sessao nº 9

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ATA DA 9º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019
Ao vigésimo sexto dia do mês de setembro de dois mil e dezenove, às 16 horas
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, José Vicente Tuzi,
José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marco Antônio
Marcondes Silva, Marlon Roberto Ferreira, Paulo Cesar Nogueira e Paulo
Eduardo Dos Santos. Com ausência justificada do Vereador Valdenir Batistella
para tratar de assuntos particulares e ausência justificada do Vereador João
Milani Filho por motivo de falecimento na família. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 92 Sessão
Extraordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 26 de setembro
de 2019 às 16 horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. Ordem do dia: Projeto de Lei nº028/2019 de iniciativa do Executivo
com a súmula: “Institui Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências” (2º Votação
com emendas). Emendas: Nos termos do artigo 125 parágrafo 1º da Lei
Orgânica Municipal, assim como, do artigo 287 do Regimento interno desta
Casa de Leis, a Edilidade deste Poder Legislativo neste ato apresenta, à
Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização e controle, o
detalhamento das seguintes emendas orçamentárias ao Projeto de Lei
nº28/2019, que dispõe acerca das Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2020 - LDO, após reunião de deliberação no
dia 25/09/2019 às 10h na Sala de Reuniões deste Prédio Legislativo | -
Emenda Orçamentária Aditiva - 01/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores
Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na
importância de R$ 300.000,00 (trezentos mil de reais) da Ação 2.141 -
Manutenção do Paço Municipal no Programa 02 - GOVERNANÇA E
TRANSPARÊNCIA, para a Ação 2.115 - Manutenção das Atividades da SM do
Trabalho, vinculada no Programa 18 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO
TRABALHADOR Recomendação: pela admissão Il - Emenda Orçamentária
Modificativa - 02/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa
que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de: 1. R$
200.000,00 (duzentos mil reais) da Ação 2.027 - Manutenção das Atividades da
SM de Governo Administração no Programa 02 - GOVERNANÇA E
TRANSPARÊNCIA 2. R$ 200.000,00 duzentos mil reais) da Ação 2.034 -
Manutenção das Atividades da SM de Obras Públicas no Programa 07 - MAIS
OBRAS 3. R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Ação 2.117 - Manutenção
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
Et LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
Gabinete Prefeito no Programa 02 - GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA; 4.
R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) da Ação 2.122 - Manutenção do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, no Programa 10 - MAIS OBRAS; 5. R$
100.000,00 (cem mil reais) da Ação 2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de
Políticas Urbanas, no Programa 10 - MAIS OBRAS PARA a: Ação 2.058 -
Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica - Programa 03
- MAIS SAÚDE Recomendação: pela admissão Ill - Emenda Orçamentária
Modificativa - 03/2019. Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa
que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$
1.000.000,00 (um milhão reais) para a Ação 2.001 - Manutenção da Câmara de
Vereadores, no Programa 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL. Para o suporte da
adição supra, reduza-se de Órgão Orçamentário em dotação orçamentária e
elemento de despesa, conforme deliberação do poder Executivo
Recomendação: pela admissão IV - Emenda Orçamentária Modificativa -
04/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de
REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$ 300.000,00 (trezentos
mil reais) da Ação 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão no Programa
02 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS, para a Ação 2.086 -
Serviços de Acolhimento a Mulheres Vítimas de Violência - no Programa 11 -
ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS. Recomendação: pela
admissão V - Emenda Orçamentária Modificativa - 05/2019 Iniciativa: Todos os
Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE
META na importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) da Ação 2.121 -
Manutenção das Atividades da SM de Administração no Programa 02 -
GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA, para a Ação 2.017 - Manutenção do
Programa PROCONDEV, no Programa 04 - EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA.
