sessao 34 — Fazenda Rio Grande (PR)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	34
Date	2019-11-25
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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
PAUTA DA 34º SESSÃO ORDINÁRIA 25/11/2019
DO SESSÃO ORDINÁRIA 25/11/2019
Mensagem Substitutiva de iniciativa da CCJ referente ao Projeto de Lei Nº 003/2019
Mensagem Substitutiva de iniciativa da CCJ referente ao Projeto de Lei Nº 025/201 9
Projeto de Lei Nº 089/2019 de iniciativa do Vereador Prof. Marlon
Projeto de Lei Nº 090/2019 de iniciativa do Vereador Prof. Marlon
Ata da 13º Sessão Extraordinária de 2019.
Ata da 33º Sessão Ordinária de 2019.
Indicação nº 382/2019 de autoria do Vereador Policial Batista.
Indicação nº 383/2019 de autoria do Vereador Julinho Teodoro.
ORDEM DO DIA
Mensagem Substitutiva Nº 005/2019 ao Projeto de Lei n. 036/2019 de iniciativa do Executivo.
(12 Votação)
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 003/2019
DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019.
SÚMULA: “Cria o GRUPAMENTO MARIA
DA PENHA na estrutura da Guarda
Municipal no Âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do
Paraná aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI, de
autoria do Vereador Marco Marcondes:
Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande, na
estrutura da Guarda Municipal, o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA, que
consistirá em um grupo de atuação Municipal Especial de Enfrentamento à
Violência Doméstica, composto por servidores municipais efetivos integrantes
da carreira de Guarda Municipal.
Parágrafo único: O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA visa garantir a
efetividade da Lei Maria da Penha integrando ações e compromissos
pactuados no Termo de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à
Violência contra as Mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade,
assegurando o acompanhamento e o atendimento das mulheres vítimas de
violência doméstica e familiar.
Art.2º - O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA ficará responsável por todo e
qualquer atendimento e/ou assistência, necessários as ocorrências com
mulheres em situação de violência doméstica e/ou familiar e atuará
especificamente na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento
das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas
protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Secretaria
Municipal da Mulher e demais instituições com quem o Município de Fazenda
Rio Grande, tenha firmado termo de cooperação.
Art.3º - O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA ficará responsável pelo
monitoramento dos casos que envolvem mulheres em situações de violência
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doméstica e/ou familiar, objetivando reduzir a incidência desse tipo de
ocorrências.
Art.4º - O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA garantirá um atendimento
humanizado e inclusivo à mulher em situação de violência doméstica e/ou
familiar, principalmente onde já houver medida protetiva de urgência,
observando sempre o respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana,
da não discriminação e da não revitimização.
Art.5º - Os guardas Municipais que integrarão o GRUPAMENTO MARIA DA
PENHA deverão ser escolhidos segundo critérios estabelecidos pela Secretaria
da Mulher, que atendam ao objetivo e posteriormente deverão receber
treinamento específico sobre questões de gênero, as várias expressões da
violência doméstica e familiar contra a mulher e o funcionamento da rede
especializada nesses atendimentos.
Art.6º - As equipes que integrarem o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA,
destinadas ao atendimento específico dos chamados relacionados à ocorrência
de mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar , assim como as
destinadas à fiscalização aleatória dos cumprimentos das medidas protetivas,
serão compostas por quatro guardas municipais, dois homens e duas
mulheres.
Parágrafo único: é indispensável à presença das profissionais de segurança
do sexo feminino, que se refere o caput deste artigo, na equipe de atendimento
às ocorrências, assim como também nas visitas e fiscalizações dos
cumprimentos das medidas protetivas, para que as vítimas sintam-se menos
constrangidas e mais acolhidas para relatar o ocorrido.
Art.7º - A viatura a ser utilizada pelo GRUPAMENTO MARIA DA PENHA será
específica contendo identificação da logomarca: GRUPAMENTO MARIA DA
PENHA e, deverá estar sempre equipada com tablet, acesso à internet, pistola,
coletes a prova de balas com identificação do GRUPAMENTO MARIA DA
PENHA e arma taser (de choque) a serem utilizadas em casos de resistência.
Art.8º - Quando não houver chamado específico para atendimento de mulher
Vítima de violência doméstica e/ou familiar a atender, o GRUPAMENTO MARIA
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DA PENHA realizará fiscalização aleatória, na residência da vítima, a fim de
averiguar se o autor (a) da violência está efetivamente cumprindo as medidas
protetivas que lhe foram impostas,
Art.9º - Nos casos das medidas protetivas indeferidas, O GRUPAMENTO
MARIA DA PENHA, realizará visitas a vítima, a fim de, averiguar se a situação
de risco que ensejou o pedido permanece, assim como também se há a
existência de novos elementos capazes de ensejar um novo pedido.
Art.10 Deverá a equipe do GRUPAMENTO MARIA DA PENHA, após a
realização da fiscalização e visita, que se referem os artigos 5º e 6º, realizar
relatórios descrevendo os fatos relacionados à fiscalização ou visita, bem como
o relato da vítima.
Parágrafo único: os casos considerados mais graves, deverão ser
encaminhados imediatamente à Polícia Civil e ao Juizado Especializado, para
que o relatório realizado pela equipe do GRUPAMENTO MARIA DA PENHA,
faça parte do inquérito.
Art.11 Se durante a realização da fiscalização e visita, que se referem os
artigos 5º e 6º, houver relato à equipe do GRUPAMENTO MARIA DA PENHA,
de situação de descumprimento de medida protetiva e/ou, aos casos de visitas,
fato novo capaz de ensejar uma nova solicitação de Medida Protetiva, estes
deverão acompanhar a vítima para o registro de um novo boletim de
ocorrência, assim como deverão comunicar o fato à Promotoria de Juizado
Criminal de Fazenda Rio Grande.
Parágrafo único: Na hipótese do autor(a) da violência, ser encontrado(a) na
residência, em flagrante situação de descumprimento de medida protetiva, este
deverá receber voz de prisão pela equipe, com sua imediata condução até a
Delegacia responsável.
Art.12 O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA ficará responsável pelo
acompanhamento da vítima, se solicitado, para que se efetive o cumprimento
de ordem judicial, visando que o agressor deixe a residência.
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Art.13 O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA enviará um relatório das visitas e
dos procedimentos fiscalizatórios realizados, à Secretaria da Mulher, assim
como serão realizadas reuniões periódicas de avaliações e acompanhamentos
pela Secretaria.
Art.14 O efetivo que irá compor o GRUPAMENTO MARIA DA PENHA receberá
capacitação obrigatória, contemplando os seguintes cursos e/ou disciplinas:
a Atendimento de local de crime;
b) A preservação da prova psíquica e prova física;
c) Principais procedimentos de atendimento e encaminhamento à perícia
de mulheres vítimas de violência;
d) Delegacias especializadas no atendimento à mulher;
e) Secretaria de políticas para as mulheres;
f) Uma visão policial da Lei Maria da Penha;
9) Direitos Humanos;
h) Estudo técnico sobre violência doméstica, medidas protetivas e dados
estatísticos;
i) Policiamento comunitário;
5) Atuação do Poder Judiciário e Ministério Público.
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Art.15 A atuação do GRUPAMENTO MARIA DA PENHA no atendimento e
assistência à mulher vítima de violência doméstica e/ou familiar no Município
de Fazenda Rio Grande, será regida pelas diretrizes, a ele direcionada por
meio da Secretaria da Mulher, que se fundamentará no que está disposto no
Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, nas
Diretrizes da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as
Mulheres, no Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, assim como
também, nos termos da Lei Federal 11.340/2006, salvo as disposições em
contrário. j
Art.16 O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA contará com uma Nota de
Instrução Operacional Específica, que será uma medida institucional criada
pela Secretaria da Mulher juntamente com a Secretaria de Defesa Social, cuja
finalidade será regular e padronizar as ações internas do Grupamento, a fim de
coibir a violência contra a mulher.
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Art.17 O fardamento a ser utilizado pelo GRUPAMENTO MARIA DA PENHA,
conterá identificação com logomarca específica.
Art.18 Os guardas municipais designados para o GRUPAMENTO MARIA DA
PENHA, no exercício das atribuições desta Lei, ficarão subordinados ao
Secretário (a) da Mulher, assim como também todas as medidas institucionais
necessárias ao cumprimento desta Lei. E
Parágrafo Único: Os guardas municipais designados para o GRUPAMENTO
MARIA DA PENHA, no exercício das atribuições desta Lei, continuarão
submetidos ao Regime Próprio da Guarda Municipal.
Art.19 Esta Lei poderá ser regulamentada, naquilo que couber, através de ato
do Poder Executivo Municipal.
Art. 20 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, | revogando a Lei
Municipal nº 1.122 de 14 de outubro de 2016.
Fazenda Rio Grande, 04 de novembro de 2019.
arco Antônio Marcondes Silva
Presidente
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Justificativa
Com fundamento na Lei Federal de nº 13.022/2014 que dispõe sobre o Estatuto
Nacional dos Guardas Municipais, esta Proposta Legislativa visa criar um grupo de atuação
Especial de Enfrentamento à violência Doméstica e/ou familiar contra a mulher, o
GRUPAMENTO MARIA DA PENHA, ele seria composto por servidores municipais efetivos
integrantes da carreira de Guarda Municipal, porém com características específicas e de
atuação total através da Secretaria Municipal da Mulher em conjunto com a Secretaria
Municipal de Defesa Social.
O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA tem como objetivo principal garantir a
efetividade da Lei Maria da Penha integrando ações e compromissos pactuados no Termo
de Adesão ao Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres
estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e
atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O projeto apresenta serviços especializados de atendimento à mulher, que serão
executados através de servidores efetivos do quadro da Guarda Municipal, que atenderão
exclusivamente essas mulheres vítimas de violência Doméstica e/ou: familiar,
proporcionando-lhes capacitação específica, a fim de que possuam expertise no tema da
violência contra as mulheres assegurando um atendimento mais humano e eficaz a essas
vítimas. Dentre as medidas a serem regulamentadas pelo poder executivo, garantindo a
eficácia desta proposta estão:
1. O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA será destinado a atender
exclusivamente os casos de violência doméstica e/ou familiar contra a mulher no âmbito do
município de Fazenda Rio Grande, na estrutura da Secretaria Municipal da Mulher;
Bs O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA receberá capacitação específica,
tornando todo o efetivo possuidor de expertise no tema da violência contra as mulheres,
assegurando um atendimento mais humano e eficaz a essas vítimas;
3. O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA contaria com viatura, coletes a prova
de balas contendo identificação de logomarca própria o que facilitaria a visibilidade e a
abordagem das vítimas;
4. As viaturas estarão sempre equipadas com tablet, acesso à internet, pistola,
arma taser (choque) em casos de resistências, garantindo um suporte mais seguro e efetivo
ao servidor, na atuação do poder de polícia administrativa da Guarda Municipal, nos termos
do Estatuto Geral das Guardas Municipais Lei Federal nº 13.022 de 8 de agosto de 2014,
visando a busca pelo interesse público;
5. A equipe que realizará o monitoramento veicular será sempre composta por
dois homens e duas mulheres, garantindo assim que a vítima sinta-se mais acolhida ao
relatar o ocorrido;
6. O GRUPAMENTO MARIA DA PENHA realizará fiscalizações aleatórias, dos
cumprimentos das medidas protetivas, quando não houver chamado de ocorrência,
encaminhando a vítima a Delegacia responsável nos casos de descumprimento para novo
boletim de ocorrência ou emitindo voz de prisão e levando sob custódia o agressor que se
encontrar em flagrante descumprimento de medida até a Delegacia responsável.
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ESSE
7. As Medidas Protetivas que forem indeferidas pelo poder judiciário, também
serão acompanhadas pelo GRUPAMENTO MARIA DA PENHA, para averiguação de
possíveis situações novas que possam ensejar novo pedido de medida protetiva.
8. Será emitido relatório pela equipe do GRUPAMENTO MARIA DA PENHA
responsável pela visita ou fiscalização, a fim de que este faça parte do inquérito policial.
9. A vítima sempre poderá solicitar o acompanhamento até a sua residência, da
equipe do GRUPAMENTO MARIA DA PENHA, quando se sentir em situação de
vulnerabilidade diante do cumprimento da ordem judicial, visando auxílio para que o
agressor (a) deixe a residência;
10. A Proposta Legislativa prevê termos de parceria entre o Poder Executivo e o
Poder Judiciário, visando ações em conjunto, como por exemplo, o envio das MEDIDAS
PROTETIVAS DEFERIDAS E INDEFERIDAS, diretamente ao GRUPAMENTO MARIA DA
PENHA, que poderá iniciar as fiscalizações aleatórias, assim como também, as visitas de
acompanhamento aos casos de indeferimento. :
Este projeto irá garantir o atendimento humanizado e qualificado às mulheres em
situação de violência doméstica e ou/familiar, buscando se evitar a ocorrência desses casos
assim como sua revitimização.
O conceito de rede de enfrentamento à violência contra as mulheres diz respeito à
atuação articulada entre as instituições/ serviços governamentais, não-governamentais e a
comunidade, visando ao desenvolvimento de estratégias efetivas de prevenção e de
políticas que garantam o empoderamento e a construção da autonomia das mulheres, os
seus direitos humanos, a responsabilização dos agressores e a assistência qualificada às
mulheres em situação de violência.
Portanto, esta proposta legislativa tem por objetivo principal, efetivar os quatro eixos
previstos na Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - combate,
prevenção, assistência e garantia de direitos, contribuindo de maneira direta e específica na
complexidade do fenômeno da violência contra as mulheres no município de Fazenda Rio
Grande.
Esta mensagem substitutiva, foi redigida por esta Comissão Permanente, para
adequações conforme solicitado pelo proponente, assim como a inclusão do Vereador João
Batista de Oliveira como autor do Projeto de Lei nº 03/2019.
Concluindo, submeto a presente Mensagem Substitutiva ao Projeto de Lei 03/2019 à
elevada apreciação dos Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na certeza de que,
após regular tramitação, seja ao final deliberado e aprovado na devida forma.
Fazenda Rio Grande, 04 de novembro de 2
Marco Antônio Marcondes Silva Paulo Cê
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Presidente es Vice-Presidente
José Vicente Tuzi
Membro
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MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/2019 DE AUTORIA
DO LEGISLATIVO
Institui o Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes
e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná
aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei;
CAPÍTULO |
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA
Art. 1º Fica instituído no Município de Fazenda Rio Grande o Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora, destinado à garantia de direitos de
Crianças e Adolescentes, e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de
idade, afastados da família de origem por meio da medida de proteção
prevista no art. 101, inciso VIII, da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do
Adolescente, determinada pela autoridade judiciária competente, como parte
inerente da política de atendimento à criança e ao adolescente no Município.
Art. 2º Para os efeitos desta lei, considera-se:
| — Acolhimento: medida protetiva prevista no art. 101, incisos VIl e VIII, do
Estatuto da Criança e do Adolescente, caracterizada pelo breve e excepcional
afastamento da criança ou do adolescente da sua família natural ou extensa
com vista à sua proteção integral;
ll — Família natural: a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus
descendentes (art. 25 do ECA);
ll — Família extensa: aquela que se estende para além da unidade de pais e
filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos, com os quais a
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criança e o adolescente convivem e mantêm vínculos de afinidade e afetividade (Art.
25, parágrafo único do ECA);
IV — Família acolhedora: qualquer pessoa ou família, previamente cadastrada,
avaliada e capacitada pelo Serviço de Acolhimento Familiar, que se disponha a
acolher criança ou adolescente em seu núcleo familiar, sem intenção de
realizar adoção;
V — Bolsa-auxílio: é o valor em dinheiro a ser concedido à família acolhedora,
por cada criança ou adolescente acolhido, para prestar apoio financeiro nas
despesas do acolhido;
Art. 3º O Serviço fica vinculado à Secretaria de Assistência Social e a gestão do
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora é de responsabilidade do
coordenador deste Serviço, pertencente a Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, que contará com a articulação e envolvimento dos atores do
Sistema de Garantia dos Direitos de Crianças e Adolescentes, e tem por
objetivos:
| — garantir às crianças e adolescentes que necessitem de proteção, o
acolhimento provisório por famílias acolhedoras, respeitando o seu direito à
convivência em ambiente familiar e comunitário;
Il — oferecer apoio as famílias de origem, favorecendo a sua
reestruturação para retorno de seus filhos, sempre que possível;
ll — contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e
adolescentes com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a
reintegração familiar ou colocação em família extensa ou substituta.
Parágrafo único. A colocação em família substituta de que trata o inciso Ill se
dará através de tutela, guarda ou adoção e são de competência exclusiva do
Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Fazenda Rio Grande.
Art. 4º O Serviço atenderá crianças e adolescentes do Município, entre
zero e dezoito anos de idade e, excepcionalmente, jovens entre 18
(dezoito) e 21 (vinte e um) anos de idade, dependendo, nestes casos, de
parecer técnico em que deverá constar o grau de autonomia alcançado pelo
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acolhido, a fim de se definir a necessidade de manutenção até os 21 (vinte e
um) anos de idade, conforme disposto no art. 2º da Lei nº 8069/1990 — Estatuto
da Criança e do Adolescente, que tenham seus direitos ameaçados ou violados,
vitimados de violência sexual, física, psicológica, negligencia e em
situação de abandono, ou sem vínculos familiares e que necessitem de
proteção sempre com determinação judicial.
Art. 5º São parceiros do Serviço:
| - Poder Judiciário do Estado do Paraná
l— Conselho Tutelar;
H— Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
IV— - Secretaria Municipal de Saúde;
V— Secretaria Municipal de Educação;
— Secretaria Municipal de Cultura;
VII — Ministério Público do Estado do Paraná;
Art. 6º A criança ou adolescente que estejam no Serviço de acolhimento Familiar
em família Acolhedora receberá:
| — com absoluta prioridade, atendimento nas áreas de saúde, educação e
assistência social, através das políticas existentes;
Il — acompanhamento psicossocial pelo Serviço de acolhimento Familiar em
Família Acolhedora:
HI — estímulo a manutenção e/ou fortalecimento de vínculos afetivos com
sua família de origem, nos caos em que houver possibilidade;
IV — permanência com seus irmãos na mesma família acolhedora, sempre
que possível.
Art. 7º A inclusão da criança ou do adolescente no Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora será realizada mediante determinação da autoridade
judiciária competente.
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28.)
81 = profissionais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora farão
contato com as famílias acolhedoras cadastradas e capacitadas, observadas as
características e necessidades da criança ou do adolescente, com o perfil de
famílias compartível a tais necessidades conforme estudos sociais já
realizados.
8 2º A duração do acolhimento varia de acordo com a situação apresentada e
poderá ser interrompido por ordem judicial.
8 3º A família Acolhedora será atendida e acompanhada pela equipe técnica
específica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
8 4º Os profissionais do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
desenvolverão trabalho com as crianças e adolescentes, com foco no processo
de acolhimento, permanência e desacolhimento da família acolhedora.
CAPÍTULO II
DOS RECURSOS
Art. 8º O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora contará com
Recursos Orçamentários e Financeiros alocados no órgão gestor da política de
Assistência Social, podendo contar de forma complementar com recursos do
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — FMDCA e de
parcerias com o Estado e a União.
Art. 9º Os recursos alocados no Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora serão destinados a oferecer:
| — Bolsa Auxílio para as famílias acolhedoras;
Il — Capacitação continuada para a Equipe Técnica;
Ill — Preparação e formação das Famílias Acolhedoras;
IV — Acompanhamento e trabalho de reintegração familiar junto à família de
origem;
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— Espaço físico adequado e equipamentos necessários para os profissionais
prestarem atendimento e acompanhamento às famílias do Serviço;
VI — Manutenção dos vencimentos da equipe de referência;
VII — Manutenção de veículo(s) disponibilizado(s) pelo órgão gestor da política
de Assistência Social.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 10º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a editar normas e
procedimentos de execução e fiscalização do Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora, por meio de Decretos, que deverão seguir a legislação
nacional, bem como as políticas, planos e orientações dos demais órgãos
oficiais.
Art. 11 O Poder Executivo deverá compatibilizar a quantidade de famílias
acolhedoras e de crianças e adolescentes acolhidos com as dotações
orçamentárias existentes, de acordo com a Norma Operacional Básica de
Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social — NOB/RH-SUAS e
Orientações Técnicas do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
CAPÍTULO IV
DAS FAMÍLIAS ACOLHEDORAS
Art. 12 As inscrições das famílias interessadas em participar do Serviço de
Acolhimento em família Acolhedora será gratuita, feita por meio do preenchimento
de Ficha de Cadastro do Serviço, apresentando os documentos seguintes
originais e cópias:
| — carteira de identidade de todos os membros da família;
Il — carteira do Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal — CPF de
todos os membros da família;
Ill — certidão de nascimento ou casamento;
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IV — comprovante de residência do Município de Fazenda Rio Grande;
V — certidão negativa de antecedentes criminais de todos os membros da
família que sejam maiores de idade;
VI — comprovante de atividade remunerada de, pelo menos, um membro da
família;
VII — cartão do INSS (no caso de beneficiários da Previdência Social);
Vil — atestado médico que comprove saúde física e mental dos
responsáveis.
Parágrafo único. O pedido de inscrição deverá ser feito junto a Secretaria de
Assistência Social, que será repassado para a Equipe Técnica do Serviço de
Acolhimento em Família acolhedora.
Art. 13 As famílias acolhedoras prestarão serviço de caráter voluntário e sem
vínculo empregatício, funcional, profissional, ou previdenciário com o município
sendo requisitos para participar do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora:
| — pessoas maiores de dezoito anos, sem restrição quanto ao sexo e estado civil;
Il — Não estar habilitado, em processo de habilitação, nem interessado em adotar
criança ou adolescente;
HI — ter a concordância de todos os membros da família que convivem no
mesmo domicílio;
IV — residir no Município de Fazenda Rio Grande há, pelo menos, um
ano;
V — interesse em oferecer proteção e amor às crianças e adolescentes;
VI — parecer psicossocial favorável, expedido pela Equipe Interdisciplinar do
Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e por outros
profissionais da rede, quando necessário;
Vil — Ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que a criança ou
adolescente assistida pelo programa.
VIII — Não ser famílias Beneficiárias de Programas, Serviços e Benefícios Sociais;
IX — Não ser famílias Beneficiárias de Programas, Serviços e Benefícios Sociais;
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X — Não ter nenhum membro da família que resida no domicílio envolvido com o uso
abusivo de álcool, drogas ou substâncias assemelhadas;
XI — apresentar boas condições de saúde física e mental;
XII — comprovar idoneidade moral e apresentar certidão de antecedentes criminais
de todos os membros que residem no domicílio da família acolhedora;
XII — possuir espaço físico adequado na residência para acolher criança ou
adolescente;
XIV — participar das capacitações (inicial e continuada), bem como
comparecer às reuniões e acatar as orientações da Equipe Técnica;
XV — Parecer Socioeconônnico expedido pela Equipe interdisciplinar do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora;
XVI — Não ter nenhum membro da família em Cumprimento de Medidas
Socioeducativas.
Art. 14 Atendidos todos os requisitos mencionados no artigo anterior as
famílias acolhedoras selecionadas serão cadastradas no Programa, assinando
Termo de Responsabilidade com os direitos e obrigações pertinentes.
CAPÍTULO V
DA EQUIPE TÉCNICA E COORDENAÇÃO DO SERVIÇO
Art. 15 O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora de Fazenda Rio
Grande terá um Coordenador, com formação de nível superior, indicado pelo
órgão gestor da Secretaria de Assistência Social.
Art. 16 A Equipe Técnica do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora do
Município de Fazenda Rio Grande será formada por servidores do
Município, os quais atuarão exclusivamente no serviço, conforme orientações da
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social — NOB/RH-SUAS e Orientações Técnicas do Serviço de
Acolhimento Familiar, e contará com no mínimo com:
| — um assistente social;
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RÁ, J l CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR,
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Il- um psicólogo.
Parágrafo Único. Outros profissionais poderão integrar a equipe de referência, de
acordo com as necessidades do Serviço.
Art. 17 São obrigações da Coordenação do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora:
| — Gestão e supervisão do funcionamento do serviço;
Il - Enviar o Termo de Adesão e o Termo de Desligamento da família
acolhedora para a Divisão de Proteção Social Especial de Média e Alta
Complexidade da Secretaria Municipal de Assistência Social para ciência e
controle;
Il — encaminhar relatório mensal à Secretaria Municipal de Assistência Social,
no qual deverão constar: data da inserção da família acolhedora; nome do
responsável; RG do responsável; CPF do responsável; endereço da família
acolhedora; nome da criança(s)/adolescente(s) acolhido(s); data de
nascimento; número da medida de proteção; período de acolhimento; valor a
ser pago; nome do banco, número da agência, conta bancária e CPF do titular
para depósito da bolsa-auxilio.
IV — remeter, mensalmente, relatório, indicando todos os acolhidos no Serviço, ao
Juiz competente;
V - prestar informações sobre as crianças acolhidas ao Ministério Público e à
autoridade judiciária competente;
VI — encaminhar à autoridade judiciária competente o PIA (Plano Individual de
Atendimento);
VII - cumprir as obrigações previstas nesta Lei, bem como no Estatuto da
Criança e do Adolescente — ECA, as orientações técnicas para os Serviços de
Acolhimento e normativas do SUAS.
Art. 18 São atribuições da Equipe Técnica:
| — cadastrar, avaliar e preparar as famílias acolhedoras;
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Il - acompanhar as famílias acolhedoras, famílias de origem, crianças e
adolescentes durante o acolhimento;
Ill - acompanhar as crianças e famílias nos casos de reintegração familiar ou
adoção;
IV — elaborar e acompanhar a execução do PIA (Plano Individual de
Atendimento) logo após o acolhimento;
Art. 19 A seleção entre as famílias inscritas será feita através de entrevista
psicossocial, a Equipe Técnica prestará acompanhamento sistemático à família
acolhedora, à criança ou ao adolescente acolhido e à família de origem,
contando com o apoio dos demais integrantes da rede de proteção.
S 1º A entrevista psicossocial, envolverá todos os membros da família, para a
observação das relações familiares e comunitárias.
S 2º Após a emissão de parecer psicossocial favoráveis a acontecerá à inclusão
no Serviço.
S$ 3º O acompanhamento ás famílias acolhedoras deverá realizar-se da seguinte
forma:
| — visitas domiciliares;
Il - atendimento psicológico no âmbito social;
HI - presença das famílias nos encontros de preparação e acompanhamento;
Iv — encaminhamento das crianças e adolescentes acolhidos, famílias
acolhedoras e das famílias de origem aos serviços da rede de proteção.
84º O acompanhamento à família de origem e o processo de reintegração
familiar da criança será realizado pelos profissionais do Serviço de Acolhimento
em Família Acolhedora.
S 5º A Equipe Técnica também poderá monitorar as visitas entre crianças ou
adolescentes entre as famílias de origem e famílias acolhedoras.
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S$ 6º A participação da família acolhedora nas visitas será decidida pela Equipe
Técnica em conjunto com a família natural.
8 7º Sempre que solicitado pela autoridade judiciária, a Equipe Técnica
prestará informações sobre a situação da criança acolhida e informará sobre a
possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como providenciará a
realização de relatório psicossocial com apontamento das vantagens e
desvantagens da medida, com vistas a subsidiar as decisões judiciais.
S 8º Quando entender necessário, a Equipe Técnica prestará informações ao Juiz
sobre a situação da criança acolhida e as possibilidades ou não de
reintegração familiar.
Art. 20 As famílias cadastradas receberão acompanhamento e preparação
contínua, sendo orientadas sobre os objetivos do serviço, sobre a
diferenciação com a medida de adoção, sobre a recepção, manutenção e o
desligamento das crianças/adolescentes.
Parágrafo único. A preparação das famílias cadastradas será feita através de:
| — orientação às famílias nas visitas domiciliares e entrevistas;
Il — participação nos encontros de estudo e troca de experiência com todas as
famílias, com abordagem sobre Estatuto da Criança e do Adolescente,
questões sociais relativas à família de origem, relações intrafamiliares, guarda
como medida de colocação em família substituta, papel da família acolhedora e
outras questões pertinentes;
Ill — participação em cursos e eventos de formação.
Art. 21 Os profissionais do Serviço de acolhimento em Família Acolhedora
efetuarão contato com as famílias acolhedoras, observadas as características e
necessidades da criança ou adolescente, com o perfil de família acolhedora no
processo de inscrição.
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$ 1º A duração do acolhimento varia de acordo com a situação apresentada,
podendo durar de horas a meses, podendo haver acolhimento mais
prolongado, se criteriosamente avaliada a necessidade e determinado
judicialmente.
8 2º As famílias acolhedoras atenderão somente uma criança ou adolescente
por vez, salvo se grupo de irmãos;
Art. 22 As famílias acolhedoras têm a responsabilidade pelas crianças e
adolescentes acolhidos, responsabilizando-se pelo seguinte:
| — todos os direitos e responsabilidades legais reservados aos guardião, obrigando-
se à prestação de assistência material, moral e educacional e afetiva à criança e
ao adolescente, conferindo ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros,
inclusive aos pais nos termos do art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente;
ll — atender às orientações da Equipe Técnica participar do processo de
preparação, formação e acompanhamento;
HI — prestar informações sobre a situação da criança/adolescente acolhidos
à equipe interdisciplinar do Serviço em Família Acolhedora que estão
acompanhando a situação;
IV — contribuir na preparação da criança/adolescente para colocação o
retorno à família de origem ou extensa sempre sob orientação técnica dos
profissionais do Serviço Família Acolhedora;
V — nos casos de não adaptação, a família procederá a desistência formal do
acolhimento responsabilizando-se pelos cuidados até novo encaminhamento, o
qual será determinado pela autoridade judiciária;
VI — a transferência para outra familia deverá ser feita de maneira gradativa
e com o devido acompanhamento
Art. 23 A família acolhedora e os acolhidos serão acompanhados e orientados pela
Equipe Técnica do Serviço.
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Parágrafo Único: A coordenação do Serviço deverá garantir o encaminhamento
prioritário das crianças e adolescentes acolhidos aos serviços públicos de saúde,
educação e assistência social, assim como a inclusão em programas de cultura,
esporte, lazer e profissionalização.
Art. 24 O desligamento da família acolhedora poderá ocorrer nas seguintes
situações:
| — solicitação por escrito na qual constem os motivos e o prazo para efetivação do
desligamento, estabelecido em conjunto com a Equipe Interdisciplinar do Serviço;
Il — descumprimento ou perda dos requisitos estabelecidos no art. 19 desta Lei,
comprovado por meio de parecer técnico expedido pela Equipe Interdisciplinar do
Serviço;
Ill — por determinação judicial.
Parágrafo único. Caso a equipe técnica avalie que a família acolhedora
descumpriu os requisitos elencados no artigo 23 desta lei, esta será
descredenciada do programa, comunicando de imediato ao Ministério Publico,
Judiciário e órgão Gestor da Assistência Social.
CAPÍTULO VI
DA BOLSA-AUXILIO
Art. 25 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder às famílias
acolhedoras uma bolsa auxílio mensal para cada criança ou adolescente
acolhido, por meio de depósito bancário em conta-corrente indicada para esta
finalidade pelo membro designado no Termo de Guarda e Responsabilidade.
8 1º A bolsa auxílio destina-se ao custeio das despesas com o acolhido, as
quais compreendem alimentação, vestuário, materiais escolares e
pedagógicos, serviços e atendimentos especializados complementares á rede
pública local, atividades de cultura e lazer, transporte e demais gastos relativos à
garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do
Adolescente.
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8 2º Cada família receberá bolsa auxílio mensal, no valor de 8,5 (oitenta e
cinco décimos) UFM's, equivalente a uma criança ou adolescente, à exceção
dos grupos de irmãos.
8 3º Em caso de acolhimento de grupos de irmãos, pela mesma família, o valor da
bolsa auxílio será diretamente proporcional ao número de acolhidos.
8 4º Em caso de acolhimento de crianças e adolescentes com necessidades
especiais, doenças graves, transtornos mentais ou dependentes químicos,
devidamente comprovadas por meio de laudo médico, o valor mensal poderá ser
ampliado em até 50% do valor estabelecido.
8 5º O beneficiário da bolsa auxílio, uma vez apto a receber o recurso, estará
sujeito a eventual prestação de contas de acordo com a necessidade verificada pela
equipe técnica do serviço;
S 6º A família acolhedora que receber o recurso na forma de bolsa auxílio mas
não cumprir a responsabilidade familiar integral da criança ou adolescente
acolhido, ficará obrigada a ressarcir ao erário a importância recebida durante o
período da irregularidade.
Art. 26 A família acolhedora habilitada no Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora, independentemente de sua condição econômica, após receber a
criança ou adolescente em sua guarda, tem a garantia do recebimento de 1
(uma) bolsa auxílio por acolhido, nos seguintes termos:
| — a concessão da bolsa-auxílio será realizada mensalmente à família
acolhedora após a criança ou o adolescente ser entregue aos seus cuidados;
Il — a concessão da bolsa-auxílio para a família acolhedora deverá ser
realizada durante o período de acolhimento. Quando se inserir ou se retirar a
criança ou o adolescente acolhido da família acolhedora no decorrer do mês,
pagar-se-á a está o valor do mês integral, desde que o tempo total de
acolhimento seja superior a 28 (vinte e oito) dias;
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II - nos casos em que o acolhimento seja igual ou inferior a 28 (vinte e oito)
dias, a família receberá a bolsa-auxílio proporcional aos dias de permanência;
IV — quando o acolhido for beneficiário do Benefício de Prestação Continuada —
BPC ou de qualquer outro benefício previdenciário ou assistencial, a família
acolhedora deverá depositar 100% do valor do benefício recebido em conta
poupança em nome da criança ou do adolescente acolhido, salvo no caso de
determinação judicial em contrário.
Parágrafo Único. A interrupção do acolhimento familiar, por quaisquer motivos,
implica a suspensão imediata da concessão da bolsa-auxílio.
CAPÍTULO VII
DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR
Art. 27 O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, a fim de assegurar
a proteção integral das crianças e dos adolescentes, terá como objetivos:
| — garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária de
crianças e adolescentes, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento de
vínculos e o rompimento do ciclo de violações de direitos;
Il - atuar em conjunto com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos
para promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastados
temporariamente de sua família de origem por meio da medida de proteção
prevista no art. 101, inciso VIII, da Lei nº 8.069/1990, determinada pela
autoridade judiciária competente, em família acolhedora, para garantir a
proteção integral preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente;
HI — proporcionar atendimento individualizado às crianças e adolescentes
afastados de suas famílias naturais ou extensas, tendo em vista seus retornos
às famílias de origem, quando possível, ou a inclusão em família substituta;
IV — contribuir para a superação da situação vivida pelas crianças ou
adolescentes, com o objetivo de amenizar o sofrimento ou perda,
preparando-os para a reintegração familiar, a colocação em família
substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes;
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V — Construção de um plano de acompanhamento da família acolhedora, em
conformidade com as necessidades do acolhimento de cada criança e ou
adolescente, respeitando as características das famílias e dos acolhidos;
VI — Acompanhamento da família Acolhedora, com entrevista e visitas
domiciliares com foco na adaptação e desenvolvimento do acolhimento, com
frequência mínima quinzenal ou de acordo com a avaliação técnica de cada
caso.
Art. 28 A coordenação do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora estará
a cargo de profissional de carreira da Equipe Técnica, que contará com irrestrito
apoio dos demais profissionais e da Secretaria de Assistência Social.
Art. 29 Equipe Técnica prestará acompanhamento sistemático à família acolhedora,
à criança acolhida e à de origem.
$1º O acompanhamento às famílias acolhedoras acontecerá na forma seguinte:
| — visitas domiciliares, nas quais os profissionais e família conversam informalmente
sobre a situação da criança/adolescente, sua evolução e o cotidiano na família,
dificuldades no processo e outras questões pertinentes;
Il — atendimento psicossocial;
Ill — presença das famílias com a criança/adolescente nos encontros de preparação e
acompanhamento.
82º O acompanhamento à família de origem e o processo de reintegração familiar da
criança/adolescente será realizado pelos profissionais do Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora.
83º Os profissionais acompanharão as visitas entre criança —adolescente/família de
origem/família de apoio;
84º Sempre que solicitado pela autoridade judiciária, a equipe técnica prestará
informações sobre a situação da criança/adolescente acolhidos e informará quanto a
possibilidade ou não de reintegração familiar, bem como, poderá ser solicitado a
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realização de avaliação Psicossocial com apontamento das vantagens e desvantagens
da medida, com vistas a subsidiar as decisões judiciais;
85º Quando entender necessário, visando a agilidade do processo e a proteção da
criança/adolescente, a Equipe técnica prestará informações ao Juizado sobre a
situação da criança/adolescente acolhidos e as possibilidades ou não de reintegração
familiar.
Art. 30 O término do acolhimento em Família acolhedora da criança ou adolescente
se dará por determinação judicial, atendendo aos encaminhamentos pertinentes ao
retorno à família de origem ou colocação em família substituta, através das seguintes
medidas:
| — acompanhamento após a reintegração familiar visando a não reincidência do
fato que provocou o afastamento da criança/adolescente;
Il — acompanhamento psicossocial da família de origem e ou família substituta
após o desligamento da criança/adolescente do serviço.
81º Nos casos em que a criança acolhida seja encaminhada em adoção deverá
ser respeitado o Cadastro de Pretendentes à Adoção existente na Comarca
e/ou do Nacional.
82º O Conselho Tutelar poderá acompanhar e verificar a regularidade do
Programa, encaminhando ao Juiz da Infância e Juventude relatório
circunstanciado sempre que observar irregularidades em seu
funcionamento.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 31 O processo de Monitoramento e Avaliação do Serviço de Acolhimento em
Família Acolhedora será realizado pela Coordenação e pela Equipe
Interdisciplinar do próprio Serviço, além da Secretaria Municipal de Assistência
Social, conforme preconiza o Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
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Parágrafo Único. Compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente — CMDCA, ao Conselho Municipal de Assistência Social —
CMAS e aos Conselhos Tutelares, fiscalizar a regularidade do Serviço de
Acolhimento em Família Acolhedora, bem corno encaminhar ao Juiz da Infância e
Juventude relatório circunstanciado sempre que observar irregularidades.
