sessao nº 15

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ATA DA 15º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 3º PERÍODO DA 7º
LEGISLATURA, REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019
Ao décimo primeiro dia do mês de dezembro de dois mil e dezenove, às dez
horas, na sala de Sessões da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, sob
a Presidência do Vereador Luiz Sergio Claudino, realizou-se a Sessão
Extraordinária e a ela compareceram os Vereadores: Gilmar José Petry, Isabel
Cristina Govea Baran, João Batista de Oliveira, João Milani Filho, José Vicente
Tuzi, José Miranda de Oliveira Júnior, Marlon Roberto Ferreira, Marco Antônio
Marcondes Silva, Paulo Cesar Nogueira, Paulo Eduardo Dos Santos e Valdenir
Batistella. Com ausência do Vereador Julio Cesar Ferreira de Lima Theodoro.
Havendo quórum com a graça e proteção de Deus o Senhor Presidente declara
aberta a 15º Sessão Extraordinária do 3º Período Da 7º Legislatura realizada
no dia 11 de dezembro de 2019 às dez horas, cumprimentando e agradecendo
a presença de todos os presentes. Ordem do Dia: Mensagem Substitutiva
005/2019 ao Projeto de Lei nº036/2019 de iniciativa do Executivo com a
súmula: “Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Fazenda Rio
Grande Para O Exercício Financeiro De 2020”. (2º Votação com e emendas). A
mensagem substitutiva ao Projeto de Lei está em discussão, O Vereador
Professor Marlon discutiu Hoje a sessão começou com 40 minutos de atraso.
Votarei contra a Lei Orçamentária Anual, primeiro porque entrei no Ministério
Público contra a Lei Orçamentária Anual de Fazenda Rio Grande. Fizemos três
Audiências Públicas pela Câmara e não foi comprovado nenhuma do
Executivo, que não vi ninguém chamar a população presente, fora a forma de
algumas coisas que acho que não procedem, fundos que tá lá, muito mais
coisa que vou falar. Não vou responder por erro sendo Vereador, sou contrário,
respeito à opinião de cada um de vocês, mas estamos aqui pra fazer a coisa
certa, as pessoas reclamando, agora mesmo tava conversando com um pai
que a família está passando fome e que ao procurar a assistência social do
Município e não tiveram atendimento decente, só que o pai não quis dar o
nome dele pra mim ir atrás. E gastando um horror com roda gigante. Se a Lei
Orçamentária Anual for reprovada, ele começa trabalhando com o orçamento
do ano passado. Temos de saber as diferenças. Se for para saúde, educação,
esporte que é coisa séria, bandeira que defendo, voto as emendas a favor se
for conduzido decentemente. Mas da forma que anda acontecendo as coisas
não tem como votar. O Projeto de Lei continua em discussão, Projeto de Lei
em votação, Projeto de Lei nº36/2019 aprovado com voto contrário dos
vereadores Professor Marlon, Martuzi e da Vereadora Isabel Baran. Emenda
nº001/2019 ao Projeto de Lei 036/2019: A Edilidade que abaixo subscreve,
vem respeitosamente à presença de Vossas Senhorias, nos termos do artigo
125 parágrafo 1º da Lei Orgânica Municipal, assim como, do artigo 287 do
Regimento interno desta Casa de Leis, por este ato apresentar em plenário o
detalhamento das seguintes emendas orçamentárias ao Projeto de Lei
nº36/2019 que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Fazenda
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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RÁ, pa CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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Rio Grande Para O Exercício Financeiro De 2020: | - Emenda Orçamentária
Modificativa — 01/2019 Iniciativa: Vereadores Emenda modificativa que trata