Recomendação: pela admissão VI - Emenda Orçamentária Modificativa -
06/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de
REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais) da Ação 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria
Jurídica no Programa 07 - EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL, para a
Ação 2.116 - Programa de Qualificação Profissional - Bloco - no Programa 18 -
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR. Recomendação: pela
admissão VII - Emenda Orçamentária Modificativa - 07/2019 Iniciativa: Todos
os Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE
META na importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) da Ação 2.003 -
Manutenção das Atividades da SM de Administração no Programa 02 -
GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA, para a Ação 2.064 - Manutenção das
Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - CAPS - no Programa 03 -
MAIS SAÚDE. Recomendação: pela admissão VIII - Emenda Orçamentária
Modificativa - 08/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa
que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de R$
300.000,00 (trezentos mil reais) da Ação 2.003 - Manutenção das Atividades da
SM de Administração no Programa 02 - GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA,
para a Ação 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Média e
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LL CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
e
Alta Complexidade - CAPS - no Programa 03 - MAIS SAÚDE. Recomendação:
pela admissão IX - Emenda Orçamentária Modificativa - 09/2019 Iniciativa:
Todos os Vereadores Emenda modificativa que trata de
REDIRECIONAMENTO DE META na importância de: 6. R$ 100.000,00 (cem
mil reais) da Ação 2.124 - Manutenção das Atividades da SM da PGM no
Programa 07 - EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL, 7. R$ 100.000,00
(cem mil reais) da Ação 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
do Órgão 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, 8. R$ 246.000,00
(duzentos e quarenta e seis mil reais) da Ação 2.034 - Manutenção das
Atividades da SM de Obras Públicas no Programa 10 - MAIS OBRAS, PARA a:
Ação 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo
no Programa 05 - CULTURA PARA TODOS. Recomendação: pela admissão X
- Emenda Orçamentária Modificativa - 10/2019. Iniciativa: Todos os Vereadores
Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na
importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) da Ação 2.038 -
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo do Órgão 09.00 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO, para a Ação 2.128 - Manutenção
da Folha de Pagamento da SM de esporte, lazer e juventude - no Programa 06
- ESPORTE PARA TODOS. Recomendação: pela admissão XI - Emenda
Orçamentária Modificativa - 11/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda
modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de
R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Ação 2.049 - Manutenção das Atividades da
SM de planejamento e Finanças do Órgão 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS, na importância de: 1. R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais) da Ação 2.088 - Manutenção das Atividades da
SM de Assistência Social, no Programa 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO
DE TODOS, 2. R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais) da Ação 2.102 -
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação no Programa 14
- MORADIA COM QUALIDADE, 3. R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) da Ação
2.125 - Manutenção das Atividades da SM de Meio Ambiente, no Programa 17
- FAZENDA MAIS VERDE, PARA a: Ação 2.138 - Manutenção da Fanfarra
Municipal - no Programa 06 - ESPORTE PARA TODOS. Recomendação: pela
admissão XII - Emenda Orçamentária Modificativa - 12/2019 Iniciativa: Todos
os Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE
META na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Ação 2.043 -
Manutenção das Atividades da SM de Habitação no Programa 14 - MORADIA
COM QUALIDADE, para a Ação 2.118 - Programas a Cargo do Fundo
Municipal do Idoso - no Programa 11 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - DIREITO DE
TODOS, Recomendação: pela admissão XIII - Emenda Orçamentária
Modificativa - 13/2019. Iniciativa: Todos os Vereadores Emenda modificativa
que trata de REDIRECIONAMENTO DE META na importância de: 1. R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) da Ação 2.003 - Manutenção das Atividades
da SM de Administração no Programa 02 - GOVERNANÇA E Ss
TRANSPARÊNCIA; 2. R$ 100.000,00 (cem mil reais) da Ação 2.121 -
Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica no Programa 07 -
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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EFICIÊNCIA E RECUPERAÇÃO FISCAL; 3. R$ 100.000,00 (cem mil reais) da
Ação 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação no
Programa 14 - MORADIA COM QUALIDADE; 4. R$ 100.000,00 (cem mil reais)
da Ação 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito no Programa 02 -
GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA; 5. R$ 100.000,00 (cem mil reais) da
Ação 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças
no Programa 02 - GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA PARA a: Ação 2.038 -
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo do Órgão 09.00 -
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO. Recomendação: pela admissão
XIV - Emenda Orçamentária Modificativa - 14/2019 Iniciativa: Todos os
Vereadores Emenda modificativa que trata de REDIRECIONAMENTO DE
META na importância de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) da Ação 2.003 -
Manutenção das Atividades da SM de Administração no Programa 02 -
GOVERNANÇA E TRANSPARÊNCIA, para a Ação 2.058 - Manutenção das
Atividades - Bloco de Assistência Farmacêutica - no Programa 03 - MAIS
SAÚDE. Recomendação: pela admissão Fazenda Rio Grande, 25 de setembro
de 2019. Emendas assinadas por todos os Vereadores. O Vereador Dudu
Santos pediu questão de ordem Saliento que todas as emendas são
modificativas e na emenda 1 está como aditiva, temos de substituir no texto
final por emenda orçamentária modificativa, outra coisa, a emenda 2 já trata do
1 milhão que estamos destinando ao bloco de Assistência Farmacêutica,