Art. 32 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 04 de novembro de 2019.
arco Antônio Marcondes Silva, Paulo GQ
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Presidente o Vige-Presidente
JoSéVicente Tuzi
Membro
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PROJETO DE LEI Nº 089/2019
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019
Dispõe sobre a dispensa do pagamento do
22 Noy 20 serviço funerário municipal aos usuários que
», A comprovem a doação de órgãos do parente ou
Pros ri — familiar sepultado no município de Fazenda Rio
Í LOZI Grande e dá outras providência.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica dispensado o pagamento ao serviço funerário municipal, composto de taxas e
emolumentos fixados pela Administração Pública Municipal de FAZENDA RIO GRANDE, para a
realização de funeral - incluindo 1 (uma) urna tipo ou modelo nº 08, remoção e transporte do
corpo, velório e sepultamento, aos usuários que comprovem doação de órgãos de parentes ou
familiares sepultados e que eram nascidos ou residentes até a data do óbito em FAZENDA RIO
GRANDE. :
5 1º Caso a família da pessoa falecida, ou responsável pelo pagamento do funeral opte por um
serviço superior ao oferecido nos termos desta lei será cobrado, pelas funerárias, a diferença
entre os preços.
$ 2º Não estão incluídas nos benefícios previstos nesta lei, as despesas particulares que são de
livre escolha dos familiares.
Art. 2º Para usufruir dos benefícios previstos nesta lei, o parente ou responsável que for tratar
do funeral deverá apresentar comprovação de doação e da imediata comunicação do óbito à
instituição médica habilitada z realizar o transplante, bem como comprovante de residência da
pessoa falecida no mês de óbito, ou sua certidão de nascimento com a naturalidade de
FAZENDA RIO GRANDE (PR).
Art. 3º Feita a doação e a comunicação nos termos do art. 2º, a concessão do benefício da
isenção dispensará comprovação do efetivo aproveitamento dos órgãos corporais doados.
Art. 4º Quando o óbito vier a ocorrer em hospital ou unidade de saúde pública municipal
deverá a direção da entidade comunicar os benefícios previstos nesta lei aos familiares ou
responsáveis pelo “de cujus”.
deverão afixar, nas entradas ou nas áreas de atendimento ao público, em local de fácil
visualização, placa informativa, contendo a seguinte inscrição em letras garrafais: DISPENSA
DAS DESPESAS FUNERÁRIAS EM FAZENDA RIO GRANDE: SERÃO DISPENSADOS DO
PAGAMENTO DEVIDO AO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL DE. FAZENDA RIO GRANDE, OS
Art. 5º Os hospitais e unidades de saúde pública municipal e o Serviço Funerário Municipal A
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ONSÁVEIS PELO FUNERAL DE PESSOA FALECIDA QUE NASCEU, OU ERA RESIDENTE EM
FAZENDA RIO GRANDEATÉ A“ DATA DO ÓBITO, DESDE QUE TEA DOADO SEUS ÓRGÃOS
CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO.
Parágrafo único. A placa informativa deverá ter dimensões não inferiores a 40 cm (quarenta
centímetros) de altura por 80 cm (oitenta centímetros) de comprimento, confeccionada em
material durável.
Art. 6º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das taxas de concessão
onerosa de serviço público pagas pelas empresas funerárias à Prefeitura Municipal de
FAZENDA RIO GRANDE.
Art. 72º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 22 de Novembro de 2019.
MARCIO CLAUDIO WOZNIACK
Prefeito Municipal
* Projeto de Lei de autoria do VEREADOR PROFESSOR MARLON
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JUSTIFICATIVA
Esse projeto visa incentivar a doação de órgãos, inclusive isentando a família do
doador das taxas e valores cobrados com o sepultamento e fornecendo inclusive a urna
funerária.
Doar órgãos é um ato de amor e solidariedade. Quando um transplante é bem-
sucedido, uma vida é salva e resgata-se também a saúde física e psicológica de toda a família
envolvida com o paciente transplantado. Em nosso país, o Sistema Único de Saúde (SUS),
financia mais de 95% dos transplantes realizados e também subsidia todos os medicamentos
para todos os pacientes.
O Brasil tem uma das:maiores políticas públicas de transplantes de órgãos do mundo.
No entanto, a negativa familiar é um dos principais motivos para que um órgão não seja doado
no Brasil. No ano passado, 43% das famílias, segundo a Associação Brasileira de Transplante de
Órgãos (ABTO), recusaram a doação de órgãos de seus parentes após morte encefálica
comprovada.
Dados do Ministério da Saúde mostram que, no ano passado, das 6.476 entrevistas
familiares para autorização de doação, houve 2.716 negativas, somando 42%, número que
vem se mantendo praticamente constante ao longo dos anos.
A legislação brasileira estabelece que somos todos doadores de órgãos desde que,
após a morte, um familiar (até segundo-grau de parentesco) autorize, por escrito, a retirada
dos órgãos. l
O brasileiro é povo generoso, mas tem conversado menos sobre o assunto em casa. A
família de quem morre deve saber que o seu parente quer doar Os órgãos. São eles que vão
autorizar os médicos a fazer o transplante da sua vida para outras vidas. Atualmente, as
chances de sucesso do transplantado são muito grande e existem pessoas que fizeram
transplantes há mais de 30 anos, tiveram filhos e levam hoje uma vida ativa, saudável e
normal.
Acresce ainda que muitos familiares de doadores de órgãos não têm condições de
arcar com despesas de funerais. ,
Diante do exposto, contamos com o indispensável apoio de nossos nobres pares para
aprovação desta importante propositura.
Certo da aprovação do presente projeto, desde já agradeço.
Zeúida Rio Grande, 22 de Novembro de 2019.
LON ROBERTO FERREIRA
Vereador Prof. Marlon
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PROJETO DE LEI Nº 090/2019
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A MUNICIPAL DE DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
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22 NOV 2019 Cria o Programa de Captação e Recursos de
40 h 9 Águas Pluviais, através do sistema cisternas, no
= Município de Fazenda Rio Grande e da outras
providências.
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A CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO
MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica criado o Programa de Captação e Recursos de Águas Pluviais, através do sistema de
cisternas no Município de Fazenda Rio Grande, estado do Paraná.
8 1º A presente Lei tem por objetivo a captação, o armazenamento e a utilização das águas
pluviais nas edificações urbanas e empresas, com a seguinte finalidade:
a) Despertar a consciência ecológica com intuito de conservar o recurso ambiental água;
b) Fomentar a conservação das águas e a autossuficiência para o abastecimento;
c) Reduzir consumo de água potável da rede pública;
d) Evitar a utilização de água potável onde esta não é necessária;
e) Promover economia no valor das taxas com a diminuição de consumo de água potável da
rede pública;
f) Ajudar a conter possíveis enchentes, representado parte das águas pluviais que escoam para
galerias e corpos hídricos.
Art. 2º Para os efeitos desta Lei e sua adequada aplicação, serão adotadas as seguintes
definições: ,
| - Conservação e Uso Racional da Água - conjunto de práticas, técnicas e tecnologias que
propiciam a melhoria da eficiência do seu uso, de maneira sistêmica na demanda e na oferta
de água, de forma a ampliar 2 eficiência do uso da água e sua disponibilidade para os demais
usuários, flexibilizando os suprimentos existentes para outros fins, bem como atendendo ao
crescimento populacional, à implantação de novas indústrias e à preservação e conservação do
meio ambiente.
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Il - Água não potável é aquela imprópria para consumo humano, e deverá ter sua utilização
destinada à:
a) Descarga em vasos sanitários;
b) Irrigação de jardins;
c) Lavagem de veículos;
d) Limpeza de paredes e pisos em geral;
e) Limpeza e abastecimento de piscinas;
f) Lavagem de passeios públicos;
g) Lavagem de peças;
h) Outras utilizações para as quais não seja necessária água potável,
Art. 3º Nas edificações novas residenciais unifamiliares com área construída igual ou superior a
100 m? (cem metros quadrados), e empreendimentos residenciais multifamiliares com área
construída igual ou superior a 200 m? (duzentos metros quadrados), deverão ser instalados
mecanismos de armazenamento de águas pluviais.
a) Deverá ser instalada canalização que conduza a água captada nos telhados, coberturas ou
terraços ao reservatório de águas pluviais.
b) As cisternas deverão ter as dimensões de acordo com a metragem de construção, na
seguinte proporção: I
- de 100 a 200m? de área construída: cisterna(s) de no mínimo 2.000 litros de água;
- de 200 a 300m? de área construída: cisterna(s) de no mínimo 3.000 litros de água;
- de 300 a 400m? de área construída: cisterna(s) de no mínimo 4.000 litros de água;
- de 400 a 500m? de área construída: cisterna(s) de no mínimo 5.000 litros de água;
- de 500 a 1.000m? de área construída: cisterna(s) de no mínimo 6.000 litros de água;
- acima de 1000m? de área construída: cisterna(s) de no mínimo 10.000 litros de água;
c) A obrigatoriedade estabelecida nesta Lei também se aplica a condomínios, às novas
edificações de uso não residencial, públicas ou privadas, em construções acima de 200 m?
(duzentos metros quadrados).
d) Em qualquer ampliação de construção e instalação já existente, realizadas a partir da
presente Lei, que torne a área construída igual ou superior a 100 m? (cem metros quadrados)
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para os imóveis residenciais e de 200 m? (duzentos metros quadrados) para os prédios
multifamiliares e não residenciais, aplica-se o contido nesta Lei.
e) O atendimento a esta Lei é condição obrigatória para a obtenção de Alvará de Construção e
do Habite-se.
f) A destinação de água não potável armazenada ficará restrita à manutenção de áreas de uso
comum das edificações: nas bacias sanitárias, regamento de plantas, lavagem de automóveis e
calçadas e outros usos que não são de consumo humano.
g) A água armazenada poderé ser despejada na rede de esgoto pública de drenagem após a
cessação das chuvas, desde que as águas tenham baixado e se encontrem a níveis que não
causem prejuízo a ninguém.
h) As cisternas deverão ser construídas de alvenaria ou adquiridas em material já pré-
fabricado, com revestimento impermeável, que não dê lugar a formação de substâncias
nocivas à saúde;
i) Ser instaladas em local de fácil acesso para inspeção e limpeza;
j) Deverão ser providas de tampa que impeça a entrada de luz do sol, insetos e impurezas;
k) Ser providas de material para filtragem da água armazenada;
1) Ter encanamento especificamente para água não potável;
m) O excesso da água contida pelo reservatório deverá preferencialmente infiltrar-se no solo,
podendo ser despejada na rede pública de drenagem ou ser conduzida para outro reservatório
para ser utilizada para finalidades não potáveis.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá conceder incentivo fiscal, a ser regulamentado por
legislação específica, aos proprietários de imóveis já edificados que aderirem ao programa de
que trata a presente Lei e aos proprietários de novos imóveis em cujos projetos de construção,
constarem previsão de projeto de reuso de águas pluviais.
& 1º Caberá ao Poder Público, no caso de imóveis já edificados antes da entrada em vigor desta
lei, pertencentes às pessoas de baixa renda, incentivar a implantação de sistema de captação
de águas pluviais, disponibilizando serviços técnicos e operacionais quanto à orientação para
instalação, operação, manutenção e utilização segura do sistema.
8 2º Ficará a cargo do Poder Público o desenvolvimento de ações voltadas para a
conscientização da população através de campanhas educativas e abordagem do tema "reuso
de água não potável" na rede de ensino público.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. -
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Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Fazenda Rio Grande, 21 de Novembro de 2019.
MARCIO CLAUDIO WOZNIACK
Prefeito Municipal
* Projeto de Lei de autoria do VEREADOR PROFESSOR MARLON.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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JUSTIFICATIVA
Justifica-se o presente Projeto de Lei, pois se faz necessário, tendo em vista a evidente
importância do uso racional d'água.
A organização Mundial da Saúde — OMS e a Organização das Nações Unidas — ONU
entre outras instituições vem alertando para o fato de que-em algumas décadas a água doce
será o recurso natural mais escasso e disputado pela maioria dos países. Dados são do Sistema
Nacional de Informações Sobre Saneamento, do Ministério das Cidades, mostram que o
brasileiro consome de forma direta, em média, 154 | de água por dia. O montante está 44 |
acima do que a Organização das Nações Unidas (ONU) considera necessária por pessoa — um
total de 110 | diários. Por ano, o consumo médio dos brasileiros está na casa dos 56.210 |.
Atualmente os problemas no sistema de abastecimento de água são sentidos em
vários municípios, o que não é diferente em nossa cidade.
As perspectivas futuras são ainda mais alarmantes. Se nada for feito, o contínuo
aumento da demanda, associado ao crescimento desordenado da população, certamente
agravará o quadro atual. Deste modo, comprova-se a necessidade de mudanças em nosso
cotidiano no que se refere a forma como usamos a água que chega até nós através do
fornecimento por empresas e também a que chega através de forma natural (chuvas).
É inadmissível que diante de tal conjuntura ainda seja desperdiçada água potável para
lavar carros, calçadas, descarga em vasos sanitários, limpeza ou abastecimento de piscinas
entre outros. . .
Com um sistema de captação de água da chuva, é possível em um único dia,
dependendo do tamanho do imóvel, armazenar mais de 1.000 litros de água, quantidade
suficiente para sanar algumas necessidades de um imóvel, como irrigação de plantas, lavagem
de quintais, garagens ou veícuios ou qualquer outro uso que não dependa de água potável.
A cisterna é a forma mais básica e eficaz para a captação de água, sendo que seu
funcionamento básico consiste na captação da água que desce pelas calhas instaladas no
telhado e a direcionam para um reservatório.
Este funcionamentô apesar de simples é muito eficaz, e resolveria diversos dos
problemas enfrentados pelos cidadãos nos últimos anos. '
O Art. 225 da Constituição Federal determina que “Todos tem direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de
vida, impondo-se ao Poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações.”
Diante do exposto, contamos com o indispensável apoio de nossos nobres pares para
aprovação desta importante propositura. ;
Certo da aprovação do presente projeto, desde já agradeço.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande.- PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Fazenda Rio Grande, 21 de Novembro de 2019.
MARLON ROBERTO FERREIRA
Y Vereador Prof. Marlon
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ATA DA 13º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2019
Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às 9h30
na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob a
Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se a
Sessão Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José
Petry, Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani, José
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Marlon Roberto Ferreira, Paulo
Cesar Nogueira e Valdenir Batistella. Com ausência justificada dos Vereadores
Paulo Eduardo Dos Santos, Luiz Sergio Claudino e Marco Antônio Marcondes
Silva. Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente
declara aberta a 13º Sessão Extraordinária do 3º Período Da 7º Legislatura
realizada no dia 13 de novembro de 2019 às 9h30 horas, cumprimentando e
agradecendo a presença de todos os presentes. O Presidente convida O
Vereador João Milani para compor a mesa Ordem do dia: Projeto de Lei
nº029/2019 de iniciativa do Executivo com a súmula: “Altera a redação de
dispositivos legais constantes da Lei Municipal nº1.234, de 09 de julho de 2018,
conforme especifica”. (2º Votação com redação final). Projeto de Lei nº029 com
redação final está em discussão O Vereador Gilmar José Petry discutiu O
principal dessa emenda é a alteração da data de 18/11/2019 para aderir ao
programa, até o dia 18/02/2019. O Projeto de Lei continua em discussão, O
Vereador João Milani discutiu Quando passou por nossa comissão fizemos
questão de alterar esse prazo, teria puxado para ter inicio mais cedo, mas
como foi passado e não tempo de colocar em prática, a segunda oportunidade
que teve assinamos de novo esse pedido pra que fosse prolongado até
fevereiro, assim as pessoas com débitos com a Prefeitura terão mais dois
meses para quitá-lo. O requerimento continua em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Já disse e repito, as emendas foram o que tornou
O projeto viável, o custo de alguns IPTUs protestado ficaram altos e não foi
igual pra todo mundo. Pois protestaram IPTU recém vencido e não os vencidos
dos anos anteriores, a não ser que protestaram todos e não nos passaram a
informação correta. Tem que ter seriedade. E esse Fique Legal Isabel, vou
respeitar você mais uma vez por tua opinião em relação isso daí, eu tô votando
porque fiz emenda, senão ia votar contra. Não tá servindo de nada, e nessa
questão a Vereadora Isabel Baran tá certa, no que ela tá fazendo. Estamos
dando oportunidade para o Executivo e condições diferenciadas para as
pessoas ainda, pessoas executadas com menos de um ano e pessoas com
três anos atrasadas não estão sendo executadas, daí fica essa pergunta. Tem
gente que pagou 2, 3 mil reais de custas no fórum, porque não é feito primeiro
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no cartório? Porque quando se protesta no cartório, não retorna dinheiro das
custas para a Prefeitura, da sucumbência. Mais um questionamento para ser
feito. Deixar essa contribuição, espero que nosso Executivo através do Márcio
Wozniack Prefeito que as pessoas que estão lá estão sendo mais uma vez
incompetentes que não estão fazendo a coisa certa. E vou sugerir pra que a
reunião do dia 20 seja filmada, pois são coisas sérias que serão questionadas
aqui. Assim podemos confrontar com os dados. O Projeto de Lei continua em
discussão, A Vereadora Isabel Baran discutiu Na realidade Vereador Marlon,
o problema não é o Fique Legal em si, é como as coisas são feitas, então o
meu questionamento desde o primeiro ano foi exatamente em relação a isso,
não acredito como ele é feito, beneficiando uns, não beneficiando outros e os
prazos, a maneira de comunicar, a maneira de se fazer. E eu vou votar contra
esse Projeto de Lei novamente e isso é uma coisa organizada que novamente
tem que ser, esse debate já veio pra essa casa várias vezes, eu entendo, que
sempre fala de uns mais o maior beneficiado são outros, então vou votar contra
novamente. O Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Irmão José
Miranda discutiu Vejo que quando aprovarmos esse Projeto de Lei daremos a
oportunidade para as pessoas que não tem conseguido liquidar suas dividas
com o Município. Ficou muito bacana, pois estendemos o prazo até fevereiro
regularizarem seus débitos. A questão dos protestos que o Vereador Professor
Marlon levantou realmente é injusto, se foi protestado pessoas que deviam há
meses e não foi quem devia há anos. Tem de ser levantado e saber o porquê
tem gente sendo privilegiado. O Vereador Professor Marlon pede aparte da
palavra De primeiro quase não aparecia veto e agora alguns vereadores estão
se colocando seriamente e parece que vem em forma de punição os vetos,
espero que quem assinou essa emenda não vote contra sua assinatura. O
Projeto de Lei continua em discussão O Vereador Policial Batista discutiu
Bem no inicio esse Fique Legal não condizia com o nome, eu estava seguindo
a mesma linha da Isabel Baran e do Professor Marlon porque votei em favor do
projeto em primeira votação esperando que realmente essas mudanças
acontecessem e elas vieram, não está da forma que gostaríamos também, está
em alguns aspectos melhorados, mas agora é dar uma oportunidade para as
pessoas não continuarem na inadimplência né, os impostos e tributos tem de
ser pagos. Hoje voto favorável sim e esperamos que realmente as coisas
melhorem para nossos contribuintes. Ser Vereador em Fazenda Rio Grande
está ficando complicado, como o Professor Marlon falou, retalho de emendas e
as coisas estão indo. As coisas têm de melhorar. A população conta com a
decência dos vereadores do Município. O Projeto de Lei continua em
discussão, O Vereador Martuzi discutiu Voto favorável ao projeto com
emendas e também espero que não venha o veto. No meu entender, esse
Fique Legal desde 2017 é como o Policial Batista falou, nunca Ficou Legal,
sempre favorecendo grandes empresários, pros pequenos não teve divulgação,
outra é que quem tem dívida do ano passado pra trás, desse ano não tem
validade. A cada ano faz com que o povo deixe para o próximo ano pra fazer o
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pagamento. Isso aqui é bater em ferro frio, mas serei favorável. Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 029/2019
com redação final aprovado com voto contrário da Vereadora Isabel Baran.
Sem mais para a presente sessão, o Presidente declarou a mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar José Petry lavrou a
presente Ata.
Sala das Sessões, 13 de/hovembro de 2019.
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ATA DA 33º SESSÃO ORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7?
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2019
Ao décimo oitavo dia do mês de novembro de dois mil e dezenove, às quatorze
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro, realizou-se
a Sessão Ordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry,
Isabel Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José
Vicente Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Luiz Sergio Claudino, Marlon
Roberto Ferreira, Marco Antônio Marcondes Silva, Paulo Cesar Nogueira,
Paulo Eduardo Dos Santos e Valdenir Batistella. Havendo quórum com a graça
e proteção de Deus o Senhor Presidente declara aberta a 33º Sessão Ordinária
do 3º Período Da 7º Legislatura realizada no dia 18 de novembro de 2019 às
quatorze horas, cumprimentando e agradecendo a presença de todos os
presentes. O Expediente do dia: Projeto de Lei nº 046/2019 de iniciativa do
Executivo com a súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar
com Ambrosio Barth e Esposa as áreas que especifica, além de dar outras
providências”. Projeto de Lei nº 087/2019 de iniciativa do Vereador Paulo Cesar
Nogueira com a súmula: “Dispõe sobre a reforma da cobertura e manutenção
em geral do Terminal Rodoviário do Município de Fazenda Rio Grande”.
Projeto de Lei nº 088/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry com a
súmula: “Institui a Semana Viva a Maturidade no âmbito do Município de
Fazenda Rio Grande”. Ata da 32º Sessão Ordinária de 2019, a Ata está em
discussão, a Ata está em votação, Ata aprovada com o voto contrário apenas
da Vereadora Isabel Baran. Moção nº 019/2019 De 12 de novembro de 2019,
Moção De Pesar Em honra ao recente falecimento da Senhora Lucia Martini da
Silveira. Proponho à Mesa Diretora na forma regimental, que seja consignada
em Ata, Moção De Pesar em honra ao falecimento da Senhora Lucia Martini da
Silveira, ocorrido no dia 11/11/2019. Fica consignado por fim, nesta singela
Moção De Pesar endereçada a toda a sua família, a nossa firme certeza de
que a Sra. Lucia Martini da Silveira, há de encontrar, pela sacratíssima senda
do Senhor, a merecida paz profunda e a definitiva felicidade, tão somente por
seu merecimento. Segue subscrito por todos os Edis, membros desta casa de
leis. Fazenda Rio Grande, 12 de novembro de 2019. Leitura das indicações:
Indicação nº371/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Indica seja
oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria competente realize com a máxima urgência a reforma e/ou
substituição do telhado da edificação existente no Centro Esportivo Ayrton Ny
Senna Da Silva - Parque Verde, onde está instalado o Ponto Base da Guarda
Municipal”. Indicação nº372/2019 de autoria do Vereador Dudu Santos “Indico
seja expedido ofício ao excelentiíssimo senhor Prefeito Municipal, para que x
através da Secretaria competente, estude a possibilidade de mudança de E
sentido duplo para mão única na Avenida Cedro na altura da Rua Jequitibá
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sentido à Avenida Brasil”. Indicação nº 373/2019 de autoria do Vereador
Valdenir Batistella “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal, para que através da secretaria responsável, providencie a
reforma dos brinquedos da Praça Jardim Santarém, localizada na Avenida
Polônia, próximo ao Condomínio Stadium”. Indicação 374/2019 de autoria do
Vereador Paulo C. Nogueira “Indico a Mesa na forma regimental que seja
expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que o mesmo
através da secretaria competente viabilize mutirão de limpeza e roçada nos
terrenos baldios e em áreas públicas, bem como patrolamento e
ensaibramento, nas ruas do Jardim Santarém, no Bairro Nações. Pedido com
máxima urgência para que possamos ter essas benfeitorias ainda em dias que
antecedem a inauguração da Unidade de Saúde do Jardim Santarém”.
Indicação nº375/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Indica que
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o
mesmo através da secretaria responsável realize a manutenção com urgência,
nos semáforos de pedestres existentes em todos os cruzamentos, neste
Município”. Indicação nº376/2019 de autoria do Vereador Luiz Sergio Claudino
“Indica seja oficiado ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, para que o
mesmo através da Secretaria Competente, realize a construção de uma pista
de skate no bairro Jardim Veneza”. Indicação nº377/2019 de autoria do
Vereador Marlon Roberto Ferreira “Indico seja expedido ofício ao
Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da secretaria competente,
realize em caráter de urgência uma operação “tapa buracos”, na Avenida
Polônia, no trecho compreendido entre a Rua El Salvador e a Rua Irlanda, no
Bairro Nações, neste município”. Indicação nº378/2019 de autoria do Vereador
João Milani Filho “Indica seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito
Municipal, para que o mesmo através da secretaria competente, para que seja
realizado uma roçada na Praça Vitória, localizada no bairro Eucaliptos,
Fazenda rio Grande - PR”. Indicação nº379/2019 de autoria do Vereador
Julinho Theodoro “Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para
que o mesmo através da secretaria competente providencie sinalização de
trânsito horizontal e vertical nas ruas abaixo mencionadas: Rua Pernambuco,
esquina com a Rua Rio Amazonas. Rua São Luiz, esquina com a Rua Rio
Piquiri. Rua São Benedito, esquina com a Rua Rio Piquiri. Rua Rio Iguaçu
esquina com a Rua São Benedito. Rua São Natalício esquina com a Rua Rio
Tejo”. Indicação nº380/2019 de autoria do Vereador Irmão José Miranda “Indica
seja expedido oficio ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize obras de calçamento e meio fio na Avenida Rio
Amazonas, Bairro Estados, Município de Fazenda Rio Grande- PR”. Indicação
nº381/2019 de autoria do Vereador José Vicente Tuzi “Indica que seja
expedido ofício ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que o mesmo
através da secretaria responsável, realize troca da iluminação de todo o Bairro
Eucaliptos para lâmpada de led”. Leitura dos Requerimentos: Requerimento
nº357/2019 de autoria do Vereador Policial Batista “Requer seja oficiado ao
excelentíssimo senhor Prefeito Municipal para que através da secretaria
responsável, aprecie o Anteprojeto de Lei que Institui Como Autarquia o Órgão
Municipal de Trânsito - Fazirans, no Âmbito do Município de Fazenda Rio
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Grande - PR”. Requerimento em discussão, O Vereador Policial Batista
discutiu fizemos uma pesquisa junto com minha assessoria nos municípios de
Ponta Grossa e Foz do Iguaçu obtiveram uma melhora considerável nas
questões de orientação, fiscalização, sinalização e campanhas de trânsito.
Ofereço a nosso gestor Márcio Wozniack pra que se torne uma autarquia.
Tenho certeza que vai melhorar bastante com relação ao movimento do
trânsito em Fazenda Rio Grande. Sabemos que em Fazenda Rio Grande há
uma necessidade de investirmos na mobilidade, percebemos que hoje na
atualidade nosso trânsito está um caos em determinados períodos. Hoje a
FAZTRANS tem feito um belo trabalho, tenho convido com a Guarda Municipal,
Polícia Militar e FAZTRANS, fizemos vários movimentos com crianças e venho
estudando este projeto há algum tempo já, então apresento este anteprojeto
pra que nosso gestor analise com carinho essa. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Requerimento nº358/2019 de autoria do Vereador Marco Marcondes “Requer
seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor Deputado Federal Paulo
Eduardo Martins, Para que o mesmo contemple o município. de Fazenda Rio
Grande com uma ementa parlamentar no valor de 500 mil reais, para
infraestrutura da Guarda Municipal neste Município”. Requerimento em
discussão, O Vereador Marcondes discutiu Estivemos reunidos com o
deputado federal Paulo Martins atual Presidente estadual do PSC e ele se
dispôs a ajudar o Município, pediu quais são as demandas pra ele mandar
recursos pra cá e a segurança é algo que a população pede. demais pra todo
Vereador, Prefeito, pra ter segurança e viver tranquilo no Município. Vindo de
encontro com isso, a Guarda Municipal vem fazendo um excelente trabalho de
destaque no Município, com trabalho de resultados. Também pegando os
últimos acontecimentos no Município, em que perdemos um amigo Guarda
Municipal em confronto com bandido, então esses 500 mil reais que solicitamos
ao deputado é pra infraestrutura pra Guarda Municipal. 'O requerimento
continua em discussão, O Vereador Irmão José Miranda discutiu Sabemos
do trabalho que a Guarda Municipal vem fazendo em nosso Município e eles
precisam. Enquanto a bandidagem está com pistolas 380 e 9mm, a Guarda
Municipal com calibre 38. No último confronto há quase um mês atrás foi
assim, conversei com um dos guardas municipais que participou, disse que a
bala passou perto de seu punho, rasgou a camisa da farda e ele estava
trabalhando com a mesma farda rasgada com a marca da bala. É mais que
necessário comprar novas fardas, pois toda vez que ele olhar, fica no
psicológico, vai lembrar daquela bala que passou raspando, e outras trocas de
fardamento, calçado, de repente não tem. Muito importante que esse deputado
mandasse essa verba para a Guarda Municipal. O requerimento continua em
discussão, O Vereador Policial Batista discutiu hoje temos vários tipos de
armamento, a Polícia Militar trabalha com pistola .40, com poder de fogo
superior a muitos armamentos, a Guarda Municipal continua com revolveres. É
uma briga que venho desde 2015 pra se resolver isso. Quando o Vereador
pede aqui pra se comprar armamento, colete, acho que é o pessoal que está &
na ponta que tem que usar o melhor armamento, concordo com o
requerimento, tem que enaltecer sim, quando se trata de segurança os
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vereadores sabem que sempre contarão com meu apoio porque é uma
necessidade. O requerimento continua em discussão, requerimento em
votação, requerimento aprovado por unanimidade. Requerimento nº360/2019
de autoria do Vereador Marlon R. Ferreira “Requer nos termos regimentais,
seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que através da
Secretaria Municipal competente, de acordo com o que dispõe o Art. 66, inciso
XIII da Lei Orgânica do Município, envie à esta Casa de Leis, justificativa para a
terceirização dos serviços de sinalização horizontal de vias públicas, conforme
constatamos no Diário Oficial nº 228/19 - Pregão Presencial nº 96/2019”.
Requerimento em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu O
requerimento foi feito dia 14/11, o secretário Rafael Campaner me procurou
agora no final da manhã e trouxe as respostas do requerimento, vai protocolar
a respeito da maquina que foi comprada para fazer meio fio, beiradas onde o
caminhão pega, o nosso caminhão de trânsito colocaram que está sem
condição de trabalho também e a respeito do valor, ele e o secretário Beto
Rocha colocaram observações que o valor de cerca de 400 mil é prá termino
das ruas com uma tinta melhor que a principio não pode ser feita com os quatro
membros que trabalham. Alegaram que a empresa que fez o asfalto tem de
entregar com as faixas de trânsito, com a obra concluída. O Joeliton se dispôs
a ir até lá junto a um agente de trânsito para ver a conclusão das obras daquela
região. Fizeram uma colocação que em Araucária se gasta oito milhoes com
pintura, nós 460 mil. Vamos aguardar se vai concluir como foi falado. O
requerimento continua em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento nº361/2019 de autoria do Vereador
José Vicente Tuzi “Requer seja expedido ofício ao excelentíssimo senhor
Prefeito Municipal e a Empresa COMEC (Coordenação da Região
Metropolitana de Curitiba), para que os mesmos nos informe a possibilidade de
implantar pontos de ônibus com bancos para pedestres e proteção lateral para
chuva em frente todas as Unidades de Saúde do nosso Município”.
Requerimento em discussão, requerimento em votação, requerimento
aprovado por unanimidade. Requerimento 'nº362/2019: de autoria dos
Vereadores José Miranda e Gilmar Petry “Requer seja expedido oficio a
Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) que informe a esta Casa
de Leis qual o cronograma para que se iniciem as obras de manilhamento de
água pluvial e esgoto dos Bairros Santa Maria e Jardim Suzuki, Município de
Fazenda Rio Grande-PR. Bairro Santa Maria: Curitiba, Vitoria, Uberaba, Caxias
do sul, Uberaba, Recife, Natal, Aracaju, Fortaleza, Goiânia, Teresina, Salvador,
Rio Branco. Jardim Suzuki: São Felix, Santa Lucia, Santa Bernadete, São
Hilário Portier, Matinhos, Palmas, Jaguariaiva, Palotina, Virmond, Canta Galo,
Pien, Morretes, Itaperuçu, Antonina, Pontal do Paraná, Dois Vizinhos, Marialva,
Foz do Iguaçu, Guarequeçaba, Pinhão”. Requerimento em discussão, O
Vereador Irmão José Miranda discutiu Solicitamos um cronograma de
quando se iniciará as obras nessas ruas desses dois bairros, é uma cobrança
dos vereadores que há tanto tempo estão esperando por essa melhoria,
compartilharemos a resposta com todos os vereadores. O requerimento
continua em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu Reforço às
palavras do Irmão José Miranda, a população desses bairros esperam a
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solução para esgoto, água pluvial, pavimentação e esperamos a resposta da
SANEPAR até porque o Município estuda fazer a pavimentação dessas ruas
também e essa parte de esgoto tem de estar pronta. O requerimento continua
em discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por
unanimidade. Requerimento nº363/2019 de autoria dos vereadores Marlon R.
Ferreira, Julio C. Ferreira de Lima Theodoro, João Milani Filho, Luiz Sergio
Claudino, Marco Antonio Marcondes Silva “Requer a Mesa na forma regimental
para que seja expedido ofício para a Secretaria Municipal de Administração,
aos cuidados do Secretário Municipal Senhor Claudemir José de Andrade,
assim como, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aos cuidados do
Secretário Municipal Sr. Marcelo Pelanda, para que transmita a esta Casa de
Leis, no prazo de 15 (quinze) dias, como dispõe o art.66 inciso XIII da Lei
Orgânica Municipal, as seguintes informações:Quais foram às medidas
adotadas pelo Poder Executivo após a aprovação, por esta Casa de Leis, dos
Projetos de Lei nº21/2019 e nº20/2019, a fim de regularizar os pagamentos dos
serviços prestados pela empresa Amavisca Administradora De Cemitérios Ltda
em razão da execução extrajudicial nº 0001877-73.2019.8.16.0038. Quantos
pagamentos já foram realizados pelo Poder Executivo, à empresa Amavisca
Administradora De Cemitérios Ltda em razão da aprovação, por esta casa de
leis, do acordo firmado entre a prefeitura e a empresa. Qual é a próxima data
contratual que encerrará a prestação do serviço pela empresa Amavisca
Administradora De Cemitérios Ltda”. Requerimento em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu os Projetos de Lei 20 e 21/2019 vieram pra essa
Casa de Leis porque estava sendo protestado o Município que teria de pagar
uma divida para resolver. Fizemos uma votação extraordinária que você votou
contra, Policial Batista, pela maneira que foi feita. Eu me lembro bem que falei
que tinha de votar para pagar a dívida de alguém que foi erro do Município. A
Vereadora Isabel Baran discutiu o projeto na questão também. Só que estive
no Cemitério Metropolitano no velório da dona Lucia e por curiosidade
perguntei pro cara do cemitério se havia recebido todas as parcelas, pra
resolver o problema. O Presidente da Casa estava do meu lado e ouviu ele
respondendo que não recebeu nem um centavo. Feio para nós que votamos.
Pedi pro Presidente ligar para a responsável do setor de finanças do cemitério
que ligou no Banco Bradesco e constatou que não foi depositado nada. E o
secretário veio mentir para os vereadores que já havia sido pago. E depois de
pagar tem que resolver o problema dos terrenos lá, dos túmulos, resolver o que
será feito com os restos mortais das pessoas lá enterradas. É uma
irresponsabilidade de algumas pessoas que trabalham no Executivo que é um
absurdo. O requerimento continua em discussão, O Vereador João Milani
discutiu Também assinei esse requerimento, como falou foi feito votação,
inclusive criou um desgaste, pois fazer um pagamento de úma coisa atrasada
que estava na justiça, não deveria ter chego nesse ponto, mas como bem disse
eles não tem culpa disso, e como bem concluiu, a responsável até quinta feira
não tinha sido pago nenhuma parcela a respeito disso. É importante que esse
contrato seja feito melhor especificado e que possa estar liberando os terrenos
para que outras pessoas possam ser sepultadas lá, com a resposta do
requerimento teremos a dica do que possa ser feito nos próximos meses aí. O
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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Vereador Professor Marlon pediu aparte da palavra Temos de ver que não
está sendo sepultado ninguém, está sendo pago um valor X, tem de ver esse
contrato, ou até devolver os terrenos e retirar os restos mortais e colocar em
gaveta, nem bem pagamos uma já estamos devendo outra, porque tem meu
apoio pagando por mês ainda. Tem de ser revisto, pois o valor é muito alto.
Tinha razão batista, aquele dia discordei de você, mas as incompetências são
grandes mesmo. O requerimento continua em discussão, O Vereador Gilmar
José Petry discutiu O mais Importante desse requerimento, é a parte 3 que
cobra a revisão contratual, acompanhamos aqui, vimos bem o projeto, a gente
sabe que é uma empresa particular que explora esse ramo. Como o Município
é o maior cliente do Município hoje, nos passaram que foram sepultadas 380
pessoas lá e que o Município arca com o custo da mantitenção. Também
temos de ver urgente essa questão da exumação. Pois ao custo estipulado de
um mil e quinhentos reais por corpo, precisaríamos de mais de quinhentos mil
reais só para retirar de lá né. Os ossos não podem ser largados em qualquer
lugar. Temos de rever urgente esse contrato porque mais um ano de taxa de
manutenção. Acho que estamos pagando um valor muito alto pela quantidade
de jazigos que o Município possui. Que essa renovação. contratual aconteça
para que possamos também ajudar com sugestões. O requerimento continua
em discussão, O Vereador Valdenir Batistella discutiu As pessoas não
encontram só esse problema quando tem um falecimento, duas situações que
acompanhei nos últimos quinze dias foi também a situação de transporte.