de redirecionamento de meta na importância de R$ 1.200.000,00 (um milhão e
duzentos mil reais) do Proj./Ativ.: 2.038 - Manutenção das Atividades da SM de
Urbanismo para nova rubrica: “Ampliação, reforma e manutenção da cobertura
do terminal rodoviário”. Sala das Comissões, 02 de dezembro de 2019 -
Fazenda Rio Grande — Paraná, Vereadores: João Milani, Valdenir Batistella,
José Miranda de Oliveira, Marco Marcondes, Paulo Cesar Nogueira e Gilmar
José Petry. Emenda nº002/2019 ao Projeto de Lei 036/2019: A Edilidade que
abaixo subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossas Senhorias, nos
termos do artigo 125 81º da Lei Orgânica Municipal, assim como, do artigo 287
do Regimento interno desta Casa de Leis, por este ato apresentar em plenário
o detalhamento das seguintes emendas orçamentárias ao Projeto de Lei
nº36/2019 que Estima A Receita E Fixa A Despesa Do Município De Fazenda
Rio Grande Para O Exercício Financeiro De 2020: | - Emenda Orçamentária
Modificativa — 01/2019 Iniciativa: Todos os Vereadores: Emenda modificativa
que trata de redirecionamento de meta na importância de R$ 20.000,00 (vinte:
mil de reais) da Proj./Ativ.: 2.098 - Manutenção do FAZTRANS - Rubrica
Orçamentária nº 3.3.90.30.00.00.00.00.100509.99.99.00 para nova rubrica:
“Educação No Trânsito” Saladas Comissões, 02 de dezembro de 2019 -
Fazenda Rio Grande - PR assinada pelos vereadores Gilmar José Petry, João
Batista de Oliveira, Paulo Cesar Nogueira, Irmão José Miranda, Dudu Santos,
João Milani, José Vicente Tuzi e Marco Marcondes. Proposta de Emenda nº
03/2019 - Projeto de Lei nº 036/2019 - LOA Os Vereadores subscreventes, nos
termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande,
propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº 036/2019. Emenda Nº
03/2019 - no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) — Programa Tiro de
Guerra Fica modificada a composição das ações e valores dos respectivos
órgãos: Orgão: 23 - Secretaria Municipal Do Trabalho apresentadas nos
Anexos da Despesa, parte integrante do projeto em evidência, passando a
vigorar: Texto Original: Órgão: 23 - Secretaria Municipal Do Trabalho Proj./Ativ.:
2.115 Programa de Qualificação profissional 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 —
Outros Serviço de Terceiro -PJ R$ 300.000,00 Passando a vigorar: ÓRGÃO: 23
- Secretaria Municipal Do Trabalho Proj./Ativ.: x.xxx Programa Tiro de Guerra
3.3.90.36.00.00.00.00 1000 — Outros Serviço de Terceiro -PF R$ 50.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1000 — Outros Serviço de Terceiro -PJ R$ 250.000,00
total da emenda: R$ 300.000,00 2 — justificativa (e demais informações) Para
atender a Lei nº 1.332/2019 onde, “Cria o “Programa Tiro de Guerra” no
Município de Fazenda Rio Grande e dá outras providências”. Assinada pelos
vereadores Gilmar José Petry, João Batista de Oliveira, Paulo Cesar Nogueira,
Irmão José Miranda, Dudu Santos, João Milani, José Vicente Tuzi e Marco
Marcondes. Os Vereadores subscreventes, nos termos do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Fazenda Rio Grande, propõem a seguinte emenda ao A
Projeto de Lei nº 036/2019. Emenda Nº 04/2019 - no valor de R$ 300.000,00 N
(trezentos mil reais) — Reforma do prédio do Parque Municipal Multieventos Ng
Fica modificada a composição das ações e valores do Órgão: 02 - Secretaria
Municipal De Administração E Órgão: 22 - Secretaria Municipal De Meio
Ambiente, apresentadas nos Anexos da Despesa, parte integrante do projeto
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda Rio Grande - PR | Fone/Fax: (41) 3627-1664