repete na emenda 14, teríamos de excluí-la do projeto. O Presidente orienta
Vamos votar as emendas, se aprovadas, já com redação final, fazendo parte as
emendas, pois o Projeto de Lei 28/2019 já passou por uma votação. O
Presidente consulta o plenário Sobre sua orientação, pela votação das
emendas em bloco e pela retirada da emenda 14 do bloco de emendas. O
plenário aquiesce Emendas ao Projeto de Lei 028/2019 estão em discussão,
O Vereador Dudu Santos discutiu Para deixar registrado a emenda
modificativa 14 foi excluída acatada por todo o plenário e também substituída
na emenda 1 por modificativa. Ressalto a competência dos vereadores, 13
emendas somadas são mais de seis milhoes de reais de várias situações
debatidas e defendidas nesse plenário, podemos citar várias, mas cito o
segmento que sou mais envolvido, em 2009 eu o Presidente Julinho Theodoro,
o Jair iniciávamos as atividades no departamento de esporte do Município com
o orçamento de 114 mil reais hoje a Secretaria de esportes com a aprovação
de emendas terá mais de dois milhoes de reais, com isso estará garantido o
recurso para construção da sede da banda municipal e garante o novo
uniforme de gala à nossa fanfarra que foi reconstituída em 2013. Tenho certeza
da continuidade da nossa Secretaria Municipal de Cultura e de nossa
Secretaria Municipal de Esportes. Um sonho antigo de disputar a série bronze
do futsal paranaense agora será realidade, já estamos inscritos no campeonato
paranaense e as emendas fazem com que o secretário de esportes tenha a
sua disposição um orçamento que garanta a disputa da série bronze
profissional do futsal paranaense. Também foi tema nesses três anos na
Câmara de Vereadores a saúde mental, estamos garantindo um milhão de
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reais para esse departamento, a coordenação vai poder contratar a equipe
específica que o Governo Federal exige, que possamos de uma vez por todas
termos no Município o CAPS |, o CAPS AD, emendas importantíssimas que os
13 vereadores estão aprovando aqui, mais de seis milhoes de reais que
diretamente irão atingir políticas públicas na nossa cidade, que merecem muito
respeito e muita atenção. Quem investe 100$ em esporte e cultura investe
300% em educação, saúde e segurança. Emendas continuam em discussão, O
Vereador Professor Marlon discutiu O Dudu Santos já resumiu tudo, setores
que precisavam, a fanfarra que terá sua sede, foi destinado dinheiro, vamos ver
se fazem. A saúde de Fazenda Rio Grande, quando fazemos essas emendas
podemos ter diferenças de pensamentos, mas assinamos juntos. Tomara que o
Executivo atenda, com certeza todos conversamos com a comunidade,
principalmente na questão dos idosos, temos de ter uma preocupação a mais
com eles, pois nunca sobra recurso para esse fim. Como requerimento da casa
dos idosos, que foi mandado para a Prefeitura tempos atrás e não chegou ao
Governo do Estado ainda. Temos de cobrar, o cara taã esperando. Teremos
orçamento bom pra o esporte continuar o excelente trabalho. Espero ter
contribuído e vamos esperar que o Executivo faça a parte dele. O que nos
deixa triste é a folha de pagamento alta, o Executivo tem de repensar, pois tá
se pagando muito lá. Emendas continuam em discussão, A Vereadora Isabel
Baran discutiu Muito bom poder contribuir e essas emendas saíram coerentes
com toda nossa luta, da defesa das nossas famílias, aonde tá incluso todos
que a gente luta, então desde a proteção que as crianças excluídas, que haja
inclusão cada vez mais, na prevenção, de realmente que as crianças estejam
num caminho melhor, das crianças, nossos jovens, também na parte dos
medicamentos, na saúde, realmente muito importante os medicamentos, em
relação ao núcleo da mulher, em relação ao idoso, ao CAPS, então tanto da
prevenção quanto também o CAPS também seja uma realidade, tanto | quanto
administrativo, realmente essa Câmara está de parabéns e gostaria de deixar
minha contribuição também porque é uma luta nossa e temos falado, sei
milhoes no meio de trezentos e um milhoes, é bem pouco, mas é bem
significativo que seja nas áreas que estejamos olhando. Só para deixar aqui
minha contribuição. Emendas continuam em discussão, O Vereador Gilmar
José Petry discutiu Mais uma vez fico feliz assim como foi ano passado, essa
união que os vereadores tem ao debater assuntos de interesse do nosso
Município, olhando com carinho é importante que construamos todos juntos,
ano passado conseguimos direcionar valor significativo para o setor
farmacêutico, não queremos que falte remédio em nosso Município. A fanfarra
também poderá fazer um excelente trabalho com o valor destinado, o a
PROCONDEV do Policial Batista que faz um excelente trabalho, também será
destinado um pouco a mais, também para qualificação dos trabalhadores,
assim como o acolhimento das mulheres que sofrem violência que não havia
previsão orçamentária e com os reajustes conseguimos direcionar 300 mil,
claro que tem muito que caminhar, mas é um começo. Fico feliz também com E
os 300 mil direcionados para a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e
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Renda, é um desejo meu que consigamos formalizar esse acordo com o
exercito brasileiro a partir do ano que vem e começa por essa emenda agora,
que possamos incluir na Lei Orçamentária Anual com a rubrica certa,
possamos fazer a partir de agora para ter resultado. Acredito que mechemos
aonde havia extrema necessidade. Emendas continuam em discussão, O
Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Estou feliz novamente por ter
contribuído e também por fazer parte de todas as emendas, citamos uma
também para arrumar a cobertura do terminal, será bem vindo, a população
sofre muito em dia de chuva e também agradeço a nossa procuradora da
Câmara, a Doutora Dayse pelo trabalho que muito nos ajuda. Emendas
continuam em discussão, As 13 Emendas à Lei das Diretrizes Orçamentárias, o
Projeto de Lei 028/2019 estão em votação, As 13 Emendas à Lei das Diretrizes
Orçamentárias, o Projeto de Lei 028/2019 estão aprovadas por unanimidade
Projeto de Lei nº028/2019 em redação final está em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei nº028/2019 em redação final aprovado por
unanimidade. Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a
mesma por encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry
lavrou a presente Ata.
JE 26 We setembro Mi 9.
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