Pessoas que tem de recorrer à empresa Marcondes ou Leblon que exploram o
transporte de nosso Município. Nesse final de semana a Leblon Transportes
pediu 500 reais para transportar as pessoas para um velório em São José dos
Pinhais, acho um desaforo com o povo do nosso Município, pois são empresas
que exploram nosso transporte. São empresas que ganham todas as licitações,
nunca houve troca em licitações, sempre são os mesmos. Tinha de rever isso
aí, o custo de um ônibus a 500 reais é demais. O requerimento continua em
discussão, requerimento em votação, requerimento aprovado por unanimidade.
Ordem do Dia: Projeto de Lei nº024/2019 de iniciativa do Executivo: com a
súmula: “Implementa no Município de Fazenda Rio Grande o procedimento de
escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de
violência, conforme disposto na Lei 13.431 de 04/04/2017 cria o Núcleo
Municipal da Infância e Adolescência e da outras providências”. (22
Votação/Redação Final) Projeto de Lei em discussão, O Vereador Dudu
Santos discutiu Como Líder do Prefeito solicito a retirada'do Projeto de Lei. O
Presidente acata e retira o Projeto de Lei de pauta Projeto de Lei
nº033/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar José Petry com a súmula: “Dispõe
sobre a prioridade do estudante portador de mobilidade reduzida, em caráter
permanente, de se matricular em escola pública municipal mais próxima a sua
residência no âmbito do Município de Fazenda Rio Grande”. (22
Votação/Redação Final). O Projeto de Lei nº033/2019 está em discussão, O
Vereador Gilmar José Petry discutiu Este Projeto de Lei garante a crianças
com deficiência ou dificuldade de mobilidade que se matricule na escola mais
próxima de sua casa. Sabem da dificuldade que é para o deficiente se
locomover longas distancias, existem várias regulamentações para o Já
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conversei com o secretário de educação e vê com bons olhos. Transporte
escolar e é uma forma de atender mais um direito dos deficientes físicos. O
Projeto de Lei continua em discussão, O Vereador Professor Marlon discutiu
No Estado já é obrigatório, mas o que vira Projeto de Lei é melhor ainda. Vai
trazer o benefício e a pessoa tem o direito, que tem gente que não gosta de
seguir algumas normas e no Estado já há alguns anos vêm tentando fazer isso.
Trazer a pessoa que tem deficiência para alguma escola mais próxima. Virando
o projeto de Lei, toda escola terá de ter esse profissional. Próximo de sua casa
os pais poderão acompanhar melhor seus filhos. Tomara que o Prefeito
sancione rápido para vigorar ano que vem e tem de divulgar para os pais para
que possam cobrar. Seria viável passar pras APMs das escolas, pois tem
diretor que é capacho de Prefeito e de Governador. O Projeto de Lei continua
em discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Em 2014
protocolei o projeto 22/2014 e foi vetado no Executivo, tomara que tenha mais
sorte, pois é muito bom e vai ajudar quem precisa. O Projeto de Lei continua
em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº033/2019 aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº042/2019 de iniciativa do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Dispõe sobre a limpeza da área externa de
bares e casas noturnas do município de Fazenda Rio Grande e dá outras
providências”. (2º Votação/Redação Final). O Projeto de Lei está em discussão,
Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei nº042/2019 aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº046/2018 de autoria do Vereador Marlon
Roberto Ferreira com a súmula: “Proíbe à concessionária do serviço municipal
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário a fixação e a cobrança
de valor ou outra taxa mínima no Município de Fazenda Rio Grande”. (22
Votação/Redação Final). Projeto de Lei em discussão, O Vereador Professor
Marlon discutiu Esse projeto tivemos muita discussão e a ideia é que a
SANEPAR deixe cobrar por metro? a intenção é que aconteça como em
Maringá, Guaíra, Arapoti. Pois às vezes passou 2 litros, cobra um Mº, esse
Projeto de Lei teve parecer favorável ao Município de Maringá contra a
SANEPAR. O objetivo é que se passe a cobrar por litros e não mº. A
SANEPAR é uma empresa de economia mista, com o preço da água
superfaturado. Nosso Município trará grande benefício para a população com
esse Projeto de Lei. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
em votação Projeto de Lei aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº050/2018 de autoria do Vereador Gilmar Petry com a súmula: “Dispõe sobre
a obrigatoriedade de colocação de focinheira, coleira e guia de condução em
cães de raças consideradas perigosas e violentas ao serem conduzidos em
parques, praças e vias públicas no município de Fazenda Rio Grande e dá
outras providências” (2º Votação/Redação Final). Projeto de Lei em discussão,
O Vereador Gilmar José Petry discutiu É um Projeto de Lei que como eu já
disse visa que cachorros perigosos como Pitbull tenham que usar focinheira
para seu condutor andar com ele em locais e vias públicas. Como disse dias
atrás presenciei no Parque Multieventos um rapaz que passeava com dois
Pitbull, com a força que tem um cachorro desses, se ataca ninguém segura.
Evita situações como essa em que correm risco os transeuntes e outros
animais. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação,
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LE. CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Projeto de Lei 050/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº056/2019
de iniciativa do Vereador Dudu Santos com a súmula: “Inclui no calendário de
eventos oficiais de Fazenda Rio Grande, encontro de carros antigos” (22
Votação / Redação Final). O Projeto de Lei está em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei 056/2019 aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº074/2019 de iniciativa do Vereador Gilmar Petry com a' súmula: “Institui a
Semana da Tecnologia e Inovação no âmbito do Município de Fazenda Rio
Grande, e dá outras providências” (22 Votação / Redação Final). O Projeto de
Lei está em discussão, O Vereador Gilmar José Petry discutiu A motivação é
a necessidade do Município de Fazenda Rio Grande investir em tecnologia e
inovação, para que possamos atrair novas empresas para o Município. Que
uma vez por ano possamos trazer empresas que trabalham nesse ramo, fazer
um debate junto à população, trazer empresas do segmento. O Projeto de Lei
continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei 056/2019
aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº076/2019 de iniciativa do
Vereador Paulo Cesar Nogueira com a súmula: “Torna obrigatória a divulgação
da lista dos médicos plantonistas e responsável pelo plantão dos pronto-
atendimentos, pronto-socorro e postos de saúde do município e serviços
terceirizados de plantão médico no município de Fazenda Rio Grande - PR na
forma em que especifica” (22 Votação / Redação Final). O Projeto de Lei em
discussão, O Vereador Paulo Cesar Nogueira discutiu Hoje temos um site de
transparência na Prefeitura e seria importante colocar como o que tivemos na
Unidade de Pronto Atendimento, várias reclamações contra médicos que não
atendem ninguém. Seria muito importante colocar sobre os médicos atendendo
na Unidade de Pronto Atendimento, no Hospital Maternidade que logo estará
tendo plantonistas ali, também seria importante colocar quantas pessoas
atenderam nos plantões, pra não acontecer o que houve novamente. O Projeto
de Lei continua em discussão, Projeto de Lei em votação, Projeto de Lei
056/2019 aprovado por unanimidade. Inscritos na Tribuna Livre O Vereador
Professor Marlon com a palavra Boa noite a todos. Quarta feira às dez horas
temos Audiência Pública com o secretário e a responsável dos IPTUs e vão
nos explicar por que houve o protesto dos mesmos. Como será aberto a
população, é o momento que podem questionar nosso secretário e a
responsável pela pasta de arrecadação por que do protesto tão rápido e por
que de anos anteriores não terem sido. E porque esse protesto foi direto no
fórum e não no cartório que não tem custa? Tem muita coisa que não anda
bem em alguns setores do nosso Município, seu Caio Zadikoski, Presidente do
Pros, porque tem gente irresponsável lá. Tem que ter uma explicação, pra
aumentar arrecadação arrumasse outra forma, não tirar do povo. Outro item, já
agradeci o Joeliton, mas como estava aqui, Beto Rocha, Irani, nos atendem
muito bem, enquanto muitos não nos atende nem por telefone, não é a mim,
não atende ao povo de Fazenda Rio Grande, alguém da sociedade está
pedindo alguma coisa e isso precisa ser atendido, quem nos atende está de
parabéns, os demais, outra coisa, cobrei semana passada, as contas do ex
Prefeito e vice tem de ser votadas para ver se serão candidatos ou não, do
Chico Santos e Nassib, novamente cobro o Presidente, vou cobrar toda
sessão. O Vereador Valdenir Batistella falou da Leblon, é empresa que lucra
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE /PR
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com o Município de Fazenda Rio Grande e de contrapartida não fazem nada de
graça, ou a Prefeitura ir na receita federal e pedir um ônibus antigo pra fazer o
transporte das famílias quando houver falecimentos. Tem muito ônibus na
Receita Federal que são pra doação e se nosso Prefeito pedir certamente
conseguirá, já estamos entre as 30 maiores cidades do Paraná,
exclusivamente pra atender as pessoas para velórios na Região Metropolitana
de Curitiba, pra não pagarem 500 reais pra Leblon Transportes que lucra há
mais de vinte anos no Município, pra levar uma família em caso extremo. O
Presidente convida A população para a Audiência Pública amanhã às 10h
para tratar dos projetos de Lei 6,7 e 8 de 2019, dado algumas alterações e
correções do Plano Diretor e também para a Audiência Pública que acontecerá
na quarta feira dia 20, aqui nesta Casa. Sem mais para a presente sessão, o
Presidente declarou a mesma por encerrada. Do que, ara constar eu,
Vereador Gilmar José Petry lavrou a presente Ata.
e novembrojde 2019.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 382/2019
O Vereador Policial Batista, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário à seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente realize com a máxima urgência a instalação de
lombada física na Rua Arapongas, mais precisamente em frente ao número
221 no Bairro Gralha Azul.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação visa atender a solicitação dos moradores desta rua que
nos informaram que devido à mesma ter ligação com a BR 116 alguns
motoristas empregam alta velocidade ao trafegam por esta via, e preocupados
com a segurança de todos solicitam a instalação de uma lombada.
Fazenda Rio Grande, 20 de novembro de 2019.
— Cone
POLICIAL BATISTA
VEREADOR
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
20 NOV 2019
O NAS
Protocolo 4550
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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“= SSSANDICAÇÃO N º 383/2019
O Vereador Julinho Theodoro, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Executivo Municipal para que o mesmo
através da secretaria de obras providencie colocação de saibro na Rua
Uberaba, mais precisamente entre os números 312 ao 360.
JUSTIFICATIVA
A Rua acima mencionada, encontra-se quase intransitável, precisando com
urgência de obras como ensaibramento, para dar aos moradores uma maior
qualidade de vida, e ao veículos um trânsito mais seguro.
São as razões de tal solicitação.
Fazenda Rio Grande, 20 de novembro de 2019.
Jun Theodoro
Verságor
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
22 NOV 2019
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Pretocolo SEU
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Ne 384/2019
O Vereador Valdenir Batistella que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da secretaria responsável, providencie a instalação de uma Travessia elevada,
na Rua Líbia, esquina com a Travessa Montenegro, em frente ao Condomínio
Nações Unidas no Bairro Nações.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação faz-se necessária, a pedido de moradores da região, pois
muitos motoristas não respeitam a prioridade da travessia, podendo assim
ocasionar um acidente.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2019.
22 NOV 2019
11h
Protocolo 1347
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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: INDICAÇÃO Nº 385 / 2019.
O Vereador MARTUZI, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o
mesmo através da Secretaria responsável, realize patrolamento nas ruas do
Bairro Eucaliptos mais precisamente no (Jardim Itália) em nosso Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se está indicação, tendo em vista a nessecidade da população que
sofre constantemente com a poeira e buracos nas referidas ruas da região.
Outro sim, este benefício vem de encontro as políticas públicas que estão
sendo planejadas ao Município de Fazenda Rio Grande.
Fazenda Rio Grande, 21 de Novembro de 2019.
JoséiVicente Tuzi
(MARTUZI - PSDB)
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Prelocolo 1367
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INDICAÇÃO Nº 386/2019
O Vereador Irmão José Miranda que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente a viabilização para sentido único de todas as Ruas de escolas
municipais, estaduais e particulares para que os véiculos que levam e trazem os
alunos (as) façam o embarque e desembarque ao mesmo lado das escolas.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação por parte deste Vereador ao ser procurado por vários
pais de alunos (as) que reivindicam a viabilização em sentido único das ruas
onde a entrada e saida de alunos em escolas do municipio de Fazenda Rio
Grande a fim de proporcionar maior segurança e se evitar possivéis acidentes a
todos que frequentam-as respectivas escolas.
Fazenda Rio Grande, 21 de Novembro de 2019.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
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Protocolo 13927
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O Vereador GILMAR JOSÉ PETRY, que abaixo subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
da Secretaria competente realize reparos com a aplicação de massa asfáltica
na Av. Carvalho, Bairro Eucaliptos, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação em virtude de solicitação de moradores a este
vereador para que sejam realizados reparos na pavimentação da Av. Carvalho,
em virtude de buracos que estão surgindo nesta via pública, os quais estão
gerando transtornos aos seus usuários. Diante disso solicito que seja realizado
esta benfeitoria para trazer maior conforto e segurança aos usuários que por alí
trafegam em seu dia a dia.
Fazenda Rio Grande, 21 de Nevembro de 2019.
(; IN UM
ILMAR JOSE PETRY
VEREADOR
2 1 NOV 2019
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 388/2019
O Vereador João Miiani Filho que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte proposição:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através
das secretarias competentes, para que seja feita uma limpeza do lixo em um
terreno baldio na rua são Nicolau ao lado da escola municipal Isabel Cristina
S.Borges, no Bairro Iguaçu, Fazenda Rio Grande — PR. Segue anexo.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, por se tratar de perímetro escolar, e pelo fato de
depositarem o lixo no referido local, poderá ocasionar doenças transmitidas
pelo foco de sujeira, além disso, afeta diretamente o meio ambiente. Faz-se
necessário este serviço-de limpeza para evitar maiores transtornos.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2019.
22 NON 208
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Protocolo 4266,
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664

CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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INDICAÇÃO Nº 389/2019
O Vereador Dudu Santos, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo. Sr. Prefeito Municipal,
para que o mesmo através da Secretaria competente estude a possibilidade de
realizar operação tapa buracos em toda extensão que julgar necessária da
Rua Nelson Claudino dos Santos.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se essa indicação tendo em vista que esta rua esta muito prejudicada
devido o grande números de buracos na via, moradores deste local relatam
que os carros na tentativa de desviar os buracos acabam invadindo a pista
contrária colocando em risco os pedestres, podendo ocasionar acidentes
irreversíveis. Nunca é demais salientar que a preocupação com o bem-estar
dos cidadãos é um sinal de uma administração responsável e preocupada com
o bem comum.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2019.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº 390/2019
O Vereador Marco Marcondes, que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
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INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o
mesmo através da secretaria responsável, realize a pintura de faixas de
pedestres em diagonal, nos cruzamentos do centro, neste Município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação tendo em vista que, devido o grande fluxo de
pessoas que passam pelo centro da cidade a travessia de pedestres em
diagonal facilitaria o acesso direto dos mesmos ao lado desejado, evitando que
o pedestre atravesse 2 vezes no mesmo cruzamento.
Fazenda Rio Grande, 22 de Novembro de 2019.
Marco Marcondes
Vereador
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº391/2019
O Vereador Luiz Sergio Claudino, que adiante subscreve no uso de suas
atribuições legais e regimentais submete ao plenário a seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo através
da Secretaria Competente, realize o recapeamento asfastico nos pontos mais
danificados nas ruas Machado de Assis e Carlos Drummond de Andrade,
situados no bairro Jardim Veneza, neste Municipio.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, tendo em vista o pedido de muitos moradores da
região, para uma melhoria do trafego e também evitando possíveis acidentes.
Fazenda Rio Grande, 22 de novembro de 2019.
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INDICAÇÃO Nº 392/2019
O vereador Marlon Roberto Ferreira que adiante subscreve, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte
INDICAÇÃO
Indico seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal para que através da
secretaria competente, realize a instalação de uma câmera de monitoramento, na
Avenida Polônia em frente ao número 151, no Bairro Nações, neste município.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se esta indicação, pois o endereço supracitado fica em frente a Praça Nações,
e os moradores relataram que a mesma tem sido usada como ponto de venda e
consumo de drogas, em alguns horários do dia e da noite. A instalação da câmera de
monitoramento trará uma maior segurança aos moradores da região, e a todos que
utilizam a Praça para ter um momento de lazer com a família.
Fazenda Rio Grande, 21 de Novembro de 2019.
Dum rlon Roberto Ferreira e
/ Vereador Prof. Marlon CAMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE.BR
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INDICAÇÃO Nº393/2019
O Paulo Cesar Nogueira, que adiante subscreve, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, submete ao Plenário a seguinte.
INDICAÇÃO
Indica que seja expedido ofício ao Exmo. Sr Prefeito Municipal para que o
mesmo através da secretaria competente, realize a limpeza com retirada de
entulhos e roçada no Green Field, Bairro Eucaliptos, neste municipio.
JUSTIFICATIVA
Por reclamação dos moradores que estão preocupados com a proliferação de
pragas, também com a:segurança de um modo geral, fazendo necessária a
execução com urgência dessa ação de limpeza e roçada na região.
Fazenda Rio Grande, 23 de agosto de 2019.
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Paulo Cesar Nogueirá
CÂMARA MUNICIPAL DE
FAZRIO GRANDE-PR
22 Nov 2019
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Protocolo 726 e
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R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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INDICAÇÃO Nº394/2019 -
Os Vereadores Irmão José Miranda e Gilmar Petry que adiante subscrevem no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submetem ao plenário o seguinte:
INDICAÇÃO
Indica seja expedido oficio ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a secretaria
competente que realize em regime de urgência obras de patrolamento e
ensaibramento em toda extensão da Travessa Roraima, Bairro Estados,
Município de Fazenda Rio Grande- PR. CAMARA MUNICIPAL DE
FÁZRIO GRANDE-PR
22 NOV 2019
JUSTIFICATIVA 10 nB6
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Justifica-se esta indicação por parte destes Vereadores ao serem questionados nd
pelos moradores devido as, mas condições de trafego em que se encontra a Tv:
Roraima, principalmente em dias de chuva quando se torna quase intransitável,
prejudicando também a limpeza das residências e desvalorizando seus imóveis.
Fazenda Rio Grande, 22 de Novembro de 2019.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande:'-'PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE
ENDA
Epp ESTADO DO PARANÁ a “o
8 Fla G
MENSAGEM SUBSTITUTIVA N.º 005/2019. 7 Fis, Ao !
FAZRIO GRANDE-PR DE 25 DE OUTUBRO DE 2019. o. e E:
25 OUT 2019
, MENSAGEM SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI N.º 036/2019, DE 15 DE
io = OUTUBRO DE 2019.
Protocolo Z20H
— To presen DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE, Paraná, no uso das
«atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas, vem por meio da presente
mensagem substitutiva alterar o bojo do Projeto de Lei n. 036/2019 e seus anexos, nos
seguintes termos:
Fica alterada a redação do Projeto de Lei n. 036/2019 e seus anexos, passando a
constar com o seguinte texto:
SÚMULA: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO
GRANDE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Art. 1º - Esta lei estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2020.
Art. 2º - A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 301.435.096,48 (Trezentos e um milhões quatrocentos e trinta e cinco mil noventa
e seis reais e quarenta e oito centavos), decorrentes da arrecadação de tributos próprios
e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital, na forma da
legislação vigente e de acordo com cada orçamento:
| - A Receita do Orçamento Fiscal é de R$ 269.600.388,90 (Duzentos e
sessenta e nove milhões, seiscentos mil trezentos e oitenta e oito reais e noventa
centavos) e a Receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$ 31.834.707,50
(Trinta e um milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, setecentos e sete reais e cinquenta
centavos), conforme o desdobramento:
RECEITA DO ORÇAMENTO
1| RECEITAS CORRENTES 293.600.461,48
Receita de Impostos, Taxas e Contribuição de Melhoria 73.622.618,55
E Contribuições 27.098.177,50
Receita Patrimonial 10.862.025,00
Receita de Serviços 1.124.550,00
Transferências Correntes 175.480.220,43
| |Outras Receitas Correntes 5.412.870,00
E DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE -23.885.615,00
Dedução das Transferências Correntes -18.876.615,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria -5.009.000,00
E
cuecas sea MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRÁRE,
FAZENDA FR
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ “a
dera
2| RECEITAS DE CAPITAL 31.720.250,00
Operações de Crédito 29.000.000,00
Alienação de Bens 10.000,00
E Transferências de Capital 2.710.250,00
301.435.096,48
Art. 3º - A Despesa Total fixada nos Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 301.435.096,48 (Trezentos e um milhões quatrocentos e trinta e cinco mil
noventa e seis reais e quarenta e oito centavos), será realizada segundo as
discriminações previstas na legislação em vigor, conforme o descrito nos incisos des
artigo:
|- Despesa distribuída entre os seguintes órgãos orçamentários:
PODER LEGISLATIVO
8.310.443,28
8.310.443,28]
259.736.945,70
1.474.764,68
15.066.656,60
2.311.000,00
1.084.300,00
1.468.750,00
rocuradoria Geral do Município
ecretaria Municipal de Governo
ecretaria Municipal de Urbanismo
ecretaria Municipal de Assistência Social
ecretaria Municipal de Planejamento e Finanças
undo Municipal de Saúde
pc py
SUR:
olo
S|S
=
9
[e
S
=
N
o
[o]
NE E=Y
S [oo
2/0
oO|/o
2.892.300,00
112.300,00
Fundo Municipal do Idoso
27.00. [Fundo Municipal de Desenvolvimento 64.800,00
29.00 |Fundo Municipal da Procuradoria Jurídica 424.462,50
Fundo Municipal do Meio Ambiente 463.050,00
te
ecretaria Municipal de Comunicação Social 650.000,00)
700.000,00
1.832.202,
33.082.707,50
33.082
55
50
50
00
Instituto de Previdência Munic. Fazenda Rio Grande
FAZPREV TO7,
81.00 | Cia. de Desenvolvimento de Fazenda Rio Grande 55.000,00
| lcoDEF .000,
RESERVA DE CONTIGENCIA
o
250.000,00
Reserva de Contingência
FAZENDA MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRAI PEos w
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ t4 É
ecretaria Municipal de Habitação 230.727,62]
Art. 4º - O Orçamento do Instituto de Previdência Municipal de Fazenda Rio
Grande - FAZPREV, fica fixado em R$ 33.082.707,50 (Trinta e três milhões oitenta e dois
mil setecentos e sete reais e cinquenta centavos), será realizada com a seguinte
distribuição:
| [RECEITA DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
[1 [RECEITAS
| [CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
| [REMUNERAÇÃO DE DEPOSITOS BANCÁRIOS
| [COMPENSAÇÃO ENTRE REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES = INTRA
ORÇAMENTARIA
| [REPASSE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
[| [TOTAL DA RECEITA
33.082.707,50
8.829.750,00
132.300,00
2.205,00
12.068.427,50
1.248.000,00
33.082.707,50
| [DESPESAS DO ORÇAMENTO DO FAZPREV
| |DESPESAS
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
[9 [RESERVA DE CONTINGÊNCIA
| [TOTAL DA DESPESA
33.082.707,50
6.290.102,50
40.000,00
33.082.707,50
Art. 5º - O Orçamento Da Companhia de Desenvolvimento de Fazenda Rio
Grande — CODEF, fica fixado em R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos
reais), será realizada com a seguinte distribuição:
RECEITA DO ORÇAMENTO DA CODEF Do
[1 [RECEITAS
| | TRANSFERENCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
[| |TOTAL DA RECEITA
DESPESAS DO ORÇAMENTO DA CODEF
DESPESAS 55.000,00
DE VERSA,
q,
q,
” A
3 É)
poa dé MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE dy
RIO GRANDE ESTADO DO PARANÁ 5
3 | DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
| |TOTAL DA DESPESA
Art. 6º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a:
|- remanejar as dotações de despesas previstas no “caput” do art. 18, da
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou
de uma para outra, nos termos previsto no inciso III, do $ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964;
Il — remanejar as dotações de despesas nas respectivas categorias
econômicas, exceto as despesas previstas no “caput” do art. 18, da Lei Complementar nº
101, de 04 de maio de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra, nos
termos previstos no inciso III, do $ 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março
de 1964;
HI — transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de
programação para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167
da Constituição Federal.
IV — utilizar a Reserva de Contingência, também como recurso para
abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
Art. 7º - Fica os Poderes Executivo e Legislativo e os Órgãos da
Administração Indireta autorizados a abrir créditos adicionais suplementares nos moldes
e limites fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos Orçamentos Fiscal e da
Seguridade Social, nos termos previstos no $ 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de
17 de março de 1964.
Art. 8º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a Efetuar Operações
de Crédito, previstas nos art. 32 e 38 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
2000, até o limite de 16 % (dezesseis por cento) da receita corrente liquida, nos termos
previstos na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e na Lei Federal nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 9º - Os Créditos Adicionais Suplementares a que se referem os aris. 6º
e 7º, desta lei, terão sua abertura detalhada ao nível de elemento de despesas,
identificador de uso, destinação de recursos e especificação das fontes de recursos.
Art. 10 - Os Créditos Adicionais Suplementares com indicação de recursos
do Poder Legislativo de Fazenda Rio Grande e do Instituto de Previdência Municipal de
Fazenda Rio Grande, nos termos do inciso HI, S 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320,
de 17 de março de 1964, poderão ser abertos até o limite de 20% (Vinte por cento) da
despesa autorizada, no âmbito dos respectivos órgãos, por Ato próprio de cada entidade.
Art. 11 - Os Créditos Adicionais Especiais e Extraordinários autorizados no
exercício financeiro de 2019 poderão ser reabertos nos limites de seus saldos no
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sereicuas ou MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GR)
AZENDA GRANDE
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ORA ESTADO DO PARANÁ 4 É
GRC
exercício de 2020, segundo o disposto no S 2º, do art. 167, da Constituição Federal, de 5
de outubro de 1988, obedecendo à codificação constante nesta lei.
Art. 12 - Os recursos oriundos de convênios, programas estaduais e
federais, operações de créditos ou excesso de arrecadação, poderão ser utilizados como
fontes de recursos para abertura de créditos adicionais suplementares de projetos,
atividades.
Parágrafo Único — Os valores dos créditos suplementares abertos com
base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo
6º desta Lei.
Art. 13 - As despesas decorrentes de convênios que vierem a ser
celebrados junto aos órgãos da administração federal; estadual e municipal, não
previstos nesta Lei.
Parágrafo Único — Os valores dos créditos suplementares abertos com
base neste artigo, não serão considerados para fins de percentual estabelecido no artigo
6º desta Lei.
Art. 14 - Comprovado o interesse público municipal e mediante convênio,
acordo ou ajuste, o Executivo Municipal poderá assumir custeio de competência de
outros entes da federação.
Art. 15 - Fica o Executivo Municipal autorizado a firmar convênios com os
governos federal, estadual e municipal e entidades assistenciais, diretamente ou através
de seus órgãos da administração direta ou indireta.
Art. 16 - A execução orçamentária seguirá o disposto na Lei Municipal do
Plano Plurianual para o período de 2018/2021, a Lei Municipal das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2020 e suas alterações.
Art. 17 — Ficam alterados/compatibilizados os anexos das metas do PPA e
LDO, conforme disposto nos anexos desta Lei.
Art. 18 - Fica autorizado a compatibilização dos valores, programas e
ações no PPA e LDO para o exercício de 2020 e fontes de recursos de acordo com as
instruções normativas do TCE.
Art. 19 - Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2020, revogando-se
as disposições em contrário.
Fazenda Rio Grande, 15 de outubr 2019.
MÁRCIO CLÁU
Prefeito Municipal
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Demonstrativo da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas (Anexo 1 da Lei nº 4.320/64)
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Contribuições
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Transferência Correntes
Outras Receitas Correntes
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDU(
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Transferência Correntes
Total
Superavit do orçamento corrente
Receitas de Capital
ágina: 1/1
gave VR
+
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&
0 em neo
ES
Valor | Despesas Valor
293.600.461,48 DESPESAS CORRENTES 224.666.460,31
73.622.618,55 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 135.541.754,24
27.098.177,50 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 2.643.477,55
10.862.025,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 86.481.228,52
1.124.550,00
175.480.220,43
5.412.870,00
-23.885.615,00
-5.009.000,00
-18.876.615,00
Superavit 45.048.386,17
269.714.846,48 Total 269.714.846,48
45.048.386,17
31.720.250,00 DESPESAS DE CAPITAL
49.766.031,17
O-=ações de Crédito 29.000.000,00 | INVESTIMENTOS 44.733.694,24
Ar. cação de Bens 10.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO D 5.032.336,93
Transferência de Capital 2.710.250,00
Deficit 18.045.781,17
Total 49.766.031,17 Total 49.766.031,17
Resumo
Receitas Correntes 293.600.461,48 97,40 % DESPESAS CORRENTES 224.666.460,31 74,53 %
Receitas de Capital 31.720.250,00 10,52 % DESPESAS DE CAPITAL 49.766.031,17 16,51 %
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTO: -23.885.615,00 -7,92 % RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total 301.435.096,48 100,00 % Total
27.002.605,00 8,96 %
301.435.096,48 100,00 %
Estada, o Paraná Página: 1/9
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Ed
tE O ENTÁRIA ANUAL 2020
Catdgorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
T
Ls
Categoria
Especificação Econômica
Desdobramento
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 Receitas Correntes 237.884.138,98
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 68.617.618,55
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00 Impostos 53.895.000,00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 8.400.000,00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 8.400.000,00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 8.400.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 8.400.000,00
4.1,1.1.3.03.1.1.01.00.00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 8.400.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00 LIVRE - IRRF - Poder Executivo 5.040.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00 EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo 2.100.000,00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.03.00 SAÚDE - IRRF - Poder Executivo 1.260.000,00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 45.495.000,00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 31.695.000,00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 21.995.000,00
41.1.1.8.01.1.1.00.00.00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 21.995.000,00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 16.200.000,00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -3.005.000,00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 6.750.000,00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.250.000,00
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 4.050.000,00
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana -750.000,00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 9.700.000,00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princ 9.700.000,00
4.1.1.1,8.01,4.1.01.00.00 LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 5.820.000,00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 2.425.000,00
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00 SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis 1.455.000,00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 13.800.000,00
4,1.1.1.8.02.3.0.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 13.800.000,00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 13.800.000,00
41,1.1.8.02.3.1.01.00.00 LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 8.280.000,00
4.1.1.1.8.02,3.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 3.450.000,00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00 SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 2.070.000,00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00 Taxas 13.315.468,55
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00 Taxas pelo Exercício do Poder de id o) ( 5.172.403,55
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscan.ação 5.172.403,55
Estado Paraná
PREFÉIT! | MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Réteita por ategórias Econômicas (Anexo 2 da Leinº 4.320/64)
o
EA)
puta
4.1,1.2.1.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1,1.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.04.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1,06.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.02.00.00
4.1,1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
4,1,1.2.2.01.1.1.03.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00
4.1.1.2.2,01.1.2.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.3.01.00.00
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04,0.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.00.00.00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Especificação
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscal ação - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Fiscalização do Urbanismo
Taxa do Fundo Municipoal de Políticas Públicas
Taxa de Combate a Incêncio - FUNREBOM
Taxa de Utilização de Bens de Domínio Público
Taxas de Inspeção, Controle e Fisca ização - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa
Taxa de Fiscalização de lância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadoras
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços - P) cipal
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Serviços do Meio Ambiente
Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada
Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros
Taxa de Cemitérios
Taxas pela prestação de Serviços - Dívida Ativa
Taxa de Cemitérios
Contribuição de Melhoria
Contribuição de Melhoria - Específica EIM
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pavir- antação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria para Pá «tentação e Obras Complementares - Principal
Desdobramento
5.172.403,55
4.442.403,55
220.000,00
670.000,00
1.680.950,00
20.000,00
1.641.453,55
200.000,00
10.000,00
90.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
430.000,00
10.000,00
420.000,00
210.000,00
20.000,00
190.000,00
8.143.065,00
8.143.065,00
8.143.065,00
8.064.787,50
237.037,50
7.607.250,00
55.125,00
165.375,00
2.205,00
2.205,00
76.072,50
76.072,50
1.407.150,00
1.407.150,00
1.407.150,00
900.000,00
1.407.150,00
Página: 2/9
Data: 25/10/2019
Econômica
Estadaido Paraná Página: 3/9
PRÉFRI URA MUN. FAZENDA RIO GRANDE paa:zb/Uizna
vÊi ORQÃA ENTÍRIA ANUAL 2020
Receitapár Categprias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
& Tão Es
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.1.3.8.04.1.1.01.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.02.00.00
4.1.1.3.8.04.1.3.00.00.00
4.1.1.3.8.04.1.3,01.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00
4.1.6.1.0.02.0.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.1.0.00.00.00
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00
4.1,6.3.0.01.1.0.00.00.00
4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
Categori
Econômica
Especificação Desdobramento
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 400.000,00
Contribuição de Melhoria - Fundo Municipal de Habitação - fonte 1007 500.000,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 507.150,00
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 507.150,00
Contribuições 6.200.000,00
Contril ão para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.200.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.200.000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.200.000,00
Receita Patrimonial 60.000,00
Valores Mobiliários 60.000,00
Juros e Correções Monetárias 60.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 60.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres 60.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 1000 60.000,00
Receita de Serviços 1.124.550,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 66.150,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.025,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.025,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 11.025,00
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final Lixo 11.025,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 55.125,00
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 55.125,00
Inscrição em Concursos e Processos Sele! ivos - Principal 55.125,00
Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.058.400,00
Serviços de atendimento à Saúde 1.058.400,00
Serviços de atendimento à Saúde 1.058.400,00
Serviços de atendimento à Saúde - Principal 1.058.400,00
Transferência Correntes 156.603.605,43
Transferência da União e de suas Entidades 65.578.305,43
Transferência da União - Específica E/M 65.578.305,43
Participação na Receita da União 46.221.210,00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal 42.336.000,00
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 42.336.000,00
LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fy= “o de Pa ação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 31.752.000,00
EDUCAÇÃO - FPM - CotaParl = Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Princip 13.230.000,00
Estado:á;
em
day
& És
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1,01.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1,00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1,7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
4.1.7.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1,7.1.8.02.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1,7.1.8.03.1.1.09.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.20.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.27.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.36.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.38.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.39.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.41.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.42.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1,46.00.00
Paran
EEI ORGA ENTÃRIA ANUAL 2020
Receita:gor Cataworias Econômicas (Anexo 2 da Leinº 4.320/64)
a
RREFEI URAMUN. FAZENDA RIO GRANDE
Especificação
Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM
SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro
Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de dezembro - Pri
Cota-Parte do Fundo de Parti ipação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Parti icipação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de julho - Princip
Cota-Parte do Fundo de Participação do Muni ípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Territorial Ru
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Prin
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Serviços Públicc
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal
PAB - Custeio Atenção Primária em Saúde
PAB - Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO
PAB- Agente Comunitário de Saúde
RAU-SAMU
MAC - Serv.Atend.Móvel Urgen.-SAMU 192(RAU-SAMU)
Controle DST/AIDS e Hepatite
Incentivo Financeiro
PAB - Variável
Vigilância Sanitária
Implantação da Segurança al Es «ar e Nutricional da Saúde Fonte 1494
Desdobramento
-10.584.000,00
7.938.000,00
2.205.000,00
2.205.000,00
1.653.750,00
551.250,00
1.653.750,00
1.653.750,00
1.240.312,50
413.437,50
26.460,00
26.460,00
19.845,00
8.268,75
-6.615,00
4.961,25
576.607,50
22.050,00
22.050,00
3.307,50
3.307,50
551.250,00
551.250,00
10.305.249,99
10.305.249,99
10.305.249,99
350.595,00
2.425.500,00
1.495.270,09
186.939,90
3.365.250,00
11.025,00
110.250,00
1.521.450,00
110.250,00
173.643,75
Página: 4/9
Data: 25/10/2019
Econômica
Estado do, araná
PREFEIT A MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEFORÇAI NTÁRIA ANUAL 2020
[E
Regeita por ategaias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
o
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.1.8.03.1.1.47.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.10.00.00
4.1.7.1.8.04.1.1.13.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4,0.00.00.00
4.1,7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
4.1,7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01,1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.02.00.00
4,1,7.2.8.01.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1,01.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1,03.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00
Especificação
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Investimentos na Rede de Se
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção Básica
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção Básica —Prin
Piso Básio Fixo (SUAS)
Componente para Qualificação da Gestão - IGD-SUAS
Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Fam!
Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Fam
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
Transferência do Salário-Educação
Transferência do Salário-Educação - Principal
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE -
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escol:
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
Cota-Parte do IPI - Municípios - P/ pal
LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municipios - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
Dedução da receita para oras do FUNDEB - Cota parte do IPI
SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Mu.. .pios - Principal
Desdobramento
555.076,25
1.942.162,94
1.942.162,94
1.942.162,94
1.223.103,18
51.462,05
208.516,71
459.081,00
6.533.075,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
33.075,00
33.075,00
34.395.300,00
33.331.425,00
24.344.000,00
24.344.000,00
18.258.000,00
7.607.500,00
-8.086.000,00
4.564.500,00
8.400.000,00
8.400.000,00
6.300.000,00
2.625.000,00
-2.100.000,00
1.575.000,00
400.000,00
400.000,00
300.000,00
125.000,00
-100.000,00
75.000,00
34.395.300,00
Página: 5/9
Data: 25/10/2019
Econômica
Estado do Paraná Página: 6/9
PREFEIFORA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 26/10/2018
LEFÓRÇAR NFÁRIA ANUAL 2020
Réceita por ategelias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
>
—
Categoria
Especificação Econômica
Desdobramento
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico 187.425,00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição di tervenção no Dominio Econômico - Principal 187.425,00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 11.025,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo 11.025,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fundo - Pri 11.025,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa Estadual de Qualificação da APSUS 11.025,00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras transferência dos Estados 1.052.850,00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras transferência dos Estados 1.052.850,00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras transferência dos Estados - Principal 1.052.850,00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Transporte Escolar Estadual - PETE 815.850,00
4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 Programa Estadual - PPAS Il Centro POP - F. 1712 78.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 FEAS PPA IV- F. 1770 30.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Serv. Abordagem - F. 1941 90.000,00
4.1.7.2.8.99.1,1.05.00.00 CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Acolhimento Instituc. - F. 1942 39.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas 630.000,00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas - Específica E/M 630.000,00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 630.000,00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Anteriormente 630.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Transferência de convênios de instituições Privadas - Principal 630.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio SANEPAR 450.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FMDCA Font 180.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 56.000.000,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de vs 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 1 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 FUNDEB 60% 44.800.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.0.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.0.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00
4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00
FUNDEB 40%
Outras Receitas Correntes
Multas Adi trativas, Contratuais e Judiciais
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica
Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Multas Previstas na Legislação de Trânsito
Multas por Auto de Infração (
Indenizações, Restit ições e Ressarcit
11.200.000,00
4.522.050,00
4.522.050,00
4.522.050,00
4.500.000,00
22.050,00
5.278.365,00
4.522.050,00
1.102,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
O
&
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00
4.1.9.2.2.99.1.1.03.00.00
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.12.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.12.1.1.01.00.00
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00
4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.0.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.0.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00,0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.1.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.1.01.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.02.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.03.00.00
4.2.4.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
Rébeita PRL atedotias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
us
E) ca pi
LELÔRCAMENTÉRIA ANUAL 2020
Especificação
Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições
Outras Restituições - Principal
Restituições por pagamentos indevidos
Demais Receitas Correntes
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa
Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa - Principal
Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - fonte 1008
Outras Receitas
Outras Receitas - Primárias
Outras Receitas - Primárias - Principal
Outras receitas primarias
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - P;
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
nação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alieneção de Bens Móveis - Recursos do FUNDEB
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Divida Ativa - Multas e Juros
Alieneção de Bens Móveis - Recursos da Saúde
Alieneção de Bens Móveis - Recursos não Vinculados
Transferência de Capital
Transferência da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de convênios da União e de suas Entidades
Transferência de convênio da Uniár Aestinadas a Programas de Educação
Transferência de convênio da Ur. destinadas a Programas de Educação - Principal
Desdobramento
1.102,50
1.102,50
1.102,50
1.102,50
1.102,50
424.462,50
424.462,50
424.462,50
424.462,50
330.750,00
330.750,00
330.750,00
330.750,00
29.000.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
7.000,00
2.000,00
5.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
755.212,50
29.000.000,00
29.000.000,00
10.000,00
10.000,00
2.706.250,00
2.500.000,00
Página: 7/9
Data: 25/10/2019
Categoria
Econômica
31.716.250,00
Estadó'ido Paraná
SPREFEITUBA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
É LEI ORGAMENTÁRIA ANUAL 2020
s;
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.2.4.1.8.10.2.1.03.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.01.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.01.01.00
4.2.4.2.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.00.00.00
4.2.4.2.8.10.1.1.02.00.00
4.9.1.2.1.01.1.1.01.00.00
4.9.1.2.2.01.1.1.01.00.00
“s Receitftpor Câlegorias Econômicas (Anexo 2 da Lei nº 4.320/64)
Especificação
Convênio Unidades Escolares
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - sus
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - sus
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Estruturação da Rede de Atenção Basica de Saúde
Estrutur Rede Atenção Basica Saude - F 1518
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - sus
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Programa Estadual VIAGIASUS - Resolução 22/2015
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxa Cemitério - Principal
Entidade: 2- INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.0.0.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.1.1,01.00.00
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.02.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.03.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.04.00.00
4.1.3.2.1.00.4.1.05.00.00
Receitas
Receitas Correntes
Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuição do Servidor
Contribuições Socias
Contribuições do Servidor Ativo
Contribuições do Servidor Inativo
Contribuições do Servidor Pensi
Receita Patrimonial
Valores Mobiliários
Juros e Correções Monetárias
Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS - Principal
Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado
Rendimentos de Aplicação Financeira - Ações
Rendimentos de Aplicação Imobiliarias
Rendimentos de Aplicação Finar( | 2- Comp. Financeira
Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm
Desdobramento
2.500.000,00
206.250,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
106.250,00
106.250,00
106.250,00
110.250,00
-3.000,00
-1.000,00
20.898.177,50
20.398.427,50
20.398.427,50
357.000,00
142.750,00
10.802.025,00
10.802.025,00
10.480.000,00
150.000,00
11.025,00
140.000,00
21.000,00
206.250,00
Total das receitas:
Total por entidade:
20.898,177,50
20.898.177,50
10.802.025,00
10.802.025,00
Página: 8/9
Data: 25/10/2019
Categori
Econômica
269.600.388,98
269.600.388,98
31.834.707,50
Estadecdo, Paraná Página: 9/9
PREF ÚRA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 26/10/2019
“LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
“Receitarpor Catágorias Econômicas (Anexo 2 da Leinº 4.320/64)
à TE. E)
Categoria
Econômica
Especificação Desdobramento
Entidade: 2 - INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
4.1.9.0.0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 134.505,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 2.205,00
4.1.9.2.2.00.0.0.00.00.00 Restituições 2.205,00
4.1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercicios Anteriores 2.205,00
4.1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 2.205,00
4.1.9.2.2.06.1.1.01.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento -vinculados 1.102,50
4.1.9.2.2.06.1.1.02.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento - Administrativos 1.102,50
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 132.300,00
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdência dos Servido! 132.300,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdência dos Servid 132.300,00
Total das receitas: 31.834.707,50
Total por entidade: 31.834.707,50
Total geral: 301.435.096,48
Estado do Paraná
PRE E FuRA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
MENTÁRIA ANUAL 2020
LEIO
S Relação,
us Es»
RecellaiConta das eceita
- PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Entidade:
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
4,1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
4.1.1.1.3.03.1.1,01.03.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1,03.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1,03.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1,04.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.05.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1,06.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2,02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4,01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.02.00.00
4.1.1.2.2,01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1,02.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00
4.1.1.2.2.01.1,1.04.00.00
4.1.1.2.2.01.1.2.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.3.01.00.00
4.1.1.3.8.04.1.1.01.00.00
4.1.1.3.8.04,1.1.02.00.00
4.1.1.3.8.04.1.3.01.00.00
4.1.2.4.0.00,1.1.00.00.00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00
4.1,6.1.0.01.1.1.01.00.00
a Proposta da Receita
E
Especificação
Recurso/Detalham./Aplic.
Educação Saúde
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Pr
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Fiscalização do Urbanismo
Taxa do Fundo Municipoal de Políticas Públicas
Taxa de Combate a Incêncio - FUNREBOM
Taxa de Utilização de Bens de Domínio Público
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Pr
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Pr
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Pr
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Serviços do Meio Ambiente
Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada
Taxa de Cemitérios
Taxa de Cemitérios
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição de Melhoria - Fundo Municipal de Habitação - fonte 1007
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 10f
Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Desuio Final Lixo
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100104.01.01.00.000000.00.00.00
100303.01.02.00.000000.00.00.00
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100104.01.01.00.000000.00.00.00
100303.01.02.00.000000.00.00.00
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100104.01.01.00.000000.00.00.00
100303.01.02.00.000000.00.00.00
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100104.01.01.00.000000.00.00.00
100303.01.02.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100515.99.99.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100510.01.07.00.000000.00.00.00
100511.01.07.00.000000.00.00.00
100511.01.07.00.000000.00.00.00
100511.01.07.00.000000.00.00.00
100511.01.07.00.000000.00.00.00
100511.01.07.00.000000.00.00.00
100511.01.07.00.000000.00.00.00
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100000.01.07.00.000000.00.00.00
100507.99.99.00.000000.04.00.00
100000.01.07.00.000000.0' 1.00
100511.01.07.00.000000.04.00.00
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Página: 1/4
Data: 25/10/2019
Valor
269.600.388,98
5.040.000,00
2.100.000,00
1.260.000,00
16.200.000,00
6.750.000,00
4.050.000,00
5.820.000,00
2.425.000,00
1.455.000,00
8.280.000,00
3.450.000,00
2.070.000,00
220.000,00
670.000,00
1.680.950,00
20.000,00
1.641.453,55
200.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
10.000,00
420.000,00
20.000,00
190.000,00
237.037,50
7.607.250,00
55.125,00
165.375,00
2.205,00
76.072,50
400.000,00
500.000,00
507.150,00
6.200.000,00
60.000,00
11.025,00
Estado-do Paraná Página: 2/4
PRÉFE RA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 28/10/2019
FEIO ENfÁRIA ANUAL 2020
Relação, da Propgsta da Receita
Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 269.600.388,98
39 4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 55.125,00
40 4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde - P) cipal 100369.09.02.05.000020.02.01.00 Não Sim 1.058.400,00
41 4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Pri 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 31.752.000,00
42 4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mens 100103.01.01 -00.000000.00.00.00 Não Não 13.230.000,00
43 4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - P 100303.01 -02.00.000000.00.00.00 Não Não 7.938.000,00
44 4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Parti ipação do Municípios 1% Livre 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 1.653.750,00
45 4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104 100104.01.01.00.000000.01.00.00 Sim Não 551.250,00
46 4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00 Cota-Parte do Fundo de Partici ipação do Municípios 1% Livre 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 1.240.312,50
47 4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104 100104.01.01.00.000000.01.00.00 Sim Não 413.437,50
48 4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00 LIVRE -ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 19.845,00
49 4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princ 100103.01.01.00.000000.00.00.00 Não Não 8.268,75
50 4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00 SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 100303.01.02.00.000000.00.00.00 Não Não 4.961,25
51 4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 100504.99.99.00.000000.00.00.00 Não Não 22.050,00
52 4.1.7.1.8.02.3.1.00.00.00 Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9! 100504.99.99.00.000000.00.00.00 Não Não 3.307,50
53 4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal 100504.99.99.00.000000.00.00.00 Não Não 551.250,00
64 4.1.7.1.8.03.1.1.09.00.00 PAB- Custeio Atenção Primária em Saúde 101005.03.02.01.000001.00.00.00 Não Não 350.595,00
54 4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.00 PAB - Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 2.425.500,00
56 4.1.7.1.8.03.1.1,20.00.00 PAB- Agente Comunitário de Saúde 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 1.495.270,09
58 4.1.7.1.8.03.1.1.27.00.00 RAU-SAMU 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 186.939,90
55 4.1.7.1.8.03.1.1.36.00.00 MAC - Serv.Atend.Móvel Urgen.-SAMU 192(RAU-SAMU) 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 3.365.250,00
60 4.1.7.1.8.03.1.1.38.00.00 Controle DST/AIDS e Hepatite 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 11.025,00
57 4.1.7.1.8.03.1.1.39.00.00 Incentivo Financeiro 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 110.250,00
59 4.1.7.1.8.03.1.1.41.00.00 PAB - Variável 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 1.521.450,00
61 4.1.7.1.8.03.1.1.42.00.00 Vigilância Sanitária 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 110.250,00
63 4.1.7.1.8.03.1.1.46.00.00 Implantação da Segurança alimentar e Nutricional da Saúde Fonte 1494 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 173.643,75
62 4.1,7.1.8.03.1.1.47.00.00 Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde 100494.09.02.06.000020.00.00.00 Não Não 555.076,25
85 4.1.7.1.8.04.1.1.01.00.00 Piso Básio Fixo (SUAS) 100934.09.06.06.000006.04.04.00 Não Não 1.223.103,18
66 4.1.7.1.8.04.1.1.03.00.00 Componente para Qualificação da Gestão - IGD-SUAS 100936.09.06.06.000008.04.04.00 Não Não 51.462,05
67 4.1.7.1.8.04.1.1.10.00.00 Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Fam! 100940.09.06.06.000025.04.04.00 Não Não 208.516,71
88 4.1.7.1.8.04.1.1.13.00.00 Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Família 100941.09.06.06.000026.00.00.00 Não Não 459.081,00
69 4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00 Transferência do Salário-Educação - Principal 100107.99.01.00.000000.01.00.00 Sim Não 5.100.000,00
70 4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escol 101006.03.01.01.000002.00.00.00 Não Não 1.400.000,00
71 4.1.7.1.8.05.4.1.00.00,00 Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpor 101006.03.01.01.000002.00.00.00 Não Não 33.075,00
72 4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 18.258.000,00
73 4.1.7.2.8.01,1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal 100103.01.01.00.000000.00.00.00 Não Não 7.607.500,00
74 4,1.7.2.8.01.1.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal 100303.01.02.00.000000.00.00.00 Não Não 4.564.500,00
75 4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal ( 100000.01 -07.00.000000.0º 2.00 Não Não 6.300.000,00
76 4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal 100103.01.01.00.000000.00.00.00 Não Não 2.625.000,00
PBEÃE do Paraná Página: 3/4
URA MUN,. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
go ORBAMENHÁRIA ANUAL 2020
Relação c Proposta da Receita
Fgm ge Receita Especificação Recurso/Detalham./Aplic. Educação Saúde Valor
Entidade: 1 PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 269.600.388,98
77 41.7.2.8.01.2.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal 100303.01.02.00.000000.00.00.00 Não Não 1.575.000,00
78 4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IP| - Municípios - Principal 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 300.000,00
79 4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100103.01.01.00.000000.00.00.00 Não Não 125.000,00
80 4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 100303.01.02.00.000000.00.00.00 Não Não 75.000,00
81 4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal 100512.99.99.00.000000.00.00.00 Não Não 187.425,00
82 4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa Estadual de Qualificação da APSUS 101005.03.02.01.000001.00.00.00 Não Não 11.025,00
83 4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Transporte Escolar Estadual - PETE 101005.03.01.01.000018.00.00.00 Não Não 815.850,00
84 4.1.7.2.8.99.1.1.02.00.00 Programa Estadual - PPAS Il Centro POP - F. 1712 101005.09.99.05.000001.00.00.00 Não Não 78.000,00
85 4.1.7.2.8.99.1.1.03.00.00 FEAS PPA IV-F. 1770 101005.03.99.01.000018.00.00.00 Não Não 30.000,00
86 4.1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Serv. Abordagem - F. 1941 101007.03.99.01.000003.00.00.00 Não Não 90.000,00
87 4.1.7.2.8.99.1.1.05.00.00 CEASIPR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Acolhimento Instituc. - F. 1942 101007.03.99.01.000003.00.00.00 Não Não 39.000,00
88 4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio SANEPAR 101008.99.99.02.000012.00.00.00 Não Não 450.000,00
89 4.1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/FM 100937.09.06.06.000009.05.00.00 Não Não 180.000,00
90 4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 FUNDEB 60% 100101.02.01.00.000000.01.00.00 Sim Não 44.800.000,00
91 4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 FUNDEB 40% 100102.02.01.00.000000.01.00.00 Sim Não 11.200.000,00
92 4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 100509.99.99.00.000000.00.00.00 Não Não 4.500.000,00
93 4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multas por Auto de Infração 100510.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 22.050,00
94 4.1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 1.102,50
95 4.1.9.9.0.12.1.1.01.00.00 Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - fonte 1008 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 424.462,50
96 4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras receitas primarias 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 330.750,00
97 4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 101009.05.99.03.000015.00.00.00 Não 29.000.000,00
98 4.2.2.1.3.00.1.1.01.00.00 Alieneção de Bens Móveis - Recursos do FUNDEB 100105.04.01.00.000000.01.00.00 Sim 3.000,00
99 4.2.2.1.3.00.1.4.02.00.00 Alieneção de Bens Móveis - Recursos da Saúde 100304.04.02.00.000000.00.00.00 Não 2.000,00
100 4.2.2.1.3.00.1.4.03.00.00 Alieneção de Bens Móveis - Recursos não Vinculados 100501.04.99.00.000000.00.00.00 Não 5.000,00
101 4.2.4,1.8.10.2.1.03.00.00 Convênio Unidades Escolares 101006.03.01.01.000002.00.00.00 Não 2.500.000,00
102 4.2.4.2.8.03.1.1.01.01.00 Estrutur Rede Atenção Basica Saude - F 1518 100518.09.02.06.000020.00.00.00 Não 100.000,00
103 4.2.4.2.8,10.1.1.02.00.00 Programa Estadual VIAGIASUS - Resolução 22/2015 101005.03.02.05.000001.02.04.00 Não 110.250,00
109 4.9.1.1.8.01.1.1.01.00.00 LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não -3.005.000,00
10 4.9.1.1.8.01.1.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100104.01.01.00.000000.00.00.00 Não -1.250.000,00
111 4.9.1.1.8.01.1.1.03.00.00 SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 100303.01.02.00.000000.00.00.00 Não -750.000,00
112 4.9.1.2.1.01.1.1.01.00.00 Taxa de Fiscal ização de Vigilância Sanitária - Principal 100510.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não -3.000,00
113 4.9.1.2.2.01.1.1.01.00.00 Taxa Cemitério - Principal 100511.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não -1.000,00
104 4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM 100103.01.01.00.000000.01.00.00 Sim Não -10.584.000,00
105 4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade Te 100103.01.01.00.000000.01.00.00 Sim Não -6.615,00
106 4.9.7.2.8.01,1.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS 100103.01.01.00.000000.01.00.00 Sim Não -6.086.000,00
107 4.9.7.2.8.01.2.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA 100103.01.01.00.000000.01.00.00 Sim Não -2.100.000,00
108 4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB ;” ta parte do IPI 100103.01.01.00.000000.0 2.00 Sim Não -100.000,00
1
Estado do Paraná Página: 4/4
BI TURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Patrasioianas
SEI AMENTÁRIA ANUAL 2020
É ia da Pigposta da Receita
=
Especificação Educação Saúde
Entidade: 2 - INSTITUTO DE PREV. MUN. DE FAZENDA RIO GRANDE 31.834.707,50
1 4.1.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Contri ições do Servidor Ativo 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 20.398.427,50
2 4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuições do Servidor Inativo 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 357.000,00
3 4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuições do Servidor Pensionista 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 142.750,00
4 4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 10.480.000,00
5 4.1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Ações 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 150.000,00
6 4.1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 Rendimentos de Aplicação Imobiliari 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 11.025,00
7 4.1.3.2.1.00.4.1.04.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira 100551.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 140.000,00
8 4.1.3.2.1.00.4.1.05.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 21.000,00
9 4.1.9.2.2.06.1.1.01.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento -vinculados 100040.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 1.102,50
10 4.1.9.2.2.06.1.1.02.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento - Administrativos 100000.01.07.00.000000.00.00.00 Não Não 1.102,50
11 4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdênc: 100551.08.03.00.000000.00.00.00 Não Não 132.300,00
Total geral: 301.435.096,48
se'pe/'gczT OYÔVIINNNOS 3 OVÍVINHOANI VA VIDOTONDAL 3a SOSINHAIS
9c'926'Lgz'9g VOIARINT VOSSAd - SONIIDHIL 3A SOSIAHAS SONLNO
89'LGL'EZ/'7 VOIS|d VOSSId - SOHIIDHAL 3A SOdINHAS SONLNO
0S'zz6'eb VIHOLINSNOO JA SOSINHAS
o/'ope'eve'p OYÍOWOIOT NOD SVSIASIA 3 SNINVSSVA
00'05/'896' VLINIVAS “BIILSIA VEVA ODINHIS NO Was IVISILVIN
00'000'sb |. “LHOdSIA JLLNIIO 'SVOLLS|LHV 'SIVANLINO “NINA
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00'000'sg7 OWNSNOO 3a IVIHILVIN
00'000's82 SOIMENA SOIEQSNOO V vavSITaa INVÍHO OySndaxa
0c's6L "656 OINMANA OINEQSNOO WI OVÍVAIDLLHVA VIiad Ol3LVA
0E's6L "656 SOINENA SOIDHQSNOD V SVIONTHIASNVIL
00'059'sp6 SIVIDOS SIQÔNIAgNS
00'00S'p2z SaQÓINaLNOO
00'osL'ozz", SONIVEINT SNIA/S SVAVAId SIQÍINLUSNI V ISNVHL
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0o'vog'g AVBICIA OLINLSIO OVI SOQVISI V SVIONFHIASNVAL
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SS'LLp epa OLVELNOO HOd VAIA V 3H80S SONNF
SS'LLy'epo'z SVLIHIA SIQÍVINdY
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00'000'698" LL SIVNOULVA SIQÓVOINgO
00'000'698" LL SOQNNA 'SOVOHO 2HLNI "“HIdO "HODIA VIINIA OySVINAV
00'000'pL2'9 SVISIHIVEVEL SIQÓINLILSIN 3 SIQÓVZINIANI
00'000'0Z SividIANF SVÔNILNIS
00'008'5 ILHOdSNVEL-ON|XNV
00'008:25g'€ MAIO VOSSA - SIZAVISIVA SVSIASIA SVELNO
00'000'9€/'€ SIVNONLVA SIQÂVOINdO
ve'ps7'62L'SOL MAIO TVOSSAd - SVXI4 SNIDVINVA 3 SOLNIWIONIA
00'000'0y Sddk OQ SONIVIONIIAZE SOIO|4INIS SOHLNO
00'000'089'L Sd9u OQ JAISNTIXA 'sagsNad
00'000'00g'€ EVITA NHOSIA 3 NNNIA VAHISIA 'Sdda OQ INISOdV
vapor Los 'ezi SVLIHIA SIQÍVINAV
00'000'L2L SIVIDOS SIQÔNIAgAS
00'000'L2L SONLVHOINT SNIAIS SVAVAId SIQÍINLISNI V ASNVSL
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00'09'200'2Z VIONIONLLNOO 30 VAHISIA 00'00'00'00'00'66'6'6
00'G09:z00'2Z VIONIONILNOO 30 VAHISIA 00'00'00'00'00'00'6'6
00'G09'Z00'2Z VIONTONILNOO 30 VASISIA 00'00'00'00'00'00'0'6
e6'gcezeo's OQVIVOSIN TVNLVELNOO VOIAIA VA TVElONIA 00'00'00'00",2'06'9'b
co'gee ços SVLINIA SIQÕVINAV 00'00'00'00'00'06'9"p
c6'9gezeo's VIA VA OLNINVIONVNIAIA / VOIAO VA OVÍVZILHONYV 00'00'00'00'00'00'9'»
00'000'0€ SIVIDIANE SVÔNILNIS 00'00'00'00'L6'06'p'p
00'000'L5 SIZAQUI 3G OyÍISINOV 00'00'00'00"L9'06"p"b
se'cpzeys'p 3LNINVINHIA TVIHILVIN 3 SOLNINVAINOI 00'00'00'00'25'06"p'p
Se'osv'6oL'ob SIQÔVIVISNI 3 SVIgO 00'00'00'00'L9'06"b'»
ve'vegecz'pp SVLIHIA SIQÍVINAV 00'00'00'00'00'06'+'p
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LV'E0'99/'6p TVLIdVO 3d SVSIdSaIa 00'00'00'00'00'00'0'p
00'000'05 SdOH Ov SIQÍVSNIdNOD 00'00'00'00'86'06'€'€
Se'Lse'ogz SIQÔINLILSIN 3 SIQÕVZINIANI 00'00'00'00'€6'06'€'€
90's96'8 SIHONHILNV SOIO/IHIXI JA SVSIdSIA 00'00'00'00'z6'06'€'€
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00'009'900'L SVALLNSIHLNOO 3 SVIIVINSISL SIQÓVONHSO 00'00'00'00'24'06'€'€
00'0gZ'028'2 OYÔVININITV-OMIXNV 00'00'00'00'9h'06'g'€
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Estado do Paraná Página: 11
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Funções e Subfunções de Governo (Anexo 5 da Lei nº 4.320/64)
1 Legislativa
2 Judiciária
3 Essencial à Justiça
4 Administração
6 Segurança Pública
8 Assistência Social
9 Previdência Social
10 Saúde
11 “>balho
12 « ucação
13 Cultura
14 Direitos da Cidadania
15 Urbanismo
16 Habitação
18 Gestão Ambiental
20 Agricultura
22 Indústria
23 Comércio e Serviços
26 Transporte
27 Desporto e Lazer
28 Encargos Especiais
99 Reserva de Contingência
Subfunções
31 Ação Legislativa
61 Ação Judiciária
92 Representação Judicial e Extrajudicial
122 Administração Geral
123 Administração Financeira
128 Formação de Recursos Humanos
131 Comunicação Social
181 Policiamento
182 Defesa Civil
241 Assistência ao Idoso
242 Assistência ao Portador de Deficiência
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
244 Assistência Comunitária
272 Previdência do Regime Estatutário
301 Atenção Básica
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
305 Vigilância Epidemiológica
334 Fomento ao Trabalho
361 Ensino Fundamental
365 Educação Infantil
367 Educação Especial
392 Difusão Cultural
695 Turismo
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
451 Infra-Estrutura Urbana
452 Serviços Urbanos
482 Habitação Urbana
541 Preservação e Conservação Ambiental
542 Controle Ambiental
608 Promoção da Produção Agropecuária
661 Promoção Industrial
695 Turismo
782 Transporte Rodoviário
812 Desporto Comunitário
843 Serviço da Divida Interna
999 Reserva de Contingência
Estado d Ti Página: 1116
PRE ra MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 251012019
[Ea] ORG N'TÁRIA ANUAL 2020
fi a e Treo de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 01.00 PODER LEGISLATIVO 850.000,00 7.460.443,28 0,00 8.310.443,28
Unidade: 01.01 CAMARA MUNICIPAL 850.000,00 7.460.443,28 0,00 8.310.443,28
01 Legislativa 850.000,00 7.460.443,28 8.310.443,28
01.031 Ação Legislativa 850.000,00 7.460.443,28 8.310.443,28
01.031.0001 LEGISLATIVO MUNICIPAL 850.000,00 7.460.443,28 8.310.443,28
01.031.0001.1.001 Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal 850.000,00 850.000,00
01.031.0001.2.001 Manutenção da Câmara de Vereadores 6.930.443,28 6.930.443,28
01.031.0001.2.126 Atividades do Legislativo 530.000,00 530.000,00
Órgão: 02.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1.000.000,00 19.521.836,66 0,00 20.521.836,66
Unidade: 02.01 SM de Administração 1.000.000,00 19.521.836,66 0,00 20.521.836,66
04 Administração 1.000.000,00 12.700.350,00 13.700.350,00
04.122 Administração Geral 1.000.000,00 12.560.350,00 13.560.350,00
04.122.0010 MAIS OBRAS 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0010.1.019 Aces: idade aos Prédios Públicos 1.000.000,00 1.000.000,00
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 12.560.350,00 12.560.350,00
04.122.0002.2.002 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Ad 8.347.000,00 8.347.000,00
04.122.0002.2.003 Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.813.350,00 3.813.350,00
04.122.0002.2.141 Manutenção do Paço Municipal 400.000,00 400.000,00
04.128 Formação de Recursos Humanos 140.000,00 140.000,00
04.128.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 140.000,00 140.000,00
04.128.0002.2.140 Manutenção Escola Administração Pública 140.000,00 140.000,00
28 Encargos Especiais 6.821.486,66 6.821.486,66
28.843 Serviço da Dívida Interna 6.821.486,66 6.821.486,66
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS 6.821.486,66 6.821.486,66
28.843.0020.2.004 Parcelamento PASEP 485.075,00 485.075,00
28.843.0020.2.005 Amortização e Encargos da Divida Contratada 5.671.500,00 5.671.500,00
28.843.0020.2.006 Parcelamento do FAZPREV 304.911,66 304.911,66
28.843.0020.2.007 Precatórios e Sentenças Judiciais 360.000,00 360.000,00
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.474.764,68 0,00 1.474.764,68
Unidade: 03.01 SM de Saúde 0,00 1.474.764,68 0,00 1.474.764,68
10 Saúde 1.474.764,68 1.474.764,68
10.301 Atenção Básica 1.474.764,68 1.474.764,68
10.301.0003 MAIS SAÚDE ! ] 1.474.764,68 1.474.764,68
10.301.0003.2.008 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 379.389,72 379.389,72
Estadoido Paraná Página: 2/16
Fe URA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data; 25/10/2019
bi 1OR ENTÁRIA ANUAL 2020
Brogramaide Trageiho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Ra
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 1.474.764,68 0,00 1.474.764,68
Unidade: 03.01 SM de Saúde 0,00 1.474.764,68 0,00 1.474.764,68
10 Saúde 1.474.764,68 1.474.764,68
10.301 Atenção Básica 1.474.764,68 1.474.764,68
10.301.0003 MAIS SAÚDE 1.474.764,68 1.474.764,68
10.301.0003.2.009 Manutenção das Atividades da SM de Saúde 70.041,18 70.041,18
10.301.0003.2.010 Programas do Conselho Municipal de Saúde 59.238,48 59.238,48
10.301.0003.2.011 Programas Conselho Municipal da Mulher 6.900,00 6.900,00
10.301.0003.2.012 COMESP 959.195,30 959.195,30
Órgão: 04.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 15.066.656,60 0,00 15.066.656,60
Unidade: 04.01 SM de Educação 0,00 15.066.656,60 0,00 15.066.656,60
12 Educação 15.066.656,60 15.066.656,60
12.361 Ensino Fundamental 15.066.656,60 15.066.656,60
12.361.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 15.066.656,60 15.066.656,60
12.361.0004.2.013 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 8.173.734,10 8.173.734,10
12.361.0004.2.014 Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.212.685,00 3.212.685,00
12.361.0004.2.015 Complementação do Programa de Alimentação Escolar 54.162,50 54.162,50
12.361.0004.2.016 Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 3.560.950,00 3.560.950,00
12.361.0004.2.017 Manutenção do Programa PROCONDEV 65.125,00 65.125,00
Órgão: 05.00 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.311.000,00 0,00 2.311.000,00
Unidade: 05.01 Procuradoria Geral do Município 0,00 2.311.000,00 0,00 2.311.000,00
02 Judiciária 2.311.000,00 2.311.000,00
02.061 Ação Judiciária 2.311.000,00 2.311.000,00
02.061.0007 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL 2.311.000,00 2.311.000,00
02.061.0007.2.025 Manutenção da Folha de Pagamento da PGM 2.180.500,00 2.180.500,00
02.061.0007.2.124 Manutenção das Atividades da PGM 130.500,00 130.500,00
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 1.084.300,00 0,00 1.084.300,00
Unidade: 06.01 SM de Governo 0,00 1.084.300,00 0,00 1.084.300,00
04 Administração 1.084.300,00 1.084.300,00
04.122 Administração Geral 1.074.300,00 1.074.300,00
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA ( 1.074.300,00 1.074.300,00
04.122.0002.2.026 Manutenção da Folha de Pagamento da SM as Governo 920.250,00 920.250,00
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Estado do Paraná
$a MUN. FAZENDA RIO GRANDE
NTÁRIA ANUAL 2020
Trabiho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Especificação
Órgão: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 06.01 SM de Governo
04
04.122
04.122.0002
04.122.0002.2.027
04.131
04.131.0002
04.131.0002.2.028
Administração
Administração Geral
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Manutenção das Atividades da SM de Governo
Comunicação Social
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Manutenção de Ações Institucionais
Órgão: 07.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 07.01 SM de Desenvolvimento Econômico
20
20.608
20.608.0009
20.608.0009.2.031
20.608.0009.2.032
22
22.661
22.661.0008
22.661.0008.2.029
22.661.0008.2.030
Agricultura
Promoção da Produção Agropecuária
FAZENDA ORGÂNICA
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Fam
Manutenção do Programa de Distri
Indústria
Promoção Industrial
DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
Órgão: 08.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 08.01 SM de Obras Públicas
15
15.451
15.451.0010
15.451.0010.1.003
15.451.0010.2.035
15.451.0010.2.036
15.452
15.452.0010
15.452.0010.2.033
15.452.0010.2.034
Urbanismo
Infra-Estrutura Urbana
MAIS OBRAS
Pavimentação de Vias Urbanas
Manutenção da Malha Viária Municipal
Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem
Serviços Urbanos
MAIS OBRAS
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas
Manutenção das Atividades da SM de Obras
Projetos
38.356.000,25
0,00
0,00
0,00
0,00
30.130.250,00
30.130.250,00
30.130.250,00
30.130.250,00
30.130.250,00
30.130.250,00
262.829.096,23
1.084.300,00
1.084.300,00
1.084.300,00
1.074.300,00
1.074.300,00
154.050,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.468.750,00
1.468.750,00
161.100,00
161.100,00
161.100,00
128.100,00
33.000,00
1.307.650,00
1.307.650,00
1.307.650,00
1.106.000,00
201.650,00
6.502.832,50
6.502.832,50
6.502.832,50
2.969.300,00
2.969.300,00
2.213.000,00
756.300,00
3.533.532,50
3.533.532,50
2.922.950,00
610.582,50
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Página: 3/16
Data: 25/10/2019
301.435.096,48
1.084.300,00
1.084.300,00
1.084.300,00
1.074.300,00
1.074.300,00
154.050,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
1.468.750,00
1.468.750,00
161.100,00
161.100,00
161.100,00
128.100,00
33.000,00
1.307.650,00
1.307.650,00
1.307.650,00
1.106.000,00
201.650,00
36.633.082,50
36.633.082,50
36.633.082,50
33.099.550,00
33.099.550,00
30.130.250,00
2.213.000,00
756.300,00
3.533.532,50
3.533.532,50
2.922.950,00
610.582,50
Página: 4/16
Data: 25/10/2019
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 11.464.795,22 0,00 11.464.795,22
Unidade: 09.01 SM de Urbanismo 0,00 11.464.795,22 0,00 11.464.795,22
15 Urbanismo 11.460.977,41 11.460.977,41
15.451 Infra-Estrutura Urbana 1.539.795,22 1.539.795,22
15.451.0010 MAIS OBRAS 1.539.795,22 1.539.795,22
15.451.0010.2.137 Manutenção do Fundo Munici icas Urbanas 1.539.795,22 1.539.795,22
15.452 Serviços Urbanos 9.921.182,19 9.921.182,19
15.452.0010 MAIS OBRAS 9.921.182,19 9.921.182,19
15.452.0010.2.037 Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo 1.477.500,00 1.477.500,00
15.452.0010.2.038 Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 2.247.500,00 2.247.500,00
15.452.0010.2.039 Manutenção do Sistema de Iluminação Publica 5.207.750,00 5.207.750,00
15.452.0010.2.040 Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica 988.432,19 988.432,19
28 Encargos Especiais 3.817,81 3.817,81
28.843 Serviço da Dívida Interna 3.817,81 3.817,81
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS 3.817,81 3.817,81
28.843.0020.2.041 Parcelamento do FAZPREV 3.817,81 3.817,81
Órgão: 10.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 144.702,63 0,00 144.702,63
Unidade: 10,01 SM de Assistência Social 0,00 144.702,63 0,00 144.702,63
08 Assistência Social 144.702,63 144.702,63
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 144.702,63 144.702,63
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 144.702,63 144.702,63
08.243.0011.2.042 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social 144.702,63 144.702,63
Órgão: 11.00 FUNREBOM 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
Unidade: 11.01 FUNREBOM 0,00 200.000,00 0,00 200.000,00
06 Segurança Pública 200.000,00 200.000,00
06.182 Defesa Ci 200.000,00 200.000,00
06.182.0012 FUNREBOM 200.000,00 200.000,00
06.182.0012.2.044 Manutenção do FUNREBOM 200.000,00 200.000,00
Estadô UG/Paraná Página: 5116
PRE TURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
LEIO a MENTÁRIA ANUAL 2020
u SA n Band)
dposrgipa ' JBbalho de Governo (Anexo 6 da Lei n! 4.320/64)
MY
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 13.00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 40.000,00 33.042.707,50 0,00 33.082.707,50
Unidade: 13.01 FAZPREV 40.000,00 33.042.707,50 0,00 33.082.707,50
04 Administração 40.000,00 1.230.102,50 1.270.102,50
04.122 Administração Geral 40.000,00 1.230.102,50 1.270.102,50
04.122.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 40.000,00 1.230.102,50 1.270.102,50
04.122.0013.1.004 Aquisição de Bens Móveis 30.000,00 30.000,00
04.122.0013.1.005 Construção Sede do FAZPREV 10.000,00 10.000,00
04.122.0013.2.045 Manutenção das Atividades do FAZPREV 1.230.102,50 1.230.102,50
09 Previdência Social 5.060.000,00 5.060.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.060.000,00 5.060.000,00
09.272.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.060.000,00 5.060.000,00
09.272.0013.2.046 Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios 5.060.000,00 5.060.000,00
99 Reserva de Contingência 26.752.605,00 26.752.605,00
99.999 Reserva de Contingência 26.752.605,00 26.752.605,00
99.999.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 26.752.605,00 26.752.605,00
99.999.0013.2.047 Reserva de Contingências do FAZPREV 26.752.605,00 26.752.605,00
Órgão: 14.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 1.104.238,41 0,00 1.104.238,41
Unidade: 14.01 SM de Planejamento e Finanças 0,00 1.104.238,41 0,00 1.104.238,41
04 Administração 1.104.238,41 1.104.238,41
04.123 Administração Financeira 1.104.238,41 1.104.238,41
04.123.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 1.104.238,41 1.104.238,41
04.123.0002.2.048 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças 1.060.000,00 1.060.000,00
04.123.0002.2.049 Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças 44.238,41 44.238,41
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 225.500,00 45.986.275,87 0,00 46.211.775,87
Unidade: 15.01 Bloco da Gestão Administrativa 0,00 2.914.397,65 0,00 2.914.397,65
10 Saúde 2.735.398,47 2.735.398,47
10.301 Atenção Básica 2.735.398,47 2.735.398,47
10.301.0003 MAIS SAÚDE 2.735.398,47 2.735.398,47
10.301.0003.2.050 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM 1.409.350,21 1.409.350,21
10.301.0003.2.051 Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM 1.326.048,26 1.326.048,26
28 Encargos Especi 178.999,18 178.999,18
28.843 Serviço da Divida Interna 178.999,18 178.999,18
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS ( ( 178.999,18 178.999,18
28.843.0020.2.052 Parcelamento do FAZPREV 178.999,18 178.999,18
Estadó!ila,Paraná : 6/16
PRÉFE URAMUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
Léi ORQAMENTÁRIA ANUAL 2020
Piogramaíite Trafálho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 225.500,00 45.986.275,87 0,00 46.211.775,87
Unidade: 15.01 Bloco da Gestão Administrativa 0,00 2.914.397,65 0,00 2.914.397,65
28 Encargos Especiais 178.999,18 178.999,18
28.843 Serviço da Dívida Interna 178.999,18 178.999,18
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS 178.999,18 178.999,18
28.843.0020.2.052 Parcelamento do FAZPREV 178.999,18 178.999,18
Unidade: 15.02 Bloco da Atenção Básica 225.500,00 13.568.716,43 0,00 13.794.216,43
10 Saúde 225.500,00 13.568.716,43 13.794.216,43
10.301 Atenção Básica 225.500,00 13.568.716,43 13.794.216,43
10.301.0003 MAIS SAÚDE 225.500,00 13.568.716,43 13.794,216,43
10.301.0003.1.013 Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde 225.500,00 225.500,00
10.301.0003.2.053 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica 9.823.026,48 9.823.026,48
10.301.0003.2.054 Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica 3.745.689,95 3.745.689,95
Unidade: 15.03 Bloco da Vigilância em Saúde 0,00 1.244.446,40 0,00 1.244.446,40
10 Saúde 1.244.446,40 1.244.446,40
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.244.446,40 1.244.446,40
10.305.0003 MAIS SAÚDE 1.244.446,40 1.244.446,40
10.305.0003.2.055 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde 521.882,38 521.882,38
10.305.0003.2.056 Manutenção das Atividades - Bloco de lância em Saúde 722.564,02 722.564,02
Unidade: 15.04 Bloco da Assistência Farmaceutica 0,00 2.050.617,67 0,00 2.050.617,67
10 Saúde 2.050.617,67 2.050.617,67
10.301 Atenção Básica 2.050.617,67 2.050.617,67
10.301.0003 MAIS SAÚDE 2.050.617,67 2.050.617,67
10.301.0003.2.057 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia Farmaceutica 408.573,54 408.573,54
10.301.0003.2.058 Manutenção das Atividades - Bloco de As: 1.642.044,13 1.642.044,13
Unidade: 15.05 Bloco da Média e Alta Complexidade 0,00 26.208.097,72 0,00 26.208.097,72
10 Saúde 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302.0003 MAIS SAÚDE ( 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302.0003.2.059 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - Hospital Municipal 8.506.291,91 8.506.291,91
Estaddidg.Paraná Página: 7/16
PREFEI URA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Dala:25H0/2018
LEIO ENTÁRIA ANUAL 2020
> -
'Brograiiá de Trábalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Co ES
É
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 15.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 225.500,00 45.986.275,87 0,00 46.211.775,87
Unidade: 15.05 Bloco da Média e Alta Complexidade 0,00 26.208.097,72 0,00 26.208.097,72
10 Saúde 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302.0003 MAIS SAÚDE 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302.0003.2.060 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - UPA e SAMU 8.106.894,23 8.106.894,23
10.302.0003.2.061 Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS 1.052.980,75 1.052.980,75
10.302.0003.2.062 Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - Hospital Municipal 2.942.266,22 2.942.266,22
10.302.0003.2.063 Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - UPA E SAMU 4.613.546,75 4.613.546,75
10.302.0003.2.064 Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS 912.042,86 912.042,86
10.302.0003.2.139 Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida 74.075,00 74.075,00
Órgão: 16.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 5.409.250,00 70.926.122,15 0,00 76.335.372,15
Unidade: 16.01 Manutenção do Ensino Fundamental 5.409.250,00 7.541.993,86 0,00 12.951.243,86
12 Educação 5.409.250,00 7.459.175,00 12.868.425,00
12.361 Ensino Fundamental 5.409.250,00 7.359.950,00 12.769.200,00
12.361.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 5.409.250,00 7.359.950,00 12.769.200,00
12.361.0004.1.006 Contrução e Ampliação de Unidades Escolares 5.409.250,00 5.409.250,00
12.361.0004.2.065 Manutenção do Salário Educação 5.100.000,00 5.100.000,00
12.361.0004.2.067 Subvenções Sociais - Entidades Educacionais 11.025,00 11.025,00
12.361.0004.2.068 Manutenção do Pete 815.850,00 815.850,00
12.361.0004.2.069 Manutenção do Programa de Merenda Escolar 1.400.000,00 1.400.000,00
12.361.0004.2.071 Manutenção do Programa PNAT 33.075,00 33.075,00
12.367 Educação Especial 99.225,00 99.225,00
12.367.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 99.225,00 99.225,00
12.367.0004.2.066 Subvenções Sociais - APAE 99.225,00 99.225,00
28 Encargos Especiais 82.818,86 82.818,86
28.843 Serviço da Divida Interna 82.818,86 82.818,86
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS 82.818,86 82.818,86
28.843.0020.2.072 Parcelamento do FAZ PREV 82.818,86 82.818,86
Unidade: 16.02 Manutenção da Educação Infantil 0,00 7.384.128,29 0,00 7.384.128,29
12 Educação 7.384.128,29 7.384.128,29
12.365 Educação Infantil 7.384.128,29 7.384.128,29
12.365.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA ( ( 7.384.128,29 7.384.128,29
12.365.0004.2.070 Manutenção da Educação Infanti 4.789.051,25 4.789.051,25
Estado do Paraná
PREFEITÚI 4MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LE? ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Piogramã à Trabélho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
us. esa H
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Especificação
Órgão: 16.00 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.02 Manutenção da Educação Infantil
12
12.365
12.365.0004
12.365.0004.2.073
Unidade: 16.03 FUNDEB
12
12.361
12.361.0004
12.361.0004.2.074
12.361.0004.2.075
28
28.843
28.843.0020
28.843.0020.2.076
Educação
Educação Infantil
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infan!