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CÂMARA MUNICIPAL DE FAZENDA RIO GRANDE / PR
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em evidência, passando a vigorar: 1 - Emenda: Texto original: ÓRGÃO: 02 -
Secretaria Municipal De Administração Proj./Ativ.: 2.003 Manutenção das
atividades da S. M. de Administração 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 - Outros
Serviço de Terceiro - PJ R$ 300.000,00 Passando a vigorar: Órgão: 22 -
Secretaria Municipal De Meio Ambiente Proj./Ativ.: x.xxx Reforma do Prédio do
Centro Multieventos 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 - Outros Serviço de Terceiro -
PJ R$ 300.000,00 Total Da Emenda: R$ 300.000,002 — Justificativa (e demais
informações) O mais importante prédio de grandes eventos do município
necessita de reformas para continuar a bem atender as mais variadas
atividades que tem sediado em nossa cidade. Assinada pelos vereadores
Gilmar José Petry, Paulo Cesar Nogueira, Irmão José Miranda, Dudu Santos,
João Milani, José Vicente Tuzi e Marco Marcondes. Proposta de Emenda nº
05/2019 - Projeto de Lei nº 036/2019 — Lei Orçamentária Anual Os Vereadores
subscrevestes, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Fazenda Rio Grande, propõem a seguinte emenda ao Projeto de Lei nº
036/2019. Emenda Nº 05/2019 - no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
- Semana da Maturidade Fica modificada a composição das ações e valores do
Órgão: 34 - Secretaria Municipal De Comunicação Social; Órgão: 07 -
Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico E Órgão: 17 - Fundo
Municipal De Assistência Social apresentadas nos Anexos da Despesa, parte
integrante do projeto em evidência, passando a vigorar: 1 - Emenda: Texto
Original: Órgão: 34 - Secretaria Municipal De Comunicação Social Proj./Ativ.:
2.132 Manutenção das atividades da SM de Comunicação Social
3.3.90.36.00.00.00.00 1000 — Outros Serviço de Terceiro - PF R$ 6.000,00
3.3.90.39.00.00.00.00 1000 — Outros Serviço de Terceiro - PJ R$ 28.000,00
Orgão: 07 - Secretaria Municipal De Desenvolvimento Econômico Proj./Ativ.:
2.030 Manutenção das atividades da SM de Desenvolvimento Econômico
3.3.90.39.00.00.00.00 1000 — Outros Serviço de Terceiro - PJ R$ 16.000,00
Passando a vigorar. Órgão: 17 - Fundo Municipal De Assistência Social
Proj./Ativ.: Semana da Maturidade 3.3.90.39.00.00.00.00 1000 — Outros
Serviço de Terceiro -PJ R$ 50.000,00 total da emenda: R$ 50.000,00, assinada
pelos vereadores Gilmar José Petry, João Batista de Oliveira, Paulo Cesar
Nogueira, Irmão José Miranda, Dudu Santos, João Milani, José Vicente Tuzi e
Marco Marcondes. O Presidente consulta o plenário Para realizar votação
em bloco. O plenário aprova. Emendas estão em discussão, O Vereador
Gilmar José Petry discutiu São emendas construídas juntamente com os
demais vereadores, já discutimos sobre isso também, favoreceram diversas
ações, projetos e programas já aprovadas nesta Casa de Leis. Emendas
continuam em discussão, Emendas estão em votação, Emendas aprovadas
com o voto contrário da Vereadora Isabel Baran. Projeto de Lei com emendas
em discussão, Projeto de Lei com emendas em votação, Projeto de Lei
036/2019 com emendas aprovado com o voto contrário da Vereadora Isabel
Baran e do Vereador Professor Marlon em terceira votação com redação final.
Sem mais para a presente sessão, Vérafior Gi declarou a| mesma por
encerrada. Do que para constar eu, Vereador Gilmar dosá P rou a
presente Ata. | rá A
ezembro de 2010.
R. Farid Stephens, 179 - Pioneiros, CEP 83833-008 - Fazenda io Grande - PR)| Fone/Fax: (41) 3627-1664
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