
Votação). O Presidente retirou o Projeto de Lei 021/2019. Emenda a Lei
Orgânica nº001/2019 de iniciativa de vários vereadores com a súmula: “Altera o
artigo 87 da lei orgânica municipal, para incluir os parágrafos 3º, 4º e 5º
determinando a eleição, escolha e nomeação do comandante da guarda
municipal do subcomandante da guarda municipal através de lista tríplice,
conforme dispõe” (2º Votação/ redação Final). Emenda a Lei Orgânica «.
nº001/2019 está em discussão, Emenda a Lei Orgânica nº001/2019 em »
votação, Emenda a Lei Orgânica nº001/2019 em redação final aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº009/2019 de iniciativa do Vereador Marlon com R
a súmula: “Dispõe sobre a criação do programa de incentivo à doação de leite
materno — Quem doa Leite Materno Doa Vida — e dá outras providências” (12
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Votação). O Projeto de Lei nº009/2019 está em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Quem doa leite materno doa vida e acho que não
só nesse sentido, esse Projeto de Lei pra quem faz doação. E de grande
importância e só quem passa por essa situação que sabe. Quem passa por
nervosismo, depressão, sem uma alimentação decente, quem passa por
nervoso, depressão, traumas, depende do leite materno de outra mulher para
alimentar seu filho, espero que o Prefeito sancione e coloque em prática
através da Secretaria Municipal de Saúde. O Projeto de Lei continua em
discussão, Projeto de Lei em votação Projeto de Lei nº009/2019 aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº015/2019 de iniciativa do Vereador Julinho
Theodoro com a súmula: “Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo a
Doação de Leite Materno “Quem doa Leite Materno doa Vida”, e da outras
providências” (2º Votação/ Redação Final). O Projeto de Lei nº015/2019 está
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº015/2019 aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº016/2019 de iniciativa dos Vereadores
Marlon, Julinho Theodoro, Dudu Santos e Luiz Sergio Claudino com a súmula:
“Dispõe sobre a Política Antibullying nas instituições de ensino no Município de
Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná” (2º Votação/ redação Final). O Projeto
de Lei nº016/2019 está em discussão, Projeto de Lei em votação Projeto de Lei
nº016/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº017/2019, de iniciativa
do vereador Policial Batista com a súmula: “Dispõe sobre a permissão de
exploração publicitária nas placas indicativas de nomes de ruas e a concessão
de exploração de serviços de publicidade através da sua instalação e
manutenção á iniciativa privada no âmbito do município de Fazenda Rio
Grande - PR, e dá outras providências” (Redação Final). O Projeto de Lei
nº017/2019 está em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
nº017/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº021/2019, de iniciativa
do vereador Marlon Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a
obrigatoriedade de retirada dos fios em desuso dos postes utilizados nos
sistemas de distribuição de energia elétrica no município de Fazenda Rio
Grande e da outras providências” (22 Votação/ Redação final). O Projeto de Lei
nº021/2019 está em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu Tem
mais fios de luz que espaço, tá envergando os postes da cidade, agora mesmo
parei para perguntar, os caras vem passa outro e deixa aquele lá. Os caras
vem, passa outro e deixa aquele lá e nós pagaremos o preço. Daqui a pouco
acontece igual na Rio Tejo, o poste teve tanta coisa, com a inclinação começou
quebra o poste e quem ficou sem telefone, sem internet foi o povo, só que as
empresas não foram arrumar na hora o que não funcionava. O Projeto de Lei é
mais para cobrança das empresas de telefonia que retirem o que não está Eq
servindo mais. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
nº021/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº047/2018 de iniciativa
do Vereador Marlon com a súmula: “Dispõe sobre a divulgação prévia, por
meio da internet, do cronograma de obras e serviços de pavimentação, tapa- Se
buracos, poda de árvores, roçagem de mato em áreas verdes, troca de
lâmpadas e conservação de praças e parques e dá outras providências” (22
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Votação/ Redação final). O Projeto de Lei nº047/2018 está em discussão,
Projeto de Lei em votação Projeto de Lei nº047/2018 aprovado por
unanimidade. O Presidente comunicou Convoco os vereadores para a 92
Sessão Extraordinária para votação do Projeto de Lei 21/2019 na quarta feira
dia 25/09 às 10h e após a aprovação, nova Sessão Extraordinária para votar a
Lei das Diretrizes Orçamentárias na quinta feira dia 26/09 às 15h. Sem mais
para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que
para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
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essões, 23 de Setembro de 2019.
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