Educação
Ensino Fundamental
EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Manutenção das Atividades do FUNDEB
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
ENCARGOS ESPECIAIS
Parcelamento do FAZPREV
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 Bloco de Financiamento da proteção Básica
os
08.243
08.243.0011
08.243.0011.6.001
08.243.0011.6.002
08.243.0011.6.003
08.244
08.244.0011
08.244.0011.2.077
08.244.0011.2.078
08.244.0011.2.079
Assistência Social
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
Beneficios e Prestação Continuada na Escola
AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
Assistência Comunitária
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Famí
Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
Projetos
38.356.000,25
5.409.250,00
0,00
0,00
400.000,25
0,00
Atividades
262.829.096,23
70.926.122,15
7.384.128,29
7.384.128,29
7.384.128,29
7.384.128,29
2.595.077,04
56.000.000,00
55.474.924,53
55.474.924,53
55.474.924,53
52.970.595,78
2.504.328,75
525.075,47
525.075,47
525.075,47
525.075,47
1.351.501,06
3.492.479,04
3.492.479,04
550.230,27
550.230,27
459.319,84
4.817,93
86.092,50
2.942.248,77
2.942.248,77
2.173.250,50
749.115,77
19.882,50
Operações
Especiais
Página: 8/16
Data: 25/10/2019
0,00 301.435.096,48
0,00 76.335.372,15
0,00 7.384.128,29
7.384.128,29
7.384.128,29
7.384.128,29
2.595.077,04
0,00 56.000.000,00
55.474.924,53
55.474.924,53
55.474.924,53
52.970.595,78
2.504.328,75
525.075,47
525.075,47
525.075,47
525.075,47
0,00 1.751.501,31
0,00 3.492.479,04
3.492.479,04
550.230,27
550.230,27
459.319,84
4.817,93
86.092,50
2.942.248,77
2.942.248,77
2.173.250,50
749.115,77
19.882,50
Estadóigo, Paraná
PREF TÚRA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
“LEI ORQAMENEÁRIA ANUAL 2020
“Programa de Fifibalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
É ar *
E!
Especificação Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,25
Unidade: 17.02 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 0,00
08 Assistência Social
08.242 Assistência ao Portador de Deficiência
08.242.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.242.0011.2.083 Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Dei
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.004 Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas Socieducativas de L.A. e Prest £
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.244.0011.2.080 Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
08.244.0011.2.081 Serviços de Proteção e Atend Especializado a Fam: uos - PAE
08.244.0011.2.082 Serviços Especializados para Pessoas em
Unidade: 17.03 Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 0,00
os Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.005 Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.244.0011.2.084 Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta Compexidade
08.244.0011.2.085 Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua
08.244.0011.2.086
Unidade: 17.04 Componentes para Qualificação da Gestão 0,00
08 Assistência Social
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
08.243.0011.6.007 Subvenções Sociais - Criança
08.243.0011.6.008 Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar
08.243.0011.6.009 Manutenção do Conselho Tutelar
08.244 Assistência Comunitária
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODO f
08.244.0011.2.087 Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da gestão
Atividades
262.829.096,23
11.351.501,06
2.446.046,38
2.446.046,38
13.861,63
13.861,63
13.861,63
40.131,00
40.131,00
40.131,00
2.392.053,75
2.392.053,75
1.825.500,00
129.543,75
437.010,00
1.610.087,50
1.610.087,50
285.375,00
285.375,00
285.375,00
1.324.712,50
1.324.712,50
771.750,00
252.962,50
300.000,00
3.802.888,14
3.802.888,14
776.624,50
776.624,50
220.500,00
385.875,00
170.249,50
3.026.263,64
3.026.263,64
1.116.081,88
Página: 9/16
Data: 25/10/2019
Operações
Especiais
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Total
301.435.096,48
11.751.501,31
2.446.046,38
2.446.046,38
13.861,63
13.861,63
13.861,63
40.131,00
40.131,00
40.131,00
2.392.053,75
2.392.053,75
1.825.500,00
129.543,75
437.010,00
1.610.087,50
1.610.087,50
285.375,00
285.375,00
285.375,00
1.324.712,50
1.324.712,50
771.750,00
252.962,50
300.000,00
3.802.888,14
3.802.888,14
776.624,50
776.624,50
220.500,00
385.875,00
170.249,50
3.026.263,64
3.026.263,64
1.116.081,88
Estad d Paraná Página: 10/16
PREFEI RA MUN, FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
LEPORÇ ENTÁBIA ANUAL 2020
Piograma Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
CA,
rf stigo
Operações
Atividades Especiais
Especificação
Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 17.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 400.000,25 11.351.501,06 0,00 11.751.501,31
Unidade: 17.04 Componentes para Qualificação da Gestão 0,00 3.802.888,14 0,00 3.802.888,14
08 Assistência Social 3.802.888,14 3.802.888,14
08.244 Assistência Comunitária 3.026.263,64 3.026.263,64
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 3.026.263,64 3.026.263,64
08.244.0011.2.088 Manutenção das Atividades da Gestão 287.041,55 287.041,55
08.244.0011.2.089 IGD PBF 213.897,10 213.897,10
08.244.0011.2.090 IGD-SUAS Qualificação da Gestão 51.462,05 51.462,05
08.244.0011.2.091 Manutenção das Atividades do Controle Social 40.199,36 40.199,36
08.244.0011.2.092 Manutenção do Armazem da Família 661.500,00 661.500,00
08.244.0011.2.093 Subvenções Sociais a Entidades 220.500,00 220.500,00
08.244.0011.2.094 Contrapartida Convênios 11.025,00 11.025,00
08.244.0011.2.095 Emergencias e Calamidades 330.750,00 330.750,00
08.244.0011.2.096 Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual 93.806,70 93.806,70
Unidade: 17.05 Blocos de Investimentos 400.000,25 0,00 0,00 400.000,25
08 Assistência Social 400.000,25 400.000,25
08.244 Assistência Comunitária 400.000,25 400.000,25
08.244.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 400.000,25 400.000,25
08.244.0011.1.008 Construção do CRAS 0,25 0,25
08.244.0011.1.009 Ampliação e Reforma do Cras e Creas 100.000,00 100.000,00
08.244.0011.1.011 Construção Instiruição de Acolhimento Casa de Passagem 300.000,00 300.000,00
Órgão: 18.00 FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 5.639.350,00 0,00 5.639.350,00
Unidade: 18.01 Fundo Municipal de Trânsito 0,00 5.639.350,00 0,00 5.639.350,00
26 Transporte 5.627.815,06 5.627.815,06
26.782 Transporte Rodoviário 5.627.815,06 5.627.815,06
26.782.0015 TRANSITO MAIS SEGURO 5.627.815,06 5.627.815,06
26.782.0015.2.097 Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 1.955.050,00 1.955.050,00
26.782.0015.2.098 Manutenção do FAZTRANS 3.672.765,06 3.672.765,06
28 Encargos Especiais 11.534,94 11.534,94
28.843 Serviço da Dívida Interna 11.534,94 11.534,94
28.843.0020 ENCARGOS ESPECIAIS 11.534,94 11.534,94
28.843.0020.2.099 Parcelamento do FAZPREV 11.534,94 11.534,94
Estado do Paraná Página: 11/16
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Pata: 251192019
Le! ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Brograma'de Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
us
RAT
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades
38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 20.00 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 791.822,50 0,00 791.822,50
Unidade: 20.01 Fundo Municipal de Habitação 0,00 791.822,50 0,00 791.822,50
16 Habitação 791.822,50 791.822,50
16.482 Habitação Urbana 791.822,50 791.822,50
16.482.0014 MORADIA COM QUALIDADE 791.822,50 791.822,50
16.482.0014.2.100 Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Municipal de Habitação 285.875,00 285.875,00
16.482.0014.2.101 Manutenção do Controle Social do Fundo Muni pal de Habitação 11.615,00 11.615,00
16.482.0014.2.102 Manutenção das Atividades do Fundo Mun pal de Habitação 494.332,50 494.332,50
Órgão: 21.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 6.266.050,00 0,00 6.266.050,00
Unidade: 21.01 SM de Defesa Social 0,00 6.266.050,00 0,00 6.266.050,00
06 Segurança Pública 101.500,00 101.500,00
06.181 amento 101.500,00 101.500,00
06.181.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 101.500,00 101.500,00
06.181.0016.2.105 Convenio SESP 101.500,00 101.500,00
14 Direitos da Cidadania 6.164.550,00 6.164.550,00
14.422 Direitos In: uais, Coletivos e Difusos 6.164.550,00 6.164.550,00
14.422.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 6.164.550,00 6.164.550,00
14.422.0016.2.103 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social 5.257.000,00 5.257.000,00
14.422.0016.2.104 Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 907.550,00 907.550,00
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 301.000,00 10.082.713,23 0,00 10.383.713,23
Unidade: 22.01 SM de Meio Ambiente 301.000,00 10.082.713,23 0,00 10.383.713,23
15 Urbanismo 301.000,00 877.037,50 1.178.037,50
15.452 Serviços Urbanos 301.000,00 877.037,50 1.178.037,50
15.452.0017 FAZENDA MAIS VERDE 301.000,00 877.037,50 1.178.037,50
15.452.0017.1.015 Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal 301.000,00 301.000,00
15.452.0017.2.107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal 180.500,00 180.500,00
15.452.0017.2.108 Manutenção do Cemitério Municipal 71.037,50 71.037,50
15.452.0017.2.110 Manutenção de Praças Parques e Jardins 580.500,00 580.500,00
15.452.0017.2.111 Manutenção do Programa Troca Verde 45.000,00 45.000,00
18 Gestão Ambiental 8.802.594,17 8.802.594,17
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.376.119,17 7.376.119,17
18.541.0017 FAZENDA MAIS VERDE 7.376.119,17 7.376.119,17
18.541.0017.2.109 Manutenção do Sistema de Limpeza Public ( 7.376.119,17 7.376.119,17
PRE R tran Página: 12/16
PRÉFEI RA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
[EI ORGAMENTÁRIA ANUAL 2020
4.320/64)
ua ESA
e, ras mn
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 22.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 301.000,00 10.082.713,23 0,00 10.383.713,23
Unidade: 22.01 SM de Meio Ambiente 301.000,00 10.082.713,23 0,00 10.383.713,23
18 Gestão Ambiental 8.802.594,17 8.802.594,17
18.542 Controle Ambiental 1.426.475,00 1.426.475,00
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE 1.426.475,00 1.426.475,00
18.542.0017.2.106 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente 1.393.215,00 1.393.215,00
18.542.0017.2.125 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 33.260,00 33.260,00
28 Encargos Especiais 403.081,56 403.081,56
28.843 Serviço da Dívida Interna 403.081,56 403.081,56
28.843.0017 FAZENDA MAIS VERDE 403.081,56 403.081,56
28.843.0017.2.112 Parcelamento Consorcio Lixo 403.081,56 403.081,56
Órgão: 23.00 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 2.892.300,00 0,00 2.892.300,00
Unidade: 23.01 SM do Trabalho 0,00 2.892.300,00 0,00 2.892.300,00
“ Trabalho 2.892.300,00 2.892.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 2.892.300,00 2.892.300,00
11.334.0018 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 2.892.300,00 2.892.300,00
11.334.0018.2.113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.733.250,00 1.733.250,00
11.334.0018.2.114 Manutenção da Agencia do Trabalhador 22.050,00 22.050,00
11.334.0018.2.115 Manutenção das Atividades da SM do Trabalho 809.500,00 809.500,00
11.334.0018.2.116 Programa de Qual ficação Profissional 327.500,00 327.500,00
Órgão: 24.00 GABINETE DO PREFEITO 0,00 112.300,00 0,00 112.300,00
Unidade: 24.01 Gabinete do Prefeito 0,00 112.300,00 0,00 112.300,00
04 Administração 112.300,00 112.300,00
04.122 Administração Geral 112.300,00 112.300,00
04.122.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 112.300,00 112.300,00
04.122.0002.2.117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 112.300,00 112.300,00
Órgão: 25.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 492.195,57 0,00 492.195,57
Unidade: 25.01 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 0,00 492.195,57 0,00 492.195,57
08 Assistência Social 492.195,57 492.195,57
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 492.195,57 492.195,57
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS ( 492.195,57 492.195,57
08.243.0011.6.010 Programas a Cargo do FMDCA 382.800,00 382.800,00
Estado do. Paraná Página: 13/16
PREFEIT Rig MUN, FAZENDA RIO GRANDE Data: 26/10/2019
LEI ORG NTÁRIA ANUAL 2020
Especificação Pocos | Atividades
AT
[7 TAS
Programa, Trabêiho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
4 qeê
Operações
Especiais
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 25.00 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 492.195,57 0,00 492.195,57
Unidade: 25.01 Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 0,00 492.195,57 0,00 492.195,57
o8 Assistência Social 492.195,57 492.195,57
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 492.195,57 492.195,57
08.243.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 492.195,57 492.195,57
08.243.0011.6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios 109.395,57 109.395,57
Órgão: 26.00 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 380.035,00 0,00 380.035,00
Unidade: 26.01 Fundo Municipal do Idoso 0,00 380.035,00 0,00 380.035,00
os Assistência Social 380.035,00 380.035,00
08.241 Assistência ao Idoso 380.035,00 380.035,00
08.241.0011 ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS 380.035,00 380.035,00
08.241.0011.2.118 Programas a Cargo do Fundo Muni ipal do Idoso 135.280,00 135.280,00
08.241.0011.2.119 Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia 244.755,00 244.755,00
Órgão: 27.00 FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 0,00 64.800,00 0,00 64.800,00
Unidade: 27.01 Fundo Municipal de Desenvolvimento 0,00 64.800,00 0,00 64.800,00
22 Indústria 64.800,00 64.800,00
22.661 Promoção Industrial 64.800,00 64.800,00
22.661.0008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 64.800,00 64.800,00
22.661.0008.2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico 64.800,00 64.800,00
Órgão: 29.00 FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 424.462,50 0,00 424.462,50
Unidade: 29.01 Fundo Municial da Procuradoria Juridica 0,00 424.462,50 0,00 424.462,50
03 Essencial à Justiça 424.462,50 424.462,50
03.092 Representação Judicial e Extrajudicial 424.462,50 424.462,50
03.092.0007 EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL 424.462,50 424.462,50
03.092.0007.2.121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 424.462,50 424.462,50
Estado do Paraná Página: 14/16
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Bias
LEIORÇ NTÁRIA ANUAL 2020
Primas EiTrabálÃo de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Especiais
Especificação Projetos
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 30.00 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 463.050,00 0,00 463.050,00
Unidade: 30.01 Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 463.050,00 0,00 463.050,00
18 Gestão Ambiental 463.050,00 463.050,00
18.542 Controle Ambiental 463.050,00 463.050,00
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE 463.050,00 463.050,00
18.542.0017.2.122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 463.050,00 463.050,00
Órgão: 31.00 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
Unidade: 31.01 CODEF 0,00 55.000,00 0,00 55.000,00
22 Indústria 55.000,00 55.000,00
22.661 Promoção Industrial 55.000,00 55.000,00
22.661.0008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 55.000,00 55.000,00
22.661.0008.2.123 Manutenção da CODEF 55.000,00 55.000,00
Órgão: 32.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 2.641.160,75 0,00 2.641.160,75
Unidade: 32.01 SM de Esporte, Lazer e Juventude 0,00 2.641.160,75 0,00 2.641.160,75
27 Desporto e Lazer 2.641.160,75 2.641.160,75
27.812 Desporto Comunitário 2.641.160,75 2.641.160,75
27.812.0006 ESPORTE PARA TODOS 2.641.160,75 2.641.160,75
27.812.0006.2.023 Manutenção de Atividades Esportivas 757.717,50 757.717,50
27.812.0006.2.024 Transferências a Fundação Municipal de Esportes 11.578,25 11.578,25
27.812.0006.2.128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude 1.052.352,50 1.052.352,50
27.812.0006.2.129 Manutenção de Programas Vinculados a Juventude 113.000,00 113.000,00
27.812.0006.2.138 Manutenção da Fanfarra Municipal 706.512,50 706.512,50
Órgão: 33.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 230.727,62 0,00 230.727,62
Unidade: 33.01 SM de Habitação 0,00 230.727,62 0,00 230.727,62
16 Habitação 230.727,62 230.727,62
16.482 Habitação Urbana 230.727,62 230.727,62
16.482.0014 MORADIA COM QUALIDADE 230.727,62 230.727,62
16.482.0014.2.043 Manutenção das Atividades da SM de Habitação 86.025,00 86.025,00
16.482.0014.2.130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 144.702,62 144.702,62
Estado do Paraná Página: 15/16
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
LEI | SCAM FÁRIA ANUAL 2020
Pfirama ii de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4. 320/64)
Operações
Especificação Especiais
Projetos
Entidadê: ARÉETURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 34,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
Unidade: 34.01 SM de Comunicação Social 0,00 650.000,00 0,00 650.000,00
04 Administração 650.000,00 650.000,00
04.131 Comunicação Social 650.000,00 650.000,00
04.131.0002 GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA 650.000,00 650.000,00
04.131.0002.2.131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social 450.000,00 450.000,00
04.131.0002.2.132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 200.000,00 200.000,00
Órgão: 35.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
Unidade: 35.01 SM da Mulher 0,00 700.000,00 0,00 700.000,00
08 Assistência Social 700.000,00 700.000,00
08.244 Assistência Comunitária 700.000,00 700.000,00
08.244.0022 Fortalecimento e Valorização da Mulher Fazendense 700.000,00 700.000,00
08.244.0022.2.133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 500.000,00 500.000,00
08.244.0022.2.134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 200.000,00 200.000,00
Órgão: 36.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 1.832.202,50 0,00 1.832.202,50
Unidade: 36.01 SM de Cultura e Turismo 0,00 1.832.202,50 0,00 1.832.202,50
13 Cultura 1.727.202,50 1.727.202,50
13.392 Difusão Cultural 1.437.202,50 1.437.202,50
13.392.0005 CULTURA PARA TODOS 1.437.202,50 1.437.202,50
13.392.0005.2.019 Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo 420.000,00 420.000,00
13.392.0005.2.020 Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 85.000,00 85.000,00
13.392.0005.2.135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo 932.202,50 932.202,50
13.695 Turismo 290.000,00 290.000,00
13.695.0005 CULTURA PARA TODOS 290.000,00 290.000,00
13.695.0005.2.142 Fundo Municipal de Cultura 180.000,00 180.000,00
13.695.0005.2.143 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR) 100.000,00 100.000,00
13.695.0005.2.144 Taxas de Utilização de Bens Culturais 10.000,00 10.000,00
23 Comércio e Serviços 105.000,00 105.000,00
23.695 Turismo 105.000,00 105.000,00
23.695.0005 CULTURA PARA TODOS 105.000,00 105.000,00
23.695.0005.2.136 Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 105.000,00 105.000,00
Estado do Paraná Página: 16/16
PREFEIEYRA MUN, FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
LELORÇ NÍÁRIA ANUAL 2020
Prôgrama Trabalho de Governo (Anexo 6 da Lei nº 4.320/64)
fr [6
“, Eicódigo igo 4? Especificação | focos | Atividades Etiot
Entidade: 15 PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 38.356.000,25 262.829.096,23 0,00 301.435.096,48
Órgão: 99.00 RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 250.000,00
Unidade: 99.01 Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 250.000,00
99 Reserva de Contingência 250.000,00
99.999 Reserva de Contingência 250.000,00
99.999.0019 RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
99.999.0019.9.999 Reserva de Contingência 250.000,00
Total geral: 301.435.096,48
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
ADE VERA ina: 1/33
Despesa| Funcional Dotação Educação| Pessoal
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 01.00 - PODER LEGISLATIVO
Unidade: 01.01 - CAMARA MUNICIPAL
Proj./Ativ.: 1.001 - Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal
1 01.031.1 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
Proj.Ativ.: 2.001 - Manutenção da Câmara de Vereadores
2 01.031.1 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
2 01.031.1 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
2 01.031.1 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
2 01.031.1 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
2 01.031,1 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
2 01.031.1 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
2 01.031.1 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
2 01.031.1 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
2 01.031.1 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
Proj./Ativ.: 2.126 - Atividades do Legislativo
3 01.031.1 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SM de Administração
Proj./Ativ.: 1.019 - Acessibilidade aos Prédios Públicos
4 04.122.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
4 04.122.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4 04.122.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.002 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administração
5 04.122.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
—s 04.122.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
5 04.122.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
5 04.122.2 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
5 04.122.2 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
5 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
5 04.122.2 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
5 04.122.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.003 - Manutenção das Atividades da SM de Administração
6 04.122.2 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
6 04.122.2 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
6 04.122.2 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
6 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
6 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
6 04.122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO,
6 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO!
6 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
6 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
6 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
6 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
6 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
6 04.122.2 3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC
301.435.096,48
8.310.443,28
8.310.443,28
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 850.000,00
Total: 850.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 5.617.443,28
Não Sim Não 815.000,00
Não Sim Não 63.000,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 65.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 195.000,00
Não Não Não 45.000,00
Total: 6.930.443,28
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 530.000,00
Total: 530.000,00
20.521.836,66
20.521.836,66
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 500,00
Não Não Não 999.000,00
Não Não Não 500,00
Total: 1.000.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 6.397.000,00
Não Sim Não 510.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Sim Não 223.000,00
Não Sim Não 580.000,00
Não Não Não É 50.000,00
Não Não Não 482.000,00
Não Não Não 75.000,00
Total: 8.347.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 500,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
pDEVERE
& So, Página: 2/33
Fei. “ata: 25/10/2019
a fio dO É
E &
nes
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 02.01 - SM de Administração
Proj./Ativ.: 2.003 -
6 04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
04.122.2
6 04.122.2
)
vovo ooo oao
Proj./Ativ.: 2.004 -
9 28.843.20
9 28.843.20
Proj./Ativ.: 2.005 -
10 28.843.20
10 28.843.20
Proj./Ativ.: 2.006 -
11 28.843.20
11 28.843,20
“> 28.843.20
11 28.843,20
Proj./Ativ.: 2.007 -
12 28.843.20
12 28.843.20
Proj./Ativ.: 2.140 -
8 04.128.2
8 04.128.2
Proj./Ativ.: 2.141
7 04.122.2
7 04.122.2
Manutenção das Atividades da SM de Administração
3.3.90.36.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ(
3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇt
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR
3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E)
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Parcelamento PASEP
3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A
4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DI
Amortização e Encargos da Divida Contratada
3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE À
4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DI
Parcelamento do FAZPREV
3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A
3.2.90.21.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE AI
4.6.90.71.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DI
4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÁ
Precatórios e Sentenças Judiciais
3.3.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD
4.4.90.91.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD
Manutenção Escola Administração Pública
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
- Manutenção do Paço Municipal
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.01 - SM de Saúde
Proj./Ativ.: 2.008 -
13 10.301.3
13 10.301.3
13 10.301.3
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
Ba mero
Educação] Pessoal ES Valor
301.435.096,48
20.521.836,66
20.521.836,66
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 500.000,00
Não Não Não 1.242.000,00
Não Não Não 43.102,50
Não Não Não 13.897,50
Não Não Não 350.000,00
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 124.250,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 11.100,00
Total: 3.813.350,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 55.125,00
Não Não Não 429.950,00
Total: 485.075,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.360.000,00
Não Não Não 3.311.500,00
Total: 5.671.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 60.021,48
Não Não Não 960,85
Não Não Não 3.843,42
Não Não Não 240.085,91
Total: 304.911,66
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 330.000,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 360.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 35.000,00
Não Não Não 105.000,00
Total: 140.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 200.000,00
Total 400.000,00
1.474.764,68
1.474.764,68
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 200.389,72
Não Sim Não 90.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional
Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 03.01 - SM de Saúde
Proj.Ativ.: 2.008 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde
13
13
13
13
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.009 - Manutenção das Atividades da SM de Saúde
14
14
14
14
4
14
14
14
14
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
3.3.30.93.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.92.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE |)
3.3.90.93.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
Proj./Ativ.: 2.010 - Programas do Conselho Municipal de Saúde
15
15
10.301.3
10.301.3
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
Proj./Ativ.: 2.011 - Programas Conselho Municipal da Mulher
16
16
16
10.301.3
10.301.3
10.301.3
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
Proj./Ativ.: 2.012 - COMESP
7
17
17
17
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
3.3.71.70.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - RATEIO PELA PAF
3.3.71.70.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - RATEIO PELA PAF
3.3.71.70.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - RATEIO PELA PAF
3.3.71.70.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - RATEIO PELA PAF
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.01 - SM de Educação
Proj./Ativ.: 2.013 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação
18
18
18
18
18
18
18
12.361.4
12.361.4
12.361.4
12.361.4
12.361.4
12.361.4
12.361.4
3.1.90.11.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
19
19
19
19
12.361.4
12.361.4
12.361.4
12.361.4
3.3.30.93.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.90.14.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
3.3.90.33.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
E re
Pessoal | saúde
Valor
301.435.096,48
1.474.764,68
1.474.764,68
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 35.000,00
Não Sim Não 4.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 379.389,72
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 200,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.072,46
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 9.068,72
Não Não Não 300,00
Não Não Não 400,00
Total: 70.041,18
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 32.238,48
Não Não Não 27.000,00
Total: 59.238,48
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.800,00
Não Não Não 1.300,00
Não Não Não 2.800,00
Total: 6.900,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 110.250,00
Não Não Não 110.400,00
Não Não Sim 621.810,00
Não Não Não 116.735,30
Total: 959.195,30
15.066.656,60
15.066.656,60
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 7.026.734,10
Não Sim Não 70.000,00
Não Sim Não 15.000,00
Não Sim Não 302.000,00
Não Sim Não 410.000,00
Não Não Não 290.000,00
Não Não Não 60.000,00
Total: 8.173.734,10
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 500,00
Não Não Não 9.500,00
Não Não Não 320.000,00
Não Não Não 9.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 04.01 - SM de Educação
Proj./Ativ.: 2.014 - Manutenção das Atividades da SM de Educação
19 12.361.4
19 12.361.4
19 12.361.4
19 12.361.4
19 12.361.4
19 12.361.4
19 12.361.4
3.3.90.36.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
3.3.90.40.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.92.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E)
3.3.90.93.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
4.4.90.52.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.015 - Complementação do Programa de Alimentação Escolar
20 12.361.4
-) 12.361.4
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C
Proj./Ativ.: 2.016 - Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar
21 12.361.4
21 12.361.4
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE co
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Proj./Ativ.: 2.017 - Manutenção do Programa PROCONDEV
22 12.361.4
22 12.361.4
22 12.361.4
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Órgão: 05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 05.01 - Procuradoria Geral do Município
Proj./Ativ.: 2.025 - Manutenção da Folha de Pagamento da PGM
23 02.061.7
—23 02.061.7
<3 02.061.7
23 02.061.7
23 02.061.7
23 02.061.7
23 02.061.7
23 02.061.7
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.36.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.124 - Manutenção das Atividades da PGM
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
24 02.061.7
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Página tigga
: 2511 orzofê
Valor
301.435.096,48
15.066.656,60
15.066.656,60
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.000.000,00
Não Não Não 754.535,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 66.150,00
Total: 3.212.685,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 4.162,50
Não Não Não 50.000,00
Total: 54.162,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.200.000,00
Não Não Não 2.360.950,00
Total: 3.560.950,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.325,00
Não Não Não 200,00
Não Não Não 62.600,00
Total: 65.125,00
2.311.000,00
2.311.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 1.625.000,00
Não Sim Não 45.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 220.000,00
Não Sim Não 185.000,00
Não Sim Não 25.500,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 2.180.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 3.750,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 3.750,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 97.700,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 130.500,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 06.01 - SM de Governo
Proj./Ativ.: 2.026 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo
25 04.122.2
25 04.122.2
25 04.122.2
25 04.122.2
25 04.122.2
25 04.122.2
25 04.122.2
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.027 - Manutenção das Atividades da SM de Governo
—26 04.122.2
-8 04.122.2
26 04.122.2
26 04.122.2
26 04.122.2
26 04.122.2
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.028 - Manutenção de Ações Institucionais
27 04.131.2
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
Proj./Ativ.: 2.029 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvimento Econômico
30 22.661.8
30 22.661.8
30 22.661.8
—30 22.661.8
J 22.661.8
30 22.661.8
30 22.661.8
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.030 - Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
31 22.661.8
31 22.661.8
31 22.661.8
31 22.661.8
31 22.661.8
31 22.661.8
31 22.661.8
31 22.661.8
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar
28 20.608.9
28 20.608.9
28 20.608.9
28 20.608.9
28 20.608.9
28 20.608.9
3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM €
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
301.435.096,48
1.084.300,00
1.084.300,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 540.250,00
Não Sim Não 105.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 120.000,00
Não Sim Não 45.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 920.250,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 3.050,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não » 3.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 28.000,00
Total: 154.050,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
1.468.750,00
1.468.750,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 716.000,00
Não Sim Não 140.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 120.000,00
Não Sim Não 40.000,00
Não Não Não 60.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 1.106.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 29.650,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 96.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 500,00
Não Não Não 35.500,00
Total: 201.650,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 63.600,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional
Página: 6/33
Data: 25/10/2019
cê EEE
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unidade: 07.01 - SM de Desenvolvimento Econômico
Proj./Ativ.: 2.031 - Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar
28
20.608.9
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.032 - Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário
29
20.608.9
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM €
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas
Proj./Ativ.: 1.003 - Pavimentação de Vias Urbanas
32
2
32
32
15.451.10
15.451.10
15.451.10
15.451,10
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
4.4.90.51.00.00.00.00.101009.05.99.03.000015.00.00.00 - OBRAS E INSTAL,
4.4.90.51.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
4.4.90.51.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
Proj./Ativ.: 2.033 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publicas
35
35
35
35
35
35
35
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.034 - Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas
36
36
-28
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
36
5
15.452.10
15.452.10
15.452,10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452.10
15.452,10
15.452.10
15.452.10
15.452,10
3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal
33
33
33
33
33
33
15.451.10
15.451.10
15.451,10
15.451.10
15.451,10
15.451.10
3.3.90.30.00.00.00.00.100512.99.99.00.000000.00.00:00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90,39.00.00.00.00.100504.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
301.435.096,48
1.468.750,00
1.468.750,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 11.500,00
Total: 128.100,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 33.000,00
Total: 33.000,00
36.633.082,50
36.633.082,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 825.000,00
Não Não Não 29.000.000,00
Não Não Não 304.250,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 30.130.250,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 1.983.950,00
Não Sim Não 165.000,00
Não Sim Não 4.000,00
Não Sim Não 220.000,00
Não Sim Não 350.000,00
Não Não Não 180.000,00
Não Não Não 20.000,00
Total: 2.922.950,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 100,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 124.300,00
Não Não Não 27.425,00
Não Não Não 36.607,50
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 66.050,00
Não Não Não 70.000,00
Não Não Não 125.000,00
Não Não Não 50.500,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 200,00
Não Não Não 100,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 610.582,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 600.000,00
Não Não Não 240.000,00
Não Não Não 123.000,00
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 700.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
Unidade: 08.01 - SM de Obras Públicas
301.435.096,48
36.633.082,50
36.633.082,50
Proj./Ativ.: 2.035 - Manutenção da Malha Viária Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
33 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 100.000,00
Total: 2.213.000,00
Proj./Ativ.: 2.036 - Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem Localizador: Fazenda Rio Grande
34 15.451.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 200.000,00
34 15.451.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 250.000,00
34 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 100.000,00
34 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 200.000,00
34 15.451.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 6.300,00
Total: 756.300,00
Órcão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo
Proj./Ativ.: 2.037 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo
11.464.795,22
11.464.795,22
Localizador: Fazenda Rio Grande
38 15.452.10 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 55.000,00
38 15.452.10 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 925.500,00
38 15.452.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 45.000,00
38 15.452.10 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 5.000,00
38 15.452.10 3.1 -90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 205.000,00
38 15.452.10 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 155.000,00
38 15.452.10 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 80.000,00
38 15.452.10 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 7.000,00
Total: 1.477.500,00
Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo Localizador: Fazenda Rio Grande
39 15.452.10 3-3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 15.000,00
39 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 50.000,00
39 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 20.000,00
-39 15.452,10 3.3.90.33.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
3 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 43.000,00
39 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 5.000,00
39 15.452.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 469.900,00
39 15.452.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 614.000,00
39 15.452.10 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 10.000,00
39 15.452.10 3.3.90.93.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 100,00
39 15.452.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL, Não Não Não 900.000,00
39 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 49.500,00
39 15.452.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 56.000,00
Total: 2.247.500,00
Proj./Ativ.: 2.039 - Manutenção do Sistema de Iluminação Publica Localizador: Fazenda Rio Grande
40 15.452,10 3.3.90.14.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 10.000,00
40 15.452.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.000.000,00
40 15.452.10 3.3.90,33.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
40 15.452.10 3.3.90.36.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 40.000,00
40 15.452.10 3.3.90.39.00.00.00.00. 100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 3.769.650,00
40 15.452.10 3.3.90.40.00.00.00.00.1 00507.99.99.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 20.000,00
40 15.452.10 3.3.90.93.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 100,00
40 15.452.10 4.4.90.51.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRAS EINSTAL Não Não Não 200.000,00
40 15.452,10 4:4.90.52.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 163.000,00
Total: 5.207.750,00
Estado do Paraná Ea EN Página: 8/33
ia «& Data: 25/10/2019
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Tpotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 11.464.795,22
Unidade: 09.01 - SM de Urbanismo 11.464.795,22
Proj./Ativ.: 2.040 - Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminação Publica Localizador: Fazenda Rio Grande
41 15.452.10 3.1.90.11.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 800.432,19
41 15.452.10 3.1.90.13.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 40.000,00
41 15.452.10 3.1.90.16.00.00.00.00.1 00507.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 25.000,00
41 15.452.10 3.1.90.94.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 60.000,00
41 15.452.10 3.1.91.13.00.00.00.00.1 00507.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 30.000,00
41 15.452,10 3.3.90.46.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 30.000,00
41 15.452.10 3.3.90.49.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 3.000,00
Total: 988.432,19
Proj./Ativ.: 2.041 - Parcelamento do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
—42 28.843.20 3.2.90.21.00.00.00.00.1 00507.99.99.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A Não Não Não 763,56
«2 28.843.20 4.8.90.71.00.00.00.00.100507.99.99.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍY Não Não Não 3.054,25
Total: 3.817,81
Proj./Ativ.: 2.137 - Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas Localizador: Fazenda Rio Grande
37 15.451.10 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 475.795,22
37 15.451.10 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 850.000,00
37 15.451.10 4.4.90.51 -00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 63.000,00
37 15.451.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 100.000,00
37 15.451.10 4.4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 1.000,00
37 15.451.10 4.4.90.61.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IN Não Não Não 50.000,00
Total: 1.539.795,22
Órgão: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 144.702,63
Unidade: 10.01 - SM de Assistência Social 144.702,63
Proj./Ativ.: 2.042 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência Social Localizador: Fazenda Rio Grande
43 08.243.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 87.702,63
43 08.243.11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.000,00
—43 08.243.11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
3 08.243.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 25.000,00
43 08.243.11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 5.000,00
43 08.243.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 5.000,00
43 08.243.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 20.000,00
Total: 144.702,63
Órgão: 11.00 - FUNREBOM 200.000,00
Unidade: 11.01 - FUNREBOM 200.000,00
Proj./Ativ.: 2.044 - Manutenção do FUNREBOM Localizador: Fazenda Rio Grande
44 06.182.12 3.3.90.30.00.00.00.00.10051 5.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 70.000,00
44 06.182.12 3.3.90.36.00.00.00.00.10051 5.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 20.000,00
44 06.182.12 3.3.90.39.00.00.00.00.10051 5.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 80.000,00
44 06.182.12 4.4.90.51.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 10.000,00
44 06.182.12 4.4.90.52.00.00.00.00.100515.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 20.000,00
Total: 200.000,00
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 33.082.707,50
Unidade: 13.01 - FAZPREV 33.082.707,50
Proj./Ativ.: 1.004 - Aquisição de Bens Móveis Localizador: Fazenda Rio Grande
45 04.122.13 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 30.000,00
Total: 30.000,00
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Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação Educação| Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 33.082.707,50
Unidade: 13.01 - FAZPREV 33.082.707,50
Proj./Ativ.: 1.005 - Construção Sede do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
46 04.122.13 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 10.000,00
Total: 10.000,00
Proj./Ativ.: 2.045 - Manutenção das Atividades do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
47 04.122.13 3.1.90.05.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍ( Não Sim Não 20.000,00
47 04.122.13 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 610.000,00
47 04.122.13 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 5.500,00
47 04.122.13 3.1.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 -AUXÍLIO-TRANSP: Não Sim Não 5.500,00
47 04.122,13 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 85.000,00
47 04.122.13 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 25.000,00
47 04.122.13 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 25.000,00
his 04.122.13 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 22.000,00
47 04.122,13 3.3.90.35.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE CC Não Não Não 43.372,50
47 04.122.13 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 45.000,00
47 04.122.13 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 170.500,00
47 04.122,13 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 148.500,00
47 04.122,13 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 18.230,00
47 04.122.13 3.3.90.47.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES TR Não Não Não 6.500,00
Total: 1.230.102,50
Proj./Ativ.: 2.046 - Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios Localizador: Fazenda Rio Grande
48 09.272.13 3.1.90.01.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 -APOSENT. DORP Não Sim Não 3.300.000,00
48 09.272.13 3.1.90.03.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - PENSÕES, EXCLL Não Sim Não 1.650.000,00
48 09.272.13 3.1.90.05.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - OUTROS BENEFÍ. Não Sim Não 20.000,00
48 09.272.13 3.1.90.91.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD Não Sim Não 20.000,00
48 09.272.13 3.1.90.94.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 20.000,00
48 09.272.13 3.3.90.98.00.00.00.00.100551 -08.03.00.000000.00.00.00 - COMPENSAÇÕES Não Não Não 50.000,00
Total: 5.060.000,00
>Proj./Ativ.: 2.047 - Reserva de Contingências do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
+9 99.999.13 9.9.99.99.00.00.00.00.100040.08.03.00.000000.00.00.00 - RESERVA DE CO! Não Não Não 26.530.305,00
49 99.999.13 9.9.99.99.00.00.00.00.100551 -08.03.00.000000.00.00.00 - RESERVA DE CO! Não Não Não 222.300,00
Total: 26.752.605,00
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.104.238,41
Unidade: 14.01 - SM de Planejamento e Finanças 1.104.238,41
Proj./Ativ.: 2.048 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamento e Finanças Localizador: Fazenda Rio Grande
50 04.123.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 723.000,00
50 04.123.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 30.000,00
50 04.123.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 45.000,00
50 04.123.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
50 04.123.2 31 -90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 61.000,00
50 04.123.2 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 80.000,00
50 04.123.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 40.000,00
50 04.123.2 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 40.000,00
50 04.123.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 40.000,00
Total: 1.060.000,00
Proj./Ativ.: 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Localizador: Fazenda Rio Grande
51 04.123.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 4.000,00
51 04.123.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.100,00
51 04.123.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 10.000,00
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Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 1.104.238,41
Unidade: 14.01 - SM de Planejamento e Finanças 1.104.238,41
Proj./Ativ.: 2.049 - Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finanças Localizador: Fazenda Rio Grande
51 04.123.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.000,00
51 04.123.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 3.000,00
51 04.123.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
51 04.123.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.538,41
51 04.123.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 5.000,00
51 04.123.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 10.000,00
51 04.123.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 3.000,00
51 04.123.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 500,00
51 04.123.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 100,00
Total: 44.238,41
Ór”: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.211.775,87
Unidade: 15.01 - Bloco da Gestão Administrativa 2.914.397,65
Proj./Ativ.: 2.050 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão ADM Localizador: Fazenda Rio Grande
52 10.301.3 3.1.90.11 -00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 654.350,21
52 10.301.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 80.000,00
52 10.301.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
52 10.301.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 60.000,00
52 10.301.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 200.000,00
52 10.301.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 370.000,00
52 10.301.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 25.000,00
Total: 1.409.350,21
Proj./Ativ.: 2.051 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM Localizador: Fazenda Rio Grande
53 10.301.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 30.000,00
53 10.301.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 20.000,00
53 10.301.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 12.000,00
53 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 266.937,17
“3 10.301.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 180.000,00
o3 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 14.500,00
53 10.301.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
53 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 50.000,00
53 10.301.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 50.000,00
53 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 200.000,00
53 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 150.000,00
53 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 9.739,32
53 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 10.000,00
53 10.301.3 3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E) Não Não Não 500,00
53 10.301.3 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 127.000,00
53 10.301.3 4.4.90.51.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 30.000,00
53 10.301.3 4.4.90.51 -00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 10.000,00
53 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100304.04.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 2.000,00
53 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100518.09.02.06.000020.02.01.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Sim 100.000,00
53 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 35.371,77
53 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 13.000,00
Total: 1.326.048,26
Proj./Ativ.: 2.052 - Parcelamento do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
54 28.843.20 3.2.90.21 -00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.00.00.00 - JUROS SOBRE A Não Não Não 8.156,25
54 28.843.20 3.2.90.21.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE À Não Não Não 466,11
54 28.843.20 3.2.90.21.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A Não Não Não 21.641,73
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa | Funcion Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.01 - Bloco da Gestão Administrativa
Proj./Ativ.: 2.052 - Parcelamento do FAZPREV
54 28.843.20
54 28.843.20
54 28.843.20
54 28.843.20
54 28.843.20
3.2.90.21.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - JUROS SOBRE A
4.6.90.71.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - PRINCIPAL DA DI
4.6.90.71.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÁ
4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÁ
4.8.90.71.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA Di
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica
Proj./Ativ.: 1.013 - Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde
55 10.301.3
85 10.301.3
+ 10.301.3
55 10.301.3
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.053 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Básica
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
“5 10.301.3
“6 10.301.3
56 10.301.3
56 10.301.3
3.1.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.90.94.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.46.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
57 10.301.3
3.3.72.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001 -00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Página: 11/33
Data: 25/10/2019
301.435.096,48
46.211.775,87
2.914.397,65
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.535,75
Não Não Não 22.142,99
Não Não Não 32.625,00
Não Não Não 1.864,43
Não Não Não 86.566,92
Total: 178.999,18
13.794.216,43
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 115.500,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 225.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Sim 3.072.053,58
Não Sim Não 200.000,00
Não Sim Não 3.845.972,90
Não Sim Sim 500.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Não Sim Sim 10.000,00
Não Sim Não 250.000,00
Não Sim Não 320.000,00
Não Sim Sim 320.000,00
Não Sim Sim 570.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Sim 460.000,00
Não Não Sim 125.000,00
Não Não Não 50.000,00
Total: 9.823.026,48
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 200.000,00
Não Não Sim 20.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 175.000,00
Não Não Não 897.051,52
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 3.500,00
Não Não Sim 400.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Sim 15.000,00
Não Não Não 250.000,00
Não Não Sim 102.709,61
Não Não Não 124.000,00
Não Sim Não 3.115,00
Não Não Não 400.000,00
Estado do Paraná Rd o, Página: 12/33
Sp “&Data: 25/10/2019
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE = Fis, SO w
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 ta e
Relação da Proposta da Despesa
pd
Sitds
Despesa] Funcional [Dotação Pessoal| Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.211.775,87
Unidade: 15.02 - Bloco da Atenção Básica 13.794.216,43
Proj./Ativ.: 2.054 - Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica Localizador: Fazenda Rio Grande
57 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001 -00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 175.595,00
57 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Sim 300.000,00
57 10.301.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 70.000,00
57 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
57 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 300.000,00
57 10.301.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Sim 90.000,00
57 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.101005.03.02.01.000001.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 4.410,00
57 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 29.183,82
57 10.301.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Sim 55.125,00
Total: 3.745.689,95
tTtade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde 1.244.446,40
Proj./Ativ.: 2.055 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância em Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
58 10.305.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 1.000,00
58 10.305.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 211.997,08
58 10.305.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 66.150,00
58 10.305.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 50.735,30
58 10.305.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 15.000,00
58 10.305.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 15.000,00
58 10.305.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 10.000,00
58 10.305.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Sim 1.000,00
58 10.305.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 10.000,00
58 10.305.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01 -00- INDENIZAÇÕES E Não Sim Sim 51.000,00
58 10.305.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01 -00- OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 25.000,00
58 10.305.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 10.000,00
58 10.305.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 -AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 10.000,00
58 10.305.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Sim 25.000,00
58 10.305.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 10.000,00
> 10.305.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01 .00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Sim 10.000,00
Total: 521.882,38
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde Localizador: Fazenda Rio Grande
59 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00. 100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Sim 5.000,00
59 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
59 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 7.500,00
59 10.305.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100510.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.000,00
59 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 305,83
59 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00
59 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 43.000,00
59 10.305.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DECO Não Não Sim 42.000,00
59 10.305.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 2.000,00
59 10.305.3 3.3.90.33.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 7.500,00
59 10.305.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE Não Não Sim 4.000,00
59 10.305.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.061,77
59 10.305.3 3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Sim 38.225,00
59 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Sim 9.000,00
59 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 40.000,00
59 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 258.000,00
59 10.305.3 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 8.075,00
59 10.305.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Sim 1.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.03 - Bloco da Vigilância em Saúde
Proj./Ativ.: 2.056 - Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde
59
59
59
59
10.305.3
10.305.3
10.305.3
10.305.3
3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.101005.03.02.05.000001.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - EQUIPAMENTOS
4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Unidade: 15.04 - Bloco da Assistência Farmaceutica
Proj./Ativ.: 2.057 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistencia Farmaceutica
60
60
80
)
80
eo
80
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.058 - Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmaceutica
61
61
61
61
61
61
81
61
61
61
am]
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
10.301.3
3.3.72.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.72.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.32.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM €
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
L
Pessoal
Proj./Ativ.: 2.059 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - Hospita Localizador:
62
62
62
62
62
62
62
62
62
62
82
62
62
62
62
62
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
10.302.3
3.1.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.1.90.11.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
:
<L.
Valor
301.435.096,48
46.211.775,87
1.244.446,40
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 77.175,00
Não Não Sim 113.700,83
Não Não Não 35.020,59
Total: 722.564,02
2.050.617,67
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 305.573,54
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 51.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 408.573,54
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 560.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 350.000,00
Não Não Não 440.000,00
Não Não Não 120.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 3.697,07
Não Não Não 23.347,06
Total: 1.642.044,13
26.208.097,72
Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 50.000,00
Não Sim Não 413.321,26
Não Sim Não 2.512.750,00
Não Sim Não 2.390.220,65
Não Sim Não 50.000,00
Não Sim Não 50.000,00
Não Sim Não 30.000,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Não 250.000,00
Não Sim Não 670.000,00
Não Sim Não 100.000,00
Não Sim Não 1.100.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 450.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 200.000,00
Total: 8.506.291,91
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação Educação| Pessoal Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 46.211.775,87
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade 26.208.097,72
Proj./Ativ.: 2.060 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - UPA e £ Localizador: Fazenda Rio Grande
63 10.302.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 50.000,00
63 10.302.3 3.1.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Sim Não 50.000,00
63 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 3.032.579,46
63 10.302.3 3.1 -90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 3.817.414,77
63 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 396.900,00
63 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 20.000,00
63 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA. Não Sim Não 20.000,00
63 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
63 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
63 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 220.000,00
“3 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 220.000,00
63 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 20.000,00
63 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 20.000,00
63 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 50.000,00
63 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 50.000,00
63 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 50.000,00
63 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 50.000,00
Total: 8.106.894,23
Proj./Ativ.: 2.061 - Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS Localizador: Fazenda Rio Grande
64 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01 -00 - VENCIMENTOS E Não Sim Sim 185.877,80
64 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 452.000,00
64 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 130.102,95
64 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 10.000,00
64 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 10.000,00
64 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 5.000,00
64 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01 -00- OUTRAS DESPES Não Sim Sim 50.000,00
84 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 100.000,00
+ 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 5.000,00
64 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01 -00- INDENIZAÇÕES E Não Sim Sim 5.000,00
64 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 10.000,00
64 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Sim 50.000,00
64 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 10.000,00
64 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Sim 15.000,00
64 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.01.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Sim 10.000,00
64 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 5.000,00
Total: 1.052.980,75
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - Hospital Municip: Localizador: Fazenda Rio Grande
65 10.302.3 3-3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 50.000,00
65 10.302.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 20.000,00
65 10.302.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 50.000,00
65 10.302.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
65 10.302.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
65 10.302.3 3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 10.000,00
65 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 500.000,00
65 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 755.000,00
65 10.302.3 3.3.90.30.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 200.000,00
65 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
65 10.302.3 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ.: 2.062 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - Hospital Municip:
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
“5 10.302.3
65 10.302.3
65 10.302.3
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01 -02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.40.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.063 - Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Complexidade - UPA E SAMU
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
86 10.302.3
10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
66 10.302.3
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.50.43.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS
67 10.302.3
67 10.302.3
67 10.302.3
67 10.302.3
67 10.302.3
67 10.302.3
67 10.302.3
67 10.302.3
3.3.90.14.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.14.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.33.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ:
X tm, pero,
Página: 15/33
Data: 25/10/2019
Valor
301.435.096,48
46.211.775,87
26.208.097,72
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 15.823,57
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 450.000,00
Não Não Não 150.000,00
Não Não Não 75.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 58.367,65
Não Não Não 33.075,00
Não Não Não 250.000,00
Total: 2.942.266,22
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Sim 50.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Sim 7.260,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Sim 900.000,00
Não Não Não 220.000,00
Não Não Não 1.100.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Sim 15.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 114.705,94
Não Não Sim 56.640,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 800.000,00
Não Não Sim 550.000,00
Não Não Sim 140.000,00
Não Não Não 200.000,00
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 23.347,06
Não Não Sim 151.593,75
Total: 4.613.546,75
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Sim 2.000,00
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 44.000,00
Não Não Sim 38.956,09
Não Não Não 6.000,00
Não Não Sim 9.000,00
Não Não Não 8.000,00
Não Não Sim 8.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Página: 16/33
Data: 25/10/2019
Educação] Péssdal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 15.05 - Bloco da Média e Alta Complexidade
Proj./Ativ.: 2.064 - Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Complexidade - CAPS
67 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
67 10.302.3 3.3.90.39.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - OUTROS SERVIÇ:
67 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100303.01.02.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
67 10.302.3 3.3.90.40.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - SERVIÇOS DE TE
67 10.302.3 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL
67 10.302.3 4.4.90.52.00.00.00.00.100494.09.02.06.000020.02.04.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.139 - Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida
68 10.302.3 3.1.90.11.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - VENCIMENTOS E
88 10.302.3 3.1.90.13.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
, 10.302.3 3.1.90.16.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OUTRAS DESPES
68 10.302.3 3.1.90.94.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
68 10.302.3 3.1.91.13.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
68 10.302.3 3.3.50.43.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
68 10.302.3 3.3.90.46.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
68 10.302.3 3.3.90.49.00.00.00.00.100369.09.02.05.000020.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP:
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 1.006 - Contrução e Ampliação de Unidades Escolares
69 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRAS E INSTAL
69 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100105.04.01.00.000000.01.05.01 - OBRAS E INSTAL
69 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.01.99.01 - OBRAS E INSTAL,
69 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.01.01.99 - OBRAS E INSTALy
69 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.301006.03.01.01.000002.01.06.01 - OBRAS E INSTAL
69 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.01.01.50 - OBRAS E INSTAL;
“ 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.01.07.01 - OBRAS E INSTAL/
Proj./Ativ.: 2.065 - Manutenção do Salário Educação
70 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
70 12.361.4 3.3.90.33.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
TO 12.361.4 3.3.90.36.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
TO 12.361.4 3.3.90.39.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
TO 12.361.4 4.4.90.51.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALY
70 12.361.4 4.4.90.52.00.00.00.00.100107.99.01.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.066 - Subvenções Sociais - APAE
75 12.367.4 3.3.50.43.00.00.00.00.100104.01.01 -00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
Proj./Ativ.: 2.067 - Subvenções Sociais - Entidades Educacionais
71 12.361.4 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
Proj./Ativ.: 2.068 - Manutenção do Pete
72 12.361.4 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.01.01.000018.00.00.00 - MATERIAL DE CO
72 12.361.4 3.3.90.33.00.00.00.00.101005.03.01.01.000018.00.00.00 - PASSAGENS E DE
301.435.096,48
46.211.775,87
26.208.097,72
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 40.000,00
Não Não Sim 30.000,00
Não Não Não 3.061,77
Não Não Sim 8.000,00
Não Não Não 700.000,00
Não Não Sim 11.025,00
Total: 912.042,86
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 48.075,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 74.075,00
76.335.372,15
12.951.243,86
Localizador: Fazenda Rio Grande
Sim Não Não 1.350.000,00
Sim Não Não 3.000,00
Sim Não Não 1.000.000,00
Sim Não Não 1.000.000,00
Sim Não Não 1.500.000,00
Sim Não Não 500.000,00
Sim Não Não 56.250,00
Total: 5.409.250,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.644.493,75
Não Não Não 2.950.000,00
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 170.000,00
Não Não Não 18.000,00
Não Não Não 315.506,25
Total: 5.100.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 99.225,00
Total: 99.225,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 11.025,00
Total: 11.025,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 80.000,00
Não Não Não 735.850,00
Total: 815.850,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional
Dotação
lade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.01 - Manutenção do Ensino Fundamental
Proj./Ativ.: 2.069 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar
73 12.361.4
73 12.361.4
3.3.90.30.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.32.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - MATERIAL, BEM €
Proj./Ativ.: 2.071 - Manutenção do Programa PNAT
74 12.361.4
74 12.361.4
3.3.90.30.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.101006.03.01.01.000002.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Proj./Ativ.: 2.072 - Parcelamento do FAZ PREV
76 28.843.20
. 16 28.843.20
3 28.843.20
76 28.843.20
3.2.90.21.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A
3.2.90.21.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A
4.6.90.71.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA Di
4.6.90.71.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍY
Unidade: 16.02 - Manutenção da Educação Infantil
Proj./Ativ.: 2.070 - Manutenção da Educação Infantil
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.3654
“7 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
77 12.365.4
3.3.90.14.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.91.00.00.00.00.100104.01.01.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD
3.3.90.91.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - SENTENÇAS JUD
3.3.90.92.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E)
3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E)
3.3.90.93.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
4.4.90.51.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALU
4.4.90.52.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.073 - Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
78 12.365.4
78 12.365.4
78 12.365.4
78 12.365.4
78 12.365.4
78 12.365.4
78 12.365.4
3.1.90.11.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100103.01.01.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSPt
Unidade: 16.03 - FUNDEB
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
79 12.361.4
79 12.361.4
3.1.90.11.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - VENCIMENTOS E
3.1.90.11.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - VENCIMENTOS E
Página: 17/33
Data: 25/10/2019
301.435.096,48
76.335.372,15
12.951.243,86
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 50.000,00
Não Não Não 1.350.000,00
Total: 1.400.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 13.075,00
Total: 33.075,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 13.626,34
Não Não Não 2.937,43
Não Não Não 54.505,37
Não Não Não 11.749,72
Total: 82.818,86
7.384.128,29
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Não
Total:
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Não Não
Localizador:
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Sim
Não Não
Não Não
Localizador:
Sim Sim
Sim Sim
Não
Não
2.000,00
348.000,00
668.356,25
143.945,00
1.500,00
1.500,00
1.700.000,00
40.000,00
920.000,00
700.000,00
150.000,00
1.000,00
500,00
1.000,00
500,00
500,00
5.250,00
105.000,00
4.789.051,25
Fazenda Rio Grande
1.050.077,04
25.000,00
320.000,00
110.000,00
390.000,00
500.000,00
200.000,00
2.595.077,04
56.000.000,00
Fazenda Rio Grande
3.917.104,31
36.285.491,47
Estado do Paraná
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Página: 18/33
Data: 25/10/2019
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade: 16.03 - FUNDEB
Proj./Ativ.: 2.074 - Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
79 12.361.4
3 123614
79 12.361.4
3.1.90.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.13.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OUTRAS DESPES
3.1.90.16.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - INDENIZAÇÕES E
3.1.90.94.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.91.13.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.46.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.01.02.01 - AUXÍLIO-TRANSP!
3.3.90.49.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.01.02.03 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.075 - Manutenção das Atividades do FUNDEB
80 12.361.4
80 12.361.4
80 12.361.4
80 12.361.4
80 12.361.4
3.3.90.14.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
4.4.90.51.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL,
4.4.90.52.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.076 - Parcelamento do FAZPREV
81 28.843.20
81 28.843.20
81 28.843.20
81 28.843.20
3.2.90.21.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A
3.2.90.21.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A
4.6.90.71.00.00.00.00.100102.02.01.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DI
4.6.90.71.00.00.00.00.100101.02.01.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍ
Óreza: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
Proj./Ativ.: 2.077 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Basica
85 08.244.11
85 08.244.11
85 08.244.11
85 08.244.11
85 08.244.11
85 08.244.11
85 08.244,11
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.078 - Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
86 08.244.11
86 08.244.11
86 08.244.11
86 08.244.11
86 08.244.11
86 08.244,11
86 08.244.11
86 08.244,11
86 08.244.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
301.435.096,48
76.335.372,15
56.000.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Sim Sim Não 1.000,00
Sim Sim Não 1.000,00
Sim Sim Não 55.000,00
Sim Sim Não 1.600.000,00
Sim Sim Não 10.000,00
Sim Sim Não 1.300.000,00
Sim Sim Não 800.000,00
Sim Sim Não 5.000.000,00
Sim Não Não 100.000,00
Sim Não Não 3.000.000,00
Sim Não Não 1.000,00
Sim Não Não 900.000,00
Total: 52.970.595,78
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.500,00
Não Não Não 753.128,75
Não Não Não 1.000.000,00
Não Não Não 249.700,00
Não Não Não 500.000,00
Total: 2.504.328,75
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.513,39
Não Não Não 102.501,71
Não Não Não 10.053,55
Não Não Não 410.006,82
Total: 525.075,47
1.751.501,31
3.492.479,04
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 1.327.250,50
Não Sim Não 25.000,00
Não Sim Não 185.000,00
Não Sim Não 111.000,00
Não Sim Não 280.000,00
Não Não Não 215.000,00
Não Não Não 30.000,00
Total: 2.173.250,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 20.500,00
Não Não Não 208.000,00
Não Não Não 2.356,00
Não Não Não 509,77
Não Não Não 31.500,00
Não Não Não 365.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 6.000,00
Não Não Não 110.250,00
Total: 749.115,77
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional
Jpotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.01 - Bloco de Financiamento da proteção Básica
Proj./Ativ.: 2.079 - Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
87 08.244.11
87 08.244.11
87 08.244.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj.Ativ.: 6.001 - Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos
82 08.243,11
82 08.243.11
82 08.243.11
82 08.243,11
82 08.243,11
> 08.243,11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 6.002 - Beneficios e Prestação Continuada na Escola
83 08.243.11
83 08.243.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Proj./Ativ.: 6.003 - AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
84 08.243.11
84 08.243,11
84 08.243,11
84 08.243.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC
Proj./Ativ.: 2.080 - Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Especial
90 08.244,11
90 08.244.11
) 08.244.11
90 08.244.11
90 08.244,11
90 08.244.11
90 08.244.11
ProjlAtiv.: 2.081 -
91 08.244.11
91 08.244,11
91 08.244.11
91 08.244.11
91 08.244,11
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Individuos - PAE
3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua
92 08.244.11
92 08.244,11
92 08.244.11
92 08.244.11
92 08.244,11
92 08.244,11
92 08.244.11
3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.36.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
cp DE VEREAp, Página: 19/33
s “a, Data: 25/10/2019
E
“Fe 7 m
: —
ésS0al | Saúde Valor
301.435.096,48
1.751.501,31
3.492.479,04
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 4.682,50
Não Não Não 14.000,00
Não Não Não 1.200,00
Total: 19.882,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 100.971,50
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 18.761,34
Não Não Não 295.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 38.587,00
Total: 459.319,84
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 1.455,30
Não Não Não 3.362,63
Total: 4.817,93
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.380,00
Não Não Não 69.000,00
Não Não Não 5.512,50
Não Não Não 1.200,00
Total: 86.092,50
2.446.046,38
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 1.462.500,00
Não Sim Não 20.000,00
Não Sim Não 62.000,00
Não Sim Não 101.000,00
Não Sim Não 100.000,00
Não Não Não 65.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 1.825.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 35.840,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 55.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 23.703,75
Total: 129.543,75
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 62.965,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 17.020,00
Não Não Não 45.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 10.000,00
Página: 20/33
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.751.501,31
Unidade: 17.02 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - MC 2.446.046,38
Proj./Ativ.: 2.082 - Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Rua Localizador: Fazenda Rio Grande
92 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 40.000,00
92 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 53.000,00
92 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 43.000,00
92 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 55.000,00
92 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 35.000,00
92 08.244.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100941 -09.06.06.000026.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
92 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.101005.09.99.05.000001.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
92 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 11.025,00
Total: 437.010,00
Proj./Ativ.: 2.083 - Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiencia e Idosos Localizador: Fazenda Rio Grande
. 3 08.242.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 2.758,25
88 08.242.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.000,00
88 08.242.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100934.09.06.06.000006.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 6.103,38
Total: 13.861,63
Proj./Ativ.: 6.004 - Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Medidas Socieducativas de L.. Localizador: Fazenda Rio Grande
89 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.000,00
89 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 22.106,00
89 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 7.000,00
89 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 6.025,00
Total: 40.131,00
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 1.610.087,50
Proj./Ativ.: 2.084 - Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Especial Alta Compexidade Localizador: Fazenda Rio Grande
94 08.244.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 400.750,00
94 08.244.11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 55.000,00
94 08.244,11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
94 08.244.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 55.000,00
“4 08.244,11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 200.000,00
94 08.244.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 50.000,00
94 08.244.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 10.000,00
Total: 771.750,00
Proj./Ativ.: 2.085 - Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Localizador: Fazenda Rio Grande
95 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 20.000,00
95 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00
95 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 17.967,50
95 08.244,11 3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 20.000,00
95 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 30.000,00
95 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 15.000,00
95 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 70.000,00
95 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101007.03.99.01.000003.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 14.000,00
95 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 34.970,00
95 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 11.025,00
95 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
Total: 252.962,50
Proj./Ativ.: 2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia Localizador: Fazenda Rio Grande
163 08.244.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 10.000,00
163 08.244,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 40.000,00
163 08.244.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
163 08.244,11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 150.000,00
Página: 21/33
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Educação] Pessoal | Saúde Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.751.501,31
Unidade: 17.03 - Bloco de Financiamento da Proteção Especial - AC 1.610.087,50
Proj./Ativ.: 2.086 - Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia Localizador: Fazenda Rio Grande
163 08.244.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 40.000,00
163 08.244,11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 50.000,00
Total: 300.000,00
Proj./Ativ.: 6.005 - Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente Localizador: Fazenda Rio Grande
93 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.101005.03.99.01.00001 8.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 12.000,00
93 08.243,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 30.637,50
93 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 80.000,00
93 08.243,11 3.3.90.36.00.00.00.00.101 005.03.99.01.000018.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.000,00
93 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 55.000,00
93 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 10.000,00
j 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 54.225,00
93 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.101005.03.99.01.00001 8.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 13.000,00
93 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 20.000,00
93 08.243.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100941.09.06.06.000026.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 5.512,50
Total: 285.375,00
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 3.802.888,14
Proj./Ativ.: 2.087 - Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Qualificação da gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
100 08.244.11 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 800.081,88
100 08.244.11 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 65.000,00
100 08.244.11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 35.000,00
100 08.244.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 79.000,00
100 08.244,11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.000,00
100 08.244.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 120.000,00
100 08.244.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 16.000,00
Total: 1.116.081,88
Proj./Ativ.: 2.088 - Manutenção das Atividades da Gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
—" 08.244,11 3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 3.500,00
101 08.244.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 15.000,00
101 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 20.000,00
101 08.244.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
101 08.244.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 109.000,00
101 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 50.000,00
101 08.244.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 15.000,00
101 08.244.11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 32.288,75
101 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 27.252,80
Total: 287.041,55
Proj./Ativ.: 2.089 - IGD PBF Localizador: Fazenda Rio Grande
102 08.244.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 15.000,00
102 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 30.000,00
102 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.380,39
102 08.244.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100940.09.06.06.000025.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
102 08.244,11 3.3.90.39.00.00.00.00.1 00940.09.06.06.000025.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 67.366,71
102 08.244,11 3.3.90.40.00.00.00.00.1 00940.09.06.06.000025.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 15.000,00
102 08.244.11 4.4.90.52.00.00.00.00. 100940.09.06.06.000025.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 66.150,00
Total: 213.897,10
Proj./Ativ.: 2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão Localizador: Fazenda Rio Grande
103 08.244.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 3.500,00
103 08.244.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 11.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão
Proj./Ativ.: 2.090 - IGD-SUAS Qualificação da Gestão
103 08.244,11
103 08.244,11
103 08.244,11
103 08.244.11
3.3.90.33.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.39.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.40.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
4.4.90.52.00.00.00.00.100936.09.06.06.000008.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.091 - Manutenção das Atividades do Controle Social
104 08.244,11
104 08.244.11
104 08.244,11
104 08.244.11
“4 08.244.11
Proj./Ativ.: 2.092 -
105 08.244,11
105 08.244,11
105 08.244.11
105 08.244,11
105 08.244.11
105 08.244,11
105 08.244,11
105 08.244,11
Proj./Ativ.: 2.093 -
106 08.244.11
106 08.244.11
-Proj.Ativ.: 2.094 -
1u7 08.244,11
107 08.244.11
107 08.244.11
107 08.244,11
Proj./Ativ.: 2.095 -
108 08.244,11
Proj./Ativ.: 2.096 -
109 08.244,11
109 08.244,11
109 08.244,11
Proj./Ativ.: 6.007 -
97 08.243.11
97 08.243.11
Proj./Ativ.: 6.008 -
98 08.243,11
98 08.243.11
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM €
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
Manutenção do Armazem da Família
3.3.30.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
Subvenções Sociais a Entidades
3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
Contrapartida Convênios
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ'
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Emergencias e Calamidades
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM €
Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual
3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.48.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIO
Subvenções Sociais - Criança
3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC
Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
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Data: 25/10/2019
EEEEZIEZ | Saúde | Valor
301.435.096,48
11.751.501,31
3.802.888,14
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 3.500,00
Não Não Não 23.893,39
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 7.568,66
Total: 51.462,05
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 12.500,00
Não Não Não 10.199,36
Não Não Não 3.000,00
Não Não Não 9.500,00
Não Não Não 5.000,00
Total: 40.199,36
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 3.500,00
Não Não Não 40.000,00
Não Não Não 61.500,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 210.000,00
Não Não Não 300.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 6.500,00
Total: 661.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 110.000,00
Não Não Não 110.500,00
Total: 220.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 2.000,00
Não Não Não 1.300,00
Não Não Não 2.212,50
Não Não Não 5.512,50
Total: 11.025,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 330.750,00
Total: 330.750,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 15.000,00
Não Não Não 19.806,70
Não Não Não 59.000,00
Total: 93.806,70
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 110.500,00
Não Não Não 110.000,00
Total: 220.500,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 165.875,00
Não Sim Não 10.000,00
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Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa| Funcional
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 11.751.501,31
Unidade: 17.04 - Componentes para Qualificação da Gestão 3.802.888,14
Proj./Ativ.: 6.008 - Manut da Folha de Pato do Conselho Tutelar Localizador: Fazenda Rio Grande
98 08.243.11 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
98 08.243.11 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 31.000,00
98 08.243.11 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 150.000,00
98 08.243.11 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Sim Não 27.000,00
98 08.243.11 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 1.000,00
Total: 385.875,00
Proj./Ativ.: 6.009 - Manutenção do Conselho Tutelar Localizador: Fazenda Rio Grande
99 08.243.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 18.000,00
99 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 35.000,00
99 08.243,11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
9 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 45.000,00
99 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 37.532,00
99 08.243.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 2.000,00
99 08.243,11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 10.000,00
99 08.243.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 7.717,50
Total: 170.249,50
Unidade: 17.05 - Blocos de Investimentos 400.000,25
Proj./Ativ.: 1.008 - Construção do CRAS Localizador: Fazenda Rio Grande
110 08.244,11 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 0,25
Total: 0,25
Proj./Ativ.: 1.009 - Ampliação e Reforma do Cras e Creas Localizador: Fazenda Rio Grande
111 08.244,11 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 100.000,00
Total: 100.000,00
Proj./Ativ.: 1.011 - Construção Instiruição de Acolhimento Casa de Passagem Localizador: Fazenda Rio Grande
112 08.244.11 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALL Não Não Não 300.000,00
Total: 300.000,00
6% 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.639.350,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.639.350,00
Proj./Ativ.: 2.097 - Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS Localizador: Fazenda Rio Grande
113 26.782,15 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.008.750,00
113 26.782,15 3.1.90.11.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 610.300,00
113 26.782.15 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 2.000,00
113 26.782.15 3.1.90.1 3.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 10.000,00
113 26.782.15 3.1.90.16.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 15.000,00
113 26.782,15 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
113 26.782,15 3.1.90.94.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 1.000,00
113 26.782.15 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 101.000,00
113 26.782.15 3.1.91.13.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 80.000,00
113 26.782.15 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 10.000,00
113 26.782,15 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 20.000,00
113 26.782.15 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 10.000,00
113 26.782,15 3.3.90.46.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 -AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 70.000,00
113 26.782.15 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 1.000,00
113 26.782.15 3.3.90.49.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 15.000,00
Total: 1.955.050,00
Proj./Ativ.: 2.098 - Manutenção do FAZTRANS
114 26.782,15
3.3.90.14.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não
Não
Não
3.000,00
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Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Funcional
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Despesa Valor
DERA ef!
Pessoal| Saúde
Dotação
301.435.096,48
Órgão: 18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 5.639.350,00
Unidade: 18.01 - Fundo Municipal de Trânsito 5.639.350,00
Proj./Ativ.: 2.098 - Manutenção do FAZTRANS Localizador: Fazenda Rio Grande
114 26.782,15 3.3.90.30.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 400.000,00
114 26.782.15 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 5.550,00
114 26.782.15 3.3.90.33.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 3.000,00
114 26.782.15 3.3.90.36.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 180.000,00
114 26.782,15 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.550,00
114 26.782.15 3.3.90.39.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 2.976.000,00
114 26.782,15 3.3.90.40.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 25.000,00
114 26.782,15 3.3.90.92.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E) Não Não Não 4.665,06
114 26.782.15 3.3.90.93.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 2.000,00
114 26.782,15 4.4.90.52.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 60.000,00
“4 26.782,15 4.6.90.71.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DADÍ) Não Não Não 8.000,00
Total: 3.672.765,06
Proj./Ativ.: 2.099 - Parcelamento do FAZPREV Localizador: Fazenda Rio Grande
115 28.843.20 3.2.90.21.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - JUROS SOBRE A Não Não Não 9.227,95
115 28.843.20 4.6.90.71.00.00.00.00.100509.99.99.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DADÍY Não Não Não 2.306,99
Total: 11.534,94
Órgão: 20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 791.822,50
Unidade: 20.01 - Fundo Municipal de Habitação 791.822,50
Proj./Ativ.: 2.100 - Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
116 16.482.14 3.1.90.11 -00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 247.875,00
116 16.482,14 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.000,00
116 16.482.14 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 1.000,00
116 16.482,14 3.1 -90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 5.000,00
116 16.482.14 3.1.91 -13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.000,00
116 16.482.14 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 10.000,00
116 16.482,14 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 20.000,00
é Total: 285.875,00
Proj./Ativ.: 2.101 - Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
117 16.482,14 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 4.300,00
117 16.482,14 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 4.315,00
117 16.482,14 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 3.000,00
Total: 11.615,00
Proj./Ativ.: 2.102 - Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitação Localizador: Fazenda Rio Grande
118 16.482,14 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 50.000,00
118 16.482,14 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 30.682,50
118 16.482.14 3.3.90.32.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL, BEM C Não Não Não 65.000,00
118 16.482,14 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 40.000,00
118 16.482.14 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 80.000,00
118 16.482.14 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 125.000,00
118 16.482,14 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 30.000,00
118 16.482.14 3.3.90.48.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS AUXÍLIO Não Não Não 25.000,00
118 16.482.14 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 25.000,00
118 16.482.14 4:4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 23.650,00
Total: 494.332,50
Estado do Paraná Se, Página: 25/33
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Fe + Data: 25/10/2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 mn rio. 63 u
Relação da Proposta da Despesa EN >
ET E
Despesa Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 6.266.050,00
Unidade: 21.01 - SM de Defesa Social 6.266.050,00
Proj./Ativ.: 2.103 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Social Localizador: Fazenda Rio Grande
120 14.422.16 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 4.448.000,00
120 14.422.16 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 125.000,00
120 14.422.16 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 90.000,00
120 14.422.16 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 101.000,00
120 14.422.16 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 275.000,00
120 14.422.16 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 210.000,00
120 14.422.16 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 8.000,00
Total: 5.257.000,00
Proj./Ativ.: 2.104 - Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social Localizador: Fazenda Rio Grande
121 14.422,16 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 2.900,00
“4 14.422.16 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 316.550,00
121 14.422.16 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
121 14.422,16 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 1.000,00
121 14.422.16 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 400.000,00
121 14.422.16 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 171.000,00
121 14.422.16 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 100,00
121 14.422,16 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
121 14.422,16 4.6.90.71.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DÍ Não Não Não 1.000,00
Total: 907.550,00
Proj./Ativ.: 2.105 - Convenio SESP Localizador: Fazenda Rio Grande
119 06.181.16 3-3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.000,00
119 06.181,16 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 99.500,00
119 06.181.16 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 1.000,00
Total: 101.500,00
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.383.713,23
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.383.713,23
“Proj/Ativ.: 1.015 - Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
122 15.452,17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 1.000,00
122 15.452.17 4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 300.000,00
Total: 301.000,00
Proj./Ativ.: 2.106 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambiente Localizador: Fazenda Rio Grande
128 18.542.17 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 812.215,00
128 18.542,17 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 140.000,00
128 18.542,17 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 45.000,00
128 18.542.17 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 101.000,00
128 18.542.17 341 -91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 140.000,00
128 18.542.17 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 5.000,00
128 18.542.17 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 140.000,00
128 18.542.17 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 10.000,00
Total: 1.393.215,00
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
123 15.452,17 3.1.90.11.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 60.500,00
123 15.452,17 3.1.90.13.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 1.000,00
123 15.452.17 3.1.90.16.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 45.000,00
123 15.452,17 3.1.90.94.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 1.000,00
123 15.452.17 3.1.91.13.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 17.000,00
123 15.452.17 3.3.90.48.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT Não Não Não 55.000,00
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Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
ag no
Despesa] Funcional Dotação Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 10.383.713,23
Unidade: 22.01 - SM de Meio Ambiente 10.383.713,23
Proj./Ativ.: 2.107 - Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
123 15.452,17 3-3.90.49.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP( Não Não Não 1.000,00
Total: 180.500,00
Proj./Ativ.: 2.108 - Manutenção do Cemitério Municipal Localizador: Fazenda Rio Grande
124 15.452,17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE COI Não Não Não 10.000,00
124 15.452,17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 51.037,50
124 15.452.17 4.4.90.52.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
Total: 71.037,50
Proj./Ativ.: 2.109 - Manutenção do Sistema de Limpeza Publica Localizador: Fazenda Rio Grande
127 18.541.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIG( Não Não Não 7.375.119,17
127 18.541.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 1.000,00
Total: 7.376.119,17
Proj./Ativ.: 2.110 - Manutenção de Praças Parques e Jardins Localizador: Fazenda Rio Grande
125 15.452,17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO! Não Não Não 1.000,00
125 15.452,17 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 1.000,00
125 15.452.17 3.3.90.36.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ( Não Não Não 1.000,00
125 15.452,17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 47.500,00
125 15.452.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 529.000,00
125 15.452.17 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 1.000,00
Total: 580.500,00
Proj./Ativ.: 2.111 - Manutenção do Programa Troca Verde Localizador: Fazenda Rio Grande
126 15.452.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 45.000,00
Total: 45.000,00
Proj./Ativ.: 2.112 - Parcelamento Consorcio Lixo Localizador: Fazenda Rio Grande
130 28.843.17 4.6.90.71.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIY Não Não Não 403.081,56
Total: 403.081,56
ProjJAtiv.: 2.125 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente Localizador: Fazenda Rio Grande
3 18.542. 17 3-3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 118,00
129 18.542.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 8.423,57
129 18.542.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO! Não Não Não 500,00
129 18.542.17 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 118,00
129 18.542.17 3.3.90.36.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ( Não Não Não 250,00
129 18.542.17 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 7.080,61
129 18.542.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ( Não Não Não 250,00
129 18.542.17 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 10.901,82
129 18.542,17 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 118,00
129 18.542.17 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 5.500,00
Total: 33.260,00
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 2.892.300,00
Unidade: 23.01 - SM do Trabalho 2.892.300,00
Proj./Ativ.: 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Localizador: Fazenda Rio Grande
131 11.334,18 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 1.272.250,00
131 11.334,18 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 120.000,00
131 11.334,18 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 10.000,00
131 11.334,18 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 110.000,00
131 11.334,18 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 90.000,00
131 11.334,18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 1.000,00
131 11.334,18 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 110.000,00
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Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Pessoal | Saúde
Despesa] Funcional
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
301.435.096,48
Órgão: 23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 2.892.300,00
Unidade: 23.01 - SM do Trabalho 2.892.300,00
Proj./Ativ.: 2.113 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho Localizador: Fazenda Rio Grande
131 11.334,18 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP! Não Não Não 20.000,00
Total: 1.733.250,00
Proj./Ativ.: 2.114 - Manutenção da Agencia do Trabalhador Localizador: Fazenda Rio Grande
132 11.334.18 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.500,00
132 11.334,18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 5.050,00
132 11.334.18 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.500,00
132 11.334,18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 4.500,00
132 11.334,18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 9.500,00
Total: 22.050,00
ProjtAtiv.: 2.115 - Manutenção das Atividades da SM do Trabalho Localizador: Fazenda Rio Grande
3 11.334,18 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 7.000,00
133 11.334,18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 75.000,00
133 11.334,18 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 7.000,00
133 11.334,18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 50.000,00
133 11.334,18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 639.000,00
133 11.334,18 3.3.90.92.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DESPESAS DE E) Não Não Não 1.000,00
133 11.334.18 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 30.500,00
Total: 809.500,00
Proj./Ativ.: 2.116 - Programa de Qualificação Profissional Localizador: Fazenda Rio Grande
134 11.334,18 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 7.000,00
134 11.334,18 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 45.000,00
134 11.334,18 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS EDE Não Não Não 7.000,00
134 11.334.18 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 25.000,00
134 11.334.18 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 243.500,00
Total: 327.500,00
Órgão: 24.00 - GABINETE DO PREFEITO 112.300,00
"dade: 24.01 - Gabinete do Prefeito 112.300,00
Proj./Ativ.: 2.117 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Localizador: Fazenda Rio Grande
135 04,122.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 18.717,00
135 04.122.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 18.716,00
135 04.122.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 18.716,00
135 04.122.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 18.716,00
135 04.122.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 18.717,00
135 04.122.2 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 18.718,00
Total: 112.300,00
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 492.195,57
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 492.195,57
Proj./Ativ.: 6.010 - Programas a Cargo do FMDCA Localizador: Fazenda Rio Grande
136 08.243.11 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 30.000,00
136 08.243.11 3.3.50.41 -00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 20.000,00
136 08.243.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 52.000,00
136 08.243.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 20.000,00
136 08.243.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
136 08.243.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 10.000,00
136 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 20.000,00
136 08.243,11 3.3.90.30.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 10.000,00
136 08.243.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
Página: 28/33
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação Educação
Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 492.195,57
Unidade: 25.01 - Fundo Municipal dos Direitos Criança e Adolescente 492.195,57
Proj./Ativ.: 6.010 - Programas a Cargo do FMDCA Localizador: Fazenda Rio Grande
136 08.243.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
136 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 20.000,00
136 08.243.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 30.000,00
136 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 30.000,00
136 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 30.750,00
136 08.243.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 7.000,00
136 08.243.11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
136 08.243.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 22.050,00
136 08.243.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100937.09.06.06.000009.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 60.000,00
Total: 382.800,00
Proj.Ativ.: 6.011 - Programas a Cargo do FMDCA Convenios Localizador: Fazenda Rio Grande
137 08.243,11 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 1.000,00
137 08.243.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 5.000,00
137 08.243.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
137 08.243.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 10.000,00
137 08.243.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
137 08.243.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 23.395,57
137 08.243.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 60.000,00
Total: 109.395,57
Órgão: 26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 380.035,00
Unidade: 26.01 - Fundo Municipal do Idoso 380.035,00
Proj./Ativ.: 2.118 - Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso Localizador: Fazenda Rio Grande
138 08.241.11 3.3.50.41 -00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 1.000,00
138 08.241.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 1.000,00
138 08.241,11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.000,00
138 08.241.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 2.000,00
“8 08.241.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
198 08.241.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 2.025,00
138 08.241.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 102.000,00
138 08.241.11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
138 08.241.11 4:4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 24.255,00
Total: 135.280,00
Proj./Ativ.: 2.119 - Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia Localizador: Fazenda Rio Grande
139 08.241.11 3.3.50.41.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - CONTRIBUIÇÕES Não Não Não 500,00
139 08.241.11 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 1.000,00
139 08.241.11 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 16.000,00
139 08.241.11 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 60.000,00
139 08.241.11 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
139 08.241.11 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 30.000,00
139 08.241.11 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 92.000,00
139 08.241.11 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 5.000,00
139 08.241,11 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 1.000,00
139 08.241.11 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 24.255,00
Total: 244.755,00
Página: 29/33
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 27.00 - FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 64.800,00
Unidade: 27.01 - Fundo Municipal de Desenvolvimento 64.800,00
Proj./Ativ.: 2.120 - Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Economico Localizador: Fazenda Rio Grande
140 22.661.8 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
140 22.661.8 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 5.000,00
140 22.661.8 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 10.000,00
140 22.661.8 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 10.000,00
140 22.661.8 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 24.000,00
140 22.661.8 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE Não Não Não 1.000,00
140 22.661.8 4:4.90.52.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 500,00
140 22.661.8 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 8.300,00
140 22.661.8 4.4.90.61.00.00.00.00.100501.04.99.00.000000.00.00.00 - AQUISIÇÃO DE IN Não Não Não 1.000,00
Total: 64.800,00
Ó-—: 29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 424.462,50
Unidade: 29.01 - Fundo Municial da Procuradoria Juridica 424.462,50
Proj./Ativ.: 2.121 - Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica Localizador: Fazenda Rio Grande
141 03.092.7 3.1 “90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 300.000,00
141 03.092.7 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 26.000,00
141 03.092.7 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 12.000,00
141 03.092.7 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 26.000,00
141 03.092.7 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 25.000,00
141 03.092.7 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 10.462,50
141 03.092.7 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 25.000,00
Total: 424.462,50
Órgão: 30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 463.050,00
Unidade: 30.01 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 463.050,00
Proj./Ativ.: 2.122 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente Localizador: Fazenda Rio Grande
142 18.542.17 3.3.90.30.00.00.00.00.100511.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE COI! Não Não Não 11.000,00
142 18.542.17 3.3.90.30.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 183.000,00
o 18.542,17 3.3.90.32.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - MATERIAL, BEMC Não Não Não 1.000,00
142 18.542.17 3.3.90.39.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 200.000,00
142 18.542.17 4.4.90.51.00.00.00.00.101008.99.99.02.000012.00.00.00 - OBRAS E INSTAL Não Não Não 1.000,00
142 18.542,17 4.4.90.52.00.00.00.00.100511.01 -07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 2.050,00
142 18.542.17 4.4.90.52.00.00.00.00.1 01008.99.99.02.000012.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 65.000,00
Total: 463.050,00
Órgão: 31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 55.000,00
Unidade: 31.01 - CODEF 55.000,00
Proj./Ativ.: 2.123 - Manutenção da CODEF Localizador: Fazenda Rio Grande
143 22.661.8 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 55.000,00
Total: 55.000,00
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 2.641.160,75
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude 2.641.160,75
Proj./Ativ.: 2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas Localizador: Fazenda Rio Grande
144 27.812.6 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 30.000,00
144 27.812.6 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 178.000,00
144 27.812.6 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURA! Não Não Não 80.000,00
144 27.812.6 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 15.000,00
144 27.812.6 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 200.000,00
144 27.812.6 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 224.717,50
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
Unidade: 32.01 - SM de Esporte, Lazer e Juventude
Proj./Ativ.: 2.023 - Manutenção de Atividades Esportivas
144 27.812.6
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.024 - Transferências a Fundação Municipal de Esportes
145 27.812.6
145 27.812.6
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.128 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, Lazer e Juventude
146 27.812.6
146 27.8126
146 27.8126
5327.8126
146 27.812.6
146 27.812.6
146 27.8126
146 27.812.6
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.129 - Manutenção de Programas Vinculados a Juventude
147 27.812.6
147 27.812.6
147 27.812.6
147 27.812.6
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTAL;
Proj./Ativ.: 2.138 - Manutenção da Fanfarra Municipal
148 27.812.6
148 27.812.6
148 27.812.6
3 27.8126
148 27.812.6
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.51.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRAS E INSTALy
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 33.01 - SM de Habitação
Proj./Ativ.: 2.043 - Manutenção das Atividades da SM de Habitação
149 16.482.14
149 16.482.14
149 16.482.14
149 16.482,14
149 16.482.14
149 16.482.14
3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ!
3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Proj./Ativ.: 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
150 16.482.14
150 16.482.14
150 16.482.14
150 16.482.14
150 16.482.14
150 16.482.14
3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
Página: 30/33
Data: 25/10/2019
Valor
301.435.096,48
2.641.160,75
2.641.160,75
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 30.000,00
Total: 757.717,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 6.065,75
Não Não Não 5.512,50
Total: 11.578,25
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 827.352,50
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 21.000,00
Não Sim Não 35.000,00
Não Não Não 100.000,00
Não Não Não 52.000,00
Não Não Não 15.000,00
Total: 1.052.352,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 16.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 76.000,00
Não Não Não 1.000,00
Total: 113.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 13.512,50
Não Não Não 680.000,00
Não Não Não 2.000,00
Total: 706.512,50
230.727,62
230.727,62
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 19.525,00
Não Não Não 14.000,00
Não Não Não 19.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 9.000,00
Não Não Não 15.500,00
Total: 86.025,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 66.702,62
Não Sim Não 40.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Sim Não 2.000,00
Não Não Não 20.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE * Eta y
nd
RR)
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020 F
Relação da Proposta da Despesa '
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Órgão: 33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Unidade: 33.01 - SM de Habitação
Despesa
Proj./Ativ.: 2.130 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação
150 16.482.14 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP:
Órgão: 34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 34.01 - SM de Comunicação Social
Proj./Ativ.: 2.131 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicação Social
151 04.131.2 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
151 04.131.2 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA:
151 04.131.2 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
151 04.131.2 341 “90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
AS1 04.131.2 3.1.91 -13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
1 04.131.2 3.3.90.48.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
151 04.131.2 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.132 - Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social
152 04.131.2 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
152 04.131.2 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
152 04.131.2 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
152 04.131.2 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
152 04.131.2 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
152 04.131,2 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
152 04.131.2 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
152 04.131.2 4:4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER
Unidade: 35.01 - SM da Mulher
Proj./Ativ.: 2.133 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher
3 08.244,22 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E
153 08.244,22 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
153 08.244.22 3.1.90.18.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES
153 08.244.22 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E
153 08.244.22 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA
153 08.244,22 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT
153 08.244.22 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP!
Proj./Ativ.: 2.134 - Manutenção das Atividades da SM da Mulher
154 08.244.22 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
154 08.244,22 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO
154 08.244.22 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE
154 08.244,22 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
154 08.244.22 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ:
154 08.244,22 3.3.90.40.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SERVIÇOS DE TE
154 08.244.22 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS |
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo
Proj./Ativ.: 2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo
155 13.392.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO
Página: 31/33
Data: 25/10/2019
Valor
301.435.096,48
230.727,62
230.727,62
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
Total: 144.702,62
650.000,00
650.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 325.000,00
Não Sim Não 35.000,00
Não Sim Não 1.000,00
Não Sim Não 29.000,00
Não Sim Não 10.000,00
Não Não Não 25.000,00
Não Não Não 25.000,00
Total: 450.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 4.000,00
Não Não Não 20.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 41.000,00
Não Não Não 118.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 1.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 200.000,00
700.000,00
700.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Sim Não 311.000,00
Não Sim Não 100.000,00
Não Sim Não 4.000,00
Não Sim Não 11.000,00
Não Sim Não 35.000,00
Não Não Não 29.000,00
Não Não Não 10.000,00
Total: 500.000,00
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 65.000,00
Não Não Não 10.000,00
Não Não Não 30.000,00
Não Não Não 55.000,00
Não Não Não 5.000,00
Não Não Não 25.000,00
Total: 200.000,00
1.832.202,50
1.832.202,50
Localizador: Fazenda Rio Grande
Não Não Não 5.000,00
Página: 32/33
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Despesa] Funcional Dotação Valor
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.832.202,50
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.832.202,50
Proj.Ativ.: 2.019 - Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo Localizador: Fazenda Rio Grande
155 13.392.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 25.000,00
155 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURA! Não Não Não 50.000,00
155 13.392.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
155 13.392.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ! Não Não Não 100.000,00
155 13.392.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 210.000,00
155 13.392.5 3.3.90.93.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Não Não 5.000,00
155 13.392.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 20.000,00
Total: 420.000,00
Proj./Ativ.: 2.020 - Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado Localizador: Fazenda Rio Grande
156 13.392.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 2.000,00
“s 13.392.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 10.000,00
156 13.392.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAL Não Não Não 10.000,00
156 13.392.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 3.000,00
156 13.392.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 10.000,00
156 13.392.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 40.000,00
156 13.392.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 10.000,00
Total: 85.000,00
Proj./Ativ.: 2.135 - Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Turismo Localizador: Fazenda Rio Grande
157 13.392.5 3.1.90.11.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - VENCIMENTOS E Não Sim Não 656.202,50
157 13.392.5 3.1.90.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 65.000,00
157 13.392.5 3.1.90.16.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTRAS DESPES Não Sim Não 20.000,00
157 13.392.5 3.1.90.94.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E Não Sim Não 32.000,00
157 13.392.5 3.1.91.13.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PA Não Sim Não 65.000,00
157 13.392.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 30.000,00
157 13.392.5 3.3.90.46.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENT | Não Não Não 56.000,00
157 13.392.5 3.3.90.49.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - AUXÍLIO-TRANSP: Não Não Não 8.000,00
sai Total: 932.202,50
roj./Ativ.: 2.136 - Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo Localizador: Fazenda Rio Grande
161 23.695.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 5.000,00
161 23.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 15.000,00
161 23.695.5 3.3.90.31.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PREM. CULTURAI Não Não Não 5.000,00
161 23.695.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 5.000,00
161 23.695.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 15.000,00
161 23.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 55.000,00
161 23.695.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 5.000,00
Total: 105.000,00
Proj./Ativ.: 2.142 - Fundo Municipal de Cultura Localizador: Fazenda Rio Grande
158 13.695.5 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 104.400,00
158 13.695.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSO Não Não Não 1.000,00
158 13.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DE CO Não Não Não 3.000,00
158 13.695.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
158 13.695.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 10.000,00
158 13.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 60.600,00
Total: 180.000,00
Proj./Ativ.: 2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR) Localizador: Fazenda Rio Grande
159 13.695.5 3.3.50.43.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - SUBVENÇÕES SC Não Não Não 80.000,00
159 13.695.5 3.3.90.14.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - DIÁRIAS -PESSO Não Não Não 1.000,00
159 13.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 9.000,00
Página: 33/33
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relação da Proposta da Despesa
Entidade: 1 - PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE 301.435.096,48
Órgão: 36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.832.202,50
Unidade: 36.01 - SM de Cultura e Turismo 1.832.202,50
Proj./Ativ.: 2.143 - Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDETUR) Localizador: Fazenda Rio Grande
159 13.695.5 3.3.90.33.00.00.00.00.100000.01 -07.00.000000.00.00.00 - PASSAGENS E DE Não Não Não 1.000,00
159 13.695.5 3.3.90.36.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 2.000,00
159 13.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 7.000,00
Total: 100.000,00
Proj./Ativ.: 2.144 - Taxas de Utilização de Bens Culturais Localizador: Fazenda Rio Grande
160 13.695.5 3.3.90.30.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - MATERIAL DECO Não Não Não 5.000,00
160 13.695.5 3.3.90.39.00.00.00.00.100510.01 -07.00.000000.00.00.00 - OUTROS SERVIÇ: Não Não Não 4.000,00
160 13.695.5 4.4.90.52.00.00.00.00.100510.01.07.00.000000.00.00.00 - EQUIPAMENTOS | Não Não Não 1.000,00
Total: 10.000,00
Órgão: 99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 250.000,00
dade: 99.01 - Reserva de Contingência 250.000,00
Proj./Ativ.: 9.999 - Reserva de Contingência Localizador: Fazenda Rio Grande
162 99.999.19 9.9.99.99.00.00.00.00.100000.01.07.00.000000.00.00.00 - RESERVADE CO! Não Não Não 250.000,00
Total: 250.000,00
Total Geral: 301.435.096,48
Estado do. o:Paraná
RA:MUN. FAZENDA RIO GRANDE
ENTÁRIA ANUAL 2020
PRÉFEI
LEI OR
01
01.031
01.031.0001
02
02.061
02.061.0007
o3
03.092
03.092.0007
04
04.122
04.122.0010
04.122.0013
04.122.0002
04.123
04.123.0002
04.128
04.128.0002
04,131
04.131.0002
06
06.181
06.181.0016
06.182
06.182.0012
o8
08.241
08.241.0011
08.242
08.242.0011
08.243
08.243.0011
08.244
08.244.0011
Legislativa
Ação Legislativa
LEGISLATIVO MUNICIPAL
Judiciária
Ação Judiciária
EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL
Essencial à Justiça
Representação Judicial e Extrajudicial
EFICIÊNCIA E REPUPERAÇÃO FISCAL
Administração
Administração Geral
MAIS OBRAS
PREVIDENCIA MUNICIPAL
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Administração Financeira
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Formação de Recursos Humanos
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Comunicação Social
GOVERNANÇA E TRANSPARENCIA
Segurança Pública
P
FAZENDA MAIS SEGURA
Defesa Civil
FUNREBOM
Assistência Social
Assistência ao Idoso
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Assistência ao Portador de Deficiência
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Assistência à Criança e ao Adolescente
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Assistência Comunitária (
ASSISTENCIA SOCIAL - DIREITO DE TODOS
Especificação
850.000,00
850.000,00
850.000,00
1.040.000,00
1.040.000,00
1.000.000,00
40.000,00
400.000,25
s00.d 5
400.000,25
Atividades
7.460.443,28
7.460.443,28
7.460.443,28
2.311.000,00
2.311.000,00
2.311.000,00
424.462,50
424.462,50
424.462,50
16.881.290,91
14.977.052,50
1.230.102,50
13.746.950,00
1.104.238,41
1.104.238,41
140.000,00
140.000,00
660.000,00
660.000,00
301.500,00
101.500,00
101.500,00
200.000,00
200.000,00
13.068.434,26
380.035,00
380.035,00
13.861,63
13.861,63
2.289.258,97
2.289.258,97
10.385.278,66
9.685.278,66
Página: 1/4
Data: 25/10/2019
is (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Especiais
8.310.443,28
8.310.443,28
8.310.443,28
2.311.000,00
2.311.000,00
2.311.000,00
424.462,50
424.462,50
424.462,50
17.921.290,91
16.017.052,50
1.000.000,00
1.270.102,50
13.746.950,00
1.104.238,41
1.104.238,41
140.000,00
140.000,00
660.000,00
660.000,00
301.500,00
101.500,00
101.500,00
200.000,00
200.000,00
13.468.434,51
380.035,00
380.035,00
13.861,63
13.861,63
2.289.258,97
2.289.258,97
10.785.278,91
10.085.278,91
Estado do Paraná Página: 24
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Dajszononto
LESORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Operações
Especiais
Especificação
Assistência Social 400.000,25 13.068.434,26 13.468.434,51
08.244 Assistência Comunitária 400.000,25 10.385.278,66 10.785.278,91
08.244.0022 Fortalecimento e Valorização da Mulher Fazendense 700.000,00 700.000,00
09 Previdência Social 5.060.000,00 5.060.000,00
09.272 Previdência do Regime Estatutário 5.060.000,00 5.060.000,00
09.272.0013 PREVIDENCIA MUNICIPAL 5.060.000,00 5.060.000,00
10 Saúde 225.500,00 47.282.041,37 47.507.541,37
10.301 Atenção Básica 225.500,00 19.829.497,25 20.054.997,25
10.301.0003 MAIS SAÚDE 225.500,00 19.829.497,25 20.054.997,25
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 26.208.097,72 26.208.097,72
10.302.0003 MAIS SAÚDE 26.208.097,72 26.208.097,72
10.305 Vigilância Epidemiológica 1.244.446,40 1.244.446,40
10.305.0003 MAIS SAÚDE 1.244.446,40 1.244.446,40
1 Trabalho 2.892.300,00 2.892.300,00
11.334 Fomento ao Trabalho 2.892.300,00 2.892.300,00
11.334.0018 QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR 2.892.300,00 2.892.300,00
12 Educação 5.409.250,00 85.384.884,42 90.794.134,42
12.361 Ensino Fundamental 5.409.250,00 77.901.531,13 83.310.781,13
12.361.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 5.409.250,00 77.901.531,13 83.310.781,13
12.365 Educação Infantil 7.384.128,29 7.384.128,29
12.365.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 7.384.128,29 7.384.128,29
12.367 Educação Especial 99.225,00 99.225,00
12.367.0004 EDUCAÇÃO PARA CIDADANIA 99.225,00 99.225,00
13 Cultura 1.727.202,50 1.727.202,50
13.392 Difusão Cultural 1.437.202,50 1.437.202,50
13.392.0005 CULTURA PARA TODOS 1.437.202,50 1.437.202,50
13.695 Turismo 290.000,00 290.000,00
13.695.0005 CULTURA PARA TODOS 290.000,00 290.000,00
14 Direitos da Cidadania 6.164.550,00 6.164.550,00
14.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 6.164.550,00 6.164.550,00
14.422.0016 FAZENDA MAIS SEGURA 6.164.550,00 6.164.550,00
E do Paraná Página: 3/4
ITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
E Re MIERTARIA ANUAL 2020
& Prog e ffabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
sr
Operações
Especiais
Especificação Projetos Atividades Total
15 Urbanismo 30.431.250,00 18.840.847,41 49.272.097,41
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.130.250,00 4.509.095,22 34.639.345,22
15.451.0010 MAIS OBRAS 30.130.250,00 4.509.095,22 34.639.345,22
15.452 Serviços Urbanos 301.000,00 14.331.752,19 14.632.752,19
15.452.0010 MAIS OBRAS 13.454.714,69 13.454.714,69
15.452.0017 FAZENDA MAIS VERDE 301.000,00 877.037,50 1.178.037,50
16 Habitação 1.022.550,12 1.022.550,12
16.482 Habitação Urbana 1.022.550,12 1.022.550,12
16.482.0014 MORADIA COM QUALIDADE 1.022.550,12 1.022.550,12
18 Gestão Ambiental 9.265.644,17 9.265.644,17
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 7.376.119,17 7.376.119,17
18.541.0017 FAZENDA MAIS VERDE 7.376.119,17 7.376.119,17
18.542 Controle Ambiental 1.889.525,00 1.889.525,00
18.542.0017 FAZENDA MAIS VERDE 1.889.525,00 1.889.525,00
20 Agricultura 161.100,00 161.100,00
20.608 Promoção da Produção Agropecuária 161.100,00 161.100,00
20.608.0009 FAZENDA ORGÂNICA 161.100,00 161.100,00
22 Indústria 1.427.450,00 1.427.450,00
22.661 Promoção Industrial 1.427.450,00 1.427.450,00
22.661.0008 DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL 1.427.450,00 1.427.450,00
23 Comércio e Serviços 105.000,00 105.000,00
23.695 Turismo 105.000,00 105.000,00
23.695.0005 CULTURA PARA TODOS 105.000,00 105.000,00
26 Transporte 5.627.815,06 5.627.815,06
26.782 Transporte Rodoviário 5.627.815,06 5.627.815,06
26.782.0015 TRANSITO MAIS SEGURO 5.627.815,06 5.627.815,06
27 Desporto e Lazer 2.641.160,75 2.641.160,75
27.812 Desporto Comunitário 2.641.160,75 2.641.160,75
27.812.0006 ESPORTE PARA TODOS 2.641.160,75 2.641.160,75
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE
LEVORÇ;
fosrama
28
28.843
28.843.0017
28.843.0020
99
99.999
99.999.0013
99.999.0019
Pta ANUAL 2020
Trebalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas, por Projetos, Atividades e Operações Especiais (Anexo 7 da Lei nº 4.320/64)
Atividades
Encargos Especiais
Serviço da Divida Interna
FAZENDA MAIS VERDE
ENCARGOS ESPECIAIS
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
PREVIDENCIA MUNICIPAL
RESERVA DE CONTINGENCIA
Especificação
8.026.814,48
8.026.814,48
403.081,56
7.623.732,92
26.752.605,00
26.752.605,00
26.752.605,00
Total: 38.356.000,25 262.829.096,23
Total geral: 38.356.000,25 262.829.096,23
Página: 4/4
Data: 25/10/2019
Operações
Especiais
8.026.814,48
8.026.814,48
403.081,56
7.623.732,92
27.002.605,00
27.002.605,00
26.752.605,00
250.000,00
0,00 301.435.096,48
0,00 301.435.096,48
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades
Código
1.001
1.003
1.004
1.005
1.006
1.008
1.009
1.011
1.013
1.015
1.019
2.001
2.002
2.003
2.004
2.00
2.006
2.007
2.008
2.009
2.010
2.011
2.012
2.013
2.014
2.015
2.016
2.017
2.019
2.020
2.023
2.024
2.025
2026. |
2.07
2.028
2.029
2.030
2.031
2.032
2.033
2.034
2.035
2.036
2.037
2.038
2.039
2.040
2.041
2.042
2.043
1.044
1.045
1.046
“047
048
.049
Descrição Ação
Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal 1.001
Pavimentação de Vias Urbanas 1.003
Aquisição de Bens Móveis 1.004
Construção Sede do FAZPREV 1.005
Contrução e Ampliação de Unidades Escolares 1.006
Construção do CRAS 1.008
Ampliação e Reforma do Cras e Creas 1.009
Construção Instiruição de Acolhimento Casa de Passagem 1.011
Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde 1.013
Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério Mi 1.015
Acessibilidade aos Prédios Públicos 1.019
Manutenção da Câmara de Vereadores 2.001
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administraç 2.002
Manutenção das Atividades da SM de Administração 2.003
Parcelamento PASEP 2.004
Amortização e Encargos da Divida Contratada 2.005
Parcelamento do FAZPREV 2.006
Precatórios e Sentenças Judiciais 2.007
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 2.008
Manutenção das Atividades da SM de Saúde 2.009
Programas do Conselho Municipal de Saúde 2.010
Programas Conselho Municipal da Mulher 2.011
COMESP 2.012
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 2.013
Manutenção das Atividades da SM de Educação 2.014
Complementação do Programa de Alimentação Escolar 2.015
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 2.016
Manutenção do Programa PROCONDEV 2.017
Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo 2.019
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 2.020
Manutenção de Atividades Esportivas 2.023
Transferências a Fundação Municipal de Esportes 2.024
Manutenção da Folha de Pagamento da PGM 2.025
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 2.026
Manutenção das Atividades da SM de Governo 2.027
Manutenção de Ações Institucionais 2.028
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolvit 2.029
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Ec 2.030
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 2.031
Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário 2.032
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Publ 2.033
Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas 2.034
Manutenção da Malha Viária Municipal 2.035
Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem 2.036
Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo 2.037
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 2.038
Manutenção do Sistema de Iluminação Publica 2.039
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Iluminaçã 2.040
Parcelamento do FAZPREV 2.041
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistência 2.042
Manutenção das Atividades da SM de Habitação 2.043
Manutenção do FUNREBOM 2.044
Manutenção das Atividades do FAZPREV 2.045
Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios 2.046
Reserva de Contingências do FAZPREV 2.047
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejamer 2.048
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Finz 2.049
Página: 1/3
Data: 25/10/2019
Título Valor
Construção, Ampliação e Reforma da Câmara Municipal 850.000,00
Pavimentação de Vias Urbanas 30.130.250,00
Aquisição de Bens Móveis 30.000,00
Construção Sede do FAZPREV 10.000,00
Contrução e Ampliação de Unidades Escolares 5.409.250,00
Construção do CRAS 0,25
Ampliação e Reforma do Cras e Creas 100.000,00
Construção Instiruição de Acolhimento Casa de Passagem 300.000,00
Manutenção e Reforma de Unidades de Saúde 225.500,00
Ampliação e Reforma da Capela Mortuária do Cemitério M 301.000,00
Acessibilidade aos Prédios Públicos 1.000.000,00
Manutenção da Câmara de Vereadores 6.930.443,28
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Administra 8.347.000,00
Manutenção das Atividades da SM de Administração 3.813.350,00
Parcelamento PASEP 485.075,00
Amortização e Encargos da Divida Contratada 5.671.500,00
Parcelamento do FAZPREV 304.911,66
Precatórios e Sentenças Judiciais 360.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Saúde 379.389,72
Manutenção das Atividades da SM de Saúde 70.041,18
Programas do Conselho Municipal de Saúde 59.238,48
Programas Conselho Municipal da Mulher 6.900,00
COMESP 959.195,30
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Educação 8.173.734,10
Manutenção das Atividades da SM de Educação 3.212.685,00
Complementação do Programa de Alimentação Escolar 54.162,50
Programa Distribuição de Kit e Uniforme Escolar 3.560.950,00
Manutenção do Programa PROCONDEV 65.125,00
Manutenção das Atividades da Sm de Cultura e Turismo 420.000,00
Manutenção do Centro de Artes e Esporte Integrado 85.000,00
Manutenção de Atividades Esportivas 757.717,50
Transferências a Fundação Municipal de Esportes 11.578,25
Manutenção da Folha de Pagamento da PGM 2.180.500,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Governo 920.250,00
Manutenção das Atividades da SM de Governo 154.050,00
Manutenção de Ações Institucionais 10.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Desenvolv 1.106.000,00
Manutenção das Atividades da SM de Desenvolvimento Ex 201.650,00
Manutenção de Programas de Apoio ao Agricultor Familiar 128.100,00
Manutenção do Programa de Distribuição de Calcário 33.000,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Obras Puk 2.922.950,00
Manutenção das Atividades da SM de Obras Publicas 610.582,50
Manutenção da Malha Viária Municipal 2.213.000,00
Manutenção do Sistema Micro e Macro Drenagem 756.300,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM Urbanismo 1.477.500,00
Manutenção das Atividades da SM de Urbanismo 2.247.500,00
Manutenção do Sistema de Iluminação Publica 5.207.750,00
Manutenção da Folha de Pagamento do Sistema Huminaç. 988.432,19
Parcelamento do FAZPREV 3.817,81
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Assistênci: 144.702,63
Manutenção das Atividades da SM de Habitação 86.025,00
Manutenção do FUNREBOM 200.000,00
Manutenção das Atividades do FAZPREV 1.230.102,50
Manutenção da Folha de Pagamento de Benefícios 5.060.000,00
Reserva de Contingências do FAZPREV 26.752.605,00
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Planejame 1.060.000,00
Manutenção das Atividades da SM de Planejamento e Fin 44.238,41
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades
Código Descrição
2.050
2.051
2052
2.053
2054
2.055
2.056
2.057
2.058
2.059
2.060
2.061
2.062
2.063
2.064
206
2.060
2.067
2.068
2.069
2.070
2071
2.072
2073
2074
2.075
2076
2077
2078
2.079
2.080
2.081
2.082
2083.
2.0
2.085
2.086
2.087
2088
2.089
2.090
2091
2.092
2093
2.094
2.095
2.096
2.097
2098
2.099
2.100
2101
2402
2.103
2104
2105
2.106
Ação
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão AD 2.050
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM 2.051
Parcelamento do FAZPREV 2.052
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão Bá: 2.053
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica 2.054
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância é 2.055
Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúde 2.056
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistenciz 2.057
Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmace 2.058
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e All 2.059
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e All 2.060
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e All 2.061
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Comple 2.062
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Comple 2.063
Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Compl 2.064
Manutenção do Salário Educação 2.065
Subvenções Sociais - APAE 2.066
Subvenções Sociais - Entidades Educacionais 2.067
Manutenção do Pete 2.068
Manutenção do Programa de Merenda Escolar 2.069
Manutenção da Educação Infantil 2.070
Manutenção do Programa PNAT 2.071
Parcelamento do FAZ PREV 2.072
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil 2.073
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB 2.074
Manutenção das Atividades do FUNDEB 2.075
Parcelamento do FAZPREV 2.076
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social B: 2.077
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família 2.078
Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade 2.079
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social Es 2.080
Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e Inc 2.081
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Ruz 2.082
Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Di 2.083
Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Espe 2.084
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Ru: 2.085
Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia 2.086
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para Q 2.087
Manutenção das Atividades da Gestão 2.088
IGD PBF 2.089
IGD-SUAS Qualificação da Gestão 2.090
Manutenção das Atividades do Controle Social 2.091
Manutenção do Armazem da Família 2.092
Subvenções Sociais a Entidades 2.093
Contrapartida Convênios 2.094
Emergencias e Calamidades 2.095
Manutenção dos Programas de Beneficios Eventual 2.096
Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS 2.097
Manutenção do FAZTRANS 2.098
Parcelamento do FAZPREV 2.099
Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo | 2.100
Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Hab 2.101
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habitaç. 2.102
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa Soc 2.103
Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social 2.104
Convenio SESP 2.105
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambie 2.106
Título
Página: 2/3
Data: 25/10/2019
Valor
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão AI
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão ADM
Parcelamento do FAZPREV
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco da Gestão B:
Manutenção das Atividades - Bloco da Gestão Básica
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Vigilância
Manutenção das Atividades - Bloco de Vigilância em Saúd
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Assistenci
Manutenção das Atividades - Bloco de Assistência Farmac
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e A
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e A
Manutenção da Folha de Pagamento - Bloco de Media e A
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Compl
Manutenção das Atividades - Bloco de Média e Alta Compl
Manutenção das Atividades - Bloco de Media e Alta Compl
Manutenção do Salário Educação
Subvenções Sociais - APAE
Subvenções Sociais - Entidades Educacionais
Manutenção do Pete
Manutenção do Programa de Merenda Escolar
Manutenção da Educação Infantil
Manutenção do Programa PNAT
Parcelamento do FAZ PREV
Manutenção da Folha de Pagamento da Educação Infantil
Manutenção da Folha de Pagamento do FUNDEB
Manutenção das Atividades do FUNDEB
Parcelamento do FAZPREV
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social E
Serviços de Proteção Atendimento Integral a Família
Manutenção do Projeto Amigos da Melhor Idade
Manutenção da Folha de Pagamento da Proteção Social E
Serviços de Proteção e Atend Especializado a Familia e In
Serviços Especializados para Pessoas em Situação de Ru
Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com [
Manutenção da Folha Pagamento da Proteção Social Esp
Serviços de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rt
Serviços de Acolhimento Mulheres Vitimas de Violencia
Manutenção da Folha de Pagamento Componentes para €
Manutenção das Atividades da Gestão
IGD PBF
IGD-SUAS Qualificação da Gestão
Manutenção das Atividades do Controle Social
Manutenção do Armazem da Família
Subvenções Sociais a Entidades
Contrapartida Convênios
Emergencias e Calamidades
Manutenção dos Programas de Benefícios Eventual
Manutenção da Folha de Pagamento do FAZTRANS
Manutenção do FAZTRANS
Parcelamento do FAZPREV
Manutenção da Folha de Pagamento da Gestão do Fundo
Manutenção do Controle Social do Fundo Municipal de Ha
Manutenção das Atividades do Fundo Municipal de Habita
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Defesa So
Manutenção das Atividades da SM de Defesa Social
Convenio SESP
Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Meio Ambi
1.409.350,21
1.326.048,26
178.999,18
9.823.026,48
3.745.689,95
521.882,38
722.564,02
408.573,54
1.642.044,13
8.506.291,91
8.106.894,23
1.052.980,75
2.942.266,22
4.613.546,75
912.042,86
5.100.000,00
99.225,00
11.025,00
815.850,00
1.400.000,00
4.789.051,25
33.075,00
82.818,86
2.595.077,04
52.970.595,78
2.504.328,75
525.075,47
2.173.250,50
749.115,77
19.882,50
1.825.500,00
129.543,75
437.010,00
13.861,63
771.750,00
252.962,50
300.000,00
1.116.081,88
287.041,55
213.897,10
51.462,05
40.199,36
661.500,00
220.500,00
11.025,00
330.750,00
93.806,70
1.955.050,00
3.672.765,06
11.534,94
285.875,00
11.615,00
494.332,50
5.257.000,00
907.550,00
101.500,00
1.393.215,00
Página: 3/3
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Relatório de Projetos/Atividades
Seleção: Opção = Demonstrar todos os projetos/atividades
Código Descrição Ação Título Valor
2.107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municip: 2.107 Manutenção da Folha de Pagamento do Cemitério Municir 180.500,00
2.108 Manutenção do Cemitério Municipal 2.108 Manutenção do Cemitério Municipal 71.037,50
2.109 Manutenção do Sistema de Limpeza Publica 2.109 Manutenção do Sistema de Limpeza Publica 7.376.119,17
2.110 Manutenção de Praças Parques e Jardins 2110 Manutenção de Praças Parques e Jardins 580.500,00
2.111. Manutenção do Programa Troca Verde 2111 Manutenção do Programa Troca Verde 45.000,00
2.112 Parcelamento Consorcio Lixo 2112 Parcelamento Consorcio Lixo 403.081,56
2.113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 2.113 Manutenção da Folha de Pagamento da SM do Trabalho 1.733.250,00
2.114 Manutenção da Agencia do Trabalhador 2114 Manutenção da Agencia do Trabalhador 22.050,00
2.115 Manutenção das Atividades da SM do Trabalho 2115 Manutenção das Atividades da SM do Trabalho 809.500,00
2.116 Programa de Qualificação Profissional 2116 Programa de Qualificação Profissional 327.500,00
2.117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 2117 Manutenção do Gabinete do Prefeito 112.300,00
2.118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 2.118 Programas a Cargo do Fundo Municipal do Idoso 135.280,00
2.119 Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia 2119 Serviços para Pessoas Idosas - Centro Dia 244.755,00
2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Econ 2.120 Manutenção do Fundo Municipal de Desenvolvimento Eco 64.800,00
2.121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 2.121 Manutenção do Fundo Municipal da Procuradoria Juridica 424.462,50-
2.17” ” Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 2.122 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente 463.050,00
2.125 Manutenção da CODEF 2.123 Manutenção da CODEF 55.000,00
2.124 Manutenção das Atividades da PGM 2.124 Manutenção das Atividades da PGM 130.500,00
2.125 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 2.125 Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 33.260,00
2.126 Atividades do Legislativo 2.126 | Atividades do Legislativo 530.000,00
2.128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, La 2.128 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Esporte, L 1.052.352,50
2.129 Manutenção de Programas Vinculados a Juventude 2.129 Manutenção de Programas Vinculados a Juventude 113.000,00
2.130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 2.130 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Habitação 144.702,62
2.131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunicaç 2.131 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Comunica: 450.000,00
2.132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Social 2.132 Manutenção das Atividades da SM de Comunicação Socia 200.000,00
2.133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 2133 Manutenção da Folha de Pagamento da SM da Mulher 500.000,00
2.134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 2134 Manutenção das Atividades da SM da Mulher 200.000,00
2.135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura e Ti 2.135 Manutenção da Folha de Pagamento da SM de Cultura el 932.202,50
2.136 Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 2.136 | Manutenção de Programas de Incentivo ao Turismo 105.000,00
2.137 Manutenção do Fundo Municipal de Políticas Urbanas 2137 Manutenção do Fundo Municipal de Politicas Urbanas 1.539.795,22
2.138 Manutenção da Fanfarra Municipal 2138 Manutenção da Fanfarra Municipal 706.512,50
2.139 Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida 2.139 Manutenção Folha Hospital e Maternidade N S Aparecida 74.075,00
2.140 Manutenção Escola Administração Pública 2.140 Manutenção Escola Administração Pública 140.000,00
2.141. Manutenção do Paço Municipal 2141 Manutenção do Paço Municipal 400.000,00
2.1: Fundo Municipal de Cultura 2.142 Fundo Municipal de Cultura 180.000,00
2.143 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDE] 2.143 Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMDE 100.000,00
2.144 Taxas de Utilização de Bens Culturais 2.144 | Taxas de Utilização de Bens Culturais 10.000,00
8.001 Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 6.001 Serviços de Convivencia e Fortalecimento de Vinculos 459.319,84
6.002 Benefícios e Prestação Continuada na Escola 6.002 Beneficios e Prestação Continuada na Escola 4.817,93
6.003 AEPETI - Ações Estrategicas do Programa de Erradicação 6.003 AEPETI- Ações Estrategicas do Programa de Erradicaçãe 86.092,50
6.004 Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Med 6.004 Serv de Proteção Social a Adolec em Cumprimento de Me 40.131,00
6.005 Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente 6.005 Serviços de Acolhimento para Criança e Adolescente 285.375,00
6.007 Subvenções Sociais - Criança 6.007 | Subvenções Sociais - Criança 220.500,00
6.008 Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar 6.008 Manut da Folha de Pgto do Conselho Tutelar 385.875,00
6.009 Manutenção do Conselho Tutelar 6.009 Manutenção do Conselho Tutelar 170.249,50
6.010 Programas a Cargo do FMDCA 6.010 Programas a Cargo do FMDCA 382.800,00
6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios 6.011 Programas a Cargo do FMDCA Convenios 109.395,57
9.999 Reserva de Contingência 9.999 Reserva de Contingência 250.000,00
Total projetos/atividades: 162
Estado-d o Paraná Página: 1/5
PRÉFEI a MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
EEi ORGA ENSTÁRIA ANUAL
Blemonsi tivo dá Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
1 PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
E:
E Tg, i
Legislativa Judiciária Essencial à
Justiça
Funções Administração Defesa Nacional | Segurança Pública
Órgão
01.00 - PODER LEGISLATIVO 8.310.443,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 13.700.350,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 2.311.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 1.084.300,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 1.270.102,50 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 1.104.238,41 0,00 0,00
15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 101.500,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 112.300,00 0,00 0,00
25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 424.462,50 0,00 0,00 0,00
30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 650.000,00 0,00 0,00
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 8.310.443,28 2.311.000,00 424.462,50 17.921.290,91 0,00 301.500,00
Estado do Paraná Página: 2/5
PRÉFEIT RA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 26/10/2019
ENTÁRIA ANUAL
o dêDespesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
PREFEITURA MUN, FAZENDA RIO GRANDE
E,
Relações Assistência Social
Exteriores
Previdência Social Trabalho
Educação
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 1.474.764,68 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.066.656,60
05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 144.702,63 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 5.060.000,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 46.032.776,69 0,00 0,00
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 75.727.477,82
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 1.751.501,31 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 2.892.300,00 0,00
24.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 492.195,57 0,00 0,00 0,00 0,00
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 380.035,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 700.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total; 0,00 13.468.434,51 5.060.000,00 47.507.541,37 2.892.300,00 90.794.134,42
nado do Paraná Página: 3/5
PREF FEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
cê
SEI o CAMENTÁRIA ANUAL
Ed Dem trativo,da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
pe
Direitos da
Cidadania
E
me | e te | Te
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 36.633.082,50 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 1.460.977,41 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 791.822,50 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 6.164.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 1.178.037,50 0,00 0,00 8.802.594,17
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 463.050,00
31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 230.727,62 0,00 0,00
34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 1.727.202,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 1.727.202,50 6.164.550,00 49.272.097,41 1.022.550,12 0,00 9.265.644,17
( (
Estadóido. Paraná Página: 4/5
PREF TÚRA MUN, FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
iLEI ORZAMENTÁRIA ANUAL
“Demonstrativo dá Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
t;; PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Ciência e
Tecnologia
Organização
Agrária
Funções Comércio e
Serviços
Comunicações
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 161.100,00 0,00 1.307.650,00 0,00 0,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
11.00 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
24.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27.00 - FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 0,00 0,00 0,00 64.800,00 0,00 0,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 55.000,00 0,00 0,00
32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 105.000,00 0,00
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total: 0,00 161.100,00 0,00 1.427.450,00 105.000,00 0,00
|
Estado do Paraná Página: 5/5
PREFEITURA MUN,. FAZENDA RIO GRANDE Data: 25/10/2019
LEFORÇAMENTÁRIA ANUAL
Déêmons tivo dá Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 9 da Lei nº 4.320/64)
FEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos
Especiais
Reserva de TOTAL
Contingência
Funções
01.00 - PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.310.443,28
02.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 6.821.486,66 0,00 20.521.836,66
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.474.764,68
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.066.656,60
05.00 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.311.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.084.300,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.468.750,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.633.082,50
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO 0,00 0,00 0,00 3.817,81 0,00 11.464.795,22
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 144.702,63
11.00 - FUNREBOM 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200.000,00
13.00 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNIC. FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 26.752.605,00 33.082.707,50
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.104.238,41
15.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 178.999,18 0,00 46.211.775,87
16.00 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 607.894,33 0,00 76.335.372,15
17.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 11.751.501,31
18.00 - FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 0,00 5.627.815,06 0,00 11.534,94 0,00 5.639.350,00
20.00 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 791.822,50
21.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.266.050,00
22.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 403.081,56 0,00 10.383.713,23
23.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.892.300,00
24.00 - GABINETE DO PREFEITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.300,00
25.00 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS CRIANÇA E ADOLESCENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 492.195,57
26.00 - FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 380.035,00
27.00 - FUNDO MUNICIAL DE DESENVOLVIEMNTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.800,00
29.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA JURIDICA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 424.462,50
30.00 - FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 463.050,00
31.00 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE FAZENDA RIO GRANDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.000,00
32.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 0,00 0,00 2.641.160,75 0,00 0,00 2.641.160,75
33.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.727,62
34.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650.000,00
35.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00
36.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.832.202,50
99.00 - RESERVA DE CONTINGENCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 250.000,00
Total:
0,00 5.627.815,06 2.641.160,75 8.026.814,48 27.002.605,00 301.435.096,48
, 301,435.096,48
Total geral
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.0.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.0.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.0.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.0.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.00.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.00.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.01.00
4.1.1.1.3.03.1.1.01.02.00
4.1,1.1.3.03.1.1.01.03.00
4.1.1.1.8.00.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.0.00.00.00
441 3.01.1.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.1.1.03.00.00
4.1.1.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.02.00.00
4.1.1.1.8.01.4.1.03.00.00
4.1.1.1.8.02.0.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.0.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.00.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.01.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.02.00.00
4.1.1.1.8.02.3.1.03.00.00
4.1.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.0.00.00.00
4.1.12.1.01.1.1.00.00.00
4.1. 1.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.03.00.00
1.2.1.01.1.1.04.00.00
1.2.1.01.1.1.05.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.06.00.00
4.1.1.2.1.01.1.1.07.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.2.03.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.00.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.3.02.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.00.00.00
4.1,1.2.1.01.1.4.01.00.00
4.1.1.2.1.01.1.4.02.00.00
4.1.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.0.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.01.00.00
4.1.1.2.2.01.1.1.02.00.00
1.1.1.2.2.01.1.1.03.00.00
1.1.1.2.2.01.1.1.04.00.00
Descrição
Página: 1/6
Data: 25/10/2019
Valor Estimado
Receitas
Receitas Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo
LIVRE - IRRF - Poder Executivo
EDUCAÇÃO - IRRF - Poder Executivo
SAÚDE - IRRF - Poder Executivo
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Im
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre li
LIVRE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
EDUCAÇÃO - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
SAÚDE - ITBI e de Direitos Reais sobre Imóveis
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
LIVRE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
EDUCAÇÃO - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
SAÚDE - ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxa de Fiscalização do Urbanismo
Taxa do Fundo Municipoal de Políticas Públicas
Taxa de Combate a Incêncio - FUNREBOM
Taxa de Utilização de Bens de Domínio Público
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxa de Licença para Execução de Obras
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
Taxa de Cemitérios
Taxa de Limpeza Pública
Taxa de Serviços do Meio Ambiente
Taxa de Serviços de Patrulha Mecanizada
293.600.461,48
73.622.618,55
58.900.000,00
8.400.000,00
8.400.000,00
8.400.000,00
8.400.000,00
8.400.000,00
5.040.000,00
2.100.000,00
1.260.000,00
50.500.000,00
36.700.000,00
27.000.000,00
27.000.000,00
16.200.000,00
6.750.000,00
4.050.000,00
9.700.000,00
9.700.000,00
5.820.000,00
2.425.000,00
1.455.000,00
13.800.000,00
13.800.000,00
13.800.000,00
8.280.000,00
3.450.000,00
2.070.000,00
13.315.468,55
5.172.403,55
5.172.403,55
5.172.403,55
4.442.403,55
220.000,00
670.000,00
1.680.950,00
20.000,00
1.641.453,55
200.000,00
10.000,00
90.000,00
10.000,00
10.000,00
70.000,00
430.000,00
10.000,00
420.000,00
210.000,00
20.000,00
190.000,00
8.143.065,00
8.143.065,00
8.143.065,00
8.064.787,50
237.037,50
7.607.250,00
55.125,00
165.375,00
Página: 2/6
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Valor Estimado
Conta Descrição
[WWW |WW————— te,
4.1.1.2.2.01.1.2.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Multas e Juros 2.205,00
4.1.1.2.2.01.1.2.01.00.00 Taxa de Cemitérios 2.205,00
4.1.1.2.2.01.1.3.00.00.00 Taxas pela prestação de Serviços - Divida Ativa 76.072,50
4.1.1.2.2.01.1.3.01.00.00 Taxa de Cemitérios 76.072,50
4.1.1.3.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria 1.407.150,00
4.1.1.3.8.00.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 1.407.150,00
4.1.1.3.8.04.0.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.407.150,00
4.1.1.3.8.04.1.0.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 1.407.150,00
4.1.1.3.8.04,1.1.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal 900.000,00
4.1.1.3.8.04.1.1.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 400.000,00
4.1.1.3.8.04.1,1.02.00.00 Contribuição de Melhoria - Fundo Municipal de Habitação - fonte 1007 500.000,00
4.1.1.3.8.04.1.3.00.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Divida Ativa 507.150,00
4.1.1.3.8.04.1.3.01.00.00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares 507.150,00
4.1.2.0.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições 27.098.177,50
4.1.2.1.0.00.0.0.00.00.00 Contribuições Sociais 20.898.177,50
4.11:7.13,04.0.0.00.00.00 Contribuição do Servidor 20.898.177,50
41.2:1.0.04.1.1.00.00.00 Contribuições Socias 20.398.427,50
4.1.2.1.0.04.1.1.01.00.00 Contribuições do Servidor Ativo 20.398.427,50
4.1.2.1.0.04.3.1.00.00.00 Contribuições do Servidor Inativo 357.000,00
4.1.2.1.0.04.4.1.00.00.00 Contribuições do Servidor Pensionista 142.750,00
4.1.2.4.0.00.0.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.200.000,00
4.1.2.4.0.00.1.0.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 6.200.000,00
4.1.2.4.0.00.1.1.00.00.00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 6.200.000,00
4.1.3.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita Patrimonial 10.862.025,00
4.1.3.2.0.00.0.0.00.00.00 Valores Mobiliários 10.862.025,00
4.1.3.2.1.00.0.0.00.00.00 Juros e Correções Monetárias 10.862.025,00
4.1.3.2.1.00.1.0.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários 60.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.00.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 60.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.00.00 Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Livres 60.000,00
4.1.3.2.1.00.1.1.01.01.00 Remuneração de Depósitos Bancários Fonte: 1000 60.000,00
4.1.3.2.1.00.4.1.00.00.00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de previdência Social - RPPS - Princip 10.802.025,00
4.1.3.2.1.00.4.1.01.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Vinculado 10.480.000,00
4.1.3.2.1.00.4.1.02.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Ações 150.000,00
4.1.3.2.1.00.4.1.03.00.00 Rendimentos de Aplicação Imobiliarias 11.025,00
4.1.%º2 1.00.4.1.04.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Comp. Financeira 140.000,00
4.1..7.11.00.4.1.05.00.00 Rendimentos de Aplicação Financeira - Taxa de Adm 21.000,00
4.1.6.0.0.00.0.0.00.00.00 Receita de Serviços 1.124.550,00
4.1.6.1.0.00.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 66.150,00
4.1.6.1.0.01.0.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.025,00
4.1.6.1.0.01.1.0.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 11.025,00
4.1.6.1.0.01.1.1.00.00.00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 11.025,00
4.1.6.1.0.01.1.1.01.00.00 Serviços de Coleta, Transporte, Tratamento e Destino Final Lixo 11.025,00
4.1.6.1.0.02.0.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 55.125,00
4.1.6.1.0.02.1.0.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 55.125,00
4.1.6.1.0.02.1.1.00.00.00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 55.125,00
4.1.6.3.0.00.0.0.00.00.00 Serviços e Atividades Referentes à Saúde 1.058.400,00
4.1.6.3.0.01.0.0.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde 1.058.400,00
4.1.6.3.0.01.1.0.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde 1.058.400,00
4.1.6.3.0.01.1.1.00.00.00 Serviços de atendimento à Saúde - Principal 1.058.400,00
4.1.7.0.0.00.0.0.00.00.00 Transferência Correntes 175.480.220,43
4.1.7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.00.0.0.00.00.00
Transferência da União e de suas Entidades
Transferência da União - Específica E/M
76.168.920,43
76.168.920,43
4.1.7.1.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita da União 56.811.825,00
4.1.7.1.8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal 52.920.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municipios - Cota Mensal - Principal 52.920.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.01.00.00 LIVRE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - 31.752.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municipios - Cota Me 13.230.000,00
4.1.7.1.8.01.2.1.03.00.00 SAÚDE - FPM - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 7.938.000,00
4.1.7.1.8.01.3.0.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de de 2.205.000,00
4.1.7.1.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação do Municípios - 1% Cota entregue no mdas de d 2.205.000,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.1.7.1.8.01.3.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.3.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.4.1.02.00.00
41 8.01.5.0.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.00.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.01.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.02.00.00
4.1.7.1.8.01.5.1.03.00.00
441 8.02.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.2.1.00.00.00
4.1.7,1.8.02.3.0.00.00.00
44 3.02.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.0.00.00.00
4.1.7.1.8.02.6.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.09.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.19.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.20.00.00
41.7.1.8.03.1.1.36.00.00
41.7.1.8.03.1.1.38.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.39.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.41.00.00
41.7. 03.1.1.42.00.00
4.1.7.1.8.03.1.1.46.00.00
41.7.1.8.03.1.1.47.00.00
4.1.7.1.8.04.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.04.1.0.00.00.00
4.1.74.8.04.1.1.00.00.00
414.. 3.04.1.1.01.00.00
41.7.1.8.04.1.1.03.00.00
41.7.1.8.04.1.1.10.00.00
41.7.1.8.04.1.1.13.00.00
4.1.7.1.8.05.0.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.1.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.3.1.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.0.00.00.00
4.1.7.1.8.05.4.1.00.00.00
4.1.7.2.0.00.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.00.0.0.00.00.00
41.7.2.8.01.0.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.01.00.00
41.7.2.8.01.1.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.1.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.2.0.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.00.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.01.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.02.00.00
4.1.7.2.8.01.2.1.03.00.00
4.1.7.2.8.01.3.0.00.00.00
Descrição
Página: 3/6
Data: 25/10/2019
Valor Estimado
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de jt
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mdas de
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Livre
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% 104
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
LIVRE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principa
EDUCAÇÃO - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Pi
SAÚDE - ITR - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Princip
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.9
Cota-parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo - FEP - Principal
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Custeio das Ações e Se
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica
Transferência de Recursos do SUS — Atenção Básica - Principal
PAB - Custeio Atenção Primária em Saúde
PAB - Piso de Atenção Básica Fixo - PAB FIXO
PAB- Agente Comunitário de Saúde
RAU-SAMU
MAC - Serv.Atend.Móvel Urgen.-SAMU 192(RAU-SAMU)
Controle DST/AIDS e Hepatite
Incentivo Financeiro
PAB - Variável
Vigilância Sanitária
Implantação da Segurança alimentar e Nutricional da Saúde Fonte 1494
Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS - Bloco Investimentos n
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atenção
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde — SUS destinados à Atençãc
Piso Básio Fixo (SUAS)
Componente para Qualificação da Gestão - IGD-SUAS
Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Família
Componentes para Implantação de Ações e Serviços Bolsa Família
Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FND!
Transferência do Salário-Educação
Transferência do Salário-Educação - Principal
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esco
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Esc
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpoi
Transferência Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transpt
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência dos Estados - Específica E/M
Participação na Receita dos Estados
Cota-Parte do ICMS
Cota-Parte do ICMS - Principal
LIVRE - Cota-Parte do ICMS - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do ICMS - Principal
SAÚDE - Cota-Parte do ICMS - Principal
Cota-Parte do IPVA
Cota-Parte do IPVA - Principal
LIVRE - Cota-Parte do IPVA - Principal
EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPVA - Principal
SAÚDE - Cota-Parte do IPVA - Principal
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.653.750,00
551.250,00
1.653.750,00
1.653.750,00
1.240.312,50
413.437,50
33.075,00
33.075,00
19.845,00
8.268,75
4.961,25
576.607,50
22.050,00
22.050,00
3.307,50
3.307,50
551.250,00
551.250,00
10.305.249,99
10.305.249,99
10.305.249,99
350.595,00
2.425.500,00
1.495.270,09
186.939,90
3.365.250,00
11.025,00
110.250,00
1.521.450,00
110.250,00
173.643,75
555.076,25
1.942.162,94
1.942.162,94
1.942.162,94
1.223.103,18
51.462,05
208.516,71
459.081,00
6.533.075,00
5.100.000,00
5.100.000,00
1.400.000,00
1.400.000,00
33.075,00
33.075,00
42.681.300,00
42.681.300,00
41.617.425,00
30.430.000,00
30.430.000,00
18.258.000,00
7.607.500,00
4.564.500,00
10.500.000,00
10.500.000,00
6.300.000,00
2.625.000,00
1.575.000,00
500.000,00
Página: 4/6
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.1.7.2.8.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 500.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.01.00.00 LIVRE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 300.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.02.00.00 EDUCAÇÃO - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 125.000,00
4.1.7.2.8.01.3.1.03.00.00 SAÚDE - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 75.000,00
4.1.7.2.8.01.4.0.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Dominio Econômico 187.425,00
4.1.7.2.8.01.4.1.00.00.00 Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal 187.425,00
4.1.7.2.8.03.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fui 11.025,00
4.1.7.2.8.03.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a Fi 11.025,00
4.1.7.2.8.03.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde - Repasse Fundo a | 11.025,00
4.1.7.2.8.03.1.1.01.00.00 Programa Estadual de Qualificação da APSUS 11.025,00
4.1.7.2.8.99.0.0.00.00.00 Outras transferência dos Estados 1.052.850,00
4.1.7.2.8.99.1.0.00.00.00 Outras transferência dos Estados 1.052.850,00
4.1.7.2.8.99.1.1.00.00.00 Outras transferência dos Estados - Principal 1.052.850,00
4.1.7.2.8.99.1.1.01.00.00 Programa Transporte Escolar Estadual - PETE 815.850,00
Ê Programa Estadual - PPAS Il Centro POP - F. 1712 78.000,00
41 3.99.1.1.03.00.00 FEAS PPAIV-F. 1770 30.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.04.00.00 CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Serv. Abordagem - F. 1941 90.000,00
4.1.7.2.8.99.1.1.05.00.00 CEAS/PR - Deliberação 51/2016 - Expansão p/ Acolhimento Instituc. - F. 1942 39.000,00
4.1.7.4.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas 630.000,00
4.1.7.4.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de instituições Privadas - Específica E/M 630.000,00
4.1.7.4.8.10.0.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas Ai 630.000,00
4.1.7.4.8.10.1.0.00.00.00 Outras Transferência de Instituições Privadas para EST/DF/MUN - Não Especificadas / 630.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.00.00.00 Transferência de convênios de instituições Privadas - Principal 630.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.01.00.00 Convênio SANEPAR 450.000,00
4.1.7.4.8.10.1.1.02.00.00 CONTRIBUIÇÕES E LEGADOS DE ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS - ECA/ 180.000,00
4.1.7.5.0.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas 56.000.000,00
4.1.7.5.8.00.0.0.00.00.00 Transferência de Outras instituições Públicas - Específica E/M 56.000.000,00
4 5.8.01.0.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação É 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.0.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.00.00.00 Transferência de Recursos do Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educaçã 56.000.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.01.00.00 FUNDEB 60% 44.800.000,00
4.1.7.5.8.01.1.1.02.00.00 FUNDEB 40% 11.200.000,00
4. 0.00.0.0.00.00.00 Outras Receitas Correntes 5.412.870,00
4.1.9.1.0.00.0.0.00.00.00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.522.050,00
4.1.29-4.0.01.0.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.522.050,00
41.. J.01.1.0.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica 4.522.050,00
4.1.9.1.0.01.1.1.00.00.00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 4.522.050,00
4.1.9.1.0.01.1.1.01.00.00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 4.500.000,00
4.1.9.1.0.01.1.1.02.00.00 Multas por Auto de Infração 22.050,00
4.1.9.2.0.00.0.0.00.00.00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 3.307,50
41 2.00.0.0.00.00.00 Restituições 3.307,50
4.1.9.2.2.06.0.0.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores 2.205,00
4.1.9.2.2.06.1.1.00.00.00 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Principal 2.205,00
4.1.9.2.2.06.1.1.01.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento -vinculados 1.102,50
4.1.9.2.2.06.1.1.02.00.00 Ressarcimento Folha de Pagamento - Administrativos 1.102,50
4.1.9.2.2.99.0.0.00.00.00 Outras Restituições 1.102,50
4.1.9.2.2.99.1.0.00.00.00 Outras Restituições 1.102,50
4.1.9.2.2.99.1.1.00.00.00 Outras Restituições - Principal 1.102,50
4.1.9.2.2.99.1.1.03.00.00 Restituições por pagamentos indevidos 1.102,50
4.1.9.9.0.00.0.0.00.00.00 Demais Receitas Correntes 887.512,50
4.1.9.9.0.03.0.0.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdênci: 132.300,00
4.1.9.9.0.03.1.1.00.00.00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de previdênc 132.300,00
4.1.9.9.0.12.0.0.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência 424.462,50
4.1.9.9.0.12.1.0.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Dívida Ativa 424.462,50
4.1.9.9.0.12.1.1.00.00.00 Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa - Principal 424.462,50
4.1.9.9.0.12.1.1.01.00.00 Honorários de Sucumbência de Ações Judiciais - fonte 1008 424.462,50
4.1.9.9.0.99.0.0.00.00.00 Outras Receitas 330.750,00
4.1.9.9.0.99.1.0.00.00.00 Outras Receitas - Primárias 330.750,00
4.1.9.9.0.99.1.1.00.00.00 Outras Receitas - Primárias - Principal 330.750,00
4.1.9.9.0.99.1.1.01.00.00 Outras receitas primarias 330.750,00
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta
4.2.0.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.1.0.0.00.0.0.00.00.00
421.1.0.00.0.0.00.00.00
42.1.1.9.00.0.0.00.00.00
421.1.9.00.1.0.00.00.00
421.1.9.00.1.1.00.00.00
4.2.1.1.9.00.1.1.01.00.00
4.2.2.0.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.0.0.00.00.00
4.2.2.1.3.00.1.0.00.00.00
4.22.1.3.00.1.1.00.00.00
422.1.3.00.1.1.01.00.00
4.2.2.1.3.00.1.4.00.00.00
422.1.3.00.1.4.02.00.00
427 "3.00.1.4.03.00.00
4.2.4.U.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.00.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.0.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.2.0.00.00.00
4.2.4.1.8.10.2.1.00.00.00
424.1.8.10.2.1.03.00.00
4.2.4.2.0.00.0.0.00.00.00
4.2.4.2.8.00.0.0.00.00.00
42.4.2.8.03.0.0.00.00.00
42.4.2.8.03.1.0.00.00.00
4.2.4.2.8.03.1.1.00.00.00
4.2.4.28.03.1.1.01.00.00
4242803.1.1.01.01.00
424.2.8.10.0.0.00.00.00
42.4.2.8.10.1.0.00.00.00
42.4.2.8.10.1.1.00.00.00
424.2.810.1.1.02.00.00
4.9.000.00.0.0.00.00.00
4.9. 3.00.0.0.00.00.00
4.91.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.1.8.00.0.0.00.00.00
491.1.8.01.0.0.00.00.00
4.9.1.1.8.01.1.0.00.00.00
4.9.1.1.8.01.1.1.00.00.00
49.11.801.1.1.01.00.00
4911.8.01.1.1.02.00.00
491.1.801.1.1.03.00.00
4.9.1.2.0.00.0.0.00.00.00
4.9.1.2.1.00.0.0.00.00.00
4.9.1.2.1.01.0.0.00.00.00
4.9.1.2.1.01.1.0.00.00.00
491.2.1.01.1.1.00.00.00
491.2.1.01.1.1.01.00.00
4.9.1.2.2.00.0.0.00.00.00
4.9.1.2.2.01.0.0.00.00.00
4.9.122.01.1.0.00.00.00
4.9.1.2.2.01.1.1.00.00.00
4.9.1.2:2.01.1.1.01.00.00
4.9:7.0.0.00.0.0.00.00.00
4.9:7.1.0.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.00.0.0.00.00.00
4.9.7.1.8.01.0.0.00.00.00
4.9.:71.8.01.2.0.00.00.00
Descrição
Receitas de Capital
Operações de Crédito
Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal
Outras Operações de Crédito - Mercado Interno
Alienação de Bens
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Alieneção de Bens Móveis - Recursos do FUNDEB
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Divida Ativa - Multas e Juros
Alieneção de Bens Móveis - Recursos da Saúde
Alieneção de Bens Móveis - Recursos não Vinculados
Transferência de Capital
Transferência da União e de suas Entidades
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
Transferência de convênios da União e de suas Entidades
Transferência de convênio da União destinadas a Programas de Educação
Transferência de convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Convênio Unidades Escolares
Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS - Principal
Estruturação da Rede de Atenção Basica de Saúde
Estrutur Rede Atenção Basica Saude - F 1518
Transferência de convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS
Transferência de convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde - SUS - Prin
Programa Estadual VIAGIASUS - Resolução 22/2015
RENÚNCIAS, RESTITUIÇÕES, DESCONTOS E DEDUÇÕES
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Impostos
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
LIVRE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
EDUCAÇÃO - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
SAÚDE - IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
Taxas
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços
Taxas pela prestação de Serviços - Principal
Taxa Cemitério - Principal
Transferência Correntes
Transferência da União e de suas Entidades
Transferência da União - Especifica E/M
Participação na Receita da União
Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal
Página: 5/6
Data: 25/10/2019
Valor Estimado
31.720.250,00
29.000.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
29.000.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
3.000,00
3.000,00
7.000,00
2.000,00
5.000,00
2.710.250,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
2.500.000,00
210.250,00
210.250,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
110.250,00
110.250,00
110.250,00
110.250,00
-23.885.615,00
-5.009.000,00
-5.005.000,00
-5.005.000,00
-5.005.000,00
-5.005.000,00
-5.005.000,00
-3.005.000,00
-1.250.000,00
-750.000,00
-4.000,00
-3.000,00
-3.000,00
-3.000,00
-3.000,00
-3.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-1.000,00
-18.876.615,00
-10.590.615,00
-10.590.615,00
-10.590.615,00
-10.584.000,00
Página: 6/6
Data: 25/10/2019
Estado do Paraná
PREFEITURA MUN. FAZENDA RIO GRANDE
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020
Quadro Discriminativo das Receitas e Respectivas Legislações - Consolidada
Seleção: Emitir somente as contas com valor
Conta Descrição Valor Estimado
4.9.7.1.8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do Fundo de participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -10.584.000,00
4.9.7.1.8.01.2.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - FPM -10.584.000,00
4.9.7.1.8.01.5.0.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural -6.615,00
4.9.7.1.8.01.5.1.00.00.00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -6.615,00
4.9.7.1.8.01.5.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - ITR - Imposto Sobre a Propriedade -6.615,00
4.9.7.2.0.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades -8.286.000,00
4.9.7.2.8.00.0.0.00.00.00 Transferência dos Estados - Específica E/M -8.286.000,00
4.9.7.2.8.01.0.0.00.00.00 Participação na Receita dos Estados -8.286.000,00
4.9.7.2.8.01.1.0.00.00.00 Cota-Parte do ICMS -6.086.000,00
4.9.7.2.8.01.1.1.00.00.00 Cota-Parte do ICMS - Principal -6.086.000,00
4.9.7.2.8.01.1.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do ICMS -6.086.000,00
8.01.2.0.00.00.00 Cota-Parte do IPVA -2.100.000,00
8.01.2.1.00.00.00 Cota-Parte do IPVA - Principal -2.100.000,00
8.01.2.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPVA -2.100.000,00
7.2.8.01 -3.0.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios -100.000,00
4.9 3.01.3.1.00.00.00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -100.000,00
4.9.7.2.8.01.3.1.02.00.00 Dedução da receita para formação do FUNDEB - Cota parte do IPI -100.000,00
Total geral: 301.435.096,48
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sessao nº 34

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